Você já parou para refletir a respeito do que são fontes de pesquisa histórica? O que pode ser utilizado como referência para a produção de conhecimento sobre o passado? Ou ainda, o passado, enquanto tal, pode ser realmente acessado no presente, como aconteceu? Estas e outras perguntas relacionadas aos estatutos e bases deste conhecimento são cotidianas para aquelas e aqueles que têm a História como profissão, enquanto pesquisadores e educadores.

Se voltarmos o olhar para a História enquanto área do conhecimento, que também pode ser analisada no tempo, em suas transformações, tendências e usos, logo perceberemos que houve uma época, não tão distante, em que a busca por um estatuto científico fez com que se estabelecessem métodos e procedimentos muitas vezes rígidos para sua escrita. Estes métodos deveriam incluir o acesso e a exploração de documentos, que deveriam passar por uma crítica arguta, no intuito de apreender sua veracidade, sua fidelidade aos fatos transcorridos. Em geral, passou-se a priorizar as fontes de arquivos, produzidas a partir de funções institucionais do Estado, ou geradas e acumuladas por homens “notáveis”, que poderiam ser inquiridas a partir de análises diplomáticas, do cruzamento com informações de outras fontes, de reflexões e ponderações que levavam em conta o caráter oficial destes documentos como um primeiro importante passo para garantia de se chegar à verdade. Entre estes documentos, certamente poderíamos relacionar os processos judiciais, como os que foram descritos para a elaboração do Catálogo História das Mulheres & Relações Familiares: Vara de Família e Sucessão de Porto Alegre.

O tempo passou… E a ciência da história certamente mudou. Mas não por completo: não se abandonou a noção de “fonte”, ainda que ela tenha sido bastante ampliada; não se deixou de buscar referências ao passado que, como rastros ou marcas, permitam acercarmo-nos dele, entretanto, as noções ingênuas de que determinadas fontes falavam por si e eram registros fiéis dos fatos, de que por vezes ao historiador quase bastaria compilar informações e dispô-las em forma de texto, ou de que o conhecimento produzido a partir destas análises e narrativas chegaria a uma versão completa e inequívoca da História, foram amplamente questionadas.

2016.06.22 Mulheres no APERS XIIIMas tais questionamentos também fazem sentido quando pensamos na produção de conhecimento histórico relacionado a mulheres e relações familiares? Indo às fontes, para não dizer “indo aos fatos”, seria possível visualizar um exemplo? Vamos lá!

Amador, funcionário público de 35 anos, move ação de desquite litigioso contra a esposa, alegando que a mesma passou a “cometer barbarismos” no matrimônio, chegando a ameaçar de morte a ele e aos filhos, motivo pelo qual teria saído de casa, levando consigo as duas filhas mais velhas, de 10 e 5 anos. Afirma ainda que, estando livre de sua presença, Maria teria passado a exercer “vida irregular, de orgia e libidinagem”.

Maria, a ré, costureira de 31 anos, defende-se em ação de desquite movida pelo marido, contestando suas alegações. Afirma que jamais o ameaçou de morte ou cometeu barbaridades, que vivia em companhia do irmão e não de forma irregular ou libidinosa, e que o motivo para que ele tenha saído de casa era bem outro: há anos vivia amasiado com uma mulher, de nome Alice. Para comprovar sua versão, apresenta extensa lista de testemunhas, e um documento registrado na Delegacia, assinado poucos meses antes do abandono do lar, em que o marido comprometia-se a não mais procurar por Alice, e voltando a ser o mesmo marido dedicado de antes!

Resultado: Amador não compareceu à última audiência, e Maria foi absolvida em juízo, recebendo como indicação que o casal entrasse em acordo para um desquite amigável.

A partir do documento anexado ao processo* pela esposa, da própria ausência de Amador na audiência, e da conclusão determinada pela Justiça, denota-se que a versão verdadeira para os fatos fora a apresentada por Maria. Se a Justiça teria como papel estabelecer a verdade, e a partir dela encaminhar resolução correta, ou justa, à História não cabe necessariamente estabelecer a verdade nesta perspectiva. Muitas vezes historiadoras e historiadores são chamados a público para dizer “o que realmente aconteceu”, mas quando se analisa este ou outros casos a partir de um olhar histórico é possível questionar múltiplos elementos, buscar outras fontes que ampliem sua compreensão, sem necessariamente ter como pretensão “resgatar o passado”.

O adultério de Amador é inegável, e injusto seria condenar Maria por ele ter abandonado o lar. Mas será que em algum momento este comportamento do marido não pode ter levado a esposa a cometer atitudes que ele poderia ter considerado “barbarismos”, quando vindos de uma mulher? Tendo conhecimentos sobre os valores e padrões morais vigentes na década de 1950, é possível inferir que a relação entre os dois impunha opressões à esposa, e que provavelmente Amador aproveitou-se dessa moral para incutir culpa a ela, buscando arrancar um desquite que Maria não parecia disposta a conceder. Mas aquilo que foi registrado pela ré e seu advogado no processo foi pensado para afastar a culpa e garantir que seu comportamento seria percebido como correto – mulher honrada, ilibada, que na ausência do esposo colocou-se sob a proteção (e o disciplinamento?) dos irmãos. Obviamente não faria sentido confessar qualquer atitude que pudesse lembrar “libidinagem” de sua parte. Em muitos casos, saber utilizar-se destes códigos para vencer uma ação na Justiça pode ser encarado como forma de resistência.

Ou seja: não necessariamente por terem sido registradas perante a Justiça as declarações de Amador e Maria foram totalmente fiéis à realidade das relações estabeleciam entre o casal, e é importante considerar isto ao analisar processos judiciais enquanto “matérias-primas” da pesquisa histórica. Ao mesmo tempo, poder levantar estas reflexões não desqualifica o potencial destes documentos para a História, ao contrário! Por estas e outras é possível reafirmar a riqueza de tais fontes, que podem ser lidas a partir de múltiplos problemas de pesquisa e perspectivas teóricas. Ao Arquivo, cabe difundi-las. Aos pesquisadores e pesquisadoras, caberá questionar, inovar, criar.

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* Processo de desquite n.º 1547, de 1951. Verbete: p. 319 do referido Catálogo.

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