No dia 28/08 retomamos as postagens sobre os Arquivos Públicos Estaduais escrevendo a respeito das instituições da região Nordeste. A segunda parte desse texto seria compartilhada na semana anterior, porém, como tivemos muitas postagens em dia 04/09, optamos por dar sequência às reflexões sobre os Arquivos nordestinos no dia de hoje. Seguimos trazendo elementos para completar essa “cartografia”, entretanto, vale recordar que a maior parte dos arquivos da região não respondeu ao mapeamento e ao questionário que compunham os instrumentos de pesquisa da dissertação que origina a série de postagens, de modo que as informações partilhadas podem se demonstrar parciais – caso nossas leitoras e leitores desejem compartilhar informações atualizadas ou qualquer correção, serão bem vindos! Como vínhamos abordando, percebem-se distintas realidades entre as unidades federativas:

2019.09.11 Fotos Arquivos Nordeste parte II

Arquivo Público de Pernambuco: em 2018 a sede do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano foi tombada pelo Conselho Estadual de Preservação de Patrimônio Cultural de Pernambuco. O edifício foi construído em 1731 para ser Câmara, Corte judicial e cadeia pública. Teve múltiplos usos até 1975, quando passou a abrigar o acervo do Arquivo, passando recentemente por processo de restauração. Orgulhosa de seu rico acervo de periódicos – um dos maiores da América Latina, conforme informa o gestor Evaldo Costa à página Curiosamente – a instituição tem buscado explorar as ferramentas digitais e de mídias sociais para evidenciar seu potencial histórico-cultural e ampliar a difusão de seus acervos. Quem os acompanha nas redes, como o Facebook e o Instagram, nota a intenção de valorizar seus pesquisadores e as múltiplas possibilidades de investigação a partir do acervo, que começa a ser descrito e disponibilizado online (para acessar, clique aqui). Não foi possível mapear o número de servidores que compõem o quadro atual, embora pelas reportagens nas mídias transpareça a ideia de que há um bom número de pessoas “movimentando” a instituição. Quanto à gestão dos documentos da Administração Pública de Pernambuco, a Lei 15.529/2015 estabelece a Política Estadual de Gestão Documental e coloca o APEJE em posição central frente a sua implementação. Entretanto, pela internet não foi possível localizar dados que apontem como tem se dado esse trabalho.

Arquivo Público do Piauí: de acordo com o que foi possível apreender à distância, a instituição desenvolve as atividades comumente identificadas como sendo tarefas de um Arquivo, como atendimento à pesquisa, organização dos acervos, montagem de exposições, realização de visitas guiadas e eventos, como a presença fiel na programação da Semana Nacional de Arquivos. Nada foi encontrado acerca da existência de política ou sistema de arquivos no estado do Piauí, seja vinculado ao APPI ou não, assim como não foi possível identificar a composição exata da equipe. Em artigo do ano de 2012, estudantes do curso de Biblioteconomia da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) referiam:

“Os recursos humanos (cerca de vinte e dois funcionários, onde apenas a diretora do Arquivo possui especialização no trato com documentos) são insuficientes para a gama de documentos de dois mil metros lineares, uma biblioteca com quase dois mil exemplares; 15 mil fotografias, hemeroteca formada por 395 títulos de jornais piauienses; documentos em suportes sonoros e visuais constando de 226 fitas cassetes, 29 fitas de rolo, 14 microfilmes de jornais do período Imperial e Republicano e 37 microfilmes de documentos piauienses. (p. 7)”

A realidade descrita pode ter mudado nos últimos anos, porém, o texto traz-nos uma dimensão da instituição. Matéria de 2011 denunciava más condições do prédio e promessas de reformas nunca concretizadas. Já notícia de 2016 refere a assinatura de um convênio para finalmente empreender a obra no prédio centenário que abriga a instituição desde 1909.

Arquivo Público do Rio Grande do Norte: vinculado à Secretaria da Administração e Recursos Humanos, dentre as instituições da região Nordeste o Arquivo desse estado apresenta a situação de maior carência. Não há qualquer mídia social ou site, o contato demonstrou-se difícil tanto por e-mail quanto por telefone, e as notícias as quais se tem acesso via internet são rarefeitas e desanimadoras. Até mesmo os dados encontrados junto ao Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (CODEARQ), na página do CONARQ, estão desatualizados – o que infelizmente não é um fato isolado em relação aos demais arquivos públicos estaduais. A página do Instituto Histórico e Geográfico do RN refere que o Arquivo Público dispõe de:

“acervo de jornais diversos: A República (a partir de 1912); Diário Oficial do Estado (1960-1997); Tribuna do Norte (1979-1996); Diário de Natal e O Poti (1979-1997); legislação do Brasil e do RN (a partir de 1982); Mensagens de presidentes de Província e Governadores (a partir de 1847); Acervo do DOPS: fichas e dossiês (a partir de 1935); acervo fotográfico diverso; biblioteca com autores do RN, entre outros.”

Entretanto, reportagens de abril de 2015 lamentam pela situação de abandono do poder público e a completa ausência de recursos: Tribuna do NorteArquivo e Histórias Ameaçadas; Portal No ArArquivo Público Estadual sofre com a chuva e o abandono. O quadro parece ter se mantido, já que notícias de 2018 seguem com a denúncia de descaso: Tok de HistóriaA triste situação do rico Arquivo Público do Estado do RN; Tribuna do NorteAcervo do Arquivo Público se degrada a cada chuva. Aparente paradoxo se coloca quando identifica-se que há Decreto estabelecendo Tabela de Temporalidade de Documentos no estado e reconhecendo o Arquivo Público como responsável pela proposição e aprovação dos instrumentos de gestão documental. Além desse Decreto, nada mais foi encontrado a respeito do trabalho na área da gestão de documentos, situação que alerta para a necessária problematização da avaliação de políticas públicas arquivísticas a partir, apenas ou principalmente, da existência formal de legislação publicada.

Arquivo Público de Sergipe: localiza-se em prédio histórico que foi sede da Biblioteca Pública do Estado, desde 1974 tornou-se sede do APES e foi recentemente restaurado, reinaugurado em janeiro de 2019 conforme destacam notícias na página do governo de Sergipe, aqui e aqui, e conforme reportagem da TV Sergipe, aqui. Com informações compartilhadas em 2018 por Milton Barboza, então diretor da instituição, pode-se informar que o Arquivo possui “bons espaços de trabalhos, embora já esteja saturado quanto aos espaços de recolhimento dos documentos produzidos pela administração pública”. Naquele momento sua equipe era composta por 12 servidores, entre historiadores, pedagogos, agentes administrativos e um restaurador, além de três estagiários do curso de Biblioteconomia. Quanto à gestão documental, Sergipe instituiu seu Sistema Estadual de Arquivos (SIESAR) ainda em 1978, pela Lei 2.202, e “desde então vem sendo implementado, lentamente, abrangendo os arquivos do Executivo, Judiciário e de alguns municípios. Ainda não foi possível a inserção (…) do Legislativo”.

No mês de outubro traremos informações a respeito dos Arquivos da região Norte. Siga nos acompanhando!

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