Arquivo Público do RS celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA

No dia 22 de março de 1934, Antônio Francisco Garcia foi condenado pelo assassinato de Antônio Brasil, em episódio que se seguiu à tentativa de estupro, pelos dois, do austríaco Carlos Ílex, em 24 de fevereiro do ano anterior. Já na prisão, quatro anos após aquela sentença, Garcia mantinha uma relação mais terna com Pedro Martins de Moura, levando-lhe cigarros, frutas e jornais em sua cela. A relação foi interrompida por um embate a adagas em 3 de maio de 1938, decorrente de Antônio ter se considerado logrado por Pedro, que lhe deu uma moeda falsa. (*)

Personagens como esses, representantes de uma sexualidade maldita e frequentemente enrustida na sociedade e nas fontes escritas da primeira metade do século XX – e de antes – dão close nas páginas e páginas do acervo do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, e estão à espera de uma oportunidade de mostrar suas cores.

No Brasil, a homossexualidade nunca foi tipificada como um crime propriamente dito, mas condutas sexualmente desviantes foram perseguidas, por exemplo, no Código Penal de 1890, por meio de artigos como o 266 (Violência Carnal), o 282 (Ultraje público ao pudor), o 379 (Uso de nome suposto, títulos indevidos e outros disfarces), o 399 (Dos vadios e capoeiras), conforme Green e Polito (2006).

Seguindo os rastros dessa tipificação criminal, é possível ao pesquisador dedicar-se à reconstituição de experiências de um tempo em que amar era muito mais difícil do que hoje.

Nesse momento em que se comemoram 50 anos do levante de Stonewall, e em que trans, lésbicas e gays conseguiram conquistar uma série de direitos históricos, como a criminalização da homofobia, ocorrida em 2019, convém nos lembrarmos de uma homossexualidade marginal, como aquela vivida por Antônio Garcia, como uma situação de opressão à qual não queremos recuar.

Entendendo o APERS como uma instituição pública de preservação do patrimônio e difusão da memória do Estado, podemos utilizar as fontes primárias para contextualização das conquistas e avanços da comunidade LGBTQIA. No mês de celebração do Orgulho, o APERS acredita que todas as formas de amor são válidas, e que as pessoas podem viver sem medo de expressar seus sentimentos.

(*) O colega historiador do APERS, Rodrigo de Azevedo Weimer irá apresentar, no XXX Simpósio Nacional de História (ANPUH) um artigo sobre os processos criminais referidos no início do texto. Os processos-crime sempre retratam a homossexualidade a partir de um ponto de vista negativo, já que relacionada a episódios delituosos. Isso não deixa de ser reflexo de uma sociedade intolerante que relegava sexualidades não-normativas “às margens”.

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Atendimento Sala de Pesquisa: horário diferenciado nessa sexta-feira

APERS Entrevista: Luís Augusto Ebling Farinatti – Parte I

Luís Augusto Ebling Farinatti é professor na Universidade Federal de Santa Maria. Graduou-se em Direito (1993) e História (1997) na Universidade Federal de Santa Maria, tendo defendido seu mestrado em 1999 na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e seu doutorado em 2007 na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Publicou sua tese “Confins Meridionais” (Editora UFSM, 2010) e um livro de contos, “Verão no fim do mundo” (Modelo de nuvem, 2018).

Queria te agradecer por participar desta entrevista e te pedir para falar um pouco sobre a tua trajetória de pesquisa e o papel das fontes do Arquivo público nessa trajetória.

Bom, eu… o Arquivo Público teve uma função iniciática, eu diria na minha trajetória, porque quando eu fiz a graduação, na universidade onde eu estudei ainda não havia uma grande tradição de Iniciação Científica. Eram alguns grupos, mas não era muito difundido e eu vim até o Arquivo Público sem conhecer muito, ainda estava na graduação, as fontes e o que tinha em cada arquivo, em Porto Alegre. O primeiro arquivo que eu bati para conhecer, para explorar, foi aqui. Eu lembro que a servidora do Arquivo me disse: “São vinte milhões de documentos, rapaz. O que tu quer, afinal de contas, me explica?” E bateu assim… Eu acabei fazendo o meu mestrado com história agrária do centro do Rio Grande do Sul, no século XIX e aí eu utilizei os registros paroquiais de terra, que estão aqui, e os inventários post mortem que também estão aqui. Também utilizei alguns processos criminais, foram a base da minha pesquisa. Depois, no doutorado, em que eu estudei a história social e econômica do mundo rural das regiões de pecuária no século XIX, região de fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, as fontes centrais também foram os inventários post mortem e essa coleção como sendo de processos judiciais estão no Arquivo Público. Então é o lugar aonde eu mais pesquisei, pesquisei em vários outros lugares também, mas é o lugar onde eu mais pesquisei e considero sim a oportunidade de ter, para um pesquisador do século XIX e pro XVIII também, para quem pesquisa, reunidos num só lugar, vários municípios. E em uma duração de média a longa, é um privilégio enorme, tanto no ponto de vista da conservação das fontes, de uma política de conservação – porque basta uma, não precisa uma por município – quanto da própria viabilidade da pesquisa. Então eu tenho uma relação que também é quase afetiva com o Arquivo Público, porque, sem dúvida, é o lugar aonde eu mais pesquisei e ainda hoje, na minha pesquisa atual, é principalmente aqui no Arquivo Público. Então tenho uma relação muito próxima.

Uma coisa que chama atenção nos seus trabalhos é que quando tu estudas os lavradores pobres, tu trazes a questão da escravidão e a presença dos escravos. Quando tu estudas a elite, tu trazes a presença dos escravos e dos peões. Quer dizer, tu nunca te desvinculas do estudo dos “de baixo”, digamos assim. Como é que tu vês as possibilidades de relações de uma história da elite e uma história desses ditos “de baixo”?

Eu acho que tem um pouco também da formação, depois no doutorado que eu tive com o meu orientador que é o João Fragoso e dos debates que a gente tinha. Eu nunca consegui enxergar um grupo social segmentado. Ele está inserido em uma sociedade em relação. Eu fiz um doutorado sobre a elite, sobre classes dominantes, elas não existem sem se considerar em relação com o restante da sociedade. Eu ainda sou um historiador que enxerga relações de dominação, de expropriação, ainda que elas não sejam mecânicas nem simples. Então é preciso colocar em relação. A gente coloca o foco sobre uma categoria, recortada por nós, mas ela está em relação com outros, então para mim é inevitável. Aliás, eu vou te dizer que eu estudo a elite para entender a desigualdade social, para entender as formas de estratificação do espaço social, esse é o meu grande tema. E isso não dá para estudar um grupo só, então é uma questão de como ver a sociedade e a sociedade em movimento.

Uma grande contribuição do teu trabalho, eu creio que é a análise dos peões. Queria te pedir para falar um pouco sobre isso, como é que você chegou nessas fontes…

Eu tenho umas influências aí, eu gosto de citar as influências porque a gente não inventa nada do zero não, da Helen Osório que é professora da UFRGS e do Juan Carlos Garavaglia, historiador argentino, falecido em janeiro do ano passado… que foi meu tutor no doutorado sanduíche, na tentativa de ver maior complexidade num mundo social rural do século XIX das regiões de pecuária, no sul da América. Sempre me incomodou a ideia de que os pobres no Rio Grande do Sul do século XIX, mormente nas regiões de pecuárias, eram homens soltos. Garavaglia tinha uma fórmula irônica para isso, ele dizia: “Unos cuantos varones de ambulantes nacidos no se sabe dónde y cómo”. Porque não teria famílias, não haveria nenhuma forma de produção familiar, campesinato, estratégia familiar dos mais pobres, eram quase anômicos e isso me incomodava muito. O Garavaglia conseguiu mostrar para o Prata, a Helen para o século XVIII e eu acabei partindo em busca da grande pecuária no período da grande pecuária do século XIX na fronteira. Me interessou sempre conectar esses peões a seus vínculos sociais e de tentar compreendê-los dentro de estratégias familiares, de grupos próprios e não sozinhos como homens que oscilam entre o crime e a guerra.

Tem alguns levantamentos que tu fazes, que eu acho que são, não digo inéditos nem únicos, mas não são tão usuais assim na historiografia do Rio Grande do Sul, queria te pedir para falar sobre um pouco sobre eles. Primeiro no teu mestrado tu analisa o preço da terra através das escrituras. Pode falar um pouco sobre isso?

Isso. É, tem também trabalhos fora do Brasil, no Brasil não são tantos trabalhos assim e na Argentina tem um bom grupo que trabalha com isso. Mas acho que é um campo ainda muito por explorar e é aí um exemplo de fonte do Arquivo Público que pode ser mais explorado. Eu, no momento, na pesquisa atual, fiz um êxodo rural historiográfico; estou estudando cidade, ainda de uma maneira genérica, mas uma das possibilidades que eu pretendo trabalhar no futuro, e que sugiro que outros trabalhem, por exemplo, são terrenos urbanos, mercado imobiliário urbano, mercado de terrenos urbanos. Isso me interessa muito e as escrituras públicas são fontes fáceis de pesquisar, no sentido de que são acessíveis e boas de trabalhar, eu acho muito interessante e é uma fonte pouco pesquisada, muito pouco pesquisada.

Acompanhe a continuação da entrevista com Luís Augusto Ebling Farinatti na próxima semana!

Exposição Virtual “Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças”

Uma das atividades que integraram a programação promovida pelo APERS dentro da Semana Nacional dos Arquivos é a Exposição virtual Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças, uma proposta de parcerias entre o Arquivo Público e o maior número possível de instituições gaúchas custodiadoras e/ou detentoras de acervos arquivísticos, de natureza pública ou privada.

De onde surgiu a ideia de uma exposição virtual? Da compreensão de que esse formato (virtual) é apropriado às instituições que não possuem espaço físico ou recursos para exposições presenciais em seus locais de trabalho, ou que estão geograficamente afastadas das demais participantes. Os caminhos são uma forma de guiar o público para percorrer e conhecer os acervos e serviços de cada Instituição, assim como uma forma de estímulo à visitação das mesmas, interligando esses locais.

A partir deste propósito, o APERS e seus parceiros reforçam a iniciativa e a sua relevância no Estado, aglutinando instituições arquivísticas e de memória, estimulando a mobilização das mesmas, potencializando-as em suas localidades – onde muitas têm poucos espaços de divulgação para sua comunidade – e ampliando a visibilidade dos trabalhos desenvolvidos em seus espaços.

Assim, a exposição consiste em um site, onde são exibidos a identificação das instituições com fotos, serviços prestados, contatos e os documentos selecionados a serem compartilhados, que remetem ao imaginário e pertencimento do local em que a Instituição se situa, junto com sua contextualização. O site “Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças“, patrocinado pela Associação dos Amigos do Arquivo Público do Estado do RS – AAAP trará evidência para as instituições parceiras e de seus apoiadores ao longo do ano.

Esta experiência, iniciada no ano passado (2018) com uma rede de 25 instituições, está sendo muito gratificante, principalmente por agregar um número expressivo de parceiros e pela receptividade dos mesmos, de acolhimento imediato ao convite recebido. Em 2019, a quantidade de instituições aumentou para 43 entidades detentoras de acervo.

No entanto, apesar do crescimento do projeto, infelizmente muitas instituições potenciais não aderiram, por vários motivos, entre os quais: falta de recursos humanos, tecnológicos e apoio de seus administradores. Desejamos que no próximo período mais arquivos e centros de documentação possam somar-se à iniciativa.

Além do site, a divulgação do projeto e das instituições será realizada em mídias e veículos de comunicação social até a próxima edição da Semana Nacional de Arquivos. Para 2020, pretende-se ampliar o número de participantes e incentivar a importância das adesões para visibilidade e divulgação dos acervos. Caso conheça alguma instituição que ainda não seja participante do projeto, entre em contato conosco pelo e-mail sna.apers@yahoo.com ou pelo telefone (51) 3288-9134.

Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos II

Hoje continuamos com a divulgação dos textos de difusão de acervos produzidos pelos estudantes do curso de História que realizaram, no mês de maio, o estágio curricular no APERS. Nesse post, vamos compartilhar o texto da Maria Clara Maduro Hagen. Segue abaixo:

Processos Judiciais de Tutela

Sendo uma das últimas nações no mundo a abolir a escravidão, o Brasil contou com um longo processo de luta e negociação pela liberdade dos escravizados. Nas décadas anteriores à Lei Áurea, outras duas foram redigidas com fins de uma libertação limitada, conhecidas como a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.

A primeira, decretada em 1872, estipulou a emancipação condicional dos filhos de mães escravizadas, os ingênuos. O projeto de lei contou inicialmente com diversos opositores, que acreditavam que isto violava o “direito de propriedade” dos senhores. [1] Assim, a lei foi modificada para que se desse uma indenização a estes, que poderiam escolher entregar as crianças libertas ao Estado com oito anos de idade, recebendo pagamento em dinheiro, ou mantê-las sob sua tutela como trabalhadoras até a maioridade da época (vinte e um anos). A segunda lei mencionada igualmente suscitou o descontentamento das classes proprietárias, que desejavam ser recompensadas por libertar escravizados com mais de sessenta anos.

Esta lei, e a instituição da tutela para estes filhos de mulheres escravizadas, gerou uma grande quantidade de processos legais, com uma parte do acervo disponível no APERS sendo organizados no catálogo seletivo “Escravidão, Liberdade e Tutela”. A partir desta coletânea, é possível ter acesso a múltiplos documentos da comarca de Porto Alegre de 1871 a 1898 relativos ao assunto. Estes processos permitem uma visão rica e individual sobre o que ocorria com estas crianças tanto antes quanto depois da abolição.

Atualmente, a historiografia busca dar mais atenção à utilização dos meios legais pelos escravizados na busca de seus direitos, demonstrando as múltiplas formas de resistência e autonomia exercida por estes indivíduos. [2] O acervo do APERS nos dá exemplos de como escravizados e libertos buscavam manter a integridade de suas famílias, em vista às leis que frequentemente separavam mães e pais de seus filhos.

Um exemplo é o processo de nº 2703, da I Vara da Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre, aberto em 1882. Nele, um homem chamado Manoel Ferreira Porto de Carvalho pede a tutela de Fernando, filho de mãe liberta, que teria sido criado por ele desde os seis anos de idade, e aos doze, fugido para a companhia de sua mãe Bárbara. No ano seguinte, Manoel pediria a anulação desta tutoria, trazendo reclamações da suposta malcriação de Fernando, pedido que é negado. Apesar de não se saber a conclusão deste processo, pode-se ver que há tentativas concretas de Fernando de se reunir com sua mãe, assim como uma imediata reprovação e tentativa de impedi-lo.

Já no processo nº 2723, da mesma vara, aberto em agosto de 1884, é a mãe que busca os dispositivos legais para tentar obter uma melhor vida para seu filho. Nele, o relojoeiro José Pedro Goeres solicita a tutoria de um menino chamado Joaquim, filho de Narcisa, a quem ele alega prover com uma boa educação na sua profissão. Sua mãe, porém, no mês seguinte pede a nomeação de um novo tutor para seu filho, alegando, essencialmente, que José Pedro não tinha intenções de realmente criá-lo de forma adequada, mas sim de obter um funcionário “de graça”. Este se defendeu, afirmando que a mãe queria levá-lo ao desprezo público. No final, ela acabou por conseguir a nova nomeação, e ela e seu filho aparecem novamente nas documentações no processo 2745, de 1886, junto com os outros filhos de Narcisa: João, Luciana e Manoela. Neste processo, Pedro Luiz Barth é nomeado tutor dos quatro irmãos, afirmando que já cuidava de João há bastante tempo.

Como exemplo final pode ser dado o processo de nº 3000, da mesma vara, aberto em 1897, onde Antonio Ferreira Tinoco pede a exoneração do cargo de tutor de Eugenia, uma menina de dez anos, que teria sido levada por sua mãe, Maria Thereza, uma mulher de “má conduta”. Este aspecto é enfatizado na documentação – os dois processos relativos aos filhos de Narcisa mencionam sua passagem pela cadeia civil.

Estas são apenas algumas poucas demonstrações de que, apesar de agradável à parte da sociedade, a instituição da tutoria representou uma violência para as famílias sujeitas a esta, e que, mesmo sem contar com as suas vozes, podemos evidenciar pelos processos salvaguardados pelo APERS que as mães das crianças em situação de tutela tentavam, por todos os meios disponíveis, legais ou ilegais, garantir os direitos de seus filhos e filhas.

Referências:

[1] MENDONÇA, Joseli. Cenas da abolição. Escravos e senhores no Parlamento e na Justiça. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.

[2] XAVIER, Regina Celia Lima. A Conquista da liberdade. Libertos em Campinas na segunda metade do século XIX. Campinas: Ed. CMU/UNICAMP, 1996.

Servidores do APERS participam de Encontro de História e Genealogia Açoriana

Os servidores do Arquivo Público Caroline Acco Baseggio, analista em assuntos culturais/historiadora, e Cléo Belicio Lopes, analista arquivista, ministraram no dia 17 de junho o painel intitulado “O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), órgão gestor do Sistema Estadual de Arquivos do RS: um panorama dos arquivos públicos e privados estaduais e municipais existentes no RS e sua organização”. O foco da exposição foi apresentar o histórico da instituição, seu acervo, estrutura e serviços prestados, as possibilidades de pesquisa sobre açorianos nos documentos custodiados pelo APERS, bem como as ações do Sistema de Arquivos do Estado – SIARQ/RS.

Este painel fez parte do Encontro de História e Genealogia: fontes documentais e produção do conhecimento – dos Açores e do Rio Grande do Sul, promovido pelo Centro Histórico-Cultural Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e apoiado pela Direção Regional das Comunidades Açorianas e Governo da Região Autônoma dos Açores/Portugal, com o objetivo de oportunizar a escuta de historiadores e genealogistas na socialização de estudos e pesquisas relacionadas aos Açores e o extremo sul do Brasil, além de potenciais fontes que os arquivos dos Açores oferecem à pesquisa sobre história e genealogia de açorianos que se estabeleceram, especialmente no estado do Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu entre os dias 15 e 17 de junho, no auditório do Centro Histórico-Cultural da Santa Casa.

Agradecemos a oportunidade de dialogar com o público do evento e difundir nossa instituição!

Aviso do Divulga APERS

Prezados, infelizmente não conseguimos fazer as publicações rotineiras no BLOG do APERS nesta semana. Estamos com problemas internos de TI e aguardando a normalização.

Nossa agenda para publicações seguirá na quarta-feira, dia 26 de junho.

Agradecemos a compreensão.