2019.11.20 cartas e compra e venda imagem 2 Foto Joana Berwanger Sul21

Detalhe do acervo de Tabelionatos. Prédio 1 do APERS. Foto: Joana Berwanger / Sul21

Damos sequência ao nosso especial de divulgação do Projeto Documentos da Escravidão, hoje direcionando o olhar às alforrias e registros de compra e venda. Ambos são tipos documentais que fazem parte do acervo de Cartórios e Tabelionatos do Arquivo Público do RS e que foram descritos, item a item, em verbetes que compõem catálogos publicados no âmbito desse projeto.

Como forma de descobrir as tensões entre estruturas sociais e ações subjetivas, os estudos históricos têm explorado cada vez mais as trajetórias individuais e coletivas. As escrituras de compra e venda de cativos, assim como as cartas de liberdade registradas nos cartórios de Porto Alegre e do interior do Rio Grande do Sul permitem acompanhar as pessoas escravizadas, percebendo seu trânsito entre diversos senhores ou a aquisição da alforria por meio de diversos dispositivos de negociação e resistência cotidiana que explicitam sua agência como sujeitos. Isso pode ser muito significativo, porque, como frequentemente se assumia o sobrenome senhorial na vida em liberdade, identificar de quem se havia sido escravizado pode ser de importância fundamental para descobrir os rumos tomados na vida em liberdade, por meio do acompanhamento do nome e sobrenome adquiridos.

Por outro lado, ainda há a possibilidade de estudar, a partir desses documentos, as flutuações do mercado de escravizados, especialmente em função da legislação antiescravista, trabalho que está por ser realizado, e de obter, por meio de metodologia serial e quantitativa, um panorama das modalidades de libertações ao longo das décadas, como, por exemplo, procede o historiador Paulo Staudt Moreira em seus trabalhos , discutindo a presença de alforrias gratuitas, compradas ou condicionadas à prestação de serviços, essas últimas em número crescente durante os últimos anos da escravidão.

Importante também é destacar a dimensão afirmativa de reconhecimento da humanidade, para além e nas entrelinhas da dureza documental que os reduzia a “mercadorias”, e das lutas dessas mulheres e homens por meio do acesso aos registros sobre suas vidas. Isso tem nos motivado a incentivar os usos desses documentos em processos de ensino-aprendizagem e de sensibilização que vão além da pesquisa acadêmica nas ciências humanas de modo geral. Emociona-nos, por exemplo, ver estudantes da Educação Básica manuseando-os em oficina, assim como líderes de quilombos urbanos e de pontos de cultura negra frequentando nossa Sala de Pesquisa para acessá-los em busca de vestígios sobre suas origens.

Acesse os catálogos que descrevem os tipos documentais em questão:

Importante: As alforrias de Porto Alegre encontram-se resumidas em MOREIRA, Paulo Roberto Staudt & TASSONI, Tatiani. Que com seu trabalho nos sustenta: as cartas de alforria de Porto Alegre (1748 – 1888). Porto Alegre: EST Edições, 2007.