Aplicando a Lei 10.639: conhecendo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.

   Dando sequências às postagens sobre a aplicação da Lei 10.639, pensadas a partir da realização do curso Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira no APERS em novembro de 2012, hoje gostaríamos de compartilhar e refletir a respeito das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”.

   Estabelecidas a partir da Resolução 01 de 17 de junho de 2004, do Conselho Nacional de Educação, foram elaboradas nos marcos de uma política mais ampla que visa corrigir injustiças, eliminar discriminações e promover a inclusão social e a cidadania para todos no sistema educacional brasileiro, e estão em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que assegura o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim como garantem igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira.

   As Diretrizes “constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática” (Art. 2), estamdo embasadas nos princípios de valorização da consciência política e histórica da diversidade, fortalecimento de identidades e de direitos, e ações educativas de combate ao racismo e a discriminações, trazendo uma série de importantes considerações e aportes que contribuem para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em nosso país.

   Ainda que seja necessário ponderar e criticar quais são as reais condições encontradas pelos educadores no sistema educacional para que possam realmente implementar a referida Lei, estudar e refletir a respeito de documentos e contribuições como esta são centrais para apontar caminhos e auxiliar na qualificação daqueles que atuam na área da educação. Boa leitura a tod@s!

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