Participe do Seminário Ditaduras, Direitos Humanos e Ensino: transformando esta História!

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   Dia 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que o APERS vem celebrando nos últimos anos através de eventos organizados em parceria com o Departamento e Programa de Pós Graduação em História da UFRGS.

   Neste ano não será diferente: com o objetivo de refletir sobre as marcas deixadas pelas Ditaduras em nosso país e no Cone Sul, sempre conectando este debate à importância da luta pela garantia dos Direitos Humanos, estamos promovendo o Seminário Ditaduras, Direitos Humanos e Ensino: transformando esta História!, que ocorrerá no dia 08/12.

   A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas através do email projetocultural@sarh.rs.gov.br. Confira mais informações abaixo, divulgue e participe!

Sábados de funcionamento da Sala de Pesquisa do APERS – mês de dezembro

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   Para melhor atender aos seus pesquisadores, a Sala de Pesquisa do APERS abre dois sábados por mês, das 9 às 14 horas, mediante solicitação prévia da documentação.

   No mês de dezembro a Sala de Pesquisa abrirá nos sábados 08 e 15.

  Os pesquisadores interessados em realizar suas pesquisas podem solicitar previamente os documentos no balcão de atendimento presencial ou por email (saladepesquisa@sarh.rs.gov.br), telefone (51 3288 9104) ou, ainda, através do Balcão Virtual.

   Agende sua pesquisa!

APERS Entrevista: José Carlos da Silva Cardozo

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José Carlos da Silva Cardozo, 26 anos, é graduado em Historia (UNISINOS – 2005/2009), graduando em Ciências Sociais (UFRGS – 2008/2012), mestre em História Latino-Americana (UNISINOS – 2009/2011) e doutorando em História Latino-Americana (PPGH/UNISINOS – 2011). Coordenador do Grupo de Trabalho da ANPUH/RS História da Infância, Juventude e Família. Editor da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais e da Revista Latino-Americana de História, Secretário da ANPUH/RS e bolsista CAPES/MEC. José Carlos pesquisa no APERS desde 2008 e entre seus temas de pesquisa estão: criança, família, Poder Judiciário, registros eclesiásticos e demografia histórica. Confira nossa entrevista com ele:

Blog do APERS: José Carlos, como se deu tua aproximação com a pesquisa sobre menores envolvidos nos processos de tutela?

José Carlos: Eu fazia iniciação científica na UNISINOS em demografia histórica, pesquisando em registros paroquiais de batismo, casamento e óbito de Porto Alegre, de 1772 a 1835, para cadastrá-los num sistema. Comecei a interessar-me pelas crianças, tanto por aquelas que acabaram morrendo quanto as que nasciam… Nuances da relação familiar que aparecem nesses registros e nos documentos que os precedem. Contudo, queria fazer um trabalho voltado para as crianças do início do século 20. Isto porque meu avô, que trabalhava na viação, foi para a Alemanha fazer uma cirurgia e quando voltou não desembarcou em Porto Alegre, desapareceu. Meu pai e minha avó ficaram desamparados. Ela não sabia muito bem o que fazer com os bens, deixou para uma pessoa administrar e em pouco tempo o patrimônio estava dilapidado. Meu pai desde pequeno começou a trabalhar para se manter e ajudar sua mãe… As dificuldades aumentaram e minha avó o enviou para ser criado por alguns parentes em uma fazenda no município de Esteio. O início do século 20 me chama a atenção por isso. Mas como trabalhar com essas crianças com minha experiência em demografia histórica? Conversando com a professora Ana Silvia Volpi Scott, minha orientadora, ela me indicou algumas leituras, entre elas “Os caminhos da adoção” da professora Claudia Fonseca, que é antropóloga na UFGRS e pesquisou os registros de busca e apreensão de menores aqui no APERS na década de 1980. Ela produziu artigos e capítulos de livros a partir dessa documentação por mais de dez anos, o fundo do Juizado dos Órfãos é muito rico para pesquisas sobre crianças, famílias, seus conflitos e sobre a própria Justiça. Ela trabalhou com o início do século 20, então conversamos e ela apontou que essa documentação não era muito explorada. A partir dessas leituras e conversas com as professoras foi-me aberto o caminho para a pesquisa.

Blog do APERS: Você poderia comentar um pouco sobre o trabalho que vens desenvolvendo atualmente?

José Carlos: Na pesquisa de mestrado investiguei crianças, adolescentes e jovens, suas famílias e os juízes do Juizado de Órfãos de Porto Alegre no início do século 20. Fiz meu recorte de 1900 a 1927, do início do século até a entrada em vigor do Código de Menores. Nesse período as Ordenações Filipinas estavam em vigor e meu recorte foi baseado nisso, trabalhei com 823 processos de tutela. Para o doutorado investigo um pouquinho antes do final do século 19, da Lei do Ventre Livre até a abolição em 1888, mas pesquisando dez anos antes e dez anos depois desses marcos para ter uma margem de contexto. Trabalho, então, com a problemática da Lei do Ventre Livre, a lei em que todas as crianças, filhas de escravas, nascidas a partir de 28 de setembro de 1871, seriam consideradas como ingênuas. Assim, quando chegassem aos oito anos de idade seu senhor poderia optar por continuar com elas até os 21 anos, como forma de indenização, ou entregá-la para o Estado, mas a maioria deles ficou com os menores. E o que me inquieta, que é uma das questões da pesquisa, é o porquê que com essa prerrogativa da Lei, muitos senhores acabavam tutelando a criança. Uma das minhas hipóteses é que a Lei proíbe que mãe e filho sejam separados, contudo se esse senhor tutelar a criança poderia vender a mãe ou mandá-la trabalhar em um lugar mais distante e ficar usufruindo dos serviços da criança. Mas minha pesquisa não centra só na criança ingênua, circunscreve as crianças porto-alegrenses de forma geral.

Blog do APERS: Tu pesquisas sobre menores envolvidos nos processos de tutela na Porto Alegre do início do século XX, é possível fazer um comparativo com os processos de tutela do final deste século, início do século XXI?

José Carlos: Não, porque os processos de tutela seriam, nesse período em que estudo, o mesma que a guarda de menores. Hoje se o pai ou responsável não pode ficar com a criança a Justiça viabiliza outro responsável. O tutor é mais para administrar os bens, se a criança não tem quem cuide dela, é internada em orfanato… E o tutor administra os bens, muitas vezes, não tem contato com a criança. A tutela também é empregada quando as crianças e adolescentes estão num abrigo sob responsabilidade da Justiça, recebem um tutor temporário até a definição de um responsável legal… No inicio do século 20 a guarda e tutela eram praticamente a mesma coisa, em concepções jurídicas.

Blog do APERS: Qual a importância do acervo do APERS para tua atuação enquanto pesquisador?

José Carlos: Fundamental. Sem ele e a organização que há na instituição não haveria estudo sobre o Juízo dos Órfãos. Não há pesquisa sobre o tema. O que a professora Claudia Fonseca desenvolveu foi como uma pedra que foi jogada na água e não reverberou, simplesmente afundou. Não houve mais pesquisa nem na parte histórica nem na antropológica envolvendo esse fundo documental. E tem vários processos que estão sob o “guarda-chuva” do Juizado de Órfãos… A maioria dos investigadores pesquisa em inventários, contudo há exame de sanidade e de pobreza, tutela, busca e apreensão, várias ações envolvendo crianças e famílias… Então o Arquivo Público ter preservado isso é fantástico! Fazia mais de 20 anos que a professora Claudia Fonseca pesquisou aqui… Então como chegar ao Arquivo Público? Lembro-me do pessoal do atendimento… Tiveram paciência comigo, porque a gente chega com uma ansiedade tão grande… Eu não vim replicar o estudo da professora Claudia Fonseca, então tentei descobrir o que o acervo do Juizado de Órfãos tinha, além dos processos que já haviam sido trabalhados… Os atendentes abriram as possibilidades e acabei pesquisando os processos de tutela. No início de minha formação fazia pesquisas quantitativas, mas ao longo do tempo comecei a trabalhar com áreas diferentes e colocá-las para dialogar (pesquisa quanti/qualitativa). A demografia trabalha muito com história quantitativa, com seriação. Eu transcrevia alguns trechos, mas com o tempo fui percebendo que as informações processuais se repetiam e pude construir um banco de dados fantástico. Essas metodologias e as fontes dão um respaldo maior para a pesquisa, para sua legitimação. E aqui o pessoal foi sempre solicito, tornando a pesquisa prazerosa.

Blog do APERS: Qual a tua dica para os pesquisadores que estão começando agora a lidar com fontes primárias?

José Carlos: O fundamental é ler. Fazer levantamento bibliográfico, muitas vezes seguimos a orientação ou o projeto do orientador, sendo que isso acaba sendo bom por um lado, por aprofundar o tema, mas por outro inviabiliza outras pesquisas. Por exemplo, o Juizado de Órfãos… Se a orientadora não me tivesse oportunizado fazer algo diferente da pesquisa dela, eu nem passaria perto do Arquivo Público, porque ela trabalha com a documentação da Cúria Metropolitana. Ela abriu essa possibilidade e indicou as leituras… Fazer o levantamento bibliográfico, o mapeamento… Bom, eu queria estudar crianças, mas dentro do tema “crianças”, o que pesquisar? Tem alguma coisa que ainda não foi pensada? No meu caso, acabei dando sorte de pegar uma documentação bem organizada, que respalda meu estudo até hoje.

Blog do APERS: Você participou de quatro edições da Mostra de Pesquisa do APERS, a qual valoriza o uso das fontes primárias. Enquanto pesquisador como avalia a importância de publicação de resultados das pesquisas, em eventos como a Mostra?

José Carlos: Talvez a publicação seja apenas uma consequência. O mais interessante quando se participa de um evento é a discussão, o debate que isso vai gerar. Porque quando você apresenta seu trabalho, compartilha com pessoas que estão te ouvindo e vão dar suas impressões sobre o que você está desenvolvendo, vão ajudar a amarrar algumas pontas, a fundamentar melhor a pesquisa e quanto mais redondo, coerente e conciso for o estudo, melhor. Reuniões como a da Mostra são muito boas, gosto muito de participar. A experiência seja nos próprios comentários, debates ou nos cafés… Os intervalos são fundamentais, muitas vezes pelo tempo, a pessoa não quer se expor muito, mas no intervalo acabamos discutindo, trocando informações de fontes, livros… Acaba sendo muito bom!

Blog do APERS: Nas tuas horas vagas, quando não estás pesquisando, quais são tuas atividades preferidas de lazer?

José Carlos: Já faz tempo! Nas horas de folga fico com a família. Uma coisa que não dá para esquecer é o valor dela, por mais que a gente fique recluso – pesquisador tem que fazer isso, seja para o levantamento das informações ou para ler e escrever – são essas pessoas que nos dão o suporte, entendem nossas ausências… Mesmo estando no quarto ao lado, nós estamos praticamente encarcerados, eu sempre tento aproveitar a companhia, sair com eles…

Artigos de José Carlos apresentados e publicados na Mostra de Pesquisa:

O Juizado de órfãos de Porto Alegre: um reflexo da Sociedade (pág.: 39 – 55).

A criança porto-alegrense na Belle Époque brasileira através do juízo de órfãos (pág.: 99 – 113).

Tutelar ou adotar: o melhor para quem? (pág.: 180 – 196).

Performance “Nós que aqui estamos” no APERS

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    Seguindo o objetivo de consolidar o APERS como espaço de acesso à memória e cultura, e de abri-lo à comunidade para que ocupem nossos Espaços Culturais, neste sábado, 01/12, receberemos o espetáculo Nós que aqui estamos, produzido pelo Grupo MEME de Pesquisa e Movimento.

  Livremente inspirado no filme-documentário “Nós que aqui estamos, por vós esperamos”, de Marcelo Massagão, é uma performance que através da linguagem da dança contemporânea e do teatro, utiliza a rua para criar imagens e fragmentos de cenas, interagindo com o ambiente e com o público, provocando a reflexão e reconfigurando o espaço urbano escolhido para ser o palco desta intervenção.

   A entrada é franca e não necessita inscrições prévias. Confirma a programação abaixo e participe!

APERS no Seminário de Bacharelado do curso de História/UFRGS

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   A convite da Profª Dra. Carla Brandalise, docente do curso de História da UFRGS, a historiadora Clarissa Sommer esteve presente na aula de hoje, 28 de novembro, da disciplina Seminário de Bacharelado, conversando com os estudantes do curso a respeito da atuação profissional dos historiadores em arquivos.

  Compreendendo os arquivos como instituições de memória e gestão documental fundamentais à produção do conhecimento histórico e acesso à informação, o debate centrou-se nas aptidões e possibilidades de contribuição destes profissionais às atividades ali realizadas, como o desenvolvimento de instrumentos de pesquisa a partir de descrição documental e a promoção de ações educativas e culturais. Em um contexto de grande produção de massas documentais que precisam ser geridas para viabilizar o acesso à pesquisa e comprovação de direitos, debateu-se também a importância da Gestão Documental, compreendida como tarefa dos arquivistas para a qual os historiadores podem contribuir. Neste sentido, sugeriu-se maior diálogo entre o curso de História e cursos como Arquivologia, Museologia e outros ligados às Ciências da Informação.

  Agradecemos o espaço aberto pela Profª Carla e colocamo-nos a disposição para seguir contribuindo com o processo de formação de futuros profissionais que atuarão em arquivos, seja como funcionários ou como pesquisadores.

Aplicando a Lei 10.639 II: visitando o Museu Julio de Castilhos e debatendo o racismo na obra de Monteiro Lobato

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   Dando sequência as reflexões a partir do Curso Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira, hoje abordamos as atividades realizadas no dia 06/11, segundo dia de evento.

   No turno da tarde contamos com a parceria do Museu Julio de Castilhos (MJC), instituição museal mais antiga do Estado que salvaguarda acervos relativos à história do RS. A proposta era discutir com os participantes possibilidades de trabalhar a história afro-brasileira a partir dos museus e seus acervos, tendo o MJC como referência para reflexão. O grupo foi recebido no auditório pelo historiador Gabriel Castello Costa, técnico da instituição, que falou a respeito da importância da valorização do patrimônio, e do papel dos museus para que isto seja possível. Em seguida, foram por ele conduzidos em visita panorâmica pelos espaços expositivos, com enfoque nas Salas Escravista e Farroupilha, que trazem acervos diretamente relacionados à temática em questão. A Sala Escravista, que abriga objetos de tortura utilizados durante o período da Escravidão com painéis que buscam contextualizá-los falando da resistência escrava, é um espaço que está em debate para reformulação. Já a Sala Farroupilha faz breve menção aos Lanceiros Negros, corpos de negros libertos que lutaram na chamada Revolução Farroupilha, através da exposição de exemplares de suas lanças. Nesta sala é debatida a importante atuação dos negros na guerra farrapa em contraposição ao pequeno espaço que lhes tem sido dedicado na história construída até então sobre o episódio. Após a visita os participantes foram novamente acomodados no auditório, onde a historiadora Jane Mattos apresentou-lhes as propostas do MJC para reformulação dos espaços expositivos dedicados à memória afro-brasileira, salientando a importância de evidenciar as lutas e contribuições deste grupo étnico para o RS, e não apenas a história da escravidão. Um dos debates suscitados neste momento foi a respeito da manutenção da exposição de objetos de tortura no Museu. Para muitos esta é uma abordagem histórica que já foi bastante trabalhada e vitimiza o povo negro, podendo ser agora substituída por outros enfoques. Já outros advogam que esta é parte importante de nossa história, que precisa ser explicitada. Esta e outras questões estão sendo discutida pelo corpo técnico do MJC, que está aberto à contribuições da comunidade.

   Já no turno da noite o debate centrou-se na obra de Monteiro Lobado, reconhecido literato brasileiro, autor de Sítio do Pica-Pau Amarelo e muitas outras obras infantis e infanto-juvenis que têm presença marcada nas salas de aula, inclusive através de programas mantidos pelo governo federal, como o Programa Nacional Biblioteca na Escola. Porém, a permanência destes textos nas instituições de ensino tem sido questionada pelo Superior Tribunal Federal (STF) que investiga a existência de elementos racistas e eugênicos em suas obras. O debate foi apresentado pela conferencista Paula Arantes Botelho Briglia Habib, historiadora e pesquisadora da FIOCRUZ. Para expor de maneira mais clara as influências teóricas as quais Lobato estava vinculado, Paula abordou sua relação com personalidades e associações eugênicas, comentando ainda com maior pormenor a obra O Presidente Negro (romance) que apresenta conteúdo explicitamente eugênico, chegando a utilizar como desfecho para seu enredo a esterelização da “raça negra”. Se muitos dos presentes já estavam preparados para ouvir menções às pirraças de Emília contra Anastácia, muitas vezes tratada como “inferior” pela boneca do Sítio por ser negra ou “serviçal”, poucos conheciam o caráter declaradamente racista de outras obra de Monteiro Lobato, conhecimento este que tornou ainda mais explícita a necessidade de rediscutir sua inclusão entre as obras literárias financiadas com recursos públicos para estarem presentes nas escolas. O debate apontou que seria incorreto simplesmente censurar os livros, reafirmando a importância de que os educadores tenham formação qualificada para debater os conteúdos ali abordados em relação ao contexto histórico em que foram produzidos. Assim como no STF, segue em aberto a discussão sobre a manutenção de tais títulos em programas como o acima mencionado, lembrando-se sempre que qualquer obra que faça apologia ao racismo deve ser considerada criminosa.

   Mais uma vez agradecemos a importante parceria do Museu Julio de Castilhos, assim como à brilhante conferência de Paula Habib, desejosos de que os debates levantados neste dia sigam sendo pautados em cada espaço educacional.

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Aplicando a Lei 10.639 I: políticas de ação afirmativa e História da África em sala de aula

APERS recebe seminário sobre o papel das Câmaras Municipais no Brasil Colonial e Imperial

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   No dia 23 de novembro o APERS sediou o Seminário “Um debate sobre o papel das Câmaras Municipais no Brasil Colonial e Imperial no RS: sua produção documental arquivística”, promovido pelo Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho – AHPAMV, quando foi lançado o Projeto “Estudos para organização dos documentos históricos coloniais e imperiais existentes nos municípios do Rio Grande do Sul a partir do acervo do AHPAMV”.

   Este Projeto se propõe a estudar e definir critérios para a organização dos acervos arquivísticos existentes no RS no período anterior à constituição do sistema republicano brasileiro (1889) e oportunizar, aos pesquisadores e funcionários dos Arquivos municipais do Estado, conhecimento sobre o funcionamento da estrutura da Câmara Municipal colonial e imperial e, principalmente, produzir um Guia dos Fundos Documentais dos períodos Colonial e Imperial existentes nos municípios do RS.

   Saiba mais informações acessando o blog do Arquivo Histórico Moysés Vellinho.

Comitê Consultivo do SIARQ/RS – Balanço anual

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Na tarde de ontem, 20 de novembro, ocorreu a última reunião deste ano do Comitê Consultivo do SIARQ/RS. Durante as nove reuniões realizadas entre os meses de março e novembro, foram pautados os seguintes assuntos:

– Competências do SIARQ/RS e Comitê Consultivo.

– Atividades de gestão arquivística realizadas pelo APERS.

– Histórico de construção e estrutura dos instrumentos arquivísticos vigentes: PCD e TTD.

– A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a gestão documental.

– Curso de capacitação para servidores da Administração Direta estadual.

– Relação entre o servidor e compreensão do PCD e TTD para aplicação.

Projeto de Lei 124/2012 do Poder Executivo: os integrantes concordaram em informar ao Comitê Deliberativo para manifestar-se contra o Projeto e para isso formalizaram um Ofício. Atualmente este projeto encontra-se arquivado.

– Exame da Lei 12.682/2012 para conhecimento, ressaltando-se o Artigo 6º sobre a preservação dos documentos originais mesmo que digitalizados.

– Desmaterialização do processo administrativo: representante do DEORG apresentou o projeto que está em construção, sobre a importância da definição de processos de trabalho e criação de macroprocessos.

– Relato de participação do SIARQ/RS na Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais aptos à Descarte (COMINTER) do Poder Judiciário: explanação sobre as atividades feitas pela comissão, criação de critérios para preservação de documentos passíveis de eliminação. Questionamento do interesse da preservação de processos de interesse do Poder Executivo pelo APERS. Questão em deliberação.

– Análise do Plano de Classificação de Documentos (PCD) e Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD): através das demandas recebidas pelo Núcleo de assessoria ao SIARQ/RS foram discutidas as necessidades de inclusão e alteração das séries, subséries, etapas de desenvolvimento da atividade, prazos de guarda e destinação. Os pontos trabalhados foram:

  • Subfunção 2.6 Gestão do patrimônio do Estado: necessidade de inclusão sobre o patrimônio imaterial, demandada pelo IPHAE. Após discussão sobre o tema, integrantes do Comitê Consultivo visitaram o Instituto para debater a questão. Nesta oportunidade foi solicitada a definição do fluxo das atividades, ficando combinado que o órgão irá estruturar as etapas que envolvem a gestão do patrimônio imaterial, para que o Comitê possa dar continuidade.
  • Série 1.1.4 Implantar e gerenciar programas e projetos: sugestão de inclusão de uma subsérie sobre Registro da vida escolar do aluno (Secretaria da Educação), com prazo de vinte anos e destinação eliminação. Após debate verificou-se a complexidade desta série, não sendo oportuno inserir uma atividade específica. Questão em deliberação.
  • Série 3.3.1 Cumprir a execução penal: inclusão das atividades relacionadas ao Pecúlio, sobre pagamento da remuneração do apenado, demandada pela SUSEPE. Após reuniões do Comitê e da participação da arquivista do órgão, definiu-se pela inclusão de uma nova Etapa de desenvolvimento da atividade nesta série.
  • Subfunção 3.1 Desenvolver políticas de inteligência e ações preventivas de segurança pública: solicitação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, a partir de processo administrativo, pela inclusão da Série 3.1.4 Controlar e fiscalizar a fabricação, armazenamento, transporte, comércio e emprego de armas, munição, explosivos e produtos químicos agressivos e corrosivos. Após reuniões e visita do Comitê à Divisão de Armas, Munições e Explosivos (DAME) foi possível entender melhor estas atividades e dar andamento para a definição da série, subsérie, etapas de desenvolvimento da atividade, prazos de guarda e destinação para aprovação, faltando apenas o parecer final.
  •  Série 2.5.8 Apurar infrações e irregularidades cometidas pelo servidor: necessidade de alterar a série para incluir a atividade referente ao registro das declarações de bens e o controle da variação patrimonial por agente público (Decreto 48.706/2011). Fez-se estudo da legislação existente, discutiu-se a questão do tempo de guarda, controle de acesso a estes documentos e contatou-se o DEARH/SARH para esclarecer dúvidas. O assunto foi definido na última reunião com a alteração da série e inclusão de uma nova etapa de desenvolvimento da atividade.

Acreditamos que os resultados alcançados foram positivos, tendo em vista que as reuniões são mensais para que os integrantes tenham tempo hábil de analisar as demandas propostas em meio as suas outras atividades.

Para 2013 o Núcleo de assessoria ao SIARQ/RS elaborará um planejamento de ações a serem discutidas junto ao Comitê Consultivo. Desta forma os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do RS podem encaminhar suas demandas e sugestões ao Núcleo de assessoria ao SIARQ/RS (siarq-apers@sarh.rs.gov.br).

Saiba mais.

Francelle da Silva Neves, Rita de Cássia Oliveira Coelho, Clarissa de Lourdes Sommer Alves, Vanessa Tavares Menzes, Maria Cristina Kneipp Fernandes, João Ribeiro da Cunha Neto, José Gonçalves de Araújo, Silvia de Freitas Soares, Aline Nascimento Maciel Comasseto, Daniel Martins Ingrácio

Aplicando a Lei 10.639 I: políticas de ação afirmativa e História da África em sala de aula

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Conforme proposta lançada na semana anterior, hoje iniciamos as postagens mais detalhadas a respeito das atividades desenvolvidas ao longo do Curso Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira. Abordaremos as mesas e debates realizados no primeiro dia, 05/11, marcado por duas reflexões fundamentais para compreender a importância da Lei 10.639 e buscar sua aplicação.

A primeira reflexão diz respeito ao contexto de criação de tal Lei, com as motivações e significados que justificaram seu surgimento em dado momento histórico, e foi trazida no turno da tarde pelo Profº Dr. José Antônio dos Santos, do Departamento de Educação e Desenvolvimento Social, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da UFRGS, e professor do curso de especialização em História Africana e Afro-Brasileira da FAPA.

Profº José Antônio dos Santos

José Antônio elucidou os presentes sobre o processo histórico de organização e luta do povo negro por igualdade racial e de direitos, evidenciando que a publicação de qualquer legislação deste cunho nos anos 2000 somente se explica pelas décadas de mobilização antecedentes. Sabemos que a resistência do povo negro pode ser localizada desde a luta contra a escravização, e que muitos se organizaram e resistiram pela abolição e afirmação dos afro-brasileiros no período posterior a ela. Estes aspectos foram trabalhados, porém, o palestrante focou sua abordagem na rearticulação do Movimento Negro a partir dos anos de 1970, quando no período de distensão da ditadura civil-militar os movimentos sociais voltaram a articular-se. A partir do legado de todos os que lutaram, em 1988 chegamos à promulgação de uma Constituição mais plural, que criminaliza o racismo e coloca como dever do Estado a promoção do bem de todos, sem preconceitos, e desde então percebemos o fortalecimento das conquistas nesta área, com debate público sobre políticas de ação afirmativa, cotas raciais e sociais nas universidades, etc. E é a este contexto que precisamos vincular a Lei 10.639, sob pena de esvaziá-la em conteúdo e sentido quando muitos questionam o “peso das leis” na transformação da realidade em nosso país. Ainda que seja necessário debater sua aplicabilidade – o que foi feito aprofundadamente ao longo do curso – é necessário reconhecer sua importância como uma conquista de nossa sociedade.

Profº José Rivair Macedo

No turno da noite a reflexão central girou em torno de como e qual História da África trabalhar nas salas de aula, especialmente levando-se em consideração que a maior parte dos educadores que hoje atuam não teve este conteúdo ao longo de sua formação. Nesta mesa os professores José Rivair Macedo e Luiz Dario Teixeira Ribeiro, ambos vinculados ao Departamento de História da UFRGS, buscaram auxiliar os participantes do curso a respeito de como abordar a história africana, ressaltando vários aspectos: ter empatia com o tema; partir de um referencial antirracista e crítico ao eurocentrismo e à tradição linear/factual no ensino de História; trabalhar com o conceito de diáspora africana – para estimular a compreensão das influências da África no mundo e do mundo na África; explorar a produção de pensadores, escritores, músicos e artistas africanos – especialmente para que os estudantes deixem de lado a visão estereotipada e preconceituosa de que na África não há produção de conhecimento, ciência ou cultura modernas; além de sempre deixar claro que a África, assim

Profº Luiz Dario Teixeira Ribeiro

como outros espaços geográficos, não teve uma evolução linear, o que colabora para o entendimento de que lá havia, e ainda há, diversas formas de organização social (reinos, clãs, estados, impérios, etc.) convivendo em um mesmo contexto, e que umas não são “inferiores” às outras, mas respondem a necessidades diferentes. Além disto, o trabalho a partir do destaque das peculiaridades do continente, suas riquezas naturais e humanas, suas contribuições às demais civilizações não apenas no âmbito da cultura, mas também da tecnologia e da ciência, foram apontados como ferramentas importantes para desmistificar as compreensões sobre a África.

Agradecemos mais uma vez aos professores José Antônio, Dario e Rivair pelas brilhantes explanações, desejando que suas contribuições possam auxiliar a muitos educadores e pesquisadores!

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Resultados do Curso de Extensão Aplicando a Lei 10.639

Ciclo de Eventos: Historiador – Perfis Profissionais

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     A Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) está promovendo o Ciclo de Eventos: Historiador – Perfis Profissionais, cujo primeiro módulo será “O perfil profissional dos historiadores atuantes em Arquivos”, realizado em parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), com apoio do APERS e do Arquivo Público do Rio de Janeiro (APERJ).

     O evento ocorrerá nos dias 06 e 07 de dezembro de 2012, na sede do APESP. A participação é gratuita. Confira a programação completa e faça sua inscrição aqui.

Resultados do Curso de Extensão Aplicando a Lei 10.639

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    Desde 2004, a partir da criação e implementação do projeto Documentos da Escravidão no RS, o Arquivo Público do RS vem expressando-se como instituição preocupada em fomentar a pesquisa, debates e reflexões sobre escravidão e liberdade, história e cultura africana e afro-brasileira. Neste sentido, mais um desdobramento deste eixo de atuação foi a realização do Curso de Extensão Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira, entre os dias 05 e 09 de novembro.

     A partir da consolidação de nosso Programa de Educação Patrimonial, que é realizado em parceria com a UFRGS e tem como um de seus focos a formação de professores, e a partir do reconhecimento da necessidade de qualificação para professores e futuros educadores que terão a tarefa de aplicar tal Lei, mas em sua maioria têm pouco conhecimento a respeito da história africana, dos afro-descendentes e deste legado no Brasil, apostamos na realização de um curso de extensão de 40 horas onde fosse possível abordar desde o ensino de História da África, passando por debates atuais que envolvem ações afirmativas e combate ao racismo, até fontes e metodologias de ensino e aprendizagem.

      Foram recebidas 80 inscrições prévias, além de uma lista de suplentes com mais de 30 nomes, o que indica o grande interesse de educadores e estudantes de licenciatura no tema, assim como a carência de espaços de debate nesta área. Ao longo de toda a semana contamos com público frequentador médio de 60 pessoas, que acompanharam palestras, oficinas e debates muito ricos. Assim, para difundir e compartilhar ainda mais as discussões e conhecimentos acumulados ao longo do Curso, a partir da próxima semana publicaremos a cada quarta-feira um post a respeito de cada dia do evento, comentando de maneira mais minuciosa suas atividades e reflexões. Serão cinco publicações entre 21/11 e 19/12. Acompanhe!

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Programação Cultural de encerramento do Curso de Extensão: Aplicando a Lei 10.639

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Visitas guiadas ao APERS – Outubro 2012

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No mês de outubro foram realizadas 07 visitas guiadas ao conjunto arquitetônico do Arquivo Público do RS. Visitaram nossa instituição:

Dia 04: Cássia Miranda, graduada em História e mestranda em História do Teatro pela UDESC.

Dia 06: 18 alunos que estão cursando entre o 2º e 5º semestre de Arquivologia e de Biblioteconomia da UFRGS. Acompanhados pela professora Jeniffer Cuty, que ministra a disciplina de Fundamentos da Preservação de Documentos, tinham interesse em visualizar ações macros que possibilitam conservação preventiva.

Dia 15: Nara Helena Naumann Machado e Tiago Maestri Doutrelepont.

Dia 22: 26 alunos do 1º semestre do Curso de História da Unipampa Jaguarão, acompanhados pelo professor Guinter Leipnitz. O interesse dos alunos era de conhecer nosso acervo, após a visita, demonstraram interesse em retornar para realizar pesquisas futuras!

Dia 20: 06 alunos do Curso de História da ULBRA-Gravataí e alguns de seus familiares. Os alunos, que estão cursando a disciplina de Estágio com a temática Memória e Patrimônio, estavam acompanhados pela professora Viviana Benetti.

Dia 27: 08 alunos que estão cursando o 8º semestre de História na ULBRA, acompanhados pela professora Evangelia Aravanis, que ministra a disciplina de estágio em arquivos.

Dia 30: 05 alunos do Curso de História da FURG, acompanhados pelos professores Juarez Fuão e Lizandro Mello. Após participar de reunião com a direção e com a equipe do Projeto “Levantamento do acervo da Comissão Especial de Indenização” aproveitaram para conhecer nosso conjunto arquitetônico e seus acervos.

Guias: Aline Nascimento Maciel Comasseto, José Gonçalves de Araújo, Maria Lúcia Ricardo Souto, Noeli Lucia Pilonetto Monteiro, Renata Pacheco de Vasconcellos e Vanessa Tavares Menezes.

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APERS em Números – Outubro 2012

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   Confira alguns dados referentes aos serviços realizados no APERS durante o mês de outubro:

Atendimentos aos usuários: 1.177

Busca e rearquivamento: 1.317

Documentos recuperados: 331

Encaixamento: 205

Indexação Sistema AAP: 3.608

Reprodução de documentos: 1.355

Visitas guiadas: 07

Saiba mais sobre os serviços que o APERS presta a comunidade.

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