Começa neste mês de março a edição 2013 do “APERS Conta Histórias” e, como divulgado, este ano será explorado o acervo do Poder Executivo Estadual salvaguardado no APERS. Fazem parte desta documentação registros da Comissão de Reaparelhamento Penitenciário – CRP*, instituída pela Lei nº 2.161 de 19 de novembro de 1953, durante o mandato de Ernesto Dornelles.

     A Comissão estava subordinada à Secretaria do Interior e Justiça e era responsável por dar andamento ao Plano de Cadeias e Fôros elaborado no ano de 1951. Tinha como objetivos principais elaborar e executar um Plano de Reaparelhamento Penitenciário que abrangesse os estabelecimentos de todo Estado. O Plano incluía também aqueles locais destinados à observação e tratamento bem como as prisões provisórias e as instituições de internação de menores infratores.

    Durante o ano de 1954 foram regulamentadas as atribuições dos membros e elaborado o cronograma para realizações da CRP. Neste mesmo ano foram realizados os estudos preparatórios para o Plano de Reaparelhamento Penitenciário, que foi finalizado em fevereiro do ano seguinte.  Na aprovação legislativa do Plano, no mês de novembro de 1955, foram definidas as diretrizes gerais bem como os recursos financeiros disponíveis para o início dos trabalhos.

     Um dos primeiros estabelecimentos onde medidas do Plano de Reaparelhamento Penitenciário foram implantadas foi a Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho localizada na cidade de São Jerônimo. Em 1956 a instituição recebeu equipamentos que auxiliaram na recuperação do local. A etapa de obras básicas do programa de recuperação da Colônia, incluindo um sistema de abastecimento de energia elétrica ligado à Usina de São Jerônimo, a instalação de cozinha, lavanderia, padaria e a construção parcial de uma vila residencial para funcionários e guardas, foi concluída em julho de 1958.

     Os estudos e a elaboração do projeto do edifício Casa de Prisão Provisória de Porto Alegre iniciaram em 1956 e no final do mesmo ano foi instaurada a licitação para a construção do prédio e a celebração do contrato. As obras da “Casa de Prisão Provisória” começaram em fevereiro de 1957.

     A instalação e organização da estrutura da Penitenciária Estadual em prédio próprio no bairro Partenon, em Porto Alegre, no ano de 1959, foi outra medida adotada pela Comissão de Reaparelhamento Penitenciário. No mesmo ano, os primeiros prédios do conjunto arquitetônico foram entregues (Ata especial de entrega), foi aprovada da demarcação do terreno destinado à construção dos edifícios do presídio e a criação da Guarda penitenciária.

     A CRP atuou até o final da década de 1960 e neste período estava vinculada à Secretaria de Negócios e Obras Públicas. Fazem parte da documentação registros fotográficos que ilustram presídios, prédios de foros reformados do interior do estado e imagens das instalações que comparam o antes e depois das reformas de estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul durante os trabalhos da CRP. Um gráfico comparativo da proporção entre sentenciados e guardas em alguns estabelecimentos penais, plantas e esboços que expõem o andamento das obras na Penitenciária Estadual e na Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho bem como a previsão de investimentos financeiros, planta da Ilha do Presídio com estimativas de custos das obras a construir e gráfico sobre o programa de terapêutica ocupacional para a população carcerária, são exemplos de documentos encontrados.

     Nos processos administrativos encontram-se solicitações de reformas e manutenção dos prédios, plantas de estabelecimentos prisionais do estado e o Estatuto do Funcionário Penitenciário da década de 1960. O acervo é constituído por uma documentação que possibilita ao pesquisador analisar, por perspectivas variadas, a estrutura prisional do Estado durante a atuação da CRP.

* Documentação ainda não trabalhada arquivisticamente.
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    Confira abaixo algumas imagens do acervo da CRP. (Para ampliar clique na imagem).

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