Acervo do Judiciário: liberação e indisponibilidade de Comarcas para consulta IV

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    Informamos que está disponível no Sistema AAP, no portal do Arquivo Público do RS, a pesquisa dos dados dos documentos do Poder Judiciário referente à Comarca de Caçapava do Sul PJ 016 (1850 – 1872), PJ 017 (1878 – 1892) e PJ 018 (1895 – 1956).

   Após 07 meses de trabalho, foram revisados e indexados os dados de 4999 processos que estão distribuídos em 120 caixas da Comarca de Caçapava do Sul (PJ 016 – 1850-1872), 40 caixas da Comarca de Caçapava do Sul (PJ 017 – 1878-1892) e 81 caixas da Comarca de Caçapava do Sul (PJ 018 – 1895 – 1956). Ressalta-se que a Comarca de Caçapava do Sul já havia sido trabalhada e ocorreram atualizações.

   Abaixo disponibilizamos a descrição dos fundos e os índices contendo os dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

    Com o término do trabalho destas Comarcas, a equipe de indexação do APERS deu início à organização e revisão dos processos da Comarca de Santa Maria (PJ 069), acervo do Poder Judiciário, o que acarreta na indisponibilidade do acervo para consulta na Sala de Pesquisa do APERS. Somaram-se 120 caixas, em levantamento prévio, que estão sendo analisadas e posteriormente os dados dos documentos serão digitados no sistema AAP.

    Lembramos que é possível pesquisar processos já indexados do acervo do judiciário, por parte ou período aqui. Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

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Acervo do Judiciário: liberação e indisponibilidade de Comarcas para consulta III

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   Informamos que está disponível no Sistema AAP, no portal do Arquivo Público do RS, a pesquisa dos dados dos documentos do Poder Judiciário referentes às Comarcas de: Vacaria (PJ 096 e 097), Passo Fundo (PJ 063) e Lagoa Vermelha (PJ 019).

   Após 1 ano e meio de trabalho, foram revisados e indexados os dados de 18.376 processos que estão distribuídos em 47 caixas da Comarca de Vacaria (PJ 096 – 1878-1892), 200 caixas da Comarca de Vacaria (PJ 097 – 1898-1954), 217 caixas da Comarca de Passo Fundo (PJ 063) e 250 caixas da Comarca de Lagoa Vermelha (PJ 019). Ressalta-se que as Comarcas de Vacaria e de Lagoa Vermelha já haviam sido trabalhadas e tiveram atualizações.

   Abaixo disponibilizamos a descrição dos fundos e os índices contendo os dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

    Com o término do trabalho destas Comarcas, a equipe de indexação do APERS deu início a organização e revisão dos processos da Comarca de Caçapava do Sul (PJ 016, 017 e 018), acervo do Poder Judiciário, o que acarreta na indisponibilidade do acervo para consulta na Sala de Pesquisa do APERS. Somaram-se 145 caixas, em levantamento prévio, que estão sendo analisadas e posteriormente os dados dos documentos serão digitados no sistema AAP.

   Lembramos que é possível pesquisar processos já indexados do acervo do judiciário, por parte ou período aqui. Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

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Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela

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            O APERS, de acordo com as atribuições de difundir seus acervos e de facilitar o acesso à documentação que custodia, publica mais um instrumento de pesquisa nesse ano. Trata-se do Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela, no qual o leitor encontrará a descrição de Processos Judiciais de Tutela que tramitaram entre os anos de 1871 e 1898 no Juízo de Órfãos das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul.

            Como recorte temático, em meio às múltiplas possibilidades de pesquisas que podem ser realizadas a partir desses processos, optamos pela abordagem das relações entre escravidão, liberdade e tutela. Por esse motivo, foram descritos os documentos nos quais a presença das figuras do escravo, do liberto, do negro e do pardo foi registrada.

            Desde a promulgação da Lei do Ventre Livre em 1871, observamos que o aparecimento desses sujeitos nos autos dos processos ocorreu com maior frequência e também com inscrições de informações e argumentações diversas para a solicitação de tutela e para a nomeação de tutor para negros e pardos, filhos de cativos e de libertos com idade até vinte e um anos. Muito embora a promulgação da Lei Áurea em 1888 represente formalmente o fim da escravidão, estendemos o intervalo do recorte temporal por dez anos após essa data em razão da permanência da presença desses indivíduos nos registros. A relevância dessa escolha apoia-se na perspectiva de possibilitar a visualização das relações de rupturas e permanências, presentes na documentação nos primeiros anos do pós-abolição, naquilo que diz respeito à tutela.

            O leitor encontrará, no contato com os verbetes, fontes potenciais para o estudo, por exemplo, da transição do trabalho escravo para o trabalho livre, da manutenção das relações escravistas, bem como da luta por liberdade no Brasil. As referências que constam nos documentos possibilitam problematizar a forma pela qual, senhores, autoridades, governo e a população escrava se utilizaram do instrumento da tutela para exercer seu protagonismo em torno de seus interesses nas últimas décadas do século XIX.

            Esperamos que essas informações preliminares incentivem a leitura do catálogo e que o instrumento permita a qualificação de trabalhos de pesquisa que utilizem nosso acervo, seja qual for o objeto e áreas de interesse, e que, como convenientemente lembrou o Professor Paulo Moreira, em 2010, no prefácio dedicado ao Catálogo Documentos da Escravidão, que a invisibilidade dos africanos e dos seus descendentes siga sendo dissipada na perspectiva de que ocupem o lugar no qual sempre estiveram na história do RS e do Brasil.

            Boa leitura!

Acervo do Judiciário: liberação e indisponibilidade de Comarcas para consulta II

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Informamos que está disponível no sistema AAP, no portal do Arquivo Público do RS, a pesquisa dos dados dos documentos do Poder Judiciário referentes às Comarcas de: São Martinho (PJ 107), Jaguari (PJ 054), São Vicente (PJ 086) e General Vargas (PJ 106).

Após 3 meses e meio de trabalho, foram revisados e indexados os dados de 3.317 processos que estão distribuídos em 140 caixas da Comarca de São Vicente, 01 caixa da Comarca de General Vargas, 21 caixas da Comarca de Jaguari e 05 caixas da Comarca de São Martinho.

Abaixo disponibilizamos a descrição dos fundos e os índices contendo os dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

Com o término do trabalho desta Comarca, a equipe de indexação do APERS deu início à Comarca de Passo Fundo, acervo do Poder Judiciário, o que acarreta na indisponibilidade do acervo para consulta na Sala de Pesquisa do APERS. Somaram-se 215 caixas, em levantamento prévio, que estão sendo analisadas e posteriormente os dados dos documentos serão digitados no sistema AAP.

Lembramos que é possível pesquisar processos já indexados do acervo do judiciário, por parte ou período aqui. Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

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Acervo do Judiciário: liberação e indisponibilidade de Comarcas para consulta

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A equipe de indexação do APERS atua para revisar e indexar as informações do Acervo do Judiciário no sistema de Administração de Acervos Públicos (AAP), executando as atividades por Comarca.

Assim, informamos que está disponível no sistema AAP, no portal do Arquivo Público do RS, a pesquisa dos dados dos documentos do Poder Judiciário referentes a Comarca de Vacaria (PJ 096 – 1878-1892) e Comarca de Vacaria  (PJ 097 – 1898 – 1954).

Após 8 meses de trabalho, foram revisados e indexados os dados de 5.705 processos que estão distribuídos em 241 caixas das Comarcas de Vacaria (1878 – 1892 e 1898 a 1954 – Sede), São Borja (1851 – 1856 – Termo), Santo Antônio da Patrulha (1857 – 1876 – Localidade Freguesia de Vacaria), Passo Fundo (1877 – Termo) e Lagoa Vermelha (1893 – 1897 – Termo).

Abaixo disponibilizamos a descrição dos fundos e os índices contendo os dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

Com o término do trabalho desta Comarca, a equipe de indexação do APERS deu início à Comarca de São Vicente, acervo do Poder Judiciário, o que acarreta na indisponibilidade do acervo para consulta na Sala de Pesquisa do APERS. Em levantamento prévio, somou 120 caixas, que estão sendo analisadas e posteriormente os documentos serão digitados no sistema AAP.

Lembramos que é possível pesquisar processos já indexados do acervo do judiciário, por parte ou período aqui. E, se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Atualizado em 03.05.2017

Atualizado em 09.05.2018

Acervo disponível para pesquisa: Secretaria de Coordenação e Planejamento

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Está disponível para pesquisa, o acervo da Secretaria de Coordenação e Planejamento (1968 – 1991); recolhido ao Arquivo Público do RS anteriormente a Instrução Normativa nº 04/09, a qual estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual. Desta forma, foi elaborado projeto visando o tratamento técnico adequado e a sua disponibilização a pesquisa, executado entre 2015 e 2017.

O acervo é composto por processos administrativos que compreendem o período de 1970 a 1985 e está organizado em 18 séries de acordo com o Plano de Classificação Documental – PCD, anexo a IN 02/14. Sendo elas: Desenvolver políticas para atrair recursos e fomentar novos investimentos; Implantar e gerenciar programas e projetos; Orientar, coordenar e elaborar o orçamento do Estado; Executar as ações orçamentárias; Acompanhar a execução financeira e operacional do Estado; Controlar a participação acionária/societária do Estado; Elaboração de atos normativos; Elaboração de atos ordinatórios; Elaborar, distribuir e acompanhar as informações referentes às ações governamentais; Planejar e formular políticas de recursos humanos; Recrutar e selecionar recursos humanos; Formar e qualificar recursos humanos após nomeação; Apurar infrações e irregularidades cometidas pelo servidor; Gerir meios de transporte do Estado; Aquisição de bens e contratação de serviços; Acompanhar contratos; e Fiscalizar a regularidade das atividades desenvolvidas. O acervo está identificado e organizado em séries e subséries, ordenado em ordem cronológica. Para acessar a descrição do fundo, clique aqui.

Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

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Está disponível para pesquisa, o acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991); recolhido ao Arquivo Público do RS anteriormente a Instrução Normativa nº 04/09, a qual estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual. Desta forma, foi elaborado projeto visando o tratamento técnico adequado e a sua disponibilização a pesquisa, executado entre 2014 e 2016.

O acervo é composto por processos administrativos que compreendem o período de 1970 a 1985 e está organizado em 21 séries de acordo com o Plano de Classificação Documental – PCD, anexo a IN 02/14. Sendo elas: Desenvolver cenários a partir das linhas políticas propostas e existentes, Desenvolver políticas para atrair recursos e fomentar novos investimentos, Implantar e gerenciar programas e projetos, Orientar, coordenar e elaborar o orçamento do Estado, Executar as ações orçamentárias, Acompanhar a execução financeira e operacional do Estado, Emitir e analisar atos normativos e ordinatórios, Representar judicialmente o Estado, Implementar e coordenar campanhas e eventos institucionais, Elaborar, distribuir e acompanhar as informações referentes às ações governamentais, Planejar e formular políticas de recursos humanos, Recrutar e selecionar recursos humanos, Formar e qualificar recursos humanos após nomeação, Conceder direitos e vantagens, Apurar infrações e irregularidades cometidas pelo servidor, Gerir o patrimônio imobiliário, Gerir meios de transporte do Estado, Aquisição de bens e contratação de serviços, Acompanhar contratos, Administrar a tributação do Estado, Fiscalizar a arrecadação e aplicação dos recursos orçamentários / financeiros, Fiscalizar a regularidade das atividades desenvolvidas, Registrar e apurar as infrações penais e civis e Cumprir a execução penal. O acervo está identificado e organizado em séries e subséries, ordenado em ordem cronológica. Para acessar a descrição do fundo, clique aqui. O acervo está parcialmente indexado no sistema AAP, para acessar o resumo do conteúdo dos processos administrativos de utilidade pública já indexados em sua totalidade, clique aqui e para acessar os processos administrativos de pensão, clique aqui.

Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

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Acervo disponível para pesquisa: Comissão Estadual da Verdade (CEV/RS)

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   Está disponível para pesquisa o acervo produzido e recebido em decorrência das atividades da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Rio Grande do Sul – CEV/RS, no período de 2012 a 2014. A CEV/RS foi criada no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (RS), pelo Decreto Estadual nº 49.380, em julho de 2012, com duração de 20 meses, prorrogada até 16 de dezembro de 2014 pelo Decreto nº 51.183, sendo a documentação encaminhada ao Arquivo Público do RS no final do trabalho. Tendo em vista o prazo exíguo de atividade da CEV, entre outros fatores, a documentação oriunda de sua existência foi recolhida sem o atendimento a Instrução Normativa nº 04/2009. Desta forma, foi elaborado projeto visando o tratamento técnico adequado e a disponibilização deste acervo a pesquisa, executado entre 2015 de 2016.

    O acervo produzido e recebido em decorrência das atividades da CEV/RS, é composto por dossiês de reuniões e de depoimentos, clipagens de matérias veiculadas na imprensa, e de documentos que serviram às atividades fim e meio. Para acessar a descrição do fundo e o resumo do conteúdo dos documentos, clique aqui e aqui para acessar o Catálogo Seletivo Acervo da Comissão Estadual da Verdade.

   Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

* Catálogo alterado e revisado em Dezembro/2017.

Disponível descrição das tipologias do Poder Judiciário

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capaO Arquivo Público do RS custodia entre seus acervos, fundos oriundos do Poder Judiciário do RS. Para facilitar a pesquisa de nossos usuários que fazem uso de processos judiciais disponibilizamos a descrição das tipologias classificadas nesta espécie documental. Em Descrição das tipologias da espécie documental “Processo Judicial” do acervo do Poder Judiciário, custodiado pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul constam a descrição das tipologias cadastradas no sistema Administração de Acervos Públicos – AAP e disponíveis para pesquisa. Clique aqui para acessar.

Sistema AAP: há 10 anos facilitando o gerenciamento do patrimônio documental do RS

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AAP logo

    No mês de agosto completamos 10 anos do primeiro atendimento documentado via Sistema de Administração de Acervos Públicos – AAP! O Sistema AAP foi concebido a partir de uma parceria entre as equipes do Arquivo Público do RS e da Companhia de Processamento de Dados do RS – Procergs, para atender a necessidade de gerenciamento do patrimônio documental custodiado pelo Arquivo.

    Para tanto, as equipes iniciaram o trabalho de planejamento e implementação do sistema anos antes, uma vez que tanto o APERS precisava sistematizar seus procedimentos, quanto a equipe da Procergs tinha de compreender conceitos e necessidades específicas do campo da Arquivologia. Por não existir no mercado um sistema que atendessem às funcionalidades demandadas, o sistema AAP foi desenvolvido na sua totalidade tendo por base a Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística – ISAD(G). Para saber mais sobre as características técnicas do sistema clique aqui.

    Em 16 de maio de 2005 começaram a ser cadastrados no sistema os primeiros dados básicos dos itens documentais custodiados pelo APERS, com isso podemos localizar rapidamente os documentos para sua disponibilização aos usuários. Atualmente possuímos cadastrados no sistema dados de 620.315 itens documentais, sendo que temos os dados e a disponibilização das imagens de 30 mil documentos. Estes referem-se as Cartas de Liberdade do período da escravidão no RS, 1763 a 1888, que foram contempladas pelo projeto “Documentos da Escravidão no Rio Grande do Sul” (para saber mais clique aqui).

    No último dia 16 completou 10 anos do primeiro atendimento registrado via sistema AAP, isso significa maior controle e confiabilidade na disponibilização dos documentos custodiados pelo Arquivo Público do RS. O sistema possibilita identificar a localização dos documentos, os usuários e os atendimentos realizados e contribui significativamente para a preservação dos acervos, uma vez que reduz a quantidade de manuseio dos mesmos.

    A inserção dos dados dos itens documentais permanentes no sistema AAP requer um preparo anterior, que demanda recursos humanos, financeiros e tempo. Assim, nossas equipes trabalham continuamente para que os dados dos acervos custodiados pelo APERS sejam disponibilizados via sistema.

Acervo disponível para pesquisa

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   Está disponível para pesquisa o acervo produzido e recebido em decorrência das atividades do Gabinete do Governador no período de 1994 a 2014. Composto por atas, relatórios, correspondências recebidas pelo Governador, mensagem do Governador, plano plurianual, quadro de orçamento, folhetos de divulgação, manual de identidade visual, propostas de decretos, carta de concertação, termos de cooperação e compromisso e projetos técnicos.

    O fundo encontra-se organizado em dez séries e três subséries de acordo com o Plano de Classificação Documental (PCD), anexo à Instrução Normativa 02/14 da SARH. São as seguintes: desenvolver cenários a partir das linhas políticas propostas e existentes; definir diretrizes para elaboração de políticas públicas através do plano plurianual; desenvolver políticas para atrair recursos e fomentar novos investimentos; implantar e gerenciar programas e projetos; orientar, coordenar e elaborar o orçamento do Estado; acompanhar a execução financeira e operacional do Estado; emitir e analisar atos normativos e ordinatórios; fiscalizar a arrecadação e aplicação dos recursos orçamentários/financeiros; implementar e coordenar campanhas e eventos institucionais; elaborar, distribuir e acompanhar as informações referentes às ações governamentais. Para acessar a descrição do fundo e o resumo do conteúdo dos documentos, clique aqui.

    Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@planejamento.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Relatórios 2015 – DIDOC: Gerenciamento de Acervos

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O Gerenciamento de Acervos, núcleo da Divisão de Documentação, compreende as diversas atividades que visam manter os acervos custodiados pelo Arquivo Público do RS de acordo com a ordem original de sua fase corrente, para que a disposição física dos fundos reflita a estrutura dos órgãos produtores e também as atividades que possibilitam o livre acesso aos mesmos pelos usuários presenciais e virtuais. Dessa forma, esta atividade é segmentada em projetos de indexação de dados do Poder Judiciário, indexação de imagens do Poder Judiciário – Registro Civil, avaliação e mapeamento de acervos do Poder Executivo, além da gestão dos espaços para custódia de acervos nos prédios da instituição.

O projeto de indexação de acervos do Poder Judiciário consiste na digitação dos dados básicos dos processos no sistema de Administração de Acervos Públicos – AAP, o qual possibilita a rápida localização e controle da documentação sob a custódia do Arquivo Público do RS. A Comarca de Bagé foi indexada e revisada ao longo do ano de 2015, sendo cadastrados 14.152 processos judiciais, do período de 1848 a 1956, com as tipologias de arrolamento, adjudicação, arbitramento, arresto, crime, curatela, desquite, divórcio, esbulho, habeas corpus, interdição, inventário, livramento condicional, mandado de apreensão, medição, nunciação de obra nova, partilha, possessória, ratificação, responsabilidade, restituição de posse, sucessão e usucapião, os quais são oriundos das Varas Cível e Crime, Família, Provedoria e Tribunal do Júri e da Comarca de Canguçu foram indexados 162 processos de judiciais, do período de 1909 a 1954, de assistência judiciária, agravo, alvará, apelação civil, autorização para venda, cominatória, depósito, desaforamento, executiva, executiva fiscal, hipotecária, liquidação social, medição, notificação, ordinária, outorga judicial, partilha, petição, prestação de contas, recurso, restituição de posse, sequestro, sumária, e tutela. Esta atividade culminou com a disponibilização deste acervo para pesquisa online no site do APERS, para saber mais clique aqui.

2016.02.03 Relatórios 2015 DIDOC - Gerenciamento(1)

Clique na imagem e veja o passo a passo de como pesquisar os dados dos documentos indexados no Sistema AAP.

Também foram disponibilizados, via sistema AAP no portal institucional do Arquivo Público do RS, as imagens dos processos de habilitação para casamento de Alegrete, Cartório de Itapororó, período de 1891 a 1908 (313 processos), Augusto Pestana, período de 1965 a 1977 (923 processos) e Porto Alegre, Cartório de Mariana Pimentel, período 1897 a 1917 (948 processos), que compõe o acervo do Poder Judiciário/Registro Civil, para mais informações clique aqui.

Clique na imagem e veja como pesquisar os processos de habilitação para casamentos.

Clique na imagem e veja como pesquisar os processos de habilitação para casamentos.

Ao longo do ano de 2015 foi dado andamento ao projeto de Organização dos acervos das Secretarias da Justiça o qual compreende o arranjo, a descrição e a difusão dos acervos das Secretarias do Interior e Exterior (1891 – 1947), do Interior e Justiça (1947 – 1975), e da Justiça (1975 – 1991) recolhidos ao Arquivo Público do RS anteriormente a Instrução Normativa nº 04/09, a qual estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual, para saber mais clique aqui. Assim, foi concluído o processo de organização do acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991) e iniciado o trabalho com o acervo da Secretaria do Interior e Exterior (1891 – 1947). Do período de 1975 a 1991 temos 3.405 processos administrativos, que, após a conclusão da etapa de indexação e descrição no sistema AAP, estarão disponíveis para pesquisa. Tendo em vista o potencial destes acervos para a pesquisa histórica, ao longo do ano nossa Técnica em Assuntos em Culturais/Historiadora Nôva Brando elaborou uma série de quatro artigos publicados em nosso blog destacando alguns processos que compõe o acervo da Secretaria da Justiça, para saber mais clique aqui.

Ainda no eixo de organização dos acervos do Poder Executivo custodiados pelo Arquivo Público do RS, iniciamos o projeto de Organização do acervo da Comissão Estadual da Verdade (CEV). A CEV foi criada no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (RS), pelo Decreto Estadual nº 49.380, em julho de 2012, com duração de 20 meses, prorrogada até 16 de dezembro de 2014 pelo Decreto nº 51.183, sendo a documentação encaminhada ao Arquivo Público do RS no final do trabalho. Tendo em vista o prazo exíguo de atividade da CEV, entre outros fatores, a documentação oriunda de sua existência foi recolhida sem o atendimento à IN 04/09. Desta forma, foi elaborado o projeto visando a disponibilização deste acervo a pesquisa. Até o mês de dezembro foram mapeados documentos, materiais gráficos e audiovisuais, que serão disponibilizados para pesquisa tão logo seja concluída a fase de tratamento técnico.

Entre as ações da equipe de gerenciamento de acervos também estão a assessoria aos órgãos que visam o recolhimento de documentos ao Arquivo Público do RS, para tanto a equipe orienta quanto ao cumprimento da IN 04/09, o acompanhamento constante dos acervos custodiados pelo APERS e o desenvolvimento de atividades que auxiliem as equipes de atendimento aos usuários.

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Relatórios 2015 – DIDOC: Exposições e eventos

Comarcas de Bagé e Canguçu/Piratini disponíveis para consulta online

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Está disponível via sistema de Administração de Acervos Públicos (AAP) no portal do Arquivo Público do RS a pesquisa dos dados dos documentos referentes às Comarcas de Bagé e Canguçu/Piratini do acervo do Poder Judiciário.

Após 1 ano e 2 meses de trabalho, foram revisados e indexados os dados de 14.152 processos que estão distribuídos em 531 caixas da Comarca de Bagé. O período compreende os anos 1848 a 1956. A Comarca de Canguçu, termo de Piratini, também foi revisada e indexada, totalizando 162 processos que estão em 08 caixas. O período compreende os anos 1909 a 1954.

Abaixo disponibilizamos a descrição dos fundos e os índices contendo os dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

Agora é possível pesquisar processos destes acervos, por parte ou período aqui. Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Atualizado em 10.05.2017

Estágio Curricular para o Curso de História – Projeto Piloto com alunos da FAPA

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No início do mês de setembro, a equipe responsável pela Difusão Cultural e Serviços Educativos do APERS foi procurada pela Professora do Curso de História da Faculdade Porto-Alegrense (FAPA), Claudira Cardoso, que trouxe a seguinte demanda à instituição: a possibilidade de ofertamos vagas para estágio curricular que contemplasse vivências na área do Patrimônio Histórico-Cultural e que discutisse o fazer dos historiadores em instituições arquivísticas.

Como se sabe, desde 2009, o Arquivo oferece para os alunos de graduação dos curso de história, e outros cursos ligados ao Patrimônio Histórico-Cultural, uma outra modalidade de estágio, a Capacitação de Oficineiros, que possui como objetivo central, habilitar futuros profissionais para práticas de ações educativas a partir de patrimônios documentais. Como parte do Programa de Educação Patrimonial PEP UFRGS|APERS, a Capacitação de Oficineiros é procurada principalmente por alunos do Curso de Licenciatura em História da UFRGS, que necessitam de horas de prática em instituições culturais que respondam as exigências da disciplina Estágio em Educação Patrimonial. Dessa forma, a estrutura da Capacitação de Oficineiro, mais vinculada a processos educativos, não contempla uma série de outras atividades realizadas por historiadores dentro de instituições arquivísticas.

Por esse motivo, a equipe do APERS já vinha discutindo a possibilidade de construção de uma proposta de estágio para o curso de história, que abrangesse outras áreas para além da educação patrimonial. E foi a partir da demanda mais imediata vinda do Curso de História da FAPA que a Equipe da Difusão e Ações Educativa elaborou um programa de Estágio Curricular para o Curso de História, no formato de um projeto-piloto.

Com o objetivo de oportunizar aos graduandos vivências relacionadas aos fazeres dos historiadores em instituições arquivísticas, foi estruturado um estágio com uma carga horária de 30 horas, divididas em 10 horas de observação e 20 horas de práticas. Organizado em seis encontros, o projeto-piloto atendeu a seis alunos entre o dia quinze de setembro e cinco de outubro, nos turnos da manhã e tarde.

Visita GuiadaNo primeiro encontro de Observação, os estudantes participaram de uma Visita Guiada, com a Técnica em Assuntos Culturais Giglioli Rodrigues, e de uma apresentação das atividades nas quais temos historiadores envolvidos, organizada pelas historiadoras Caroline Baseggio e Nôva Brando. No segundo turno de Observação, os alunos acompanharam os processos de trabalho sobre os quais adiante realizariam práticas monitoradas: Sala de Pesquisa, Difusão de Acervos e Pesquisa Histórica, Avaliação e Descrição Documental e Ações Educativas.

Atividade Sala de PesquisaA primeira prática foi na Sala de Pesquisa. Durante os períodos em que estiveram observando o trabalho, acompanhado da Caroline Baseggio, os estudantes puderam conversar e conhecer um pouco das diversas atividades de atendimento ao usuário. Foram apresentados os Instrumentos de Pesquisa utilizados na sala e o sistema de consulta online de documentos. Para que os alunos pudessem entender melhor como funciona a pesquisa no Arquivo, o grupo também fez a busca de processos e certidões no Acervo. Ao final, a discussão ficou por conta da seguinte questão: em que o Historiador pode contribuir de maneira diferenciada ao atendimento aos usuários/pesquisadores de instituições de guarda de documentos?

Atividade de Difusão de Acervos e Pesquisa HistóricaDurante a observação, os graduandos puderam acompanhar as atividades que envolvem a Difusão de Acervos e Pesquisa Histórica, tais como seleção de conjunto documental, pesquisa sobre a temática abordado nos documentos e elaboração de texto para divulgar o acervo do qual tais fontes fazem parte. Essa mesma dinâmica observada, foi vivenciada na segunda prática. Nela, acompanhados por Nôva Brando, puderam conhecer uma seleção de processos administrativos do Acervo da Secretaria da Justiça, que está em tratamento técnico, e produzir um texto de difusão a respeito daquele conjunto documentos que pelo recorte, permitem acessarmos informações a respeito de políticas de segurança pública.

Acompanhadas no período da observação, as atividades de Avaliação e Descrição Documental foram exploradas na terceira prática. Nela, sob a supervisão da arquivista Viviane Portella e da Técnica em Assuntos Culturais Roberta Scholz, eles puderam entrar em contato com instrumentos de classificação e avaliação documental e com o Sistema de Administração de Acervos Públicos (AAP), onde são indexados os documentos. Fizeram alguns exercícios de avaliação a partir também de uma seleção de documentos e também cadastraram alguns documentos no AAP.

Por fim, puderam colocar em prática aquilo que observaram nos trabalhos realizados pela Equipe das Atividade Ações EducativasAções Educativas. Dentre uma série de possibilidades de planejamento e execução de atividades que vinculem a educação aos documentos de arquivo, na quarta e última prática, acompanhados por Nôva Brando e pela historiadora Clarissa Alves, elaboraram uma proposta de atividade pedagógica a partir de processos de indenização a ex-presos políticos do período da Ditadura Civil-militar, que foram previamente selecionados.

Finalizada a experiência, temos a certeza de que a oferta de um tipo de estágio no qual os alunos vivenciem as diferentes atividades nas quais historiadores estão envolvidos é uma tarefa importante da instituição. Ao mesmo tempo que possibilita a problematização a respeito das possibilidades de atuação dos historiadores em espaços e instituições de memória, que oportuniza a qualificação aos futuros profissionais da área de história, também divulga o Arquivo e os acervos por ele custodiados para um público cada vez maior.

Imagens de processos de habilitação de casamento liberadas para pesquisa online

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Estão disponíveis via sistema de Administração de Acervos Público (AAP) no portal institucional do Arquivo Público do RS os processos de habilitação para casamento de Alegrete, Cartório de Itapororó, período de 1891 a 1908, Augusto Pestana, período de 1965 a 1977 e Porto Alegre, Cartório de Mariana Pimentel, período 1897 a 1917, sob nossa custódia. O material disponibilizado, permite o acesso às imagens através da internet, pelo http://www.apers.rs.gov.br, no ícone do Consulta online, ou no http://m.rs.gov.br/ e na aba Administração/APERS móvel  abaixo disponibilizamos o passo a passo para duas formas de pesquisa possíveis (por documento ou por fundo):

Para consultar por documento:

1. Entre no site http://www.apers.rs.gov.br e na barra lateral clique no ícone “Consulta online” ou no http://m.rs.gov.br/ e na aba Administração/APERS móvel.

2. Preencha os campos “Pesquisa 1” e “Pesquisa 2” com o nome da parte que pretende pesquisar ou informe as datas de abrangência no campo “Período” e selecione “Consultar por documento” e clique em “Avançar”.

3. O sistema listará os documentos custodiados pelo APERS de acordo com as informações inseridas.

4. Clique na opção “Processo/Habilitação para casamento” e serão listados todos os processos de habilitação para casamento disponíveis de acordo com as informações inseridas. Na coluna “Nº de imagens disponíveis” será informado se o processo possui imagens disponíveis e a quantidade.

5. Clique em acessar e serão disponibilizadas as informações sobre o processo selecionado, você poderá optar por visualizar o .pdf do processo ou imagem a imagem.

6. Clique no link para abrir o arquivo com o processo digitalizado.

Para consultar por fundo documental:

1. Entre no site http://www.apers.rs.gov.br e na barra lateral clique no ícone “Consulta online” ou no http://m.rs.gov.br/ e na aba Administração/APERS móvel.

2. Preencha os campos “Pesquisa 1” e “Pesquisa 2” com o nome da parte que pretende pesquisar ou informe as datas de abrangência no campo “Período” e selecione “Consultar por fundo – documento” e clique em “Avançar”.

3. O sistema listará os documentos custodiados pelo APERS de acordo com as informações inseridas.

4. Clique na opção “Processo/Habilitação para casamento” e serão listados todos os processos de habilitação para casamento disponíveis de acordo com o Fundo de origem.

5. Clique no Fundo que pretende pesquisar e visualize o nome das partes, ano de processo e número de imagens disponíveis.

6. Clique em acessar e serão disponibilizadas as informações sobre o processo selecionado, você poderá optar por visualizar o .pdf do processo ou imagem a imagem.

7. Clique no link para abrir o arquivo com o processo digitalizado.

Lembramos que estão disponíveis via site institucional as Cartas de Liberdade eferentes ao período da escravidão no RS – de 1763 a 1888, para saber mais clique aqui. No site do Family Search é possível pesquisar parte de nosso acervo referente ao Registro Civil, para dar mais visibilidade a esta ação, publicamos artigos de autoria de nossa pesquisadora e voluntária do Family Search, Adriana Weber, sobre como pesquisar estes documentos. Para saber mais, clique aqui.

Iniciam tratativas para recolhimento do acervo da Comissão Estadual da Verdade ao APERS

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2014.11.19 Acervo da CEV no APERSNo dia 16 de dezembro de 2014 chegará ao fim o prazo de trabalho da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul (CEV/RS), criada através do Decreto 49.380/2012. Até este dia a Comissão deverá entregar seu relatório e cópia do acervo documental reunido ao longo dos trabalhos ao Governador do estado e à Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Segundo previsto por seu Decreto de criação, o acervo, que documenta 81 depoimentos coletados em audiências públicas e internas, deverá ser recolhido ao Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) após o encerramento dos trabalhos da CEV/RS.

Nesse sentido, a partir do contato realizado pelo coordenador da Comissão, Carlos Frederico Guazzelli, com a diretora do APERS, Isabel Almeida, no intuito de viabilizar as condições técnicas para o recolhimento da documentação, as arquivistas Iara Gomide e Renata Vasconcellos realizaram ontem uma primeira visita técnica à sede da Comissão para reconhecimento do conjunto documental, iniciando assim o planejamento do futuro recolhimento. Foram recebidas por Natália Bettim, secretária da Comissão.

Após ser recebido no APERS, o acervo será tratado arquivisticamente e disponibilizado para pesquisas ao longo de 2015. Seguiremos informando a respeito das tratativas, desejosos de que os trabalhos desenvolvidos pela CEV-RS não tenham um fim em si mesmos, e contribuam efetivamente na busca por memória, verdade e justiça no estado e no país.

Participação em curso de Descrição arquivística

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Renata e Profª Drª Dunia

Renata e Profª Drª Dunia

   A arquivista do APERS Renata Pacheco de Vasconcellos participou, nos dias 15 e 16 deste mês, do curso “Las nuevas tendencias de la descripción archivística y su normalización”, promovido pelo Curso de Arquivologia, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

  O curso teve como ministrante a Professora Dra. Dunia Llanes Padrón, da Universidad de la Habana/Cuba, que explanou sobre a normalização da descrição arquivística – conceitos e evolução; os processos nacionais e internacionais de descrição e sobre as normas ISAD(G) e ISAAR(CPF) seus princípios, finalidades, estruturas e aplicação nos acervos.

   O conhecimento das normas de descrição arquivística é importante para que o APERS prossiga com as atividades de descrição em seus acervos.

    Para acessar a apresentação do curso clique aqui.

Lançamento Catálogo Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil

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     Desde 2012, uma equipe, formada por historiadoras, arquivistas e estagiários do curso de história, dedicou-se a elaboração do Catálogo Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil descrevendo, em forma de verbetes, os 1704 processos administrativos oriundos dos trabalhos da Comissão Especial de Indenização instituída pela Lei 11.042/97 .

     É com muita satisfação que convidamos a todos para o evento de lançamento do Catálogo Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil. A atividade acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de abril, sempre às 19 horas, no Arquivo Público do RS. A inscrição é gratuita e forneceremos certificado. Participe!!!

Lancamento Catalogo Resistencia em Arquivo

AAAP e APERS têm Projeto de Catálogo Seletivo financiado pelo Pró-Cultura RS

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2014.04.02 Projeto Incentivado_Pro-Cultura

     Em dezembro de 2013 o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), por meio da Associação dos Amigos do Arquivo Público (AAAP), elaborou o Projeto Catálogo Seletivo Resistência em Arquivo: memórias e histórias da ditadura no Brasil, o qual foi inscrito no Edital da SEDAC nº 11/2013 – Concurso “Desenvolvimento da Economia da Cultura Pró-Cultura RS FAC, categoria Apoio à Produção e Inovação Cultural, sendo contemplado para receber um financiamento no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

     O projeto tem por objetivo a publicação do catálogo e sua distribuição gratuita para diversas instituições públicas, como: Arquivos, Bibliotecas, Universidades, Escolas de Ensino Médio do Rio Grande do Sul e Núcleos de Estudo voltados para o estudo da temática de Ditadura e Direitos Humanos, além de sua disponibilização na sala de pesquisa do APERS e em formato eletrônico no site da Instituição. Este projeto possui como inovação a publicação do catálogo também em braille, que será distribuído para entidades voltadas às pessoas portadoras de deficiência visual, contribuindo assim para a inclusão social destas.

     Acreditamos que a publicação deste instrumento de pesquisa é de suma importância para a difusão e a democratização das informações constantes neste acervo de grande relevância histórica para a sociedade brasileira, por retratar o período da ditadura Civil Militar no Brasil, e em especial no Rio Grande do Sul. Este instrumento possibilitará que a sociedade estude os acontecimentos da época sobre diferentes perspectivas: política, direitos humanos e democracia, de forma a construirmos uma sociedade mais justa e igualitária.

     Para acessar a lista de projetos contemplados clique aqui.

Gerenciamento de Acervos – Relatório 2013

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   A equipe de Gerenciamento de Acervos tem atuado no encaixamento e no reacondicionamento dos documentos que estão em maços, do acervo do Poder Judiciário, de acordo com o art. 5° da Instrução Normativa SARH 004/2009. Procede com a elaboração e revisão de tabelas de equivalência, definição da localização dos acervos, visando otimizar o espaço físico, e atualização dos instrumentos de pesquisa.

    Durante o ano de 2013, do acervo do Poder Judiciário, foram encaixados e revisados os seguintes Fundos: Comarca de Bagé (PJ010), Comarca de Dom Pedrito (PJ042-PJ043), Comarca de Rosário (PJ024), Comarca de Santana do Livramento (PJ071) e Comarca de Porto Alegre PJ(004- 1º Feitos da Fazenda). Sendo que a próxima etapa a ser concluída é a organização do Sub-Fundo 1º e 2º Feitos da Fazenda Pública.

     O Gerenciamento de Acervos desenvolve atividades que requerem muita pesquisa e conhecimento sobre os acervos custodiados pelo APERS, pois consiste em manter o arranjo do acervo de forma que a disposição física corresponda à estrutura dos órgãos de origem e com a localização indicada nos instrumentos de descrição.

Acervo Poder Judiciário -  Predio II do APERS

Acervo do Poder Judiciário (Prédio II): documentos encaixados e maços a serem reorganizados.

 

Descrição de acervos: relatório 2013

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O ano de 2013 foi bastante produtivo quanto as nossas atividades de descrição de acervo, visando ampliar o acesso às informações salvaguardadas no Arquivo Público do RS. Foi dada continuidade a organização, indexação e disponibilização dos acervos do Poder Judiciário via portal institucional e a outros projetos em desenvolvimento.

No que se refere aos acervos do Poder Judiciário foram indexados no sistema AAP cinco novas Comarcas: Alegrete, Cruz Alta, Júlio de Castilhos, Palmeira das Missões e Uruguaiana, totalizando 17.370 documentos, sendo as Comarcas de Alegrete e Cruz Alta também disponibilizadas para consulta via portal institucional.

Além disso, foi dado um significativo passo no que se refere a organização e disponibilização dos acervos do Poder Executivo aos nossos usuários. Internamente começamos a estruturação no sistema AAP para indexação destes acervos via portal, bem como realizamos importantes avanços nos seguintes projetos:

– “Preservação das cartas de liberdade: resgate da conjuntura histórica do escravo no RS”: conclusão da digitalização e indexação de 30 mil cartas de liberdade pertencentes ao nosso acervo referentes ao período da escravidão no RS. Em dezembro o material foi disponibilizado, permitindo o acesso às imagens, no portal institucional do APERS. Para saber mais clique aqui.

– “Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil”: este projeto visa a elaboração de um catálogo seletivo sobre o acervo da Comissão Especial de Indenização, a partir da qual o Estado do RS reconheceu a responsabilidade por maus-tratos que acarretaram danos físicos e psicológicos às pessoas presas por agentes ou em órgãos públicos estaduais por motivos políticos entre os anos de 1961 a 1979. A publicação deste catálogo está prevista para março de 2014. Para acessar a descrição deste fundo com a aplicação da Nobrade clique aqui. Ainda sobre este projeto ressaltamos que o mesmo está inscrito junto ao Pró-Cultura, no qual pleiteamos recursos para sua impressão em português e em braile, para distribuição a escolas de ensino médio, Arquivos Públicos, Bibliotecas Públicas e Universidades; o resultado do edital será publicado em março de 2014. Também deste projeto resultou a criação do blog temático “Resistência em Arquivo”, para acessá-lo clique aqui.

– “Memória Institucional do APERS”: em desenvolvimento desde 2011, tem por objetivo a organização e difusão do acervo institucional do Arquivo Público do RS, está em fase de conclusão de sua etapa de mapeamento, a qual precede a sua indexação no sistema AAP, com previsão de implementação para março de 2014. Para acessar a Descrição do Acervo com aplicação da Nobrade clique aqui.

– “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”: em desenvolvimento desde 2011, este projeto visa, inicialmente, destacar no acervo da Vara de Família e Sucessão processos que possam ser úteis à pesquisa histórica na área de história das mulheres e de gênero, a partir da elaboração de um catálogo seletivo sobre os processos que compõe tal acervo. Atualmente estamos em fase de revisão do instrumento de descrição, com previsão de publicação para este ano.

Equipe envolvida com essas atividades: Aerta Moscon, Aline de Oliveira, Arianne Chiogna, Barbara Trindade, Carlos Pereira, Clarice Hausen, Clarissa Alves, Claudia Braga, Fabiano Morales, Fábio Zimmer, Geverson de Jesus, Guilherme Krucinski, Jessyca de Oliveira, Jessyca Moser, Lucas Azevedo, Luciane Flores, Luciane Flores, Luciano Paiva, Luiz Felipe Lied, Luiza Valdez, Marcelo Bahlis, Marcelo Barboza, Matheus da Silva, Micheli Durão, Moises Sayao, Nôva Brando, Patrícia Nunes, Paula Blume, Priscila da Silva, Renata de Vasconcellos, Rosemeri Iensen, Vanessa Cardoso, Vanessa Menezes, Viviane Portella.

As atividades de descrição são morosas e requerem muito empenho de nossa equipe, muitas vezes reduzida e deslocada para outras atividades, porém acreditamos que os projetos ora foco de atenção são de representativa importância para que nossos usuários tenham acesso às informações aqui custodiadas.

Descrição do APERS – ISDIAH

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   A aplicação da Norma Internacional para Descrição de Instituições com Acervo Arquivístico – ISDIAH para descrever o Arquivo Público do RS foi desenvolvida com os objetivos de facilitar o contato do público com a instituição e o acesso aos seus acervos e serviços que oferece à população. O trabalho realizado faz parte do Projeto de Descrição de Acervos, vinculado a Divisão de Projetos e Pesquisas – DIPEP, caracterizando-se como uma atividade permanente da instituição.

   A Norma ISDIAH tem como principal objetivo “facilitar a descrição de instituições arquivísticas cuja função primordial seja guardar acervos e torná-los disponíveis para o público em geral”. Essa norma determina o tipo de informação que pode ser trabalhada em descrições de instituições que mantém acervos arquivísticos e instrumentaliza sua utilização prática, e pode ser usada como base para o desenvolvimento de comunicação ou de intercâmbio de dados entre instituições…

  Os elementos de descrição da norma estão divididos em seis áreas de informação, sendo definidos como elementos obrigatórios de descrição “Identificador” e “Forma autorizada do nome”, ambos da Área de identificação, e “Endereço”, da Área de contato. Os conteúdos, as regras e as convenções usadas na descrição são aquelas seguidas pela instituição e a codificação utilizada em nosso país.

   A norma foi produzida pelo Comitê de Boas Práticas e Normas do Conselho Internacional de Arquivos – CIA (International Council on Archives – ICA) em 2008, sendo traduzida e publicada no Brasil através do Arquivo Nacional em 2009. Para conhecer e fazer download do texto integral da Norma acesse o site do ICA (inglês) e do CONARQ (português).

   Para acessar o arquivo com o conteúdo de descrição do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul com a aplicação da Norma ISDIAH clique aqui.

Post atualizado em 09 de outubro de 2012.

Núcleo de Descrição e o sistema AAP

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     Uma das atividades desenvolvidas pelo núcleo de Descrição do APERS é o gerenciamento do AAP – Administração de Acervos Públicos. Este sistema é resultado de um trabalho conjunto entre a equipe técnica do APERS e da PROCERGS – Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul, para atender as necessidades e peculiaridades do arquivo. Consiste em um banco de dados de referência onde desde 2005 já foram cadastrados mais de 495 mil documentos.

     Atualmente esta em desenvolvimento a indexação do acervo do Poder Judiciário o qual conta com uma equipe e digitação/cadastramento formada por cinco funcionários. Já foram indexados alguns acervos da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Segurança Pública do Poder Executivo e as Habilitações para casamento do Registro Civil.

     O AAP é um banco de dados trabalhado e acessado via internet de forma simples e sem necessidade de instalação de programas especiais. As informações indexadas podem ser acessadas através da Consulta on line no portal do APERS.

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