APERS conta histórias: Mitos e fatos sobre os túneis subterrâneos de Porto Alegre

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Túnel do Apers 2O objetivo deste trabalho não é o de dar um ponto final sobre a questão dos supostos túneis subterrâneos de Porto Alegre, em especial o do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), mas procurar dar subsídios para futuras pesquisas sobre este assunto que tanto instiga o imaginário das pessoas.

A existência dos túneis subterrâneos de Porto Alegre aguça a imaginação como algo misterioso, um misto de mito e realidade que contribui na ampliação do imaginário porto-alegrense.

Conforme a historiadora Liana Martins, a autoria da construção desses túneis ou galerias subterrâneas permanece incerta, mas o fato é que existem galerias subterrâneas no Centro Histórico. Folclore ou lenda, a questão sempre foi tratada como mistério. A história dessas supostas galerias ou túneis teria se iniciado por volta de 1773. As principais fontes têm sido os livros de Ary Veiga Sanhudo, “Crônicas de Minha Cidade”, volume 1 do capítulo “As Decantadas galerias do Palácio Piratini”, publicado em 1961, e do pesquisador Walter Spalding, “Pequena História de Porto Alegre”, publicado em 1967. O trabalho destes pesquisadores subsidiaram publicações de matérias em jornais como Zero Hora (Túneis do Piratini, Caderno D, página 3, de 06/03/1988) e dissertações de mestrado (que, no entanto, não tinham os túneis como tema de pesquisa acadêmica).

Não sabemos que fontes documentais em que Spalding e Sanhudo se basearam em suas pesquisas. Sabe-se que boa parte destas informações foram coletadas pelos dois pesquisadores por meio de relato oral da população. Relatos que foram repassados através dos anos, constituindo-se numa das mais instigantes lendas urbanas da capital dos gaúchos.

Embora Spalding não faça menção direta ao então governador José Marcelino Figueiredo, seu relato sugere indiretamente que teria sido ele a mandar construir os “túneis ou galerias subterrâneas”, no final do século XVIII. Ele também não diz qual a finalidade desses supostos túneis, mas, no imaginário popular, teriam o objetivo de proporcionar uma rota de fuga para autoridades, devido aos conflitos de fronteira entre as coroas portuguesa e espanhola, em disputa dos territórios onde hoje estão o Rio Grande do Sul e os países do Rio da Prata (Argentina e Uruguai), estando, assim, Porto Alegre correndo risco de uma invasão. Os túneis ou galerias que segundo Spalding ligavam distintos prédios da cidade, teriam sido aproveitados posteriormente, no final do século XIX, para a construção de um reservatório de água.

Sanhudo menciona que, durante a Revolução Farroupilha, em 1836, os túneis eram utilizados para fins de fuga. Ele inclusive afirma que esses túneis eram em número de quatro. Especula-se que os Farroupilhas poderiam ter ampliando e/ou construído outros túneis. Sanhudo menciona que um soldado teria descoberto em sua chácara, nos “antigos campos da várzea” (atual Parque Farroupilha), no subsolo de um casarão, armas e um mapa contendo a existência dos túneis. O mapa, acompanhado de uma carta, teria sido encontrado em uma das entradas que levava a um subterrâneo. A carta dizia que na “velha colina”, antiga denominação para a região onde hoje se encontram a Catedral, o Palácio Piratini, o forte apache e o Teatro São Pedro, havia galerias subterrâneas, com ligação para vários pontos estratégicos da cidade. Esta carta teria sido escrita por Tito Lívio Zambecari, um dos intelectuais da Revolução Farroupilha. De acordo com tal carta, o mapa descreveria as diversas entradas e múltiplas galerias do “túnel”. A maior entrada passava pelo Palácio do Governo em direção a quatro lugares ou rotas: o primeiro ficaria ao oeste, indo do atual Palácio do Piratini até a volta da Usina do Gasômetro; o segundo, ao leste, Praça Raul Pila passando por onde hoje é a Santa Casa; o terceiro, ao sul, na rua Fernando Machado; e outro ao norte, que sairia no APERS, em direção ao antigo cais do porto. Nada mais apresentava o tal mapa, a não ser uma curiosidade: o nome de Bento Gonçalves, o líder máximo da Revolução Farroupilha.

Ao longo dos anos que se seguiram, outros túneis foram sendo descobertos, primeiramente quando operários da Companhia Hidráulica Porto-Alegrense, no final do século XIX, construíram uma cisterna. Sobre este suposto “túnel”, Spalding diz que em torno de 1869/70, na época em que estava sendo implementado um serviço de fornecimento de água, foi feito um reservatório junto à praça da Matriz, utilizando-se das supostas galerias subterrâneas feitas no final do século XVIII, que faziam a ligação de vários prédios. Posteriormente, no início do século XX, quando da construção dos alicerces do Palácio Piratini, teria sido encontrado outro.

Na época da construção do Arquivo Público do RS, por volta de 1910, um outro túnel teria sido descoberto. Nos anos 1930, quando foi aberta a avenida Borges de Medeiros, mais um túnel teria sido encontrado.

Túnel do Apers 5Por se tratar de um assunto tanto polêmico quanto fascinante, foi realizada uma pesquisa, a pedido da direção do APERS, pelo Técnico em Assuntos Culturais e Historiador da Instituição Claus Farina que objetivou a coleta de informações, bem como subsidiar futuras pesquisas sobre o assunto. A coleta de dados foi feita em várias instituições, tais como, o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico do Estado (IPHAE), o Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS), o Arquivo Municipal Moysés Vellinho, a Secretaria de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul (SOP/RS), a Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), o Instituto Histórico Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRGS) e o Museu da Comunicação Hipólito José da Costa (MUSECOM). Além disso, foram realizadas pesquisas em jornais e em publicações na internet assim como entrevistas com arqueólogos, historiadores e geólogos.

Os seguintes aspectos podem ser extraídos como resultado desta pesquisa:

A construção dos túneis subterrâneos do Centro Histórico de Porto Alegre, salvo novos dados, está relacionada às obras do começo do século XX, envolvendo a canalização de arroios, o Palácio Piratini, o APERS, a Catedral Metropolitana, entre outros prédios dessa época. A história de que a função dessas galerias ou túneis seria a de fornecer uma rota de fuga para autoridades não se coaduna com as informações encontradas. Os dados indicam que seria improvável, sob o ponto de vista econômico, tecnológico e pelo tipo de sedimento de rocha granítica que forma o centro histórico, a construção de tais túneis nos períodos anteriores ao século XX. Além disso, não foi encontrada qualquer documentação do século XVIII sobre a construção de túneis subterrâneos que pudesse corroborar com esta tese. O mesmo vale para a ideia de que, desde 1836, época da Revolução Farroupilha, os túneis já seriam utilizados para fins de fuga. A hipótese não se sustenta pelo fato de que o domínio Farroupilha em Porto Alegre durou menos de nove meses, sendo que os custos de uma guerra contra o Império não justificariam um esforço de tal magnitude. Desta forma, é possível argumentar que todas as obras verificadas como subterrâneas no Centro Histórico de Porto Alegre foram construídas com propósitos logísticos.

Conforme o ofício A. H. /nº 41-92, referente à pesquisa sobre o APERS, feita pelo Arquivo Histórico de Cachoeira do Sul, sob a direção de Elena Desch, o túnel do APERS é uma galeria construída com o objetivo de favorecer a circulação de ar. Essa tese também é defendida pela ex-diretora do APERS, Rosane Feron. Assim, com base nestas informações, o túnel subterrâneo no APERS seria uma galeria longitudinal, construída no início do século XX, com objetivo de fazer circular o ar, com a ajuda de respiradouros. Favorecendo assim, a conservação dos documentos arquivados no Prédio 1 do Arquivo Público, sem nenhuma relação com passagens secretas ou túneis subterrâneos com objetivo de dar fuga a autoridades.

Da mesma forma, os túneis do Palácio Piratini são galerias subterrâneas de logística, de conhecimento notório, com objetivos múltiplos para dar subsídio à rede de esgotos, luz, água, telefonia e demais serviços, sem qualquer função que configure uma rota de fuga, conforme o parecer do Historiador e Técnico em Assuntos Culturais Robson da Silva Dutra Lima.

Por fim, o arqueólogo Alberto Tavares, que inspecionou o suposto túnel do APERS, e a arqueóloga Ângela Cappelletti, que coordenou as escavações da Cúria Metropolitana, concordam com a hipótese de que podem existir paleotocas no Centro Histórico, uma vez que sua existência já foi comprovada em outras regiões da cidade. Paleotocas são cavernas escavadas por animais pré-históricos, como o Megatério (Preguiça Gigante) entre outros. Desta forma, é possível crer que, desde o início da colonização europeia, a população de Porto Alegre tenha se deparado com paleotocas, confundido-as com túneis, dando origem às lendas que circulam desde então. A canalização dos arroios de Porto Alegre no início do século XX, contruído com pedras e tijolos antigos, deve ter contribuído com a propagação do mito.

Os resultados da pesquisa indicam que apenas uma prospecção com equipamento de georradar seguido de escavação arqueológica (se necessário) poderia elucidar a questão, e apresentar evidências da existência de paleotocas ou de alguma outra construção, além das galerias de ventilação. Clique aqui para acessar o artigo em .pdf.

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APERS conta histórias: Comissão Especial de Indenização, o papel deste acervo junto às Comissões Nacional e Estadual da Verdade

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     O advento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18/11/2011) e a criação da Comissão Nacional da Verdade – CNV (Lei Federal 12.528, de 18/11/2011) são marcos importantes no processo de consolidação da democracia no Brasil. De acordo com a primeira, os cidadãos brasileiros estão autorizados a consultar documentos produzidos pelos poderes públicos, acabando com o eterno sigilo dos documentos. A lei que institui a Comissão Nacional da Verdade determina que esta tem responsabilidade de esclarecer as graves violações aos direitos humanos praticadas sobretudo durante a Ditadura Civil-Militar. Em paralelo, para auxiliar nos trabalhos da CNV, instituiu-se Rio Grande do Sul a Comissão Estadual da Verdade – CEV-RS (Decreto Estadual nº 49.380, de 17/07/2012).

     Cabe à CEV-RS esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de violação de direitos humanos, como perseguição política, prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados ocorridos no Estado. Também é seu dever identificar locais e instituições que estiveram relacionadas às práticas de tortura, e as circunstâncias em que ocorreram, além de colaborar para a prestação de assistência às vítimas e seus familiares.

APERS: Acervo Comissão Especial de Indenização     Considerando este contexto, a equipe do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) optou por descrever o acervo da Comissão Especial de Indenização formado pelos 1704 processos administrativos de indenização. Tal documentação foi recolhida ao APERS em 2008, oriunda da Secretaria da Segurança Pública.

     Esta não foi uma escolha involuntária, pois a lei que cria a CNV ressalta que, para o melhor desempenho de suas atividades, poderá requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo. O decreto que regulamenta a CEV-RS esclarece que esta poderá reunir a documentação existente no âmbito da Administração Pública Estadual que guarde relação com as graves violações de direitos humanos, em especial os decorrentes dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Indenização (Lei Estadual nº 11.042, de 18/11/1997). Este foi nosso ponto de partida, pois entendemos que é dever de uma instituição arquivística promover a difusão dos seus acervos, principalmente quando estes se tornam subsídio para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

     A Comissão Nacional da Verdade e as respectivas Comissões Estaduais trabalham de forma integrada com diversas instituições, dentre elas, os arquivos públicos. Mesmo que estes tenham sido criados com a função de armazenar a documentação produzida pelo Estado, hoje é possível vislumbrar outras possibilidades. Esta perspectiva mudou nas últimas décadas quando as fontes arquivísticas tornaram-se subsídios para produção de propostas pedagógicas, de pesquisas científicas e construção de conhecimento histórico.

DSC02061     CEIDesde sua instituição até o presente momento notamos uma alteração na função de documentos que retratam o período ditatorial. O documento que foi criado, por exemplo, com o propósito de registrar as prisões daqueles que o Estado considerou ameaça para segurança nacional, hoje cumpre um papel oposto ao de sua criação, tornando-se dado comprobatório das violações aos direitos humanos cometidos por agentes públicos a mando do Estado.

   Reconhecer a importância da preservação das fontes salvaguardadas nos arquivos públicos sejam eles, municipais, estaduais ou federais, é reconhecer que estas instituições são responsáveis por preservar uma documentação que auxiliará também, na construção da cidadania, contribuindo assim, para o resgate da história, verdade e memória brasileira.

   Além de ressaltar sua importância para a preservação dos direitos civis, a documentação que trata da temática da ditadura Civil-Militar, pode ser utilizada para garantir às vítimas os direitos de anistia, indenização e pensão. Nesta mesma perspectiva, a preservação de divulgação desta documentação possibilita conhecer a realidade da repressão brasileira durante 1964 a 1985, bem como a compreensão do nosso passado recente.

APERS conta histórias: Novos movimentos sociais – O Movimento Sem-Terra

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     As décadas de 1970 e 1980 foram marcadas pelo nascimento dos movimentos sociais da forma como conhecemos hoje. Colocavam-se numa esfera diferente a do Estado e da economia e sua atuação deveria inferir sobre estas esferas por meio de ações e discussões. Neste momento surgem associações, instituições, ONGs, movimentos que lutavam pela reforma agrária e pelo reconhecimento dos direitos culturais, das mulheres, dos homossexuais e dos trabalhadores.

     Foi nos anos de 1990 que os estudos acerca destes movimentos, no Brasil pós-ditadura, se aprofundaram no campo das ciências sociais. Apesar de, no contexto atual, parte da população exercer seu direito político somente através do voto, outra parcela da sociedade civil se organiza no sentido de influenciar na política governamental, buscando solução para as demandas da população.

     Estão representados nos processos da Comissão Especial de Indenização, por exemplo, militantes que fizeram parte do Movimento Sem-Terra. Militantes que atuavam na defesa da reforma agrária e da manutenção da propriedade rural pelo pequeno agricultor. Carlos Alberto Telles Frank foi preso em três oportunidades sob a acusação de subversão e por ter colaborado com o movimento sem-terra. Segundo seu depoimento, ele atuava a favor dos agricultores que compunham este grupo, na busca de alimentos e subsídios que “suavizassem o extremo desconforto de seus acampamentos”. O agricultor Francisco Budelão Rosales afirmou em seu relato, que foi um dos organizadores do Movimento Sem-Terra, lutou pela reforma agrária e foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camaquã. Devido a sua atuação, foi perseguido por lideranças políticas contrárias ao movimento. Com o Golpe de 1964, temendo a prisão, refugiou-se em diversos esconderijos durante cinco meses e sua família, que tinha a casa frequentemente invadida por policiais, passou a depender de auxílio de familiares e amigos.

     Outro militante perseguido e preso por defender os ideais do movimento sem-terra foi João Machado do Santos e por este motivo ficou conhecido como “João Sem Terra”. Suas prisões ocorreram nas cidades de Nonoai, Porto Alegre e Santo Antônio da Patrulha nos anos de 1964 e 1965 e uma delas foi noticiada pelo Jornal Última Hora. Segundo o requerente, em função da perseguição política, foi obrigado a se afastar dos familiares refugiando-se no interior de Goiás utilizando identidade falsa, retornando ao Rio Grande do Sul somente em 1989. Jorge Alberto Campezatto confirmou em seu depoimento que, além das atividades sindicais que desenvolvia, foi fundador do Movimento dos Agricultores Sem Terra (MASTER) e, em razão destas atividades, foi detido diversas vezes para prestar esclarecimentos no DOPS. Em março de 1963, quando Jorge era vice-presidente do MASTER/RS, foi auxiliar um grupo de militantes acampados na localidade de Passo Feio e, mesmo sem a invasão da propriedade, o acampamento foi destruído e queimado pela Brigada Militar. Em seguida foram detidos e encaminhados para a cidade de Nonoai. Após o Golpe, Jorge foi detido no DOPS, na Penitenciária Estadual, no SESME e no Quartel de Polícia do Exército Duque de Caxias.

    A partir do processo de redemocratização, em especial com a promulgação da Constituição de 1988, foram criados canais formais que disponibilizam espaço para integrantes da sociedade civil participarem diretamente das políticas públicas de governo. Um exemplo atual é a instituição do Orçamento Participativo. O papel dos militantes dos movimentos sociais, na tentativa de solucionar as carências da população, se fortalece no momento em que esses atores se reconhecerem como sujeitos de direitos, exercerem sua cidadania, e desta forma contribuírem para construção da democracia no país.

APERS conta histórias: O que tem Claudio Gutiérrez a nos contar?

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Nesta edição do APERS Conta Histórias, descreveremos a trajetória de militância política de Claudio Antonio Weyne Gutiérrez, que perpassa formação do movimento estudantil, das organizações de luta armada e suas estratégias de resistência, bem como o exílio tido como única alternativa de sobrevivência para alguns militantes que se submeteram a uma vida na clandestinidade.

6- Notícia PrisãoClaudio era um jovem estudante quando se deu o Golpe de 1964 e mesmo assim, participou intensamente do movimento estudantil que surgia naquele contexto. Sua primeira detenção ocorreu em 10 de maio de 1968, quando tentou encaminhar ao diretor do Colégio Estadual Júlio de Castilhos um abaixo-assinado que tinha por objetivo “reabrir” o Grêmio Estudantil da referida escola, quando o mesmo estava proibido de funcionar. Naquele momento Claudio foi encaminhado ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), onde ficou preso por aproximadamente três semanas. Mesmo o país ingressando num período extremamente conturbado, com a implantação do AI-5, sua militância se torna mais visível e é neste contexto que ele optou por ingressar em organizações denominadas de luta armada. Num primeiro momento participou da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) e posteriormente ingressou na Aliança Libertadora Nacional (ALN).

Ele é novamente detido pelo DOPS em dezembro de 1968, pois segundo documento da Subsecretaria de Inteligência, estaria junto a outros elementos em um carro roubado. Nesta ocasião, permaneceu nas dependências do DOPS até fevereiro do ano seguinte. No processo de indenização Claudio relata que durante este período o mantiveram confinado num porão, em condições degradantes com cerca de 150 homens e que sofreu constantes espancamentos. Mesmo após sua libertação, sofria contínuas perseguições e por este motivo decidiu se exilar no Uruguai, onde solicitou asilo político e posteriormente a cidadania por ser filho de uruguaio.

7- Correio do PovoO fato de estar em outro país não garantiu sua segurança, sua prisão foi decretada pelo governo do Rio Grande do Sul e através de ação conjunta entre as polícias brasileira e uruguaia, Gutiérrez foi detido como podemos verificar através de reportagem publicada no jornal uruguaio De Frente, de novembro de 1969. Na notícia em questão fica clara a violação de asilo político por parte do governo uruguaio. Afim de não ser trazido novamente às dependências do DOPS, Claudio não vê outra saída e numa atitude extrema, cortou os pulsos. De certa forma, este gesto garantiu sua sobrevivência, visto que foi internado num Hospital Militar no Uruguai e esta notícia foi amplamente divulgada fazendo com que seu retorno para o Brasil naquele momento fosse impedido. Permaneceu internado até janeiro de 1970 e neste mesmo ano exilou-se em outros países da América Latina vivendo em clandestinidade na Argentina, Bolívia e Chile.

Segundo Claudio Gutiérrez, sua atuação política contra as ditaduras sul-americanas trouxeram-lhe marcas que ficarão por muito tempo vivas em sua memória. As diversas prisões, a clandestinidade e o constante medo de ser preso desencadearam danos físicos e psicológicos, como por exemplo: dificuldade de relacionamento com outras pessoas, insônia, nervosismo e até mesmo um sentimento de culpa em relação aos companheiros que formam mortos pelo regime ditatorial. O processo administrativo de indenização que nos auxilia a contar a trajetória marcante de Gutiérrez integra também a Oficina de Educação Patrimonial Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos.

APERS conta histórias: Anos de Chumbo – O sequestro do Cônsul Norte-Americano

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     Durante o final da década de 1960 e início de 1970 houve uma série de ações comandadas por diversas organizações de luta armada. Dentre estas podemos citar a expropriação do Banco Brasul, onde membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) levaram malotes com dinheiro do grupo Ultragás. Neste mesmo contexto houve uma onda de sequestros de autoridades internacionais. O primeiro, em 1969, foi o sequestro do Embaixador norte-americano Charles Burke Elbrik, sendo ainda o de maior repercussão nacional, pois, em troca de sua libertação, foram soltos quinze presos políticos. No ano seguinte foram sequestrados o Cônsul japonês Nobuo Okushi, o Embaixador alemão Ehrenfried Anton Theodor Ludwig Von Holleben e o Embaixador suíço Eurico Bucher.

     Assim como no restante do país, os militantes das organizações de luta armada no Rio Grande do Sul sistematizavam ações neste sentido. Uma das ações mais noticiadas naquele período foi a tentativa de sequestro do Cônsul norte-americano Curtis Carly Cutter, elaborada por Felix Silveira Rosa Neto, Fernando Damata Pimentel, Irgeu João Menegon e Gregório Mendonça, todos membros da VPR. Em 04 de abril de 1970, o Cônsul estava com sua esposa num carro modelo plymounth e ao ser abordado pelo grupo, lançou seu veículo contra o fusca guiado por Irgeu; atropelando Pimentel e conseguindo escapar. Felix ainda atirou contra o Cônsul que, mesmo atingido no ombro, continuou dirigindo até chegar à residência oficial. Sobre este acontecimento e os envolvidos é possível verificar mais informações em processos administrativos que compõe o acervo da Comissão Especial de Indenização.

     No processo de Fernando Damata Pimentel, consta que ele atuou na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR Palmares) e, posteriormente, na VPR. Ele confirma, em seu relato de prisão, que participou de ações armadas, entre elas a tentativa do sequestro do norte-americano Cônsul Curtis Carly Cutter. Por conta disso, Fernando foi preso no dia 12 de abril de 1970, por volta das 13 horas, ao chegar no apartamento de familiares de Felix Silveira Rosa Neto. Em seguida foi conduzido para o DOPS onde foi algemado e teve os olhos vendados. Deste momento até a madrugada do dia seguinte foi vítima de maus-tratos cometidos por diversos agentes do DOPS comandados pelo então Delegado Pedro Seelig e por Nilo Hervelha. Segundo Fernando, também participaram destas seções o “Capitão Malhães” e o “Tenente Cabral”. Na manhã do dia 13 de abril viu Felix muito debilitado e insistiu para aproximar-se do companheiro e assim puderam trocar algumas palavras. Até o mês de agosto daquele ano permaneceu no DOPS, com algumas estadas na Ilha do Presídio. Foi encaminhado para o antigo Regimento de Reconhecimento Mecanizado, no bairro Serraria em Porto Alegre, onde permaneceu praticamente incomunicável até março de 1971 quando foi julgado, condenado e conduzido ao Presídio Central de Porto Alegre. Posteriormente foi transferido para a Penitenciária Estadual de Linhares, em Juiz de Fora, Minas Gerais e teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos.

     Outro processo administrativo que auxilia a compreender este fato é o de Felix Silveira Rosa Neto. Na época bancário, Felix também foi preso pela participação na tentativa de sequestro do Cônsul. Ficou detido por mais de sete anos nos seguintes locais: de 12 de abril de 1970 a agosto de 1970 no DOPS e Ilha das Pedras Brancas, de agosto de 1970 a maio de 1971 em Quartéis do Exército e de maio de 1971 a 23 de novembro de 1977 no Presídio Central de Porto Alegre e Penitenciária do Jacuí. No DOPS, segundo declaração no processo, foi vítima de maus-tratos cometidos pelo agente “Pablo”, mais tarde identificado como Capitão do Exército Paulo Malhães e pelo agente “Cabral”, que se auto identificavam como integrantes do Centro de Inteligência do Exército (CIEx), mas que atuavam em dependências do DOPS.

     No acervo da Comissão Especial de Indenização encontramos também os processos de outros integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária, incluindo os de Irgeu João Menegon e de Gregório Mendonça. Esta documentação nos dá um panorama de como as organizações de luta armada se articulavam no Rio Grande do Sul e se combinada com outras fontes podem ilustrar de forma mais clara e ampla este contexto.

Abaixo disponibilizamos alguns documentos dos processos de Fernando Damata Pimentel e Felix Silveira Rosa Neto.

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APERS conta histórias: Comissão Especial de Indenização – A Reforma Agrária e o Grupo dos Onze

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     Este ano o APERS conta histórias descreverá em seus posts o acervo da Comissão Especial de Indenização salvaguardado em nossa instituição. Escolhemos estes documentos porque, a partir deles, podemos conhecer um pouco mais sobre a participação de militantes contrários ao regime ditatorial brasileiro que perdurou até o ano de 1985. Pretendemos adentrar nesta história e ilustrar alguns pontos que podem auxiliar no entendimento de fatos ocorridos neste período. O primeiro post demonstrará como a proposta de Reforma Agrária está presente nesta documentação.

2 Jango - Comício da Central do Brasil - Última Hora      A Reforma Agrária, bem como a urbana, bancária e estudantil, foi uma demanda defendida por Jango nos discurso da Central do Brasil, realizado há 50 anos. O comício que teve como ponto alto a defesa pelas Reformas de Base (link para artigo publicado em nosso blog temático Resistência em Arquivo) foi transmitido 1 Jango - Comício da Central do Brasilpara todo o país pelo rádio e televisão. Entretanto, não houve tempo hábil para concretizar tais reformas pois no mesmo mês instaurou-se o Golpe de 1964.

     O objetivo da Reforma Agrária é reorganizar a estrutura fundiária promovendo a redistribuição das propriedades rurais de maneira mais igualitária para que cumpram sua função social, ou seja, a produção de alimentos. O Estado é responsável por esta reforma que pode acontecer de duas maneiras: a desapropriação ou compra de terras pertencentes a grandes latifundiários. Segundo a Lei 8.629/93, “propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação, nos termos desta lei, respeitados os dispositivos constitucionais”.

     No início dos anos 60, Leonel Brizola, uma das principais figuras políticas do país naquele contexto, conclamava através da rádio que a população formasse grupos de onze pessoas, uma menção aos times de futebol. O Grupo dos Onze tinha o objetivo de impulsionar as Reformas de Base e mais especificamente a Reforma Agrária. Núcleos surgiram rapidamente em todo estado do Rio Grande do Sul e estes eram formados, em sua maioria, por pessoas simples. Por simpatizarem com os ideais de Brizola, pessoas assinavam as listas de adesão, que percorriam principalmente o interior do estado, esperando receber terras e incentivos agrícolas e não com o desejo de organizar-se militarmente, como pretendia Leonel Brizola. Com o Golpe de 1964 muitos membros do Grupo dos Onze foram perseguidos, presos e torturados por agentes da ditadura.

     Neste mesmo período Alcides Kitzmann e seus familiares foram presos, mais de uma vez, em meados de 1964, no município de Giruá, pelo Delegado Barros e por policiais do DOPS. Alcides e seu pai Alfredo eram adeptos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e foram acusados de chefiar o Grupo dos Onze.

     Na época a esposa de Alcides, Tabea Kitzmann, estava grávida do primeiro filho do casal e certa vez foi agredida por policiais com golpes na barriga. Em julho de 1965, seu filho Alceno nasceu com problemas de equilíbrio que dificultam sua locomoção e tornando-o incapaz fisicamente para o trabalho.

     Por causa das perseguições constantes, gastos com honorários de advogados e a perda de incentivos e créditos agrícolas, Alcides foi obrigado a vender suas terras por um preço bem abaixo do mercado, o que ocasionou graves prejuízos financeiros à família. Além disso a família sofreu com ameaças de invasão de suas terras e foram proibidos de criar gado, pois este poderia ser supostamente por eles fornecido ao Grupo dos Onze.

     Como consequência, Alcides, Tabea e Alceno mudaram-se forçadamente para uma cidade no interior do Paraná, não se comunicando com os demais familiares durante onze anos por medo de represálias. O pai de Alcides buscou refúgio na Argentina onde permaneceu por vários meses e veio a falecer tempos depois em consequência de um tumor que, segundo familiares, originou-se dos maus-tratos recebidos.

     A partir do processo administrativo de indenização de Alcides Kitzmann podemos visualizar como a questão da Reforma Agrária estava presente no Rio Grande do Sul e como o posicionamento político daqueles vinculados ao Grupo dos Onze era motivo para perseguições e prisões no interior do estado. O processo de Reforma Agrária é muito complexo não sendo suficiente a redistribuição da terra. Por exemplo, a necessidade de financiamentos agrários com juros baixos que possibilitem a compra de maquinário e sementes são defendidas, para que as famílias beneficiárias não sejam obrigadas a vender suas propriedades. Desta forma, podemos refletir também porque a questão da Reforma Agrária, há tanto tempo debatida, não foi solucionada.

Clique nas imagens abaixo para ler alguns documentos que fazem parte do processo administrativo de indenização de Alcides Kitzmann:

3 Depoimento Alcides Kitzmann

Depoimento de Alcides Kitzmann

4 Depoimento Tabea Kitzmann

Depoimento de Tabea Kitzmann

5 Depoimento Elsa Kitzmann

Depoimento de Elsa Kitzmann

6 Atestado

Atestado

7 Relatório

Relatório

8 Suma de decisão

Suma de decisão

APERS conta histórias: Relatórios de instituições prisionais do interior do Estado

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     Nesta edição do APERS Conta Histórias descreveremos alguns relatórios, inclusos em processos administrativos produzidos pela Secretaria de Justiça, mais precisamente por delegados responsáveis pelas instituições prisionais nas cidades gaúchas no início do século passado. Procuramos analisar documentos de décadas e localidades diferentes para que assim possamos ter um panorama mais amplo acerca da situação das casas prisionais no Rio Grande do sul naquele período. A partir desta documentação podemos destacar alguns aspectos que são frequentemente mencionados como, estrutura dos prédios, condições sanitárias e de segurança e alimentação oferecida aos presos, por exemplo.

2 Imagem Relatorio Rio Grande

Clique para ler o documento.

     De acordo com o relatório da cidade de Rio Grande, elaborado no ano de 1939, as dependências da delegacia se encontravam em boas condições. A instituição ficava num prédio de propriedade da prefeitura municipal com dois pavimentos feito de alvenaria, com água, esgoto e energia elétrica. Havia banheiros com chuveiros e latrinas, porém as instalações estavam em estado precário de conservação tornando as condições de higiene no ambiente, também precárias. A delegacia possuía dez celas, sendo oito consideradas de grande porte, podendo abrigar até vinte presos, e outras duas menores com capacidade para abrigar somente dois detentos. Segundo o relatório, a disposição dos prédios prejudicava a vigilância, fator que impedia os dez presos detidos naquele momento saíssem das celas. A alimentação era fornecida pelo poder público e estava dividida em três refeições diárias: pela manhã café com leite e pão, no almoço verduras, carnes e cereais e o mesmo cardápio era servido no jantar. A higiene dos detentos era feita através de banhos com água fria e o corte de cabelo e barba era de responsabilidade dos próprios presos. Não havia qualquer assistência médica ou odontológica. Quando era preciso arrancar um dente de um detento, por exemplo, o Controle de Saúde prestava auxílio e caso um preso ficasse doente, era necessário muito empenho para que um médico atendesse o chamado.

     No que se refere às informações do relatório de Rio Pardo em 1941, verificamos que a instituição tinha capacidade para abrigar dez presos, porém, quando este documento foi produzido havia somente quatro, todos do sexo masculino. A delegacia possuía três celas e todos os condenados recebiam, no momento de sua chegada, uma cama e roupa de cama completa e esta seria de responsabilidade de cada preso. As refeições, fornecidas pela prefeitura da cidade, eram consideradas de qualidade mediana. Era oferecido aos presos, pela manhã, café preto com “pão seco” e no almoço e jantar, arroz, feijão e carne.

3 Imagem Sao Francisco de Paula novo

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     Municípios da serra gaúcha também elaboraram seus relatórios, temos como exemplo o de São Francisco de Paula. De uma forma geral as condições das instalações foram consideradas boas. O prédio era de alvenaria e coberto com telhas de zinco, possuía duas celas onde estavam detidos onze presos, todos do sexo masculino. As condições sanitárias eram satisfatórias, havia nos fundos do pátio uma “latrina turca” e um chuveiro com água encanada. A alimentação dos detentos era composta, pela manhã, de café com leite e pão, no almoço e jantar de feijão, arroz e carne de gado. Em alguns dias serviam também batatas e legumes. As refeições eram preparadas na cozinha do destacamento da Brigada Militar que ficava ao lado da delegacia. A higiene corporal dos reclusos era feita através de banhos semanais e, extraordinariamente, tomavam mais banhos quando assim desejassem, principalmente no verão. Instalações sanitárias não existiam, somente um “buraco” no canto aos fundos do pátio. Os detentos possuíam assistência médica através do posto de saúde municipal e não possuíam assistência odontológica. Todos os presos recebiam aulas de religião, ministradas por um pastor protestante da cidade e tinham horário destinado à recreação onde jogavam futebol no pátio da instituição. No processo, onde encontramos esse relatório, há outro documento com orientações de um promotor de justiça que destaca alguns pontos que deveriam ser melhorados. Segundo ele, a falta de espaço fazia com que os presos ficassem amontoados, quase sem espaço entre si. As celas eram pouco ventiladas e somente uma delas possuía grades, que realmente ofereceriam resistência em caso de uma tentativa de fuga.

1 Imagem Inspecao Sanitaria presidio de Itaqui

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     Por fim, analisamos o relatório da cidade de Itaqui do ano de 1962. A partir de um levantamento sanitário do presídio local constatou-se o péssimo estado de conservação das dependências destinadas aos presos. As três celas disponíveis estavam com as paredes danificadas, grande parte do reboco caído, assoalho úmido e estragado o que dificultava a limpeza. O local era pouco ventilado, com janelas de 40 x 40 centímetros e abrigava um número maior de presos que a capacidade e isso, segundo o relatório, era “um atentado à saúde pública”. No processo há uma ficha de inspeção sanitária onde foi recomendada a interdição do referido presídio.

     Após uma breve pesquisa neste acervo constatamos que medidas para a melhoria das condições de vida de presidiários, bem como alternativas que visem a preservação e a segurança das instalações prisionais, são adotadas desde o século passado. Porém, é possível verificar que as más condições de sobrevivência nestes ambientes, de uma maneira geral, permanecem as mesmas e em alguns casos esta situação se agravou.

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