CapaCatálogoTeste3No final do mês de março o APERS lançou o Catálogo História das Mulheres & Relações Familiares: Vara de Família e Sucessão de Porto Alegre, no qual vínhamos trabalhando nos últimos anos. A série de postagens “Mulheres no APERS” tem ressaltado o acervo descrito por este instrumento de pesquisa, lançando luz sobre documentos que podem contribuir sobremaneira para a produção de análises sobre história das mulheres e relações de gênero, entre outros temas e áreas que pesquisadores e pesquisadoras possam vislumbrar a partir do contato com tais fontes primárias.

Hoje retomamos a publicação de reflexões nesta categoria do blog, a partir do Catálogo e de seus verbetes, no intuito de difundi-lo e de incentivar o acesso e a pesquisa nos referidos documentos. Múltiplos são os caminhos que podemos explorar: selecionar documentos, digitalizá-los e destacar possibilidades de pesquisa; apresentar trabalhos já desenvolvidos a partir de acervos similares; elucidar os usos do Catálogo e direcionar olhares por entre seus verbetes; buscar conexões entre os documentos nele descritos e outros acervos salvaguardados pelo APERS… Ao longo do ano, vamos nos aventurando nestes percursos, começando hoje por debater o quanto um conceito, aparente “simples palavra”, pode ser útil à pesquisa a partir da publicação, e o quanto os verbetes podem suscitar um gostinho de “quero mais”, incentivando a vinda ao Arquivo.

Como um exercício, podemos partir da palavra “defloramento”. Deflorar, de “tirar a flor”, ou “tirar a virgindade” de mulher menor de idade por meio de sedução, engano ou fraude, era considerado crime contra a honra da família pelo Código Penal de 1890. A Consolidação das Leis Penais, de 1932, reafirma o crime de defloramento, que é substituído no Código Penal de 1940 pelo crime de sedução: “seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança”. Embora o defloramento fosse praticado contra o corpo da mulher, era socialmente percebido como desrespeito aos bons costumes e à ordem moral, afetando, assim, a honra do pai, de toda a família e da própria sociedade. Nesse sentido, tal crime fora judicialmente muito invocado no século XIX e primeira metade do século XX tanto para exigir o casamento – nos casos em que as famílias “desonradas” buscavam o reparo do dano através do matrimônio –, quando para anulá-lo – nos casos em que homens alegavam ter descoberto após o casamento que suas esposas já eram defloradas.

Se voltamo-nos ao Catálogo utilizando ferramenta básica de busca textual, encontraremos diversos verbetes em que situações de defloramento, ou “acusações de”, estão registradas: Manoel, em 1897 solicita a anulação de seu casamento por ter percebido logo após o matrimônio que Carolina não era virgem; Eva contesta o pedido de anulação feito por Darcy em 1948, alegando que ele não apenas sabia que ela possuía uma filha antes do casamento, que morava com o padrinho, como viveu maritalmente com ela por quase um ano antes de terem-se casado; Etha, durante processo litigioso de desquite, alega que foi abandonada pelo marido Carlos, que fugiu da cidade em que moravam após ter deflorado e engravidado uma menor. E os casos se sucedem. Para evidenciar um deles por meio dos verbetes, apresentamos os registros relativos ao casal Ida e Renaldo. Acompanhe:

Processo: 90 (Ação de Alimentos)
Data de abertura: 13/04/1946
Partes envolvidas: IDA, 21 anos, Porto Alegre/RS, doméstica; RENALDO, 38 anos, Porto Alegre/RS, professor.
Descrição: Casados em 03/03/1945. Ida declara que desde outubro 1945 não vive mais em companhia de seu esposo, por motivos imperiosos e ofensivos, e que move também uma ação de desquite contra o mesmo. A autora solicita que sejam concedidos os alimentos provisionais a que tem direito, no valor de Cr$ 400,00 mensais. O réu contesta a ação alegando que a esposa já havia sido deflorada, e que somente não solicitou a anulação do casamento devido aos diversos pedidos e promessas da mesma.
Conclusão: Em 17/05/1946 a autora desiste da ação.
Observação: Desquite n. 995 / 004.0438 [1946]; Desquite n. 1637 / 004.0390 [1951].

Processo: 995 (ação de Desquite)
Data de abertura: 22/04/1946
Partes envolvidas: IDA, 21 anos, deste estado, doméstica; RENALDO, 38 anos, deste estado, professor.
Descrição: Casados em 03/03/1945. Ida solicita o desquite alegando que após o casamento foi morar junto de Renaldo, que permitiu que um casal com uma filha e uma tia de avançada idade residissem na mesma casa. Criou-se, então, um ambiente de desarmonia para a suplicante que culminou, aos oito meses de casada, em séria desavença que os levou à delegacia. Ida, então, regressou ao lar materno, onde se encontra. Ela declara que há muito tempo seu esposo a vem injuriando com palavras de baixo calão e alegando que ela havia sido deflorada por outro homem antes do casamento. Renaldo solicita reconvenção acusando Ida de ser desonrada por não ser mais virgem e, de acordo com o código civil, requer a anulação do casamento.
Conclusão: Em 26/05/1946 Ida desiste da ação de desquite. Renaldo continua com a ação de anulação e em 17/03/1951 seu pedido é julgado improcedente.
Observação: Em 20/06/1951 Renaldo solicita a certidão de casamento para entrar com uma ação de desquite amigável. Alimentos n. 90 / 004.3745 [1946]; Desquite n.1637 / 004.0390 [1951].

Processo: 1637 (ação de Desquite)
Data de Abertura: 07/07/1951
Partes envolvidas: IDA, 26 anos, deste estado, comerciária; RENALDO, 43 anos, deste estado, industriário.
Descrição: Casados em 03/03/1945 pelo regime de comunhão universal. Não possuem filhos. Possuem um bem imóvel no valor de Cr$50.000,00 que ficará de plena propriedade do desquitando. Ida dispensa Renaldo da obrigação de alimentá-la, visto exercer profissão lucrativa. Solicitam desquite devido à incompatibilidade de gênios. Ida passará a assinar com seu nome de solteira.
Conclusão: Desquite concedido em 17/07/1951.
Observação: Alimentos n. 90 / 004.3745 [1946]; Desquite n.995 / 004.0438 [1946].

Estas três descrições nos ajudam a acompanhar o desenrolar do caso, possibilitando o levantamento de questões a respeito do relacionamento e das intrigas conjugais, das estratégias adotadas por cada um dos cônjuges para postular-se perante a Justiça, assim como da resolução por eles encontrada para o caso, que passou por um acordo para o desquite amigável por “incompatibilidade de gênios”. Ainda que os verbetes sejam apenas pontos de acesso, certamente facilitam o encontro entre fonte e pesquisador, atenuando as dificuldades do percurso investigativo. Para aquelas e aqueles que se sentirem despertados por este e outros casos, será facilitado o processo de planejamento e organização da pesquisa, assim como será maior o estímulo para a leitura integral dos documentos, quando necessária aos objetivos do projeto em questão.

Saber se Ida perdera ou não sua “honra” antes do casamento torna-se secundário quando podemos analisar contextos, padrões sociais de comportamento e seus desvios, problematizar as próprias noções de moralidade feminina fortemente associadas à manutenção da honra masculina, entre outros muitos aspectos que podem ser abordados. Como sempre, fica o convite para mergulhar neste universo de possibilidades de conhecimento!

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