Durante o ano de 2015, elaboramos postagens acerca de processos que estão em nosso acervo e podem ser utilizados como fonte de pesquisa. Nosso objetivo é difundir a documentação e incentivar produções intelectuais a partir de fontes primárias que sirvam de suporte a estudo e pesquisa que levem a reflexões sociais e políticas, que possibilitem debates, seja de forma pública, com eventos e publicações, seja de forma privada, com autorreflexão por meio do conhecimento de histórias particulares, ricas de detalhes.

     Sabe-se que o acesso à informação é um direito fundamental do cidadão, garantido pelo governo do Estado, mas o direito à sua privacidade também o é. Por isso, em nossa última postagem de Pesquisando no Arquivo deste ano, nossa indicação, Prontuários médicos do Hospital Psiquiátrico São Pedro, provavelmente despertará mais interesse em pesquisadores de áreas, como das Ciências: da Saúde, Sociais, Humanas, Letras e Artes.

     O prontuário médico é um documento sigiloso e de manutenção permanente pelos estabelecimentos de saúde. A resolução CFM nº 1.638/2002 o define como:

documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo”. (Art. 1º)

     Esta resolução se apoia nos principais documentos que disseminaram declarações e diretrizes sobre pesquisas que envolvem indivíduos, como: o Código de Nuremberg (1947); a Declaração dos Direitos do Homem (1948); a Declaração de Helsinque (1964 e suas versões posteriores de 1975, 1983 e 1989); o Acordo Internacional sobre Direitos Civis e políticos (ONU, 1966, aprovado pelo Congresso Brasileiro em 1992); as Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (CIOMS/OMS 1982 e 1993); e as Diretrizes Internacionais para Revisar Ética de Estudos Epidemiológicos (CIOMS, 1991).

     Ao disponibilizarmos os prontuários médicos do Hospital Psiquiátrico São Pedro, como instrumento restrito de pesquisa, buscamos incentivar o interesse científico e histórico, sem jamais deixar de salvaguardar a identidade de cada interno. Por isso, esta documentação possui restrição de acesso, e será necessário submeter seu projeto de pesquisa ao Conselho de Ética do Hospital Psiquiátrico São Pedro.

     Todo hospital que desenvolve pesquisa, ou permite que outros se utilizem de seu material para estudos e pesquisa, deve ter um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), cujos objetivos estão em:

  • facilitar a pesquisa médica no interesse da sociedade;
  • proteger os sujeitos da pesquisa dos possíveis danos;
  • preservar seus direitos e assegurar à sociedade que a pesquisa seja feita de forma eticamente correta.

     O Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Psiquiátrico São Pedro foi criado em 08 de junho de 1998, Portaria 35/98, para atender as normas da Resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, que trata das diretrizes e das normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Foi credenciado pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) no mês de julho do mesmo ano, sendo o primeiro hospital psiquiátrico no país a ter um CEP registrado no CONEP.

     Cabe ao Comitê:

  • assessorar os envolvidos nas atividades de pesquisa;
  • analisar as denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se, necessário, adequar o termo de consentimento;
  • manter a comunicação regular e permanente com a Conselho Nacional de ética em Pesquisa do Ministério da Saúde.

     Em nosso acervo, há cerca de 67943 prontuários médicos, que vão, com algumas variantes de tempo, de 1884 a 1973. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Fontes:
http://www.cremers.org.br/
http://www1.saude.rs.gov.br/wsa/portal/index.jsp?menu=organograma&cod=2855
http://hospitaisestaduais.blogspot.com.br/2015/04/e-nomeado-novo-comite-de-etica-em.html
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