2013.05.15 Aplicando a Lei

   Em 2013 celebramos os 10 anos da promulgação da Lei 10.639. Uma década pode ser encarada como espaço de tempo suficiente para muitos avanços na área educacional, e por conseguinte, na própria sociedade. Por outro lado, em um país cuja história foi forjada em relação direta com o preconceito e a discriminação racista a partir de quase 400 anos de escravidão, certamente é pouco tempo para mudar nosso sistema educacional de forma a impactar nossas relações sociais de maneira determinante.

  Uma série de ações tem sido levadas a cabo desde 2003, como cursos de formação para professores, incentivo a pesquisas e publicações, mudanças curriculares, etc. No Arquivo Público, sem relação direta com as determinações legais, catalogamos os acervos que retratam o período da escravidão e a luta por liberdade, elaboramos oficina para estudantes do 6º e 7º ano do Ensino Fundamental com base nesses documentos, realizamos eventos, seminários e cursos. Mas sabemos que ainda há muito por ser feito. E hoje ressaltamos como uma área de atuação e sensibilização fundamental na busca por igualdade racial, respeito e admiração às diferenças: a Educação Infantil.

  Ainda que o Arquivo não tenha ações específicas nessa área, compreendemos que instituições de memória também têm seu papel a cumprir nesta luta. Acreditamos que a apropriação e valorização desde a infância da cultura e patrimônios afro-brasileiros, seus saberes, fazeres, lugares e acervos, é importante para lançar as bases de uma educação em prol da equidade e liberdade, que passa também pela atenção e intervenção em situação racistas no processo educacional, pela formação de professores, ampliação das ofertas de atividades lúdico pedagógicas com o tema, etc.

  Em 1998, antes da Lei 10.639, a pesquisadora Eliane Cavalleiro detectou nas escolas uma realidade adversa neste sentido. Ela comentava em sua dissertação: “o modo como as professoras concebem o cotidiano escolar e as relações interpessoais nele estabelecidas dificulta a percepção dos conflitos étnicos e, inclusive, a realização de um trabalho sistemático que propicie a convivência multiétnica, já que para elas esses problemas inexistem. Para as professoras, as crianças nessa idade não ‘percebem’ as diferenças étnicas e, se as ‘percebem’, não se ‘importam com elas’. Soma-se a isso a ideia de que tratar desse tema é algo desnecessário e ‘cansativo’”. Por outro lado, ao ouvir as crianças, chegou a relatos que negavam a percepção das educadoras, como aquele em que uma menina afirma que as demais crianças brincavam com ela apenas: (…) quando eu trago brinquedo. Porque eu sou preta. A Catarina branca um dia falou: ‘Eu não vou ser tia dela (da própria criança que está narrando)’, a gente estava brincando de mamãe. A Camila que é branca não tem nojo de mim”, afirmando ainda que as outras crianças tinham.

  Relatos como este com certeza chocam. E muitos de nós poderíamos pensar: “bem, já se passaram 15 anos!”. Mas será que hoje a situação é outra? Imaginamos que em relação a formação e atuação dos educadores e educadoras devam ter ocorrido muitas mudanças, porém este é um processo longo, que visa transformar uma realidade de marcas muito profundas. E diversas experiências vivenciadas ao longo das oficinas de Educação Patrimonial no próprio APERS, de 2009 ao presente, evidenciaram muitas situações de racismo que nos servem de alerta para seguir atuando firmemente!

Para acessar a dissertação da pesquisadora Eliane Cavalleiro, clique aqui.

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