Atenção: no dia 31/12 não haverá expediente no APERS.

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2015.12.29 Ponto facultativo 31.12

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Boas Festas e Ótimo 2016!!

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Mensagem APERS 2015

Publicada nova legislação que reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS: Decreto nº 52.808/2015

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2015.02.25 SIARQRS

Decreto     O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), Órgão Gestor do SIARQ/RS, tem grande satisfação de informar que foi publicado, no Diário Oficial do Estado do dia 21 de dezembro, o novo decreto que reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS): Decreto nº 52.808, de 18 de dezembro de 2015.

     Esta nova versão buscou atualizar a legislação estadual referente à gestão de documentos arquivísticos e resultou do trabalho do APERS, Órgãos Executivos, e Comitê Consultivo do SIARQ/RS, que, em suas reuniões, analisou as demandas recebidas dos Órgãos do Poder Executivo e, após consulta pública, finalizou a redação para este instrumento legal, remetendo-o aos trâmites para publicação.

     Ressaltamos que a constante qualificação da legislação arquivística estadual garante a continuidade do desenvolvimento da gestão documental nos órgãos e o fortalecimento do Sistema de Arquivos do Estado.

APERS terá horário de expediente diferenciado neste fim de ano: programe-se!

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2015.12.23 Expediente

Ciclo de Cinema e Debates “Mulher, Mulheres: História(s), Gênero(s) e Feminismo(s)”, no APERS

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cartazO Ciclo de Cinema e Debates teve seu encerramento no dia 12 de dezembro, no Auditório Marcus Justo Tramontini, no APERS, com as apresentações de Marcelli Cipriani, Cientista Social pela UFRGS, e Sophia Starosta, integrante do Nupsex e voluntária do CRDH da UFRGS, com a temática “Mulheres trans”.

O encerramento teve a fala da mestranda em História pela UFRGS, Camila Albani Petró, com o debate a partir da questão “Para que(m) serve o(s) gênero(s), a(s) história(s), o(s) feminismo(s)?”.

O evento ainda contou com a presença da Professora Ana Maria Collig, apresentando o Dicionário Crítico de Gênero, que organizou com o Professor Lisandro Antônio Tedeschi.

Confira abaixo algumas fotos do evento.

Ação Educativa em Arquivos VIII: serviço educativo no “The National Archives”, do Reino Unido

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Chegamos ao último texto do ano na série Ação Educativa em Arquivos, que abordará as experiências do The National Archives, ou Arquivos Nacionais do Reino Unido. Suas ações são bastante complexas, densas e bem estruturadas, certamente interessantes para motivar uma reflexão qualificada a respeito do potencial e do papel educativos dos arquivos públicos.

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Ele é responsável pela documentação do Reino Unido, composto pelos países da ilha da Grã-Bretanha – Inglaterra, Escócia e País de Gales – e a Irlanda do Norte. Interessante notar que é uma instituição jovem, fundada em 2003 a partir da fusão de quatro organizações: o Public Record Office, criado em 1838 para ocupar-se dos arquivos de governo produzidos pela Inglaterra, País de Gales e Reino Unido; a Royal Commission on Historical Munuscrip, comissão criada em 1869 pelo poder real para identificar a localização e conteúdos de registros privados de interesse à história do Reino; o Her Majesty’s Stationery Office, que desde 1786 era responsável pelos documentos e publicações oficiais de autoria da Coroa e do Parlamento; e o Office of Public Sector Information, criado em 2005 por diretiva da União Europeia, para tratar e utilizar as informações reproduzidas e recolhidas pelo setor público do âmbito da UE.

Esta diversidade e amplitude faz com que o The National Archives reivindique o posto de maior arquivo organizado do mundo, detentor de documentos que permitem a análise de mais de 1.000 anos de história, desde a ocupação daquele território insular até a atualidade, passando pelo “tombo feudal”, pelas obras de Shakespeare até chegar nos recentes documentos desclassificados e disponibilizados ao público pelos governos do Reino Unido. A fundação contemporânea da instituição se deu a partir de uma concepção moderna de arquivo, enquanto espaço vivo, acessível, responsável pela gestão de documentos públicos, mas especialmente amplamente conectado e voltado à comunidade. Uma breve navegação pelo site da instituição evidencia isso: um programa consolidado voltado ao atendimento de professores e estudantes, instrumentos de pesquisa descomplicados, serviço de atendimento especial e personalizado aos pesquisadores, de todas as áreas, faixas etárias e níveis de formação – desde estudantes das escolas até pós-graduandos.

Obviamente não é possível comparar diretamente a realidade dessa instituição com a do APERS, ou com outros arquivos públicos brasileiros. É um universo bastante diverso do nosso, não só por ser uma instituição de caráter nacional, enquanto nos colocamos em uma posição estadual, mas também por questões históricas, econômicas e políticas. No processo de desenvolvimento da Revolução Industrial o Reino Unido constituiu-se enquanto a maior potência mundial imperialista, cuja riqueza permitiu alto grau de desenvolvimento econômico e social – em grande parte às custas da exploração de outras regiões do planeta – e onde a educação e o acesso à cultura puderam efetivar-se em outro patamar. Entretanto, reconhecendo tais diferenças ou desigualdades, nada impede que nos inspiremos com o trabalho desenvolvido por lá, sempre buscando aprofundar as relações entre sociedade e arquivo!

Nesse sentido, é um prazer navegar pela sessão “Education”, em destaque no portal institucional. Seria inviável desenvolver qualquer análise mais aprofundada de cada proposta, pois são muitas, então nosso principal objetivo, mais uma vez, é incentivar que nossas leitoras e leitores sintam vontade de navegar por lá também! Podemos encontrar uma grande variedade de ações educativas:

  • Longa série de propostas pedagógicas para uso em sala de aula, disponíveis para baixar, tratando de temáticas diversas e sobre todos os períodos históricos contemplados no acervo da instituição. Em geral, em cada uma delas são disponibilizados textos introdutórios, documentos digitalizados com suas respectivas transcrições, e propostas de questões para análise. Também há conteúdos maiores, ou mais aprofundados, voltados aos professores, para que possam preparar suas aulas a partir de uma gama de documentos e conhecimentos – podemos comparar com as propostas pedagógicas de nosso projeto “APERS? Presente, professores!“;
  • Workshops, ou oficinas, que podem ser agendadas para turmas escolares nas dependências do Arquivo, oportunizando o trabalho a partir de documentos originais – também podem ser comparadas com as oficinas oferecidas a partir de nosso Programa de Educação Patrimonial UFRGS-APERS (PEP);
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Página de acesso às oficinas oferecidas pelo Arquivo.

  • Videoconferências, que também podem ser agendadas para “levar” os arquivos até as escolas. Nessas atividades um profissional do setor educativo apresenta a instituição, seus serviços, espaços e acervos, em uma visita virtual interativa;
Conhecendo as opções de videoconferências.

Conhecendo as opções de videoconferências.

  • Virtual classrooms, ou aulas virtuais, em que um educador do Arquivo interage com as turmas apresentando, analisando e debatendo contextos históricos e documentos que são disponibilizados em alta resolução através de um ambiente virtual;
  • Professional development, ou programa de desenvolvimento profissional voltado para professores. Nesta área, são oferecidas atividades e formações que tem como foco oportunizar que eles tenham acesso aos fundos e coleções do Arquivo, e desenvolvam suas próprias pesquisas e planos de ensino a partir deles – neste tópico, também é justo destacar os cursos de formação para professores oferecidos anualmente através do PEP. O programa realiza encontros de treinamento para grupos de professores mediante agendamento; desenvolve propostas pedagógicas em parceria entre a equipe de educação do Arquivo e pesquisadores universitários; mantém um curso de formação online, Making History: Using archives in classroom, em que compartilham com professores sua experiência com a utilização de fontes arquivísticas nas salas de aulas; e realizam anualmente um curso de formação, sempre em parceria com universidades, sobre o qual cabe dizer algumas palavras a mais.

Chamou-nos a atenção a última proposta de formação de professores mencionada, por buscar desenvolver algo que nos parece central: a habilidade de manuseio, leitura, interpretação e produção de conhecimento em parceria entre professores da educação básica, educadores do arquivo e professores universitários. O curso desenvolve-se a partir de palestras, atividades práticas, encontros no Arquivo e na sede da Universidade parceria, e tem como principal resultado a produção de pesquisa voltada ao ensino de história a partir de documentos arquivísticos, com a apresentação de novas propostas pedagógicas criadas pelos professores, que são publicadas pelo The National Archives. Certamente é um avanço em um longo e necessário caminho que visa desconstruir abismos ou hierarquias entre professores acadêmicos, professores da educação básica, e profissionais das instituições de memória. Muitas vezes ainda percebemos o acadêmico como aquele que produz e detém conhecimento, os professores do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio como aqueles que vão “traduzir” para uma linguagem “simples” o conhecimento produzido pelos primeiros, e os historiadores, arquivistas de demais profissionais de arquivo como técnicos que devem simplesmente organizar e dar acesso às fontes para que outros “pensem-nas”. Nessa perspectiva, deixamos de lado a importante compreensão de que o processo de ensino-aprendizagem exige e envolve complexa produção de conhecimento, assim como ocorre nos processos de gestão documental, descrição, difusão e educação em arquivos.

Encerramos as postagens de 2015 sobre ação educativa em arquivos, felizes por difundir esse caminho de valorização, tanto da educação quanto dos arquivos, e de todos os profissionais que podem ser responsáveis pela construção de uma sociedade mais informada, preparada, ciente de seus direitos e de sua história, capaz de se apropriar do patrimônio cultural que a cerca, de questioná-lo e preservá-lo. Que em 2016, apesar das crises que vivenciamos e que lutaremos para superar, possamos seguir abrindo caminhos nessa perspectiva por aqui.

Pesquisando no Arquivo: Prontuários médicos

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    Durante o ano de 2015, elaboramos postagens acerca de processos que estão em nosso acervo e podem ser utilizados como fonte de pesquisa. Nosso objetivo é difundir a documentação e incentivar produções intelectuais a partir de fontes primárias que sirvam de suporte a estudo e pesquisa que levem a reflexões sociais e políticas, que possibilitem debates, seja de forma pública, com eventos e publicações, seja de forma privada, com autorreflexão por meio do conhecimento de histórias particulares, ricas de detalhes.

     Sabe-se que o acesso à informação é um direito fundamental do cidadão, garantido pelo governo do Estado, mas o direito à sua privacidade também o é. Por isso, em nossa última postagem de Pesquisando no Arquivo deste ano, nossa indicação, Prontuários médicos do Hospital Psiquiátrico São Pedro, provavelmente despertará mais interesse em pesquisadores de áreas, como das Ciências: da Saúde, Sociais, Humanas, Letras e Artes.

     O prontuário médico é um documento sigiloso e de manutenção permanente pelos estabelecimentos de saúde. A resolução CFM nº 1.638/2002 o define como:

documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo”. (Art. 1º)

     Esta resolução se apoia nos principais documentos que disseminaram declarações e diretrizes sobre pesquisas que envolvem indivíduos, como: o Código de Nuremberg (1947); a Declaração dos Direitos do Homem (1948); a Declaração de Helsinque (1964 e suas versões posteriores de 1975, 1983 e 1989); o Acordo Internacional sobre Direitos Civis e políticos (ONU, 1966, aprovado pelo Congresso Brasileiro em 1992); as Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (CIOMS/OMS 1982 e 1993); e as Diretrizes Internacionais para Revisar Ética de Estudos Epidemiológicos (CIOMS, 1991).

     Ao disponibilizarmos os prontuários médicos do Hospital Psiquiátrico São Pedro, como instrumento restrito de pesquisa, buscamos incentivar o interesse científico e histórico, sem jamais deixar de salvaguardar a identidade de cada interno. Por isso, esta documentação possui restrição de acesso, e será necessário submeter seu projeto de pesquisa ao Conselho de Ética do Hospital Psiquiátrico São Pedro.

     Todo hospital que desenvolve pesquisa, ou permite que outros se utilizem de seu material para estudos e pesquisa, deve ter um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), cujos objetivos estão em:

  • facilitar a pesquisa médica no interesse da sociedade;
  • proteger os sujeitos da pesquisa dos possíveis danos;
  • preservar seus direitos e assegurar à sociedade que a pesquisa seja feita de forma eticamente correta.

     O Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Psiquiátrico São Pedro foi criado em 08 de junho de 1998, Portaria 35/98, para atender as normas da Resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, que trata das diretrizes e das normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Foi credenciado pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) no mês de julho do mesmo ano, sendo o primeiro hospital psiquiátrico no país a ter um CEP registrado no CONEP.

     Cabe ao Comitê:

  • assessorar os envolvidos nas atividades de pesquisa;
  • analisar as denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se, necessário, adequar o termo de consentimento;
  • manter a comunicação regular e permanente com a Conselho Nacional de ética em Pesquisa do Ministério da Saúde.

     Em nosso acervo, há cerca de 67943 prontuários médicos, que vão, com algumas variantes de tempo, de 1884 a 1973. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Fontes:
http://www.cremers.org.br/
http://www1.saude.rs.gov.br/wsa/portal/index.jsp?menu=organograma&cod=2855
http://hospitaisestaduais.blogspot.com.br/2015/04/e-nomeado-novo-comite-de-etica-em.html

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