Mulheres no APERS, gênero e história (XIII): verdade e reflexões históricas.

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Você já parou para refletir a respeito do que são fontes de pesquisa histórica? O que pode ser utilizado como referência para a produção de conhecimento sobre o passado? Ou ainda, o passado, enquanto tal, pode ser realmente acessado no presente, como aconteceu? Estas e outras perguntas relacionadas aos estatutos e bases deste conhecimento são cotidianas para aquelas e aqueles que têm a História como profissão, enquanto pesquisadores e educadores.

Se voltarmos o olhar para a História enquanto área do conhecimento, que também pode ser analisada no tempo, em suas transformações, tendências e usos, logo perceberemos que houve uma época, não tão distante, em que a busca por um estatuto científico fez com que se estabelecessem métodos e procedimentos muitas vezes rígidos para sua escrita. Estes métodos deveriam incluir o acesso e a exploração de documentos, que deveriam passar por uma crítica arguta, no intuito de apreender sua veracidade, sua fidelidade aos fatos transcorridos. Em geral, passou-se a priorizar as fontes de arquivos, produzidas a partir de funções institucionais do Estado, ou geradas e acumuladas por homens “notáveis”, que poderiam ser inquiridas a partir de análises diplomáticas, do cruzamento com informações de outras fontes, de reflexões e ponderações que levavam em conta o caráter oficial destes documentos como um primeiro importante passo para garantia de se chegar à verdade. Entre estes documentos, certamente poderíamos relacionar os processos judiciais, como os que foram descritos para a elaboração do Catálogo História das Mulheres & Relações Familiares: Vara de Família e Sucessão de Porto Alegre.

O tempo passou… E a ciência da história certamente mudou. Mas não por completo: não se abandonou a noção de “fonte”, ainda que ela tenha sido bastante ampliada; não se deixou de buscar referências ao passado que, como rastros ou marcas, permitam acercarmo-nos dele, entretanto, as noções ingênuas de que determinadas fontes falavam por si e eram registros fiéis dos fatos, de que por vezes ao historiador quase bastaria compilar informações e dispô-las em forma de texto, ou de que o conhecimento produzido a partir destas análises e narrativas chegaria a uma versão completa e inequívoca da História, foram amplamente questionadas.

2016.06.22 Mulheres no APERS XIIIMas tais questionamentos também fazem sentido quando pensamos na produção de conhecimento histórico relacionado a mulheres e relações familiares? Indo às fontes, para não dizer “indo aos fatos”, seria possível visualizar um exemplo? Vamos lá!

Amador, funcionário público de 35 anos, move ação de desquite litigioso contra a esposa, alegando que a mesma passou a “cometer barbarismos” no matrimônio, chegando a ameaçar de morte a ele e aos filhos, motivo pelo qual teria saído de casa, levando consigo as duas filhas mais velhas, de 10 e 5 anos. Afirma ainda que, estando livre de sua presença, Maria teria passado a exercer “vida irregular, de orgia e libidinagem”.

Maria, a ré, costureira de 31 anos, defende-se em ação de desquite movida pelo marido, contestando suas alegações. Afirma que jamais o ameaçou de morte ou cometeu barbaridades, que vivia em companhia do irmão e não de forma irregular ou libidinosa, e que o motivo para que ele tenha saído de casa era bem outro: há anos vivia amasiado com uma mulher, de nome Alice. Para comprovar sua versão, apresenta extensa lista de testemunhas, e um documento registrado na Delegacia, assinado poucos meses antes do abandono do lar, em que o marido comprometia-se a não mais procurar por Alice, e voltando a ser o mesmo marido dedicado de antes!

Resultado: Amador não compareceu à última audiência, e Maria foi absolvida em juízo, recebendo como indicação que o casal entrasse em acordo para um desquite amigável.

A partir do documento anexado ao processo* pela esposa, da própria ausência de Amador na audiência, e da conclusão determinada pela Justiça, denota-se que a versão verdadeira para os fatos fora a apresentada por Maria. Se a Justiça teria como papel estabelecer a verdade, e a partir dela encaminhar resolução correta, ou justa, à História não cabe necessariamente estabelecer a verdade nesta perspectiva. Muitas vezes historiadoras e historiadores são chamados a público para dizer “o que realmente aconteceu”, mas quando se analisa este ou outros casos a partir de um olhar histórico é possível questionar múltiplos elementos, buscar outras fontes que ampliem sua compreensão, sem necessariamente ter como pretensão “resgatar o passado”.

O adultério de Amador é inegável, e injusto seria condenar Maria por ele ter abandonado o lar. Mas será que em algum momento este comportamento do marido não pode ter levado a esposa a cometer atitudes que ele poderia ter considerado “barbarismos”, quando vindos de uma mulher? Tendo conhecimentos sobre os valores e padrões morais vigentes na década de 1950, é possível inferir que a relação entre os dois impunha opressões à esposa, e que provavelmente Amador aproveitou-se dessa moral para incutir culpa a ela, buscando arrancar um desquite que Maria não parecia disposta a conceder. Mas aquilo que foi registrado pela ré e seu advogado no processo foi pensado para afastar a culpa e garantir que seu comportamento seria percebido como correto – mulher honrada, ilibada, que na ausência do esposo colocou-se sob a proteção (e o disciplinamento?) dos irmãos. Obviamente não faria sentido confessar qualquer atitude que pudesse lembrar “libidinagem” de sua parte. Em muitos casos, saber utilizar-se destes códigos para vencer uma ação na Justiça pode ser encarado como forma de resistência.

Ou seja: não necessariamente por terem sido registradas perante a Justiça as declarações de Amador e Maria foram totalmente fiéis à realidade das relações estabeleciam entre o casal, e é importante considerar isto ao analisar processos judiciais enquanto “matérias-primas” da pesquisa histórica. Ao mesmo tempo, poder levantar estas reflexões não desqualifica o potencial destes documentos para a História, ao contrário! Por estas e outras é possível reafirmar a riqueza de tais fontes, que podem ser lidas a partir de múltiplos problemas de pesquisa e perspectivas teóricas. Ao Arquivo, cabe difundi-las. Aos pesquisadores e pesquisadoras, caberá questionar, inovar, criar.

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* Processo de desquite n.º 1547, de 1951. Verbete: p. 319 do referido Catálogo.

Divulga APERS – Diretrizes 2016

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2016.01.06 Divulga APERS – Diretrizes 2015Hoje divulgamos as diretrizes gerais de nossas mídias virtuais e artigos periódicos que pretendemos publicar aqui no blog ao longo deste ano!

Para o blog institucional:

A partir de março as Técnicas em Assuntos Culturais Gigliori Rodrigues e Caroline Baseggio publicarão na categoria Pesquisando no Arquivo, na segunda semana de cada mês, artigos abordando as possibilidades de pesquisa nos acervos do APERS.

Na terceira semana a partir de março a Técnica em Assuntos Culturais Nôva Brando escreverá resenhas mensais de artigos publicados em edições de nossa Mostra de Pesquisa, instigando os pesquisadores a inscreverem seus trabalhos na edição de 2016.

Na quarta semana, a partir do mês de abril e de forma bimensal, nossa Técnica em Assuntos Culturais Clarissa Alves continuará a publicar seus artigos na categoria Mulheres no APERS, nos instigando ao debate sobre a temática tendo como ponto de partida o catálogo seletivo resultante do projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”. E a partir de maio Clarissa continuará a publicar na categoria Ação Educativa em Arquivos sobre experiências de ações educativas em instituições arquivísticas.

Na página no Facebook publicaremos chamadas para artigos publicados em anos anteriores em nosso blog institucional, nas terças e quintas-feiras, e claro, às quartas-feiras continuaremos a fazer as chamadas das publicações semanais! Assim, nas terças-feiras faremos chamadas para artigos publicados em 2015 nas categorias Ação Educativa em Arquivos, Acervo da Justiça e Pesquisa Histórica, AfricaNoArquivo, Mulheres no APERS, gênero e história, e Pesquisando no Arquivo, e nas quintas-feiras publicaremos chamadas para as dicas da categoria Mundos dos Arquivos publicadas na temporada de 2013.

Quanto ao Twitter continuaremos a postar, de segunda a sexta-feira, dicas que envolvam a área de atuação do APERS, além das chamadas para os conteúdos publicados em nosso blog institucional e replicações das postagens do Facebook.

Para 2016 desejamos que você continue a nos acompanhar pelas mídias, mas claro, também queremos sua presença em nossa Sala de Pesquisa, eventos e demais atividades que realizamos visando sua participação e interação!

Mulheres no APERS, gênero e história XI: violência contra a mulher até quando?

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Vivemos em uma sociedade marcada pela violência de gênero. 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos. Segundo o IPEA, “No Brasil, entre 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios: ou seja, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma morte a cada 1h30” (para mais dados sobre violência contra mulheres, clique aqui).

Segundo Nadine Gasman, porta-voz da ONU Mulheres no Brasil, “A violência contra mulheres é uma construção social, resultado da desigualdade de força nas relações de poder entre homens e mulheres. É criada nas relações sociais e reproduzida na sociedade”. Nesse sentido, se a violência não é algo natural, mas uma construção social, acreditamos que entender suas raízes sociais e históricas certamente contribui para que possamos questioná-la e transformar nossa realidade. Enxergar que a violência e as hierarquias de gênero não surgiram hoje pode ser um passo importante para identificar o caminho de sua superação. Esta é mais uma possível contribuição do Projeto Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história, ao evidenciar documentos que contribuem para a análise de situações de violência, de padrões de comportamento violento, de formas de encarar e lutar contra ela ao longo da história.

Hoje apresentamos um documento que explicita a violência contra a mulher, e mais, nos coloca frente a frente com uma situação real que nos deixa sem respostas, daquelas que comumente despertam julgamentos preconceituosos do tipo “mulheres assim gostam de apanhar”. Maria, de afazeres domésticos, casou-se com Sizino, guarda-noturno, em maio de 1946. Na petição inicial do processo de desquite que Maria move contra o marido de dezembro de 1948, relata que logo após o casamento, “sem motivo justificado”, ele começou a maltratá-la “ora com palavras de baixo calão, ora com injurias graves, ora com ameaças de espancamento, ora pretendendo mata-la”.

Duas questões saltam aos olhos com a leitura dessas palavras. Em primeiro lugar, que motivos seriam aceitos para justificar que um homem agredisse sua mulher emocional, psicológica ou fisicamente, para que o documento afirme “sem motivo justificado”? Esta “condição” é característica de um período em que a mulher ainda era vista inclusive legalmente como inferior ao homem, e em que diversos crimes eram justificados em nome da “honra” ou do poder do marido. Hoje estamos há quase 70 anos desse desquite, há mais de 50 anos da promulgação do “Estatuto da Mulher Casada”, que garantia, entre outras coisas, que as mulheres não precisavam mais pedir autorização ao marido para poder trabalhar ou para receber herança, e há quase 40 anos da Lei do Divórcio. Certamente não localizaremos um documento judicial que coloque as agressões de um marido nesses termos. Entretanto, infelizmente podemos afirmar que muitas pessoas ainda justificam formas de violência com base em relações de poder e de posse de homens sobre mulheres. O segundo elemento, é a evidente presença do ciclo da violência, evidente a partir do relato da vítima. Esse ciclo em geral começa com violências psicológicas sutis, passa por desqualificação da vítima e ataques a sua autoestima, passando para agressões verbais incisivas que eclodem em violência física, que muitas vezes pode levar à morte.

Na sequência, Maria relata que Sizino, “não satisfeito em ameça-la, efetivamente, realizou o seu desideratum, pois que, no dia 4 de agosto do corrente ano (…) seu marido, sem motivo que justificasse sua atitude, tentou contra a vida da suplicante, detonando, por varias vezes, seu revolver, contra a mesma, porem, por felicidade, errando o alvo”. Após este episódio, o marido foi preso na Casa de Correção de Porto Alegre. Na certidão do processo judicial movido pela Justiça Pública contra Sizino está registrado que ele, “após segurar pelos cabelos sua esposa Maria (…), a alvejou com intenção de mata-la, sendo oportunamente obstado pelo guarda civil Olinto (…) que interferindo na ocasião, conseguiu desviar a trajetoria do projetil, empenhando-se a seguir, em luta com o truculento denunciado”.

ReconciliaçãoA seguir, temos acesso à informação de que, quando o oficial de justiça foi à Casa de Correção para intimar o réu a depor no processo de desquite, ele já havia sido posto em liberdade, estando em local incerto e não sabido. Ao final do processo somos surpreendidos pelo documento anexado em outubro de 1949 em que Maria desiste da ação de desquite por ter “entrado em entendimento com seu marido, restabelecendo sua união conjugal”.

Como entender esse desfecho? Como entender a sociedade de 70 anos atrás, e até que ponto somos diferentes dela? Como analisar a atitude de Maria? Acreditamos que é necessário estudar os mecanismos de agressão simbólica, econômica, psicológica e emocional que fragilizam mulheres em situação de violência, tornando-as dependentes dos agressores, sentindo-se incapazes de refazer suas vidas longe deles. Ao que tudo indica, certamente este é um problema antigo, para o qual ainda não encontramos solução. Que as pesquisas nas áreas da psicologia, do direito, da história, das ciências sociais, entre outras, nos auxiliem a caminhar para ela.

Mulheres no APERS, gênero e história X: resgatando trajetórias

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Estamos no mês das mulheres! No último domingo, 08 de março, celebramos o Dia Internacional das Mulheres, um dia de homenagens, mas especialmente de reflexão sobre direitos conquistados e direitos ainda almejados, e de luta para garantir equidade, respeito e autonomia. No mesmo dia o Arquivo Público comemorou seus 109 anos de existência, celebrando vida longa numa instituição centenária que se atualiza e dinamiza a cada ano, atenta às transformações da sociedade.

Nesta data tão especial, duplamente marcante, nada melhor do que reafirmar o compromisso institucional com a preservação do patrimônio documental por nós custodiado e com a garantia do acesso a ele, sempre buscando difundi-lo ampliando os “pontos de acesso” e os mecanismos de aproximação entre usuários e documentos. Neste sentido, conectando a celebração do aniversário do Arquivo à celebração do Dia das Mulheres, melhor ainda reafirmar este compromisso relembrando nosso empenho em construir instrumentos de pesquisa que lancem luz especial sobre as mulheres: até o final do mês de março pretendemos lançar o tão mencionado catálogo sobre História das mulheres e das relações familiares, que descreve os documentos da Vara de Família e Sucessão do Porto Alegre.

São documentos que estamos apresentando no blog mensalmente “em pílulas”, desde o começo do ano passado. Leitoras e leitores já devem ter percebido seu grande potencial para a pesquisa nas áreas de história das mulheres, das relações familiares e de gênero. Obviamente sabemos que o recorte do acervo descrito no catálogo não registra apenas partes de histórias de mulheres, mas de mulheres e homens em relação, entretanto, o projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”, através do qual o Catálogo História das Mulheres & Relações Familiares vem sendo lentamente construído desde 2011, apresenta uma intencionalidade política, de afirmar a história das mulheres. De apontar acervos que têm potencial para ajudar a resgatar e problematizar trajetórias, traçar perfis, questionar comportamentos, refletir sobre sofrimentos, resistências e conquistas.

Hoje, neste post celebrativo, apresentamos mais uma “pílula” torcendo para que ela instigue o desejo de pesquisar mais, de tornar-se uma usuária ou usuário do Arquivo Público, de desvendar muito mais sobre tantas mulheres que viveram em nosso estado, cujas histórias de vida são registradas aos fragmentos entre as caixas e milhares de folhas de nosso acervo. Apresentamos Ottilia em sua relação com Affonso, chamando a atenção para alguns aspectos que podemos analisar a partir dos documentos.

Ottilia era órfão de mãe e pai quando se casou, em dezembro de 1920, aos 16 anos. Seu marido, comerciante de Porto Alegre, era 18 anos mais velho, com 34. Menos de quatro anos após o matrimônio, em junho de 1924, dão entrada nos papéis de desquite amigável, documento salvaguardado pelo Arquivo e descrito no referido catálogo. Além de problematizar a grande diferença de idade entre o casal e o pouco tempo que durou a relação, outros elementos contribuem para aproximar-nos da história de Ottilia: através da pesquisa realizada para construção do instrumento, verificamos que há em nosso acervo um processo de tutela de agosto de 1920 em que Affonso aparece como tutor de Ottilia e de seu irmão, logo após o falecimento da mãe dos adolescentes. Pouco tempo depois, em novembro de 1920, ele passa o papel de tutor para o irmão mais velho dos jovens, que alcançou a maioridade.

Assim como ocorre em diversos outros casos, a tutela não foi descrita no catálogo por ser da 3ª Vara de Família, que está fora do recorte para esta ação, mas será referenciada em um campo do verbete de desquite, facilitando o trabalho de pesquisa ao relacionar os documentos da Vara de Família e Sucessão de determinado casal a outros documentos deles produzidos em outras varas/comarcas do Poder Judiciário. Mesmo que o processo de desquite amigável de Ottilia e Affonso seja relativamente simples, relacionando apenas a petição inicial, a certidão de casamento, despachos e pedidos de certidões, sem registrar a voz de testemunhas ou qualquer disputa entre os cônjuges, cruzá-lo com outros processos, como o de tutela, oportuniza ao(à) pesquisador(a) diversos elementos para construir análises e narrativas: qual seria a relação entre Affonso e a família de Ottilia, que lhe permitiu chegar a tutor? Como interpretar um casamento entre tutor e tutelada tão pouco tempo depois de sua morte da mãe, e sendo a noiva apenas uma menina? Era comum naquele período que tutores de meninas se casassem com elas? Quais as relações de poder se estabelecem em um casamento como este?

Aqui levantamos brevemente alguns apontamentos a partir de dois processos relacionados. Uma pesquisa que relacione uma quantidade maior de documentos a partir de questionamentos pertinentes, que busque localizar habilitações de casamento, processos criminais, ações de alimentos ou separação de corpos de um mesmo casal, ou de vários casais em determinado período, certamente poderá produzir reflexões expressivas e resgatar diversas trajetórias de vida!

Mulheres no APERS, gênero e história IX: onde estão as Alaydes?

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Almiro e Alaide Capa

Após um longo percurso de trabalho com os processos judiciais da Vara de Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre, em 2015 finalmente conseguiremos finalizar o Catálogo História das Mulheres & Relações Familiares. Diante de um acervo vultoso, como é o acervo do Poder Judiciário salvaguardado pelo APERS, esse Catálogo certamente lançará luz sobre uma pequena parcela da referida documentação ao descrever os processos de apenas uma Vara, em uma Comarca. Porém, quando pensamos que cada história destacada através dos verbetes desse instrumento de pesquisa nos faz conectar com tão múltiplas possibilidades de análise e reflexão, temos certeza de que este foi um trabalho grande e importante.

A cada dia nos deparamos com histórias que, quando olhadas com atenção, nos soam tão singulares, tão impactantes. Ao mesmo tempo, sabemos que são representativas de uma época, de um contexto sociocultural, de uma mentalidade marcada no tempo e que lentamente se transformou – ou ainda está se transformando – desde a primeira metade do século XX. Nos últimos dias, ao buscarmos elementos para construir esta postagem, nos deparamos com a história de Alayde e Almiro, casados em 1924, tendo gerado uma filha dessa união. Em 1948, mais de 20 anos depois do enlace, Almiro procura a Justiça para oficializar através de um desquite litigioso a separação que já havia se dado de fato há muitos anos.

Exceto por ser uma separação realizada num período em que comumente imaginamos os casamentos como “eternos”, até aqui, nada de especial, correto? Afinal, tantos casais se separam! Mas o documento não acabara por ai: Almiro moveu a ação litigiosa contra sua esposa pois ela encontrava-se em “local incerto e não sabido”, logo, o processo correu à sua revelia e não temos acesso à sua versão para os fatos. Ele declara que se casou por intervenção policial, pois Alayde acusou-o de tê-la deflorado e, segundo o autor, optou pela “lei do menor esforço: casar”, já que naqueles anos “imperava o borgismo, regime policial de verdadeiro terror”. De fato a certidão de casamento apresentada no processo registra que o juiz dispensou os editais e prazos da lei devido a urgência do casório, comprovada com o auto de corpo de delito a que fora submetida a noiva, em função do defloramento. Almiro afirma ainda que conheceu a esposa trabalhando em uma pensão na Rua do Rosário onde sua irmã era meretriz (local que era “ambiente destinado a abrigar o baixo meretrício”), que viveram juntos por apenas dois meses após o casamento, indo em seguida a ré para a “orgia”, vivendo desde então da “profissão de meretriz” em locais como a “rua Nova e da Ponte”. O autor e suas testemunhas citam “bordéis” em que ela teria trabalhado.

Todas as expressões apresentadas no parágrafo acima podem ser identificadas em quatro páginas do processo. Duas vidas quase devassadas em poucas páginas, uma série de valores registrados, uma infinidade de questionamentos possíveis: para os que se dedicam ao estudo da Primeira República, interessantíssimo notar a forma como o autor do processo adjetiva o governo de Borges de Medeiros no Rio Grande do Sul: “regime policial de verdadeiro horror”; para quem estuda representações de gênero, um prato cheio para analisar a representação das mulheres nas páginas da Justiça; para quem dedica-se à história de Porto Alegre certamente ver as descrições das ruas da cidade em que funcionava o “meretrício” e ler o nome de antigas “casas de tolerância” ajuda a pintar um cenário e voltar no tempo; para quem reflete sobre sexualidade e direitos das mulheres as poucas linhas aqui apresentadas fazem pensar no exercício da prostituição enquanto profissão – um debate até hoje muito polêmico – e no quanto os homens buscavam atrelar as mulheres a ela como um elemento explícito de corrupção e de vida indigna. São tantos elementos, e exploramos neste post apenas uma parte do documento. Mais informações e reflexões poderiam ser promovidas a partir do depoimento das testemunhas arroladas pelo autor, por exemplo.

Ao longo do trabalho para elaboração dos verbetes que vão compor o Catálogo nos deparamos com muitos processos em que as esposas estavam ausentes e eram acusadas de terem se tornado meretrizes. Muitas mulheres simplesmente abandonaram o lar, estando em tal “local incerto e não sabido”. Em alguns casos as rés foram localizadas e contestaram a versão dos autores. Em diversos deles podemos identificar que eram chamadas de meretrizes apenas por terem construído relações com outro homem. Em muitos outros, não houve contestação, não houve forma de registrar suas vozes…

Nos indagamos a respeito de que motivos poderiam ter levado Alayde à prostituição, se é que isso era verdade. Também nos indagamos sobre que tipo de relação ela estabelecia com Almiro quando se conheceram; sobre o paradeiro e a vida da filha do casal; sobre os motivos que levaram a ré a não se pronunciar no processo – estaria mesmo distante, ou optou por não responder? Qual a trajetória de vida e qual o paradeiro de Alayde? Seria possível, através de mais pesquisas e de outros documentos, aproximar-nos mais de sua história real, assim como da história de tantas outras mulheres anônimas que fizeram história por ai? Onde estão essas mulheres no acervo do APERS?

A leitura de apenas um processo já nos instiga a pesquisar e desvendar mais a partir desse acervo. Este é um documento ora destacado, mas certamente a análise de mais processos do mesmo período, talvez cruzados com outras fontes diversas, ajudaria a traçar retratos daquele contexto sócio-histórico, nos fazendo questionar o ontem e o hoje. E certamente instigar a pesquisa nos documentos do APERS é nosso principal objetivo, com esta postagem e com a publicação, em breve, do Catálogo História das Mulheres & Relações Familiares!

Divulga APERS – Diretrizes 2015

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2015.01.07 Divulga APERS – Diretrizes 2015Hoje divulgamos as diretrizes gerais de nossas mídias virtuais e artigos periódicos que pretendemos publicar aqui no blog ao longo deste ano! Ressaltamos que o Governo do Estado do RS está em fase de organização administrativa e ainda não temos a definição sobre a diretoria do Arquivo Público do RS, então a programação está sujeita a alterações.

Para o blog institucional:

A partir de março, na primeira semana de cada mês, teremos a publicação da resenha do filme que será exibido no projeto “Cinema no Arquivo” e será de responsabilidade do técnico em assuntos culturais Claus Farina.

Na segunda semana, a partir do mês de fevereiro, nossa técnica em assuntos culturais Clarissa Alves continuará a publicar seus artigos na categoria “Mulheres no APERS”, nos instigando ao debate sobre a temática tendo como ponto de partida o catálogo seletivo resultante do projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”.

Também na segunda semana, bimensalmente, a partir de maio, a técnica em assuntos culturais Nôva Brando publicará artigos com base nos processos administrativos do fundo Secretaria da Justiça que está em fase de tratamento técnico.

Na terceira semana de cada mês, a partir de março, as técnicas em assuntos culturais Clarissa Alves e Nôva Brando publicarão artigos que versarão sobre as experiências de ações educativas em instituições arquivísticas.

Também na terceira semana de cada mês, a partir de março, as técnicas em assuntos culturais Angelita Silva e Roberta Scholz publicarão artigos sobre documentos “interessantes” que compõem o nosso acervo do Poder Judiciário.

Na quarta semana de cada mês, a partir de fevereiro, a técnica em assuntos culturais Clarissa Alves publicará na categoria “AfricaNoArquivo” sobre questões da história afro-brasileira.

Na última semana dos meses de abril, maio, junho, agosto, setembro e outubro a técnica em assuntos culturais Nôva Brando publicara novas propostas do projeto “APERS? Presente, professor!” tendo por temática direitos humanos.

Na página no Facebook publicaremos chamadas para artigos publicados em anos anteriores em nossos blogs, institucional e temático, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, e claro, às quartas-feiras continuaremos a fazer as chamadas das publicações semanais! Assim, nas segundas-feiras faremos chamadas para artigos publicados em nosso blog temático Resistência em Arquivo, nas terças-feiras chamadas para artigos publicados em 2014 nas categorias Arquivos & Conceitos, Arquivos & Diversidade Étnica, Arquivos & Genealogia, Mulheres no APERS e SIARQ/RS, nas quintas-feiras destacaremos artigos publicados na Mostra de Pesquisa do APERS que tiveram como fontes documentos custodiados por nossa instituição, e nas sextas-feiras publicaremos chamadas para as dicas da categoria Mundos dos Arquivos publicadas na temporada de 2012.

Quanto ao Twitter continuaremos a postar, de segunda a sexta-feira, dicas que envolvam a área de atuação do APERS, além das chamadas para os conteúdos publicados em nosso blog institucional e replicações das postagens do Facebook. Uma novidade é a alteração de nosso “nome de usuário” o qual mudará de @APERS_SARH para @ArquivoRS, tendo em vista a Lei nº 14.672, de 01 de janeiro de 2015, que altera o nome de nossa Secretaria.

Para 2015 desejamos que você continue a nos acompanhar pelas mídias, mas claro, também queremos sua presença em nossa Sala de Pesquisa, eventos e demais atividades que realizamos visando sua participação e interação!

Mulheres no APERS, gênero e história VIII: problematizando papéis de gênero a partir de processos de desquite.

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CapaNilzia, operária, e Manoel, pedreiro, formavam um jovem casal no final da década de 1940. Sem filhos ou bens a partilhar, decidem desquitar-se judicialmente após pouco mais de dois anos de relacionamento. A história deles poderia ser a história de qualquer uma ou qualquer um de nós. Embora estejamos acostumados a pensar os desquites como mais raros há mais de sessenta anos, é uma história parecida com muitas que conhecemos ao longo da vida. Porque refletir a respeito dela então? Porque considerar importante o processo de desquite desse casal, que está salvaguardado no Arquivo Público?

A verdade é que esse desquite, assim como muitos outros documentos de arquivo, ajuda a registrar a história de pessoas comuns em um terminado tempo histórico, permeado por seus referenciais morais e culturais, que mudam ao longo dos anos. Estudar essa história é uma chance de se aproximar daquele contexto, entender um pouco mais de perto como a sociedade brasileira e sul-rio-grandense enxergava os papéis atribuídos à mulheres e aos homens no período, e problematizar nossas próprias relações sociais na atualidade.

Manoel solicitou o desquite alegando na inicial que vinha desconfiando do procedimento da ré, “pois que deixára de ser obediente, cumpridora de seus deveres, para passar a chegar do serviço muito tempo mais tarde que o necessário para a caminhada entre sua casa e a fábrica onde trabalha”. Que assim, passou a “controlar os passos da ré”, até que a encontrou conversando com um desconhecido. Em meio à discussão Nilzia acabou confessando o adultério, em razão do que Manoel se separou imediatamente, estando a ré no momento do desquite já “amancebada” com o amante. Chega a anexar documento em que leva a conhecimento da Justiça o nome do amante, informando que eram colegas na fábrica.

Nilzia contesta a versão e pede reconvenção do processo. Alegou ter depositado muita esperança na relação com Manoel, já que tinha sido abandonada por outro homem com um filho no ventre, situação que o autor teria compreendido por ter cometido “idêntico delito”. Mas “durou pouco sua ilusão”, pois o autor “não quiz se conformar mais com aquela situação passando, então a maltratar moral e fisicamente a Ré e seu filho, culminando com uma agressão em plena via pública”. Alega ainda que o marido se entregou ao jogo e às bebidas, tornando-se “um elemento socialmente inútil”, deixando de cumprir “os deveres de esposo”, obrigando-a a sustentá-lo. Faz questão de afirmar que sua carteira de trabalho comprova que ele não conseguia “parar” em emprego algum. E por fim informa que já havia solicitado a separação, deixando de viver com o marido desde que se interessara pelo atual companheiro. Ou seja: Nilzia não nega que possui outra relação. Ao contrário, tenta demonstrar que o relacionamento com Manoel já estava fracassado, por culpa dele.

Todas as três testemunhas apresentadas são testemunhas do autor. A ré não consegue intimá-las. São três homens, todos são unânimes em afirmar que Nilzia tinha comportamento irregular, que já teriam a visto em companhia de outros homens, e que o autor era um homem honesto, trabalhador, cumpridor de suas obrigações. A esta altura da descrição, já é de imaginar a sentença: o processo é considerado procedente para Manoel com fundamento no Código Civil, e improcedente a reconvenção solicitada pela ré. Não há informações surpreendentes. Já poderíamos imaginar que esse seria o desfecho. Entretanto, se desejamos compreender as relações de gênero e os papéis a eles atribuídos em uma perspectiva histórica, podemos fazer muitas observações.

À mulher é atribuído o dever se manter-se “obediente”, e não era permitido chegar em casa um pouco além do horário. Ao homem, era atribuída a obrigação de sustentar a casa, sendo trabalhador. Referenciais que hoje já foram questionados, que não são mais uma realidade na maioria das famílias, mas que ainda preponderam em diversas relações. Outro elemento muito interessante para abordar é a condição de classe das partes envolvidas: ainda que em determinado momento Nilzia afirme que Manoel é de família “relativamente abastada”, ambos são trabalhadores, acessam a Justiça por meio de assistência judiciária, e alegam possuir poucos recursos. Ainda assim, ambos recorrem aos marcos legais para sancionar a relação, e depois para dissolvê-la. Por outro lado, tal condição pode ser uma das chaves explicativas para compreendermos um comportamento aparentemente tão “desviante” de uma mulher naquele contexto: não podemos comparar de forma direta o comportamento esperado das mulheres ricas, de famílias tradicionais, com aquele esperado ou praticado pelas mulheres da classe trabalhadora, que construíam relações a partir de outras mediações, de outros interesses e expectativas. Ainda podemos questionar o motivo pelo qual Nilzia não apresentou testemunhas: será que desistiu de brigar pela ação, agora que já estava em outra relação? Será que não conseguiu pessoas de confiança que desejassem depor a seu lado, por sua condição de “mulher adúltera”?

Mais uma vez se evidencia a riqueza desse acervo, que pode contribuir para a escrita da História e para a introdução de conceitos e reflexões nos processos de ensino e aprendizagem!

Mulheres no APERS, gênero e história VII

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Mensalmente temos apresentado em nosso blog exemplos de processos de desquite, divórcio, anulação de casamento, entre outros pertencentes ao sub-fundo Vara de Família e Sucessão, do Poder Judiciário. Documentos que estão sendo descritos a partir do projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS?”, e que têm possibilitado reflexões na perspectiva da história das mulheres e das relações de gênero. É claro que no espaço de uma postagem não seria possível realizar problematizações mais densas, que levassem em conta um número maior de processos e pudessem apontar para resultados a partir de problemas de pesquisa, e para alguns leitores talvez pareça um pouco abstrato imaginar que tipo de trabalhos poderiam ser escritos através de acervos como este. Assim, hoje compartilharemos alguns textos elaboradas com base em documentos similares, ou a partir de questões que podem ser pensadas através deles.

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Na dissertação intitulada “Quod Deus Conjuxit homo non separet: um estudo de gênero, família e trabalho através das ações de divórcio e desquite no Tribunal de Justiça de Campinas (1890-1938)”, a pesquisadora Cristiane Fernandes Lopes busca demonstrar através de tais documentos “como as mulheres utilizaram a seu favor o mito da mulher submissa e anjo do lar buscando proteção diante de uma estrutura de poder que lhes negava a possibilidade de decisão e participação. Por meio destes testemunhos [tenta], ainda, identificar os mecanismos pelos quais estes mitos foram forjados e como diversos setores da sociedade utilizaram-se deles procurando manter os instrumentos de poder e dominação sobre as mulheres, a família e o matrimônio”. Utilizando processos de origem judicial, que expressam majoritariamente vozes masculinas, a autora consegue problematizar os papéis atribuídos às mulheres no contexto em apreciação.

No artigo “Gênero, Representações Modelares e Desquite em Sobral (1962-1977)”, Leidejane Araújo Gomes tem por objeto as relações de gênero na cidade de Sobral, além do conjunto de representações incidentes sobre os homens e mulheres no período em questão. Partindo da percepção das relações e construções de gênero e de aspectos sócio-econômicos levantados no contexto da ação de desquite, a autora analisa as táticas e recursos mobilizados para vencer a ação, ou chegar à formulação de um acordo. Suas fontes são compostas por 28 processos de desquite, 03 de nulidade de casamento e matérias de jornal. Para Leidejane “as fontes analisadas nos revelam tanto os desejos quanto a opressão da mulher na sociedade, demonstrando também que os ideais de família, amor e sexo restritos ao casamento vinham sendo na prática desconstruídos.

2Vânia Nara Pereira Vasconcelos, na dissertação intitulada “Evas e Marias em Serrolândia: práticas e representações sobre as mulheres em uma cidade do interior (1960-1990)”, utiliza processos judiciais de desquite, divórcio e ação de alimentos ao lado de relatos orais, censos e reportagens, para tratar “dos estereótipos femininos ‘moça de família’, ‘moça falada’ e ‘puta’, apontando os resquícios da misoginia da Idade Média, que fundamentou as dicotomias Eva/Maria e prostituta/santa”. Neste intuito, a autora sublinha que “a partir da análise de processos judiciais foi possível perceber um discurso misógino, no qual essas dicotomias estavam presentes. A desqualificação das mulheres envolvidas nos processos pressupõe a defesa de um modelo de mulher, associado à Santa. As mulheres que fugiam desse padrão eram desmoralizadas, associadas à prostituta.”

Já Carlo Nazário Maia explorou o conteúdo de desquites em sua monografia de conclusão de curso, “Até que a morte nos separe? Tensões entre gêneros através de processos de desquite (Rio Grande do Sul, 1920-1930)”. Analisando os conflitos entre os cônjuges ele observa que “adultério, incompatibilidade de gênios e até o término de amor foram motivações alegadas para o encerramento do matrimônio, além de acordos entre o casal”. Carlo realiza suas reflexões a partir dos casos relacionando-os ao contexto sociocultural, balizado por normatizações religiosas e morais específicas.

É claro que estes são apenas alguns exemplos de trabalhos recentes produzidos a partir de fontes similares as que temos difundido em nosso blog, que podem lançar luz sobre as potencialidades desse acervo.

Parece-nos também importante ressaltar que o uso das fontes arquivísticas é uma entre as diversas possibilidades que se abrem em termos de fontes de pesquisa para esse campo do conhecimento. Após as inúmeras transformações sentidas pela historiografia no último século, com grande impacto da produção e das inovações trazidas pela Escola dos Annales e a Nova História Social, certamente estamos longe do tempo em que se pensavam os documentos oriundos do Estado como as únicas confiáveis, oficiais ou verdadeiras fontes de informação para as historiadoras e historiadores. Em nosso horizonte de possibilidades estão jornais, revistas, relatos orais, diários, correspondências, imagens, entre tantas outras. O trabalho “Amor, casamento, desquite e sangue: caminhos da conjugalidade no Brasil através das páginas da Revista Feminina”, de Ana Carolina Coelho Soares é um bom exemplo de reflexão similar às que levantamos até aqui feita a partir da análise de uma revista enquanto fonte. Entretanto, defendemos que, assim como os pesquisadores foram capazes de ampliar seu rol de fontes, também podem e devem ser capazes de renovar seus olhares, problemas e questionamentos, tornando acervos arquivísticos muito interessantes para (re)escrever a história das mulheres e das relações de gênero.

Mulheres no APERS, gênero e história VI

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Dando sequência à análise do processo de anulação de casamento entre Emílio e Emília, que iniciamos no mês anterior, hoje trazemos parte dos depoimentos das testemunhas e a sentença final, que expressam visões relacionadas aos papéis de gênero e à imagem que se tinha da mulher e do homem naquele contexto. Como já apresentamos, Emílio buscou a Justiça para anular seu casamento por acreditar que sua esposa havia sido “deflorada” antes da noite de núpcias, abrindo um processo que a submeteu a exames médicos para laudo pericial.

Observamos que as duas testemunhas apresentadas pelo autor são homens, casados, um o próprio médico que fez o exame na vítima, e outro dentista, seu amigo, que não conhecia a mulher. O médico apenas reafirma o discurso já apresentado pelo autor, apontando para a evidência “científica” de que ela não era mais “virgem”. Mas não há questionamentos por parte da Justiça sobre se o defloramento poderia ter sido feito através das “experimentações” feitas pelo noivo. O dentista afirma que conhece muito bem o autor, homem correto, de moral elevada, criterioso e trabalhador, que cuidava bem dos filhos de seu primeiro casamento (pelo que sabia de conversas com o próprio autor), e que ele jamais suportaria a situação de viver ao lado de uma mulher deflorada. Este depoente explicita o papel que se esperava do marido, homem trabalhador e honrado, a quem não seria feito nenhum questionamento quanto a sua vida sexual pregressa ou atual, desde que cumprisse os demais critérios. A vítima, como já vimos, também era uma mulher trabalhadora, mas os critérios cobrados dela eram outros: precisava manter-se “pura” para o casamento e seu único parceiro.

Como registra a sentença que aqui reproduzimos, já após apelação por parte da esposa, o laudo médico é considerado prova suficiente para garantir a anulação do casamento. O juiz ressalta o “abalo” sofrido pelo réu no momento em que percebeu que sua esposa não era mais virgem, sem considerar a versão por ela apresentada, de que o noivo havia coabitado com ela várias vezes na noite de núpcias, mesmo com a desconfiança que expressara. A apelação é negada, algo que não nos surpreende muito. Afinal, a legislação realmente considerava o defloramento como “erro essencial da qualidade física da esposa”, justificativa para anular o casamento.

Não cabe aqui refletirmos sobre correção ou incorreção na sentença. Ao que tudo indica a Justiça aplicou a norma que lhe cabia. Porém, é muito interessante observarmos as transformações nas relações, nos princípios e paradigmas que norteiam nossa sociedade atualmente em relação ao que observamos no final da década de 1940, tempo nem tão distante assim! Que valores escondiam-se por trás da exigência da manutenção da virgindade feminina? Que importância quase “mística” era essa dada ao hímen, que tinha tanto poder de interferir nas relações conjugais dessa forma? Porque em momento algum a virgindade masculina era questionada? Por quais debates, lutas e avanços passamos em menos de 70 anos, que fazem com que tais discussões pareçam tão obsoletas hoje em dia? Por outro lado, quais são as expectativas lançadas sobre as mulheres atualmente, quais as cobranças? Há padrões? Estas e outras reflexões são possíveis a partir de documentos como este, pertencentes ao Fundo Judiciário, sub-fundo Vara de Família e Sucessão, todos salvaguardados e acessíveis aqui, no Arquivo Público!

Mulheres no APERS, gênero e história V

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A história de Emílio, 48 anos, comerciário, e de Emília, 28 anos, de afazeres domésticos, expressa fortemente o machismo e a desigualdade nas relações de gênero vividas em nosso país até ontem, e que de diversas formas ainda se manifestam, mesmo que as mulheres tenham conquistado mais liberdade e direitos. Essa história está registrada em um processo judicial de Anulação de Casamento do ano de 1946, em que Emílio solicita anulação do enlace matrimonial alegando que sua esposa não era mais virgem na noite de núpcias.

Segundo a versão do autor do processo, que pode ser acompanhada em seu depoimento pessoal, ao suspeitar no momento do ato sexual que Emília já havia sido “deflorada”, indagou-a a respeito, e ela teria dito que fora abusada por seu padrinho quando criança. Sem consideração pelo sofrimento da mulher, sem pensar na humilhação que ela poderia passar, exige que ela faça exames médicos para buscar atestar a quanto tempo não era mais virgem.

Conforme nos mostra o laudo médico (que expõe em detalhes constrangedores a intimidade da mulher), a perícia atesta que a “ruptura do hímen” teria se dado antes da noite do casamento, mas obviamente não com precisão quando exatamente se deu, e muito menos quem seria o autor do defloramento. Emílio decide então anular o casamento, ainda que Emília declare em seu depoimento que o próprio noivo “a experimentava com os dedos” antes da noite de núpcias e dizia que ela era “sãzinha” – ato que na opinião da ré poderia ter causado a ruptura do hímen antes das núpcias.

Podemos imaginar o quanto esta situação pode ser degradante, o quão humilhante deve ser ter que passar por um exame como esse, sem que em momento algum seja questionada a “virgindade” do homem ou os motivos pelos quais Emília tecnicamente não era mais virgem. O casamento foi anulado por este motivo, e a verdade é que a decisão da Justiça estava de acordo com Código Civil em seu art. 119, inciso IV.

Emília jura inocência, afirma nunca ter mantido relações sexuais com outro homem, contesta a versão de Emílio – de que ele teria se afastado da esposa quando percebeu durante o ato que ela não era virgem, informando que na verdade naquela noite e ao amanhecer ele teria mantido diversas relações com ela – e nega também o defloramento por parte do padrinho, afirmando que o mesmo havia tentado, mas que ela teria conseguido escapar.

Hoje, pelo menos para a maior parte das mulheres, a manutenção do hímen e da virgindade já não é uma cobrança extrema e motivo para desfazer um casamento. Porém, os tabus em relação ao sexo, a compreensão majoritária de que os homens podem e devem praticá-lo desde muito jovens e como quiserem, ao passo que as mulheres devem ser recatadas caso não desejem ser rotuladas e malvistas, ainda é uma realidade. Se os exames para “atestar virgindade” caíram em desuso, por outro lado o estigma segue perseguindo muitas mulheres que buscam viver sua sexualidade de forma plena e livre. Ainda temos muito com o que avançar, e acreditamos que o conhecimento e a reflexão sobre o passado pode nos ajudar a repensar o presente para transformá-lo.

O caso analisado hoje traz uma série de informações e detalhes que registram época de forma clara. Nesse sentido, para aprofundar a reflexão, no próximo mês retornaremos a este processo, dessa vez para analisar as opiniões e valores expressos pelas testemunhas e pela Justiça, na sentença.

Mulheres no APERS, gênero e história IV

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Em abril de 1949 Nelly, 42 anos, ferroviário de Uruguaiana, moveu ação de desquite contra sua esposa Julia, 38 anos, de afazeres domésticos, com quem era casado a mais de 20 anos, desde 1927, e tinha sete filhos. Há tantos anos atrás, período em que grande parte das pessoas via o casamento como indissolúvel, parece estranho entender o que motivaria tal separação, mas a análise do processo de desquite litigioso nos aproxima da história desse casal e contribui para aproximarmos da realidade social em questão.

Nelly solicita o desquite alegando que Julia teria abandonado o lar conjugal e se entregado à prostituição. Julia contesta o argumento de abandono do lar dizendo que viajou a capital para realizar tratamento médico, e que o mesmo não poderia ser caracterizado conforme estipulava a legislação porque não haveriam decorrido dois anos de sua ausência. Além disso, alega que o próprio Nelly a impedira de retornar ao lar, como expressara em cartas a ela e às filhas, nas quais também a injuriava e ofendia, “imputando-lhe graves calúnias”. Da mesma forma, contesta o argumento de que teria se entregado à prostituição. Assim, Julia solicita que a ação fosse julgada improcedente.

Ainda que em um contexto de menor participação feminina e de desigualdade nas relações de gênero, é interessante notar que nesse caso a mulher faz uso da Justiça, buscando argumentar e contrapor os argumentos sustentados pelo marido, e obtém sucesso na ação. Julia não apenas contesta a alegação de que teria se entregado a prostituição, ao que chama de infâmia, como afirma que, após sua saída do lar, o autor “co-habitou com a Ré, perdoando-a, como considera o paragrafo único do artigo 319 do Cod. Civil brasileiro, não servindo de motivo para o desquite a prostituição, si porventura existisse”. Neste caso, a ré quer dizer que, após ter-se afastado, e ter sido repelida pelo marido, indo morar em uma pensão, Nelly foi visitá-la, passando a noite com ela com promessas de retomarem o relacionamento, o que caracterizaria o “perdão” que anularia o adultério, conforme a lei.

Tendo atestados médicos e cartas como provas materiais, comprova que se afastou do lar para tratamento em Porto Alegre, e que foi impossibilitada de voltar pelo próprio marido. A ré lista cinco testemunhas, sendo quatro mulheres e um homem. Uma delas afirma ter alugado quarto em sua pensão para Julia, que demonstrou ser uma senhora séria e honesta, que lhe confessou que estava fora de casa pois seu marido a havia expulsado para viver com outra mulher. Confirmou, ainda, que em certa noite ele esteve junto de sua esposa na pensão, dando a entender que poderiam reatar.

Nelly solicita duas testemunhas, dois homens. O primeiro declarou não saber de nada a respeito do caso, em flagrante complicador para a versão do autor. O segundo declarou ter conhecido Julia em uma festa de Nossa Senhora dos Navegantes, tendo mantido relações sexuais com a mesma ao sair da festa. Afirmou que ela contou ser casada, e que apenas cerca de dois anos depois ele conheceu o marido da ré, que se tornou seu colega de trabalho. Disse, porém, que a ré não parecia estar acostumada a essas “aventuras”, pois inicialmente encontrou alguma resistência da parte dela. Julia questiona essa testemunha. Em acareação afirmou que nunca o tinha visto antes, e que provavelmente era uma testemunha comprada pelo marido, que deseja livrar-se dela.

Ao final, a ação é julgada improcedente, já que não é comprovado o abando do lar por vontade da ré, e já que o autor coabitou com ela depois do suposto adultério, demonstrando tê-la perdoado. Interessante notar, porém, que o juiz menciona a inexistência de provas suficientes para condená-la enquanto cônjuge culpada e para viabilizar juridicamente o intento de Nelly, mas destaca que isso se dá “a pesar da má fama” de que dispunha a ré, com uma conduta que “deixa muito a desejar, sendo objeto de maliciosos comentários, em Uruguaiana” por fazer viagens sozinha e por suspeitas de adultério. Observa-se também a acusação de prostituição como uma alegação comum em processos desse período, muitas vezes utilizada como sinônimo de adultério.

Percebe-se aqui a dificuldade encontrada pelas mulheres perante a Justiça, ainda que tentassem manejar seus mecanismos e deles favorecer-se, em um período em que a moral da sociedade em geral colocava em lados tão opostos as condutas esperadas de homens e mulheres. Afinal, em momento algum foi questionado o comportamento do autor, que havia levado outra mulher para coabitar em sua casa, mesmo não estando separado. Percebe-se a necessidade constante da mulher provar sua honra e manter-se casta e honesta.

Acompanhe abaixo em mais detalhes, a partir das digitalizações, os argumentos utilizados por advogados, juiz e testemunhas, observando os esforços de Julia para comprovar sua vida honesta, enquanto em momento algum é questionado o comportamento do autor.

Mulheres no APERS, gênero e história III

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A partir da proclamação da república e da separação oficial entre Igreja e Estado, o casamento civil precisava ser regulado, o que foi feito através do Decreto nº 181, de janeiro de 1890. O mesmo decreto tratava da questão do divórcio, colocando em seu Art. 82 que “O pedido de divorcio só póde fundar-se em algum dos seguintes motivos: § 1º Adulterio. § 2º Sevicia, ou injuria grave. § 3º Abandono voluntario do domicilio conjugal e prolongado por dous annos continuos. § 4º Mutuo consentimento dos conjuges, si forem casados ha mais de dous annos.”

É neste contexto que em 1915 João e Lydia buscam a Justiça por “mútuo consentimento” para divorciarem-se, afirmando que, casados há mais de dois anos, possuíam dois filhos e alguns bens ali declarados, que deveriam ficar com a esposa. Mais um caso consensual de separação, registrado por um documento que não apresenta grandes detalhes sobre a vida do casal, não nos permite saber se realmente separam por consenso, ou se o “mútuo consentimento” no momento de buscar a Justiça contribui para preservar a imagem e a honra do casal e mascara maiores conflitos. Processo aberto em um tempo em que os vínculos do casamento eram indissolúveis, não permitindo aos ex-cônjuges um novo enlace matrimonial.

Se pensarmos que o caso se passou há um século, poderíamos instintivamente identificá-lo como algo extraordinário – em geral imaginamos que os “casamentos efêmeros” são algo muito recente – mas a verdade é que não era um caso isolado. Desde o Império a questão da indissolubilidade do casamento era um problema, sendo o divórcio fortemente defendido por alguns, e repudiado por outros, em especial sob influência da ideologia religiosa. Mas algumas outras informações saltam-nos aos olhos durante a leitura desse processo: o casal declara que seus dois filhos “ficarão em poder e sob a administração da mulher enquanto se mantiver honesta”, e que ela “dispensa qualquer contribuição ou pensão para a manutenção sua e dos filhos”. O que será que se pretendia dizer, naquele momento histórico, com a ideia de manter-se honesta? Ou ainda, por que motivos o homem ficava isento de contribuir financeiramente com a criação dos filhos? Por quanto tempo esses valores vigoraram?

A partir de 1916, com o novo Código Civil republicano, o divórcio deixou de existir juridicamente, passando a ser adotado o conceito de desquite, que seguiu vigorando da mesma forma até 1977 – termo que marcou gerações de famílias e de mulheres, muitas vezes discriminadas por serem “desquitadas”. Quem de nós não tem uma história na família ou entre conhecidos de mulheres que eram mal faladas ou vistas com reservas pelas vizinhas por serem desquitadas? Já aos homens, por outro lado, pouco recaia qualquer preconceito por essa condição…

Viajando um pouco no tempo, acompanhando estas transformações legais, encontramos o caso de Osvaldo e Iracema, que em 1939 também entraram na Justiça para realizar seu desquite consensual, agora chamado desquite amigável, por “incompatibilidade de gênios” que tornou “insuportável a permanência da vida conjugal”. Este casal também possuía dois filhos, que ficaram sob guarda dos avós maternos, podendo passar ao poder da mãe apenas em caso de falecimento dos avós, e ainda assim se a mãe mantivesse “vida honesta”. Da mesma forma que no caso anterior, Iracema dispensou pensão do marido, por exercer atividade no comércio.

Quase 25 anos depois do divórcio entre João e Lydia, anos depois da ampliação da inserção da mulher no mercado de trabalho no contexto da I Guerra Mundial, ou depois da conquista do voto feminino no Brasil, a realidade da percepção em relação ao papel da mulher na sociedade parece não ter se alterado tanto, mantendo-se a noção de que precisava ter vida honesta para obter a guarda de seus filhos, conceito que certamente estava ligado a uma vida celibatária, em geral austera e solitária. Com certeza o acervo em questão, ao ser explorado de forma mais profunda, poderá contribuir para nossa compreensão a respeito de tais relações e de suas transformações ao longo dos anos.

Mulheres no APERS, gênero e história II

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No mês anterior, quando iniciamos nossas postagens mensais relacionadas ao acervo da Vara de Família e Sucessão de Porto Alegre no intuito de difundir suas possibilidades de pesquisa na área de história das mulheres e gênero, começamos compartilhando um documento que registra a história de uma mulher que resistiu à opressão por sua condição de gênero, que em meio a uma sociedade machista, na qual sua atividade profissional e autonomia eram encaradas como um desvio que punha em risco a vida conjugal, seguiu em frente e optou por separar-se, partindo quando necessitou sem nem mesmo aguardar os trâmites jurídicos completarem-se… Folhando as páginas desse acervo é possível encontrar diversas histórias de mulheres que resistiram, que buscaram a Justiça para pôr fim a relacionamentos que lhes impunham violência ou infelicidade.

Entretanto, o acervo também é bastante ilustrativo de casos de violência e maus-tratos dos homens contra as mulheres, assim como de relações violentas e degradas em si. Pode ser uma porta de abertura para diversos estudos no âmbito da história social e cultural, ajudando a problematizar relações de caráter violento e opressor vivenciadas na primeira metade do século XX, carregadas de subjetividades e padrões morais que certamente ainda persistem até nossos dias. Um desses casos é o desquite litigioso movido por Francisco contra a esposa Honorata, com quem foi casado desde 1920.

O autor declara que sua mulher passou a ser infiel nos últimos dois anos, cometendo adultério “entregando seu corpo a várias pessoas”, motivo pelo qual separou-se dela, conforme pode ser acompanhado nas folhas 2 e 12. A ré contesta os fatos, afirmando que deixou o lar por ter sido espancada várias vezes pelo marido, agressões efetivadas inclusive enquanto ela estava grávida, levando-a ao aborto por duas vezes, nos anos de 1934 e 1935. Acusa-o ainda de ter desviado bens do casal, e de tê-la expulsado de casa com a roupa do corpo (folha 15). Ambos apresentam rol de testemunhas (folhas 27 e 31), mas apenas as testemunhas do autor chegam a ser ouvidas nesse processo, já que em julho de 1941 Francisco desiste da ação sem motivo declarado. Todas as suas testemunhas declaram que a ré maltratava os filhos e bebia, porém, não confirmam o adultério, em alguns casos mencionando que “ouviram falar” que Honorata era infiel, como pode ser observado nos exemplos de relatos de testemunhas das folhas 35 e 36, frente e verso.

Em agosto de 1941 Francisco entra com nova ação de desquite litigioso, que também pode ser encontrado no acervo do APERS, que estará descrito no catálogo que estamos preparando, e que marca um longo período de disputa judicial entre o casal. Desta vez Francisco alega que Honorata abandonou o lar conjugal há mais de dois anos, tendo paradeiro “incerto e não sabido”. A ré pede a anulação da ação, afirmando que o autor buscou prejudicá-la ao alegar não saber onde ela residia, tentando caracterizar abandono de lar para ganhar a ação, fato este que não era verídico. No mérito, contesta a ação, alegando novamente que o marido a espancava, a ponto de provocar-lhe dois abortos, e expulsou-a de casa. Mencionou ainda a ação de desquite anterior, em que o autor alegava que a ré teria cometido atos adúlteros, porém, desistiu na etapa comprobatória. Em dezembro de 1941 é julgada procedente a exceção em favor de Honorata, com anulação da ação e condenação de Francisco ao pagamento das custas do processo. Entretanto, o autor recorre, e sua apelação é julgada procedente em abril de 1942, sendo novamente contestada pela ré, que terá ganho de causa em 1943.

É um caso típico entre os desquites litigiosos que podem ser observados em nosso acervo, marcado por acusações entre ambas as partes, por provas testemunhais e documentais que buscam sustentar as versões dos cônjuges em litígio, pelo discurso de magistrados e advogados muitas vezes riquíssimos para a compreensão das lógicas que operavam no sistema judiciário e na sociedade à época. Na verdade, é um documento que em si está carregado de versões, expressando uma história que talvez historiador nenhum venha a conhecer em seus detalhes mais verídicos: quem poderá ter certeza de que as acusações contra Honorata, de que ela bebia e maltratava seus filhos, são calúnias? Ao mesmo tempo, ainda que fossem acusações verdadeiras, obviamente essas atitudes não justificam a agressão por parte do marido. Talvez esse comportamento tenha sido, inclusive, motivado por uma vida de sofrimento e violência.

Certamente um único processo de desquite não nos fará compreender toda a complexidade das relações entre os gêneros em uma época, mas o acervo de forma geral pode ajudar-nos a ficar mais próximos daquele período histórico, de modo que possamos refletir mais profundamente sobre a sociedade em que vivemos, sobre os problemas nela expressos e sobre os avanços que precisamos fazer em busca de um mundo mais equitativo, de relações mais horizontais e saudáveis, sem violência. Em pleno século XXI, em tempos de tantos casos alarmantes de violência contra as mulheres, em que nos deparamos com espancamentos e mortes causadas por companheiros e ex-companheiros tomados por sentimentos de posse e de subjugação das mulheres, acreditamos que tais reflexões fazem-se muito pertinentes e necessárias.

Mulheres no APERS, gênero e história I

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     Pensando um acervo como o do Arquivo Público, com cerca de 8 mil metros lineares de documentos oriundos dos Três Poderes, de Tabelionatos, do Registro Civil, obviamente podemos afirmar com tranquilidade que a história de milhares de mulheres está registrada nessas páginas: elas nascem, trabalham, casam, separam, buscam diretos junto à Justiça, cometem crimes, se revoltam, se organizam, compram, vendem, são compradas e vendidas, adoecem, lutam, sonham… Estão representadas de diversas formas, na maioria das vezes a partir da escrita dos homens – o que fica evidente quando lembramos que o acervo do APERS é composto por fontes primárias produzidas a partir do Estado especialmente entre os séculos XVIII, XIX e a primeira metade do século XX. Quem eram nesse período a imensa maioria dos escrivães, delegados, chefes de repartições públicas, juízes?

     Mas ainda assim, suas histórias estão lá, ora registradas em documentos mais complexos e ricos em detalhes, ora em documentos que aparentemente podem ser considerados diminutos em conteúdo, mas que quando analisados em relação a uma série documental, em relação ao período, à legislação, à mentalidade da época, poderão nos ajudar a traçar o perfil não apenas de determinadas mulheres, mas a compreender a sociedade em que estavam inseridas, suas relações com o Estado e suas instâncias, entre si e com os homens. Basta que pesquisadores se dediquem a resgatá-las entre tantas outras informações e problematizações pertinentes. Nesse sentido, um de nossos múltiplos acervos que poderia ser questionado é o acervo da Vara de Família e Sucessão, com o qual temos trabalhado desde 2011 no intuito de construir um catálogo seletivo que ajude a difundir as possibilidades de pesquisa na área de história das mulheres e gênero. Hoje lançamos luz sobre uma dessas personagens reais, sem a necessidade de expor sua identidade, já que poderia muito bem ser eu ou você, sua mãe ou sua prima, sua tia ou irmã, passando pelas mesmas vivências e dilemas…

     Ida nasceu em 1900 no Rio Grande do Sul, e casou-se em 1925, aos 25 anos, com Francisco. O registro dessa história chega a nós hoje através de um processo judicial de Desquite Amigável, que faz parte do referido acervo. Em 10 de janeiro de 1935 o casal entra com o pedido de desquite de forma consensual alegando que “pouco depois de realisado aquelle acto civil, por motivos da profissão exercida pela segunda peticionaria, entrou o casal a desentender-se de maneira a ficar compromettida a estabilidade da sociedade conjugal, visto como, a peticionaria […], tendo firmado o seu nome artisitico no theatro […] e reputando-o parte integral do seu patrimonio intelectual e economico, entendia de não submetter-se ás imposições de seu marido relativamente ao desempenho da sua actividade profissional, que, dest’arte, segundo ella, não poderia soffrer restricções quanto á sua autonomia, o que, evidentemente, implicava numa diminuição da autoridade do outro conjuge”. A profissão de Ida e sua recusa em abrir mão de sua autonomia gerou conflitos e desgastes de tal forma que no momento do desquite o casal declarou já viver em separação de corpos há 11 meses a fim de evitar que sua luta constante alcançasse “extremos legalmente condemnaveis”.

     No dia 25 de janeiro, data prevista para audiência de desquite, Francisco comparece e informa que Ida saiu do país. Partiu no navio a vapor “Araranguá”, sem aguardar o desfecho legal de seu desquite. Francisco afirma que sua atitude intempestiva era “confirmação plena e cabal dos motivos que determinaram a incompatibilidade existente entre ambos […] isto é, o damno moral que continua a causar-lhe, decorrente do proprio exercicio da profissão de artista que ella pretende continuar a exercer sem o controle da autoridade do marido e sem a sua outorga”.

     Ida foi uma atriz famosa e reconhecida em nosso país, pioneira no teatro, cinema e televisão em uma época em que as mulheres atrizes eram muito malvistas e por diversas vezes difamadas. Ainda assim, a situação vivenciada por ela na vida conjugal não é um caso excepcional: quantos ou quantas de nós conhecemos relatos de avós que sofreram por não poder escolher uma profissão, ou por ter que deixar de trabalhar após o casamento? Talvez nem precisemos ir tão longe… Quantos de nós ainda hoje vivenciamos ou conhecemos pessoas que vivenciam relacionamentos opressores, em que os homens pretendem controlar a vida das mulheres?

     Com certeza essa realidade mudou muito da década de 1930 até hoje, com grandes conquistas femininas que vieram no bojo das lutas pelo direito ao voto, aos estudos e ao trabalho. A legislação mudou em relação ao próprio desquite, e desde o chamado Estatuto da Mulher Casada, de 1962, a mulher deixou de ser considerada uma cidadã de “segunda classe” e de precisar da autorização de seu marido para trabalhar. Pode parecer bastante tempo, 52 anos, mas a realidade é que para as transformações nas mentalidades se efetivarem, muitas vezes são necessários muitos anos mais, e muita consciência e organização por parte das mulheres! Nessa perspectiva, acreditamos que através do conhecimento de nosso passado e do destaque para a história das mulheres poderemos contribuir para a transformação de nossa sociedade. Mensalmente traremos nossa contribuição nesse sentido!

Divulga APERS – Diretrizes 2014

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2014.01.08 Divulga APERS - Diretrizes 2014

Veja algumas novidades que teremos aqui nas mídias do Arquivo Público do RS em 2014:

Hoje acrescentamos mais uma aba em nosso blog a “Publicações”, com a finalidade de reunir, de forma clara, as publicações técnicas e científicas sobre o Arquivo Público do RS.

Na primeira quarta-feira de cada mês os arquivistas Silvia Soares e Carlos Henrique Nery escreverão artigo sobre o Sistema de Arquivos do Estado do RS (SIARQ/RS), onde explicarão de forma clara e sucinta como implementar a gestão documental nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Estadual a partir do Decreto 47.022/10.

A categoria “Aplicando a Lei 10.639” escrita pela historiadora Clarissa Alves será remodelada e tratará sobre “Arquivos & Diversidade Étnica”, com artigos mensais a serem publicados na segunda semana de cada mês.

Já nas terceiras quartas-feiras a historiadora Clarissa Alves escreverá, a partir do mês de março, sobre a temática “Mulheres”, tendo como ponto de partida o catálogo seletivo resultante do projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”.

Na última quarta-feira de cada mês a arquivista Viviane Portella escreverá sobre os conceitos básico de arquivo na categoria “Arquivos & conceitos” voltada para não iniciados na área, visando explicar de forma clara e objetiva conceitos que permeiam a arquivística.

Nas segundas e últimas quartas-feiras, a partir do mês de maio, a historiadora Nôva Brando escreverá na categoria “APERS? Presente, professor!” propostas pedagógicas com a utilização de fontes arquivísticas voltadas para escolas de educação básica. Aguarde, no final do mês de abril mais novidades sobre o projeto!

A partir deste ano a categoria “APERS Entrevista” será atemporal e não terá como foco apenas pesquisadores de nossa Sala de Pesquisa ou que utilizaram nosso acervo ou ações como objeto de pesquisa.

Além disso, em uma iniciativa de valorizarmos e continuarmos a debater algumas questões, a partir da próxima semana publicaremos em nossa página no Facebook, às terças-feiras, informações sobre o SIARQ/RS. Nas quintas-feiras relembraremos os posts do “APERS Entrevista”, “APERS Conta histórias” e “Aplicando a Lei 10.639” já veiculados em nosso blog, também publicizaremos os serviços que o Arquivo presta a comunidade e as maneiras que esta tem para usufruí-los.

E claro, como não poderia faltar, na próxima semana inicia mais uma temporada da série “Mundo dos Arquivos”, com novas dicas de livros, filmes e seriados que tem em seu enredo arquivos, bibliotecas e museus!

Para 2014 desejamos que você continue a nos acompanhar pelas mídias, mas claro, também queremos sua presença em nossa Sala de Pesquisa, eventos e demais atividades que realizamos visando sua participação e interação!

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