2015.09.09 Noticia Plenarias CONARQ.jpgO Arquivo Público do RS, através da Diretora Débora Flores, participou nos dias 12 e 13 de agosto de 2015 das 80ª e 81ª Reuniões Plenárias do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. Nas Reuniões do CONARQ, o Plenário decide sobre assuntos encaminhados à sua apreciação, baixa normas necessárias à regulamentação e implementação da política nacional de arquivos.

As reuniões do CONARQ acontecem duas vezes por ano, nas dependências do Arquivo Nacional. As atas dessas reuniões são disponibilizadas após sua aprovação pelo Plenário, isso ocorre sempre nas reuniões seguintes à sua realização.

Na 80ª Reunião Plenária foram apresentados e discutidos os seguintes pontos:

  • Proposta de Resolução que altera a Resolução nº 39, de 29 de abril de 2014 que estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis;
  • Proposta para reconhecimento como de interesse público e social dos seguintes acervos privados: – Caliban Produções Cinematográficas (Cineasta Silvio Tendler) e Circo Voador;
  • Ampliação do estudo Papel Reciclado e Recomendação para higienização de acervos arquivísticos; Apresentação do curso CONARQ Ead em noções de gestão de documentos voltados para agentes públicos.

Na 81ª Reunião Plenária foram apresentados e discutidos os seguintes pontos:

  • Debate e proposição de política de preservação e acesso para os acervos das polícias civis e dos institutos brasileiros de medicina legal, referentes ao período de 1964 a 1985;
  • Campanha pela criação de arquivos públicos municipais Projetos piloto: Rio de Janeiro e Baixada Santista;
  • Alteração da Proposta de Projeto de Lei de Autos Findos.

A próxima reunião acontece no dia 19 de outubro de 2015 na sede do Arquivo Público do Estado de São Paulo, com pauta única: debate sobre a minuta do Decreto que regulamenta a Lei 8.159/91 (PL com alterações). A minuta do Decreto que será apreciada está à disposição com a equipe do APERS através do e-mail: apers@smarh.rs.gov.br.

Mais informações disponíveis no site do CONARQ: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/

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