Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça X

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Frequentemente, as raízes militares do “espírito do povo gaúcho” são aclamadas por tradicionalistas e veementes patriotas regionalistas que exaltam a bravura e os feitos belicosos do Estado. Neste texto, introduziremos um pouco a respeito dos soldados combatentes de guerras das quais o Rio Grande do Sul tomou parte. Para finalizar nossa série de textos instigando a pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), selecionamos alguns processos pertencentes à documentação de solicitação de pensão vitalícia que podem contribuir para o estudo de dois importantes episódios da história militar gaúcha e nacional ao longo da Era Vargas: a Revolta (também chamada de “Revolução”) Constitucionalista de 1932 e a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial através da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de 1944 e 1945.

Ambas operações militares retratam diferentes momentos da presidência de Vargas e foram integradas por tropas de soldados gaúchos, sobre os quais os processos se tratam. Os documentos, compõem solicitações (em geral das décadas de 1970 e 1980) de viúvas (d)e ex-combatentes requerendo o benefício da pensão vitalícia ao Estado. Ordinariamente, as solicitações são concedidas aos dependentes de funcionários estaduais civis ou militares que trabalharam, pelo menos, cerca de quinze anos ao Estado. Por essa razão, os processos dos ex-combatentes da “Revolução” Constitucionalista se destacam por sua peculiaridade: com os efetivos da Brigada Militar reduzidos na época, criaram-se Brigadas e Corpos Provisórios, cujos integrantes eram recrutados majoritariamente em zonas agropastoris do Estado. Além do fardamento e armas, recebiam um pequeno soldo e a segurança de uma reforma remunerada em caso de mutilação, bem como de assistência à esposa e filhos em caso de morte. Após o fim do conflito, os integrantes sobreviventes dos Corpos Provisórios retornavam à sua vida anterior, não permanecendo nenhum vínculo entre eles e o Estado.

Com o Golpe de 1930 que alçou Getúlio Vargas no poder, foi interrompida a política do Café-Com-Leite que revezava representantes de Minas Gerais e São Paulo à Presidência do país. Os apoiadores do Golpe em São Paulo esperavam que Vargas nomeasse um representante do Partido Democrático como governador do Estado, causando grande insatisfação dos liberais paulistas ao verem que o governador seria um tenente republicano. Para as elites descontentes, assim como para os funcionários públicos estaduais, classe média e liberais, os tenentes estariam ligados aos comunistas. Assim, consideravam o então governador e a Presidência de Vargas uma ameaça aos seus interesses como classe. Os jornais paulistas passaram então a pedir um Congresso Constituinte, sendo logo após fundada a Frente Única contra Vargas para lutar por uma Constituição e um governador paulista. O governo federal, então, tratou de mobilizar tropas para combater os paulistas organizados, que a essa altura já formava cerca de 45 mil voluntários para defender a causa constitucionalista. Do outro lado, as tropas federais contavam com a adesão do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e parte do Nordeste, representando um contingente de mais de 200 mil soldados, fazendo durar um violento confronto de julho a outubro de 1932 que vitimou cerca de 2 mil brasileiros, sendo destes, de 100 a 200 policiais da Brigada Militar gaúcha.

Anos mais tarde, ainda na Era Vargas, o advento da Segunda Guerra Mundial, de 1939 a 1945, revelou extremos de violência, atentados massivos, violações de direitos humanos e horrores até então inimagináveis. As consequências devastadoras produzidas pelo maior confronto bélico da História transformaram para sempre o rumo da humanidade. O Brasil também tomou parte do conflito, cabendo aqui ser pontuado de que modo envolveu-se na Guerra. Após o ataque japonês à base naval estadunidense de Pearl Harbour no Havaí, em 1941, que acarretou a entrada dos Estados Unidos à Guerra, o governo brasileiro de Vargas passou a sofrer fortes pressões de Roosevelt para conceder o uso de portos e aeroportos do Norte e Nordeste do país às tropas estadunidenses, por serem estes considerados pontos estratégicos de defesa do continente americano. A então neutralidade brasileira no conflito foi reavaliada após o ataque de submarinos alemães a navios mercantes brasileiros em 1942, que somado à pressão estadunidense, definiram a tomada de posição do Brasil frente à Guerra. Em 1943, então, Vargas junto ao Ministério de Guerra decide pela criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB). A Força foi responsável por enviar cerca de 25 mil homens e mulheres à Itália para lutar ao lado dos Aliados contra os países do Eixo.

O inícios dos trabalhos da FEB se deu com o envio inicial de oficiais brasileiros aos Estados Unidos para treinamento de táticas militares empregadas pelas tropas estadunidenses. Até então, o Exército brasileiro empregava táticas francesas, consideradas na Segunda Guerra como ultrapassadas frente às inovações de guerra americanas. O destino da FEB, na ocasião, foi então definido: o teatro de operações (assim chamadas as frentes de batalha) do Mediterrâneo. Assim, o 1o Escalão da FEB, com cerca de 5 mil homens, embarcou em junho de 1944 à Europa, seguido em setembro pelos 2o e 3o Escalão, que trabalharam junto ao V Exército estadunidense objetivando impedir o deslocamento alemão para a França, onde era organizada a ofensiva final dos Aliados. A Segunda Guerra Mundial teve fim com a derrota dos países do Eixo, encabeçados pela Alemanha nazista, em setembro de 1945, contabilizando ao todo de 50 a 70 milhões de mortos. Destes, cerca de 450 eram integrantes da Força Expedicionária Brasileira.

A participação de militares brasileiros na Segunda Guerra Mundial é um fato que, apesar do pouco tempo de envolvimento do país no conflito, representa uma importante etapa da História do país. Muitas pesquisas podem ser desenvolvidas utilizando os processos de pensão referentes aos participantes que lutaram tanto contra a “Revolução” Constitucionalista de 1932, em São Paulo, quanto nas operações da FEB na Itália, que encontram-se disponíveis para pesquisa aqui no APERS. Os documentos que integram os processos constituem-se de títulos eleitorais, cadernetas militares, certificados de reservista, atestados do tempo de serviço nos Comandos, revistas de conteúdo histórico sobre os movimentos, além de pareceres tratando da legislação de direitos dos combatentes, certidões de alistamento, entre outros. As possibilidades de pesquisa são amplas, podendo os documentos servir de subsídios para estudos dos citados conflitos, utilizando, por exemplo, as certidões de assentamento dos militares, que informam as localidades e circunstâncias dos conflitos travados. Também, é possível utilizar os documentos como fontes para a escrita da participação de militares e voluntários do Rio Grande do Sul nas operações, podendo ser explorado, igualmente, o tratamento jurídico e os direitos concedidos (ou negados) aos que tomaram parte destes importantes episódios da história gaúcha e brasileira.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos para sua pesquisa através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e agende seu atendimento!

Fonte:
CHAVES, Ricardo. O papel da Brigada Militar na Revolução de 1932. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/cultura-e-lazer/almanaque/noticia/2017/03/o-papel-da-brigada-militar-na-revolucao-de-1932-9749118.html&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.
MOREIRA, Regina da Luz. São Paulo pega em armas: a Revolução Constitucionalista de 1932. Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Revolucao1932&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.
SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloísa M. Por São Paulo e contra o Brasil: a Guerra Civil de 1932. In: ______. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
MOREIRA, Regina da Luz. Força Expedicionária Brasileira (FEB). Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/FEB&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.

 

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Os processos administrativos de concessão de pensão, apesar de pontuais acerca de solicitar ou revisar pensões, trazem histórias de sujeitos que compunham a sociedade em determinado período. Hoje, dando sequência às publicações sobre o acervo da Secretaria de Justiça (1975-1991), apresentaremos duas histórias individuais que marcam o final da década de 1970 e o início dos anos 1980 e que contribuem para a constituição da sociedade da época.

É comum que em cada município existam indivíduos considerados destaques em determinados segmentos sociais e, portanto, sejam reconhecidos em sua comunidade local. No entanto, acreditamos que os critérios observados para tal condição variam de acordo com sua organização social e/ou temporal. Sujeitos que atuaram através de trabalhos ou ações sociais que beneficiam um coletivo, podem ser classificados como cidadãos beneméritos e em condições de homenagem nas suas cidades.

Em 1978, Eulalia Estrella Anselmi solicitou concessão de pensão vitalícia em decorrência da morte de seu marido, Francisco Osvaldo Anselmi. No entanto, ao efetuar o pedido, a viúva destaca os serviços sociais prestados pelo seu falecido marido para que também fossem considerados ao decorrer do processo. Entre documentos convencionais como certidão de casamento e óbito, o processo é recheado de reportagens jornalísticas que prestam homenagens a Francisco. Além de médico sanitarista, ele foi prefeito de Santa Vitória do Palmar; os jornais trazem Francisco como uma figura personalística em exaltação após a sua morte, como é possível observar no trecho de um jornal anexado ao processo

[…] A infusa nova de seu repentino trespasse espalhou-se célebre pela cidade e por todo o município, irradiada através da rádio local, tendo a mais profunda e dolorosa repercussão em todas as camadas sociais, sem distinção de classes, credos ou partidos.

Em destaque como provedor da Santa Casa de Misericórdia, também há referências a ele como “pai dos pobres”. Na sua cidade de origem, Santa Vitória do Palmar, foi objeto de homenagens tendo uma placa e uma rua em seu nome, não por acaso, foi contemplado com o título de grande benfeitor.

Há outra solicitação de concessão de pensão vitalícia que traz a história de Leonardo Ferrantino que, de acordo com o processo, foi considerado um exemplo de cidadão, visto que prestou serviços relevantes à coletividade como doador voluntário de sangue no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. O interessante deste processo administrativo de pensão é que a viúva, Elsa Lagranha Ferrantino, justifica seu pedido baseado justamente na condição do seu marido como doador voluntário e não por sua ocupação, tanto que a única informação referente à sua profissão é a que consta na certidão de óbito como “operário”. No processo, consta a informação de que Leonardo prestou “serviços à sociedade como doador voluntário de sangue durante 15 anos”. Recebeu o título benemérito por ter contribuído com 10.000 ml de sangue em 1968 e o diploma de reconhecimento pela colaboração prestada em 1972 e 1973. Além disso, há uma declaração no processo de que Leonardo foi hemodoador do HPS durante quinze anos, entre 1957 a 1975.

Referente à pesquisa, os dois casos se mostram instigantes como exemplos importantes para refletir acerca da classificação de indivíduos sociais, visto que, tais sujeitos podem ser entendidos como exemplos de cidadãos para determinada sociedade ou período histórico e também para ponderar acerca dos critérios escolhidos para considerar determinados sujeitos exemplares diante da comunidade.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Fontes:
Processos nº: 4688 e 2183

 

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Os processos de solicitação e revisão de pensão vitalícia integram um acervo com cerca de 83 caixas pertencentes ao Poder Executivo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991). Estes processos são ações movidas contra o Estado por viúvas e/ou dependentes de falecidos funcionários do Estado que pleiteiam a obtenção do benefício de pensão por morte. Neste texto, levantaremos algumas sugestões de potencialidades de pesquisa histórica que os documentos do acervo propiciam ao pesquisador. Entre os diversos processos, selecionamos três deles referentes a agentes penitenciários mortos em objeto de serviço que podem revelar interessantes elementos para pesquisas condizentes à história do crime no Estado, vida prisional e relações entre agentes penitenciários e detentos nos presídios do Estado do Rio Grande do Sul nas décadas de 1960 a 1980.

O marco temporal em que se desenrolam os fatos é contextualizado no período de ditadura civil-militar, permeando entre a segunda metade da década de 1970 e o início da década de 1980, ou seja, entre o período de combate aos grupos de luta armada e o início do processo de reabertura política e volta à democracia. Cabe aqui ressaltar que ao longo da década de 1970 era comum as penitenciárias serem utilizadas para a detenção de presos políticos, que dividiam o mesmo espaço com as detenções pelo crime comum em severas situações de maus tratos. Há uma mudança de panorama prisional ao longo da década de 1980, quando a vida nas penitenciárias passa a ser marcada pelas iniciativas de rebelião de detentos e reivindicações de melhores condições de cárcere (incluindo alimentação, higiene, ocupações, entre outros) e de protesto à superlotação e maus tratos aos detentos. Tal atmosfera é resultante do momento histórico de retomada de direitos democráticos e esperança de iminente reabertura política.

Através do processo de solicitação e revisão do benefício de pensão vitalícia recebido pela viúva Marlene, podemos conhecer a história de seu falecido esposo, Jardecy, agente penitenciário do Presídio Central de Porto Alegre. Em seu incipiente segundo ano de exercício da função, em 1965, Jardecy foi esfaqueado sete vezes pelo detento Antonio, vulgo “Baiano”, condenado a uma pena superior a 100 anos. Ao tentar conter a tentativa de rebelião promovida por Baiano, Jardecy sofreu o ataque e, apesar de sua tentativa de defesa, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito em seguida. Em reportagem do jornal Folha da Tarde, anexada ao processo, foi relatado que o Presídio Central, lotado com mais de 700 detentos, era assegurado por apenas quatro agentes penitenciários, fragilizando assim a segurança do local na contenção de motins. Consta ainda que a agitação se deu a partir da suposta tentativa de suicídio do preso, apesar de não haver mais elementos que confirmem a referida afirmação.

Outro processo, movido por dona Dioides, viúva de Dionísio, também agente penitenciário do Presídio Central, pleiteia a obtenção de pensão. A morte de Dionísio ocorreu enquanto trabalhava em uma madrugada de agosto de 1976. Enquanto participava do translado de um detento (não identificado nos documentos) do Presídio Central para a Justiça de Santo Augusto, o ônibus em que o estavam fez uma parada em um restaurante na estrada para refeição. Nesse momento, foi abordado por dois indivíduos, também não identificados, que em uma intensa troca de tiros, conseguiram libertar o preso que estava sendo conduzido, desaparecendo os três em fuga. No conflito, Dionísio foi atingindo e, socorrido para o hospital mais próximo, não resistiu e veio a óbito dias depois.

Nosso outro agente penitenciário falecido em objeto de serviço dessa vez não inclui o quadro de funcionários do Presídio Central, mas do Presídio Municipal de Santo Angelo, numa curiosa demonstração de relação entre detento e agente. Hugo, administrador daquela penitenciária, foi assassinado a tiros pelo preso Pedro, vulgo “Monteirinho”, que escondia uma arma em seu colchão. O processo contém uma sindicância que apura as circunstâncias do assassinato de Hugo, recolhendo termos de depoimento de testemunhas do incidente no Presídio. Ao longo dos depoimentos, diversos elementos saltam aos olhos do leitor, como o relato de frequentes fugas dos detentos, Monteirinho e seu espírito persuasivo para com os funcionários do presídio, a relação quase amistosa entre Hugo e o detento, bem como a reconhecida “malandragem” de Monteirinho, sua embriaguez frequentemente inconveniente e personalidade explosiva.

A curiosa relação entre Hugo e Monteirinho é perceptível nos depoimentos em que ambos saíram juntos para caçar, tomar cerveja, ou quando Hugo saía para visitar a filha do preso, que achava-se frequentemente baixada no hospital – fato que explica as frequentes dispensas de Monteirinho emitidas por juízes a fim de permitir a visita aos seus familiares. Inclusive, em reportagem anexada ao processo, é noticiada a boa relação entre ambos, tanto que Hugo acreditava na recuperação de Monteirinho, o que não se concretizou a tempo de evitar o pior.

O fatídico acontecimento do assassinato se deu quando, depois do retorno à penitenciária vindo de uma de suas dispensas, Monteirinho passou a noite ingerindo bebidas alcoólicas e provocando incômodos barulhos com suas cantorias etílicas, ao som de um rádio portátil a todo volume na prisão. Ao ser repreendido por Hugo por conta da inconveniência e alertado de que seria detido em celas de segurança por causa de seu mau comportamento, furioso, dirigiu-se a sua cama, sacou duas armas de fogo e, batendo na porta do quarto do administrador, desferiu-lhe dois tiros, causando assim a morte de Hugo. Um ponto interessante, também, se concentra na informação de que o agente penitenciário foi assassinado no dia em que planejava matar um boi para fazer um churrasco aos detentos.

Através dos processos de solicitação de pensão vitalícia aqui citados, é possível estabelecer uma linha de raciocínio na qual as relações estabelecidas dentro do sistema prisional entre agentes penitenciários e detentos, bem como a própria relação de solidariedade entre os presos, refletem a insuficiência do Estado em garantir tanto a segurança dos presidiários como a segurança dos servidores que lá trabalham. Dessa forma, os processos de solicitação de pensão se mostram ricos em potencialidades de pesquisa tanto pelas mais diversas histórias de relações sociais e familiares, quanto pelos documentos que integram o corpo dos processos, que incluem certidões de nascimento, casamento, óbito, sindicâncias, pareceres, portarias de decretos, processos de autuação, autos de necropsias, termos de depoimentos, entre tantos outros. Os elementos neles contidos fornecem aportes para pesquisas nas áreas de genealogias, relações familiares, jurisprudência e, nos exemplos aqui citados, ricas fontes para pesquisas históricas no que diz respeito às relações estabelecidas em âmbito carcerário, à história do crime em anos ditatoriais, e ao cotidiano da vida prisional nas décadas de 1960 a 1980.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br agendando seu atendimento!

Fonte: SALLA, Fernando. As rebeliões nas prisões: novos significados a partir da experiência brasileira. Porto Alegre: Sociologias, ano 8, n° 16, jul./dez. 2006. p. 274-307.

 

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Para dar sequência às postagens referentes ao acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), suscitaremos o debate sobre o porte de armas, visto que, em meados de 2017, este tema retornou à mídia brasileira, devido à reivindicação de parlamentares acerca da revogação do Estatuto do Desarmamento. Sabemos que a violência no Brasil é um tema de grande preocupação entre a população, assim, as discussões acerca da possibilidade de permitir novamente o porte de arma tornam-se recorrente e divide opiniões. Segundo Lima (2009), pode-se dizer que há na sociedade uma divisão entre “cidadãos de bem” e os outros “os bandidos”, que, para parte da população, deve ser tratado de forma diferente em relação às ditas “famílias e os cidadãos de bem”, o que implica que tais grupos tenham o direito de defesa.

A Lei 10.826, referente ao Estatuto do Desarmamento, decretado em 2003, considerou crime o porte de armas sem registro ou autorização legal, assim como a sua comercialização. Em reportagem para o jornal El País, o jornalista Gil Alessi apresenta dados comprovando como era comum até esta data, o livre consumo de armas em lojas de artigos esportivos como, por exemplo, na loja Mesbla que oferecia aos clientes o registro grátis junto com a compra de uma pistola ou revólver. Portanto, a aquisição do produto era transparente e a população poderia circular livremente em locais públicos carregando consigo arma de fogo sem impedimentos.

No acervo da Secretaria da Justiça, entre as solicitações de pensão, observamos algumas micro-histórias referentes aos familiares que pediram auxílio ao Estado. Dentre elas, há duas histórias que permitem a reflexão acerca do uso de armas de fogo durante as décadas de 1960 e 1970, período anterior ao Estatuto do Desarmamento.

As viúvas Irma e Dilma, solicitaram em 1977 a revisão de pensão em decorrência do assassinato de seus maridos em 1968. Nerímio, auxiliar de fiscalização do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e Adair, segurança da fiscalização da Polícia Militar, foram assassinados em objeto de serviço no patrulhamento de sinalização do ICM. O processo administrativo traz o relatório dos assassinatos contendo detalhes do ocorrido na cidade de São Valentim, além de fotos e descrições minuciosas da cena do crime. Por meio desta documentação, percebemos que este duplo homicídio ocorreu após a solicitação da documentação necessária que permitiria o transporte de carga, ao motorista de caminhão, Adelino. Devido à ausência da documentação, o fiscal do ICM informou a apreensão do caminhão até o pagamento de multa. Nota-se pelo relatório do processo que Adelino fora tomado pela ira ao não aceitar a autuação, fato que desencadeou no assassinato de Nerímio e Adair com seu próprio revólver. Além disso, o processo também apresenta algumas questões interessantes sobre a função do policial militar referente ao risco de vida e ao desgaste psicológico. A revisão de pensão é concedida para ambas as viúvas.

Outro caso de uso de arma de fogo é referente à solicitação de pensão vitalícia encaminhada em 1980 por Catarina, dependente de Jair, vulgo Jacaré e radiotelegrafista policial, acusado de roubo de galinhas. Darci, dona de um bordel no município de Alegrete, acusa Jair de roubar por inúmeras vezes galinhas que ficavam nos fundos do seu estabelecimento. Ao final da década de 1970, ao cair da noite, juntamente com outro sujeito, Josué, músico que por vezes trabalhava no bordel, foram encontrados por Ermes, marido de Darci, dentro de seu pátio levando algumas galinhas. Ermes usa sua arma para atirar em direção ao galinheiro e atinge Josué no braço direito, que sobrevive ao ocorrido. Jacaré foi absolvido com a justificativa de que sua conduta privada era incompatível com a função policial, além de considerarem seus “bons antecedentes”. Entretanto, o policial é demitido de sua função, o que dá direito a uma pensão proporcional ao seu tempo de serviço, durante 180 dias seguintes à demissão, à sua esposa.

Os dois casos pontuam um período em que o imaginário a respeito das armas de fogo estava pautado na naturalidade em defender-se individualmente, principalmente no ambiente privado, como por exemplo, em caso de invasão de propriedade. Tais processos administrativos contribuem para pesquisas referentes ao período histórico anterior ao Estatuto do Desarmamento e suas implicações na sociedade, mas também para reflexões atuais acerca das divergentes opiniões sobre a livre utilização de armas que a revogação do Estatuto acarretaria.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Referências:
FUNDO: SECRETARIA DA JUSTIÇA – Processos nº2073 e 4042.
ALESSI, Gil. Como era o Brasil quando as armas eram vendidas em shoppings e munição nas lojas de ferragens. El País, 31 out. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/25/politica/1508939191_181548.html. Acesso em: 28 de fevereiro de 2018.
LIMA, Eliane Carmanim. A campanha do referendo do desarmamento. 2009. 204 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, UFRGS. Porto Alegre, 2009.

 

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Não raro somos informados, através da internet, jornal, rádio ou televisão, da morte de policiais em confrontos com criminosos ou em operações consideradas de alto risco em nome da manutenção da ordem ou do bem da sociedade. De fato, não é novidade que a atividade policial é considerada uma das profissões mais perigosas, colocando cotidianamente estes profissionais em situações de risco à sua integridade física e à sua vida. Além da excessiva exposição a riscos e violência à sua pessoa, a frequência com que a profissão coloca o policial em contato direto com casos de agressões, estupros, homicídios e suicídios, além da cobrança de eficiência por parte da sociedade e as precárias condições de trabalho, contribui para que os profissionais das áreas de segurança pública entrem em destaque entre as profissões que mais sofrem estresse, influindo diretamente na qualidade de vida e no desencadeamento de sintomas psicológicos e físicos nesses indivíduos.

Dando sequência à nossa série de textos instigando a pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), elencamos alguns processos pertencentes à documentação de solicitação de pensão vitalícia que podem contribuir para o estudo da vida profissional de policiais estaduais que morreram em consequência da sua atividade profissional. Seja pela proximidade iminente da morte e violência no trabalho ou pelas consequências emocionais que os perigos cotidianos acarretaram nesses profissionais, é possível relacionar o desencadeamento de enfermidades crônicas e distúrbios emocionais de consequências fatais diretamente ao exercício das atividades policias.

Através do processo de solicitação de pensão da viúva Rosane, podemos conhecer a história do seu falecido marido Neidir. Neidir era inspetor de polícia, e enquanto trabalhava em uma operação de caráter sigiloso junto à Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1974, sofreu um “atentado” (ou “assalto”, como também é tratado nos documentos) sendo atingido por três balas, o que lhe acarretou graves ferimento na região do tórax. Apesar de sobreviver ao incidente, veio a falecer anos depois, em 1982, no pós-operatório de uma cirurgia de retirada de vesícula. As complicações na operação foram decorrentes de aderências intestinais antigas que tiveram origem nos ferimentos a bala sofridos em 1974. Apesar de passar por diversas cirurgias ao longo dos anos, as consequências da lesão corporal sofrida por Neidir em razão de sua profissão lhe levou à morte.

O falecimento de Edi também ocorreu enquanto exercia sua profissão policial, e é relatada no processo de sua viúva Iracema. Diferentemente de Neidir, Edi estava de folga junto com outros companheiros de corporação em frente a um clube quando Tânia, uma civil que passava por ali, exaltada, começou a indicar a direção em que fugia o homem que havia lhe roubado uma correntinha. Edi e Valdir, também policial, iniciaram então uma perseguição ao assaltante e, quando alcançaram-lhe, tentaram executar sua prisão. O homem reagiu e esfaqueou Edi, mas foi atingido em seguida por Valdir, ficando caído na rua. O inquérito policial militar anexado ao processo de solicitação adquire então um caráter curioso e confuso no momento em que não consegue explicar determinadas circunstâncias que se deram em seguida ao fato. Outros policiais que estavam no clube partiram em direção ao local do ocorrido e, ao se depararem com o assaltante já debilitado, iniciaram um violento linchamento. Edi é levado ao hospital, mas chega já sem vida. Seus colegas são autuados por homicídio e crime militar, por não prestarem socorro ao homem linchado e queimarem seus documentos, ocultando as circunstâncias dos acontecimentos.

As mortes de policiais, entretanto, não ocorrem apenas por consequências diretas das violências a que são expostos. Os estresses pelos quais passam e que lhes são inerentes ao cotidiano profissional também acarretam diversas complicações em sua saúde mental e física. Nesse sentido, podemos citar o processo da viúva Maria, esposa do falecido inspetor Hênio. Em um dia comum de trabalho, Hênio relatou aos colegas da delegacia que não se sentia muito bem, sentindo fortes dores estomacais. Ao ser hospitalizado, veio a óbito em seguida, apresentando complicações de uma patologia considerada pelos legistas como “gravíssima” devido à evolução de problemas pré-existentes que não foram adequadamente tratados, o que não pode ser considerado totalmente independente de sua atividade profissional. Após a morte, foi comprovado o nexo causal entre a ocasião da doença que levou o inspetor à morte e sua atividade policial. Hênio deixou uma viúva grávida e dois filhos pequenos. Um dos filhos apresentava deficiência auditiva, e as dificuldades de criação e educação são apresentadas por Maria em cartas endereçadas à Comissão de Pensões Vitalícias.

O processo da viúva Neuza, cujo marido Rio Grandense, policial falecido em objeto de serviço vítima de um infarto, é curioso por apresentar pareceres do Conselho de Polícia e do Instituto Médico Legal que consideram a ocorrência de doenças físicas causadas pelo estresse da vida policial como corriqueiras no desencadeamento da morte prematura dos profissionais dessa classe. A própria fatalidade que lhe tirou a vida, o infarto, é considerada como de grande incidência entre policiais devido ao fato da classe estar constantemente submetida a processos de desgaste físico, emocional e psicológico, permeado por noites mal dormidas, má alimentação e baixa remuneração, contribuindo assim para a incidência de cansaço, doenças e neurose.

Por fim, citamos aqui a história do policial Antônio, que cometeu suicídio em 1969, dois meses após sua expulsão da Brigada Militar. O processo de sua viúva, dona Aldemira, se detém na alegação de que sua expulsão da corporação foi considerada ilegal pela Justiça, solicitando então a pensão correspondente aos vencimentos integrais de seu falecido marido. De acordo com autos de audiência no julgamento do caso, o Estado errou em relação a Antônio, pois deveria ter lhe oferecido atendimento médico em razão de sua depressão desenvolvida em decorrência de suas funções, não expulsando o policial sem o devido tratamento. De acordo com os documentos, Antônio ingressou na Brigada Militar em condições normais, e no decorrer de suas funções, passou a apresentar mau comportamento que acarretou sua expulsão. Diversas inspeções de saúde foram realizadas, identificando o progressivo declínio psíquico do policial e registrando inclusive uma tentativa de suicídio, que resultou na recomendação médica de que o Comando deveria oferecer a Antônio um tratamento adequado. O tratamento, entretanto, não ocorreu, e após denso processo, coletando inclusive depoimentos de companheiros de corporação, foi constatado que o trabalho por ele exercido exigia grande “força” emocional ao enfrentar todo tipo de serviço, como trabalho com criminosos, acidentes, crimes bárbaros, entre outros. Ao fim do processo, foi averiguado que o falecimento de Antônio, apesar de ser um suicídio, foi resultado de doença psicológica adquirida em decorrência das funções que exercia.

Os processos de solicitação de pensão, nesse sentido, podem oferecer grandes potencialidades de estudo do cotidiano da profissão policial, bem como das consequências físicas e psicológicas decorrentes do estresse sofrido pelos profissionais de segurança pública. Outras situações que tangenciam os processos citados, como a violência policial, o linchamento público de criminosos e a situação de desamparo registradas pelas famílias dos falecidos também podem ser aprofundadas. A análise das relações entre saúde, ambiente de trabalho e atividade policial, assim, se torna uma área de pesquisa a ser investigada e de grande relevância para estudos históricos e sociais que tratam da construção da segurança de trabalhadores e os resultados das situações de violência e crime cotidianamente vividas pelos policiais.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos para sua pesquisa através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e agende seu atendimento!

Fonte: COUTO; BRITO; SILVA; LUCCHESES. Saúde mental do policial militar: relações interpessoais e estresse no exercício profissional. Curitiba: Psicologia argumento. v. 30, jan./mar. 2012. p. 185-194.

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Ao longo de 2017, conhecemos algumas possibilidades de pesquisa através dos processos administrativos de utilidade pública do acervo da Secretaria de Justiça, que abrange o período de 1975 a 1991, custodiado pelo APERS desde a década 1990. A partir de hoje, até o mês de agosto, retomaremos as postagens referentes ao acervo da Secretaria da Justiça, toda terceira quarta-feira de cada mês, abordando os processos administrativos de pensão.

Através dos processos de solicitação e revisão de pensão é possível conhecer inúmeras histórias das viúvas ali presentes que, em sua grande maioria, eram mulheres oficialmente casadas com servidores do Estado que ansiavam por auxílio financeiro logo após o falecimento de seus maridos, pois, algumas delas não se dedicavam a trabalhos fora do setor privado, ou seja, o ambiente doméstico, portanto não havia possibilidade de sustento. De acordo com Clarissa Sommer Alves, a história das mulheres pode ser produzida a partir de uma perspectiva relacional de gênero e, muitas vezes, é possível notar que o modelo de família idealizado, nem sempre se mostrou uma realidade.

Entretanto, há algumas mulheres presentes nos processos que suscitam questionamentos acerca da condição das mulheres que não eram casadas oficialmente, mas que, no entanto, estabeleciam famílias e dependiam financeiramente de seus companheiros. Assim, tais mulheres, situadas entre as décadas de 1970 e 1980, solicitaram auxílio financeiro do Estado ao apresentarem provas de que mantiveram relações amorosas, familiares e financeiras com estes homens já falecidos. Os termos utilizados para estas situações encontrados nos processos variam entre concubinato, mancebia, convívio marital, “amasiamento” e relação more uxório.

Dentre alguns casos, podemos observar solicitações deferidas ou não. Algumas mulheres, mesmo justificando a necessidade do auxílio financeiro, ao afirmarem que viviam com seus companheiros há mais de cinco anos e em alguns casos, com filhos (as), tinham seus pedidos negados. A seguir, observaremos alguns processos administrativos de pensão desse tipo:

Eva, companheira de Elisário, funcionário do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), solicitou concessão de pensão vitalícia em 1977 para ela e seus seis filhos, todos registrados por Elisário. A requerente era companheira maritalmente há 15 anos do falecido, no entanto, seu pedido foi negado. O mesmo aconteceu com Serafina, companheira de Miguel, policial da Brigada Militar, durante 24 anos, ao solicitar pensão vitalícia. A requerente não foi considerada “concubina destinatária” do falecido, mesmo vivendo com Miguel durante mais de cinco anos e concebendo dois filhos com o mesmo. Por fim, Frida solicitou concessão de pensão vitalícia pela morte de Paulo, professor da Escola Técnica Parobé de Engenharia, seu companheiro durante 25 anos, no entanto, por não ser casada oficialmente, também não foi concedido o auxílio.

Em contraste com os pedidos negados de pensão, há casos de mulheres que viviam na condição de “companheiras” e obtiveram o deferimento de suas solicitações. Como por exemplo:

Eva se relacionou com Paulo, desembargador, durante nove anos. Paulo, mesmo na condição de solteiro, não dividia a mesma residência com Eva, no entanto, ela apresenta provas comprovando a relação de dependência econômica entre os dois. Eva morava em um apartamento mantido por seu companheiro e também recebia uma mesada constante de Paulo, portanto, solicitou a concessão de pensão. Clara solicitou concessão de pensão por ser companheira por mais de 20 anos de Elisiário, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e teve seu pedido deferido em decorrência da comprovação de dependência econômica. Companheira de Oswaldo, juiz de direito, Elda solicitou revisão de pensão para ela e seus dois filhos, fruto de uma relação de quinze anos. Oswaldo foi casado anteriormente durante quinze anos com Maria Amélia e a pensão foi concedida para ambas. Concluindo, Arlindo, juiz de direito, divorciado de Odacyra, casa-se novamente com Alzira. Este caso se destaca por ser a primeira vez que viúva e divorciada pleiteiam o benefício de pensão, servindo de base para futuros casos, visto que ambas eram dependentes econômicas de Arlindo, portanto o caso também foi deferido com a solicitação de revisão de pensão.

Podemos perceber entre esses casos a constância em considerar a dependência financeira entre o homem falecido e a sua companheira não reconhecida oficialmente, o que demonstra a relevância da solicitação de pensão ao Estado, visto que muitas dessas mulheres ficariam sem fonte de renda. Logo, a importância deste tema está atrelada ao reconhecimento do meio privado também como um âmbito político, onde ocorrem disputas de poder (ALVES, 2016 p.5). Tais casos, além de propiciar análises referentes à situação das mulheres em condição de “companheiras” entre as décadas de 1970 e 1980 e agregar em estudos referentes a questões de formações familiares, também permite um olhar para pesquisas referentes à evolução da legislação e aos procedimentos de pensão relacionados à conquista de direitos dessas mulheres não oficialmente reconhecidas como esposas.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Referências:

FUNDO: SECRETARIA DA JUSTIÇA – Processos – nº1843 / nº4932 / nº204 / nº1530 / nº2913 / nº1863 / nº4101

Catálogo História das Mulheres e Relações Familiares. Vara da Família e Sucessão de Porto Alegre / Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: APERS, 2016

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Pesquisando no Arquivo: acervos custodiados pelo APERS

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O Arquivo Público do RS, como instituição detentora de importantes fontes históricas para o Estado, mantém sob sua custódia acervos oriundos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e seus concessionados, Registro Civil e Tabelionatos e infinitas possibilidades de pesquisa aos interessados. Pensando em melhor atendê-lo disponibilizamos abaixo de uma forma descritiva os acervos custodiados pelo APERS.

Poder Legislativo

Processos de alterações territoriais de municípios do Estado.

Datas – limites: 1953 a 1994

Poder Judiciário

Processos – Crimes, Medição de terras, Habeas-corpus, Inventários, Testamentos e outros, da maioria das comarcas do Estado.

Datas – limites: 1763 a 1975

Tabelionatos

Os livros de notas são organizados conforme o tipo de ato lavrado. Desse modo, podemos encontrar livros notariais de contratos, transmissões e notas, procurações, testamentos. Constam nomes das partes, data, tipo de escritura e demais informações necessárias à formalização do ato. As cartas de liberdade referentes ao período da escravidão no RS – de 1763 a 1888 estão digitalizadas e disponíveis para pesquisa via portal do APERS. Instruções de como pesquisar no portal disponíveis aqui.

Datas – limites: 1763 a 1985

Registro Civil

Certidões de nascimento, casamento, óbito: referentes ao período de 1929 à 1975, esse período pode apresentar falhas, pois nem todos os cartórios dos municípios enviaram o acervo completo ao Arquivo (APERS). Essa documentação não está informatizada é o próprio usuário que pesquisa nos livros.

Datas – limites: 1929 a 1975

Habilitações de casamento: A habilitação para a união em matrimônio é o processo pelo qual é verificado o atendimento das exigências legais para a celebração do casamento. Assim, os noivos devem apresentar perante o Ofício de Registro Civil: certidão de nascimento ou documento equivalente; se menores de 18 anos, autorização das pessoas sob cuja dependência legal estiverem (pais, tutores), ou o alvará judicial que comprove o suprimento; declaração de duas pessoas maiores, parentes ou não, que atestem conhecer os noivos e afirmem não existir impedimento; memorial, que é documento de declaração do estado civil, domicílio e residência dos contraentes e de seus pais; havendo casamento anterior, certidão de óbito do cônjuge falecido, certidão do trânsito em julgado da sentença de anulação do casamento anterior ou do registro da sentença de divórcio. Pare de nossos processos de habilitação de casamento possuem imagens liberadas para pesquisa online , para saber como pesquisar clique aqui.

Datas – limites: 1890 a 1985

Poder Executivo

O acervo é constituído de documentos produzidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, datados de 1868 a 2018. O quadro de arranjo constitui-se de fundos, considerando-se “fundo” as secretarias de Estado, autarquias, fundações e empresas de economia mista. Possuímos sob nossa custódia acervos oriundos da Secretaria da Justiça, da Fazenda, de Coordenação e Planejamento, da Administração (Concursos), Casa Civil, Tesouro do Estado e Gabinete do Governador além dos acervos do Hospital Psiquiátrico São Pedro, Companhia Riograndense de Laticínios e Correlatos (Corlac), Terras Públicas, Instituto de Carnes, Polo Petroquímico, Comissão Especial Ex Presos Políticos, Comissão Estadual da Verdade (CEV/RS) e Acervo Administrativo do APERS. O acervo é de caráter intermediário e permanente, organizado parcialmente.

Datas – limites: 1868 a 2018.

Além dessa documentação o APERS possui outros instrumentos de pesquisas produzidos pela equipe técnica e anais de eventos realizados pela instituição, e artigos e trabalhos acadêmicos que tem as ações do Arquivo ou seus acervos como referências, para acessá-los clique aqui.

Parte do nosso acervo já encontra-se com os dados indexados (digitados) em nosso sistema de consulta online. Desta forma, você pode fazer a busca clicando aqui. Caso localize algum documento de interesse, o próprio link direciona para que nos solicite via e-mail.

Lembramos que o atendimento de nossa Sala de Pesquisa acontece de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30min às 17h. Para iniciar suas pesquisas é necessário se cadastrar como pesquisador e preencher um Termo de Responsabilidade. Para mais informações entre em contato pessoalmente ou pelo e-mail: saladepesquisa@planejamento.rs.gov.br

Pesquisando no Arquivo: Secretaria de Coordenação e Planejamento IV

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O “Pesquisando no Arquivo” hoje traz dois processos do acervo da Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP) que marcam um período e uma região muito significativos em nosso estado: a Metade Sul[1]e o seu processo de industrialização a partir da década de 1950. Na historiografia da formação econômica do estado, vemos o período entre o final do século XIX e início do XX marcando um declínio econômico da região, em contrapartida ao desenvolvimento agroindustrial da Metade Norte. Esse momento, de crise da indústria do charque, é uma das muitas relações que podemos fazer com a cultura pecuarista, hegemônica na região, e que assim se mantém até metade do século XX. A partir da década de 1950 o cenário começa a mudar aos poucos, e a Metade Sul dá início a um longo processo de desenvolvimento, diversificação do cultivo, abertura econômica e industrial.

Inaugurado em 1915, mas com origens que remontam até 1737 com o início das atividades portuárias que influenciaram a fundação da cidade, o Porto de Rio Grande é parte do cenário de industrialização nacional proposto por Getúlio Vargas na década de 1950. Dessa forma, na década de 1970 com a retomada industrial, o Porto dá outro passo no crescimento do complexo: em 10 de abril de 1970, a Câmara de Comércio da Cidade de Rio Grande dá início ao processo junto à SCP requerendo a sua internacionalização .

Na exposição de motivos são mencionados os projetos de desenvolvimento existentes, como o incentivo ao pescado, a estação oceanográfica, as pesquisas de plataforma continental, e o acesso rodoviário. Também se observa, no intento de transformar o porto em estação continental, o fato de não ser algo que dependa unilateralmente do Brasil, e sim vinculado a uma série de fatores – entre eles, o declínio do Porto de Buenos Aires e o receio da implantação de um porto na Baía de Samborombón, que assim, dividiria o espaço de um porto continental, junto com todas as relações comerciais advindas: dessa maneira, o Porto de Rio Grande captaria parte desse movimento de importação e exportação. No processo consta uma pequena monografia da cidade de Rio Grande, e um resumo histórico da Câmara de Comércio, acompanhado de um exemplar do livro comemorativo de seu 125o aniversário, em 1969. Nele, vemos que a criação da Câmara remonta a 1844, durante o Império, passando pela criação da Zona Franca de Rio Grande, assim como o Porto Franco. Há também o roteiro da palestra proferida na Câmara em agosto de 1967, pelo embaixador Manoel Pio Corrêa, um dos principais articuladores do processo de desenvolvimento local.

Em outros dois documentos, datados de anos anteriores, constam moções pela criação do Porto Franco de Rio Grande, emitidas por duas associações atuantes na cidade, o Lions Clube e o Rotary Clube, e também vemos a “Tese do Rio Grande – porto internacional” apresentada na VIII Conferência Brasileira de Comércio Exterior, que traz em seu planejamento uma política de investimentos a serem desenvolvidos no empreendimento. No dossiê também há a criação de uma comissão permanente de supervisão desse projeto, inserido no programa de “Interiorização pelo Desenvolvimento”, emitida pela FIERGS, sendo essa Federação também membro da Comissão, junto da SCP, Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Rio Grande, a Câmara de Comércio, entre outros. Finalizando, no processo há o encaminhamento do embaixador Pio Corrêa de um ofício à USAID[2] no Brasil, apresentando as possibilidades do Porto de Rio Grande como alternativa de Buenos Aires, sendo o principal porto da área do Rio da Prata.

Nos anos 1990 foi criada a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), órgão que administra o Porto até hoje: atualmente o empreendimento é um dos grandes concentradores de cargas do Mercosul, sendo um dos maiores investimentos do estado, com diversos projetos em andamento e movimentando quase 38 milhões de toneladas de cargas em 2015, e até 3 mil embarcações durante o ano de 2016.

A internacionalização do porto foi um dos diversos empreendimentos industriais da Metade Sul durante a década de 1970. Outro desses projetos foi a fundação do Frigorífico Rio Pel em 1973, que inicia suas operações em 1976, empreendimento financiado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-sul (BRDE) e com concepção voltada para a exportação de carne bovina. O frigorífico, com unidades em diversas cidades, foi um grande empreendimento do estado, constituindo sociedades com outros grupos internacionais dentro e fora do ramo pecuário e agroindustrial. A partir da década de 1980, entretanto, o Rio Pel passou por diversos problemas financeiros, entrando em grande declínio, contrastando com seu início de sucesso.

Em 6 de fevereiro de 1985,a Secretaria de Indústria e Comércio deu início na SCP ao processo de solicitação de apoio financeiro para tentar recuperar o bom desenvolvimento econômico do frigorífico, representado então pela Arthur Lange S.A. e o complexo Frigorífico Extremo Sul S.A. A retração do mercado mundial de carnes, que impossibilitou as exportações, e o fim da sociedade com a empresa Pien & Glasson, ramo do Grupo Rothschild, foram alguns dos motivos que levaram à paralisação total das atividades – beirando o colapso econômico da venda do Frigorífico Rio Pel, sem gerar receitas e acumulando despesas operacionais.

Compõe o processo um histórico da Arthur Lange Filhos & Cia, ressaltando a importância da empresa responsável pelo frigorífico e as causas das dificuldades financeiras do grupo, evidenciando que a origem dos problemas não se dão em 1983, quando se tornaram mais agudos: a empresa pontua como causa original de sua crise os investimentos para a construção do frigorífico, e a aquisição do controle acionário de grupos menores, criando grandes dívidas com o BRDE e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (Badesul), pois não possuía capital de giro suficiente para fazer frente aos investimentos, buscando empréstimos para resolver os problemas à medida que apareciam. É apresentado, então, um plano de recuperação do grupo, inserindo um longo anexo com a projeção da captação de recursos previstos, até o ano de 1994, e o parecer do BRDE sobre a concessão dos incentivos na recuperação do frigorífico, tentando impedir que o grupo, como um todo, se desmantele.

Nesse processo, se observa o Frigorífico Extremo Sul S.A. sendo apresentado como a empresa que compraria o Rio Pel, o que veio a acontecer, porém o empreendimento também teve diversas complicações financeiras e judiciais decorrentes dos problemas no encerramento das atividades. Em 2004, a Frigoríficos Mercosul, de Bagé, arrematou em leilão as instalações da Rio Pel, e no ano de 2015 as plantas industriais da Mercosul foram adquiridas pela empresa de alimentos Marfrig, junto de outras unidades em diversos estados do país.

Esses dois processos ilustram as dificuldades e também os sucessos do decurso da industrialização da Metade Sul do estado, vinculado às tradições pecuárias e de pequena escala, até a industrialização nos anos 1950, e sua retomada, cerca de vinte anos depois: esses e vários outros documentos referentes a esse processo de desenvolvimento desenham a história da Metade Sul no acervo da SCP. Se você estiver interessado em pesquisá-los, mande um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Fonte/Referência: http://www.portoriogrande.com.br/site/index.php ,

ROCHA, Jefferson Marçal da. As raízes do declínio econômico da “Metade Sul” do Rio Grande do Sul – uma análise da racionalidade econômica dos agentes produtivos da região. (sem ano e publicação) Disponível em: http://cdn.fee.tche.br/jornadas/1/s12a5.pdf

[1]    A nomenclatura “Metade Sul” se tornou comum nas últimas décadas, designando a região ao Sul do estado, também denominado como “Região da Campanha”
[2]    USAID (US Agency for International Development: “Agência dos Estados Unidos para o desenvolvimento internacional”, fundada por John F. Kennedy em 1961. Órgão alinhado com o Departamento de Estado americano.

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Hoje finalizamos a sequência de postagens referente aos processos de utilidade pública do acervo da Secretaria da Justiça com enfoque nos serviços prestados à coletividade em âmbito histórico-cultural. A cultura possui um papel de grande importância na sociedade, operando de certa maneira como um forte agente de identificação pessoal e social. Na busca de contribuir com a construção destas identidades estão as propostas dos museus, entidades que se caracterizam como espaços de memória dedicados à preservação da cultura. Nesta perspectiva, localizamos processos administrativos de solicitação de declaração e de manutenção de utilidade pública do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo, compreendidos entre os anos de 1978 a 1982.

Com o propósito de ressignificar a presença alemã em território nacional, viabilizar as discussões sobre o teuto-brasileiro e sobre a nacionalização surge como proposta a criação de um museu que viesse a contribuir com a memória da Colônia Alemã de São Leopoldo, desta maneira tornando-se um centro de referência de conservação e pesquisa voltadas à imigração alemã. O Museu Histórico Visconde de São Leopoldo foi fundado em 20 de setembro de 1959, e traz como peculiaridade o fato de ser o primeiro museu no Brasil dedicado a esta temática. Situado em São Leopoldo, município considerado o “berço da imigração alemã”, o Museu é uma entidade cultural privada, sem fins lucrativos.

A instituição possui um dos acervos mais importantes sobre a imigração alemã do país. Atualmente conta com cerca de 35.000 itens do acervo tridimensional, 30.000 fotografias, cerca de 360 títulos de jornais (parte em alemão) e 250.000 documentos. Compreende também uma biblioteca com mais de 24.000 livros referentes à história do Rio Grande do Sul e da imigração alemã. Defronte à dimensão numérica do acervo do Museu torna-se presumível a sua relevância cultural para a cidade e região e sua forte contribuição na construção da identidade local.

Como forma de propagar suas memórias e se aproximar do público, uma das propostas utilizadas pelo Museu são as visitas ao acervo exposto. Mencionadas já nos relatórios analisados e prosseguindo até os dias de hoje, as visitas são marcadas com antecedência e contam com um guia que acompanha o grupo no intuito de compartilhar o seu conhecimento acerca do acervo em questão e sanar eventuais dúvidas que possam surgir. Durante o período analisado (1978-1982), a média anual relatada circula entre 10.000 a 12.000 visitantes, que se dividem em grupos escolares, sociedade em geral e pesquisadores, especificados nos relatórios.

Os processos administrativos referentes a declaração e manutenção de utilidade pública do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo compõem mais uma dentre as viabilidades de pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça. Assim, encerramos a série de postagens destinadas a difundir as diversas possibilidades de linhas de pesquisas que integram o acervo da Secretaria da Justiça. Como citamos em postagem anterior, os processos de utilidade pública constituem a parcela do acervo que já está disponível ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: http://www.museuhistoricosl.com.br/index.cfm

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    Nesse mês, o “Pesquisando no Arquivo” traz novamente o acervo da Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP), com suas possibilidades de pesquisa e informações. Hoje apresentaremos processos acerca da implementação e estruturação do Polo Petroquímico do Sul. Localizado em Triunfo em uma grande área verde a cerca de 52 km da capital, o Polo se constitui, atualmente, por um complexo de seis empresas, e sua construção se deu entre o final da década de 1970 e início de 1980, envolvendo diversos setores. A idealização do Polo se dá na retomada da industrialização no Estado, no contexto de grandes crises petrolíferas nos anos 1970 ao redor do mundo, com a busca por novas maneiras de produzir matéria-prima para a indústria.

    Como mencionado, sua implementação envolveu diversos setores, como grupos empresariais, construtoras, e também universidades públicas e privadas. Com a finalidade de disponibilizar recursos do Estado para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para cobrir despesas relativas às pesquisas realizadas, se elaborou em 31 de outubro de 1979 o processo administrativo que trata da abertura de crédito especial destinado a um convênio entre o Estado e a Universidade, com o objetivo de desenvolver a infraestrutura de apoio científico e tecnológico ao Polo. As universidades, como formadoras de profissionais e cientistas são indispensáveis nesse movimento de reformulação da estrutura socioeconômica do Estado, e assim, o convênio visava a elaboração de um sistema de colaboração mútua para manter e desenvolver a base científica do projeto.

    Observamos, então, a criação do Centro para Estudos de Química Aplicada, Química Macromolecular e Engenharia de Processos Químicos, no Instituto de Química: a criação desse Centro ocorre para viabilizar os estudos e pesquisas básicas que serão aplicadas ao projeto de apoio à chamada indústria química leve. Da mesma forma, no processo consta a participação da UFRGS também por outros departamentos de institutos relacionados à ecologia e poluição ambiental, na realização de estudos e pesquisas solicitados pelo Conselho de Implantação do Polo Petroquímico (CONPETRO), demonstrando que a preocupação com a questão ambiental, ainda recente nas discussões da época, também se manifestou na relação da comunidade acadêmica com a sociedade civil.

   Em decorrência da implantação do Polo no estado, se impôs o desenvolvimento de pesquisas para preservação dos recursos naturais, bem como a produção de tecnologia para o controle ambiental, e não apenas no âmbito acadêmico, como vimos: outros órgãos também estiveram envolvidos, como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que participou de diversas pesquisas para avaliar o impacto no meio ambiental devido à implantação do Polo. Em 21 de dezembro de 1979 a empresa firmou com o Estado o contrato que trata das especificações das obras de abastecimento de energia, bem como seus valores, acompanhamento, e fiscalização do abastecimento, realizado pela CONPETRO. Tais informações, assim como diversas outras que tratam da operação e manutenção do abastecimento de energia, estão presentes das cláusulas desse contrato.

    Nas obras realizadas correspondentes ao Polo, constam, além da infraestrutura, outras obras desenvolvidas nas proximidades do complexo. Várias empresas e fundações participaram dos contratos realizados para essas construções – e um deles é o contrato de prestação de serviços firmado entre o Estado e a Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), objetivando a fiscalização da construção de dois viadutos, parte das obras relacionadas ao Polo. Os dois viadutos paralelos foram construídos na ligação rodoviária da BR-386/Estação General Luz, hoje desativada. No processo, aberto em 15 de dezembro de 1978, vemos informações como os dados técnicos da construção dos viadutos, a responsabilidade do acompanhamento das obras, valores, prazos, entre outros elementos dessa construção.

    O Polo Petroquímico de Triunfo é hoje um dos maiores produtores de nafta, matéria-prima básica para toda cadeia de produção, e dela derivam diversos componentes igualmente necessários – assim como é um dos maiores produtores de derivados de polietileno, borracha sintética, entre outras matérias-primas essenciais a inúmeras segmentos. O complexo industrial hoje emprega mais de 6 mil funcionários, e uma parte da sua história passa pelo acervo da SCP. Se você estiver interessado em pesquisar estes e outros processos partes desse acervo, envie um e-mail solicitando seu atendimento para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br .

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Retomamos a sequência de postagens sobre os processos administrativos de utilidade pública pertencentes ao acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), versando sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Trata-se de uma rede nacional que atualmente possui sede em mais de 2 mil municípios do território brasileiro, sendo por conta disto enunciada como o “maior movimento social do Brasil e do mundo, dentro da sua área de atuação”.

A Apae foi fundada no ano de 1954, tendo sua primeira sede instituída no município do Rio de Janeiro. A entidade se caracteriza como uma organização social e apresenta como seu objetivo primordial o ato de “promover a ação integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla”. A grande rede Apae é constituída por pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras (públicas e privadas) para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social. Persiste desde a sua fundação até os dias de hoje atuando nos âmbitos de educação, saúde, assistência social, proteção e capacitação. A instituição atende cerca de 250 mil pessoas com deficiência através de suas unidades espalhadas pelo território nacional, fato que demonstra sua eficiência na busca de soluções alternativas de inclusão social e garantia de direitos destes indivíduos.

Dentre os processos administrativos de declaração e manutenção de utilidade pública localizamos 24 processos provenientes de unidades Apae de 16 municípios do estado do Rio Grande do Sul, sendo eles: Bagé, Bento Gonçalves, Caçapava do Sul, Camaquã, Carazinho, Carlos Barbosa, Erechim, Estância Velha, Garibaldi, Getúlio Vargas, Horizontina, Júlio de Castilhos, Lajeado, Marau, Pelotas e São Luiz Gonzaga. Nestes processos é possível encontrar uma gama de documentos contendo diversas informações a respeito destas Apaes. Estatuto social, atestado de não remuneração de diretoria, atestado de pleno e real funcionamento, ata de fundação, certidão de personalidade jurídica, relatórios de atividades e balanços financeiros anuais são alguns exemplos de documentos que compõe os processos e que possibilitam ramos de pesquisa a cerca desta entidade.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é mais um exemplo dentre os processos administrativos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: http://apaebrasil.org.br/

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Pesquisando no Arquivo: Louco de Tulipa

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    Na Idade Média, acreditava-se que os doentes mentais tinham uma pedra na cabeçai que precisava ser retirada conforme retratado na obra do pintor flamengo Hieronymus Bosch (sec. XV).

    A Extração da Pedra da Loucura, é impactante, pois “um olhar mais detalhado da imagem faz perceber que, na verdade, não está sendo extraído pedra alguma da ‘mente’ do ‘louco’, e sim uma planta (uma flor?). Enfim, algo vivo e símbolo da beleza e da ternura. Isto, todavia, parece não criar surpresa nas pessoas que acompanham o procedimento. Pelo contrário, estas parecem não se dar conta daquele elemento que de louco nada tem, ou tudo tem…” (VIANNA, [201-?]).

    Foi assim que os loucos medievais ficaram conhecidos como “cabeças de tulipa”.

   A relação entre loucura e genialidade há anos é objeto de estudo e pesquisa por parte dos especialistas.

   Polêmicas a parte, Virginia Woolf, Vincent Van Gogh, Robert Schumann, Friedrich Nietzsche e Francisco de Goya. E casos brasileiros, como Ernesto Nazareth, José Joaquim de Campos Leão, Lima Barreto, Arthur Bispo do Rosário e Rodrigo de Souza Leão, tinham problemas psiquiátricos e muita criatividade. O escritor Lima Barreto foi diagnosticado com neurastenia e sofria de depressão. Bispo do Rosário, artista plástico, tinha esquizofrenia-paranoide e foi internado em hospitais psiquiátricos.

    Nesse período de isolamento, começou a tecer, com fios de sua própria roupa, o Manto da Apresentação, que tinha a intenção de vestir no dia do Juízo Final. Fazia trabalhos com lixo e sucata, à moda do Pop Art de Andy Warhol, embora sem consciência disso.

   Dizia sobre a loucura: “Os doentes mentais são como beija-flores: nunca pousam, ficam a dois metros do chão”.

   Nos episódios de crise, Virginia dizia estar “mergulhada em águas profundas”. “Ela era bipolar e alternava períodos de melancolia a outros altamente criativos e saudáveis”, conta a psiquiatra Suzana Azabel. É considerada uma das principais escritoras da literatura inglesa.

    Na década de 60 do século XIX, Porto Alegre, Capital da Província de São Pedro teve o seu “louco de pedra”. Um louco genial, do cérebro do qual, tal como na obra de Hieronymus Bosch, nasciam tulipas transformadas em poesia e dramaturgia.

    “No ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e sessenta e quatro aos cinco dias do mês de outubro de dito anno, nesta Leal e Valorosa Cidade de Porto Alegre…” Assim inicia o processo de interdição sob o argumento de “alienação mental”, cuja autora é Inácia de Campos Leão, mulher de Joaquim de Campos Leão, autodenominado Qorpo Santo e que compõe o Acervo do Judiciário salvaguardado neste APERS.

    Qorpo Santo (1829-1883), professor público, dramaturgo, poeta, jornalista, tipógrafo e gramático foi avaliado pelos médicos Roberto Landell e Joaquim Pedro Soares que divergiram acerca do seu diagnóstico. Para um era louco. Para outro um gênio incompreendido. Prevaleceu o diagnóstico de loucura. Diagnosticado como monomático, sua necessidade de tudo escrever adequava-se bem a esta avaliação.

    Em recurso judicial, Qorpo Santo, solicitou ser examinado por especialistas no Rio de Janeiro, capital do Império. Foi internado no Hospício Dom Pedro II e retornou apto a gozar de seu livre arbítrio atestado pelo médico João Vicente Torres Homem, todavia já estava estigmatizado como o “louco da província”.

    As histórias sobre a vida de Qorpo-Santo, um misto de louco e gênio que sacudiu a Porto Alegre provinciana do século XIX, não poderiam ser mais apropriadas para virarem enredo de livro. Além de ter a certeza de que tinha longas conversas com o imperador Napoleão III, José Joaquim de Campos Leão também acreditava que era uma espécie de novo Jesus Cristo.

    Louco ou não, o fato é que Luiz Antonio de Assis Brasil, encontrou em Qorpo-Santo a figura ideal para protagonizar seu romance Cães da Província. Lançado no final da década de 1980, recebeu o Prêmio Literário Nacional 1988. Cães da Província não é uma biografia de Qorpo-Santo, até porque o material que se conhece sobre a vida do autor é escasso. Na verdade, Assis Brasil utiliza o mote de Qorpo-Santo para pintar a capital gaúcha de acordo com o seu próprio imaginário. Histórias fantásticas de crimes, adultérios, incestos e crueldades – bem ao gosto do personagem principal – convivem em perfeita harmonia com a romanceada vida de José Joaquim de Campos Leão.

    O tom da narrativa de Assis Brasil é de defesa contra a suposta loucura de Qorpo-Santo. Em vários momentos da trama os personagens questionam a interdição do autor teatral. A visão que Cães da Província oferece sobre Qorpo-Santo é a de um gênio incompreendido, um sonhador que se dá ao luxo de dar asas aos seus próprios devaneios. Até a personagem Inacia – esposa do protagonista – declara que o marido é muito inteligente. Tão inteligente que a única forma que ela encontrou para controlá-lo e tê-lo ao seu alcance é pedindo sua interdição. O que leva o leitor à dedução de que, realmente, Qorpo-Santo não é apresentado como um louco que precisa ser internado.

    Ao contrário, ele é o homem brilhante, que vê além do seu tempo e está acima das maledicências de uma cidade provinciana.

    Nos anos 50 do século passado, a obra de Qorpo Santo, organizada por Guilhermino Cesar se torna pública. Em 1966, 100 anos após terem sido escritas, o Clube de Cultura de Porto Alegre, apresentou pela primeira vez sob a Direção de Antônio Carlos Sena: As Relações Naturais; Mateus e Mateusa e Eu Sou Vida; Eu Não Sou Morte. Qorpo Santo se tornou célebre e é tido por alguns como tendo sido o precursor do teatro do absurdo.

    Como diz Assis Brasil, Qorpo Santo se manifesta mundo afora, de várias formas, jeitos e transfigurações “feito cometa”, que de quando em quando passa, entorno da órbita dos planetas, para chamar a atenção e suscitar em nós enormes lunetas para dar conta de tamanha e absurda genialidade.

    Para homenagear Qorpo Santo, o Teatro do Instituto de Artes Cênicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS leva seu nome, imortalizando seu talento e reconhecendo sua lucidez.

    “Que então, assim seja. Que todas as vozes digam, em alto e bom tom, eis chegada a hora do “Tryumpho de Qorpo Santo!”” (DIAS, 2014).

    Se você tiver interesse em pesquisar no APERS, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

i É possível que a expressão “louco de pedra” remonte a crença medieval.

Fontes:
VIANNA, José Ricardo Alvarez. A Extração da Pedra da Loucura – Hieronymus Bosch, [201-?]. Disponível em: <http://www.jrav.com.br/a-extracao-da-pedra-da-loucura-hieronymus-bosch/&gt;. Acesso em: junho de 2017.
DIAS, Cida. QORPO-SANTO em Túnel do Tempo, 2014. Disponível em: <http://otriunfense.com.br/qorpo-santo-em-tunel-do-tempo/&gt;. Acesso em: junho de 2017.

Pesquisando no Arquivo: Secretaria de Coordenação e Planejamento II

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No “Pesquisando no Arquivo” deste mês voltaremos a explorar as possibilidades de pesquisa no acervo da Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP). Ainda com foco na série mencionada anteriormente, “Elaboração de atos normativos”, hoje apresentamos projetos de lei que envolvem a criação de instituições com grande papel social e que são parte da administração pública. Como vimos, atos administrativos contém um comando do Executivo, visando a aplicação da lei: possuem conteúdo, matéria e normatividade de lei, entretanto, não se tratam de leis em sentido formal. Assim, dentre as tipologias classificadas na série, temos os projetos de lei e decretos que, entre outras funções, organizam o funcionamento de órgãos e instituições do Estado, como também autorizam sua criação. Apresentamos, então, três processos administrativos cuja finalidade trata da organização e criação de três diferentes instituições.

O primeiro projeto de lei que trata da criação da PROCERGS (Companhia de Processamento Eletrônico de Dados, à época, “Centro”), aberto em 08 de outubro de 1971, um ano antes do início de suas atividades. Sua criação, bem como a opção pela formação de sociedade de economia mista, se dá no contexto de desenvolvimento de diversas outras fundações de processamento de dados no Brasil, ocorrendo simultaneamente em outros estados do país, durante a ditadura civil-militar. A centralização dos dados e da informação, bem como seu domínio, faz parte das diretrizes que moldam o pensamento institucional do período, relacionando o tratamento da informação a práticas de soberania e de doutrina de segurança nacional, características do período. O processo inclui as justificativas de criação da PROCERGS, levando em conta reflexos e impactos dos avanços tecnológicos que estavam acontecendo, dando ênfase ao papel do computador na administração pública. Também estão presentes no processo as informações da composição e atribuições da Companhia, bem como seu capital social inicial.

O segundo projeto de lei que apresentaremos é o da criação da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), que teve início em 26 de setembro de 1972, parte da reforma administrativa realizada pelo governo do Estado no início da década de 1970. No que concerne à FZB, o processo administrativo trata da absorção e ampliação das atividades ligadas a diversos parques estaduais e que se integraram à FZB naquele momento. O processo, posto às manifestações das instâncias competentes, trata da definição da área do Parque Zoobotânico, do seu capital inicial e dos bens pertencentes à Fundação. Constam nas justificativas em favor da criação da instituição a “posição do homem em primeiro plano”, considerado um “marco na administração do estado”, e a centralização das pesquisas das áreas competentes à FZB. Dentre suas finalidades, o desenvolvimento de estudos e pesquisas de fauna e flora regionais, abrindo espaço também para outras áreas de interesse, bem como incentivar o interesse da população pelo local, incluindo um local de lazer para a sociedade.

O outro projeto de lei verificado é o que trata da instituição da FEE (Fundação de Economia e Estatística), aberto em 14 de janeiro de 1974. O processo é acompanhado pelas justificativas de sua criação, e assim como as razões presentes no processo da PROCERGS, a criação se baseia nas “exigências de uma sociedade dinâmica”, e na precisão dos dados estatísticos para lhe fazer frente. Incluído no projeto de lei temos suas finalidades básicas, a receita inicial e a especificação de seus bens: por isso, o formato jurídico de uma fundação é escolhido, pela flexibilidade e agilidade na relação com o Estado. Outra atribuição da Fundação trata de embasar a sistematização e a centralização dos projetos em andamento, e assim, no mesmo contexto de criação da PROCERGS, a FEE se dá com efeito simultâneo em outros estados, num viés de controle e centralização da informação pelo Poder Executivo.

Todas as instituições tratadas hoje possuem inúmeras atribuições e competências, sendo sofisticadas e ampliadas ao longo das décadas, se beneficiando das mudanças que orientaram o controle da informação, análises estatísticas e dos avanços das pesquisas em zoobotânica, mas também sofreram e sofrem os efeitos da recessão econômica, como as atuais propostas de extinção de fundações. Esses projetos de lei são grandes fontes de informação e fazem parte do acervo da SCP, disponível na Sala de Pesquisa do APERS, e se você estiver interessado, envie um e-mail solicitando seu atendimento para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br.

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Pesquisando no Arquivo: Sugestões para o pesquisador das Ciências Sociais I

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    O Pesquisando no Arquivo deste mês, versa sobre Processos Judiciais de Suicídio, do acervo Judiciário, da Comarca de Vacaria, ocorridos no século XX. O assunto escolhido relaciona-se com a contemporaneidade devido a repercussão, na imprensa internacional, do macabro jogo da internet Baleia Azul que foi criado especialmente para atingir crianças e adolescentes e tem como objetivo final a promoção do suicídio. Nesse jogo bizarro, os participantes devem obedecer cegamente a um curador que dá ordens e obriga-os a cumprirem tarefas tais como ouvir músicas psicodélicas, ver filmes de terror por 24 horas e não falar com ninguém. Seriam 50 desafios para serem cumpridos durante 50 dias, sendo o último deles, o suicídio. O nome “Baleia Azul” é uma alusão ao comportamento do maior animal mamífero que habita nosso planeta, quase extinto e que, muitas vezes, acaba encalhando na praia e, se não for socorrido, acaba morrendo.

   De acordo com o jornal Diário de Notícia, de Portugal, está preso o suspeito de ter criado o jogo, Philipp Budeikin (Lis), jovem russo de 21 anos, o qual foi acusado de ter incitado 16 jovens a cometerem suicídio na Rússia. Philipp disse estar a “limpar a sociedade” e que suas vítimas eram “lixo biológico” e que estavam “felizes por morrer”. Segundo o jornal, Anton Breido, do comitê de investigação russo, afirmou que Lis “sabia exatamente o que tinha de dizer para conseguir o resultado que queria” com as vítimas. “Ele começou em 2013 e desde aí melhorou as táticas e corrigiu os seus erros”, disse o investigador, acrescentando que Lis e os parceiros atraiam crianças para as redes sociais com vídeos e que a missão deles era atrair o maior número de crianças possíveis e depois descobrir quais seriam as mais suscetíveis a manipulação psicológica.

    Para o pesquisador do APERS, fica a dica de conhecer alguns processos de suicídio ‘simples’ do século XX, onde o assunto ainda não ganhara essa roupagem que conta com a tecnologia cibercrime, ou seja, uma nova versão do bullying, agora chamado de cyberbulling. Em nosso acervo, podemos encontrar nos documentos causas como envenenamento e enforcamento, dentre outras. Outra dica sobre estes processos são as questões a que os peritos tinham que responder ao fazer a perícia: “ao 1º quesito, Si houve a morte; 2º – Qual o meio que ocasionou; ao 3º – Si foi ocasionado por veneno, substâncias anesthesicas, incêndio, asphycsia ou inundação; 4º Si por sua natureza e séde, foi causa sufficiente da morte; ao 5º – Si a constituição ou estado mórbido anterior do offendido concorreram para torná-lo irremediavelmente mortal; ao 6º – Si a morte resultou das condições personalíssimas do offendido; ao 7º Se a morte resultou, não porque o golpe fosse mortal, e sim por ter o offendido deixado de observar o regime medico-hygienico reclamado por seu estado. Finalmente qual o valor do dano causado?

    Dessa forma, o pesquisador poderá conhecer um pouco mais dos casos de suicídio no RS, pois o assunto era, até pouco tempo, um tabu para nossa sociedade. Não era discutido, nem divulgado nos meios de comunicação (visto o código de ética do Jornalismo) e pouco se conversava sobre a temática. Porém, atualmente, as autoridades já estão em alerta uma vez que há muitos casos dessa natureza no País. De acordo com o site do Setembro Amarelo (clique para acessar), são 32 brasileiros mortos por dia, taxa superior às vítimas da AIDS e da maioria dos tipos de câncer.

    Se você tiver interesse em pesquisar no APERS, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

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Fontes:
JORNAL DIÁRIO DE NOTÍCIAS. Baleia Azul. Disponível em: http://www.dn.pt/tag/baleia-azul.html Acesso em maio de 2017.
______. Pelo menos oito vítimas do desafio Baleia Azul identificadas em Portugal. Disponível em: http://www.dn.pt/sociedade/interior/pelo-menos-oito-vitimas-do-desafio-baleia-azul-identificadas-em-portugal-7205388.html Acesso em maio de 2017.

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça II

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Continuamos a série de postagens referentes aos processos administrativos de utilidade pública que integram o Acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), abordando um pouco mais sobre o Decreto 3.565, de 15 de outubro de 1952, que estabelece as condições para o reconhecimento de sociedades de utilidade pública. No artigo 3º do Decreto explicita-se que a utilidade pública será declarada mediante apresentação dos seguintes requisitos: prova de personalidade jurídica, na forma de lei civil, da entidade requerente; seu efetivo funcionamento, atestado pelo Prefeito do município em que se instala; gratuidade dos cargos de diretoria, ou qualquer que exerça atribuições de mando ou de fiscalização na entidade; prova de prestação de serviços relevantes à coletividade. Há um parágrafo único a respeito deste último critério, onde se especifica que é considerada prestação de relevante serviço à coletividade a que decorre das atividades técnica ou científica, artística ou de assistência social.

Focando nesta questão, selecionamos os processos administrativos de solicitação e manutenção de utilidade pública da Sociedade Beneficente Hospital São José, que realça em seus relatórios os serviços que presta à coletividade da comunidade de Chapada, município em que se situa. A Sociedade foi fundada no ano de 1951, no intuito de suprir a necessidade de se possuir um hospital para atender os doentes do município. No dia 10 de janeiro de 1953, sob a presidência do Padre Nelson Friedrich, foi realizada a cerimônia de lançamento e benção da pedra angular do hospital, concluído dois anos depois.

Nos processos administrativos da entidade constam relatórios de atividades referentes aos anos de 1973, 1974, 1976, 1978, 1979 e 1981. Nestes relatórios encontram-se informações sobre o corpo clínico, treinamentos, cursos de aperfeiçoamento, recursos, balanço, patrimônio e situação econômica ao longo dos anos citados, bem como a ampliação do hospital projetada no ano de 1976. Entretanto, nossa análise centra-se nos convênios e parcerias firmados pelo hospital para um melhor atendimento daqueles que possuem menos condições de pagar por sua saúde.

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) aparece já no relatório de 1973 como convênio firmado, ainda em fase transitória. De acordo com o relatório, o Hospital São José foi “um dos pioneiros em assinar o convênio com o Funrural, por acreditar-mos na socialização da medicina e este pioneirismo somente tem trazido vantagens mais aos nossos agricultores pobres do que propriamente ao hospital”. O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi um programa de saúde do governo federal que vigorou até 1988, com a criação do atual Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período vigente o INAMPS foi um dos parceiros conveniados ao Hospital. No ano de 1978, através de alguns melhoramentos e ampliações realizados, a entidade foi reclassificada junto ao órgão previdenciário. Esta reclassificação propiciou um aumento dos valores recebidos, permitindo assim um aumento de atendimentos através deste convênio.

A nível estadual, desde o ano de 1931, temos como órgão previdenciário o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPÊ). O IPÊ aparece como órgão conveniado ao Hospital São José a partir do relatório de 1974, ainda com pouca influência nos atendimentos (representado por apenas 0,2% do total anual). Entretanto, o número é crescente e no relatório referente ao ano de 1981, aparece com 2,21% dos pacientes atendidos pelo Hospital. Outra entidade que aparece como parceira do Hospital é a Federação das Cooperativas de Trigo e Soja do Rio Grande do Sul (Fecotrigo), atualmente incorporada pela Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS). O convênio com a Fecotrigo foi iniciado em novembro de 1975 e no ano seguinte o atendimento pelo convênio atingiu a 4,91% dos beneficiários. No relatório do ano de 1981 aparece também o convênio “materno infantil” com a prefeitura municipal, que através desta parceria busca atender as gestantes de alto risco e crianças desassistidas. É possível identificar ainda nos relatórios a descrição de atendimentos a indigentes, relatados como “pacientes completamente sem recursos”, o que colabora em relevância aos seus serviços prestados à coletividade.

A Sociedade Beneficente Hospital São José é mais um exemplo dentre os processos administrativos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

 

Pesquisando no Arquivo: Secretaria de Coordenação e Planejamento I

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O decreto nº 20.022 de dezembro de 1969 estabeleceu a organização da Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP), suas finalidades, orientações e sua composição. Com diversas competências ao longo das décadas, a secretaria existiu até novembro de 1991.

O recolhimento do acervo da SCP ao APERS se deu em momento anterior à criação dos instrumentos de gestão, e agora, disponibilizamos para pesquisa o acervo da Secretaria, organizado em 18 séries, de acordo com o Plano de Classificação Documental (PCD). A série dos documentos analisados nesse momento, “Elaboração de atos normativos”, dá conta dos atos administrativos normativos, que tratam de um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei. A essa série pertencem, por exemplo, regimentos, resoluções, portarias de conteúdo geral e os decretos regulamentares, tratando-se esses de atos administrativos da competência dos Chefes do Executivo. Os decretos tratam de situações gerais ou individuais, previstas explícita ou implicitamente pela legislação. Através do decreto também se organizam e estabelecem orientações para o funcionamento de instituições, órgãos e divisões do governo e do estado, assim como o Sistema de Defesa Civil da forma que o conhecemos hoje.

Durante os últimos anos, com as estiagens e enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, e também ao fim de janeiro de 2016, com a forte tempestade que atingiu Porto Alegre, por exemplo, podemos acompanhar o trabalho da Defesa Civil nesses acontecimentos, assim como sua atuação e monitoramento de áreas e pessoas em situação de risco. Hoje articulada com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), a organização da Defesa Civil no estado se dá na década de 1970, precedida por órgãos com outra maneira de organização e anteriores às diretrizes estabelecidas então, mais ou menos semelhantes às vigentes hoje.

Assim, podemos explorar o potencial de informações para a pesquisa de três processos administrativos acerca do momento da criação do Sistema de Defesa Civil no estado, suas orientações e suas justificativas do porquê da composição. Primeiro, de janeiro de 1970, apresentamos a minuta do Decreto que organiza e estabelece as normas de funcionamento do Sistema de Defesa Civil, trazendo já uma definição de seu propósito em atuar em situações de emergência e calamidades públicas, além da conceituação do que se entende por Defesa Civil, e seus regimes de sobreaviso, prontidão e prontidão rigorosa, divisões que auxiliam na atuação do órgão. Com os outros dois documentos aqui apresentados, os anteprojetos que organizam a sistemática da Defesa Civil, de maio e junho de 1970, já temos o texto que serve como base para o decreto, acompanhado pela exposição de motivos que justificam a criação do órgão, definindo as entidades responsáveis, assim como a participação de outros setores, públicos e privados. A trajetória institucional e a sistematização de órgãos como a Defesa Civil trazem luz à atuação do Estado em lamentáveis acontecimentos como os mencionados, decorrentes da ação da natureza ou não, e que se tornam cada vez mais frequentes tanto pelas mudanças climáticas quanto pela precariedade de políticas assistenciais a populações em situação de risco.

Esses documentos fazem parte do acervo da SCP, agora disponível ao público e para pesquisa. Como já informado, além da série ao qual a minuta do decreto e os anteprojetos pertencem, o acervo conta com outras 17 séries, já classificadas e organizadas adequadamente, abrindo espaço para uma grande variedade de informações e pesquisas. Se você tiver interesse em pesquisar esses documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento.

Fonte: Meirelles, Henry Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 2006 (32a edição). Editora Moderna: São Paulo

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria de Coordenação e Planejamento

Pesquisando no Arquivo: O roubo da flor de Clementina

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    Historicamente a violência contra a criança se apresenta como um fenômeno social e cultural de grande relevância. Em diferentes sociedades as formas, as mais cruéis e as mais sutis, se diferenciam. No Brasil podemos distinguir uma violência estrutural, cujas expressões mais fortes são o trabalho infantil, a existência de crianças vivendo nas ruas e em instituições fechadas; uma violência social, cujas mais vivas expressões se configuram na violência doméstica; uma violência delinquencial, na qual as crianças são vítimas e atores.

   Até o final do século XIX, “além de não serem ainda o foco de atenção especial, as crianças eram duplamente mudas”, nas palavras de Kátia de Queirós Mattoso (Del Priori, 1992). Seres invisíveis.

   Após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, e pouco antes da promulgação da primeira Constituição Republicana do Brasil, fato que ocorreu em 24 de fevereiro de 1891, é promulgado o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil – Decreto n° 847, de 11 de outubro de 1890.

   No Código Penal de 1890, a imputabilidade penal plena, com caráter objetivo, permaneceu fixada para os quatorze anos de idade. Irresponsável penalmente seria o menor com idade até nove anos. Quanto ao menor de quatorze anos e maior de nove anos, era adotado ainda o critério biopsicológico, fundado na ideia do “discernimento”, estabelecendo-se que ele se submeteria à avaliação do magistrado.

   Considerando este contexto, é que foi analisada a violência sexual sofrida pela menina Clementina Simionato, 12 anos, filha de imigrantes italianos, em 1896, na Cidade de Porto Alegre, então uma cidade com pouco mais de 64 mil habitantes. As informações sobre o caso, encontram-se em um processo judicial, da Comarca de Porto Alegre, da 1ª Vara Cível e Crime, que compõe o Acervo do Judiciário salvaguardado no APERS.

   O processo relata que em 25 de setembro de 1896, Clementina foi apresentada à Delegacia de Polícia do 2º Distrito de Porto Alegre, acompanhada de seu pai Giuseppe Simionato “por desconfiar este ter sido sua filha deflorada pelo Vigário das Dores Padre Bartholomeu Ticher.” Do Auto de Corpo de Delito realizado aos 28 dias do mês de setembro foram elencados os seguintes quesitos: (1) Se existiam sinais de que a paciente tenha entretido comércio sexual? (2) Se estas relações eram recentes? e (3) Se eram frequentes?

   O corpo e a intimidade de Clementina foram devassados no Exame realizado por homens que concluíram: “A paciente apresenta desenvolvimento extraordinário para a idade que diz ter (doze anos incompletos), responde com clareza e naturalidade, as perguntas que lhe são dirigidas.” Logo, Clementina, a menina que teve sua flor roubada, tinha discernimento. Estava condenada.

   Estranhamente, entre 25 de setembro de 1895 e 15 de julho de 1896, Joaquim Simionato, 18 anos, irmão de Clementina depositou na Caixa Econômica do Estado o valor de 500 mil réis. Em depoimento à polícia o pai da vítima declarou sobre seu filho Joaquim: “Que Joaquim se foi embora por sua vontade, não contando para onde ia. Que não deu dinheiro algum a Joaquim, nem tão pouco seu filho Elmo, pois ambos não tinham dinheiro; que Joaquim ao retirar-se deu a elle depoente duzentos mil réis para as necessidades da família, não sabendo absolutamente quem póde ter lhe dado dinheiro.”

    No mesmo dia, ouvido Elmo Simionato, 20 anos, irmão da vítima, o mesmo revelou: “Que há uns trez ou quatro mezes que a menina Clementina frequentava as aulas do Padre Bartholoneu; que viviam na melhor boa fé, quando pelos jornais vieram a saber do facto criminoso, e então incontinente, deram parte do occorrido à autoridade competente; que depois de examinada na policia sua irmã Clementina declarou que tivera relações sexuaes externas com seu irmão Joaquim; que este, interrogado pella família, a primeira vez negou e da segunda vez calou-se, mas não confirmou…”

   Por sua vez, a menina Clementina, em depoimento, no mesmo dia, informou: “…que havia uns quatro mezes que tomava lições de cathecismo com o padre Bartholomeu, vigario das Dores… que as lições começavam às quatro horas da tarde e acabavam das cinco às cinco e meia, e que para confessar-se, sahiam os outros dois alunnos e Ella ficava só com o padre no quarto, cerravam a porta do quarto e os outros dois alunnos iam para baixo…” Perguntada quem foi o autor do seu defloramento? Respondeu “que foi seu irmão Joaquim, isto ha dois mezes. Perguntada quantas vezes esteve com seu irmão? Respondeu que duas vezes, estas duas vezes em pé, uma vez junto a uma mesa e a outra encostada na mesa…”

   O inquérito policial foi encaminhado ao Judiciário.

   O Padre Bartholomeu em depoimento ao Judiciário, pouco acrescentou e solicitou que sua defesa fosse encaminhada por escrito. A defesa começou atacando a vítima: “Ora, uma menor já deflorada e que tem relações sexuais frequentes, não se sabe com quem, se com um ou mais de um indivíduos, já está corrompida…”. Segundo ele, a denúncia que originou o Inquérito foi motivada por um tal de Ernesto de Carvalho, que procurou a família da Clementina e a incentivou a procurar a justiça por motivos de vingança pessoal. E conclui: “Não é natural que o Denunciado – um sacerdote – respeitador, portanto, dos lugares sagrados, fosse capaz de dar expansão a sua concupis-cencia numa Igreja.”

   Na pequena e conservadora Porto Alegre do final do século XIX era a Igreja possivelmente o único espaço de socialização das mulheres e meninas. Nesta sociedade, a Igreja, enquanto aparelho ideológico do Estado, conforme estabelecido por Althusser, mais do que o Estado, detinha o poder e é neste sentido que Padre Bartholomeu apresenta sua defesa. Enquanto representante do poder temporal e sagrado – um homem de Deus. Sobre o qual não poderia haver questionamento.

   Clementina teve seu corpo esquadrinhado pela violência, sexual e médica que ao pesquisarem suas entranhas lhe atribuíram o estigma da mulher/menina corrompida. Padre Bartholomeu foi absolvido como convinha à manutenção da moral vigente.

   Em 13 de outubro de 1909, Clementina, casou-se Carlos Zambrano. Pouco menos de um ano após, o mesmo abandonou o lar. Com este argumento, Clementina ajuizou processo de divórcio1 em 18 de fevereiro de 1914. As informações sobre o caso, encontram-se em um processo judicial, da Comarca de Porto Alegre, da Vara de Família e Sucessão, que compõe o Acervo do Judiciário salvaguardado no APERS. Sua mãe Maria Capelleti Simionato, foi internada no Hospital Psiquiátrico São Pedro (As informações sobre o caso, encontram-se no Acervo relativo ao Hospital Psiquiátrico São Pedro e está salvaguardado no APERS), local para o qual eram encaminhadas, entre outras, mulheres julgadas incapazes de proteger a moral de suas filhas.

   Clementina que teve a flor roubada, transformada em objeto, viveu a vida invisível de tantas meninas e mulheres a quem ainda cabe à responsabilidade de lutar para que a violência sofrida, não as transforme em algozes.

   Para Eliane Brum, “a melhor maneira de arrancar pessoas do lugar de objeto é devolvendo-lhes a história”.

   Que este artigo contribua para restituir-lhe a História.

.1 Nos termos do Decreto Nº 181, de 24 de janeiro de 1890, que não tratava da dissolução do vínculo conjugal, mas previa a separação de corpos, também chamada de divórcio, contrapondo-se ao ivortium quoad thorum et habitationem, que era regido pelas leis da Igreja.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos do Estado, Grall.
PRIORE, Mary Del (organizadora). História das Crianças no Brasil. Contexto.

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

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A Secretaria da Justiça (SJ) se estabelece a partir da publicação do Decreto nº 23.979, na data de 15 de agosto de 1975 e vigora até 27 de novembro de 1991, quando é transformada pela Lei n° 9.433/91. Dentre as áreas de competência da Secretaria da Justiça estão a administração penitenciária, o Registro do Comércio, o Arquivo Público, o relacionamento com os Poderes Judiciário, Legislativo, com o Corpo Consular e Partidos Políticos.

O recolhimento do Acervo da SJ ao APERS se deu em meados da década de 1990, período anterior a Instrução Normativa nº 04/09 que estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual. O Acervo em questão está disponível para pesquisa e conta com 21 séries de acordo com o Plano de Classificação Documental, anexo a Instrução Normativa 01/08. Abordaremos neste momento os processos administrativos de utilidade pública, pertencente à série “Implantar e gerenciar programas e projetos”.

O título de utilidade pública, tem por base o Decreto-Lei 1130, de 24 de julho de 1946, regulamentado pelo Decreto 3.565, de 15 de outubro de 1952, que estabelece as condições para o reconhecimento de sociedades de utilidade pública. Este reconhecimento é concedido as sociedades civis, associações e fundações constituídas no território do Estado, com o fim de servir desinteressadamente a coletividade.
A diversidade religiosa é um tema constantemente em discussão no Brasil e no mundo. A intolerância que incide sobre as diversas religiões existentes acaba sendo propulsora de caos e violência decorrentes destas tensões entre consciências e crenças divergentes manifestadas pelos seres humanos. Por conta da necessidade vigente de combate a intolerância religiosa, a busca de conhecimento sobre as diferentes religiões se apresenta como uma das possíveis alternativas. Em corroboração a estes fatos, selecionamos os processos administrativos de solicitação e manutenção do título de utilidade pública da Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” para demonstrar as possibilidades de pesquisa neste acervo.

A Umbanda se caracteriza como uma religião genuinamente brasileira que surgiu da mistura de diversas crenças, adquiridas de outras religiões. Sua influência principal é o Candomblé, aliado a traços do espiritismo, aos costumes espíritas e claro, do sincretismo católico. A prática desta religião manifesta-se como um dos importantes legados da cultura afro-brasileira e se destaca como uma das religiões que vem apresentando um número crescente de praticantes.

Localizada em Passo Fundo, a Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” foi fundada em 10 de outubro de 1973 e, segundo consta em seu estatuto, é uma sociedade civil de caráter espiritualista, beneficente e assistencial. A Sociedade foi declarada de Utilidade Pública Estadual em 23 de Janeiro de 1980, possuía também título de Utilidade Pública Municipal e registro de entidade civil habilitada para recebimento de auxílios do Estado. As finalidades registradas pela entidade em seu estatuto são: prestar assistência social à maternidade, à infância e à adolescência através de obras que atendam estes objetivos e sirvam à comunidade visando, sobretudo, evitar a mortalidade infantil; organizar o Roupeiro da Mãe Pobre que distribui enxovais aos recém-nascidos, em estado de extrema pobreza; instalar em sua sede uma escola primária, pretendendo ajudar no combate ao analfabetismo; organizar e manter uma biblioteca composta de obras espíritas, de cultura geral; e realizar sessões de caridade, desenvolvimento mediúnico, aulas de evangelização e descarga. Nos relatórios de atividades, referentes aos anos de 1981/1982, incluídos nos processos, encontramos diversas informações acerca da execução dos projetos da sociedade ao longo do ano, bem como a respeito do andamento da construção da sede da entidade, iniciada em 1978, no local onde a mesma situa-se até os dias de hoje.

A Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” é apenas um exemplo dentre os vários processos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: CUMINO, Alexandre. História da Umbanda: uma Religião Brasileira. 2010. Editora Madras, São Paulo.

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

Pesquisando no Arquivo: curioso relatório sobre um ‘ladrão de galinhas’ do século XX

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No Pesquisando no Arquivo deste mês, selecionamos um Processo Judicial de Autuação de 1964. Dada a distância temporal e a complexidade dos crimes atuais, o conteúdo desse documento pode parecer mais uma lenda urbana do nosso Estado do Rio Grande do Sul. Mas, não é. O crime teve materialidade e tramitou nos principais órgãos do nosso Estado entre 1964 a 1967.

O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul possui a custódia do documento, o qual possui 22 páginas e possibilita conhecer um pouco mais da realidade de Porto Alegre na década de 60. Trata-se de um relatório de indagações policiais sobre Furto e Receptação que além de outros curiosos objetos furtados estão os inocentes galináceos.

A expressão “ladrão de galinhas” pode soar como ficção e é bem possível que as gerações Y, Z e Alpha, embora possivelmente já a tenham ouvido, possam entendê-la como sendo uma gíria antiga. Ela está caindo em desuso no seu sentido denotativo, pois atualmente poucos se interessariam em roubar bípedes uma vez que daria muito trabalho alimentar, higienizar o local onde ficariam as galinhas. Indiscutivelmente, os ladrões preferem smartphones e carros.

No passado, grandes escritores como Rui Barbosa e Luís Fernando Veríssimo escreveram sobre “os ladrões de aves” com perfeição. O ato de violar o que não lhe pertence, a malandragem de tomar para si algo que não lhe diz respeito é tão antigo quanto a Humanidade.

O “ladrão de galinhas” era jovem e vivia em outros tempos. E de acordo com a investigação da vida pregressa, encontrada na autuação, verifica-se que também era pobre e marginalizado, frequentou a escola mas, assim como muitos, só assinava o nome. “Furto simples” era uma maneira de conseguir alguns trocados. Ora furtando galinhas, ora furtando sapatos. Brancos. E bons tempos eram aqueles onde o delegado tinha tempo para se debruçar sobre o “Furto Simples”. Fazer uma portaria, determinar a instauração do inquérito policial. Ouvir as testemunhas, e tomar seus depoimentos, cuidadosamente registrados, à máquina de escrever, pelo escrivão de polícia. Fazer o levantamento da vida pregressa dos indiciados e colher informações para o serviço de estatística judiciária. E, passados dois anos, voltava-se o delegado ao mesmo caso, aliás resolvendo-o com sucesso.

Esse era o quotidiano da cidade de Porto Alegre na década de 60 nas delegacias de polícia. E mais curioso ainda é que o documento revela sobre a vítima do furto: Lupicínio Rodrigues. Lupicínio viveu sua vida com muita intensidade e foi apaixonado por música e futebol. Nascido em Porto Alegre, conseguiu reconhecimento por seu trabalho e trajetória de vida. Torcedor fanático do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, em 1953, em um guardanapo de papel num restaurante, compôs o atual hino do clube. Segundo o que relatam, Lupicínio e “alguns amigos aguardavam o horário do bonde para ir até o estádio assistir ao jogo, mas souberam que o serviço estava em greve. Tiveram, então, que seguir a pé até o estádio, e lá vendo seu time jogar, o compositor teve a ideia da letra. A canção venceu um concurso em comemoração ao cinquentenário do time e depois se tornou o hino oficial”.

Ele compôs vários sambas-canção e diversas músicas de carnaval as quais interpretadas por grandes nomes da música popular brasileira, ainda permanecem na memória e no coração de muitos brasileiros. Boêmio por natureza, foi proprietário de vários bares e inventou o termo “dor-de-cotovelo”, que se refere à prática de quem apoia os cotovelos num balcão ou mesa de bar e sob a companhia de uma bebida ‘forte” chora a perda da pessoa amada. Ele foi constantemente abandonado pelas mulheres e talvez tenha buscado inspiração na própria vida para compor suas canções. A traição e o amor eram temas constantes.

Lupi, como era carinhosamente chamado, foi uma figura complexa. Em seu relato, no documento, indicou o nome do possível réu e a quantia de seu prejuízo em dinheiro: 100.000 cruzeiros. Ao analisarmos brevemente a autuação, verificamos que ele não apenas acertou “em cheio” o nome do ‘meliante’ como teve suas galinhas e seus sapatos velhos recuperados.

Lupicínio foi e continua sendo um grande cidadão porto-alegrense. Enfrentou com bravura o preconceito racial da época conseguindo reconhecimento social, artístico e musical e é um 20 gaúchos mais lembrados do século XX.

Este documento integra o Acervo do Poder Judiciário, Fundo Comarca de Porto Alegre. Se você tiver interesse em pesquisar no APERS, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Fonte:
ENCICLOPÉDIA Itaú Cultural de Arte e Cultura Brasileiras. Disponível em: http://enciclopedia.itaucultural.org.br/pessoa6600/lupicinio-rodrigues Acesso em março de 2017.

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Pesquisando no Arquivo: um olhar das Ciências Sociais sobre o contexto do tratamento da loucura no Hospital Psiquiátrico São Pedro

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    Pesquisando no Arquivo deste mês, finaliza a apresentação sobre o acervo do Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP), através da seleção de um prontuário, após a leitura de prontuários de três acondicionadores referentes ao período de 1909 a 1916. O objetivo é discorrer sobre um assunto ainda um tanto obscuro: o contexto da loucura e seu tratamento no Século XX.

  Durante esse início de século, no Rio Grande do Sul, do ponto de vista epistemológico, tínhamos o modelo cartesiano de ciência, no qual havia certezas absolutas e, cada certeza, somente era substituída, à medida que fosse possível uma descoberta “mais avançada”.

    Por ser um modelo de ciência, uma espécie de forma na qual eram moldados os profissionais da época, os juízos de valor sobre suas condutas devem ser usados com cautela, pois esses profissionais estavam exercendo práticas as quais foram ‘calcadas’ por saberes científicos e, dessa forma, legitimadas por grandes universidades, na maioria das vezes de origem europeia.

    Na concepção cartesiana, o organismo era entendido e tratado em analogia a uma máquina e o conceito de saúde girava em torno do perfeito funcionamento dos órgãos e da ausência de defeitos. No paradigma em que se tratava a doença mental da época o conhecimento era reducionista, linear e mensurável, ou seja: só era considerado algo científico se passasse pelo crivo da razão e da lógica. Era evolutivo no sentido de uma lógica linear de crescimento e, talvez, a etapa mais problemática foi o aspecto reducionista, no qual não havia possibilidade ou interesse de se conhecer o indivíduo doente através da investigação do círculo de relações sociais, do protagonismo dele nessas relações, quais os aspectos de sua subjetividade, sua experiência, seus anseios ou necessidades, seus sonhos ou algum direcionamento em torno de sua autonomia. Simplesmente porque isso não se enquadrava no saber científico.

    Outro ponto importante de abordagem é o ponto de vista político, pois nesse período havia uma sociedade pós-abolicionista almejando uma intensa urbanização na cidade de Porto Alegre, e até pouco tempo (1887) admitia a escravidão humana como algo natural e necessário.

    Após a abolição, não houve mudança no paradigma e sim apenas uma variação no pensamento filosófico com a introdução dos ideais positivistas os quais permearam e influenciaram as mentalidades de muitos estudantes, filósofos, faculdades de medicina e engenharia da época. Esse método, em sintonia com o cartesianismo, desconsidera todas as formas de conhecimento humano as quais não se possam comprovar cientificamente (ficam de fora, portanto os saberes culturais, tradicionais baseados na experiência) e nega qualquer possibilidade de investigação de causas sociais ou emocionais. Qualquer processo emocional é fonte de erro e deve ser descartado. A severa separação entre sujeito e objeto, outra característica do positivismo, desconsidera qualquer empatia que o profissional de saúde pudesse ter para com o paciente, que era reduzido a um sujeito passivo e reativo.

    Ao analisar um dos prontuários do período já referido, chama atenção o cuidado que teve o médico ou a pessoa que fez o registro no dia 6 de fevereiro de 1941 sobre o comportamento da interna: “Reticente… faz questão de que não se inclua em seu nome o sobrenome do marido”. A partir dessa informação, ao checar os nomes dos documentos anexos ao prontuário, verifica-se uma divergência, pois na capa está escrito F.O.G.B e infere-se que este seja possivelmente seu nome de casada, pois alguns dos sobrenomes coincidem com o do provável marido A.G.M.B. Já num pedido de internação, o nome da paciente é F.O.A.

prontuario-01    O fato é que nesse contexto, muitos dos pacientes eram trazidos por suas próprias famílias, já exaustas, com o peso de suas próprias vidas, e sem saber como recuperar seus doentes, viam no HPSP uma fonte de esperança e alívio. Nesse caso, (segundo os documentos do prontuário) a mulher F.O.A. de 31 anos, casada, deu entrada no Hospital às 22 horas do dia 4 de janeiro de 1916, trazida por sua irmã, era doméstica, natural deste Estado, e, segundo os registros, passou por sete internações algumas mais longas (90 dias), outras mais curtas. O diagnóstico é esquizofrenia. prontuario-02Há várias descrições de seu comportamento e de exames laboratoriais. A primeira internação registrada no prontuário é 4 de fevereiro de 1916 e a última, em 9 de dezembro de 1946. Como era de se esperar, dentro do modelo de ciência da época, mesmo nos momentos de lucidez da doença, não se percebe a fala da paciente, a não ser que isso contribua para validar algum diagnóstico.

prontuario-03    Seu corpo foi exposto a várias terapias de choque como a insulinoterapia de Sakel (o coma por insulina requeria cinco a nove horas de hospitalização e um seguimento mais trabalhoso, mas ela era facilmente controlada e terminada com injeções de adrenalina e glicose, quando necessário) e a eletroconvulsioterapia de Ugo Cerletti (1937).

prontuario-04    A partir de 16 de março de 1944, num de seus reingressos, iniciam-se as sessões de eletrochoque: 22 de março, 23 de março, 27 de março, 30 de março, 3 abril, 10 de abril, “queixa-se de dores na região dorsal”. Em 28 de dezembro do mesmo ano, é prescrito novamente um tratamento de choque (mais 29 sessões), só que desta vez, por insulinoterapia (coma induzido).

    Até o momento, a cura definitiva para a esquizofrenia não está descoberta, embora houve avanços nesse campo. Com uma terapia não tão invasiva e violenta como a dos choques químicos ou físicos, fases de internação nos momentos de surtos do paciente esquizofrênico, aliada a uma reeducação familiar para lidar com seu ente querido e uma busca constante de autonomia para o paciente nos momentos de calmaria ou trégua da doença tem tido consideráveis resultados, porém para isso, foi preciso um novo contexto e isso só foi possível dentro de um novo paradigma para se lidar com a doença mental.

Fontes de referência:
COMTE, Auguste. Vida e obra. São Paulo: Abril Cultural, 1978. Disponível em: http://resumodaobra.com/comte-pensadores-obra/ Acesso em: novembro de 2016.
DESCARTES, R. Discurso do método. Tradução J. Guinsburg & B. P. Júnior. 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983a, p. 25-71.
SABBATINI, Renato M. E. A história da terapia por choque em Psiquiatria. Disponível em: http://www.cerebromente.org.br/n04/historia/shock.htm#sakel Acesso em: novembro de 2016.
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Pesquisando no Arquivo: Sugestões para o Historiador IV

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    Neste mês, a temática do Pesquisando no Arquivo é o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS). A repartição de Arquivo Público, Estatística e Biblioteca foi criada pelo decreto 876 de 8 de março de 1906, pelo então presidente do estado, Antônio Augusto Borges de Medeiros. Sua função era “adquirir e conservar, sob a classificação sistemática, todos os documentos concernentes a legislação, a administração, a história, a geografia, as artes e indústrias do Rio Grande do Sul”. Com o passar dos anos e o esgotamento de capacidade de recolhimento, o APERS passou a receber somente documentos oriundos do Poder Executivo.

   Fruto da filosofia preservacionista e do momento político do fim do XIX e início do século XX, a criação do Arquivo Público demonstrava preocupação com a guarda e conservação de documentos públicos oficiais, sob organização metódica, impedindo extravio ou perda de documentos. Para os positivistas, era também através destes documentos que se poderia escrever a história.

    Hoje, o APERS conta com um acervo de memória institucional disponível para pesquisadores que procurem saber um pouco mais da história da nossa instituição. O fundo documental do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS conta com documentos diversos, como decretos, regulamentos, processos administrativos, relatórios, pareceres, cartas, projetos técnicos, entre mais de oitenta tipologias.

Referências:

MERLO, Carmen Moreira. O palácio de papel: cem anos do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (1906-2006). Dissertação de Mestrado. Passo Fundo, 2010. Disponível em: https://arquivopublicors.files.wordpress.com/2013/04/2013-04-24-o-palacio-de-papel-cem-anos-do-apers-1906-2006-carmen-moreira-merlo.pdf. Acesso em: outubro/2016

Pesquisando no Arquivo: Possibilidades de pesquisa para Antropologia Médica II

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     Neste mês, daremos continuidade ao assunto postado em julho (clique aqui para acessar), sobre a possibilidade de pesquisa na perspectiva da Antropologia Médica e vamos apresentar dois prontuários, do acervo do Hospital Psiquiátrico São Pedro, interessantes para análise.

    Sob forte influência da corrente interpretativa do antropólogo Clifford Geertz o qual investigou, a partir da realidade concreta, os múltiplos significados que emergem através das interações sociais, Arthur Kleinman e Byron Good, professores de Harvard, desenvolveram ideias e métodos de análise, em meados dos anos 80.

    Assim, ao analisarem os fatores culturais que intervêm no campo da saúde/doença, sistematizaram um modelo que atribui importância teórica aos aspectos sociais e culturais. Por exemplo, ao utilizar o termo ‘desease’ no sentido de doença contagiosa, moléstia, referente a um corpo doente e ‘illness’ para se referir ao conjunto de sintomas subjetivos ou a percepção singular de cada paciente sobre sua própria doença, Kleinmann inaugura um grande campo de pesquisa para a Antropologia.

    Para fins de melhor clareza, Kleinmann discorre: “um paciente pode estar severamente doente (desease) sem estar illness (se sentir doente), como na hipertensão silenciosa, e outro pode estar severamente illness (se sentindo doente) sem a desease (doença), como na depressão grave”.

    Dessa forma, não é o objetivo aqui se preocupar com a desease e sim com a illness, ou seja, entender a experiência humana de sintomas de sofrimento a qual varia não somente de pessoa para pessoa como também de cultura para cultura numa perspectiva temporal. Mapear, explicitar, narrar, descobrir esses sintomas provocados (ou não) pela desease são objetos da antropologia.

    O primeiro prontuário selecionado é o de J.R.M (data da internação: 29 de junho de 1884). Na ficha de entrada, não há muitas informações, diferentemente dos prontuários do século XX os quais possuem descrição mais longa, sendo portanto, mais volumosos.

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Prontuario J.R.M.

    Era comerciante e solteiro, não possui foto. Conforme a solicitação de seu irmão, J.R.M. recebeu alta em 17 de setembro de 1921 a fim de “ser-lhe dado assistência domiciliar”. O que chama atenção na ficha do J.R.M são os dados pessoais. Há um campo chamado “Condição social” e está preenchido como “Livre”. A importância aqui está não no que se pode ler, mas no que podemos inferir. No Brasil, oficialmente, a abolição da escravatura foi em 1888. Essa informação é importante porque possibilita a leitura do contexto social do período considerado, pois a existência de um campo ‘Condição social: livre’ pressupõe uma outra condição oposta: “Condição social: escravo”.

    No segundo prontuário, a data de internação de P.O.F foi em 1894 e alta se deu por falecimento em 1938. Era solteiro, tinha 21 anos e trabalhava no serviço pastoril. Logo, em 25 de abril de 1895, há um documento assinado por Antônio Augusto Borges de Medeiros ao diretor do Hospital São Pedro, informando que “a família não pode mais dar a mesada para seu sustento, em vista ao estado de pobreza em que se acha” e solicita “providências para que o mesmo seja considerado no número dos indigentes”.

    Logo após, na penúltima folha do prontuário, como vemos um trecho na imagem abaixo, podemos constatar elementos para buscar a percepção da doença pela família (illness), pois há um relato assinado pelo pai do paciente sobre o dia exato do adoecimento: 22 de junho de 1938: “estava durmindo com outro e acordando-se queixou-se de dor de cabeça e embrulhamento no estômago; deram-lhe folha de laranjeira. De manhã o pai indo vê-lo perguntou se já lhe tinham dito que este estava ficando doido (…) No quinto dia, pediu ao pai uma palavra em particular e então disse-lhe que havia cometido uma grande falta (…) reconhecia a vergonha do papel que tinha praticado e que já tinha pensado em matar-se, mas também lembrou-se que era uma covardia e, por isso, não tinha realizado (…) que se ele morresse queria que dessem para a criança umas vacas (…) começou a desnortear”.

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Prontuario P.O.F.

    Para isso, nada melhor do que entender a trajetória particular de um indivíduo doente. Suas crenças, sentimentos, aspirações, seus entraves, o mundo cultural que o rodeia. Investigar quais foram as perdas, as ameaças, as dificuldades enfrentadas no fluxo normal da vida. Para tanto, ter em mente o contexto histórico, social e cultural do período é fundamental para contextualizar cada prontuário a ser analisado. E está aí talvez a maior dificuldade porque há muitas lacunas, uma vez que o modelo de saúde da época considerada (fins do século XIX) tem forte influência positivista, a qual desconsidera as micro-narrativas.

    A importância desses prontuários está na investigação desses elementos para recriar o cenário da época e assim entender as percepções da doença, pois “a desordem é sempre interpretada pelo doente, pelo médico e pelas famílias”. (Kleinman & Good, 1985)

    Nosso objetivo é o de instigar a pesquisa lembrando, mais uma vez, que este acervo possui restrição de acesso, tema já abordado anteriormente (clique para acessar a publicação).

Pesquisando no Arquivo: Sugestões para o Historiador III

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Os Arquivos Públicos, como o nosso Arquivo Público do Estado do RS, tem um público em geral bastante significativo de pesquisadores que buscam por meio dos documentos salvaguardados reconstruir trajetórias de vidas de sua família, por motivos que variam desde a simples curiosidade de saber sobre seus antepassados, como a necessidade de levantar documentos para obtenção de cidadania em outras nações (italiana, portuguesa, alemã, polonesa, etc) ou academicamente, por meio de estudos biográficos.

Dentro do campo de estudo da História, o gênero de estudo biográfico experimentou um retorno nos últimos anos, em função principalmente da descrença de modelos totalizantes de explicação histórica. Durante muito tempo, principalmente durante a hegemonia dos Annales, o entendimento era de que apenas as explicações estruturais de longa duração seriam capazes de recuperar os grandes movimentos das sociedades, escapando a superficialidade dos fatos. O mal estar suscitado pelo retorno da biografia foi aos poucos sendo dissipado; porém, ainda dentro dessas perspectivas totalizantes, a biografia encontrou-se numa encruzilhada teórica, se limitando a dois modelos: ora como biografia representativa, ora como estudo de caso.

Neste mês, queremos propor aos nossos pesquisadores que lancem um olhar para as fontes custodiadas pelo APERS no sentido de reconstruir trajetórias de vidas. Contamos com um acervo riquíssimo, composto por diversos fundos que podem auxiliar nesta tarefa. Começando pelo Poder Judiciário, que nos aponta a possibilidade de conhecer um pouco do indivíduo quando de seu acesso à justiça, seja no feitio de um inventário, como inventariante ou inventariado. Que bens ou dívidas este indivíduo deixou? Como os adquiriu? Ainda temos a possibilidade de verificar os processos-crime, outra fonte com potencial de nos auxiliar a responder diversas perguntas: este indivíduo é réu ou vítima? De que está sendo acusado ou acusando? Que discursos constrói perante à justiça para se defender ou para acusar?

Ainda contamos com o Acervo do Registro Civil (certidões de nascimento, casamento e óbito, além dos processos de Habilitação para Casamento) que podem nos dizer um pouco sobre as configurações familiares. Onde casou, se era o primeiro casamento (no caso de haver mais de uma habilitação), qual o motivo do primeiro enlace ter sido desfeito. E os Livros Notariais de Tabelionatos, onde diversos tipos de contratos podem ter sido registrados (compra ou doação de um imóvel, de um pedaço de terra, de outros tipos de bem).

Não podemos perder de vista, contudo, que o historiador-biógrafo precisa tomar certos cuidados, como o de tentar formatar seus biografados e induzir o leitor a acreditar numa vida marcada por regularidades, repetições e permanências. Sabemos que as trajetórias de vidas são singulares e não respeitam, necessariamente, as nossas necessidades de linearidade, de causa-efeito. Neste sentido, acreditamos que nosso Acervo pode ser um ponta-pé inicial para àqueles que pretendam se aventurar por esta forma de escrita da História.

Fonte:

AVELAR, Alexandre de Sá. A biografia como escrita da História: possibilidades, limites e tensões. Acesso em julho de 2016.

Pesquisando no Arquivo: Possibilidades de pesquisa para Antropologia Médica I

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    O objetivo deste mês do Pesquisando no Arquivo é dar continuidade às sugestões de pesquisa em Ciências Sociais, através do acervo de prontuários médicos do Hospital Psiquiátrico São Pedro. Este acervo possui restrição de acesso, tema já abordado aqui na categoria em 2015 (clique para acessar a publicação). Agora vamos analisá-lo sob a perspectiva da Antropologia, a qual ampliou consideravelmente seu campo de estudo ao considerar objetos seus a “saúde” e a “doença”, os estudos multiplicaram-se a partir de 1980, mas ainda há muito que desvendar.

    A Antropologia Médica não desconsidera a perspectiva bio-neurológica, ao contrário, veio por ampliá-la ao considerar que saúde/doença são expressões da relação de uma multiplicidade de valores coexistentes tais como biológicos, sociais, políticos, culturais e ambientais. Investigar o contexto, as representações culturais dos atores envolvidos no processo de cura, o cenário médico, as formas de medicalização da sociedade, as relações entre as forças de poder, as formas de controle social e os modelos biomédicos numa perspectiva transdisciplinar são algumas possibilidades reais de pesquisa.

    Assim, nos próximos artigos, selecionaremos alguns prontuários, dentre as 4.036 caixas contendo 67.943 prontuários médicos de pacientes entre os anos de 1884 a 1973, com alguns recortes de tempo que foram marcos epistemológicos dos modelos biomédicos e verificaremos, en passant, algumas possibilidades de análise antropológica dos prontuários nesse, que foi o primeiro Hospital Psiquiátrico do Estado do Rio Grande do Sul, e um fiel depositário de esperança para a cura do sofrimento psíquico para a população gaúcha do interior e da capital.

    O convívio com a loucura nunca foi tarefa fácil, tanto para o doente, quanto para a equipe de saúde, para sociedade ou mesmo para a família que na maioria das vezes só percebe o sofrimento psíquico já num estágio muito avançado da doença. Quando enfim, a família, depara-se com a realidade através da obtenção de um diagnóstico, na maioria das vezes se sente sobrecarregada, pois não encontra suporte suficiente e eficaz nas políticas públicas.

    Nos séculos XIX ou XX a situação não era muito diferente. Todos demandavam uma solução para o doente mental: a família, a sociedade, a polícia. E a solução encontrada, na maioria das vezes era o isolamento social. Para dificultar, a própria ‘loucura’ foi e continua sendo um conceito disputado: exclusividade da Religião na Idade Média, aos poucos, foi passando pelo domínio da Medicina.

   No Brasil, atualmente, temos um modelo de revisão crítica das práticas de saúde mental. E as contribuições da Antropologia para as Ciências Médicas estão no sentido de contextualizar o doente no processo histórico-social em que está vivendo, bem como, possibilitar a leitura e análise subjetiva da construção da doença em seu universo simbólico, ou seja, em sua construção de ‘imaginários’ sobre a doença mental em diferentes culturas, ou dentro de uma mesma cultura mas entre profissionais com saberes epistemológicos distintos possibilitando uma aproximação entre os diversos olhares.

    Se você tiver interesse em pesquisar no APERS, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

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Pesquisando no Arquivo: Sugestões para o Historiador II

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    Fenômenos como o da Imigração alemã e italiana sempre desafiaram àqueles que buscam compreender a sociedade brasileira. Pesquisadores se debruçaram sobre este tema, buscando compreender o que fez com que milhões de pessoas atravessassem o Atlântico entre meados do séc. XIX e início do séc. XX, buscando uma nova vida no continente americano. Ocorre que este processo migratório muitas vezes ainda é analisado sob a perspectiva da historiografia tradicional, que enxerga nesses imigrantes europeus a explicação para algumas regiões brasileiras, como Sul e Sudeste, serem mais “desenvolvidas” que as demais. Obviamente, esta visão é recheada de preconceitos, cabendo aos historiadores do presente desmitificar este fenômeno, e a pesquisa em fontes documentais arquivísticas é um importante forma de auxiliar nesta tarefa.

Registro de uma família de imigrantes

Registro de uma família de imigrantes

   As causas da vinda de imigrantes para o Brasil neste período são diversas e estão longe de uma explicação única. Desde a vinda de alemães para serem mercenários do exército imperial a partir de 1824, passando pela fixação de fronteiras e formação de um novo modelo econômico baseado no regime de propriedade privada em pequenos lotes (em contraposição ao latifúndio e ao regime escravista). Se ora a imigração era promovida e incentivada pelo Poder Público (com doação de lotes, pagamento de passagens, etc), em outros momentos o Estado brasileiro se retirou de forma que os imigrantes buscassem por si próprios fazer a vida na América.

     Se no passado a história buscou explicar a trajetória desses imigrantes por meio de uma narrativa heroica e linear, hoje sabemos pelo estudo das relações que travaram entre si, perante as autoridades e demais grupos étnicos que compunham o caldeirão da sociedade brasileira deste período, que estes trajetos são diversos, permeados de conflitos e instabilidades. A ideia de um imigrante pouco afeito as relações políticas, “apolítico”, por exemplo, já foi desmistificada por uma série de dissertações e teses que tecem o curso de vida destes imigrantes que participavam ativamente da vida política das colônias.

     A partir de documentos custodiados pelo Arquivo Público do RS, como processos-crime, inventários, testamentos, medições de terra, entre outros, podemos tentar reconstruir trajetórias muitas vezes singulares, lançando perguntas gerais para contextos mais específicos, tentando dessa forma responder aos questionamentos mais diversos. Localidades com populações bastante expressivas de imigrantes, como Bento Gonçalves, Garibaldi, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, entre outras tantas, fazem parte do Acervo do Poder Judiciário do APERS, disponível para consulta.

Pesquisando no APERS: Possibilidades de pesquisa para a Sociologia da Infância

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    Desafios teóricos e metodológicos de pesquisa são evidentes também para a Sociologia da Infância, pois tradicionalmente não se considerou as crianças como atores sociais plenos, sendo um assunto ainda pouco explorado nas Ciências Sociais. A tendência atual, é que os pesquisadores retomem esses estudos utilizando tanto as categorias tradicionais de análise ou, outras, não necessariamente opostas, mas distintas: mais fluidas e dinâmicas. Menos “fechadas”, sem necessariamente separar adultos de crianças, ao utilizar a metáfora de “redes” ou de fluxos.

    Um dos clássicos da sociologia, Emile Durkheim (1858-1917), usou o modelo de análise impositivo, ou seja, as relações históricas, políticas e culturais de cada sociedade acabam por construir e, por assim dizer, moldar a forma com que os adultos aprendem a tratar as crianças. É uma relação vertical, e possivelmente, não havia “espaço” para outras categorias de análise naquele tempo. O foco de Durkheim não era a infância propriamente dita, pois ele acreditava que a educação que as crianças recebiam influenciava na coesão social. Não demorou muito para que se interpretasse isso de forma negativa e se criasse, principalmente no senso comum, uma visão negativa da infância.

    No APERS, há um conjunto significativo de documentos do século XX disponíveis para pesquisa, contemporâneos a Durkheim, são os Processos Judiciais de Tutela, e se considerarmos só os da Comarca de Porto Alegre, são mais de mil documentos.

    Durante uma leitura rápida nos processos judiciais de tutela, entre os anos de 1913 a 1918, por exemplo, podemos de imediato, identificar “pistas” que sugerem uma complexa problemática de pesquisa:

  • principais formas de interações entre os participantes do processo e os papéis atribuídos aos diversos atores sociais;
  • ausência da “voz” da criança objeto da tutela;
  • a problemática social latente explícita ou não;
  • construção de um modelo de infância;
  • as noções de “família” e parentesco;
  • a trajetória de circulação de crianças.

“É como se as sociedades fossem compostas apenas por indivíduos adultos ou, ainda, é como se apenas os relatos desses indivíduos fossem sociologicamente relevantes para a compreensão das sociedades. Nesse sentido, a Sociologia foi a ciência que mais levou ao pé da letra a etimologia da palavra infante – o “não falante” (Ariès, 1988)”.

    Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

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Fonte:
CUNHA, Lucas de Lima e. Os clássicos da “literatura” sociológica infantil: as crianças e a infância de acordo com Marx, Weber, Durkheim e Mauss. Acessado em maio de 2016: http://www.revistas.usp.br/plural/article/viewFile/74416/78040

Pesquisando no APERS: Sugestões para o Historiador I

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     Neste mês abordaremos as possibilidades de pesquisa na área de História. Estudantes de graduação, mestrado e doutorado em História já são frequentadores habituais de Arquivos. Desta forma, o que procuraremos instigar não é o Arquivo Público como espaço de pesquisa, mas sim, difundir documentos de nosso Acervo e propor abordagens de pesquisa.

     No fim de outubro do ano passado (2015), a menina Valentina de 12 anos, participante do programa Master Chef Junior, da Rede Bandeirantes de Televisão, foi vítima de assédio nas redes sociais, com comentários que faziam apologia à pedofilia. O caso, que repercutiu enormemente, dando origem inclusive a hasthtag #PrimeiroAssédio no Twitter foi mais um, dentro de um universo e de uma cultura que erotiza o corpo feminino desde cedo, dando uma espécie de “carta branca” aos homens para que além de sentir o desejo por meninas, o expressem dentro de uma aparente normalidade.

     Este tipo de acontecimento, além da revolta e mal estar que nos causa, também instiga a pensar. Sabemos, de antemão, que vivemos uma sociedade que há pouco tempo começou a discutir o problema, em que a infância e adolescência das meninas não são tão protegidas quanto dos meninos. Olhar para o passado é uma maneira de tentar compreender de que forma esse tipo de cultura é criada e ressignificada com o passar do tempo.

     No ano de 1942, na cidade de Porto Alegre, o cidadão Eugênio foi acusado de atentado violento ao pudor após manter coito “inter-femora” com a menor Isaura, de 10 anos de idade, além de atrair outras amiguinhas da menina (todas com idades entre 9 e 11 anos) com doces, pequenas quantias em dinheiro e levá-las ao seu apartamento, onde exibia às mesmas seus órgãos genitais, além de fotos pornográficas.

     O crime só veio a público após a professora, de algumas das meninas, encontrar em sala de aula um bilhete. Preocupada com os dizeres do mesmo, ela entrou em contato com o pai de uma das meninas, que prestou queixa e a partir daí o processo contra Eugênio teve andamento.

     O documento chama a atenção, primeiramente, porque logo nas primeiras páginas estão anexadas diversas fotos de teor pornográfico, apreendidas no apartamento do réu, inclusive do próprio acusado; em seguida, na leitura do processo, temos acesso a depoimentos tanto de Eugênio quanto das meninas envolvidas na trama; o bilhete recolhido pela professora também faz parte dos anexos.

2016.04.13 Pesquisando no APERS 22016.04.13 Pesquisando no APERS 1

     As possibilidades que surgem são diversas, pois um documento pode servir de fontes para diferentes temas, dependendo da pergunta que o historiador lhe faça. Neste caso em específico podemos, por exemplo, buscar compreender como a Porto Alegre dos anos 1940 tratava do tema da pedofilia. O material deste processo é riquíssimo. É claro que todo conhecimento histórico só se torna mais fidedigno no momento em que fazemos o cruzamento de fontes, e para isto, outros documentos do APERS, assim como de outras instituições de custódia de documentação, podem servir para este fim. O mais importante é perceber que temas até então pouco explorados, ou explorados sob outras óticas, abrem espaço para novas discussões e perguntas para o historiador.

Pesquisando no APERS: Quando o campo é o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS)

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     A proposta, ao longo deste ano, é fazer breves apresentações de documentos – custodiados pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) – com a finalidade de instigar a curiosidade do pesquisador e fornecer possibilidades de pesquisa ou sugestões de temas/assuntos utilizando fontes primárias para a área das Ciências Sociais e Humanas. Sem a pretensão do rigor científico da academia, nossa ação é especulativa, uma vez que apresentaremos documentos “brutos”. O universo de pesquisa é imenso! São mais de 24 milhões de documentos distribuídos em 3 acervos: legislativo, executivo e judiciário. Neste último, por exemplo, há uma infinidade de tipologias a serem pesquisadas e muitas vezes, desvendadas.

     Pode causar um certo estranhamento, pois não é tradição na Antropologia realizar pesquisa em arquivos. Mesmo sem aquela interação com o informante, a leitura corporal, a entonação das vozes, os silêncios entre os diálogos, há outros elementos que entram em cena para uma “leitura” de determinado fato, num certo período de tempo: a investigação, a capacidade de relacionar fontes, a busca em vários acervos diferentes e a pesquisa histórica para entender o contexto em que foi criado aquele documento.

     Embora nem sempre encontraremos anexos nos documentos (mapas, fotos, recortes de jornais e outros), quando isso acontece, o resultado também é surpreendente. Parece que um assunto “puxa” outro e trabalhar numa perspectiva transdisciplinar é a mais indicada.

     Assim, “[…] o documento escrito constitui uma fonte extremamente preciosa para todo pesquisador nas ciências sociais. Ele é, evidentemente, insubstituível em qualquer reconstituição referente a um passado relativamente distante, pois não é raro que ele represente a quase totalidade dos vestígios da atividade humana em determinadas épocas. Além disso, muito frequentemente, ele permanece como o único testemunho de atividades particulares ocorridas num passado recente.” (CELLARD, 2008: 295)

     Iniciaremos com um processo judicial de exibição de autógrafos. Ano: 1923 Comarca: Porto Alegre.

     O processo foi movido porque o português, Alberto, comerciante e proprietário e um cinema no bairro Tristeza, sentiu-se ofendido com a coluna intitulada “Tristeza” (uma alusão ao bairro onde se situava o cinema). Esta foi publicada no jornal “A Sogra” no de 1923, na cidade de Porto Alegre.

     Na leitura do processo, encontramos 3 exemplares do jornal, do mesmo ano, citado acima. Colorido e monocromático, impressos a cada edição, numa cor diferente da anterior, eram publicados aos sábados, por isso, foram chamados de semanários.

2016.03.09 Pesquisando no Arquivo (2)     Chama atenção a impecável diagramação, as charges e o intenso noticiário da vida quotidiana da cidade. Logo na capa, há avisos aos leitores: “critica sem offensa” e “liberdade sem abuso”. Com muito humor e em tom novelesco há relatados minuciosos da vida privada em ambiente público na capital do Estado. Sendo a tiragem semanal 12 mil exemplares, um número significativo, pois estima-se que naquele período a cidade tinha 150 mil habitantes. Ninguém assina as matérias. A única forma de contato com os autores é o endereço de uma caixa postal: 581.

    Lendo as colunas e observando as charges é possível inferir dados sobre as regras de convivência da época, a preocupação com os valores morais alheios, a cultura, as transgressões, ou pequenos furtos, as noções bem definidas entre o público x privado, e as peculiaridades de uma capital ainda em formação.

    Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

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*Título inspirado no seminário da Fundação Getúlio Vargas e pelo Laboratório de Antropologia e História do IFCSNFR, com o apoio da Associação Brasileira de Antropologia. Atualizado em 25 e 26 de novembro de 2004 pelo CPDOC.

Divulga APERS – Diretrizes 2016

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2016.01.06 Divulga APERS – Diretrizes 2015Hoje divulgamos as diretrizes gerais de nossas mídias virtuais e artigos periódicos que pretendemos publicar aqui no blog ao longo deste ano!

Para o blog institucional:

A partir de março as Técnicas em Assuntos Culturais Gigliori Rodrigues e Caroline Baseggio publicarão na categoria Pesquisando no Arquivo, na segunda semana de cada mês, artigos abordando as possibilidades de pesquisa nos acervos do APERS.

Na terceira semana a partir de março a Técnica em Assuntos Culturais Nôva Brando escreverá resenhas mensais de artigos publicados em edições de nossa Mostra de Pesquisa, instigando os pesquisadores a inscreverem seus trabalhos na edição de 2016.

Na quarta semana, a partir do mês de abril e de forma bimensal, nossa Técnica em Assuntos Culturais Clarissa Alves continuará a publicar seus artigos na categoria Mulheres no APERS, nos instigando ao debate sobre a temática tendo como ponto de partida o catálogo seletivo resultante do projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”. E a partir de maio Clarissa continuará a publicar na categoria Ação Educativa em Arquivos sobre experiências de ações educativas em instituições arquivísticas.

Na página no Facebook publicaremos chamadas para artigos publicados em anos anteriores em nosso blog institucional, nas terças e quintas-feiras, e claro, às quartas-feiras continuaremos a fazer as chamadas das publicações semanais! Assim, nas terças-feiras faremos chamadas para artigos publicados em 2015 nas categorias Ação Educativa em Arquivos, Acervo da Justiça e Pesquisa Histórica, AfricaNoArquivo, Mulheres no APERS, gênero e história, e Pesquisando no Arquivo, e nas quintas-feiras publicaremos chamadas para as dicas da categoria Mundos dos Arquivos publicadas na temporada de 2013.

Quanto ao Twitter continuaremos a postar, de segunda a sexta-feira, dicas que envolvam a área de atuação do APERS, além das chamadas para os conteúdos publicados em nosso blog institucional e replicações das postagens do Facebook.

Para 2016 desejamos que você continue a nos acompanhar pelas mídias, mas claro, também queremos sua presença em nossa Sala de Pesquisa, eventos e demais atividades que realizamos visando sua participação e interação!

Pesquisando no Arquivo: Prontuários médicos

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    Durante o ano de 2015, elaboramos postagens acerca de processos que estão em nosso acervo e podem ser utilizados como fonte de pesquisa. Nosso objetivo é difundir a documentação e incentivar produções intelectuais a partir de fontes primárias que sirvam de suporte a estudo e pesquisa que levem a reflexões sociais e políticas, que possibilitem debates, seja de forma pública, com eventos e publicações, seja de forma privada, com autorreflexão por meio do conhecimento de histórias particulares, ricas de detalhes.

     Sabe-se que o acesso à informação é um direito fundamental do cidadão, garantido pelo governo do Estado, mas o direito à sua privacidade também o é. Por isso, em nossa última postagem de Pesquisando no Arquivo deste ano, nossa indicação, Prontuários médicos do Hospital Psiquiátrico São Pedro, provavelmente despertará mais interesse em pesquisadores de áreas, como das Ciências: da Saúde, Sociais, Humanas, Letras e Artes.

     O prontuário médico é um documento sigiloso e de manutenção permanente pelos estabelecimentos de saúde. A resolução CFM nº 1.638/2002 o define como:

documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo”. (Art. 1º)

     Esta resolução se apoia nos principais documentos que disseminaram declarações e diretrizes sobre pesquisas que envolvem indivíduos, como: o Código de Nuremberg (1947); a Declaração dos Direitos do Homem (1948); a Declaração de Helsinque (1964 e suas versões posteriores de 1975, 1983 e 1989); o Acordo Internacional sobre Direitos Civis e políticos (ONU, 1966, aprovado pelo Congresso Brasileiro em 1992); as Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (CIOMS/OMS 1982 e 1993); e as Diretrizes Internacionais para Revisar Ética de Estudos Epidemiológicos (CIOMS, 1991).

     Ao disponibilizarmos os prontuários médicos do Hospital Psiquiátrico São Pedro, como instrumento restrito de pesquisa, buscamos incentivar o interesse científico e histórico, sem jamais deixar de salvaguardar a identidade de cada interno. Por isso, esta documentação possui restrição de acesso, e será necessário submeter seu projeto de pesquisa ao Conselho de Ética do Hospital Psiquiátrico São Pedro.

     Todo hospital que desenvolve pesquisa, ou permite que outros se utilizem de seu material para estudos e pesquisa, deve ter um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), cujos objetivos estão em:

  • facilitar a pesquisa médica no interesse da sociedade;
  • proteger os sujeitos da pesquisa dos possíveis danos;
  • preservar seus direitos e assegurar à sociedade que a pesquisa seja feita de forma eticamente correta.

     O Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Psiquiátrico São Pedro foi criado em 08 de junho de 1998, Portaria 35/98, para atender as normas da Resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, que trata das diretrizes e das normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Foi credenciado pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) no mês de julho do mesmo ano, sendo o primeiro hospital psiquiátrico no país a ter um CEP registrado no CONEP.

     Cabe ao Comitê:

  • assessorar os envolvidos nas atividades de pesquisa;
  • analisar as denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se, necessário, adequar o termo de consentimento;
  • manter a comunicação regular e permanente com a Conselho Nacional de ética em Pesquisa do Ministério da Saúde.

     Em nosso acervo, há cerca de 67943 prontuários médicos, que vão, com algumas variantes de tempo, de 1884 a 1973. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Fontes:
http://www.cremers.org.br/
http://www1.saude.rs.gov.br/wsa/portal/index.jsp?menu=organograma&cod=2855
http://hospitaisestaduais.blogspot.com.br/2015/04/e-nomeado-novo-comite-de-etica-em.html

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