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2016-12-29-expediente-apers

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Transferência acervo Justiça Federal sob custódia do APERS à JF – 1º Grau

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No Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro foi publicada a Portaria SMARH nº 175/2016 que constitui a Comissão Especial de Transferência de Documentos, com a finalidade de promover o levantamento e a identificação dos processos judiciais findos, produzidos na primeira fase de existência da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, no período de 1890 a 1937, que se encontram sob a guarda Arquivo Público do Estado do RS.

Conforme a Portaria, a entrega do acervo será efetivada mediante publicação de Termo de Transferência de Documentos, chancelado pelos dirigentes máximos das instituições e publicado no Diário Oficial do Estado. Clique aqui para acessar a portaria.

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Acervo Justiça Federal sob custódia do APERS será transferido à JF – 1ª Grau

Boas Festas e Próspero 2017!

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Publicada nova Instrução Normativa sobre eliminação de documentos: IN nº 01/2016

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2015.02.25 SIARQRS

     O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), Órgão Gestor do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), informa que foi publicada, no Diário Oficial do Estado do dia 16 de dezembro, páginas 10 e 11, a nova Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para a eliminação de documentos de guarda temporária nos órgãos do Poder Executivo Estadual: Instrução Normativa nº 01, de 16/12/2016, clique para acessar.

     Esta nova normativa resultou do trabalho do APERS e Comitê Gestor do SIARQ/RS, e buscou especificar e atualizar a legislação estadual referente à eliminação de documentos arquivísticos, adequando-se ao Decreto 52.808/2015, que reorganizou o SIARQ/RS, e ajustar-se ao sistema de Processos Administrativos e-GOV – PROA.

Anais da XIII Mostra de Pesquisa APERS

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  É com muita satisfação que publicamos os Anais da XIII Mostra de Pesquisa do APERS em formato eletrônico!

   O evento, que foi realizado em setembro desse ano e contou com a apresentação de seis pôsteres e dezoito artigos, que foram socializados e problematizados nas mesas do encontro e que agora são disponibilizados ao público por meio do e-book que pode ser baixado aqui.

  Agradecemos aos autores pela confiança depositada no evento e pela disposição em debater os resultados de seus trabalhos com os demais pesquisadores e participantes da Mostra.

   Desejamos uma boa leitura e reafirmamos o compromisso de seguir promovendo a Mostra de Pesquisa, de forma bianual, como espaço destinado ao compartilhamento de conhecimentos construídos a partir da pesquisa com fontes primárias. Já aguardamos ansiosamente pela XIV edição, que acontecerá no ano de 2018. Até lá!

Post atualizado em 28 de dezembro de 2016: link dos Anais.

Acervo Justiça Federal sob custódia do APERS será transferido à JF – 1ª Grau

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Em 30 de setembro último o Arquivo Público do RS, departamento da SMARH, recebeu ofício da Justiça Federal do RS, em que solicita a entrega dos processos judiciais findos, produzidos na primeira fase de existência da Justiça Federal (1890-1937), atualmente sob custódia deste departamento.

A documentação da Justiça Federal do RS referente ao período foi encaminhada ao trâmite e ao acervo do Tribunal de Justiça do RS quando da sua extinção, e, posteriormente, recolhida e, confiada a guarda a este Arquivo Público. Sendo, à época, esse o trâmite natural da destinação da documentação pública do Estado.

A partir desta demanda, a equipe técnica do Arquivo Público do RS, elaborou manifestação justificando a permanência do acervo. A qual foi apresentada em reunião ocorrida dia 09, sexta-feira, pela diretora do departamento, Aerta Moscon, ao secretário da SMARH, Raffaele Marsiaj Quinto Di Cameli e aos representantes da Justiça Federal de 1º grau – Seção Judiciária, Eduardo Tonetto Picarelli, juiz federal, Rita da Rosa, diretora do Centro de Memória, e Tassiara Kich, arquivista.

Na reunião se deliberou que o acervo composto por processos judiciais findos, produzidos na primeira fase da Justiça Federal serão transferidos à Justiça Federal de 1º grau – Seção Judiciária e disponibilizados no Memorial da Justiça Federal do RS. Para tanto, as equipes do Arquivo Público do RS e da Justiça Federal trabalharão em conjunto para a efetivação da transferência e, ao longo dos próximos meses, será emitido ato com tal determinação.

Atualizado em 28.12.2016

I Mostra de Educação Patrimonial

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   O Programa de Educação Patrimonial (PEP-UFRGS/APERS) tem o prazer de convidar a todas e todos para a abertura da I Mostra de Educação Patrimonial no dia 09 de dezembro, sexta-feira, às 17h30, no Espaço Joél Abílio Pinto dos Santos no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS.

    A Mostra estará disponível para visitação, aqui no APERS, de 09 a 30 de dezembro de 2016 e tem como objetivo expor os trabalhos realizados em sala de aula pelas escolas que participaram de nossas oficinas de educação patrimonial durante o ano, com temática envolvendo patrimônio.

    O Arquivo Público do RS fica situado rua Riachuelo, nº 1031, Centro Histórico. Aberto das 8h30min às 17hs de segunda a sexta-feira. Esperamos sua visita!

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