Foram publicados no Diário Oficial do Estado de hoje, novos decretos que tratam sobre a estrutura básica da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (SMARH). São eles:

     Em relação ao Departamento de Arquivo Público (APERS) houve alterações quanto às competências do departamento, divisões e seção; descritas nos Artigos 34 ao 37 do Regimento Interno da SMARH.

     A partir desta publicação, o APERS ficou constituído da seguinte forma:

  • Divisão de Gestão Documental;
  • Divisão de Preservação, Acesso e Difusão;
  • Seção de Apoio Administrativo.
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