Em 30 de setembro último o Arquivo Público do RS, departamento da SMARH, recebeu ofício da Justiça Federal do RS, em que solicita a entrega dos processos judiciais findos, produzidos na primeira fase de existência da Justiça Federal (1890-1937), atualmente sob custódia deste departamento.

A documentação da Justiça Federal do RS referente ao período foi encaminhada ao trâmite e ao acervo do Tribunal de Justiça do RS quando da sua extinção, e, posteriormente, recolhida e, confiada a guarda a este Arquivo Público. Sendo, à época, esse o trâmite natural da destinação da documentação pública do Estado.

A partir desta demanda, a equipe técnica do Arquivo Público do RS, elaborou manifestação justificando a permanência do acervo. A qual foi apresentada em reunião ocorrida dia 09, sexta-feira, pela diretora do departamento, Aerta Moscon, ao secretário da SMARH, Raffaele Marsiaj Quinto Di Cameli e aos representantes da Justiça Federal de 1º grau – Seção Judiciária, Eduardo Tonetto Picarelli, juiz federal, Rita da Rosa, diretora do Centro de Memória, e Tassiara Kich, arquivista.

Na reunião se deliberou que o acervo composto por processos judiciais findos, produzidos na primeira fase da Justiça Federal serão transferidos à Justiça Federal de 1º grau – Seção Judiciária e disponibilizados no Memorial da Justiça Federal do RS. Para tanto, as equipes do Arquivo Público do RS e da Justiça Federal trabalharão em conjunto para a efetivação da transferência e, ao longo dos próximos meses, será emitido ato com tal determinação.

Atualizado em 28.12.2016

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