Arquivo Público do RS celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA

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No dia 22 de março de 1934, Antônio Francisco Garcia foi condenado pelo assassinato de Antônio Brasil, em episódio que se seguiu à tentativa de estupro, pelos dois, do austríaco Carlos Ílex, em 24 de fevereiro do ano anterior. Já na prisão, quatro anos após aquela sentença, Garcia mantinha uma relação mais terna com Pedro Martins de Moura, levando-lhe cigarros, frutas e jornais em sua cela. A relação foi interrompida por um embate a adagas em 3 de maio de 1938, decorrente de Antônio ter se considerado logrado por Pedro, que lhe deu uma moeda falsa. (*)

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Personagens como esses, representantes de uma sexualidade maldita e frequentemente enrustida na sociedade e nas fontes escritas da primeira metade do século XX – e de antes – dão close nas páginas e páginas do acervo do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, e estão à espera de uma oportunidade de mostrar suas cores.

No Brasil, a homossexualidade nunca foi tipificada como um crime propriamente dito, mas condutas sexualmente desviantes foram perseguidas, por exemplo, no Código Penal de 1890, por meio de artigos como o 266 (Violência Carnal), o 282 (Ultraje público ao pudor), o 379 (Uso de nome suposto, títulos indevidos e outros disfarces), o 399 (Dos vadios e capoeiras), conforme Green e Polito (2006).

Seguindo os rastros dessa tipificação criminal, é possível ao pesquisador dedicar-se à reconstituição de experiências de um tempo em que amar era muito mais difícil do que hoje.

Nesse momento em que se comemoram 50 anos do levante de Stonewall, e em que trans, lésbicas e gays conseguiram conquistar uma série de direitos históricos, como a criminalização da homofobia, ocorrida em 2019, convém nos lembrarmos de uma homossexualidade marginal, como aquela vivida por Antônio Garcia, como uma situação de opressão à qual não queremos recuar.

Entendendo o APERS como uma instituição pública de preservação do patrimônio e difusão da memória do Estado, podemos utilizar as fontes primárias para contextualização das conquistas e avanços da comunidade LGBTQIA. No mês de celebração do Orgulho, o APERS acredita que todas as formas de amor são válidas, e que as pessoas podem viver sem medo de expressar seus sentimentos.

Capturar

(*) O colega historiador do APERS, Rodrigo de Azevedo Weimer irá apresentar, no XXX Simpósio Nacional de História (ANPUH) um artigo sobre os processos criminais referidos no início do texto. Os processos-crime sempre retratam a homossexualidade a partir de um ponto de vista negativo, já que relacionada a episódios delituosos. Isso não deixa de ser reflexo de uma sociedade intolerante que relegava sexualidades não-normativas “às margens”.

Atendimento Sala de Pesquisa: horário diferenciado nessa sexta-feira

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2019.06.26 Aviso Horário Sala de Pesquisa

APERS Entrevista: Luís Augusto Ebling Farinatti – Parte I

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Luís Augusto Ebling Farinatti é professor na Universidade Federal de Santa Maria. Graduou-se em Direito (1993) e História (1997) na Universidade Federal de Santa Maria, tendo defendido seu mestrado em 1999 na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e seu doutorado em 2007 na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Publicou sua tese “Confins Meridionais” (Editora UFSM, 2010) e um livro de contos, “Verão no fim do mundo” (Modelo de nuvem, 2018).

Queria te agradecer por participar desta entrevista e te pedir para falar um pouco sobre a tua trajetória de pesquisa e o papel das fontes do Arquivo público nessa trajetória.

Bom, eu… o Arquivo Público teve uma função iniciática, eu diria na minha trajetória, porque quando eu fiz a graduação, na universidade onde eu estudei ainda não havia uma grande tradição de Iniciação Científica. Eram alguns grupos, mas não era muito difundido e eu vim até o Arquivo Público sem conhecer muito, ainda estava na graduação, as fontes e o que tinha em cada arquivo, em Porto Alegre. O primeiro arquivo que eu bati para conhecer, para explorar, foi aqui. Eu lembro que a servidora do Arquivo me disse: “São vinte milhões de documentos, rapaz. O que tu quer, afinal de contas, me explica?” E bateu assim… Eu acabei fazendo o meu mestrado com história agrária do centro do Rio Grande do Sul, no século XIX e aí eu utilizei os registros paroquiais de terra, que estão aqui, e os inventários post mortem que também estão aqui. Também utilizei alguns processos criminais, foram a base da minha pesquisa. Depois, no doutorado, em que eu estudei a história social e econômica do mundo rural das regiões de pecuária no século XIX, região de fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, as fontes centrais também foram os inventários post mortem e essa coleção como sendo de processos judiciais estão no Arquivo Público. Então é o lugar aonde eu mais pesquisei, pesquisei em vários outros lugares também, mas é o lugar onde eu mais pesquisei e considero sim a oportunidade de ter, para um pesquisador do século XIX e pro XVIII também, para quem pesquisa, reunidos num só lugar, vários municípios. E em uma duração de média a longa, é um privilégio enorme, tanto no ponto de vista da conservação das fontes, de uma política de conservação – porque basta uma, não precisa uma por município – quanto da própria viabilidade da pesquisa. Então eu tenho uma relação que também é quase afetiva com o Arquivo Público, porque, sem dúvida, é o lugar aonde eu mais pesquisei e ainda hoje, na minha pesquisa atual, é principalmente aqui no Arquivo Público. Então tenho uma relação muito próxima.

Uma coisa que chama atenção nos seus trabalhos é que quando tu estudas os lavradores pobres, tu trazes a questão da escravidão e a presença dos escravos. Quando tu estudas a elite, tu trazes a presença dos escravos e dos peões. Quer dizer, tu nunca te desvinculas do estudo dos “de baixo”, digamos assim. Como é que tu vês as possibilidades de relações de uma história da elite e uma história desses ditos “de baixo”?

2019.06.26 Farinatti menorEu acho que tem um pouco também da formação, depois no doutorado que eu tive com o meu orientador que é o João Fragoso e dos debates que a gente tinha. Eu nunca consegui enxergar um grupo social segmentado. Ele está inserido em uma sociedade em relação. Eu fiz um doutorado sobre a elite, sobre classes dominantes, elas não existem sem se considerar em relação com o restante da sociedade. Eu ainda sou um historiador que enxerga relações de dominação, de expropriação, ainda que elas não sejam mecânicas nem simples. Então é preciso colocar em relação. A gente coloca o foco sobre uma categoria, recortada por nós, mas ela está em relação com outros, então para mim é inevitável. Aliás, eu vou te dizer que eu estudo a elite para entender a desigualdade social, para entender as formas de estratificação do espaço social, esse é o meu grande tema. E isso não dá para estudar um grupo só, então é uma questão de como ver a sociedade e a sociedade em movimento.

Uma grande contribuição do teu trabalho, eu creio que é a análise dos peões. Queria te pedir para falar um pouco sobre isso, como é que você chegou nessas fontes…

Eu tenho umas influências aí, eu gosto de citar as influências porque a gente não inventa nada do zero não, da Helen Osório que é professora da UFRGS e do Juan Carlos Garavaglia, historiador argentino, falecido em janeiro do ano passado… que foi meu tutor no doutorado sanduíche, na tentativa de ver maior complexidade num mundo social rural do século XIX das regiões de pecuária, no sul da América. Sempre me incomodou a ideia de que os pobres no Rio Grande do Sul do século XIX, mormente nas regiões de pecuárias, eram homens soltos. Garavaglia tinha uma fórmula irônica para isso, ele dizia: “Unos cuantos varones de ambulantes nacidos no se sabe dónde y cómo”. Porque não teria famílias, não haveria nenhuma forma de produção familiar, campesinato, estratégia familiar dos mais pobres, eram quase anômicos e isso me incomodava muito. O Garavaglia conseguiu mostrar para o Prata, a Helen para o século XVIII e eu acabei partindo em busca da grande pecuária no período da grande pecuária do século XIX na fronteira. Me interessou sempre conectar esses peões a seus vínculos sociais e de tentar compreendê-los dentro de estratégias familiares, de grupos próprios e não sozinhos como homens que oscilam entre o crime e a guerra.

Tem alguns levantamentos que tu fazes, que eu acho que são, não digo inéditos nem únicos, mas não são tão usuais assim na historiografia do Rio Grande do Sul, queria te pedir para falar sobre um pouco sobre eles. Primeiro no teu mestrado tu analisa o preço da terra através das escrituras. Pode falar um pouco sobre isso?

Isso. É, tem também trabalhos fora do Brasil, no Brasil não são tantos trabalhos assim e na Argentina tem um bom grupo que trabalha com isso. Mas acho que é um campo ainda muito por explorar e é aí um exemplo de fonte do Arquivo Público que pode ser mais explorado. Eu, no momento, na pesquisa atual, fiz um êxodo rural historiográfico; estou estudando cidade, ainda de uma maneira genérica, mas uma das possibilidades que eu pretendo trabalhar no futuro, e que sugiro que outros trabalhem, por exemplo, são terrenos urbanos, mercado imobiliário urbano, mercado de terrenos urbanos. Isso me interessa muito e as escrituras públicas são fontes fáceis de pesquisar, no sentido de que são acessíveis e boas de trabalhar, eu acho muito interessante e é uma fonte pouco pesquisada, muito pouco pesquisada.

Acompanhe a continuação da entrevista com Luís Augusto Ebling Farinatti na próxima semana!

Exposição Virtual “Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças”

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2019.06.26 3ª SNA Site Caminhos Arquivos

Uma das atividades que integraram a programação promovida pelo APERS dentro da Semana Nacional dos Arquivos é a Exposição virtual Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças, uma proposta de parcerias entre o Arquivo Público e o maior número possível de instituições gaúchas custodiadoras e/ou detentoras de acervos arquivísticos, de natureza pública ou privada.

De onde surgiu a ideia de uma exposição virtual? Da compreensão de que esse formato (virtual) é apropriado às instituições que não possuem espaço físico ou recursos para exposições presenciais em seus locais de trabalho, ou que estão geograficamente afastadas das demais participantes. Os caminhos são uma forma de guiar o público para percorrer e conhecer os acervos e serviços de cada Instituição, assim como uma forma de estímulo à visitação das mesmas, interligando esses locais.

A partir deste propósito, o APERS e seus parceiros reforçam a iniciativa e a sua relevância no Estado, aglutinando instituições arquivísticas e de memória, estimulando a mobilização das mesmas, potencializando-as em suas localidades – onde muitas têm poucos espaços de divulgação para sua comunidade – e ampliando a visibilidade dos trabalhos desenvolvidos em seus espaços.

Assim, a exposição consiste em um site, onde são exibidos a identificação das instituições com fotos, serviços prestados, contatos e os documentos selecionados a serem compartilhados, que remetem ao imaginário e pertencimento do local em que a Instituição se situa, junto com sua contextualização. O site “Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças“, patrocinado pela Associação dos Amigos do Arquivo Público do Estado do RS – AAAP trará evidência para as instituições parceiras e de seus apoiadores ao longo do ano.

Esta experiência, iniciada no ano passado (2018) com uma rede de 25 instituições, está sendo muito gratificante, principalmente por agregar um número expressivo de parceiros e pela receptividade dos mesmos, de acolhimento imediato ao convite recebido. Em 2019, a quantidade de instituições aumentou para 43 entidades detentoras de acervo.

No entanto, apesar do crescimento do projeto, infelizmente muitas instituições potenciais não aderiram, por vários motivos, entre os quais: falta de recursos humanos, tecnológicos e apoio de seus administradores. Desejamos que no próximo período mais arquivos e centros de documentação possam somar-se à iniciativa.

Além do site, a divulgação do projeto e das instituições será realizada em mídias e veículos de comunicação social até a próxima edição da Semana Nacional de Arquivos. Para 2020, pretende-se ampliar o número de participantes e incentivar a importância das adesões para visibilidade e divulgação dos acervos. Caso conheça alguma instituição que ainda não seja participante do projeto, entre em contato conosco pelo e-mail sna.apers@yahoo.com ou pelo telefone (51) 3288-9134.

Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos II

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Hoje continuamos com a divulgação dos textos de difusão de acervos produzidos pelos estudantes do curso de História que realizaram, no mês de maio, o estágio curricular no APERS. Nesse post, vamos compartilhar o texto da Maria Clara Maduro Hagen. Segue abaixo:

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Processos Judiciais de Tutela

Sendo uma das últimas nações no mundo a abolir a escravidão, o Brasil contou com um longo processo de luta e negociação pela liberdade dos escravizados. Nas décadas anteriores à Lei Áurea, outras duas foram redigidas com fins de uma libertação limitada, conhecidas como a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.

A primeira, decretada em 1872, estipulou a emancipação condicional dos filhos de mães escravizadas, os ingênuos. O projeto de lei contou inicialmente com diversos opositores, que acreditavam que isto violava o “direito de propriedade” dos senhores. [1] Assim, a lei foi modificada para que se desse uma indenização a estes, que poderiam escolher entregar as crianças libertas ao Estado com oito anos de idade, recebendo pagamento em dinheiro, ou mantê-las sob sua tutela como trabalhadoras até a maioridade da época (vinte e um anos). A segunda lei mencionada igualmente suscitou o descontentamento das classes proprietárias, que desejavam ser recompensadas por libertar escravizados com mais de sessenta anos.

Esta lei, e a instituição da tutela para estes filhos de mulheres escravizadas, gerou uma grande quantidade de processos legais, com uma parte do acervo disponível no APERS sendo organizados no catálogo seletivo “Escravidão, Liberdade e Tutela”. A partir desta coletânea, é possível ter acesso a múltiplos documentos da comarca de Porto Alegre de 1871 a 1898 relativos ao assunto. Estes processos permitem uma visão rica e individual sobre o que ocorria com estas crianças tanto antes quanto depois da abolição.

Atualmente, a historiografia busca dar mais atenção à utilização dos meios legais pelos escravizados na busca de seus direitos, demonstrando as múltiplas formas de resistência e autonomia exercida por estes indivíduos. [2] O acervo do APERS nos dá exemplos de como escravizados e libertos buscavam manter a integridade de suas famílias, em vista às leis que frequentemente separavam mães e pais de seus filhos.

Um exemplo é o processo de nº 2703, da I Vara da Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre, aberto em 1882. Nele, um homem chamado Manoel Ferreira Porto de Carvalho pede a tutela de Fernando, filho de mãe liberta, que teria sido criado por ele desde os seis anos de idade, e aos doze, fugido para a companhia de sua mãe Bárbara. No ano seguinte, Manoel pediria a anulação desta tutoria, trazendo reclamações da suposta malcriação de Fernando, pedido que é negado. Apesar de não se saber a conclusão deste processo, pode-se ver que há tentativas concretas de Fernando de se reunir com sua mãe, assim como uma imediata reprovação e tentativa de impedi-lo.

Já no processo nº 2723, da mesma vara, aberto em agosto de 1884, é a mãe que busca os dispositivos legais para tentar obter uma melhor vida para seu filho. Nele, o relojoeiro José Pedro Goeres solicita a tutoria de um menino chamado Joaquim, filho de Narcisa, a quem ele alega prover com uma boa educação na sua profissão. Sua mãe, porém, no mês seguinte pede a nomeação de um novo tutor para seu filho, alegando, essencialmente, que José Pedro não tinha intenções de realmente criá-lo de forma adequada, mas sim de obter um funcionário “de graça”. Este se defendeu, afirmando que a mãe queria levá-lo ao desprezo público. No final, ela acabou por conseguir a nova nomeação, e ela e seu filho aparecem novamente nas documentações no processo 2745, de 1886, junto com os outros filhos de Narcisa: João, Luciana e Manoela. Neste processo, Pedro Luiz Barth é nomeado tutor dos quatro irmãos, afirmando que já cuidava de João há bastante tempo.

Como exemplo final pode ser dado o processo de nº 3000, da mesma vara, aberto em 1897, onde Antonio Ferreira Tinoco pede a exoneração do cargo de tutor de Eugenia, uma menina de dez anos, que teria sido levada por sua mãe, Maria Thereza, uma mulher de “má conduta”. Este aspecto é enfatizado na documentação – os dois processos relativos aos filhos de Narcisa mencionam sua passagem pela cadeia civil.

Estas são apenas algumas poucas demonstrações de que, apesar de agradável à parte da sociedade, a instituição da tutoria representou uma violência para as famílias sujeitas a esta, e que, mesmo sem contar com as suas vozes, podemos evidenciar pelos processos salvaguardados pelo APERS que as mães das crianças em situação de tutela tentavam, por todos os meios disponíveis, legais ou ilegais, garantir os direitos de seus filhos e filhas.

Referências:

[1] MENDONÇA, Joseli. Cenas da abolição. Escravos e senhores no Parlamento e na Justiça. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.

[2] XAVIER, Regina Celia Lima. A Conquista da liberdade. Libertos em Campinas na segunda metade do século XIX. Campinas: Ed. CMU/UNICAMP, 1996.

Servidores do APERS participam de Encontro de História e Genealogia Açoriana

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Os servidores do Arquivo Público Caroline Acco Baseggio, analista em assuntos culturais/historiadora, e Cléo Belicio Lopes, analista arquivista, ministraram no dia 17 de junho o painel intitulado “O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), órgão gestor do Sistema Estadual de Arquivos do RS: um panorama dos arquivos públicos e privados estaduais e municipais existentes no RS e sua organização”. O foco da exposição foi apresentar o histórico da instituição, seu acervo, estrutura e serviços prestados, as possibilidades de pesquisa sobre açorianos nos documentos custodiados pelo APERS, bem como as ações do Sistema de Arquivos do Estado – SIARQ/RS.

Encontro Genealogia Açoriana

Este painel fez parte do Encontro de História e Genealogia: fontes documentais e produção do conhecimento – dos Açores e do Rio Grande do Sul, promovido pelo Centro Histórico-Cultural Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e apoiado pela Direção Regional das Comunidades Açorianas e Governo da Região Autônoma dos Açores/Portugal, com o objetivo de oportunizar a escuta de historiadores e genealogistas na socialização de estudos e pesquisas relacionadas aos Açores e o extremo sul do Brasil, além de potenciais fontes que os arquivos dos Açores oferecem à pesquisa sobre história e genealogia de açorianos que se estabeleceram, especialmente no estado do Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu entre os dias 15 e 17 de junho, no auditório do Centro Histórico-Cultural da Santa Casa.

Agradecemos a oportunidade de dialogar com o público do evento e difundir nossa instituição!

Aviso do Divulga APERS

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Prezados, infelizmente não conseguimos fazer as publicações rotineiras no BLOG do APERS nesta semana. Estamos com problemas internos de TI e aguardando a normalização.

Nossa agenda para publicações seguirá na quarta-feira, dia 26 de junho.

Agradecemos a compreensão.

PEP UFRGS/APERS abre agenda para oficinas de Educação Patrimonial em 2019!

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Você é professor(a) e gostaria de trazer suas turmas para participar das oficinas promovidas pelo Programa de Educação Patrimonial UFRGS-APERS? Então aproveite, pois está aberta a temporada de agendamentos!

Nossas oficinas fazem parte de um conjunto de ações realizadas desde 2009 na parceria entre o Arquivo Público e o Departamento de História da UFRGS, e utilizam o patrimônio documental salvaguardado pelo APERS como fonte de informações e motor para processos de ensino-aprendizagem. As três oficinas desenvolvidas são: Os Tesouros da Família Arquivo, destinada aos 6º e 7º anos do Ensino Fundamental; Desvendando o Arquivo Público: relações de gênero na história, destinada aos 8º e 9° anos do Ensino Fundamental, e Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos, voltada para o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O número de vagas é limitado. O contato para agendamentos deve ser feito pelo e-mail acaoeducativa@planejamento.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288-9117. A participação é gratuita e em 2019 as oficinas ocorrerão entre 27 de agosto e 29 de novembro, sempre nas terças e quartas-feiras pela manhã, quintas e sextas-feiras à tarde. Agendamentos noturnos são possíveis, necessitando demanda e combinação específica. O número máximo de estudantes por oficina é 30. As atividades começam às 9h no turno da manhã e às 14h no turno da tarde.

Torna-se necessário informar que, devido à ausência de recursos captados externamente, não será possível oferecer transporte aos grupos.

A equipe do PEP está se preparando e aguardando as turmas escolares para mais um ano de atividades! Participe!

Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos

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Conforme divulgamos no post sobre o Estágio Curricular da semana passada, a partir dessa quarta-feira, durante três semanas seguidas, vamos divulgar os textos escritos pelos alunos que participaram do Estágio Curricular em História do APERS. As escritas, que foram construídas a partir de processos judiciais de tutela da Comarca de Porto Alegre, datados do final do século XIX, carregam consigo não somente um exercício do fazer dos historiados e da divulgação de um acervo específico, mas também um dos resultados pretendidos com a gestão documental: o acesso aos documentos produzidos pelo poder público.

Para hoje, temos o texto, Liberdade &Tutela, escrito por Érico Teixeira de Loyola, alunos dos semestres finais do curso de Bacharelado em História da UFRGS.

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O processo de tutela de Maria, cuja liberdade fora adquirida por Ernestina.

Liberdade & Tutela

No APERS – Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, no contexto do Fundo do Poder Judiciário, Comarca de Porto Alegre, podemos encontrar nada mais, nada menos, do que 1.476,95 metros lineares de documentos textuais, manuscritos e datilografados. Isto é, quase 1,5km de vidas que, enfileiradas, de alguma forma passaram, pelos mais diversos motivos, pelo escrutínio de juízes, serventuários, advogados etc.

Essa considerável extensão de documentos, mensurável em quilômetros, entretanto, é pequena se comparada com sua profundidade. Afinal de contas, estamos falando de vidas, e tudo o que, consequentemente, envolve o existir. O escrivão expõe os fatos, o juiz julga, o advogado defende, mas só quem figura em processo judicial, seja como autor ou réu, é que efetivamente pode ter a real noção do que isso significa. Às vezes, o que está em jogo é uma questão de amor; em outras, defende-se a honra, ou a memória de alguém; e, por vezes, de maneira muito especial, debate-se a própria liberdade.

É nesse contexto que o APERS, disponibiliza, desde o ano de 2017, o Catálogo Seletivo Escravidão, Liberdade e Tutela. Esse trabalho enumera e detalha os Processos de Tutela que passaram pelas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessão de Porto Alegre, entre os anos de 1871 e 1898.

Os processos de tutela, nesse período, eram demandas destinadas a assegurar a crianças desvalidas, pelas mais diversas razões, um lar substituto, sob a tutela de alguém. Ainda, no contexto da escravidão, e principalmente após a edição da Lei do Ventre Livre (1871), “a tutela dos filhos das escravas foi uma das estratégias empregadas por muitos adultos para continuarem a usufruir dos serviços dos menores de idade” (CARDOZO, 2012, p. 93). Aliás, essa situação teria se verificado, inclusive, depois de 1888, quando promulgada a Lei Áurea, tendo muitos senhores de escravos buscado “manter sob sua guarda e tutela os filhos ingênuos de suas escravas recém-libertas” (PAPALI, 2002, p. 11).

É nesse ambiente delicado que encontramos, por exemplo, o Processo nº 2717, da 1ª Vara, indicado no Catálogo Seletivo. Ajuizado no ano de 1883 pela preta Ernestina, que, depois de muito trabalhar, amealhou a considerável quantia de 500$000 para obter a liberdade de sua afilhada Maria, de quem cuidava desde os seis anos de idade (de acordo com Marcondes e Motta, 2001, para se ter uma ideia, o preço médio de uma escrava parteira, em 1874, na Cidade de Lorena/SP, era de 700$000). No entanto, não podendo prover educação adequada, decidiu ingressar com este processo a fim de que fosse indicado um tutor para Maria, o que de fato ocorreu em 15/11/1893, quando da designação de Francisco Antônio Vieira Caldas para o cargo. No entanto, ainda em 19/11/1893 – isto é, apenas quatro dias depois de juramentado – o próprio tutor peticionou nos autos, informado que Maria teria sido levada pelo Tenente Carlos Augusto Pinto Pacca e por sua família, sem prévia autorização, para a cidade fronteiriça de Jaguarão, não se tendo mais, a partir desse ponto, notícias de seu paradeiro.

Que fim teria levado Maria? Teria ela decidido acompanhar a família do Tenente Pacca, ou será que, enredada em outras questões, teria sido levada contra sua vontade para Jaguarão, longe de seu tutor? E será que ela teria conseguido uma boa educação, como desejava sua madrinha, e melhores condições de vida? E Ernestina, que teria pensado de tudo isso, depois de ter lutado tanto para que, de algum modo, sua afilhada tivesse uma vida, aparentemente, em liberdade?

Estas são só algumas das diversas questões que um pesquisador poderia se perguntar ao examinar o processo de Maria, que diz muito sobre a luta da população negra por sua liberdade e sobre as vicissitudes que encontrava nesse caminho. A partir de um só documento, todo um quebra-cabeça se descortina, no qual as peças, se juntadas, poderão eventualmente auxiliar na melhor compreensão de um período decisivo na História do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul.

Referências Bibliográficas:

CARDOZO, José Carlos da Silva. A tutela dos filhos de escrava em Porto Alegre. Revista Latino-Americana de História. vol 1, n.3, março de 2012 (Edição Especial – Lugares da História do Trabalho). Disponível em: http://projeto.unisinos.br/rla/index.php/rla/article/viewFile/71/49. Último acesso: 02 jun 2019.

PAPALI, Maria Aparecida C. R. A legislação de 1871, o Judiciário e a tutela de ingênuos na cidade de Taubaté. Revista Justiça e História. vol 2, n.3, 2002. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/historia/memorial_do_poder_judiciario/memorial_judiciario_gaucho/revista_justica_e_historia/issn_1676-5834/v2n 3/doc/09-Papali.pdf. Último acesso: 02 jun 2019.

MARCONDES, Renato Leite e MOTTA, José Flávio. Duas fontes documentais para o estudo dos preços dos escravos no Vale do Paraíba Paulista. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 21, nº 42, p. 495-514.

 

Post atualizado em: 18/06/2019

3ª Semana Nacional de Arquivos do APERS: aconteceu por aqui!

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O Arquivo Nacional (AN) e a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) promovem, desde 2007, a “Semana Nacional de Arquivos – SNA”, que se insere no calendário internacional de celebração do dia Internacional dos Arquivos (09 de junho). Essa é uma das ações previstas no Plano Setorial de Arquivos (2017-2027), elaborado pelo Colegiado Setorial de Arquivos do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC): uma Semana como um período dedicado a eventos de cunho acadêmico ou artístico-cultural relacionados aos arquivos de todo o país. Seu objetivo é aproximar as instituições de acervo arquivístico, ampliar a visibilidade, divulgar e inserir na sociedade os valiosos trabalhos por elas desenvolvidos.

O Arquivo Público do RS, pensando na proposta da SNA, como gestor do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS, colocou-se a missão de multiplicador desta proposta, na esfera estadual, reafirmando seu compromisso como agente arquivístico junto à comunidade gaúcha e no cenário nacional. Para concretização deste compromisso idealizado, projetou parcerias com diversas instituições detentoras de arquivos, acervos de natureza pública ou privada, para efetivação de ações e atividades que incentivassem e potencializassem a visibilidade e difusão de seus acervos documentais, na promoção de cultura, pesquisa e conhecimento à comunidade em geral.

Em 2019 o APERS inseriu-se na Semana Nacional de Arquivos com ações próprias e como articulador de inúmeras outras que ocorreram na capital e no interior, como oficinas, visitas técnicas e guiadas, sessões de cinema, palestras, mesas redondas, rota turística, júri simulado, apresentações musicais, encontros e exposições, com o propósito de agregar a participação de diversas instituições arquivísticas.

Dentro das propostas de atividades do APERS, nesse ano foram realizadas:

1- Exposições “Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças”, lançada no dia 3 de junho em formatos presencial e virtual, com o objetivo de despertar no público a curiosidade de conhecer acervos arquivísticos importantes, custodiados por instituições públicas e/ou privadas, difundindo memórias, serviços, espaços de cultura e pesquisas na valorização do patrimônio documental, institucional e sociocultural. O módulo virtual conta com o site www.caminhosdosarquivos.com, composto por 43 instituições, como referencial de acervos no RS.

2- Oficina “Genealogia” – ministrada no dia 8 de junho por Caroline Acco Baseggio, historiadora do APERS, e Adriana Weber, genealogista, com o objetivo de fornecer ferramentas e metodologias necessárias ao trabalho de pesquisa, assim como o interesse no conhecimento das raízes familiares, construção de árvores genealógicas e processos para fins de obtenção de segunda cidadania;

3- “Júri Simulado: Processo Joanna Eiras realizado no dia 3 de junho em parceria entre o APERS e o Grupo de Estudos e Intervenção em matéria Penal do Serviço de Assistência Jurídica Universitária – GEIP-SAJU, do Curso de Direito da UFRGS. A iniciativa consiste na simulação de julgamento da ré Joanna Eiras, com base nos processos criminais que fazem parte de nosso acervo e do imaginário porto-alegrense e gaúcho;

4- “Rota Turística Caminhos dos Arquivos” – uma caminhada realizada em parceria com o Sindicato Estadual dos Guias de Turismo Rio Grande do Sul -SINDEGTUR/RS. A rota partiu do APERS com visita guiada, seguindo em direção à Praça Marechal Deodoro (Praça da Matriz), com explanação sobre sua história e das demais instituições arquivísticas do entorno. A caminhada seguiu em visita aos memoriais do Legislativo e do Judiciário, parceiros do APERS. Saindo da Praça, à rua Riachuelo, o próximo ponto foi o Instituto Histórico e Geográfico do RS. Descendo a rua Caldas Júnior, em direção à Praça da Alfândega, foram apresentados o Arquivo Histórico do RS e o Arquivo Municipal de Porto Alegre, finalizando em frente à Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Agradecemos ao Sport Club Internacional pela doação de brindes, que foram sorteados sempre ao final das atividades.

Chegamos ao final da III SNA contabilizando a participação de 43 instituições na Exposição Virtual Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças, e satisfeitos pela adesão de mais de 100 pessoas que prestigiaram os eventos Júri Simulado, Rota Turística e Oficina de Genealogia. Mantêm-se para o próximo ano nosso compromisso com a preservação da memória, despertando no público o interesse pelos acervos e pela história do RS.

Acesse fotos das atividades presenciais realizadas pelo APERS dentro da III Semana Nacional de Arquivos!

Posted by Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul on Wednesday, June 12, 2019

Servidora do APERS debate “História Pública em Arquivos” na Unisinos

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No dia 24 de maio ocorreu o I Colóquio do Centro de Estudos Internacionais de História das Mobilidades, Diásporas e Migração – CEMIDI, vinculado ao PPG em História da Unisinos. Nessa oportunidade a servidora do APERS, Clarissa Sommer Alves, foi convidada a palestrar sobre o tema “História Pública em Arquivos”, partilhando o momento com a historiadora Sandra Cristina Donner, que abordou o tema “História Local como História Pública?”. Marluza Marques Harres, professora da Unisinos, foi a debatedora da mesa.

2019.06.12 História Pública em Arquivos na Unisinos

As reflexões da servidora são o resultado de um processo de observação, questionamento e atuação como historiadora e profissional de arquivo, que perpassa o trabalho no APERS há uma década, assim como a escrita de seu trabalho de conclusão do curso de bacharelado em História, em 2015, e agora, a dedicação ao mestrado junto ao PPG em História da UFRGS, sob orientação do professor Benito Schmidt. Na dissertação, volta sua análise à trajetória e aos produtos do ofício dos historiadores lotados nos arquivos públicos estaduais do país, que não tem como resultado necessariamente a produção de uma narrativa histórica a partir de um problema de pesquisa sobre o passado, mas que são por ela inquiridos como frutos de uma operação historiográfica voltada a múltiplos públicos.

Sua fala no evento teve como principal objetivo compartilhar, reflexões sobre o trabalho de historiadoras e historiadores que atuam “no lado de dentro do balcão” das instituições arquivísticas, e não como consulentes das salas de pesquisa, à luz das discussões sobre história pública que vêm se desenvolvendo em diversas partes do mundo desde a década de 1970, mas estão causando maior impacto no Brasil a partir dos anos de 2010. A intervenção foi dividida em quatro momentos: o primeiro, mais teórico, foi dedicado a explicar o uso do conceito de operação historiográfica como ferramenta analítica, e como a história pública tem ajudado a tencioná-lo, chegando a proposição da necessidade de superá-lo para dar conta de pensar os diferentes fazeres das historiadoras profissionais. Em seguida, Clarissa apresentou um panorama a respeito dos arquivos públicos estaduais brasileiros, do perfil e da inserção das historiadoras nesses espaços a partir dos dados, contatos e conexões que pode tecer ao longo da pesquisa. O terceiro movimento foi no sentido de compartilhar informações e impressões a respeito dos tipos de atividades que efetivamente vem sendo desenvolvidas por essas historiadoras, evidenciando as potencialidades e limites do conceito de operação historiográfica para analisá-las. Por fim, buscou demonstrar que há carência de discussões a respeito do trabalho de profissionais da história dentro dos arquivos, acarretando em nebulosidade sobre sua contribuição em meio às relações interdisciplinares inerentemente travadas nessas instituições, tornando oportuno estimular o aprofundamento de formulações teóricas, metodológicas e epistemológicas sobre esse fazer, para o que a história pública parece ter muito a contribuir.

Agradecemos pela deferência ao sempre parceiro do Arquivo Público, prof. Paulo Roberto Staudt Moreira, também docente do curso de História da Unisinos. Foi uma excelente oportunidade de difundir nossa instituição e promover debates que aprofundam reflexões sobre as relações entre arquivo, academia e sociedade. Acompanhe: em breve a dissertação em questão será defendida e compartilhada por aqui.

Sistema de Arquivos do Estado do RS celebra seus 30 anos com logo comemorativa

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Em 05 de junho de 1989 foi assinado o Decreto nº 33.200, instituindo o Sistema de Arquivo do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS, que hoje comemora 30 anos! Alterado pelo Decreto nº 52.808, de 18 de dezembro de 2015, o Sistema é composto pelo Arquivo Público do Estado, como órgão gestor, e todos os órgãos do Poder Executivo Estadual, assim como os municípios que decidirem aderir ao SIARQ/RS, como órgãos executivos.

Ao longo desse período foram empreendidas inúmeras atividades com o objetivo de desenvolver a gestão documental na Administração Pública Estadual e assim possibilitar um melhor cenário estratégico à tomada de decisões a partir da padronização e controle da produção, fluxo e destinação de documentos, trâmite e preservação da informação. Além disso, outras vantagens da efetivação da gestão documental podem ser destacadas, como a racionalização e redução de custos operacionais e de armazenagem (espaço físico); segurança e confidencialidade das informações; garantia das condições de preservação, proteção e acesso aos documentos, e por consequência, da memória do Estado, registrada em documentos em papel ou digitais.

Em comemoração a essas três décadas de atuação, a Assessoria de Comunicação da SEPLAG elaborou uma logomarca alusiva à data, que hoje lançamos com satisfação:

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Outras ações comemorativas serão realizadas ao longo deste mês de junho. Acompanhe em nossas mídias. Desejamos vida longa e realizações ao SIARQ/RS!

Participe da 3ª Semana Nacional de Arquivo: programação do APERS vai até dia 8 de junho!

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Nesse segunda-feira tivemos a abertura da 3ª Semana Nacional de Arquivo no APERS com a realização do “Júri Simulado”, em parceria com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária SAJU, da Faculdade de Direito da UFRGS. A atividade foi um sucesso, mas a III SNA não para por ai! Confira a programação, que vai até 08 de junho, e participe:

Programação completa SNA

Aproveite e clique aqui para acessar o site da exposição virtual Caminhos dos Arquivos: nossas histórias, nossas heranças, também lançado essa semana!

Núcleo de Conservação Arquivo Público do Estado de SP – Capacitação de Servidora do APERS

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Entre os dias 15 e 28 de maio, a servidora do APERS, Nôva Brando, realizou um curso de conservação e restauração de documentos junto ao Centro de Preservação | Núcleo de Conservação do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), responsável por ações de conservação preventiva, restauro, microfilmagem, digitalização, planejamento e confecção de acondicionamento adequado.

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Registros Paroquiais de Juquery – tratamento de documento em tinta ferrogálica.

Durante os dez dias em que esteve na instituição, a servidora cumpriu uma programação elaborada pelo Núcleo e esteve sob a supervisão, em todas as atividades práticas, dos servidores que trabalham na área de preservação, conservação e restauro. As atividades foram desde (1) Apresentação do Centro de Preservação – Núcleo de Conservação, Núcleo de Acondicionamento e Encadernação e Núcleo de Microfilmagem; (2) Visita Institucional com atenção as práticas de preservação e conservação nos diferentes Centros e Núcleos; (3) Práticas no Núcleo de Conservação, de acondicionamento e de encadernação; (4) Palestras de Química aplicada à conservação de documentos; (5) Conversa sobre Gerenciamento de Riscos. Para mais detalhes do curso, acesse o Relatório de Curso de Capacitação|Treinamento.

Como parte do projeto de instalação de um laboratório de restauração e da retomada das atividades sistemáticas de preservação no Arquivo Público do RS, o APERS aproveita esse espaço para agradecer tanto ao Arquivo Público do Estado de São Paulo quanto a Secretaria do Orçamento, Planejamento e Gestão do RS, pela oportunidade de capacitação da servidora em uma das instituições mais reconhecidas na área de preservação. Certamente a experiência compartilhada pelo APESP nos auxiliará na tão desejada instalação de um laboratório no APERS, na sua manutenção e no seu funcionamento, permitindo o cumprimento da nossa finalidade última: preservar a documentação de modo a permitir o acesso aos registros produzidos pela administração pública.

Estágio Curricular em História – Edição 2019

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Entre os dias 06 e 24 de maio, com atividade à distância até o dia 31 do mesmo mês, aconteceu no Arquivo Público a edição de 2019 do Estágio Curricular em História APERS. Três alunos do Curso de Bacharelado em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foram atendidos de acordo com um programa no qual foram planejadas 40 horas de atividades, em que os estudantes puderam vivenciar o trabalho de historiadores dentro de uma instituição arquivística.

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No primeiro dia ocorreu a apresentação da Instituição por meio de uma conversa e de uma visita orientada. Nos próximos encontros de Gestão Documental e Documentação de Guarda Permanente, ocorreram discussões de textos e atividades referentes a contribuição de historiadores no processo de elaboração e atualização de instrumentos de classificação e avaliação. Além de abordagens conceituais, apresentação do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos dos Sistema de Arquivos do Estado do RS, os estagiários forjaram algumas etapas da elaboração de PCD e TTD a partir de documentos particulares e construíram um quadro de arranjo adequado às características dos registros por eles trazidos.

Dois encontros foram reservados para discutirem Ações Educativas em Arquivos. Depois de conhecer as principais ações desenvolvidas pelo APERS, os estudantes interagiram com jogos pedagógicos desenvolvidos pelo Núcleo de Ação Educativa do APERS e construíram propostas pedagógicas a partir da leitura de alguns processos de indenização de ex-presos políticos e dos documentos que compõe a caixa AfricaNoArquivo.

E um encontro foi reservado para que conhecessem o funcionamento da Sala de Pesquisa e as necessidades, a partir de leituras e demandas fictícias, que devem responder aqueles que trabalham com o Atendimento ao Pesquisador.

Por fim, trabalharam com questões relacionadas à Difusão de Acervos e Pesquisa Histórica. Realizaram leituras e discussões sobre as diferentes formas de divulgação de conjuntos documentais (artigos acadêmicos, instrumentos de pesquisa, conteúdo para sites e blogs, apresentações em eventos). A partir do Catálogo Seletivo Escravidão Liberdade e Tutela, instrumento de descrição arquívistica que auxilia na difusão de acervos, produziram conteúdo com o objetivo de divulgar os Processos de Tutela da Vara de Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre, nos quais estavam presentes as figuras do negro, do pardo, do escravo, do ex-escravo, do liberto. Esses textos foram a proposta de produto final do estágio, já foram entregues e serão divulgados aqui no blog a partir da próxima quarta-feira, em três semanas seguidas.

No dia 12 de junho, no texto escrito pelo estagiário Érico de Loyola, conheceremos um pouco sobre o processo ajuizado pela preta Ernestina que envolvia a sua afilhada Maria. No dia 19 de junho, a estagiária Maria Clara nos apresentará a algumas das relações possíveis registradas em juízo pela liberta Bárbara, mãe do menor Fernando; pelos fatos que envolveram a tutela de Joaquim e Eugênia, filhos, respectivamente, de Narcisa e Maria Thereza. E, por fim, no dia 26 de junho, o texto de do estagiário Rodrigo Garay, que se utilizou dos processos de tutela para tratar da importância do historiador público no espaço de memória institucional. Os textos estão ótimos, já adiantamos!

Esperamos que a oferta do Estágio Curricular em História tenha cumprido seu papel quanto ao auxílio na formação de futuros profissionais da área de patrimônio, desde o compartilhamento com os estudantes do Curso de Bacharelado em História das responsabilidades pertinentes ao APERS e aos historiadores que na instituição atuam.

Até a próxima edição, em 2020.

Atividades SIARQ/RS – Maio 2019 

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SIARQ 30 Anos para Notícia Mensal

O Arquivo Público do RS, enquanto Órgão Gestor do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS, atua para efetivar a gestão documental nos órgãos do Poder Executivo. Durante o mês de maio os servidores participaram de reuniões de assessoria técnica, reuniões de comitês e grupos de trabalho, que listamos abaixo:

  • Dias 22: a Documentalista do Departamento de Estradas e Rodagens, Lívia Oliveira Job, esteve no APERS para tratar sobre orientações para implantação de políticas de gestão documental no DAER. Participantes: Cléo Belicio Lopes, Iara Gomide, Marta Helena de Araújo, Juliano Balbon e Renata de Vasconcellos (APERS).
  • Dia 22: os arquivistas Aerta Grazzioli Moscon e Cléo Belicio Lopes estiveram na Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC, para prestarem orientações sobre gestão documental do acervo da Instituição. Participantes: Marcus Vinicius Goés e Rodrigo Saraiva (CIENTEC).
  • Dia 01 a 29: Na Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (CORAG), os arquivistas do APERS Juliano Balbon e Maria Cristina Fernandes participaram de dezoito (18) assessorias técnicas, para orientações e verificação das atividades de gestão documental para transferência e recolhimento de documentos.
  • Dia 30: Nas dependências do APERS foi realizada uma reunião com servidores da FEPAM com pauta da criação de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e outras orientações sobre o SIARQ. Estiveram presentes os arquivistas Cleo Belício e Juliano Balbon.

Em maio, o Arquivo Público analisou seis (06) Listagens de Eliminação de Documentos visando a aprovação, recebidos por processos administrativos, conforme estabelecido pelo Decreto 52.808/2015, em seu Art. 6º, parágrafo V.

E, neste mês, foram recebidos na caixa do e-mail assuntos-proa@planejamento.rs.gov.br, vinte e cinco (25) e-mails de diversos órgãos, referentes a solicitações, esclarecimentos de dúvidas com relação à atribuição de assuntos no Sistema PROA. Além desses, na caixa de correio do SIARQ/RS foram recebidos seis (06) e-mails com questões sobre gestão documental.

Para solicitar assessoria ao SIARQ/RS, visando implementar as normativas e os instrumentos de gestão documental, pode entrar em contato pelo e-mail siarq-apers@planejamento.rs.gov.br ou telefone (51) 3288-9114.

Visitas Guiadas ao APERS – Maio 2019

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No mês de maio foram realizadas 05 visitas guiadas ao conjunto arquitetônico do Arquivo Público do Rio Grande do Sul, com o objetivo de informar sobre a história, organização e atividades da nossa instituição. Estiveram por aqui:

  • Dia 15: 15 alunos do Programa Jovem Aprendiz do Instituto Murialdo – Centro de Formação Profissional, acompanhados pelo professor Marcelo Silva Dysiuta.
  • Dia 19: Gabriel Gaziero, estudante do curso de História da PUC-RS.
  • Dia 20: em nosso horário de visitas fixas, disponível ao público em geral, recebemos Edson Fernando Crippa.
  • Dia 22: 11 alunos do curso Gestão de Arquivos do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM/SENAC-RS, acompanhados da professora Clara Kurtz.
  • Dia 24: 27 alunos do SENAC-RS Comunidade, curso Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Curso Auxiliar Administrativo, acompanhados pela Orientadora de Educação Profissional, Patricia Couto Borges.

Guias: Clarissa Sommer e Iara Gomide.

Oferecemos semanalmente visitas guiadas ao conjunto arquitetônico, com duração de 1h30min, nas segundas-feiras às…

Posted by Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul on Wednesday, June 5, 2019

 

Lembramos que são oferecidas visitas guiadas semanalmente, com duração de 1h30min, nas segundas-feiras às 14h30min e nas sextas-feiras às 10h. Agende sua visita pelo e-mail visitas@planejamento.rs.gov.br ou ligue para (51) 3288 9134.

APERS em Números – Maio 2019

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Confira alguns dados referentes aos serviços realizados no APERS durante o mês de maio:

– Assessorias SIARQ: 18

– Usuários atendidos: 233

– Cidadão: 130

– Usuários internos: 07

– Pesquisadores: 96

– Novos pesquisadores: 28

– Atendimentos aos usuários: 814

– Cidadão: 175

– Usuários internos: 73

– Pesquisadores: 566

– Indexação Sistema AAP: 1.401

– Visualizações blog institucional: 11.762

– Visitas guiadas: 05

Veja abaixo os gráficos de usuários atendidos e atendimentos realizados por dia no mês de maio:

 

Clique aqui para saber mais sobre os serviços que o APERS presta a comunidade.

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