Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

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Está disponível para pesquisa, o acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991); recolhido ao Arquivo Público do RS anteriormente a Instrução Normativa nº 04/09, a qual estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual. Desta forma, foi elaborado projeto visando o tratamento técnico adequado e a sua disponibilização a pesquisa, executado entre 2014 e 2016.

O acervo é composto por processos administrativos que compreendem o período de 1970 a 1985 e está organizado em 21 séries de acordo com o Plano de Classificação Documental – PCD, anexo a IN 02/14. Sendo elas: Desenvolver cenários a partir das linhas políticas propostas e existentes, Desenvolver políticas para atrair recursos e fomentar novos investimentos, Implantar e gerenciar programas e projetos, Orientar, coordenar e elaborar o orçamento do Estado, Executar as ações orçamentárias, Acompanhar a execução financeira e operacional do Estado, Emitir e analisar atos normativos e ordinatórios, Representar judicialmente o Estado, Implementar e coordenar campanhas e eventos institucionais, Elaborar, distribuir e acompanhar as informações referentes às ações governamentais, Planejar e formular políticas de recursos humanos, Recrutar e selecionar recursos humanos, Formar e qualificar recursos humanos após nomeação, Conceder direitos e vantagens, Apurar infrações e irregularidades cometidas pelo servidor, Gerir o patrimônio imobiliário, Gerir meios de transporte do Estado, Aquisição de bens e contratação de serviços, Acompanhar contratos, Administrar a tributação do Estado, Fiscalizar a arrecadação e aplicação dos recursos orçamentários / financeiros, Fiscalizar a regularidade das atividades desenvolvidas, Registrar e apurar as infrações penais e civis e Cumprir a execução penal. O acervo está identificado e organizado em séries e subséries, ordenado em ordem cronológica. Para acessar a descrição do fundo, clique aqui. O acervo está parcialmente indexado no sistema AAP, para acessar o resumo do conteúdo dos processos administrativos de utilidade pública já indexados em sua totalidade, clique aqui e para acessar os processos administrativos de pensão, clique aqui.

Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

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Acervo disponível para pesquisa: Comissão Estadual da Verdade (CEV/RS)

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   Está disponível para pesquisa o acervo produzido e recebido em decorrência das atividades da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Rio Grande do Sul – CEV/RS, no período de 2012 a 2014. A CEV/RS foi criada no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (RS), pelo Decreto Estadual nº 49.380, em julho de 2012, com duração de 20 meses, prorrogada até 16 de dezembro de 2014 pelo Decreto nº 51.183, sendo a documentação encaminhada ao Arquivo Público do RS no final do trabalho. Tendo em vista o prazo exíguo de atividade da CEV, entre outros fatores, a documentação oriunda de sua existência foi recolhida sem o atendimento a Instrução Normativa nº 04/2009. Desta forma, foi elaborado projeto visando o tratamento técnico adequado e a disponibilização deste acervo a pesquisa, executado entre 2015 de 2016.

    O acervo produzido e recebido em decorrência das atividades da CEV/RS, é composto por dossiês de reuniões e de depoimentos, clipagens de matérias veiculadas na imprensa, e de documentos que serviram às atividades fim e meio. Para acessar a descrição do fundo e o resumo do conteúdo dos documentos, clique aqui e aqui para acessar o Catálogo Seletivo Acervo da Comissão Estadual da Verdade.

   Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

* Catálogo alterado e revisado em Dezembro/2017.

Disponível descrição das tipologias do Poder Judiciário

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capaO Arquivo Público do RS custodia entre seus acervos, fundos oriundos do Poder Judiciário do RS. Para facilitar a pesquisa de nossos usuários que fazem uso de processos judiciais disponibilizamos a descrição das tipologias classificadas nesta espécie documental. Em Descrição das tipologias da espécie documental “Processo Judicial” do acervo do Poder Judiciário, custodiado pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul constam a descrição das tipologias cadastradas no sistema Administração de Acervos Públicos – AAP e disponíveis para pesquisa. Clique aqui para acessar.

Sistema AAP: há 10 anos facilitando o gerenciamento do patrimônio documental do RS

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AAP logo

    No mês de agosto completamos 10 anos do primeiro atendimento documentado via Sistema de Administração de Acervos Públicos – AAP! O Sistema AAP foi concebido a partir de uma parceria entre as equipes do Arquivo Público do RS e da Companhia de Processamento de Dados do RS – Procergs, para atender a necessidade de gerenciamento do patrimônio documental custodiado pelo Arquivo.

    Para tanto, as equipes iniciaram o trabalho de planejamento e implementação do sistema anos antes, uma vez que tanto o APERS precisava sistematizar seus procedimentos, quanto a equipe da Procergs tinha de compreender conceitos e necessidades específicas do campo da Arquivologia. Por não existir no mercado um sistema que atendessem às funcionalidades demandadas, o sistema AAP foi desenvolvido na sua totalidade tendo por base a Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística – ISAD(G). Para saber mais sobre as características técnicas do sistema clique aqui.

    Em 16 de maio de 2005 começaram a ser cadastrados no sistema os primeiros dados básicos dos itens documentais custodiados pelo APERS, com isso podemos localizar rapidamente os documentos para sua disponibilização aos usuários. Atualmente possuímos cadastrados no sistema dados de 620.315 itens documentais, sendo que temos os dados e a disponibilização das imagens de 30 mil documentos. Estes referem-se as Cartas de Liberdade do período da escravidão no RS, 1763 a 1888, que foram contempladas pelo projeto “Documentos da Escravidão no Rio Grande do Sul” (para saber mais clique aqui).

    No último dia 16 completou 10 anos do primeiro atendimento registrado via sistema AAP, isso significa maior controle e confiabilidade na disponibilização dos documentos custodiados pelo Arquivo Público do RS. O sistema possibilita identificar a localização dos documentos, os usuários e os atendimentos realizados e contribui significativamente para a preservação dos acervos, uma vez que reduz a quantidade de manuseio dos mesmos.

    A inserção dos dados dos itens documentais permanentes no sistema AAP requer um preparo anterior, que demanda recursos humanos, financeiros e tempo. Assim, nossas equipes trabalham continuamente para que os dados dos acervos custodiados pelo APERS sejam disponibilizados via sistema.

Acervo disponível para pesquisa

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   Está disponível para pesquisa o acervo produzido e recebido em decorrência das atividades do Gabinete do Governador no período de 1994 a 2014. Composto por atas, relatórios, correspondências recebidas pelo Governador, mensagem do Governador, plano plurianual, quadro de orçamento, folhetos de divulgação, manual de identidade visual, propostas de decretos, carta de concertação, termos de cooperação e compromisso e projetos técnicos.

    O fundo encontra-se organizado em dez séries e três subséries de acordo com o Plano de Classificação Documental (PCD), anexo à Instrução Normativa 02/14 da SARH. São as seguintes: desenvolver cenários a partir das linhas políticas propostas e existentes; definir diretrizes para elaboração de políticas públicas através do plano plurianual; desenvolver políticas para atrair recursos e fomentar novos investimentos; implantar e gerenciar programas e projetos; orientar, coordenar e elaborar o orçamento do Estado; acompanhar a execução financeira e operacional do Estado; emitir e analisar atos normativos e ordinatórios; fiscalizar a arrecadação e aplicação dos recursos orçamentários/financeiros; implementar e coordenar campanhas e eventos institucionais; elaborar, distribuir e acompanhar as informações referentes às ações governamentais. Para acessar a descrição do fundo e o resumo do conteúdo dos documentos, clique aqui.

    Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@planejamento.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Relatórios 2015 – DIDOC: Gerenciamento de Acervos

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O Gerenciamento de Acervos, núcleo da Divisão de Documentação, compreende as diversas atividades que visam manter os acervos custodiados pelo Arquivo Público do RS de acordo com a ordem original de sua fase corrente, para que a disposição física dos fundos reflita a estrutura dos órgãos produtores e também as atividades que possibilitam o livre acesso aos mesmos pelos usuários presenciais e virtuais. Dessa forma, esta atividade é segmentada em projetos de indexação de dados do Poder Judiciário, indexação de imagens do Poder Judiciário – Registro Civil, avaliação e mapeamento de acervos do Poder Executivo, além da gestão dos espaços para custódia de acervos nos prédios da instituição.

O projeto de indexação de acervos do Poder Judiciário consiste na digitação dos dados básicos dos processos no sistema de Administração de Acervos Públicos – AAP, o qual possibilita a rápida localização e controle da documentação sob a custódia do Arquivo Público do RS. A Comarca de Bagé foi indexada e revisada ao longo do ano de 2015, sendo cadastrados 14.152 processos judiciais, do período de 1848 a 1956, com as tipologias de arrolamento, adjudicação, arbitramento, arresto, crime, curatela, desquite, divórcio, esbulho, habeas corpus, interdição, inventário, livramento condicional, mandado de apreensão, medição, nunciação de obra nova, partilha, possessória, ratificação, responsabilidade, restituição de posse, sucessão e usucapião, os quais são oriundos das Varas Cível e Crime, Família, Provedoria e Tribunal do Júri e da Comarca de Canguçu foram indexados 162 processos de judiciais, do período de 1909 a 1954, de assistência judiciária, agravo, alvará, apelação civil, autorização para venda, cominatória, depósito, desaforamento, executiva, executiva fiscal, hipotecária, liquidação social, medição, notificação, ordinária, outorga judicial, partilha, petição, prestação de contas, recurso, restituição de posse, sequestro, sumária, e tutela. Esta atividade culminou com a disponibilização deste acervo para pesquisa online no site do APERS, para saber mais clique aqui.

2016.02.03 Relatórios 2015 DIDOC - Gerenciamento(1)

Clique na imagem e veja o passo a passo de como pesquisar os dados dos documentos indexados no Sistema AAP.

Também foram disponibilizados, via sistema AAP no portal institucional do Arquivo Público do RS, as imagens dos processos de habilitação para casamento de Alegrete, Cartório de Itapororó, período de 1891 a 1908 (313 processos), Augusto Pestana, período de 1965 a 1977 (923 processos) e Porto Alegre, Cartório de Mariana Pimentel, período 1897 a 1917 (948 processos), que compõe o acervo do Poder Judiciário/Registro Civil, para mais informações clique aqui.

Clique na imagem e veja como pesquisar os processos de habilitação para casamentos.

Clique na imagem e veja como pesquisar os processos de habilitação para casamentos.

Ao longo do ano de 2015 foi dado andamento ao projeto de Organização dos acervos das Secretarias da Justiça o qual compreende o arranjo, a descrição e a difusão dos acervos das Secretarias do Interior e Exterior (1891 – 1947), do Interior e Justiça (1947 – 1975), e da Justiça (1975 – 1991) recolhidos ao Arquivo Público do RS anteriormente a Instrução Normativa nº 04/09, a qual estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual, para saber mais clique aqui. Assim, foi concluído o processo de organização do acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991) e iniciado o trabalho com o acervo da Secretaria do Interior e Exterior (1891 – 1947). Do período de 1975 a 1991 temos 3.405 processos administrativos, que, após a conclusão da etapa de indexação e descrição no sistema AAP, estarão disponíveis para pesquisa. Tendo em vista o potencial destes acervos para a pesquisa histórica, ao longo do ano nossa Técnica em Assuntos em Culturais/Historiadora Nôva Brando elaborou uma série de quatro artigos publicados em nosso blog destacando alguns processos que compõe o acervo da Secretaria da Justiça, para saber mais clique aqui.

Ainda no eixo de organização dos acervos do Poder Executivo custodiados pelo Arquivo Público do RS, iniciamos o projeto de Organização do acervo da Comissão Estadual da Verdade (CEV). A CEV foi criada no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (RS), pelo Decreto Estadual nº 49.380, em julho de 2012, com duração de 20 meses, prorrogada até 16 de dezembro de 2014 pelo Decreto nº 51.183, sendo a documentação encaminhada ao Arquivo Público do RS no final do trabalho. Tendo em vista o prazo exíguo de atividade da CEV, entre outros fatores, a documentação oriunda de sua existência foi recolhida sem o atendimento à IN 04/09. Desta forma, foi elaborado o projeto visando a disponibilização deste acervo a pesquisa. Até o mês de dezembro foram mapeados documentos, materiais gráficos e audiovisuais, que serão disponibilizados para pesquisa tão logo seja concluída a fase de tratamento técnico.

Entre as ações da equipe de gerenciamento de acervos também estão a assessoria aos órgãos que visam o recolhimento de documentos ao Arquivo Público do RS, para tanto a equipe orienta quanto ao cumprimento da IN 04/09, o acompanhamento constante dos acervos custodiados pelo APERS e o desenvolvimento de atividades que auxiliem as equipes de atendimento aos usuários.

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Comarcas de Bagé e Canguçu/Piratini disponíveis para consulta online

2 Comentários

Está disponível via sistema de Administração de Acervos Públicos (AAP) no portal do Arquivo Público do RS a pesquisa dos dados dos documentos referentes às Comarcas de Bagé e Canguçu/Piratini do acervo do Poder Judiciário.

Após 1 ano e 2 meses de trabalho, foram revisados e indexados os dados de 14.152 processos que estão distribuídos em 531 caixas da Comarca de Bagé. O período compreende os anos 1848 a 1956. A Comarca de Canguçu, termo de Piratini, também foi revisada e indexada, totalizando 162 processos que estão em 08 caixas. O período compreende os anos 1909 a 1954.

Abaixo disponibilizamos a descrição dos fundos e os índices contendo os dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

Agora é possível pesquisar processos destes acervos, por parte ou período aqui. Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Atualizado em 10.05.2017

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