APERS conta histórias: Mitos e fatos sobre os túneis subterrâneos de Porto Alegre

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Túnel do Apers 2O objetivo deste trabalho não é o de dar um ponto final sobre a questão dos supostos túneis subterrâneos de Porto Alegre, em especial o do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), mas procurar dar subsídios para futuras pesquisas sobre este assunto que tanto instiga o imaginário das pessoas.

A existência dos túneis subterrâneos de Porto Alegre aguça a imaginação como algo misterioso, um misto de mito e realidade que contribui na ampliação do imaginário porto-alegrense.

Conforme a historiadora Liana Martins, a autoria da construção desses túneis ou galerias subterrâneas permanece incerta, mas o fato é que existem galerias subterrâneas no Centro Histórico. Folclore ou lenda, a questão sempre foi tratada como mistério. A história dessas supostas galerias ou túneis teria se iniciado por volta de 1773. As principais fontes têm sido os livros de Ary Veiga Sanhudo, “Crônicas de Minha Cidade”, volume 1 do capítulo “As Decantadas galerias do Palácio Piratini”, publicado em 1961, e do pesquisador Walter Spalding, “Pequena História de Porto Alegre”, publicado em 1967. O trabalho destes pesquisadores subsidiaram publicações de matérias em jornais como Zero Hora (Túneis do Piratini, Caderno D, página 3, de 06/03/1988) e dissertações de mestrado (que, no entanto, não tinham os túneis como tema de pesquisa acadêmica).

Não sabemos que fontes documentais em que Spalding e Sanhudo se basearam em suas pesquisas. Sabe-se que boa parte destas informações foram coletadas pelos dois pesquisadores por meio de relato oral da população. Relatos que foram repassados através dos anos, constituindo-se numa das mais instigantes lendas urbanas da capital dos gaúchos.

Embora Spalding não faça menção direta ao então governador José Marcelino Figueiredo, seu relato sugere indiretamente que teria sido ele a mandar construir os “túneis ou galerias subterrâneas”, no final do século XVIII. Ele também não diz qual a finalidade desses supostos túneis, mas, no imaginário popular, teriam o objetivo de proporcionar uma rota de fuga para autoridades, devido aos conflitos de fronteira entre as coroas portuguesa e espanhola, em disputa dos territórios onde hoje estão o Rio Grande do Sul e os países do Rio da Prata (Argentina e Uruguai), estando, assim, Porto Alegre correndo risco de uma invasão. Os túneis ou galerias que segundo Spalding ligavam distintos prédios da cidade, teriam sido aproveitados posteriormente, no final do século XIX, para a construção de um reservatório de água.

Sanhudo menciona que, durante a Revolução Farroupilha, em 1836, os túneis eram utilizados para fins de fuga. Ele inclusive afirma que esses túneis eram em número de quatro. Especula-se que os Farroupilhas poderiam ter ampliando e/ou construído outros túneis. Sanhudo menciona que um soldado teria descoberto em sua chácara, nos “antigos campos da várzea” (atual Parque Farroupilha), no subsolo de um casarão, armas e um mapa contendo a existência dos túneis. O mapa, acompanhado de uma carta, teria sido encontrado em uma das entradas que levava a um subterrâneo. A carta dizia que na “velha colina”, antiga denominação para a região onde hoje se encontram a Catedral, o Palácio Piratini, o forte apache e o Teatro São Pedro, havia galerias subterrâneas, com ligação para vários pontos estratégicos da cidade. Esta carta teria sido escrita por Tito Lívio Zambecari, um dos intelectuais da Revolução Farroupilha. De acordo com tal carta, o mapa descreveria as diversas entradas e múltiplas galerias do “túnel”. A maior entrada passava pelo Palácio do Governo em direção a quatro lugares ou rotas: o primeiro ficaria ao oeste, indo do atual Palácio do Piratini até a volta da Usina do Gasômetro; o segundo, ao leste, Praça Raul Pila passando por onde hoje é a Santa Casa; o terceiro, ao sul, na rua Fernando Machado; e outro ao norte, que sairia no APERS, em direção ao antigo cais do porto. Nada mais apresentava o tal mapa, a não ser uma curiosidade: o nome de Bento Gonçalves, o líder máximo da Revolução Farroupilha.

Ao longo dos anos que se seguiram, outros túneis foram sendo descobertos, primeiramente quando operários da Companhia Hidráulica Porto-Alegrense, no final do século XIX, construíram uma cisterna. Sobre este suposto “túnel”, Spalding diz que em torno de 1869/70, na época em que estava sendo implementado um serviço de fornecimento de água, foi feito um reservatório junto à praça da Matriz, utilizando-se das supostas galerias subterrâneas feitas no final do século XVIII, que faziam a ligação de vários prédios. Posteriormente, no início do século XX, quando da construção dos alicerces do Palácio Piratini, teria sido encontrado outro.

Na época da construção do Arquivo Público do RS, por volta de 1910, um outro túnel teria sido descoberto. Nos anos 1930, quando foi aberta a avenida Borges de Medeiros, mais um túnel teria sido encontrado.

Túnel do Apers 5Por se tratar de um assunto tanto polêmico quanto fascinante, foi realizada uma pesquisa, a pedido da direção do APERS, pelo Técnico em Assuntos Culturais e Historiador da Instituição Claus Farina que objetivou a coleta de informações, bem como subsidiar futuras pesquisas sobre o assunto. A coleta de dados foi feita em várias instituições, tais como, o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico do Estado (IPHAE), o Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS), o Arquivo Municipal Moysés Vellinho, a Secretaria de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul (SOP/RS), a Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), o Instituto Histórico Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRGS) e o Museu da Comunicação Hipólito José da Costa (MUSECOM). Além disso, foram realizadas pesquisas em jornais e em publicações na internet assim como entrevistas com arqueólogos, historiadores e geólogos.

Os seguintes aspectos podem ser extraídos como resultado desta pesquisa:

A construção dos túneis subterrâneos do Centro Histórico de Porto Alegre, salvo novos dados, está relacionada às obras do começo do século XX, envolvendo a canalização de arroios, o Palácio Piratini, o APERS, a Catedral Metropolitana, entre outros prédios dessa época. A história de que a função dessas galerias ou túneis seria a de fornecer uma rota de fuga para autoridades não se coaduna com as informações encontradas. Os dados indicam que seria improvável, sob o ponto de vista econômico, tecnológico e pelo tipo de sedimento de rocha granítica que forma o centro histórico, a construção de tais túneis nos períodos anteriores ao século XX. Além disso, não foi encontrada qualquer documentação do século XVIII sobre a construção de túneis subterrâneos que pudesse corroborar com esta tese. O mesmo vale para a ideia de que, desde 1836, época da Revolução Farroupilha, os túneis já seriam utilizados para fins de fuga. A hipótese não se sustenta pelo fato de que o domínio Farroupilha em Porto Alegre durou menos de nove meses, sendo que os custos de uma guerra contra o Império não justificariam um esforço de tal magnitude. Desta forma, é possível argumentar que todas as obras verificadas como subterrâneas no Centro Histórico de Porto Alegre foram construídas com propósitos logísticos.

Conforme o ofício A. H. /nº 41-92, referente à pesquisa sobre o APERS, feita pelo Arquivo Histórico de Cachoeira do Sul, sob a direção de Elena Desch, o túnel do APERS é uma galeria construída com o objetivo de favorecer a circulação de ar. Essa tese também é defendida pela ex-diretora do APERS, Rosane Feron. Assim, com base nestas informações, o túnel subterrâneo no APERS seria uma galeria longitudinal, construída no início do século XX, com objetivo de fazer circular o ar, com a ajuda de respiradouros. Favorecendo assim, a conservação dos documentos arquivados no Prédio 1 do Arquivo Público, sem nenhuma relação com passagens secretas ou túneis subterrâneos com objetivo de dar fuga a autoridades.

Da mesma forma, os túneis do Palácio Piratini são galerias subterrâneas de logística, de conhecimento notório, com objetivos múltiplos para dar subsídio à rede de esgotos, luz, água, telefonia e demais serviços, sem qualquer função que configure uma rota de fuga, conforme o parecer do Historiador e Técnico em Assuntos Culturais Robson da Silva Dutra Lima.

Por fim, o arqueólogo Alberto Tavares, que inspecionou o suposto túnel do APERS, e a arqueóloga Ângela Cappelletti, que coordenou as escavações da Cúria Metropolitana, concordam com a hipótese de que podem existir paleotocas no Centro Histórico, uma vez que sua existência já foi comprovada em outras regiões da cidade. Paleotocas são cavernas escavadas por animais pré-históricos, como o Megatério (Preguiça Gigante) entre outros. Desta forma, é possível crer que, desde o início da colonização europeia, a população de Porto Alegre tenha se deparado com paleotocas, confundido-as com túneis, dando origem às lendas que circulam desde então. A canalização dos arroios de Porto Alegre no início do século XX, contruído com pedras e tijolos antigos, deve ter contribuído com a propagação do mito.

Os resultados da pesquisa indicam que apenas uma prospecção com equipamento de georradar seguido de escavação arqueológica (se necessário) poderia elucidar a questão, e apresentar evidências da existência de paleotocas ou de alguma outra construção, além das galerias de ventilação. Clique aqui para acessar o artigo em .pdf.

APERS conta histórias: Comissão Especial de Indenização, o papel deste acervo junto às Comissões Nacional e Estadual da Verdade

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     O advento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18/11/2011) e a criação da Comissão Nacional da Verdade – CNV (Lei Federal 12.528, de 18/11/2011) são marcos importantes no processo de consolidação da democracia no Brasil. De acordo com a primeira, os cidadãos brasileiros estão autorizados a consultar documentos produzidos pelos poderes públicos, acabando com o eterno sigilo dos documentos. A lei que institui a Comissão Nacional da Verdade determina que esta tem responsabilidade de esclarecer as graves violações aos direitos humanos praticadas sobretudo durante a Ditadura Civil-Militar. Em paralelo, para auxiliar nos trabalhos da CNV, instituiu-se Rio Grande do Sul a Comissão Estadual da Verdade – CEV-RS (Decreto Estadual nº 49.380, de 17/07/2012).

     Cabe à CEV-RS esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de violação de direitos humanos, como perseguição política, prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados ocorridos no Estado. Também é seu dever identificar locais e instituições que estiveram relacionadas às práticas de tortura, e as circunstâncias em que ocorreram, além de colaborar para a prestação de assistência às vítimas e seus familiares.

APERS: Acervo Comissão Especial de Indenização     Considerando este contexto, a equipe do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) optou por descrever o acervo da Comissão Especial de Indenização formado pelos 1704 processos administrativos de indenização. Tal documentação foi recolhida ao APERS em 2008, oriunda da Secretaria da Segurança Pública.

     Esta não foi uma escolha involuntária, pois a lei que cria a CNV ressalta que, para o melhor desempenho de suas atividades, poderá requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo. O decreto que regulamenta a CEV-RS esclarece que esta poderá reunir a documentação existente no âmbito da Administração Pública Estadual que guarde relação com as graves violações de direitos humanos, em especial os decorrentes dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Indenização (Lei Estadual nº 11.042, de 18/11/1997). Este foi nosso ponto de partida, pois entendemos que é dever de uma instituição arquivística promover a difusão dos seus acervos, principalmente quando estes se tornam subsídio para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

     A Comissão Nacional da Verdade e as respectivas Comissões Estaduais trabalham de forma integrada com diversas instituições, dentre elas, os arquivos públicos. Mesmo que estes tenham sido criados com a função de armazenar a documentação produzida pelo Estado, hoje é possível vislumbrar outras possibilidades. Esta perspectiva mudou nas últimas décadas quando as fontes arquivísticas tornaram-se subsídios para produção de propostas pedagógicas, de pesquisas científicas e construção de conhecimento histórico.

DSC02061     CEIDesde sua instituição até o presente momento notamos uma alteração na função de documentos que retratam o período ditatorial. O documento que foi criado, por exemplo, com o propósito de registrar as prisões daqueles que o Estado considerou ameaça para segurança nacional, hoje cumpre um papel oposto ao de sua criação, tornando-se dado comprobatório das violações aos direitos humanos cometidos por agentes públicos a mando do Estado.

   Reconhecer a importância da preservação das fontes salvaguardadas nos arquivos públicos sejam eles, municipais, estaduais ou federais, é reconhecer que estas instituições são responsáveis por preservar uma documentação que auxiliará também, na construção da cidadania, contribuindo assim, para o resgate da história, verdade e memória brasileira.

   Além de ressaltar sua importância para a preservação dos direitos civis, a documentação que trata da temática da ditadura Civil-Militar, pode ser utilizada para garantir às vítimas os direitos de anistia, indenização e pensão. Nesta mesma perspectiva, a preservação de divulgação desta documentação possibilita conhecer a realidade da repressão brasileira durante 1964 a 1985, bem como a compreensão do nosso passado recente.

APERS conta histórias: Novos movimentos sociais – O Movimento Sem-Terra

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     As décadas de 1970 e 1980 foram marcadas pelo nascimento dos movimentos sociais da forma como conhecemos hoje. Colocavam-se numa esfera diferente a do Estado e da economia e sua atuação deveria inferir sobre estas esferas por meio de ações e discussões. Neste momento surgem associações, instituições, ONGs, movimentos que lutavam pela reforma agrária e pelo reconhecimento dos direitos culturais, das mulheres, dos homossexuais e dos trabalhadores.

     Foi nos anos de 1990 que os estudos acerca destes movimentos, no Brasil pós-ditadura, se aprofundaram no campo das ciências sociais. Apesar de, no contexto atual, parte da população exercer seu direito político somente através do voto, outra parcela da sociedade civil se organiza no sentido de influenciar na política governamental, buscando solução para as demandas da população.

     Estão representados nos processos da Comissão Especial de Indenização, por exemplo, militantes que fizeram parte do Movimento Sem-Terra. Militantes que atuavam na defesa da reforma agrária e da manutenção da propriedade rural pelo pequeno agricultor. Carlos Alberto Telles Frank foi preso em três oportunidades sob a acusação de subversão e por ter colaborado com o movimento sem-terra. Segundo seu depoimento, ele atuava a favor dos agricultores que compunham este grupo, na busca de alimentos e subsídios que “suavizassem o extremo desconforto de seus acampamentos”. O agricultor Francisco Budelão Rosales afirmou em seu relato, que foi um dos organizadores do Movimento Sem-Terra, lutou pela reforma agrária e foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camaquã. Devido a sua atuação, foi perseguido por lideranças políticas contrárias ao movimento. Com o Golpe de 1964, temendo a prisão, refugiou-se em diversos esconderijos durante cinco meses e sua família, que tinha a casa frequentemente invadida por policiais, passou a depender de auxílio de familiares e amigos.

     Outro militante perseguido e preso por defender os ideais do movimento sem-terra foi João Machado do Santos e por este motivo ficou conhecido como “João Sem Terra”. Suas prisões ocorreram nas cidades de Nonoai, Porto Alegre e Santo Antônio da Patrulha nos anos de 1964 e 1965 e uma delas foi noticiada pelo Jornal Última Hora. Segundo o requerente, em função da perseguição política, foi obrigado a se afastar dos familiares refugiando-se no interior de Goiás utilizando identidade falsa, retornando ao Rio Grande do Sul somente em 1989. Jorge Alberto Campezatto confirmou em seu depoimento que, além das atividades sindicais que desenvolvia, foi fundador do Movimento dos Agricultores Sem Terra (MASTER) e, em razão destas atividades, foi detido diversas vezes para prestar esclarecimentos no DOPS. Em março de 1963, quando Jorge era vice-presidente do MASTER/RS, foi auxiliar um grupo de militantes acampados na localidade de Passo Feio e, mesmo sem a invasão da propriedade, o acampamento foi destruído e queimado pela Brigada Militar. Em seguida foram detidos e encaminhados para a cidade de Nonoai. Após o Golpe, Jorge foi detido no DOPS, na Penitenciária Estadual, no SESME e no Quartel de Polícia do Exército Duque de Caxias.

    A partir do processo de redemocratização, em especial com a promulgação da Constituição de 1988, foram criados canais formais que disponibilizam espaço para integrantes da sociedade civil participarem diretamente das políticas públicas de governo. Um exemplo atual é a instituição do Orçamento Participativo. O papel dos militantes dos movimentos sociais, na tentativa de solucionar as carências da população, se fortalece no momento em que esses atores se reconhecerem como sujeitos de direitos, exercerem sua cidadania, e desta forma contribuírem para construção da democracia no país.

APERS conta histórias: O que tem Claudio Gutiérrez a nos contar?

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Nesta edição do APERS Conta Histórias, descreveremos a trajetória de militância política de Claudio Antonio Weyne Gutiérrez, que perpassa formação do movimento estudantil, das organizações de luta armada e suas estratégias de resistência, bem como o exílio tido como única alternativa de sobrevivência para alguns militantes que se submeteram a uma vida na clandestinidade.

6- Notícia PrisãoClaudio era um jovem estudante quando se deu o Golpe de 1964 e mesmo assim, participou intensamente do movimento estudantil que surgia naquele contexto. Sua primeira detenção ocorreu em 10 de maio de 1968, quando tentou encaminhar ao diretor do Colégio Estadual Júlio de Castilhos um abaixo-assinado que tinha por objetivo “reabrir” o Grêmio Estudantil da referida escola, quando o mesmo estava proibido de funcionar. Naquele momento Claudio foi encaminhado ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), onde ficou preso por aproximadamente três semanas. Mesmo o país ingressando num período extremamente conturbado, com a implantação do AI-5, sua militância se torna mais visível e é neste contexto que ele optou por ingressar em organizações denominadas de luta armada. Num primeiro momento participou da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) e posteriormente ingressou na Aliança Libertadora Nacional (ALN).

Ele é novamente detido pelo DOPS em dezembro de 1968, pois segundo documento da Subsecretaria de Inteligência, estaria junto a outros elementos em um carro roubado. Nesta ocasião, permaneceu nas dependências do DOPS até fevereiro do ano seguinte. No processo de indenização Claudio relata que durante este período o mantiveram confinado num porão, em condições degradantes com cerca de 150 homens e que sofreu constantes espancamentos. Mesmo após sua libertação, sofria contínuas perseguições e por este motivo decidiu se exilar no Uruguai, onde solicitou asilo político e posteriormente a cidadania por ser filho de uruguaio.

7- Correio do PovoO fato de estar em outro país não garantiu sua segurança, sua prisão foi decretada pelo governo do Rio Grande do Sul e através de ação conjunta entre as polícias brasileira e uruguaia, Gutiérrez foi detido como podemos verificar através de reportagem publicada no jornal uruguaio De Frente, de novembro de 1969. Na notícia em questão fica clara a violação de asilo político por parte do governo uruguaio. Afim de não ser trazido novamente às dependências do DOPS, Claudio não vê outra saída e numa atitude extrema, cortou os pulsos. De certa forma, este gesto garantiu sua sobrevivência, visto que foi internado num Hospital Militar no Uruguai e esta notícia foi amplamente divulgada fazendo com que seu retorno para o Brasil naquele momento fosse impedido. Permaneceu internado até janeiro de 1970 e neste mesmo ano exilou-se em outros países da América Latina vivendo em clandestinidade na Argentina, Bolívia e Chile.

Segundo Claudio Gutiérrez, sua atuação política contra as ditaduras sul-americanas trouxeram-lhe marcas que ficarão por muito tempo vivas em sua memória. As diversas prisões, a clandestinidade e o constante medo de ser preso desencadearam danos físicos e psicológicos, como por exemplo: dificuldade de relacionamento com outras pessoas, insônia, nervosismo e até mesmo um sentimento de culpa em relação aos companheiros que formam mortos pelo regime ditatorial. O processo administrativo de indenização que nos auxilia a contar a trajetória marcante de Gutiérrez integra também a Oficina de Educação Patrimonial Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos.

APERS conta histórias: Anos de Chumbo – O sequestro do Cônsul Norte-Americano

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     Durante o final da década de 1960 e início de 1970 houve uma série de ações comandadas por diversas organizações de luta armada. Dentre estas podemos citar a expropriação do Banco Brasul, onde membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) levaram malotes com dinheiro do grupo Ultragás. Neste mesmo contexto houve uma onda de sequestros de autoridades internacionais. O primeiro, em 1969, foi o sequestro do Embaixador norte-americano Charles Burke Elbrik, sendo ainda o de maior repercussão nacional, pois, em troca de sua libertação, foram soltos quinze presos políticos. No ano seguinte foram sequestrados o Cônsul japonês Nobuo Okushi, o Embaixador alemão Ehrenfried Anton Theodor Ludwig Von Holleben e o Embaixador suíço Eurico Bucher.

     Assim como no restante do país, os militantes das organizações de luta armada no Rio Grande do Sul sistematizavam ações neste sentido. Uma das ações mais noticiadas naquele período foi a tentativa de sequestro do Cônsul norte-americano Curtis Carly Cutter, elaborada por Felix Silveira Rosa Neto, Fernando Damata Pimentel, Irgeu João Menegon e Gregório Mendonça, todos membros da VPR. Em 04 de abril de 1970, o Cônsul estava com sua esposa num carro modelo plymounth e ao ser abordado pelo grupo, lançou seu veículo contra o fusca guiado por Irgeu; atropelando Pimentel e conseguindo escapar. Felix ainda atirou contra o Cônsul que, mesmo atingido no ombro, continuou dirigindo até chegar à residência oficial. Sobre este acontecimento e os envolvidos é possível verificar mais informações em processos administrativos que compõe o acervo da Comissão Especial de Indenização.

     No processo de Fernando Damata Pimentel, consta que ele atuou na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR Palmares) e, posteriormente, na VPR. Ele confirma, em seu relato de prisão, que participou de ações armadas, entre elas a tentativa do sequestro do norte-americano Cônsul Curtis Carly Cutter. Por conta disso, Fernando foi preso no dia 12 de abril de 1970, por volta das 13 horas, ao chegar no apartamento de familiares de Felix Silveira Rosa Neto. Em seguida foi conduzido para o DOPS onde foi algemado e teve os olhos vendados. Deste momento até a madrugada do dia seguinte foi vítima de maus-tratos cometidos por diversos agentes do DOPS comandados pelo então Delegado Pedro Seelig e por Nilo Hervelha. Segundo Fernando, também participaram destas seções o “Capitão Malhães” e o “Tenente Cabral”. Na manhã do dia 13 de abril viu Felix muito debilitado e insistiu para aproximar-se do companheiro e assim puderam trocar algumas palavras. Até o mês de agosto daquele ano permaneceu no DOPS, com algumas estadas na Ilha do Presídio. Foi encaminhado para o antigo Regimento de Reconhecimento Mecanizado, no bairro Serraria em Porto Alegre, onde permaneceu praticamente incomunicável até março de 1971 quando foi julgado, condenado e conduzido ao Presídio Central de Porto Alegre. Posteriormente foi transferido para a Penitenciária Estadual de Linhares, em Juiz de Fora, Minas Gerais e teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos.

     Outro processo administrativo que auxilia a compreender este fato é o de Felix Silveira Rosa Neto. Na época bancário, Felix também foi preso pela participação na tentativa de sequestro do Cônsul. Ficou detido por mais de sete anos nos seguintes locais: de 12 de abril de 1970 a agosto de 1970 no DOPS e Ilha das Pedras Brancas, de agosto de 1970 a maio de 1971 em Quartéis do Exército e de maio de 1971 a 23 de novembro de 1977 no Presídio Central de Porto Alegre e Penitenciária do Jacuí. No DOPS, segundo declaração no processo, foi vítima de maus-tratos cometidos pelo agente “Pablo”, mais tarde identificado como Capitão do Exército Paulo Malhães e pelo agente “Cabral”, que se auto identificavam como integrantes do Centro de Inteligência do Exército (CIEx), mas que atuavam em dependências do DOPS.

     No acervo da Comissão Especial de Indenização encontramos também os processos de outros integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária, incluindo os de Irgeu João Menegon e de Gregório Mendonça. Esta documentação nos dá um panorama de como as organizações de luta armada se articulavam no Rio Grande do Sul e se combinada com outras fontes podem ilustrar de forma mais clara e ampla este contexto.

Abaixo disponibilizamos alguns documentos dos processos de Fernando Damata Pimentel e Felix Silveira Rosa Neto.

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APERS conta histórias: Comissão Especial de Indenização – A Reforma Agrária e o Grupo dos Onze

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     Este ano o APERS conta histórias descreverá em seus posts o acervo da Comissão Especial de Indenização salvaguardado em nossa instituição. Escolhemos estes documentos porque, a partir deles, podemos conhecer um pouco mais sobre a participação de militantes contrários ao regime ditatorial brasileiro que perdurou até o ano de 1985. Pretendemos adentrar nesta história e ilustrar alguns pontos que podem auxiliar no entendimento de fatos ocorridos neste período. O primeiro post demonstrará como a proposta de Reforma Agrária está presente nesta documentação.

2 Jango - Comício da Central do Brasil - Última Hora      A Reforma Agrária, bem como a urbana, bancária e estudantil, foi uma demanda defendida por Jango nos discurso da Central do Brasil, realizado há 50 anos. O comício que teve como ponto alto a defesa pelas Reformas de Base (link para artigo publicado em nosso blog temático Resistência em Arquivo) foi transmitido 1 Jango - Comício da Central do Brasilpara todo o país pelo rádio e televisão. Entretanto, não houve tempo hábil para concretizar tais reformas pois no mesmo mês instaurou-se o Golpe de 1964.

     O objetivo da Reforma Agrária é reorganizar a estrutura fundiária promovendo a redistribuição das propriedades rurais de maneira mais igualitária para que cumpram sua função social, ou seja, a produção de alimentos. O Estado é responsável por esta reforma que pode acontecer de duas maneiras: a desapropriação ou compra de terras pertencentes a grandes latifundiários. Segundo a Lei 8.629/93, “propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação, nos termos desta lei, respeitados os dispositivos constitucionais”.

     No início dos anos 60, Leonel Brizola, uma das principais figuras políticas do país naquele contexto, conclamava através da rádio que a população formasse grupos de onze pessoas, uma menção aos times de futebol. O Grupo dos Onze tinha o objetivo de impulsionar as Reformas de Base e mais especificamente a Reforma Agrária. Núcleos surgiram rapidamente em todo estado do Rio Grande do Sul e estes eram formados, em sua maioria, por pessoas simples. Por simpatizarem com os ideais de Brizola, pessoas assinavam as listas de adesão, que percorriam principalmente o interior do estado, esperando receber terras e incentivos agrícolas e não com o desejo de organizar-se militarmente, como pretendia Leonel Brizola. Com o Golpe de 1964 muitos membros do Grupo dos Onze foram perseguidos, presos e torturados por agentes da ditadura.

     Neste mesmo período Alcides Kitzmann e seus familiares foram presos, mais de uma vez, em meados de 1964, no município de Giruá, pelo Delegado Barros e por policiais do DOPS. Alcides e seu pai Alfredo eram adeptos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e foram acusados de chefiar o Grupo dos Onze.

     Na época a esposa de Alcides, Tabea Kitzmann, estava grávida do primeiro filho do casal e certa vez foi agredida por policiais com golpes na barriga. Em julho de 1965, seu filho Alceno nasceu com problemas de equilíbrio que dificultam sua locomoção e tornando-o incapaz fisicamente para o trabalho.

     Por causa das perseguições constantes, gastos com honorários de advogados e a perda de incentivos e créditos agrícolas, Alcides foi obrigado a vender suas terras por um preço bem abaixo do mercado, o que ocasionou graves prejuízos financeiros à família. Além disso a família sofreu com ameaças de invasão de suas terras e foram proibidos de criar gado, pois este poderia ser supostamente por eles fornecido ao Grupo dos Onze.

     Como consequência, Alcides, Tabea e Alceno mudaram-se forçadamente para uma cidade no interior do Paraná, não se comunicando com os demais familiares durante onze anos por medo de represálias. O pai de Alcides buscou refúgio na Argentina onde permaneceu por vários meses e veio a falecer tempos depois em consequência de um tumor que, segundo familiares, originou-se dos maus-tratos recebidos.

     A partir do processo administrativo de indenização de Alcides Kitzmann podemos visualizar como a questão da Reforma Agrária estava presente no Rio Grande do Sul e como o posicionamento político daqueles vinculados ao Grupo dos Onze era motivo para perseguições e prisões no interior do estado. O processo de Reforma Agrária é muito complexo não sendo suficiente a redistribuição da terra. Por exemplo, a necessidade de financiamentos agrários com juros baixos que possibilitem a compra de maquinário e sementes são defendidas, para que as famílias beneficiárias não sejam obrigadas a vender suas propriedades. Desta forma, podemos refletir também porque a questão da Reforma Agrária, há tanto tempo debatida, não foi solucionada.

Clique nas imagens abaixo para ler alguns documentos que fazem parte do processo administrativo de indenização de Alcides Kitzmann:

3 Depoimento Alcides Kitzmann

Depoimento de Alcides Kitzmann

4 Depoimento Tabea Kitzmann

Depoimento de Tabea Kitzmann

5 Depoimento Elsa Kitzmann

Depoimento de Elsa Kitzmann

6 Atestado

Atestado

7 Relatório

Relatório

8 Suma de decisão

Suma de decisão

APERS conta histórias: Relatórios de instituições prisionais do interior do Estado

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     Nesta edição do APERS Conta Histórias descreveremos alguns relatórios, inclusos em processos administrativos produzidos pela Secretaria de Justiça, mais precisamente por delegados responsáveis pelas instituições prisionais nas cidades gaúchas no início do século passado. Procuramos analisar documentos de décadas e localidades diferentes para que assim possamos ter um panorama mais amplo acerca da situação das casas prisionais no Rio Grande do sul naquele período. A partir desta documentação podemos destacar alguns aspectos que são frequentemente mencionados como, estrutura dos prédios, condições sanitárias e de segurança e alimentação oferecida aos presos, por exemplo.

2 Imagem Relatorio Rio Grande

Clique para ler o documento.

     De acordo com o relatório da cidade de Rio Grande, elaborado no ano de 1939, as dependências da delegacia se encontravam em boas condições. A instituição ficava num prédio de propriedade da prefeitura municipal com dois pavimentos feito de alvenaria, com água, esgoto e energia elétrica. Havia banheiros com chuveiros e latrinas, porém as instalações estavam em estado precário de conservação tornando as condições de higiene no ambiente, também precárias. A delegacia possuía dez celas, sendo oito consideradas de grande porte, podendo abrigar até vinte presos, e outras duas menores com capacidade para abrigar somente dois detentos. Segundo o relatório, a disposição dos prédios prejudicava a vigilância, fator que impedia os dez presos detidos naquele momento saíssem das celas. A alimentação era fornecida pelo poder público e estava dividida em três refeições diárias: pela manhã café com leite e pão, no almoço verduras, carnes e cereais e o mesmo cardápio era servido no jantar. A higiene dos detentos era feita através de banhos com água fria e o corte de cabelo e barba era de responsabilidade dos próprios presos. Não havia qualquer assistência médica ou odontológica. Quando era preciso arrancar um dente de um detento, por exemplo, o Controle de Saúde prestava auxílio e caso um preso ficasse doente, era necessário muito empenho para que um médico atendesse o chamado.

     No que se refere às informações do relatório de Rio Pardo em 1941, verificamos que a instituição tinha capacidade para abrigar dez presos, porém, quando este documento foi produzido havia somente quatro, todos do sexo masculino. A delegacia possuía três celas e todos os condenados recebiam, no momento de sua chegada, uma cama e roupa de cama completa e esta seria de responsabilidade de cada preso. As refeições, fornecidas pela prefeitura da cidade, eram consideradas de qualidade mediana. Era oferecido aos presos, pela manhã, café preto com “pão seco” e no almoço e jantar, arroz, feijão e carne.

3 Imagem Sao Francisco de Paula novo

Clique para ler o documento.

     Municípios da serra gaúcha também elaboraram seus relatórios, temos como exemplo o de São Francisco de Paula. De uma forma geral as condições das instalações foram consideradas boas. O prédio era de alvenaria e coberto com telhas de zinco, possuía duas celas onde estavam detidos onze presos, todos do sexo masculino. As condições sanitárias eram satisfatórias, havia nos fundos do pátio uma “latrina turca” e um chuveiro com água encanada. A alimentação dos detentos era composta, pela manhã, de café com leite e pão, no almoço e jantar de feijão, arroz e carne de gado. Em alguns dias serviam também batatas e legumes. As refeições eram preparadas na cozinha do destacamento da Brigada Militar que ficava ao lado da delegacia. A higiene corporal dos reclusos era feita através de banhos semanais e, extraordinariamente, tomavam mais banhos quando assim desejassem, principalmente no verão. Instalações sanitárias não existiam, somente um “buraco” no canto aos fundos do pátio. Os detentos possuíam assistência médica através do posto de saúde municipal e não possuíam assistência odontológica. Todos os presos recebiam aulas de religião, ministradas por um pastor protestante da cidade e tinham horário destinado à recreação onde jogavam futebol no pátio da instituição. No processo, onde encontramos esse relatório, há outro documento com orientações de um promotor de justiça que destaca alguns pontos que deveriam ser melhorados. Segundo ele, a falta de espaço fazia com que os presos ficassem amontoados, quase sem espaço entre si. As celas eram pouco ventiladas e somente uma delas possuía grades, que realmente ofereceriam resistência em caso de uma tentativa de fuga.

1 Imagem Inspecao Sanitaria presidio de Itaqui

Clique para ler o documento.

     Por fim, analisamos o relatório da cidade de Itaqui do ano de 1962. A partir de um levantamento sanitário do presídio local constatou-se o péssimo estado de conservação das dependências destinadas aos presos. As três celas disponíveis estavam com as paredes danificadas, grande parte do reboco caído, assoalho úmido e estragado o que dificultava a limpeza. O local era pouco ventilado, com janelas de 40 x 40 centímetros e abrigava um número maior de presos que a capacidade e isso, segundo o relatório, era “um atentado à saúde pública”. No processo há uma ficha de inspeção sanitária onde foi recomendada a interdição do referido presídio.

     Após uma breve pesquisa neste acervo constatamos que medidas para a melhoria das condições de vida de presidiários, bem como alternativas que visem a preservação e a segurança das instalações prisionais, são adotadas desde o século passado. Porém, é possível verificar que as más condições de sobrevivência nestes ambientes, de uma maneira geral, permanecem as mesmas e em alguns casos esta situação se agravou.

APERS conta histórias: Seção de Acidentes – Investigações Policiais – Danos Pessoais

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APERS conta historias - Livros

   Esta edição do APERS Conta Histórias tratará do acervo da Seção de Acidentes que era vinculada à Repartição Central de Polícia do Rio Grande do Sul. Cabia à esta Seção realizar investigações policiais relacionadas à danos pessoais de naturezas diversas, em sua maioria acidentes de trânsito e atropelamentos envolvendo carroças, carros, caminhões e bondes.

   É possível acompanhar as investigações através do registro feito na delegacia e pelas declarações das testemunhas. Nos termos de declaração, além dos depoimentos da vítima e do indiciado, estão relatadas as características físicas e endereço das duas partes e, como se deu o acidente de acordo com a versão narrada por cada.

 

APERS conta historias - Termo de abertura   Nestes documentos também constam a localidade, bem como os pontos de referência do local do acidente. Mesmo que alguns destes locais não mais existam, é possível ter uma ideia, por exemplo, do tipo de comércio predominante em determinadas áreas da cidade. Se por ventura o acidente tivesse vítimas, estão descritos nos documentos o tipo de escoriação e “machucados” sofridos e em alguns casos temos a cópia do Auto de Exame de Lesões Corporais.

   Quando o ocorrido originasse danos materiais, estes eram registrados por um perito que descrevia em detalhes o veículo, modelo, ano e quem era seu proprietário. Nesta avaliação, chamada de peritagem, eram relatadas todas as avarias sofridas pelo veículo, o que permanecia em perfeito estado e por fim, era definido o valor aproximado dos danos.

  Os documentos deste acervo estão acondicionados em livros e são compostos por registros de ocorrências, correspondências entre as delegacias e/ou departamentos, memorandos, peritagens, ofícios e telegramas. Este acervo foi gerado entre o final da década de 1930 e início da década de 1940 na cidade de Porto Alegre.

APERS conta historias - Ocorrencia

APERS conta histórias: Delegacia Especial de Segurança Pessoal e Vigilância

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     Esta edição do APERS Conta Histórias trata dos livros que contém fichas de registro de morte súbita, de morte sem assistência médica e de natimortos produzidas pela Delegacia Especial de Segurança Pessoal e Vigilância do final da década de 1940 e início dos anos de 1950. Neste período, esta delegacia estava vinculada à Secretaria de Estado dos Negócios do Interior.

     Nestas fichas encontramos as seguintes informações: natureza (da morte), data e hora, lugar da ocorrência, se a vítima deixou espólio a arrecadar, se este foi arrecadado ou a quem foi confiado, se foi atestado o óbito, se o cadáver ficou no lugar da ocorrência ou foi recolhido para o necrotério e qual a causa mortis. Também estão descritos os dados pessoais da vítima, como nome, idade, cor, sexo, estado civil, residência, nacionalidade e qual sua condição de saúde. Em alguns casos consta o nome das testemunhas que presenciaram o fato ou que entraram em contato com a delegacia relatando o acontecido.

     Neste primeiro contato com a documentação, é possível identificar que a maioria das vítimas de morte súbita faleciam de doenças do coração ou falência do mesmo. Há um número expressivo de registros de morte súbita de moradores de rua que faleciam em vias públicas e, em alguns casos, sua identificação só era possível através de depoimentos.

     Em referência às vítimas de morte sem assistência, nota-se que em grande parte são bebês, falecidos por doenças pulmonares, como bronquite e broncopneumonia, e doenças relacionadas ao sistema digestivo, como má digestão ou desnutrição. De acordo com as fichas, os adultos faleciam com idades bem variadas e a causa mortis mais decorrente era a tuberculose

     Com relação aos natimortos, observa-se que em algumas ocorrências o óbito dava-se por asfixia, devido ao trabalho de parto prolongado, má formação congênita e, em determinadas circunstâncias, os bebês faleciam em função de uma doença chamada Lues, costumeiramente conhecida como Sífilis, transmitida pela mãe no momento do parto.

     Alguns registros são bem documentados e contém, por exemplo, declarações de parentes ou pessoas envolvidas, autos de autópsia e exames toxicológicos. Esta documentação além de auxiliar na compreensão das doenças mais decorrentes naquele período, possibilita, com o auxílio e outras fontes e bibliografia, constituir um paralelo que permita verificar se as doenças que levavam os indivíduos a morte naquele período são as mesmas que causam falecimento nos dias de hoje.

APERS conta histórias: Comissão de Desenvolvimento Econômico do Litoral – CODEL

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  A Comissão de Desenvolvimento Econômico do Litoral – CODEL* foi criada a partir do Decreto nº 11.248, de 04 de abril de 1960. Subordinada diretamente ao Governador do Estado, cargo ocupado naquele momento por Leonel de Moura Brizola, esta Comissão tinha como finalidade promover o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios situados na faixa litorânea gaúcha.

  Dentre as competências da Comissão estava a gestão dos recursos públicos e privados, utilizando-os de maneira racional visando o desenvolvimento da região, bem como, a execução de suas tarefas e atividades, em parceria com os demais órgãos estaduais, baseada em levantamentos físicos e sócio-econômicos do litoral. Para auxiliar na elaboração de estudos e projetos, eram constituídos grupos de trabalho compostos por servidores públicos estaduais e, quando necessário, profissionais que não compunham o quadro funcional do Estado.

  O primeiro presidente da CODEL foi o Engenheiro Mário José Maestri, e com ele foi admitida uma esquipe técnica composta por profissionais de diversas áreas que, com sua experiência, poderiam contribuir com os objetivos propostos pela Comissão. Dentre os profissionais nomeados temos, desenhistas, assistentes sociais, zootecnistas e economistas.

  O acervo da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Litoral salvaguardado no APERS é composto por processos administrativos abrangem o período de 1961 a 1966, contemplando assuntos variados, desde nomeações dos integrantes, dispensas para viagens e cursos no exterior, propostas de convênios e relatórios de atividades.

  Ao analisar os relatórios de trabalho, por exemplo, podemos observar como eram desenvolvidas as atividades dentro de cada seção. A Seção de Comunicações e Arquivo era responsável pela expedição de guias de andamentos de processos, seu protocolo e arquivamento. A Seção de Expediente e Pessoal controlava as folhas de pagamento, atestados de efetividade e fichas relativas ao histórico funcional dos servidores. Também são descritas as atribuições de outras seções, como a Seção de Mecanografia, a Seção de Orçamento, material e patrimônio.

  Analisando os processos administrativos deste acervo é possível compreender, entre outras questões, a forma de trabalho da Comissão. Há um organograma demonstrando a disposição e organização das seções que compunham os departamentos, técnico e administrativo, que estavam diretamente ligados ao gabinete da presidência. Nesta documentação encontramos também o projeto de regimento interno apresentando as atividades relativas à CODEL, bem como as atribuições de cada unidade.

* Documentação ainda não trabalhada arquivisticamente.

Para ler outras postagens do APERS conta histórias clique aqui.

APERS conta histórias: Comissão de Reaparelhamento Penitenciário – CRP

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     Começa neste mês de março a edição 2013 do “APERS Conta Histórias” e, como divulgado, este ano será explorado o acervo do Poder Executivo Estadual salvaguardado no APERS. Fazem parte desta documentação registros da Comissão de Reaparelhamento Penitenciário – CRP*, instituída pela Lei nº 2.161 de 19 de novembro de 1953, durante o mandato de Ernesto Dornelles.

     A Comissão estava subordinada à Secretaria do Interior e Justiça e era responsável por dar andamento ao Plano de Cadeias e Fôros elaborado no ano de 1951. Tinha como objetivos principais elaborar e executar um Plano de Reaparelhamento Penitenciário que abrangesse os estabelecimentos de todo Estado. O Plano incluía também aqueles locais destinados à observação e tratamento bem como as prisões provisórias e as instituições de internação de menores infratores.

    Durante o ano de 1954 foram regulamentadas as atribuições dos membros e elaborado o cronograma para realizações da CRP. Neste mesmo ano foram realizados os estudos preparatórios para o Plano de Reaparelhamento Penitenciário, que foi finalizado em fevereiro do ano seguinte.  Na aprovação legislativa do Plano, no mês de novembro de 1955, foram definidas as diretrizes gerais bem como os recursos financeiros disponíveis para o início dos trabalhos.

     Um dos primeiros estabelecimentos onde medidas do Plano de Reaparelhamento Penitenciário foram implantadas foi a Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho localizada na cidade de São Jerônimo. Em 1956 a instituição recebeu equipamentos que auxiliaram na recuperação do local. A etapa de obras básicas do programa de recuperação da Colônia, incluindo um sistema de abastecimento de energia elétrica ligado à Usina de São Jerônimo, a instalação de cozinha, lavanderia, padaria e a construção parcial de uma vila residencial para funcionários e guardas, foi concluída em julho de 1958.

     Os estudos e a elaboração do projeto do edifício Casa de Prisão Provisória de Porto Alegre iniciaram em 1956 e no final do mesmo ano foi instaurada a licitação para a construção do prédio e a celebração do contrato. As obras da “Casa de Prisão Provisória” começaram em fevereiro de 1957.

     A instalação e organização da estrutura da Penitenciária Estadual em prédio próprio no bairro Partenon, em Porto Alegre, no ano de 1959, foi outra medida adotada pela Comissão de Reaparelhamento Penitenciário. No mesmo ano, os primeiros prédios do conjunto arquitetônico foram entregues (Ata especial de entrega), foi aprovada da demarcação do terreno destinado à construção dos edifícios do presídio e a criação da Guarda penitenciária.

     A CRP atuou até o final da década de 1960 e neste período estava vinculada à Secretaria de Negócios e Obras Públicas. Fazem parte da documentação registros fotográficos que ilustram presídios, prédios de foros reformados do interior do estado e imagens das instalações que comparam o antes e depois das reformas de estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul durante os trabalhos da CRP. Um gráfico comparativo da proporção entre sentenciados e guardas em alguns estabelecimentos penais, plantas e esboços que expõem o andamento das obras na Penitenciária Estadual e na Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho bem como a previsão de investimentos financeiros, planta da Ilha do Presídio com estimativas de custos das obras a construir e gráfico sobre o programa de terapêutica ocupacional para a população carcerária, são exemplos de documentos encontrados.

     Nos processos administrativos encontram-se solicitações de reformas e manutenção dos prédios, plantas de estabelecimentos prisionais do estado e o Estatuto do Funcionário Penitenciário da década de 1960. O acervo é constituído por uma documentação que possibilita ao pesquisador analisar, por perspectivas variadas, a estrutura prisional do Estado durante a atuação da CRP.

* Documentação ainda não trabalhada arquivisticamente.
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    Confira abaixo algumas imagens do acervo da CRP. (Para ampliar clique na imagem).

Divulga APERS 2013!

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Em 2013 vamos dar continuidade às atividades de difusão virtual dos acervos e serviçosDIVULGA logo vert prestados pelo APERS. Desta forma, pretendemos estimulá-lo a participar efetivamente de nossas ações, aproximando-o do universo das fontes primárias.

Para este ano estamos preparando novas dicas de livros, filmes e seriados que tem ligação com o “Mundo dos Arquivos”, assim mesmo nos meses de férias você estará conectado aos ambientes e enredos que remetem aos arquivos, bibliotecas e museus.

Na seção “APERS conta histórias” a historiadora Vanessa Menezes explorará o acervo do Poder Executivo como fonte de pesquisa, com artigos bimensais a serem publicados na terceira semana dos meses de março, maio, julho, setembro e novembro.

Devido ao sucesso das postagens resultantes do Curso de extensão Aplicando a Lei 10.639 a historiadora Clarissa Alves escreverá artigos mensais sobre esta temática a serem publicados na segunda semana de cada mês a partir de fevereiro.

IBSN: a partir deste ano adotamos o Internet Blog Serial Number (IBSN) para nosso Blog. Este registro consiste em um número de indexação que pretende garantir o direito de autoria do blog sobre as produções veiculadas, obrigando que sejam feitas referências aos conteúdos aqui disponibilizados. O código de barras, de número 1906-03-08-00, está disponível em nossa barra lateral.

Também temos novidade em nosso perfil no Twitter! A arquivista Silvia de Freitas Soares criou um novo plano de fundo, deixando-o mais clean.

Em 2013 pretendemos manter um diálogo mais efetivo com nossos usuários, contamos com sua participação!

Atualizado em: 06.02.2013.

APERS conta histórias: Coleção 7 Governos

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     Em 1997 o Arquivo Público do RS, no momento em que projetava o quadro de arranjo da sua documentação, a definição dos Fundos da instituição e a partir de uma demanda instituída pelo Sistema de Arquivos do RS (SIARQ/RS), produziu uma série de estudos sobre a Organização Estrutural do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.

     A proposta do trabalho era investigar o porquê da criação de cada tipo de documento oficial, bem como a função que ele desempenha, conhecendo as competências da cada unidade ou órgão administrativo e consequentemente a estrutura administrativa do Estado.

     Para tanto a equipe do APERS descreveu a Organização Administrativa do Poder Executivo gaúcho a partir do Governo de Walter Peracchi Barcelos (1967 a 1971), o primeiro a buscar uma padronização dos mecanismos de planejamento, coordenação e controle, estendendo-se até o Governo de Alceu Collares (1991 a 1994).

    O estudo está dividido em sete livros que foram elaborados proporcionando informações detalhadas sobre estrutura administrativa de cada gestão e apresentam uma introdução que descreve a conjuntura destes governos relacionando-os com o contexto da política nacional, com o período marcado pelo golpe executado por militares em 1964 quando se instaurou a ditadura no país.

     A partir de 1966 novos padrões foram estabelecidos através do Ato Institucional nº 3, que dentre outras alterações, determinou-se a eleição indireta dos Governadores. Foi neste período que se instauraram no Estado os mandatos de Walter Perachi (1967-1971), Euclides Triches (1971-1975), Synval Guazelli (1975-1979) e José Augusto Amaral de Souza (1979-1982).  Jair de Oliveira Soares foi o primeiro governador eleito pelo voto popular e governou de 1983 a 1987. Seu sucessor foi Pedro Jorge Simon que comandou o Estado de 1987 a 1991. Numa eleição realizada em dois turnos, Alceu de Deus Collares foi vitorioso permanecendo no comando do Estado de 1991 a 1994. Em cada volume são fornecidos dados bibliográficos do governador bem como sua trajetória política.

APERS - Colecao 7 governos     Por fim é descrita a Estrutura Organizacional do Poder Executivo de cada gestão incluindo a Administração Direta, composta pela governadoria do Estado e Secretarias de Estado, a Administração Indireta suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, de forma a apresentar suas particularidades. Completa o trabalho um organograma que demonstra a estrutura organizacional do governo em questão.

NOTA: Ressalta-se que, em 2006, o APERS publicou um livro com informações mais amplas sobre o assunto: “Fontes para a História Administrativa do Rio Grande do Sul: a trajetória das Secretarias 1890 – 2005”.

APERS conta histórias: Acesso à documentação salvaguardada no APERS

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     O Arquivo Público do RS, além de preservar seu acervo se preocupa com a difusão do mesmo. Proporcionar o acesso da sua documentação aos pesquisadores e comunidade em geral é, sem dúvida, uma das prioridades.

     Com o objetivo de padronizar a rotina de atendimento, no ano de 2000, o APERS realizou o 1º Seminário Interno de Atendimento ao Público. Em 2004 foi instituído o teleatendimento no APERS, acelerando o fornecimento de cópias autenticadas.

    A possibilidade de solicitar da documentação através do site do APERS, no Balcão Virtual, foi outra melhoria implantada em 2005. O usuário pode, ainda, requerer presencialmente a documentação. No caso das Certidões de Nascimento, Casamento ou Óbito, o usuário deverá aguardar cerca de uma hora para a retirada da cópia autenticada, que é disponibilizada sem qualquer custo.

     Já o pesquisador deverá agendar uma entrevista e fazer um cadastro no APERS.  Ele terá acesso aos documentos mediante solicitação prévia. Para facilitar a pesquisa será permitido fotografar a documentação, sem o uso do flash.

  A solicitação de documentação poderá ser feita através do e-mail, tele-apers@planejamento.rs.gov.br, telefone 51 3288 9100 ou ainda na própria sala de pesquisa.  O horário de atendimento é das 8h30min às 17h, de segunda à sexta.

Sala de pesquisa do APERS

APERS conta histórias: Padronização do acondicionamento do Acervo

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Modelos do acondicionador padrão

     A equipe do Arquivo Público do RS, no ano de 2004, constatou a necessidade de remodelar o acondicionamento dos documentos uma vez que o modelo de caixas utilizadas não atendia suficientemente às questões de preservação e conservação documental. Os agentes externos como, a umidade, a luz que resseca a fibra do papel e os micro-organismos aceleram o processo de deterioração da documentação. O manuseio do acervo, em decorrência da higienização, é outro fator que contribui para o desgaste do documento tornando-o suscetível a rasgos.

    Buscando implementar melhorias no acondicionamento do acervo, a equipe do APERS desenvolveu um modelo específico de caixa, adequada ao tamanho dos documentos e ao espaço físico das prateleiras. Além de dimensões específicas, a caixa foi elaborada de forma que sua estrutura fosse resistente e suportasse o peso dos documentos, uma vez que as caixas são sobrepostas.

Acondicionador

     As medidas internas da caixa devem ser de 380 x 115 (mm), o estilo C. C. V. (Caixa corte vinco), qualidade SK5-B, caixa sem impressão e com impermeabilizante interno. O papelão que constitui a caixa também deve obedecer algumas normas. A composição dos papéis deverá ser Kraft-186/g/m², miolo-150g/m², Kraft-186g/m², gramatura 597g/m² (+/-30), coluna 6,6 kgf/cm (+/- 0,6), esmagamento 2,0 kgf/cm³ (+/- 0,5), mullen 9,0 kgf/cm³ (+/-0,5), espessura 3,0 mm (+/- 0,5).

     A partir da publicação da Instrução Normativa SARH nº 04, de 24 de setembro de 2009, que estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos ao Departamento de Arquivo Público da Secretaria da Administração e dos Recursos do Estado do Rio Grande do Sul, as caixas que acondicionam a documentação pertencente ao acervo do APERS devem obedecer a este padrão específico.

Acervo do APERS já padronizado

     Somente será recolhida ao APERS a documentação de caráter permanente produzida pelo Poder Executivo que estiver classificada, higienizada, organizada e acondicionada de acordo com os padrões estipulados na Instrução Normativa. O acondicionamento em caixas padrão aumenta a vida útil do papel, reduz custos com a recuperação, restauração, oferece ao pesquisador uma documentação em condições de manuseio e leitura, além de garantir a preservação da história administrativa do Estado.

APERS conta histórias: 10 anos de Mostra de Pesquisa no APERS!

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     Recentemente em nosso blog lançamos luz sobre o “Mundo dos arquivos”, fazendo referência a filmes, séries e livros que tratam desta temática ou ambientam-se neste universo. Mas as iniciativas levadas a cabo no intuito de ampliar a visibilidade e o alcance “deste mundo” não são uma novidade no APERS: a compreensão da importância de difundir a instituição e seus acervos, suas possibilidades de pesquisa e reflexão tem sido uma preocupação constante há alguns anos. Exemplo disto é a Mostra de Pesquisa do APERS, ação que em 2012 completa 10 anos de existência com a realização de sua 10ª edição.

     A partir da constatação da necessidade de aproximação entre o Arquivo e a academia, surge em 2003 a Mostra de Pesquisa do APERS, com o objetivo de dar visibilidade à instituição, incentivar a pesquisa em acervos documentais e criar um espaço para a troca de conhecimento entre seus pesquisadores. A historiadora Márcia Rocha, funcionária da instituição à época, registra que “os acervos custodiados são minuciosamente investigados por incansáveis universitários. Boa parte destes documentos integra teses, dissertações e trabalhos de conclusão de curso, bem como artigos e projetos de pesquisa em disciplinas específicas. Para o Arquivo Público tornou-se imprescindível conhecer como este serviço vital de tratamento, manutenção e disponibilização de seus documentos repercute na sociedade. Com este objetivo realizou-se a I Mostra de pesquisa, a fim de apresentar os estudos de acadêmicos que frequentam a sala de pesquisa da instituição”.

     As três primeiras edições do evento centraram-se na apresentação de trabalhos desenvolvidos com documentação do APERS. Porém, como os pesquisadores de arquivo raramente produzem suas investigações a partir de acervos de um único local, em sua 4ª edição, realizada em 2006, ano do centenário da instituição, a Mostra ampliou-se abrangendo estudos cujas fontes não são exclusivas do APERS, como forma de conhecer, difundir e integrar outros centros de pesquisa. Para a IV Mostra de Pesquisa foi elaborado o regulamento que definiu os procedimentos necessários para a inscrição de trabalhos, que a partir daquele ano passaram a ser também publicados, além de apresentados. Desde então, a cada ano após o término do evento são lançados seus anais, mais uma importante iniciativa que dá visibilidade ao trabalho dos pesquisadores.

     Além da já consagrada apresentação de artigos, em 2010 criou-se a categoria de apresentação de pôsteres, modalidade voltada especialmente para pesquisas em etapas iniciais. Os pôsteres ficam expostos ao longo do mês de evento na Sala Joél Abílio Pinto dos Santos, andar térreo do Arquivo. Agora em 2012, quando se celebra uma década de Mostra, decidiu-se ampliá-la ainda mais, acolhendo no processo de seleção também estudos a respeito de instituições arquivísticas, suas funções e ações, além daqueles produzidos a partir da análise de fontes primárias de arquivo.

   Com esta trajetória de valorização de nosso patrimônio e nossa história, desejamos vida longa à Mostra de Pesquisa! Participe você também!

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APERS conta histórias: Criação da logomarca do APERS

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     No ano 2000 o Arquivo Público do RS abriu um processo administrativo para criação de sua logomarca. A imagem foi criada neste mesmo ano, pelo servidor Marcelo Fonseca Mattos, do Departamento de Planejamento Organizacional – DEORG / SARH, com o objetivo de intensificar a divulgação das atividades realizadas no APERS e de facilitar a identificação visual de nossa instituição. Esta logomarca foi inspirada nas janelas, construídas em estilo eclético, dos Prédios I e II.

     A logomarca do APERS foi confeccionada em policromia (separação de cores), porém, foi necessário gerar também uma versão em preto possibilitando a impressão de cartazes, folders e a sua inclusão documentos produzidos pelo Arquivo Público. A partir da logomarca produziu-se uma placa, localizada na entrada da instituição, que foi doada pela Associação de Amigos do Arquivo Público – AAAP.

 

*atualizado em 22/10/2019

APERS conta histórias: SIARQ/RS

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     A partir do Decreto 33.200 de 05 de setembro de 1989 foi instituído o Sistema de Arquivos do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS, com o objetivo de preservar e proteger a documentação produzida pelos órgãos da Administração Pública Estadual. Para tanto, foram criados mecanismos que normatizam as atividades de arquivo e permitem o acesso ao patrimônio arquivístico Estadual, tanto para a administração pública quanto para a comunidade.

     Uma das primeiras propostas do SIARQ/RS foi elaborar os instrumentos arquivísticos: Plano de Classificação de Documentos – PCD e Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD. No final da década de 90 foram elaborados instrumentos arquivísticos individuais, considerando a documentação de cada órgão. Em 2000 foi publicado o PCD e TTD únicos, levando em conta as atividades meio de todas as Secretarias de Estado, e no ano de 2008 publicaram-se os instrumentos arquivísticos vigentes. Estes foram elaborados por arquivistas e historiógrafos lotados no Arquivo Público do RS, órgão gestor do SIARQ/RS.

     A aplicação do PCD e da TTD possibilita gestão documental com vistas à eliminação de documentos sem valor, preservando assim, aqueles com valor histórico e cultural. Desta forma ocorre a racionalização dos espaços administrativos e o recolhimento, ao APERS, dos documentos relevantes.

     Nos anos de 2003 e 2004 foram nomeadas Comissões Setoriais de Arquivo nas Secretarias que ainda não compunham o Sistema. Estas comissões foram capacitadas por técnicos do APERS para a realização do censo dos arquivos estaduais e do levantamento da produção documental. Esta capacitação aconteceu no Arquivo Público do RS, teve como objetivo de disseminar o projeto e, consequentemente, motivar os demais colegas a aplicar a Gestão Documental.

     Em 2010, o SIARQ/RS foi reorganizado através do Decreto 47.022 de 25 de fevereiro, sendo composto pelo Comitê Deliberativo, Comitê Consultivo, Órgão Gestor e Órgãos Executivos. Além de integrar todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, presta assessoria aos municípios gaúchos interessados.

      O Arquivo Público do RS, como órgão gestor do SIARQ/RS, tem o desafio de motivar o início e a continuidade da gestão documental nos diversos órgãos da administração publica estadual. Isso através da realização de visitas técnicas, capacitações, assessorias, além da constante atualização dos instrumentos arquivísticas. Parte deste trabalho realizado pode ser visualizada através da Exposição Virtual “SIARQ/RS 23 anos”.

APERS conta histórias: Espaços Culturais do APERS

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Jardim do APERS

Jardim do APERS

     Através da Portaria nº 013/08 de 30 de outubro de 2007, foram criados os Espaços Culturais do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Os Espaços Culturais do APERS são: o Jardim; a Sala Borges de Medeiros, localizada no Prédio II; o Espaço Joél Abílio Pinto dos Santos e o Auditório Marcos Justo Tramontini, localizados no Prédio III.

     Mas você sabe como os nomes dos Espaços Culturais foram escolhidos? A ideia era homenagear profissionais que contribuíram de forma representativa para as áreas da Arquivologia e da História.

Sala Borges de Medeiros

Sala Borges de Medeiros

     A Sala Borges de Medeiros, nossa antiga Sala de Pesquisa, recebeu este nome para homenagear o fundador do Arquivo Público. Antonio Augusto Borges de Medeiros era o Presidente da Província, o que equivale hoje ao cargo de Governador do Estado, no período em que o APERS foi instituído (1906). Neste espaço, atualmente, são realizadas as Oficinas de Educação Patrimonial que buscam despertar nos estudantes o interesse pela preservação dos documentos salvaguardados no APERS, assim como ressaltar a importância do nosso patrimônio histórico, cultural e edificado.

Espaço Joél Abílio Pinto dos Santos

Espaço Joél Abílio Pinto dos Santos

     Joél Abílio Pinto dos Santos foi professor de história da Universidade Federal de Santa Maria e também era responsável pela disciplina de Introdução à História no curso de Arquivologia. O Professor Joél demonstrou ao longo de sua carreira ser simpatizante e defensor das causas arquivísticas, mesmo tendo como formação de origem o curso de história. No prédio do Centro de Ciências Sociais e Humanas, no campus da UFSM, há uma sala batizada com seu nome. Uma retribuição aos anos de dedicação e empenho voltados à Universidade. A Associação dos Arquivistas do RS concedeu ao Professor Joél o título de sócio honorário, em respeito à sua contribuição para a arquivologia. No momento, o Espaço Joél Abílio Pinto dos Santos, no APERS, abriga a exposição “História da Política Indigenista” composta por 20 banners, que retratam o surgimento do serviço de proteção ao índio em 1961.

Auditório Marcos Justo Tramontini

Auditório Marcos Justo Tramontini

    Natural de São Leopoldo, Marcos Justo Tramontini foi Doutor em História pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul e professor da Universidade do Vale dos Sinos e da Universidade Luterana do Brasil. Sua obra tem um enfoque especial nas temáticas “Ideias e movimentos sociais na América Latina” e “Imigração e Colonização na América Latina”. Em reconhecimento à sua relevante contribuição para a história da imigração, em especial a alemã no sul do Brasil, a Associação Nacional de História (ANPUH) sugeriu à direção do APERS que batizasse o auditório com o nome de Marcos Justo Tramontini. Neste espaço são realizados ciclos de cinema, palestras, seminários e cursos.

     Os espaços culturais foram criados com a finalidade de promover a integração com as entidades educativas, sociais, artísticas e a comunidade em geral. Destinando-se a exposições, palestras, mostras, teatro, apresentações musicais e outros eventos afins, estes espaços são disponibilizados à sociedade, desde que respeitadas às normas de preservação das instalações.

APERS conta histórias: O sistema de microfilmagem

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     A microfilmagem é o processo de fotografar documentos com grande rapidez em filme. Os negativos podem ser utilizados por meio de um aparelho específico de leitura e, se necessário, uma cópia fotográfica do documento pode ser produzida e revelada em papel sensibilizado. Os aparelhos de leitura também são utilizados para projetar o filme numa tela pequena. O filme microfilmado, devidamente acondicionado numa temperatura que poderá variar entre 16°C e 20°C, tem durabilidade de aproximadamente 100 anos.

   Em fevereiro de 1958 o diretor Miguel Bertini Costa inaugurou o serviço de microfilmagem do APERS, sendo responsável pelo setor o técnico Duílio Severino. A proposta era microfilmar documentos de importância vital levando em consideração as condições físicas do papel e no caso da presença de prendedores ou grampos, estes deveriam ser retirados. Os documentos em microfilme recebiam os mesmos cuidados que os documentos originais quanto à classificação, mantendo assim, seu grau de restrição. Desta forma o APERS disponibilizava à comunidade cópias dos documentos arquivados no seu acervo. O serviço de microfilmagem foi suspenso no início da década de 60 e substituído pelo sistema de reprografia.

     No ano de 1972 foi realizado um estudo para a implantação de um prédio destinado aos serviços de microfilmagem no Arquivo Público. Este trabalho foi realizado baseando-se num levantamento de dados e pesquisas em locais com experiência neste tipo de serviço, tais como o Palácio da Justiça do Estado, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Durante este estudo foram contatadas empresas especializadas em máquinas deste gênero afim de conseguir subsídios para elaboração de uma planta de layout.

     De acordo com este estudo alguns pontos precisavam ser levados em consideração para a implantação de um prédio de microfilmagem, a estrutura ideal deveria conter: sala de leitura de documentos, sala de seleção de material, sala de distribuição de material, sala de microfilmagem, pequeno arquivo da sala de microfilmagem, sala da câmara escura, arquivo de filmes com cofre de documentos especiais. Neste formato, a proposta de implantar um prédio específico destinado aos serviços de microfilmagem tornou-se inviável. Restabeleceu-se então somente a prestação deste serviço.

     Na gestão do Diretor Carlos Rossato (1987-1991) houve uma tentativa de reativar a microfilmagem de documentos e foram microfilmados parte do acervo do Registro Civil. Os últimos documentos microfilmados no APERS, durante a gestão da Diretora Lenir Fernandes (1991-1995), foram livros de Registro Civil das cidades de Nova Palma, Cachoeira do Sul e Porto Alegre. Após este período o serviço de microfilmagem deixou de ser disponibilizado.

   Todos os rolos de microfilme produzidos pelo APERS estão adequadamente acondicionados em uma sala climatizada que oferece todas as condições de preservação. Atualmente o Arquivo Público do RS disponibiliza cópias reprográficas de certidões de nascimento, casamento e de escrituras. Caso seja necessária comprovação do documento em juízo, as reproduções poderão ser autenticadas gratuitamente.

APERS conta histórias: A implantação de Arquivos Intermediários no RS

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    Durante o ano de 1990 houve intenção de implantar no Estado Arquivos intermediários. A proposta era centralizar a documentação intermediária que tivessem destinação final permanente de uma região específica arquivando-a em um só lugar. Foram estabelecidos convênios com os municípios de Cachoeira do Sul, Santo Ângelo e Santo Antônio da Patrulha para que estes instutíssem os Arquivos Intermediários.

    O Arquivo Intermediário Regional de Cachoeira do Sul, fundado em 26/03/1990, nos termos da Resolução nº 01/90 da Coordenação Central do Sistema Estadual de Arquivos (SIARQ), seria responsável pela documentação recolhida pela Região Jacuí-Centro (AJACE) e estaria vinculado ao Arquivo Histórico Municipal.

    Os documentos públicos estaduais da Região Jacuí-Centro composta pelos municípios de Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Dona Francisca, Agudo, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Ivorá, Nova Palma, Paraíso do Sul, Restinga Seca e São Sepé seriam recolhidos ao Arquivo Intermediário Regional onde a direção seria exercida pelo Diretor do Arquivo Histórico do Município.

   No município de Santo Ângelo seria instalado o Arquivo Intermediário da Região Missioneira. Santo Antônio da Patrulha sediaria o Arquivo Intermediário da Região Litoral Norte. A escolha do município de Santo Antônio da Patrulha como sede do Arquivo Intermediário da Região Norte justificava-se historicamente por ter sido um dos quatro primeiros municípios criados no Rio Grande do Sul juntamente com Porto Alegre, Rio Grande, Rio Pardo. Outra justificativa seria de que a documentação gerada nos povoados da região norte está diretamente ligada à cidade.

    Esta iniciativa, de criar Arquivos Intermediários no Estado, não prosperou. A falta de estrutura e de recursos humanos foram os principais motivos para que o projeto não se desenvolvesse.

Acordo cooperação técnica AI Cachoeira do Sul – Parte I

Acordo cooperação técnica AI Cachoeira do Sul – Parte II

Acordo cooperação técnica AI Cachoeira do Sul – Parte III

 

 

 

 

 

 

 

 

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Ofício solicitando instalação AI em Santo Ângelo

Ofício solicitando instalação AI em Santo Antônio da Patrulha – Parte I

Ofício solicitando instalação AI em Santo Antônio da Patrulha – Parte II

 

 

 

APERS conta histórias: Organização do Acervo do Tabelionato

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   O acervo dos tabelionatos é composto por livros notariais onde o tabelião lavra escrituras públicas, procurações, notas, traslados de procurações, compra e venda, substabelecimentos e registros diversos. Não há restrição quanto à consulta deste acervo, que é muito utilizado por cidadãos que necessitam de cópias autenticadas e pelos usuários da sala de pesquisa. O acervo dos tabelionatos contém 39.404 livros notariais com data de abrangência entre 1763 a 1985 e está localizado no Prédio I.

    No início do ano de 2000 foi realizado o levantamento deste acervo e foram identificadas algumas inconsistências nas sequências numéricas. Isto aconteceu por conta da transferência do acervo dos tabelionatos do Prédio III para o Prédio I, após a conclusão das obras de recuperação do conjunto arquitetônico. As sequências de livros que estavam fora da ordem cronológica adotada, foram reposicionadas para que ficassem na ordem sequencial do índice.

   A necessidade de solucionar problemas como a diferença de dados entre a lombada e o conteúdo dos livros notariais, em razão de alterações nos nomes de municípios de origem para o município emancipado, motivou a equipe do APERS a realizar uma organização técnica para sanar as dificuldades existentes.

   O primeiro passo foi fazer um estudo histórico sobre a evolução dos municípios e descobrir quais municípios originaram os municípios existentes no acervo. Em seguida foi definido o quadro de arranjo em que os tabelionatos de cada município são um fundo, somando 95 fundos. Os tabelionatos de Porto Alegre, por ser a capital do Estado, foram considerados o fundo número 1 e os demais municípios receberam a numeração sequencial em ordem alfabética.

  O segundo passo foi organizar um novo índice numérico por fundo, contendo a seguinte estrutura: número e nome do fundo, tipologia documental, número do tabelionato e/ou nome da localidade, numeração dos livros notariais, datas-limite, volume, localização física e um campo de observações. Todos os livros foram ordenados nas estantes pelo método geográfico. Em seguida foram elaboradas recomendações para a manutenção e identificação do acervo e para o uso e manuseio do índice. Os problemas e dúvidas foram resolvidos em reuniões técnicas.

   O acervo dos tabelionatos é muito valioso, pois, nestes livros podemos encontrar cartas de alforria e registros de compra e venda de escravos. Com base nestas fontes documentais torna-se possível realizar, por exemplo, estudos sobre a etnia negra no Rio Grande do Sul. Encontramos também testamentos, que por serem documentos que listam o patrimônio dos indivíduos, permitem visualizar o panorama sócio econômico da sociedade gaúcha.

  A reorganização do acervo dos tabelionatos foi concluída em 2005 e os objetivos traçados pela equipe foram alcançados. O APERS acredita que uma das prioridades de nossa instituição é atender a comunidade disponibilizando um acervo devidamente tratado e todo este trabalho não teria sentido se a população não tivesse acesso a esta documentação.

Projeto organização acervo

Relatório atividades

Projeto Descrição Acervo

APERS conta histórias: Restauração do conjunto arquitetônico

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   O Arquivo Público, consciente de sua responsabilidade na guarda e preservação dos documentos de seu acervo, sempre buscou medidas de proteção para a documentação aqui resguardada. Neste sentido ao longo dos anos o APERS, em parceria com outras instituições, passou por uma série de reformas.

     Os prédios do Arquivo Público constituem o Patrimônio Histórico do Estado e estão sob a orientação técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE. Para reformar as instalações do APERS é necessário um parecer técnico emitido pelo IPHAE autorizando tais reparos.

    Uma grande reforma em toda a estrutura dos prédios históricos da instituição teve início em 21.10.1999. O maior desafio era proteger a documentação abrigada nos Prédios I e II. A equipe do Arquivo Público organizou-se e transferiu as 120 toneladas de documentos armazenados no Prédio I para o Prédio III sem nenhum dano ou extravio. A documentação foi organizada nas estantes previamente identificadas com o número da sala, estante, prateleira, município, distrito e documentos pertencentes em cada prateleira. Para a preservação da documentação no Prédio II foram criados caixotes e confeccionadas portas de madeira nos 03 andares para facilitar o acesso à documentação durante a realização das obras.

     De acordo com laudo da CIENTEC, as fissuras no Prédio I foram causadas pelo intenso fluxo de veículos no estacionamento da Assembléia Legislativa, localizado em cima do prédio. Cabe salientar que a movimentação de veículos neste estacionamento persiste, exigindo reparos frequentes na estrutura do Prédio I. Estas fissuras foram motivo relevante para que se desencadeasse a reforma. Ao invés de retirar totalmente o reboco do Prédio I, optou-se pela remoção total da cal e aplicação de impermeabilizante, já que o reboco apresentava boas condições. As fissuras nas abóbodas na cobertura do prédio foram reparadas com adesivo elástico e reboco fino de reparo.

    No Prédio II foi feita a remoção de reboco em locais específicos onde apresentava deterioração por umidade, aplicação de impermeabilizante e recobrimento geral com tinta. A construção de uma passarela coberta de policarbonato entre os Prédios II e III foi a solução adotada para preservar a documentação durante seu transporte em dias de chuva.

   Quanto à prevenção de incêndios, optou-se pela utilização de mangotinhos e extintores devidamente distribuídos. A utilização de sprinklers foi descartada, pois ocasionaria na perda total da documentação.A pintura das paredes, interna e externa, foi totalmente recuperada e os exaustores dos Prédios I e II receberam manutenção.

      Com a restauração dos demais prédios, viu-se a necessidade de restaurar o Prédio III, até então ocupado pela Junta Comercial. Foram realizados os reparos hidráulicos e elétricos mais urgentes, lavagem e pintura das paredes internas e externas, assim como a pintura das esquadrias e janelas. O prédio possui 03 andares da construção, sendo térreo destinado ao setor de atendimento ao cidadão e a sala de pesquisa.

    A reforma concluída em 26/06/2001 trouxe além da preservação da documentação, segurança para todos que trabalham no APERS. Cabe enfatizar que durante a restauração nenhum dos serviços prestados pelo APERS foi interrompido. O atendimento à comunidade prosseguiu, além disso, os pesquisadores habituais foram informados sobre a reforma e mantiveram seus estudos.

    A última grande reforma ocorreu no ano de 2010, no terceiro andar do Prédio III. A reforma deste andar serviu para melhor acomodar as equipes de trabalho.

Termo audiência sobre condições Prédios – Parte I

Termo audiência sobre condições Prédios – Parte II

Ofício solicitando parecer sobre condições Prédios

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Desocupação Prédio I

Caixotes de proteção Prédio II – Vista externa

Caixotes de proteção Prédio II – Vista interna

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Passarela entre os Prédios II e III

3º andar Prédio III antes da reforma

3º andar Prédio III após reforma

APERS conta histórias: Tombamento do conjunto arquitetônico do APERS

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                A construção do conjunto arquitetônico do Arquivo Público teve início no ano de 1910, em estilo neoclássico. Com passarelas e escadas de ferro e prateleiras de concreto aramado, o APERS é considerado único no gênero no país e apresenta segurança máxima para a conservação dos documentos.

                Em março de 1991 foram solicitadas providências para o tombamento dos prédios do Arquivo Público junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Rio Grande do Sul – IPHAE. No mesmo mês este se declarou favorável ao tombamento do conjunto arquitetônico do Arquivo Público, reconhecendo seu valor histórico-cultural.

                A portaria nº 06/91, da Secretaria da Cultura, oficializa o tombamento dos prédios do APERS. Em função do tombamento, para a realização de qualquer reforma no complexo é necessário a apresentação de um projeto junto ao IPHAE. Após a análise do projeto, é emitido um parecer técnico autorizando os reparos, desde que a obra não descaracterize o prédio.

                Este ano o sistema de climatização do Arquivo Público foi renovado. Para a instalação dos splits foi solicitada a autorização ao IPHAE. Este emitiu um parecer técnico manifestando-se a favor do projeto desde que a obra não causasse impacto na fachada principal.

                Para o APERS, ter seu conjunto arquitetônico, composto pelos Prédios I, II e III, tombado o e reconhecido como Patrimônio Histórico do Estado do Rio Grande do Sul é muito importante, pois assegura a conservação da estrutura física dos prédios garantindo assim a preservação e o acesso à documentação neles resguardada.

Oficio solicitando tombamento dos prédios

Parecer 05-91 IPHAE – Parte I

Parecer 05-91 IPHAE – Parte II

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Parecer 05-91 IPHAE – Parte III

Parecer 06-91 IPHAE – Parte I

Parecer 06-91 IPHAE – Parte II

APERS conta histórias: O APERS toma posse do Prédio III

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    Parte do conjunto arquitetônico do Arquivo Público já abrigou e serviu de sede para outras instituições como a Escola Estadual Júlio de Castilhos e a Secretaria da Administração do Estado. A Junta Comercial ocupou as instalações do Arquivo Público a partir de 1985 quando lhe foi cedido espaço, por um período de seis meses, no andar térreo do Prédio III com objetivo de instalar um posto de recebimento de comunicações para fins de enquadramento de microempresas. A cedência do espaço por seis meses foi renovada e prorrogada até maio de 1986.

    As renovações de cedência do espaço sucederam-se até julho de 1989 quando se inicia o processo de retomada do Prédio III pelo diretor Carlos Alessio Rossato. Para a desocupação do Prédio III pela Junta Comercial algumas providências foram tomadas no sentido de acomodar em local adequado todos os servidos lotados no APERS. A Junta Comercial solicitou um prédio com dimensões semelhantes às do Arquivo Público e que também estivesse localizado na área central.

    Em setembro de 1989, contatos entre a Junta Comercial e o Departamento de Patrimônio da Secretaria da Fazenda possibilitaram a localização de um amplo terreno, na Rua Marcilio Dias, viável e adequado para as pretensões e finalidades da Junta Comercial. A autorização para a ocupação do terreno pela Junta Comercial é concedida em outubro do mesmo ano.

    A demora na transferência dos servidores e equipamentos da Junta Comercial para a nova sede obriga a diretora, Lenir Beatriz Fernandes, a reivindicar novamente o prédio, no ano de 1995, para a instalação do laboratório de restauração e de equipamentos de informática, atendimento ao público, realização de eventos culturais e desenvolvimento de atividades das equipes técnicas.

    No início de junho de 1999 foi concluída a desocupação do Prédio III pela Junta Comercial. A diretora do APERS, Isabel Oliveira Perna Almeida, solicita os reparos necessários em todos os níveis para que o Prédio III possa ser ocupado pela equipe do Arquivo Público. Os reparos incluíram a manutenção na rede elétrica, revisão hidráulica, na estrutura e no telhado.

   O processo de retomada do Prédio III durou dez anos. Assim somente depois de quatro décadas de ocupação por outras instituições o Arquivo Público pode assumir definitivamente as instalações do Prédio III. Hoje o prédio abriga mais de cinquenta funcionários incluindo arquivistas, historiadores, restauradores, estagiários, área administrativa e terceirizados.

Prédio III APERS

Capa processo solicitando que seja mantida a destinação original do Prédio III

Ofício informando concordâcia do Governador na manutenção da destinação original do Prédio III

Capa processo solicitando cedência de espaço do Prédio III à Junta Comercial

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Ofício solicitando cedência de espaço do Prédio III à Junta Comercial

Capa processo solicitando devolução do Prédio III

Ofício solicitando devolução do Prédio III

Ofício oficializando a devolução do Prédio III ao APERS

APERS conta histórias: Primeiro concurso para a contratação de arquivistas

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     O Arquivo Público do Estado do RS (APERS) é responsável pela organização, guarda e proteção da documentação com valor permanente produzida por nosso Estado. Ciente desta responsabilidade o então Diretor do APERS, Carlos Alessio Rossato, solicitou em 1990 a abertura de Concurso Público para o cargo Arquivista, profissionais qualificados e indispensáveis na implantação e desenvolvimento dos projetos propostos pela instituição.

      Para assegurar as condições de implementação das disposições dos Decretos nºs 33.200 que “Institui o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul” e 33.201 que “Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e as Comissões Setoriais de Arquivo”, ambos de 05.07.1989, foi sugerida a contratação de 30 arquivistas.

      Em setembro de 1990, após uma análise econômico-financeira, o pedido foi encaminhado ao Conselho Estadual de Política que se manifestou favorável à abertura do Concurso Público, o qual teve sua abertura autoriza em 30.10.1990, pelo Governador do Estado, Sinval Guazzelli.

     Em maio de 1991, o Diretor do APERS, Carlos Alessio Rossato solicitou a nomeação de 33 arquivistas aprovados no concurso realizado em 16.02.1991, já que atividades como a, implantação de sistemas automatizados, como microfilmagem e a informatização, a avaliação e definição do destino dos documentos existentes e a criação do SIARQ/RS, não estavam em pleno desenvolvimento por falta de um quadro técnico.

    Uma manifestação sobre a repercussão financeira nos cofres públicos foi solicitada pela Casa Civil à Secretaria da Fazenda. Feitas estas considerações, ficou autorizado pelo Governador do Estado, Alceu Collares, a contratação de vinte e cinco arquivistas para exercer suas funções no Arquivo Público.

     Quase duas décadas depois, através de concurso público, foram nomeados 32 arquivistas para diversas secretarias estaduais e destes foram destinados ao Arquivo Público 13 profissionais, sendo que destes 03 se desligaram da Instituição. A equipe renovada qualificou ainda mais os serviços prestados pelo APERS.

Capa processo solicitando abertura do concurso público para arquivista

Ofício justificando necessidade de ter arquivistas no APERS - Parte I

Ofício justificando necessidade de ter arquivistas no APERS - Parte II

Capa processo solicitando nomeação dos arquivistas aprovados

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Conheça a equipe atual de arquivistas do APERS.

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