capa-desquiteNeste mês, nossa indicação de pesquisa é Processo Judicial, mais especificamente Desquite e Divórcio. Você sabe a diferença entre um e outro?

O desquite é equivalente à separação judicial, nome dado à separação até 26 de dezembro de 1977. A mudança ocorreu apenas quando entrou em vigor a Lei 6.515/77, Lei do Divórcio, (clique aqui para acessar) que instituiu o divórcio de vínculo matrimonial, no Brasil.

A separação judicial pode ser consensual, quando ambos a requerem, desde que tenha havido um ano de casamento, ou litigiosa, que não exige tempo de casamento, mas um tem de provar a culpa do outro, alegando os motivos para tal separação.

O divórcio também pode ser consensual ou litigioso, podendo ser requerido por ambos ou por apenas um, desde que se prove ruptura da vida em comum, ou seja, separação de fato por mais de dois anos.

Não há limite de separações ou de divórcios, pois a pessoa pode se separar ou se divorciar quantas vezes quiser. No entanto, se o casal está apenas separado, pode se reconciliar judicialmente, já se estiver divorciado, deve casar novamente.

Em nosso acervo, há cerca de 9000 registros de Desquite (entre 1900 e 1976) e 350 de Divórcio (entre 1852 e 1937). Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

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