2013.09.11 Aplicando a lei

   Desde novembro de 2012 e da realização do curso “Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira” nosso blog tem apresentado notícias e reflexões relacionadas a aplicação da Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na rede de ensino de nosso país. Sabemos que esta Lei foi uma conquista de militantes de diversos seguimentos, em especial dos movimentos negros e da educação, que tiveram sua luta reconhecida por esse marco legal.

  Em função do reconhecendo à centralidade desta temática e das demandas dos usuários de nossas mídias sociais, estamos começando a nos organizar para realizar nova edição do referido curso, ainda em 2013 (ajude a construi-lo respondendo uma pesquisa com suas sugestões clicando aqui). Mas, também em função de alguns comentários e contribuições recebidos ao longo desse período, desejamos iniciar a ampliação do debate suscitado quando pensamos na luta por incluir nos currículos escolares temas que dizem respeito a grupos étnicos em condição de minoria – compreendendo-se o conceito de minoria não apenas em sua relação numérica, mas também política, quando se observa determinados grupos sociais em condições socioeconômicas desfavoráveis. E nessa perspectiva, indagamos a respeito da Lei 11.645, de 2008, que novamente altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir não apenas a história e cultura afro-brasileira, mas também a dos povos indígenas.

   Com certeza é um exercício complexo buscar entender os movimentos que levaram à aprovação da Lei 10.639 em 2003 com um texto focado na história afro, ainda que seja evidente a condição subalterna e muitas vezes de invisibilidade em que se encontram os indígenas de nosso país. A constatação de tal condição concreta, assim como as distorções, simplificações e estereótipos na forma como a questão indígena é tratada muitas vezes no sistema educacional parece suficiente para evidenciar a necessária garantia do ensino relacionado à história e às culturas indígenas brasileiras. Porém, estão envolvidos os agentes que se organizaram para lutar pela inclusão de dispositivos na Lei, assim como a própria condição dos diferentes grupos étnicos para que pudessem se mobilizar, sendo importante considerar ainda suas diversas concepções e formas de articulação.

   Ao fim e ao cabo, cinco anos após a aprovação da Lei 10.639, os povos indígenas e os segmentos a eles vinculados também obtiveram uma vitória, garantida pelo texto da Lei 11.645, que amplia o espectro das alterações na LDB ao garantir que seu artigo 26-A passa a vigorar com o seguinte redação: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”. E seu § 1o coloca que “O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.”

  Desejosos de ampliar a discussão nesse sentido, indicamos a leitura de um primeiro artigo que aborda a Lei 1.645 e o Ensino Indígena (para acessá-lo clique aqui), escrito por Leandro Vilar e Thiago Dantas e publicado no blog Seguindo os passos da História. Esperamos que a reedição do evento esse ano seja feliz ao tentar contemplar também, ainda que se forma inicial, a questão do ensino a respeito dos povos indígenas.