APERS participará do Mês da Cultura de Santa Maria

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     No próximo sábado, dia 29, as historiadoras do APERS, Clarissa Sommer e Nôva Brando, participarão do Mês da Cultura de Santa de Maria, promovido pela Prefeitura de Santa Maria, pelo Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria (AHMSM) e pela Associação dos Amigos do AHMSM.

    Apresentação e reflexões acerca das ações educativas e educação patrimonial promovidas pelo APERS e suas parcerias, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, serão a pauta do encontro. Na próxima semana, divulgaremos por aqui esta participação!

Mes da Cultura SM

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Trabalhos aceitos – III Jornada de Estudos sobre Ditaduras e Direitos Humanos

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Artigos aceitos Jornada

Clique aqui para acessar a listagem de trabalhos aceitos para apresentação na III Jornada de Estudos sobre Ditaduras e Direitos Humanos, evento bianual promovido em parceria entre o APERS, o Departamento e o PPG em História da UFRGS, e a Associação dos Amigos do APERS.

Até sexta-feira, 28/08, enviaremos email com parecer aos participantes que não tiveram seu trabalho aprovado, ou que por ventura tenham recebido observações para ajustes necessários antes da publicação. Também por email nessa data divulgaremos o cronograma de apresentações aos participantes que tiveram o trabalho aprovado. Esse cronograma será compartilhado no blog na próxima quarta-feira, 02/09, junto ao restante da programação do evento.

Dúvidas podem ser elucidadas através do endereço jornadaditaduras-apers@smarh.rs.gov.br.

APERS? Presente, professor! – Democracia e a garantia dos Direitos Políticos

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Democracia e Direitos Politicos_Capa   Hoje disponibilizamos a quarta proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! Cuja IIª Edição problematizará os vínculos entre História e Educação para os Direitos Humanos.

    Denominada de Democracia e a garantia dos Direitos Políticos, essa proposta tem como objetivo a promoção de uma reflexão acerca da garantia dos direitos políticos, dentro da perspectiva dos direitos humanos, na democracia brasileira recente a partir de documentos produzidos no período da ditadura civil-militar, momento no qual tais direitos foram, em muitos casos, cerceados. Para construí-la, a equipe do projeto utilizou como fonte, processos administrativos da Secretaria da Justiça. Acesse aqui o arquivo da proposta. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

    Um ótimo trabalho!

Ação Educativa em Arquivos VI: o serviço educativo do Arquivo Histórico de São Paulo

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No sexto texto a respeito de ações educativas em arquivo, vamos apresentar mais um trabalho desenvolvido por um arquivo público municipal. Na segunda postagem, apresentamos as atividades desenvolvidas pelo Arquivo Histórico Moysés Vellinho de Porto Alegre. Dessa vez, vamos escrever sobre o serviço educativo do Arquivo Histórico de São Paulo.

O Arquivo Histórico de São Paulo (AHSP) é o departamento responsável por preservar a memória da administração pública estadual, assegurando o recolhimento, a organização, o acesso pleno aos documentos públicos por ele custodiado (documentos que datam do século XVI), de forma a garantir os direitos do cidadão, a subsidiar as decisões da administração e a incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

Conforme informações divulgadas pelo AHSP, não há uma data que precise a criação da Instituição. De qualquer forma, tem-se o registro de que em 1907, com a criação de uma Seção na Secretaria Geral, surge a responsabilidade pelos serviços de instrução pública, estatística e arquivo municipal. Desde então, os documentos que eram produzidos pelas Câmaras e ex-Intendências passaram a ser transferidos pela Prefeitura – hoje eles constituem um dos fundos mais importantes da documentação custodiada pelo Arquivo. Em 1936, surgiu o Departamento de Cultura com várias divisões, entre elas, a Divisão de Documentação Histórica e Social sob a qual estava subordinada a subdivisão chamada Documentação Histórica. Para ela já estavam estabelecidas as funções de recolher, restaurar, conservar documentos históricos ou antigos e possibilitar o acesso ao público.

AHSP - Edificio Ramos de Azevedo

Atualmente, de acordo com as informações encontradas na página da Prefeitura do município, o Arquivo Histórico de São Paulo salvaguarda os documentos considerados mais antigos da América Latina, as Atas da Câmara de Santo André da Borda do Campo datadas entre 1555 e 1558. Conta com um acervo de mil metros lineares que já ocupou vários imóveis na cidade até ser transferido para o Edifício Ramos de Azevedo (foto acima). E desde 2012 é um Departamento da Secretaria de Cultura.

Dentre as atividades oferecidas pelo AHSP, temos o Serviço Educativo cujo objetivo é a divulgação do conteúdo dos fundos documentais custodiados pela instituição e o desenvolvimento da função social do Arquivo – a conservação e acesso ao patrimônio documental da cidade. Como em muitas outras instituições arquivísticas, caracterizam esse serviço as visitas guiadas, sobretudo, e publicações destinadas ao público escolar.
De acordo com informações disponibilizadas pelo AHSP, o visitante conhece as dependências da instituição e um pouco sobre os documentos que lá se encontram. No caso de visitas técnicas para estudantes das áreas de biblioteconomia, de arquivística e de história, a atenção volta-se para a estrutura organizacional e para o tratamento recebido pela documentação. No entanto, para além de informes básicos a respeito desse serviço, ofertado por praticamente todas as instituições arquivísticas públicas, o que nos motivou a escrever sobre o Arquivo Histórico de São Paulo, nesse espaço destinado a apresentações e reflexões sobre ações educativas em arquivo, foi a proposta densa de visita guiada para o público escolar.

Capa Caderno do ProfessorPraticamente todas as informações a respeito dela, encontramos na publicação Caderno para o Professor. Para acessar, clique aqui.

Nele, está impresso uma sugestão de todos os passos para que a visita ao arquivo se transforme em uma atividade pedagógica: (1) Preparando a visita, etapa na qual o professor deve conhecer o espaço antes dos alunos, estabelecer os objetivos que pretende alcançar, definir conteúdos e temas a serem desenvolvidos com os alunos; (2) Agendamento e Visita; (3) Avaliando à visita que compreende a continuidade do trabalho em sala de aula. Para isso, seguem propostas de onze atividades.

As sugestões de atividades para serem desenvolvidas na sala de aula são as seguintes: (a) o registro de impressões dos alunos sobre a Mostra de Painéis do AHPS; (b) pesquisa direcionada no site do AHSP; (c) análise comparativa entre arquivo, biblioteca, museu e centro de documentação; (d) compreensão de textos e textos antigos; (e) exploração da Exposição Virtual; (f) reconhecendo a escola; (g) reconhecendo o bairro; (h) reconhecendo um bem cultural – elaboração de um concurso para escolha de um bem cultural que simbolize o bairro; (i) comparar vários mapas da cidade; (j) análise de painéis cujas informações retratam diversos momentos da cidade; e (l) Representação Dramática. No publicação, o leitor pode encontrar informações detalhadas de cada uma dessas sugestões de atividades. Achamos importante citá-las aqui, para refletirmos sobre o quanto, de fato, uma visita guiada deve ser compreendida como um serviço educativo quando ocorrem desdobramentos para além da contemplação da instituição, e sobre o quanto pode ser qualificada nesse sentido (principalmente em instituições que não oferecem outras atividades para o público escolar).

Capa Livro Conhecendo o AHSPPara o desenvolvimento das atividades sugeridas para o encaminhamento das visitas guiadas, o professor pode encontrar auxílio em uma publicação também elaborada para o público escolar. Trata-se do livreto Conhecendo o Arquivo Histórico Municipal – para acessar, clique aqui. Essa edição (2008), foi mais uma das formas encontradas pelo Serviço Educativo da instituição para divulgar os documentos custodiados pelo AHSP.

Pode parecer simples a oferta desses serviços. Entretanto, para aqueles que trabalham em instituições arquivísticas, é evidente o esforço para ser construído ou mantido qualquer tipo de trabalho pedagógico por instituições que são vistas pela administração pública, em boa parte das vezes, como apenas mais um, embora importante, apêndice da burocracia do estado. Dessa forma, a qualificação, pelo Serviço Educativo do AHSP, das visitas guiadas é um importante instrumento de manter a conexão entre os arquivos e o público escolar.

Fontes:
Página da Prefeitura da Cidade de São Paulo – http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/arquivo_historico/educativo/
Conhecendo o Arquivo Histórico Municipal (Publicação AHSP) – http://www.arquiamigos.org.br/info/info23/educativo/educativo.htm
Livro Caderno do Professor (Publicação AHSP) – http://issuu.com/ahsp/docs/caderno-professor-ahsp?e=6031811/2596149

Pesquisando no Arquivo: Processos Judiciais de Habeas Corpus

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PJ Habeas corpusNeste mês, nossa indicação de pesquisa é o Processo Judicial denominado habeas corpus (expressão originária do latim que significa que tenhas o teu corpo), que surgiu como medida que visa proteger o direito do ser humano de ir e vir, sendo concedido sempre que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Tecnicamente, entende-se que este instituto é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas. Não se trata de um recurso, apesar de se encontrar no mesmo capítulo destes no Código de Processo Penal.

No processo de habeas corpus, identificam-se as seguintes pessoas:

  • Impetrante – aquele que requer ou impetra a ordem de habeas corpus a favor do paciente.
  • Paciente – indivíduo que sofre a coação, a ameaça ou a violência consumada.
  • Coator – quem pratica ou ordena a prática do ato coativo ou da violência.
  • Detentor – quem mantém o paciente sobre o seu poder ou o aprisiona.

Sendo destinado aos atos administrativos praticados por quaisquer agentes, independentes se são autoridades ou não, atos judiciários e atos praticados por cidadãos, é um direito básico previsto na constituição brasileira.

Há dois tipos de habeas corpus: o preventivo, também conhecido como salvo-conduto, expedido em caso da iminente ameaça a direito, e o liberatório ou repressivo, utilizado quando o indivíduo já se encontra detido.

No Brasil, o ordenamento jurídico acolhe a regra do habeas corpus logo após a partida de D. João VI para Portugal, por meio do Decreto de 23 de maio de 1821. A Constituição de 1824 proibia as prisões arbitrárias, regra mais tarde regulamentada pelo Código de Processo Criminal de 24 de novembro de 1832, nos artigos 340 a 355.

Com a República, o Decreto de 11 de outubro de 1890 determinava que todo cidadão nacional ou estrangeiro poderia solicitar ordem de habeas corpus, sempre que ocorresse ou estivesse em vias de se consumar um constrangimento ilegal. Este dispositivo marca o surgimento entre nós do habeas corpus preventivo.

A Constituição da República de 1891 incorporou o habeas corpus em seu texto, no artigo 72, parágrafo 22, elevando o writ à categoria de garantia constitucional. Contudo, a redação da norma deixou de fazer alusão expressa ao direito de liberdade de locomoção, para garantir ao indivíduo a proteção contra “iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder”.

O atual Código de Processo Penal, no mesmo diapasão, dispõe no artigo 647: “Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.”

No Brasil, com a redemocratização do país depois de mais de 20 anos de ditadura militar, a Constituição Cidadã, como ficou conhecida a de 1988, foi alicerce fundamental para apoiar as decisões judiciais, a fim de resgatar o respeito ao devido processo legal, consagrando o Estado Democrático de Direito.

Em nosso acervo, há cerca de 10209 registros de habeas corpus, que vão, com algumas variantes de tempo, de 1841 a 1971. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

APERS no “Viva o Centro a Pé”

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Na manhã de sábado, o APERS, recebeu dezenas de pessoas, durante a sétima edição da caminhada orientada pelo Centro Histórico de Porto Alegre – Programa Viva o Centro a Pé. O roteiro iniciou-se às 10h da manhã na Praça da Matriz e Palácio da Justiça (visitação externa) e, logo após, o Arquivo Público do Estado abriu as portas para visitação interna.

Quem orientou o passeio foi o professor Claudio Calovi Pereira das disciplinas de “História da Arquitetura” e “Projeto Arquitetônico” da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, doutor em arquitetura pelo MIT (Cambrige, EUA). Estiveram presentes também, a idealizadora do programa – Liane Klein, Alexandre Leão – da Prefeitura de Porto Alegre – e Luiz Carlos Couto Motta, voluntário do programa.

As caminhadas do programa Viva o Centro a Pé são realizadas sempre aos sábados, orientadas por professores e especialistas em História, Arquitetura ou áreas afins. Os interessados deverão solicitar inscrição pelo e-mail vivaocentroape@gmail.com e aguardar confirmação.

A realização é da Secretaria da Cultura (SMC), Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo, Programa Viva o Centro e apoio do Arquivo Público do Estado do RS.

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APERS na 80ª e 81ª Reuniões Plenárias do CONARQ

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2015.09.09 Noticia Plenarias CONARQ.jpgO Arquivo Público do RS, através da Diretora Débora Flores, participou nos dias 12 e 13 de agosto de 2015 das 80ª e 81ª Reuniões Plenárias do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. Nas Reuniões do CONARQ, o Plenário decide sobre assuntos encaminhados à sua apreciação, baixa normas necessárias à regulamentação e implementação da política nacional de arquivos.

As reuniões do CONARQ acontecem duas vezes por ano, nas dependências do Arquivo Nacional. As atas dessas reuniões são disponibilizadas após sua aprovação pelo Plenário, isso ocorre sempre nas reuniões seguintes à sua realização.

Na 80ª Reunião Plenária foram apresentados e discutidos os seguintes pontos:

  • Proposta de Resolução que altera a Resolução nº 39, de 29 de abril de 2014 que estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis;
  • Proposta para reconhecimento como de interesse público e social dos seguintes acervos privados: – Caliban Produções Cinematográficas (Cineasta Silvio Tendler) e Circo Voador;
  • Ampliação do estudo Papel Reciclado e Recomendação para higienização de acervos arquivísticos; Apresentação do curso CONARQ Ead em noções de gestão de documentos voltados para agentes públicos.

Na 81ª Reunião Plenária foram apresentados e discutidos os seguintes pontos:

  • Debate e proposição de política de preservação e acesso para os acervos das polícias civis e dos institutos brasileiros de medicina legal, referentes ao período de 1964 a 1985;
  • Campanha pela criação de arquivos públicos municipais Projetos piloto: Rio de Janeiro e Baixada Santista;
  • Alteração da Proposta de Projeto de Lei de Autos Findos.

A próxima reunião acontece no dia 19 de outubro de 2015 na sede do Arquivo Público do Estado de São Paulo, com pauta única: debate sobre a minuta do Decreto que regulamenta a Lei 8.159/91 (PL com alterações). A minuta do Decreto que será apreciada está à disposição com a equipe do APERS através do e-mail: apers@smarh.rs.gov.br.

Mais informações disponíveis no site do CONARQ: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/

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