Seminário Internacional Luiza Bairros

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   Ocorrerá, nos dias 18 e 19 de maio, o Seminário Internacional Escravidão, Memória e Verdade no Brasil e nos EUA em homenagem a Luiza Bairros (In memoriam), no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS.

     O evento realizado pela Subcomissão da Verdade da Escravidão Negra – OAB/RS, Defensoria Pública da União – DPU, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e APERS, tem por objetivo promover um espaço de discussão e intercâmbio de conhecimento entre Brasil e EUA, para subsidiar o Relatório da Subcomissão da Verdade da Escravidão Negra no Rio Grande do Sul. É direcionado para pesquisadores, comunidade acadêmica, integrantes da OAB e de movimentos sociais, e demais interessados.

  As informações sobre o seminário estão disponíveis no site: www.seminarioluizabairros2017.com.br .

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça II

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Continuamos a série de postagens referentes aos processos administrativos de utilidade pública que integram o Acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), abordando um pouco mais sobre o Decreto 3.565, de 15 de outubro de 1952, que estabelece as condições para o reconhecimento de sociedades de utilidade pública. No artigo 3º do Decreto explicita-se que a utilidade pública será declarada mediante apresentação dos seguintes requisitos: prova de personalidade jurídica, na forma de lei civil, da entidade requerente; seu efetivo funcionamento, atestado pelo Prefeito do município em que se instala; gratuidade dos cargos de diretoria, ou qualquer que exerça atribuições de mando ou de fiscalização na entidade; prova de prestação de serviços relevantes à coletividade. Há um parágrafo único a respeito deste último critério, onde se especifica que é considerada prestação de relevante serviço à coletividade a que decorre das atividades técnica ou científica, artística ou de assistência social.

Focando nesta questão, selecionamos os processos administrativos de solicitação e manutenção de utilidade pública da Sociedade Beneficente Hospital São José, que realça em seus relatórios os serviços que presta à coletividade da comunidade de Chapada, município em que se situa. A Sociedade foi fundada no ano de 1951, no intuito de suprir a necessidade de se possuir um hospital para atender os doentes do município. No dia 10 de janeiro de 1953, sob a presidência do Padre Nelson Friedrich, foi realizada a cerimônia de lançamento e benção da pedra angular do hospital, concluído dois anos depois.

Nos processos administrativos da entidade constam relatórios de atividades referentes aos anos de 1973, 1974, 1976, 1978, 1979 e 1981. Nestes relatórios encontram-se informações sobre o corpo clínico, treinamentos, cursos de aperfeiçoamento, recursos, balanço, patrimônio e situação econômica ao longo dos anos citados, bem como a ampliação do hospital projetada no ano de 1976. Entretanto, nossa análise centra-se nos convênios e parcerias firmados pelo hospital para um melhor atendimento daqueles que possuem menos condições de pagar por sua saúde.

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) aparece já no relatório de 1973 como convênio firmado, ainda em fase transitória. De acordo com o relatório, o Hospital São José foi “um dos pioneiros em assinar o convênio com o Funrural, por acreditar-mos na socialização da medicina e este pioneirismo somente tem trazido vantagens mais aos nossos agricultores pobres do que propriamente ao hospital”. O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi um programa de saúde do governo federal que vigorou até 1988, com a criação do atual Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período vigente o INAMPS foi um dos parceiros conveniados ao Hospital. No ano de 1978, através de alguns melhoramentos e ampliações realizados, a entidade foi reclassificada junto ao órgão previdenciário. Esta reclassificação propiciou um aumento dos valores recebidos, permitindo assim um aumento de atendimentos através deste convênio.

A nível estadual, desde o ano de 1931, temos como órgão previdenciário o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPÊ). O IPÊ aparece como órgão conveniado ao Hospital São José a partir do relatório de 1974, ainda com pouca influência nos atendimentos (representado por apenas 0,2% do total anual). Entretanto, o número é crescente e no relatório referente ao ano de 1981, aparece com 2,21% dos pacientes atendidos pelo Hospital. Outra entidade que aparece como parceira do Hospital é a Federação das Cooperativas de Trigo e Soja do Rio Grande do Sul (Fecotrigo), atualmente incorporada pela Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS). O convênio com a Fecotrigo foi iniciado em novembro de 1975 e no ano seguinte o atendimento pelo convênio atingiu a 4,91% dos beneficiários. No relatório do ano de 1981 aparece também o convênio “materno infantil” com a prefeitura municipal, que através desta parceria busca atender as gestantes de alto risco e crianças desassistidas. É possível identificar ainda nos relatórios a descrição de atendimentos a indigentes, relatados como “pacientes completamente sem recursos”, o que colabora em relevância aos seus serviços prestados à coletividade.

A Sociedade Beneficente Hospital São José é mais um exemplo dentre os processos administrativos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

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APERS em Números – Abril 2017

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Confira alguns dados referentes aos serviços realizados no APERS durante o mês de abril:

– Assessorias SIARQ/RS: 11

– Usuários atendidos: 303

– Cidadão: 209

– Usuários internos: 07

– Pesquisadores: 87

– Novos pesquisadores: 37

– Atendimentos aos usuários: 766

– Cidadão: 230

– Usuários internos: 46

– Pesquisadores: 490

– Indexação Sistema AAP: 1.348

– Visitas guiadas: 09

– Visualizações blog institucional: 12.644

Veja abaixo gráfico com os quantitativos diários de atendimento aos usuários referente ao mês de abril:

Gráfico de atendimentos mensais realizados aos usuários do APERS em abril.

Visitas guiadas ao APERS – Abril 2017

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No mês de abril foram realizadas 09 visitas guiadas ao conjunto arquitetônico do Arquivo Público do RS. Visitaram nossa instituição:

Dia 03: 34 alunos do Programa Jovem Aprendiz – Senac Comunidade, acompanhados do professor Mauro Mendes Urban. O Objetivo da visita foi  conhecer a instituição, sua importância histórica, métodos de armazenamento de documentos, identificação e localização.

Dia 04: 26 alunos do Programa Jovem Aprendiz  – Senac Comunidade, acompanhados do prof. Luciano Silveira. O objetivo foi conhecer a história do estado do Rio Grande do Sul e Porto Alegre através dos documentos e as diferentes técnicas de arquivamento e protocolo.

Dia 10: os pesquisadores Miquéias Mügge, João Biehl e Torben, da Universidade de Princeton. O objetivo da visita foi conhecer a história do APERS e seus prédios, com especial interesse em conhecer o local onde os documentos histórico estão salvaguardados.

Dia 11: 15 alunos da cadeira de Técnicas em Arquivo da escola técnica Cristo Redentor, acompanhados da Profa. Andréa Fontoura. Os objetivos da visita foram conhecer o Arquivo, seus serviços, sua estrutura e gestão documental.

Dia 11: 19 alunos do Programa Jovem Aprendiz do Instituto Murialdo, acompanhados da professora Letícia. Os objetivos da visita foram conhecer o espaço, a história, os documentos arquivados, a importância e os métodos de arquivo, bem como aumentar o conhecimento histórico e cultural dos alunos.

Dia 20: 34 alunos do 1º ano do Ensino Médio do Colégio La Salle Dores, acompanhados das professoras Camila e Juliana. O objetivo da visita era conhecer o Arquivo como fonte de pesquisa, bem como visitar a Exposição “Mulheres Trabalhadoras do APERS”.

Dia 24: 31 alunos do curso de Administração do Senac acompanhados da Profa. Fabiana. O objetivo da visita foi conhecer o Arquivo Público, sua importância histórica, métodos de armazenamento de documentos, identificação e localização.

Dia 25: Juliano Oliveira Guedes da Escola Técnica Cristo Redentor. Os objetivos de Juliano foram conhecer a origem, os tipos e quantidade de documentos, bem como o setor de pesquisa e seus instrumentos.

Dia 27: 30 alunos do 8º ano do Ensino Fundamental do Colégio La Salle Dores, acompanhados da professora Rafaela. O objetivo da visita era conhecer o Arquivo como fonte de pesquisa, bem como visitar a Exposição “Mulheres Trabalhadoras do APERS”.

Guias: Carlos Henrique Armani Nery, Caroline Acco Baseggio, Iara Gomide Machado.

Lembramos que oferecemos, semanalmente, visitas guiadas ao conjunto arquitetônico, com duração de 1h30min, nas segundas-feiras às 14h30min e nas sextas-feiras às 10h. Agende sua visita pelo e-mail visitas@smarh.rs.gov.br ou ligue para (51) 3288 9127.

Atividades SIARQ/RS – Abril 2017

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    Enquanto Órgão Gestor do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS, o APERS atua para efetivar a gestão documental nos órgãos do Poder Executivo. Durante o mês de abril os servidores participaram de reuniões de assessoria técnica, reuniões de comitês e grupos de trabalho, que listamos abaixo:

Dias 03, 10 e 26: os arquivistas Cléo Lopes e Renata Vasconcellos estiveram orientando os estagiários Ederson Silva da Silva e Tiago Costa na organização do arquivo da Divisão de Pessoal (DIPES/SMARH), localizado na sede complementar do CAFF.

Dia 04: os arquivistas Cléo Belicio, Maria Cristina Fernandes e a Diretora do APERS Aerta Moscon participaram de reunião na Fundação de Desenvolvimento para os Recursos Humanos (FDRH), para alinharem medidas visando o recolhimento de acervos com guarda permanente para o Arquivo Público. Representando a FDRH participaram as servidoras Odete Maria Rama e Clarissa Garcia Correa Sehnem.

Dias 05, 19 e 26: os arquivistas Jonas Melo, Maria Cristina Fernandes e Renata Vasconcellos (APERS) estiveram na Secretaria da Educação (SEDUC), para discutirem o conteúdo da Instrução Normativa que definirá as rotinas do Arquivo Central da Secretaria e prestar orientações para classificação e avaliação de documentos.

Dias 06 e 20: os arquivistas Cléo Belicio e Jonas Ferrigo Melo participaram das reuniões do Comitê Gestor do PROA, realizadas na Sala de Gestão da SMARH, onde foram analisadas as demandas recebidas dos órgãos usuários e outros temas relacionados à implantação do Sistema.

Dia 07: teve reunião na Divisão de Controle Legal (DCL), Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), sobre recolhimento de dossiês de presos e necessidade de aditamento do Termo de Recolhimento para correção de informações. Participantes: Juliana Kiefer Madrid, Sérgio Roberto Silva da Costa (DCL), Aerta Grazzioli Moscon e Silvia de Freitas Soares (APERS).

Dia 10: arquivistas do APERS estiveram no Arquivo da Seção de Protocolo, da Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) e participaram de reunião, com servidores de diferentes setores, sobre melhorias das atividades, recursos e condições de espaço físico. Participantes: Gladis de Mello Bento, Eva Vilma Soares de Lucca, Leonardo Baleeiro SantAnna, Diego Melo Pereira, Ana Léa Dornelles Mendes (SEMA), Maria Cristina Kneipp Fernandes e Silvia de Freitas Soares (APERS).

Dia 11: na Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SMARH), as arquivistas do APERS, Renata Vasconcellos e Silvia Soares, participaram de reunião com Stephany Amarante Fagundes, do Apoio do Gabinete, para acompanhar as atividades realizadas e prosseguir com os procedimentos de eliminação de documentos, explicando o preenchimento dos formulários e abertura do processo administrativo no Sistema PROA.

Dia 18: servidoras da Escola de Saúde Pública (ESP) e de Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), da Secretaria da Saúde (SES) estiveram no APERS e participaram de reunião com os arquivistas Jonas Melo e Silvia Soares, para definir os Assuntos para uso no Sistema PROA. Da SES estiveram presente: Cenyra Sanchotene Martini (8ª CRS – Cachoeira do Sul), Dileta do Carmo Santos Ferrari (10ª CRS – Alegrete), Mara Elis Ferreira Fredes (3ª CRS – Pelotas), Marília Pinto Bianchini (15ª CRS – Palmeira das Missões), Maristela Lima (18ª CRS – Osório), Nilce Maria Ferrari (ESP), Patricia Benites (1ª CRS – Porto Alegre), Rejane Roester Mocinho (6ª CRS – Passo Fundo), Silvana Matos Amaro (ESP).

Reunião com servidoras da SES

    Em abril, o Arquivo Público analisou dez (10) Listagens de Eliminação de Documentos visando a aprovação, recebidos por processos administrativos, conforme estabelecido pelo Decreto 52.808/2015, em seu Art. 6º, parágrafo V.

    E, neste mês, foram recebidos na caixa do e-mail assuntos-proa@smarh.rs.gov.br, doze (12) e-mails de diversos órgãos, referentes a solicitações, esclarecimentos de dúvidas com relação à atribuição de assuntos no Sistema PROA. Além desses, na caixa de correio do SIARQ/RS foram recebidos um (01) e-mails com questões sobre gestão documental.

    Para solicitar assessoria ao SIARQ/RS, visando implementar as normativas e os instrumentos de gestão documental, pode entrar em contato pelo e-mail siarq-apers@smarh.rs.gov.br ou telefone (51) 3288-9114.

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