Mulheres no APERS, gênero e história (XIII): verdade e reflexões históricas.

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Você já parou para refletir a respeito do que são fontes de pesquisa histórica? O que pode ser utilizado como referência para a produção de conhecimento sobre o passado? Ou ainda, o passado, enquanto tal, pode ser realmente acessado no presente, como aconteceu? Estas e outras perguntas relacionadas aos estatutos e bases deste conhecimento são cotidianas para aquelas e aqueles que têm a História como profissão, enquanto pesquisadores e educadores.

Se voltarmos o olhar para a História enquanto área do conhecimento, que também pode ser analisada no tempo, em suas transformações, tendências e usos, logo perceberemos que houve uma época, não tão distante, em que a busca por um estatuto científico fez com que se estabelecessem métodos e procedimentos muitas vezes rígidos para sua escrita. Estes métodos deveriam incluir o acesso e a exploração de documentos, que deveriam passar por uma crítica arguta, no intuito de apreender sua veracidade, sua fidelidade aos fatos transcorridos. Em geral, passou-se a priorizar as fontes de arquivos, produzidas a partir de funções institucionais do Estado, ou geradas e acumuladas por homens “notáveis”, que poderiam ser inquiridas a partir de análises diplomáticas, do cruzamento com informações de outras fontes, de reflexões e ponderações que levavam em conta o caráter oficial destes documentos como um primeiro importante passo para garantia de se chegar à verdade. Entre estes documentos, certamente poderíamos relacionar os processos judiciais, como os que foram descritos para a elaboração do Catálogo História das Mulheres & Relações Familiares: Vara de Família e Sucessão de Porto Alegre.

O tempo passou… E a ciência da história certamente mudou. Mas não por completo: não se abandonou a noção de “fonte”, ainda que ela tenha sido bastante ampliada; não se deixou de buscar referências ao passado que, como rastros ou marcas, permitam acercarmo-nos dele, entretanto, as noções ingênuas de que determinadas fontes falavam por si e eram registros fiéis dos fatos, de que por vezes ao historiador quase bastaria compilar informações e dispô-las em forma de texto, ou de que o conhecimento produzido a partir destas análises e narrativas chegaria a uma versão completa e inequívoca da História, foram amplamente questionadas.

2016.06.22 Mulheres no APERS XIIIMas tais questionamentos também fazem sentido quando pensamos na produção de conhecimento histórico relacionado a mulheres e relações familiares? Indo às fontes, para não dizer “indo aos fatos”, seria possível visualizar um exemplo? Vamos lá!

Amador, funcionário público de 35 anos, move ação de desquite litigioso contra a esposa, alegando que a mesma passou a “cometer barbarismos” no matrimônio, chegando a ameaçar de morte a ele e aos filhos, motivo pelo qual teria saído de casa, levando consigo as duas filhas mais velhas, de 10 e 5 anos. Afirma ainda que, estando livre de sua presença, Maria teria passado a exercer “vida irregular, de orgia e libidinagem”.

Maria, a ré, costureira de 31 anos, defende-se em ação de desquite movida pelo marido, contestando suas alegações. Afirma que jamais o ameaçou de morte ou cometeu barbaridades, que vivia em companhia do irmão e não de forma irregular ou libidinosa, e que o motivo para que ele tenha saído de casa era bem outro: há anos vivia amasiado com uma mulher, de nome Alice. Para comprovar sua versão, apresenta extensa lista de testemunhas, e um documento registrado na Delegacia, assinado poucos meses antes do abandono do lar, em que o marido comprometia-se a não mais procurar por Alice, e voltando a ser o mesmo marido dedicado de antes!

Resultado: Amador não compareceu à última audiência, e Maria foi absolvida em juízo, recebendo como indicação que o casal entrasse em acordo para um desquite amigável.

A partir do documento anexado ao processo* pela esposa, da própria ausência de Amador na audiência, e da conclusão determinada pela Justiça, denota-se que a versão verdadeira para os fatos fora a apresentada por Maria. Se a Justiça teria como papel estabelecer a verdade, e a partir dela encaminhar resolução correta, ou justa, à História não cabe necessariamente estabelecer a verdade nesta perspectiva. Muitas vezes historiadoras e historiadores são chamados a público para dizer “o que realmente aconteceu”, mas quando se analisa este ou outros casos a partir de um olhar histórico é possível questionar múltiplos elementos, buscar outras fontes que ampliem sua compreensão, sem necessariamente ter como pretensão “resgatar o passado”.

O adultério de Amador é inegável, e injusto seria condenar Maria por ele ter abandonado o lar. Mas será que em algum momento este comportamento do marido não pode ter levado a esposa a cometer atitudes que ele poderia ter considerado “barbarismos”, quando vindos de uma mulher? Tendo conhecimentos sobre os valores e padrões morais vigentes na década de 1950, é possível inferir que a relação entre os dois impunha opressões à esposa, e que provavelmente Amador aproveitou-se dessa moral para incutir culpa a ela, buscando arrancar um desquite que Maria não parecia disposta a conceder. Mas aquilo que foi registrado pela ré e seu advogado no processo foi pensado para afastar a culpa e garantir que seu comportamento seria percebido como correto – mulher honrada, ilibada, que na ausência do esposo colocou-se sob a proteção (e o disciplinamento?) dos irmãos. Obviamente não faria sentido confessar qualquer atitude que pudesse lembrar “libidinagem” de sua parte. Em muitos casos, saber utilizar-se destes códigos para vencer uma ação na Justiça pode ser encarado como forma de resistência.

Ou seja: não necessariamente por terem sido registradas perante a Justiça as declarações de Amador e Maria foram totalmente fiéis à realidade das relações estabeleciam entre o casal, e é importante considerar isto ao analisar processos judiciais enquanto “matérias-primas” da pesquisa histórica. Ao mesmo tempo, poder levantar estas reflexões não desqualifica o potencial destes documentos para a História, ao contrário! Por estas e outras é possível reafirmar a riqueza de tais fontes, que podem ser lidas a partir de múltiplos problemas de pesquisa e perspectivas teóricas. Ao Arquivo, cabe difundi-las. Aos pesquisadores e pesquisadoras, caberá questionar, inovar, criar.

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* Processo de desquite n.º 1547, de 1951. Verbete: p. 319 do referido Catálogo.

Divulga APERS – Diretrizes 2016

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2016.01.06 Divulga APERS – Diretrizes 2015Hoje divulgamos as diretrizes gerais de nossas mídias virtuais e artigos periódicos que pretendemos publicar aqui no blog ao longo deste ano!

Para o blog institucional:

A partir de março as Técnicas em Assuntos Culturais Gigliori Rodrigues e Caroline Baseggio publicarão na categoria Pesquisando no Arquivo, na segunda semana de cada mês, artigos abordando as possibilidades de pesquisa nos acervos do APERS.

Na terceira semana a partir de março a Técnica em Assuntos Culturais Nôva Brando escreverá resenhas mensais de artigos publicados em edições de nossa Mostra de Pesquisa, instigando os pesquisadores a inscreverem seus trabalhos na edição de 2016.

Na quarta semana, a partir do mês de abril e de forma bimensal, nossa Técnica em Assuntos Culturais Clarissa Alves continuará a publicar seus artigos na categoria Mulheres no APERS, nos instigando ao debate sobre a temática tendo como ponto de partida o catálogo seletivo resultante do projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”. E a partir de maio Clarissa continuará a publicar na categoria Ação Educativa em Arquivos sobre experiências de ações educativas em instituições arquivísticas.

Na página no Facebook publicaremos chamadas para artigos publicados em anos anteriores em nosso blog institucional, nas terças e quintas-feiras, e claro, às quartas-feiras continuaremos a fazer as chamadas das publicações semanais! Assim, nas terças-feiras faremos chamadas para artigos publicados em 2015 nas categorias Ação Educativa em Arquivos, Acervo da Justiça e Pesquisa Histórica, AfricaNoArquivo, Mulheres no APERS, gênero e história, e Pesquisando no Arquivo, e nas quintas-feiras publicaremos chamadas para as dicas da categoria Mundos dos Arquivos publicadas na temporada de 2013.

Quanto ao Twitter continuaremos a postar, de segunda a sexta-feira, dicas que envolvam a área de atuação do APERS, além das chamadas para os conteúdos publicados em nosso blog institucional e replicações das postagens do Facebook.

Para 2016 desejamos que você continue a nos acompanhar pelas mídias, mas claro, também queremos sua presença em nossa Sala de Pesquisa, eventos e demais atividades que realizamos visando sua participação e interação!

Mulheres no APERS, gênero e história XI: violência contra a mulher até quando?

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Vivemos em uma sociedade marcada pela violência de gênero. 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos. Segundo o IPEA, “No Brasil, entre 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios: ou seja, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma morte a cada 1h30” (para mais dados sobre violência contra mulheres, clique aqui).

Segundo Nadine Gasman, porta-voz da ONU Mulheres no Brasil, “A violência contra mulheres é uma construção social, resultado da desigualdade de força nas relações de poder entre homens e mulheres. É criada nas relações sociais e reproduzida na sociedade”. Nesse sentido, se a violência não é algo natural, mas uma construção social, acreditamos que entender suas raízes sociais e históricas certamente contribui para que possamos questioná-la e transformar nossa realidade. Enxergar que a violência e as hierarquias de gênero não surgiram hoje pode ser um passo importante para identificar o caminho de sua superação. Esta é mais uma possível contribuição do Projeto Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história, ao evidenciar documentos que contribuem para a análise de situações de violência, de padrões de comportamento violento, de formas de encarar e lutar contra ela ao longo da história.

Hoje apresentamos um documento que explicita a violência contra a mulher, e mais, nos coloca frente a frente com uma situação real que nos deixa sem respostas, daquelas que comumente despertam julgamentos preconceituosos do tipo “mulheres assim gostam de apanhar”. Maria, de afazeres domésticos, casou-se com Sizino, guarda-noturno, em maio de 1946. Na petição inicial do processo de desquite que Maria move contra o marido de dezembro de 1948, relata que logo após o casamento, “sem motivo justificado”, ele começou a maltratá-la “ora com palavras de baixo calão, ora com injurias graves, ora com ameaças de espancamento, ora pretendendo mata-la”.

Duas questões saltam aos olhos com a leitura dessas palavras. Em primeiro lugar, que motivos seriam aceitos para justificar que um homem agredisse sua mulher emocional, psicológica ou fisicamente, para que o documento afirme “sem motivo justificado”? Esta “condição” é característica de um período em que a mulher ainda era vista inclusive legalmente como inferior ao homem, e em que diversos crimes eram justificados em nome da “honra” ou do poder do marido. Hoje estamos há quase 70 anos desse desquite, há mais de 50 anos da promulgação do “Estatuto da Mulher Casada”, que garantia, entre outras coisas, que as mulheres não precisavam mais pedir autorização ao marido para poder trabalhar ou para receber herança, e há quase 40 anos da Lei do Divórcio. Certamente não localizaremos um documento judicial que coloque as agressões de um marido nesses termos. Entretanto, infelizmente podemos afirmar que muitas pessoas ainda justificam formas de violência com base em relações de poder e de posse de homens sobre mulheres. O segundo elemento, é a evidente presença do ciclo da violência, evidente a partir do relato da vítima. Esse ciclo em geral começa com violências psicológicas sutis, passa por desqualificação da vítima e ataques a sua autoestima, passando para agressões verbais incisivas que eclodem em violência física, que muitas vezes pode levar à morte.

Na sequência, Maria relata que Sizino, “não satisfeito em ameça-la, efetivamente, realizou o seu desideratum, pois que, no dia 4 de agosto do corrente ano (…) seu marido, sem motivo que justificasse sua atitude, tentou contra a vida da suplicante, detonando, por varias vezes, seu revolver, contra a mesma, porem, por felicidade, errando o alvo”. Após este episódio, o marido foi preso na Casa de Correção de Porto Alegre. Na certidão do processo judicial movido pela Justiça Pública contra Sizino está registrado que ele, “após segurar pelos cabelos sua esposa Maria (…), a alvejou com intenção de mata-la, sendo oportunamente obstado pelo guarda civil Olinto (…) que interferindo na ocasião, conseguiu desviar a trajetoria do projetil, empenhando-se a seguir, em luta com o truculento denunciado”.

ReconciliaçãoA seguir, temos acesso à informação de que, quando o oficial de justiça foi à Casa de Correção para intimar o réu a depor no processo de desquite, ele já havia sido posto em liberdade, estando em local incerto e não sabido. Ao final do processo somos surpreendidos pelo documento anexado em outubro de 1949 em que Maria desiste da ação de desquite por ter “entrado em entendimento com seu marido, restabelecendo sua união conjugal”.

Como entender esse desfecho? Como entender a sociedade de 70 anos atrás, e até que ponto somos diferentes dela? Como analisar a atitude de Maria? Acreditamos que é necessário estudar os mecanismos de agressão simbólica, econômica, psicológica e emocional que fragilizam mulheres em situação de violência, tornando-as dependentes dos agressores, sentindo-se incapazes de refazer suas vidas longe deles. Ao que tudo indica, certamente este é um problema antigo, para o qual ainda não encontramos solução. Que as pesquisas nas áreas da psicologia, do direito, da história, das ciências sociais, entre outras, nos auxiliem a caminhar para ela.

Mulheres no APERS, gênero e história X: resgatando trajetórias

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Estamos no mês das mulheres! No último domingo, 08 de março, celebramos o Dia Internacional das Mulheres, um dia de homenagens, mas especialmente de reflexão sobre direitos conquistados e direitos ainda almejados, e de luta para garantir equidade, respeito e autonomia. No mesmo dia o Arquivo Público comemorou seus 109 anos de existência, celebrando vida longa numa instituição centenária que se atualiza e dinamiza a cada ano, atenta às transformações da sociedade.

Nesta data tão especial, duplamente marcante, nada melhor do que reafirmar o compromisso institucional com a preservação do patrimônio documental por nós custodiado e com a garantia do acesso a ele, sempre buscando difundi-lo ampliando os “pontos de acesso” e os mecanismos de aproximação entre usuários e documentos. Neste sentido, conectando a celebração do aniversário do Arquivo à celebração do Dia das Mulheres, melhor ainda reafirmar este compromisso relembrando nosso empenho em construir instrumentos de pesquisa que lancem luz especial sobre as mulheres: até o final do mês de março pretendemos lançar o tão mencionado catálogo sobre História das mulheres e das relações familiares, que descreve os documentos da Vara de Família e Sucessão do Porto Alegre.

São documentos que estamos apresentando no blog mensalmente “em pílulas”, desde o começo do ano passado. Leitoras e leitores já devem ter percebido seu grande potencial para a pesquisa nas áreas de história das mulheres, das relações familiares e de gênero. Obviamente sabemos que o recorte do acervo descrito no catálogo não registra apenas partes de histórias de mulheres, mas de mulheres e homens em relação, entretanto, o projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”, através do qual o Catálogo História das Mulheres & Relações Familiares vem sendo lentamente construído desde 2011, apresenta uma intencionalidade política, de afirmar a história das mulheres. De apontar acervos que têm potencial para ajudar a resgatar e problematizar trajetórias, traçar perfis, questionar comportamentos, refletir sobre sofrimentos, resistências e conquistas.

Hoje, neste post celebrativo, apresentamos mais uma “pílula” torcendo para que ela instigue o desejo de pesquisar mais, de tornar-se uma usuária ou usuário do Arquivo Público, de desvendar muito mais sobre tantas mulheres que viveram em nosso estado, cujas histórias de vida são registradas aos fragmentos entre as caixas e milhares de folhas de nosso acervo. Apresentamos Ottilia em sua relação com Affonso, chamando a atenção para alguns aspectos que podemos analisar a partir dos documentos.

Ottilia era órfão de mãe e pai quando se casou, em dezembro de 1920, aos 16 anos. Seu marido, comerciante de Porto Alegre, era 18 anos mais velho, com 34. Menos de quatro anos após o matrimônio, em junho de 1924, dão entrada nos papéis de desquite amigável, documento salvaguardado pelo Arquivo e descrito no referido catálogo. Além de problematizar a grande diferença de idade entre o casal e o pouco tempo que durou a relação, outros elementos contribuem para aproximar-nos da história de Ottilia: através da pesquisa realizada para construção do instrumento, verificamos que há em nosso acervo um processo de tutela de agosto de 1920 em que Affonso aparece como tutor de Ottilia e de seu irmão, logo após o falecimento da mãe dos adolescentes. Pouco tempo depois, em novembro de 1920, ele passa o papel de tutor para o irmão mais velho dos jovens, que alcançou a maioridade.

Assim como ocorre em diversos outros casos, a tutela não foi descrita no catálogo por ser da 3ª Vara de Família, que está fora do recorte para esta ação, mas será referenciada em um campo do verbete de desquite, facilitando o trabalho de pesquisa ao relacionar os documentos da Vara de Família e Sucessão de determinado casal a outros documentos deles produzidos em outras varas/comarcas do Poder Judiciário. Mesmo que o processo de desquite amigável de Ottilia e Affonso seja relativamente simples, relacionando apenas a petição inicial, a certidão de casamento, despachos e pedidos de certidões, sem registrar a voz de testemunhas ou qualquer disputa entre os cônjuges, cruzá-lo com outros processos, como o de tutela, oportuniza ao(à) pesquisador(a) diversos elementos para construir análises e narrativas: qual seria a relação entre Affonso e a família de Ottilia, que lhe permitiu chegar a tutor? Como interpretar um casamento entre tutor e tutelada tão pouco tempo depois de sua morte da mãe, e sendo a noiva apenas uma menina? Era comum naquele período que tutores de meninas se casassem com elas? Quais as relações de poder se estabelecem em um casamento como este?

Aqui levantamos brevemente alguns apontamentos a partir de dois processos relacionados. Uma pesquisa que relacione uma quantidade maior de documentos a partir de questionamentos pertinentes, que busque localizar habilitações de casamento, processos criminais, ações de alimentos ou separação de corpos de um mesmo casal, ou de vários casais em determinado período, certamente poderá produzir reflexões expressivas e resgatar diversas trajetórias de vida!

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