APERS Entrevista: Marcus Vinícius de Freitas Rosa – Parte II

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Hoje damos continuidade à entrevista com Marcus Vinícius de Freitas Rosa apresentada na semana anterior (Clique aqui para ler). O historiador vinha falando das diferentes formas de identificação de negros e brancos nos processos criminais da virada do século XIX para XX.

E em que medida tu acreditas que o teu trabalho pode apresentar uma contribuição pro campo do pós-Abolição?

Pro campo do pós-Abolição eu imagino que seja justamente a importância das relações entre as próprias classes subalternas. Como a noção de raça sempre foi pensada como algo a partir de cima, construída por letrados ou imposto por administradores públicos, ou pela própria polícia, também é importante pensar as relações entre as próprias classes subalternas. Porque as maneiras como eles se relacionam também condicionam as possibilidades de inserção social da população de cor nesse período. Então eu acho que a contribuição é nesse sentido. Também é importante pensar as relações entre as classes subalternas como algo que pode ampliar ou reduzir as possibilidades de inserção social.

E também a questão da problematização da branquidade?

A questão da problematização da branquidade é um tema que eu hoje estou centrado, debruçado, na discussão que eu permeei, que eu fiquei, que ficou implícita na tese. Porque eu estou o tempo todo olhando para negros e brancos em uma perspectiva comparativa. Porque é justamente essa perspectiva comparativa que denuncia as diferenças. Fica mais explícita a diferença de sentido pra cor, quando a gente bota, compara. Mas o meu foco, naquele período não era pensar os brancos, era pensar como cor e raça são utilizados de uma forma prejudicial para os negros. Por isso uma história social do racismo entre as classes subalternas. Então o tempo todo eu fiquei permeando a discussão dos significados raciais brancos. Aí agora sim. Antes não era, ficou muito secundarizado.

É, mas tu descrevendo a tua problemática foi possível reconhecer algumas dessas questões.

Sim.

E nessa nova perspectiva de pesquisa mais recente, o Arquivo Público está no teu repertório de pesquisa? É um espaço que tu pretendes voltar?

Sim, sim, sim. Bom, o que eu pesquiso agora é a formação de identidades raciais brancas, como essas identidades foram construídas, o que elas significam, e quais são as vantagens, os privilégios associados a essa identidade branca. Só que em um período completamente diferente do pós-Abolição. Agora estou analisando a primeira metade do século XIX, tendo uma motivação justamente base da minha trajetória de pesquisa, que é pensar identidades raciais de uma maneira desvinculada da raça entendida de uma maneira científica. A noção de raça não surge no século XIX, como via de regra a gente está acostumado a pensar. Ela assume um caráter científico ao longo do século XIX, mas antes disso, durante muito tempo ela teve uma significação religiosa. A gente pega lá o dicionário do Bluteau, de 1712, ele define a raça como algo que incide a mouros e judeus. Então tem um longo percurso histórico que a raça teve até se tornar científica no século XIX, principalmente na segunda metade do século XIX, que é o momento que essas teorias científicas raciais são adaptadas ao contexto brasileiro. Então eu quis me distanciar e pensar como a raça e a identidade racial branca foi construída em um período anterior à cientifização do conceito. Continuo mesmo com questões muito parecidas, pensar como as relações entre as classes subalternas se dão, mas agora com foco em uma noção de raça que é diferente daquela que predomina na segunda metade do século XIX. E aí sim, as fontes do APERS estão no horizonte. Porque são processos que são muito bons pra pensar as relações entre os grupos raciais.

Processos-crime.

Processos-crime.

Não pensa em inventários, outras possibilidades?

Por enquanto ainda não. Porque eu estou muito centrado nos processos-crime.

E uma outra questão, que até a gente já estava conversando outro dia. Eu acho muito interessante no teu trabalho, e outros trabalhos de história urbana, trabalhos com a cidade de Porto Alegre, que é a possibilidade de reconhecimento por parte do leitor. Ele lê o texto e diz, não, esse lugar eu já andei, esse lugar eu já fui, esse lugar tinha tal coisa, hoje em dia tem tal coisa. Queria te pedir se tu podes falar um pouco sobre isso.

Sim. Eu tive essa preocupação, apesar de não ter trabalhado com plantas urbanas e mapas da cidade como eu gostaria de ter trabalhado, principalmente eu gostaria de ter demonstrado mais, mostrar mais ao leitor no próprio corpo da tese. Fisicamente imprimir todos os mapas, todas as plantas urbanas que eu utilizei… Por que é importante que o leitor se dê por conta de quais são esses espaços na cidade? Identifique na cidade de hoje essas referências? Porque determinados espaços da cidade são referenciais para a população negra de Porto Alegre hoje em dia, mas podem não ser pra maioria da população da cidade. Então é importante que as pessoas que andam pela João Alfredo saibam que aquele foi um espaço importante para o carnaval da população negra de Porto Alegre. Que ali, na década de 1880 e 1890 tinha várias agremiações negras. Ali clubes, sociedades bailantes que tinham a cor como nexo para sua própria formação. É importante que as pessoas saibam que o Rio Branco nem sempre se chamou Rio Branco. Um dia aquele espaço da cidade se chamou Colônia Africana, porque daí a gente consegue entender porque, como, as pessoas começam a se questionar, se se chamou Colônia Africana, por que não se chamou mais? E aí já temos uma discussão sobre modernização urbana e como ela impacta a vida das populações mais pobres, com foco na população negra. Não é que pessoas brancas não passem pelas mesmas experiências de serem removidas dos seus espaços quando elas moram em espaços marcados pela miséria. É que os negros são mais visados quando esse processo acontece. Porque a cor os torna um alvo no processo de modernização. Então é importante, na escrita do texto, ficar o tempo todo mostrando que aquelas ruas antigas tinham outros nomes, elas têm nomes atuais. E as pessoas conseguem encontrar essas referências no espaço da cidade.

Tá certo… Uma última pergunta, mais descontraída… Que que o Marcus faz quando não tá pesquisando?

O Marcus faz três coisas… Joga videogame, toca violão e fotografa (risos).

Três coisas ótimas! Muito obrigado pela entrevista, foi bem legal.

Eu que agradeço.

Expediente do APERS na Páscoa

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APERS Entrevista: Marcus Vinícius de Freitas Rosa – Parte I

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Marcus Vinícius de Freitas Rosa é pós-doutorando no departamento de história da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde bacharelou-se em 2005 e licenciou-se em 2006. Ali mesmo completou seu mestrado, em 2008 (Para acessar sua dissertação, clique aqui). É doutor em História pela Unicamp, tendo defendido sua tese em 2014 (Para acessar, clique aqui). É autor, com outrxs historiadorxs, de “Pessoas Comuns, Histórias Incríveis” (EST, 2017), e é especialista em história social do carnaval e história social do racismo, tendo pesquisado processos criminais custodiados pelo Arquivo Público no fundo judiciário.

Marcus, eu queria te pedir pra falar brevemente sobre a tua trajetória e o papel da documentação do Arquivo Público nela.

OK. Hoje em dia eu estudo a temática racial, principalmente a história do racismo e a maneira como a cor e a raça orientam as relações, principalmente entre as classes subalternas. Mas não foi sempre esse meu tema de pesquisa. Eu comecei pesquisando a temática do carnaval em Porto Alegre na década de 30 e de 40, e essa temática, como o carnaval nesse período estava associado muito a determinados espaços de Porto Alegre, determinados bairros onde era larga a presença de trabalhadores e de pessoas negras, a temática do carnaval e o estudo desses espaços me conduziu pra uma outra temática. Eu queria saber como esses espaços tinham se formado, como esses espaços tinham se consolidado em Porto Alegre, como as pessoas que moravam lá efetivamente tinham ido parar lá. Então o tema do carnaval foi me conduzindo aos poucos para a temática das relações raciais, da raça e do significado da cor. Quando eu propriamente defini que a temática do tema de interesse era principalmente cor e raça, aí que eu fui entrar mais em contato com a documentação do APERS justamente por conta dos processos criminais, processos judiciais, porque essas fontes trazem um potencial de conflito e criminalização muito fortes, sobretudo das classes subalternas. E como meu interesse era justamente perceber como pessoas oriundas das classes subalternas se relacionavam umas com as outras e como elas construíam significados próprios pra cor e pra raça, diferente dos entendimentos dos letrados, os intelectuais, ou os integrantes do poder público tinham e lhe atribuíam, eu queria saber como eles se relacionavam, então à medida que eu fui me interessando por essa temática eu fui me aproximando pelas fontes do APERS. Porque na época que eu trabalhava com o carnaval eu trabalhava muito mais com documentação da imprensa. Até na época do Estado Novo, que foi o período que eu pesquisei, basicamente a documentação nos jornais do período. Mas um pouco isso, eu fui me aproximando porque a temática racial pedia que eu chegasse com fontes que mostrassem mais e melhor as relações entre as classes subalternas. Então foi assim que eu fui me aproximando da documentação do APERS.

Desde quando tu começaste a pesquisar a documentação do Arquivo Público?

Isso foi já na fase de preparar o projeto pro doutorado, então isso foi em 2007, 2008. Por aí. Porque no final de 2008 eu já tava com esse projeto pronto. E aí dali por diante foi que eu me aproximei bastante dessas fontes. Foi nesse período, 2007-2008.

Tu trabalhaste com alguma fonte além dos processos-crime, alguma fonte do Arquivo Público?

Agora não me recordo, principalmente processos-crime. Não me recordo se foi aqui que eu encontrei os Relatórios de Presidente de Província, não lembro se foi aqui que eu achei.

Arquivo Histórico.

Deve ter sido lá. Então foram principalmente as fontes criminais.

E de que maneira os qualificativos raciais, e étnicos, e de cor aparecem nos processos criminais?

Então, esse tema é central justamente pra hipótese de pesquisa que eu desenvolvi na tese, que é: negros e brancos aparecem identificados por meio da cor, mas não aparecem na mesma proporção. Negros aparecem muito mais identificados por meio da cor do que pessoas brancas. E as pessoas que são identificadas por meio da cor via de regra são associadas também a adjetivos e predicados e qualidades que são muito desabonadoras, muito negativas. Enquanto pessoas brancas, mesmo tendo uma tendência a não serem identificadas por meio da cor, elas aparecem associadas a adjetivos bem mais, vamos dizer assim, a qualidades bem mais positivas. Geralmente nesse período, final do século XIX, início do século XX, como a presença imigrante é muito forte, os imigrantes são identificados pelas nacionalidades europeias deles. E alguns grupos, por exemplo, judeus, são identificados, e claro, a própria forma de classificação é étnica, ela remete pro aspecto religioso, pra determinada comunidade, mas o critério étnico às vezes pode funcionar como um critério racial, na medida em que ele é acompanhado também por determinadas qualidades ou determinados defeitos, vamos dizer assim. Às vezes é possível encontrar convergência entre critérios étnicos e critérios raciais quando a gente olha pra determinadas nacionalidades europeias que eram acompanhadas por determinadas peculiaridades. Isso fica muito evidente no caso dos alemães mas pode ser encontrado pra outras nacionalidades também, por exemplo, aqui no Rio Grande do Sul a imigração italiana é muito forte. Então isso aponta pra uma maneira muito local, muito brasileira de construir significados, que já não são os mesmos significados que os europeus construíam para suas próprias distinções raciais, mas os significados que são construídos localmente e seus significados que são construídos, e às vezes são construídos, às vezes são reproduzidos, entre as próprias classes subalternas. Porque a ideia de atribuir significados positivos, por exemplo, para os alemães, que são vistos como os melhores trabalhadores, os melhores agricultores, por exemplo, nesse período, não é muito diferente dos significados que as elites atribuem pra esses grupos raciais. Étnicos e raciais. Então você às vezes encontra significados que são bem parecidos por pobres e pelas elites letradas.

E seria possível dizer, acredito que sim, que quando existem características negativas, consideradas negativas, características pejorativas associadas aos brancos a cor não aparece?

Não aparece. Não aparece. São outros critérios. Mesmo quando eles são descritos nas fontes pela vizinhança de uma maneira muito depreciativa, esses significados depreciativos não incidem sobre a cor. Essas pessoas aparecem descritas pelo nome completo. Que é bem diferente da maneira como os negros, via de regra, aparecem. Claro que eles podem aparecer, os negros podem aparecer com o nome completo, mas é mais frequente encontrar apenas o nome acompanhado pela cor, por exemplo, João preto, João pardo, e pessoas brancas não tendem a aparecer com esse mesmo padrão.

Identifica eles como brancos pela presença de sobrenomes europeus?

É. Identifico tentando cruzar diversos elementos. A presença de sobrenomes europeus… Que eu falo sempre que é uma tendência, porque é sempre muito difícil ter certeza absoluta de que essas pessoas são brancas. Quando eu pesquisava algumas regiões da cidade que já são associadas a uma determinada presença étnica, como o Bom Fim, por exemplo, onde você tem uma presença de imigrantes judeus, principalmente, mas a gente encontra outras nacionalidades ali também, então eu tendo a acreditar que essas pessoas ou eram brancas ou tinham a pele clara. Justamente porque elas têm sobrenomes europeus. Mas ao mesmo tempo a gente não pode fechar os olhos para o fato de que houve, sim, miscigenação entre imigrantes e libertos. Por exemplo, quando a gente encontra pessoas que são reconhecidas como pardas ou reconhecidas às vezes como negras mas que aprenderam em casa idiomas estrangeiros porque elas têm o pai ou a mãe europeus. Então a gente sabe que esse processo de miscigenação aconteceu. A gente sabe também que essas pessoas vão herdar o sobrenome europeu. Então isso é um complicador. É muito mais fácil identificar pessoas negras do que identificar pessoas brancas. E eu acho que uma das maiores conclusões a que eu cheguei no estudo é justamente, a gente tem uma demanda muito forte por tentar entender como se constroem identidades raciais brancas, o que elas significam e quais as vantagens que são atribuídas pra essas pessoas. Que é uma lacuna nos estudos históricos.

Na próxima semana apresentaremos a continuidade da entrevista com Marcus Vinícius de Freitas Rosa. Aguarde!

Historiador do APERS palestra na UNIPAMPA

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No dia 12 de abril de 2019, o historiador Rodrigo de Azevedo Weimer, do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, apresentou, em palestra organizada pelo curso de História da Universidade Federal do Pampa (campus Jaguarão), sua pesquisa de pós-doutorado, na qual foi compulsada documentação primária custodiada no APERS, como habilitações de casamento e inventários. A palestra, intitulada “Maria Tereza Joaquina: Trajetória e memória de uma rainha negra no litoral norte do Rio Grande do Sul no século XX”, tratou da biografia de uma liderança feminina negra e rendeu profícuo debate.

Conhecendo Arquivos Públicos Estaduais pelo Brasil: região Centro-Oeste

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Hoje damos sequência a nossa série de postagens a respeito dos arquivos públicos estaduais do Brasil apresentando alguns dados que ajudam a pensar sobre a realidade encontrada nos estados da região Centro-Oeste, que acolhe quatro unidades federativas, todas elas com arquivos institucionalizados em funcionamento.

Antes de partirmos diretamente ao tema, porém, gostaríamos de compartilhar uma atualização que recebemos a partir das interações com a postagem de abertura da série. Havíamos divulgado por meio de um gráfico que o estado da Paraíba estava entre aqueles que não possuem arquivo institucionalizado, mas tivemos acesso à informação de que no dia 28 de dezembro de 2018 foi publicada a Lei 11.263 que “dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Estado da Paraíba, do Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da política estadual de arquivos públicos e arquivos privados de interesse público e social”. Sabíamos que havia uma comissão trabalhando nesse sentido e ficamos felizes pelo trabalho estar dando bons frutos. Nesse momento a nova instituição está em processo de estruturação, com a definição da sede prevista ainda para o mês de abril. Desejamos que o processo siga e que o Arquivo da Paraíba tenha uma bela trajetória!

Agora voltando nossa atenção à região que intitula nosso texto, partimos da tabela a seguir, que traz um panorama com o nome das instituições, ano de fundação, vinculação administrativa atual, endereço e contatos:

Clique na imagem para ampliar.

Um dado simples, como o ano de fundação dos órgãos, permite uma série de reflexões e a percepção da estreita relação da história das instituições arquivísticas com a história política e administrativa do país no desenvolvimento de sua ocupação territorial e transformações econômicas. Mato Grosso (MT), por exemplo, possui arquivo desde 1896, o 5º mais antigo do Brasil, enquanto Mato Grosso do Sul (MS) foi o penúltimo a ser criado, em 1987. Depois dele, apenas o novo Arquivo da Paraíba. Para entender, podemos observar que o território atual de MT é um dos mais antigos habitados no interior do país, tendo sido disputado por espanhóis e portugueses especialmente no contexto da chamada “corrida do ouro”, no início do século XVIII. Em 1719 foi fundado o Arraial de Cuiabá, elevado à condição de Vila em 1726 e de Capitania em 1748. Já o estado de MS é fruto de um desmembramento do primeiro, ocorrido somente em 1977. Logo, a estruturação administrativa, a produção documental e consequente necessidade de arquivamento podem ser percebidas como parte dessas transformações.

O caso de Goiás é interessante, provavelmente merecedor de uma pesquisa mais profunda a cerca da relação entre arquivos, memória e história: a região também participou do processo da corrida do ouro, efetivou-se enquanto capitania em 1749, teve seu território desmembrado dando origem ao estado de Tocantins em 1988, mas seu arquivo estadual é bastante recente. Ainda que a partir de um olhar breve, podemos aventar possibilidades: Goiás é um estado marcado pela história da mineração e de sua decadência, com período de estagnação econômica e populacional. Já na década de 1930 um projeto modernizador passou a ser empreendido, do qual fazia parte a chegada de uma estrada de ferro e a mudança da capital. Assim, Goiânia foi planejada e fundada em 1937, sob o signo do novo. Como podemos observar pela página do Arquivo Histórico Estadual, a partir da década de 1920 havia o Arquivo Público do Estado, que foi mantido com a criação da nova capital e vinculado à Secretaria de Justiça. Em 1961 foi renomeado para Arquivo Geral, vinculada à Administração, e na década de 1970 seu acervo considerado permanente, que data desde os tempos da capitania, deu origem ao Arquivo Histórico, ficando o Arquivo Geral identificado como arquivo intermediário, ou setorial, da Administração. Talvez o esforço de coligir acervos históricos e refundar a instituição arquivística estadual em novos moldes tenha feito parte de um anseio modernizador e identitário mais global.

Quanto ao Arquivo Público do Distrito Federal, fundado em um contexto de abertura democrática, de maior amadurecimento da arquivística no país, e em que se debatia a necessidade da gestão documental e de uma política nacional de arquivos, nasceu com uma roupagem moderna. Sua fundação recente relativiza-se quando lembramos que Brasília foi inaugurada em 1960 e a atual organização administrativa do DF foi dada apenas pela Constituição de 1988.

Também podemos observar, quanto à vinculação administrativa, que dois dos arquivos em questão estão vinculados à área da cultura (GO e MS), e dois à área da administração/gestão (DF e MT). Embora seja um tanto arriscado afirmar terminantemente – uma vez que não desenvolvemos pesquisas aprofundadas a respeito da atuação de cada arquivo em particular – parece-nos que nessa região aqueles vinculados à esfera da gestão realmente conseguem maior visibilidade no estado e apresentam-se como instituições mais fortes, sendo identificadas como centrais para implantação de políticas de gestão de documentos, enquanto os demais mantêm um perfil voltado à preservação e promoção do acesso aos documentos para pesquisa histórica.

Essa perspectiva de análise é reforçada quando pensamos a composição das equipes e as condições estruturais de trabalho. Excetuando-se o número de estagiários, que não foi possível contabilizarmos embora saibamos da importância do trabalho dos mesmos para manter ativos diversos serviços no estado, DF e MT possuem, respectivamente, 35 e 31 servidores, em sua maioria concursados, enquanto GO e MS possuem 5 e 7 servidores, em sua maioria cedidos de outros órgãos ou comissionados. Em relação à estrutura, a partir dos questionários que foi possível aplicar com historiadores lotados nesses locais, verificamos que os profissionais do DF e de MT referem boas condições gerais de trabalho (salas amplas, equipamentos, etc.), embora os prédios necessitem de intervenções físicas para tornarem-se adequados à preservação de acervos. Em Mato Grosso foi destacada a debilidade infraestrutural do prédio, construído na década de 1940 e localizado em via muito movimentada, problema que vem sendo tratado com boa gestão e esforço das equipes. Em MS a infraestrutura foi elogiada pelos entrevistados, já que recentemente o Arquivo conquistou espaço próprio em um prédio bem localizado e equipado, ainda que seja possível perceber pelos relatos que se trata de uma estrutura diminuta em termos de tamanho. Já em GO as condições de trabalho foram criticadas, já que o prédio não é adequado para ser arquivo, falta material e espaço físico.

São realidades díspares, em nenhum local a situação é ideal, mas em todos os casos encontramos profissionais atuantes, prontos a contribuir e convencidos da importância do trabalho que fazem. Evidencia-se que muito mais poderá ser feito quando o investimento na área de arquivos for compreendido pelo Estado como estratégico para a administração pública, e especialmente como um direito de toda a sociedade. Seguimos essa conversa no mês de junho. Até lá!

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APERS na mostra Exercícios de Convivência

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O Arquivo Público do RS foi cenário para uma obra da intervenção urbana “Cidade Compartilhada” do artista Marcelo Monteiro que integra a mostra “Exercícios de Convivência”, de curadoria de Bruna Fetter, que faz parte das comemorações dos 247 anos da Cidade de Porto Alegre.

A proposta do artista foi fotografar espaços públicos que considera especiais ou que foram decisivos na sua formação enquanto cidadão e artista. Em cada foto convidou um profissional do local ou que tivesse um vínculo com aquele ambiente em sua atividade.

No caso do APERS, o convidado foi o historiador Marcelo da Cruz Cortes, nosso estagiário entre 2009 e 2010, no projeto “Documentos da Escravidão no Rio Grande do Sul” o qual resultou na publicação dos catálogos seletivos: Cartas de Liberdade, Compra e Venda, Processos Crime, Inventário e Testamentos.

Também participam das obras do artista: a bibliotecária Renata Borges na Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães; a técnica em cultura Márcia Beatriz dos Santos Bamberg no Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo; o projecionista Adair José Severo de Souza na Cinemateca Paulo Amorim; e o jornalista Domício Grillo no Museu da Comunicação Hipólito José da Costa.

Fique atento e contemple as obras pelas ruas da cidade!

Oficina de leitura de documentos judiciários – Divulgação de Aceite

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