Pesquisando no Arquivo: Secretaria de Coordenação e Planejamento I

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O decreto nº 20.022 de dezembro de 1969 estabeleceu a organização da Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP), suas finalidades, orientações e sua composição. Com diversas competências ao longo das décadas, a secretaria existiu até novembro de 1991.

O recolhimento do acervo da SCP ao APERS se deu em momento anterior à criação dos instrumentos de gestão, e agora, disponibilizamos para pesquisa o acervo da Secretaria, organizado em 18 séries, de acordo com o Plano de Classificação Documental (PCD). A série dos documentos analisados nesse momento, “Elaboração de atos normativos”, dá conta dos atos administrativos normativos, que tratam de um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei. A essa série pertencem, por exemplo, regimentos, resoluções, portarias de conteúdo geral e os decretos regulamentares, tratando-se esses de atos administrativos da competência dos Chefes do Executivo. Os decretos tratam de situações gerais ou individuais, previstas explícita ou implicitamente pela legislação. Através do decreto também se organizam e estabelecem orientações para o funcionamento de instituições, órgãos e divisões do governo e do estado, assim como o Sistema de Defesa Civil da forma que o conhecemos hoje.

Durante os últimos anos, com as estiagens e enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, e também ao fim de janeiro de 2016, com a forte tempestade que atingiu Porto Alegre, por exemplo, podemos acompanhar o trabalho da Defesa Civil nesses acontecimentos, assim como sua atuação e monitoramento de áreas e pessoas em situação de risco. Hoje articulada com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), a organização da Defesa Civil no estado se dá na década de 1970, precedida por órgãos com outra maneira de organização e anteriores às diretrizes estabelecidas então, mais ou menos semelhantes às vigentes hoje.

Assim, podemos explorar o potencial de informações para a pesquisa de três processos administrativos acerca do momento da criação do Sistema de Defesa Civil no estado, suas orientações e suas justificativas do porquê da composição. Primeiro, de janeiro de 1970, apresentamos a minuta do Decreto que organiza e estabelece as normas de funcionamento do Sistema de Defesa Civil, trazendo já uma definição de seu propósito em atuar em situações de emergência e calamidades públicas, além da conceituação do que se entende por Defesa Civil, e seus regimes de sobreaviso, prontidão e prontidão rigorosa, divisões que auxiliam na atuação do órgão. Com os outros dois documentos aqui apresentados, os anteprojetos que organizam a sistemática da Defesa Civil, de maio e junho de 1970, já temos o texto que serve como base para o decreto, acompanhado pela exposição de motivos que justificam a criação do órgão, definindo as entidades responsáveis, assim como a participação de outros setores, públicos e privados. A trajetória institucional e a sistematização de órgãos como a Defesa Civil trazem luz à atuação do Estado em lamentáveis acontecimentos como os mencionados, decorrentes da ação da natureza ou não, e que se tornam cada vez mais frequentes tanto pelas mudanças climáticas quanto pela precariedade de políticas assistenciais a populações em situação de risco.

Esses documentos fazem parte do acervo da SCP, agora disponível ao público e para pesquisa. Como já informado, além da série ao qual a minuta do decreto e os anteprojetos pertencem, o acervo conta com outras 17 séries, já classificadas e organizadas adequadamente, abrindo espaço para uma grande variedade de informações e pesquisas. Se você tiver interesse em pesquisar esses documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento.

Fonte: Meirelles, Henry Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 2006 (32a edição). Editora Moderna: São Paulo

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria de Coordenação e Planejamento

Pesquisando no Arquivo: O roubo da flor de Clementina

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    Historicamente a violência contra a criança se apresenta como um fenômeno social e cultural de grande relevância. Em diferentes sociedades as formas, as mais cruéis e as mais sutis, se diferenciam. No Brasil podemos distinguir uma violência estrutural, cujas expressões mais fortes são o trabalho infantil, a existência de crianças vivendo nas ruas e em instituições fechadas; uma violência social, cujas mais vivas expressões se configuram na violência doméstica; uma violência delinquencial, na qual as crianças são vítimas e atores.

   Até o final do século XIX, “além de não serem ainda o foco de atenção especial, as crianças eram duplamente mudas”, nas palavras de Kátia de Queirós Mattoso (Del Priori, 1992). Seres invisíveis.

   Após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, e pouco antes da promulgação da primeira Constituição Republicana do Brasil, fato que ocorreu em 24 de fevereiro de 1891, é promulgado o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil – Decreto n° 847, de 11 de outubro de 1890.

   No Código Penal de 1890, a imputabilidade penal plena, com caráter objetivo, permaneceu fixada para os quatorze anos de idade. Irresponsável penalmente seria o menor com idade até nove anos. Quanto ao menor de quatorze anos e maior de nove anos, era adotado ainda o critério biopsicológico, fundado na ideia do “discernimento”, estabelecendo-se que ele se submeteria à avaliação do magistrado.

   Considerando este contexto, é que foi analisada a violência sexual sofrida pela menina Clementina Simionato, 12 anos, filha de imigrantes italianos, em 1896, na Cidade de Porto Alegre, então uma cidade com pouco mais de 64 mil habitantes. As informações sobre o caso, encontram-se em um processo judicial, da Comarca de Porto Alegre, da 1ª Vara Cível e Crime, que compõe o Acervo do Judiciário salvaguardado no APERS.

   O processo relata que em 25 de setembro de 1896, Clementina foi apresentada à Delegacia de Polícia do 2º Distrito de Porto Alegre, acompanhada de seu pai Giuseppe Simionato “por desconfiar este ter sido sua filha deflorada pelo Vigário das Dores Padre Bartholomeu Ticher.” Do Auto de Corpo de Delito realizado aos 28 dias do mês de setembro foram elencados os seguintes quesitos: (1) Se existiam sinais de que a paciente tenha entretido comércio sexual? (2) Se estas relações eram recentes? e (3) Se eram frequentes?

   O corpo e a intimidade de Clementina foram devassados no Exame realizado por homens que concluíram: “A paciente apresenta desenvolvimento extraordinário para a idade que diz ter (doze anos incompletos), responde com clareza e naturalidade, as perguntas que lhe são dirigidas.” Logo, Clementina, a menina que teve sua flor roubada, tinha discernimento. Estava condenada.

   Estranhamente, entre 25 de setembro de 1895 e 15 de julho de 1896, Joaquim Simionato, 18 anos, irmão de Clementina depositou na Caixa Econômica do Estado o valor de 500 mil réis. Em depoimento à polícia o pai da vítima declarou sobre seu filho Joaquim: “Que Joaquim se foi embora por sua vontade, não contando para onde ia. Que não deu dinheiro algum a Joaquim, nem tão pouco seu filho Elmo, pois ambos não tinham dinheiro; que Joaquim ao retirar-se deu a elle depoente duzentos mil réis para as necessidades da família, não sabendo absolutamente quem póde ter lhe dado dinheiro.”

    No mesmo dia, ouvido Elmo Simionato, 20 anos, irmão da vítima, o mesmo revelou: “Que há uns trez ou quatro mezes que a menina Clementina frequentava as aulas do Padre Bartholoneu; que viviam na melhor boa fé, quando pelos jornais vieram a saber do facto criminoso, e então incontinente, deram parte do occorrido à autoridade competente; que depois de examinada na policia sua irmã Clementina declarou que tivera relações sexuaes externas com seu irmão Joaquim; que este, interrogado pella família, a primeira vez negou e da segunda vez calou-se, mas não confirmou…”

   Por sua vez, a menina Clementina, em depoimento, no mesmo dia, informou: “…que havia uns quatro mezes que tomava lições de cathecismo com o padre Bartholomeu, vigario das Dores… que as lições começavam às quatro horas da tarde e acabavam das cinco às cinco e meia, e que para confessar-se, sahiam os outros dois alunnos e Ella ficava só com o padre no quarto, cerravam a porta do quarto e os outros dois alunnos iam para baixo…” Perguntada quem foi o autor do seu defloramento? Respondeu “que foi seu irmão Joaquim, isto ha dois mezes. Perguntada quantas vezes esteve com seu irmão? Respondeu que duas vezes, estas duas vezes em pé, uma vez junto a uma mesa e a outra encostada na mesa…”

   O inquérito policial foi encaminhado ao Judiciário.

   O Padre Bartholomeu em depoimento ao Judiciário, pouco acrescentou e solicitou que sua defesa fosse encaminhada por escrito. A defesa começou atacando a vítima: “Ora, uma menor já deflorada e que tem relações sexuais frequentes, não se sabe com quem, se com um ou mais de um indivíduos, já está corrompida…”. Segundo ele, a denúncia que originou o Inquérito foi motivada por um tal de Ernesto de Carvalho, que procurou a família da Clementina e a incentivou a procurar a justiça por motivos de vingança pessoal. E conclui: “Não é natural que o Denunciado – um sacerdote – respeitador, portanto, dos lugares sagrados, fosse capaz de dar expansão a sua concupis-cencia numa Igreja.”

   Na pequena e conservadora Porto Alegre do final do século XIX era a Igreja possivelmente o único espaço de socialização das mulheres e meninas. Nesta sociedade, a Igreja, enquanto aparelho ideológico do Estado, conforme estabelecido por Althusser, mais do que o Estado, detinha o poder e é neste sentido que Padre Bartholomeu apresenta sua defesa. Enquanto representante do poder temporal e sagrado – um homem de Deus. Sobre o qual não poderia haver questionamento.

   Clementina teve seu corpo esquadrinhado pela violência, sexual e médica que ao pesquisarem suas entranhas lhe atribuíram o estigma da mulher/menina corrompida. Padre Bartholomeu foi absolvido como convinha à manutenção da moral vigente.

   Em 13 de outubro de 1909, Clementina, casou-se Carlos Zambrano. Pouco menos de um ano após, o mesmo abandonou o lar. Com este argumento, Clementina ajuizou processo de divórcio1 em 18 de fevereiro de 1914. As informações sobre o caso, encontram-se em um processo judicial, da Comarca de Porto Alegre, da Vara de Família e Sucessão, que compõe o Acervo do Judiciário salvaguardado no APERS. Sua mãe Maria Capelleti Simionato, foi internada no Hospital Psiquiátrico São Pedro (As informações sobre o caso, encontram-se no Acervo relativo ao Hospital Psiquiátrico São Pedro e está salvaguardado no APERS), local para o qual eram encaminhadas, entre outras, mulheres julgadas incapazes de proteger a moral de suas filhas.

   Clementina que teve a flor roubada, transformada em objeto, viveu a vida invisível de tantas meninas e mulheres a quem ainda cabe à responsabilidade de lutar para que a violência sofrida, não as transforme em algozes.

   Para Eliane Brum, “a melhor maneira de arrancar pessoas do lugar de objeto é devolvendo-lhes a história”.

   Que este artigo contribua para restituir-lhe a História.

.1 Nos termos do Decreto Nº 181, de 24 de janeiro de 1890, que não tratava da dissolução do vínculo conjugal, mas previa a separação de corpos, também chamada de divórcio, contrapondo-se ao ivortium quoad thorum et habitationem, que era regido pelas leis da Igreja.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos do Estado, Grall.
PRIORE, Mary Del (organizadora). História das Crianças no Brasil. Contexto.

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

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A Secretaria da Justiça (SJ) se estabelece a partir da publicação do Decreto nº 23.979, na data de 15 de agosto de 1975 e vigora até 27 de novembro de 1991, quando é transformada pela Lei n° 9.433/91. Dentre as áreas de competência da Secretaria da Justiça estão a administração penitenciária, o Registro do Comércio, o Arquivo Público, o relacionamento com os Poderes Judiciário, Legislativo, com o Corpo Consular e Partidos Políticos.

O recolhimento do Acervo da SJ ao APERS se deu em meados da década de 1990, período anterior a Instrução Normativa nº 04/09 que estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual. O Acervo em questão está disponível para pesquisa e conta com 21 séries de acordo com o Plano de Classificação Documental, anexo a Instrução Normativa 01/08. Abordaremos neste momento os processos administrativos de utilidade pública, pertencente à série “Implantar e gerenciar programas e projetos”.

O título de utilidade pública, tem por base o Decreto-Lei 1130, de 24 de julho de 1946, regulamentado pelo Decreto 3.565, de 15 de outubro de 1952, que estabelece as condições para o reconhecimento de sociedades de utilidade pública. Este reconhecimento é concedido as sociedades civis, associações e fundações constituídas no território do Estado, com o fim de servir desinteressadamente a coletividade.
A diversidade religiosa é um tema constantemente em discussão no Brasil e no mundo. A intolerância que incide sobre as diversas religiões existentes acaba sendo propulsora de caos e violência decorrentes destas tensões entre consciências e crenças divergentes manifestadas pelos seres humanos. Por conta da necessidade vigente de combate a intolerância religiosa, a busca de conhecimento sobre as diferentes religiões se apresenta como uma das possíveis alternativas. Em corroboração a estes fatos, selecionamos os processos administrativos de solicitação e manutenção do título de utilidade pública da Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” para demonstrar as possibilidades de pesquisa neste acervo.

A Umbanda se caracteriza como uma religião genuinamente brasileira que surgiu da mistura de diversas crenças, adquiridas de outras religiões. Sua influência principal é o Candomblé, aliado a traços do espiritismo, aos costumes espíritas e claro, do sincretismo católico. A prática desta religião manifesta-se como um dos importantes legados da cultura afro-brasileira e se destaca como uma das religiões que vem apresentando um número crescente de praticantes.

Localizada em Passo Fundo, a Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” foi fundada em 10 de outubro de 1973 e, segundo consta em seu estatuto, é uma sociedade civil de caráter espiritualista, beneficente e assistencial. A Sociedade foi declarada de Utilidade Pública Estadual em 23 de Janeiro de 1980, possuía também título de Utilidade Pública Municipal e registro de entidade civil habilitada para recebimento de auxílios do Estado. As finalidades registradas pela entidade em seu estatuto são: prestar assistência social à maternidade, à infância e à adolescência através de obras que atendam estes objetivos e sirvam à comunidade visando, sobretudo, evitar a mortalidade infantil; organizar o Roupeiro da Mãe Pobre que distribui enxovais aos recém-nascidos, em estado de extrema pobreza; instalar em sua sede uma escola primária, pretendendo ajudar no combate ao analfabetismo; organizar e manter uma biblioteca composta de obras espíritas, de cultura geral; e realizar sessões de caridade, desenvolvimento mediúnico, aulas de evangelização e descarga. Nos relatórios de atividades, referentes aos anos de 1981/1982, incluídos nos processos, encontramos diversas informações acerca da execução dos projetos da sociedade ao longo do ano, bem como a respeito do andamento da construção da sede da entidade, iniciada em 1978, no local onde a mesma situa-se até os dias de hoje.

A Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” é apenas um exemplo dentre os vários processos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: CUMINO, Alexandre. História da Umbanda: uma Religião Brasileira. 2010. Editora Madras, São Paulo.

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

Pesquisando no Arquivo: curioso relatório sobre um ‘ladrão de galinhas’ do século XX

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No Pesquisando no Arquivo deste mês, selecionamos um Processo Judicial de Autuação de 1964. Dada a distância temporal e a complexidade dos crimes atuais, o conteúdo desse documento pode parecer mais uma lenda urbana do nosso Estado do Rio Grande do Sul. Mas, não é. O crime teve materialidade e tramitou nos principais órgãos do nosso Estado entre 1964 a 1967.

O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul possui a custódia do documento, o qual possui 22 páginas e possibilita conhecer um pouco mais da realidade de Porto Alegre na década de 60. Trata-se de um relatório de indagações policiais sobre Furto e Receptação que além de outros curiosos objetos furtados estão os inocentes galináceos.

A expressão “ladrão de galinhas” pode soar como ficção e é bem possível que as gerações Y, Z e Alpha, embora possivelmente já a tenham ouvido, possam entendê-la como sendo uma gíria antiga. Ela está caindo em desuso no seu sentido denotativo, pois atualmente poucos se interessariam em roubar bípedes uma vez que daria muito trabalho alimentar, higienizar o local onde ficariam as galinhas. Indiscutivelmente, os ladrões preferem smartphones e carros.

No passado, grandes escritores como Rui Barbosa e Luís Fernando Veríssimo escreveram sobre “os ladrões de aves” com perfeição. O ato de violar o que não lhe pertence, a malandragem de tomar para si algo que não lhe diz respeito é tão antigo quanto a Humanidade.

O “ladrão de galinhas” era jovem e vivia em outros tempos. E de acordo com a investigação da vida pregressa, encontrada na autuação, verifica-se que também era pobre e marginalizado, frequentou a escola mas, assim como muitos, só assinava o nome. “Furto simples” era uma maneira de conseguir alguns trocados. Ora furtando galinhas, ora furtando sapatos. Brancos. E bons tempos eram aqueles onde o delegado tinha tempo para se debruçar sobre o “Furto Simples”. Fazer uma portaria, determinar a instauração do inquérito policial. Ouvir as testemunhas, e tomar seus depoimentos, cuidadosamente registrados, à máquina de escrever, pelo escrivão de polícia. Fazer o levantamento da vida pregressa dos indiciados e colher informações para o serviço de estatística judiciária. E, passados dois anos, voltava-se o delegado ao mesmo caso, aliás resolvendo-o com sucesso.

Esse era o quotidiano da cidade de Porto Alegre na década de 60 nas delegacias de polícia. E mais curioso ainda é que o documento revela sobre a vítima do furto: Lupicínio Rodrigues. Lupicínio viveu sua vida com muita intensidade e foi apaixonado por música e futebol. Nascido em Porto Alegre, conseguiu reconhecimento por seu trabalho e trajetória de vida. Torcedor fanático do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, em 1953, em um guardanapo de papel num restaurante, compôs o atual hino do clube. Segundo o que relatam, Lupicínio e “alguns amigos aguardavam o horário do bonde para ir até o estádio assistir ao jogo, mas souberam que o serviço estava em greve. Tiveram, então, que seguir a pé até o estádio, e lá vendo seu time jogar, o compositor teve a ideia da letra. A canção venceu um concurso em comemoração ao cinquentenário do time e depois se tornou o hino oficial”.

Ele compôs vários sambas-canção e diversas músicas de carnaval as quais interpretadas por grandes nomes da música popular brasileira, ainda permanecem na memória e no coração de muitos brasileiros. Boêmio por natureza, foi proprietário de vários bares e inventou o termo “dor-de-cotovelo”, que se refere à prática de quem apoia os cotovelos num balcão ou mesa de bar e sob a companhia de uma bebida ‘forte” chora a perda da pessoa amada. Ele foi constantemente abandonado pelas mulheres e talvez tenha buscado inspiração na própria vida para compor suas canções. A traição e o amor eram temas constantes.

Lupi, como era carinhosamente chamado, foi uma figura complexa. Em seu relato, no documento, indicou o nome do possível réu e a quantia de seu prejuízo em dinheiro: 100.000 cruzeiros. Ao analisarmos brevemente a autuação, verificamos que ele não apenas acertou “em cheio” o nome do ‘meliante’ como teve suas galinhas e seus sapatos velhos recuperados.

Lupicínio foi e continua sendo um grande cidadão porto-alegrense. Enfrentou com bravura o preconceito racial da época conseguindo reconhecimento social, artístico e musical e é um 20 gaúchos mais lembrados do século XX.

Este documento integra o Acervo do Poder Judiciário, Fundo Comarca de Porto Alegre. Se você tiver interesse em pesquisar no APERS, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Fonte:
ENCICLOPÉDIA Itaú Cultural de Arte e Cultura Brasileiras. Disponível em: http://enciclopedia.itaucultural.org.br/pessoa6600/lupicinio-rodrigues Acesso em março de 2017.

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Pesquisando no Arquivo: um olhar das Ciências Sociais sobre o contexto do tratamento da loucura no Hospital Psiquiátrico São Pedro

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    Pesquisando no Arquivo deste mês, finaliza a apresentação sobre o acervo do Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP), através da seleção de um prontuário, após a leitura de prontuários de três acondicionadores referentes ao período de 1909 a 1916. O objetivo é discorrer sobre um assunto ainda um tanto obscuro: o contexto da loucura e seu tratamento no Século XX.

  Durante esse início de século, no Rio Grande do Sul, do ponto de vista epistemológico, tínhamos o modelo cartesiano de ciência, no qual havia certezas absolutas e, cada certeza, somente era substituída, à medida que fosse possível uma descoberta “mais avançada”.

    Por ser um modelo de ciência, uma espécie de forma na qual eram moldados os profissionais da época, os juízos de valor sobre suas condutas devem ser usados com cautela, pois esses profissionais estavam exercendo práticas as quais foram ‘calcadas’ por saberes científicos e, dessa forma, legitimadas por grandes universidades, na maioria das vezes de origem europeia.

    Na concepção cartesiana, o organismo era entendido e tratado em analogia a uma máquina e o conceito de saúde girava em torno do perfeito funcionamento dos órgãos e da ausência de defeitos. No paradigma em que se tratava a doença mental da época o conhecimento era reducionista, linear e mensurável, ou seja: só era considerado algo científico se passasse pelo crivo da razão e da lógica. Era evolutivo no sentido de uma lógica linear de crescimento e, talvez, a etapa mais problemática foi o aspecto reducionista, no qual não havia possibilidade ou interesse de se conhecer o indivíduo doente através da investigação do círculo de relações sociais, do protagonismo dele nessas relações, quais os aspectos de sua subjetividade, sua experiência, seus anseios ou necessidades, seus sonhos ou algum direcionamento em torno de sua autonomia. Simplesmente porque isso não se enquadrava no saber científico.

    Outro ponto importante de abordagem é o ponto de vista político, pois nesse período havia uma sociedade pós-abolicionista almejando uma intensa urbanização na cidade de Porto Alegre, e até pouco tempo (1887) admitia a escravidão humana como algo natural e necessário.

    Após a abolição, não houve mudança no paradigma e sim apenas uma variação no pensamento filosófico com a introdução dos ideais positivistas os quais permearam e influenciaram as mentalidades de muitos estudantes, filósofos, faculdades de medicina e engenharia da época. Esse método, em sintonia com o cartesianismo, desconsidera todas as formas de conhecimento humano as quais não se possam comprovar cientificamente (ficam de fora, portanto os saberes culturais, tradicionais baseados na experiência) e nega qualquer possibilidade de investigação de causas sociais ou emocionais. Qualquer processo emocional é fonte de erro e deve ser descartado. A severa separação entre sujeito e objeto, outra característica do positivismo, desconsidera qualquer empatia que o profissional de saúde pudesse ter para com o paciente, que era reduzido a um sujeito passivo e reativo.

    Ao analisar um dos prontuários do período já referido, chama atenção o cuidado que teve o médico ou a pessoa que fez o registro no dia 6 de fevereiro de 1941 sobre o comportamento da interna: “Reticente… faz questão de que não se inclua em seu nome o sobrenome do marido”. A partir dessa informação, ao checar os nomes dos documentos anexos ao prontuário, verifica-se uma divergência, pois na capa está escrito F.O.G.B e infere-se que este seja possivelmente seu nome de casada, pois alguns dos sobrenomes coincidem com o do provável marido A.G.M.B. Já num pedido de internação, o nome da paciente é F.O.A.

prontuario-01    O fato é que nesse contexto, muitos dos pacientes eram trazidos por suas próprias famílias, já exaustas, com o peso de suas próprias vidas, e sem saber como recuperar seus doentes, viam no HPSP uma fonte de esperança e alívio. Nesse caso, (segundo os documentos do prontuário) a mulher F.O.A. de 31 anos, casada, deu entrada no Hospital às 22 horas do dia 4 de janeiro de 1916, trazida por sua irmã, era doméstica, natural deste Estado, e, segundo os registros, passou por sete internações algumas mais longas (90 dias), outras mais curtas. O diagnóstico é esquizofrenia. prontuario-02Há várias descrições de seu comportamento e de exames laboratoriais. A primeira internação registrada no prontuário é 4 de fevereiro de 1916 e a última, em 9 de dezembro de 1946. Como era de se esperar, dentro do modelo de ciência da época, mesmo nos momentos de lucidez da doença, não se percebe a fala da paciente, a não ser que isso contribua para validar algum diagnóstico.

prontuario-03    Seu corpo foi exposto a várias terapias de choque como a insulinoterapia de Sakel (o coma por insulina requeria cinco a nove horas de hospitalização e um seguimento mais trabalhoso, mas ela era facilmente controlada e terminada com injeções de adrenalina e glicose, quando necessário) e a eletroconvulsioterapia de Ugo Cerletti (1937).

prontuario-04    A partir de 16 de março de 1944, num de seus reingressos, iniciam-se as sessões de eletrochoque: 22 de março, 23 de março, 27 de março, 30 de março, 3 abril, 10 de abril, “queixa-se de dores na região dorsal”. Em 28 de dezembro do mesmo ano, é prescrito novamente um tratamento de choque (mais 29 sessões), só que desta vez, por insulinoterapia (coma induzido).

    Até o momento, a cura definitiva para a esquizofrenia não está descoberta, embora houve avanços nesse campo. Com uma terapia não tão invasiva e violenta como a dos choques químicos ou físicos, fases de internação nos momentos de surtos do paciente esquizofrênico, aliada a uma reeducação familiar para lidar com seu ente querido e uma busca constante de autonomia para o paciente nos momentos de calmaria ou trégua da doença tem tido consideráveis resultados, porém para isso, foi preciso um novo contexto e isso só foi possível dentro de um novo paradigma para se lidar com a doença mental.

Fontes de referência:
COMTE, Auguste. Vida e obra. São Paulo: Abril Cultural, 1978. Disponível em: http://resumodaobra.com/comte-pensadores-obra/ Acesso em: novembro de 2016.
DESCARTES, R. Discurso do método. Tradução J. Guinsburg & B. P. Júnior. 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983a, p. 25-71.
SABBATINI, Renato M. E. A história da terapia por choque em Psiquiatria. Disponível em: http://www.cerebromente.org.br/n04/historia/shock.htm#sakel Acesso em: novembro de 2016.
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Pesquisando no Arquivo: Sugestões para o Historiador IV

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    Neste mês, a temática do Pesquisando no Arquivo é o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS). A repartição de Arquivo Público, Estatística e Biblioteca foi criada pelo decreto 876 de 8 de março de 1906, pelo então presidente do estado, Antônio Augusto Borges de Medeiros. Sua função era “adquirir e conservar, sob a classificação sistemática, todos os documentos concernentes a legislação, a administração, a história, a geografia, as artes e indústrias do Rio Grande do Sul”. Com o passar dos anos e o esgotamento de capacidade de recolhimento, o APERS passou a receber somente documentos oriundos do Poder Executivo.

   Fruto da filosofia preservacionista e do momento político do fim do XIX e início do século XX, a criação do Arquivo Público demonstrava preocupação com a guarda e conservação de documentos públicos oficiais, sob organização metódica, impedindo extravio ou perda de documentos. Para os positivistas, era também através destes documentos que se poderia escrever a história.

    Hoje, o APERS conta com um acervo de memória institucional disponível para pesquisadores que procurem saber um pouco mais da história da nossa instituição. O fundo documental do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS conta com documentos diversos, como decretos, regulamentos, processos administrativos, relatórios, pareceres, cartas, projetos técnicos, entre mais de oitenta tipologias.

Referências:

MERLO, Carmen Moreira. O palácio de papel: cem anos do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (1906-2006). Dissertação de Mestrado. Passo Fundo, 2010. Disponível em: https://arquivopublicors.files.wordpress.com/2013/04/2013-04-24-o-palacio-de-papel-cem-anos-do-apers-1906-2006-carmen-moreira-merlo.pdf. Acesso em: outubro/2016

Pesquisando no Arquivo: Possibilidades de pesquisa para Antropologia Médica II

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     Neste mês, daremos continuidade ao assunto postado em julho (clique aqui para acessar), sobre a possibilidade de pesquisa na perspectiva da Antropologia Médica e vamos apresentar dois prontuários, do acervo do Hospital Psiquiátrico São Pedro, interessantes para análise.

    Sob forte influência da corrente interpretativa do antropólogo Clifford Geertz o qual investigou, a partir da realidade concreta, os múltiplos significados que emergem através das interações sociais, Arthur Kleinman e Byron Good, professores de Harvard, desenvolveram ideias e métodos de análise, em meados dos anos 80.

    Assim, ao analisarem os fatores culturais que intervêm no campo da saúde/doença, sistematizaram um modelo que atribui importância teórica aos aspectos sociais e culturais. Por exemplo, ao utilizar o termo ‘desease’ no sentido de doença contagiosa, moléstia, referente a um corpo doente e ‘illness’ para se referir ao conjunto de sintomas subjetivos ou a percepção singular de cada paciente sobre sua própria doença, Kleinmann inaugura um grande campo de pesquisa para a Antropologia.

    Para fins de melhor clareza, Kleinmann discorre: “um paciente pode estar severamente doente (desease) sem estar illness (se sentir doente), como na hipertensão silenciosa, e outro pode estar severamente illness (se sentindo doente) sem a desease (doença), como na depressão grave”.

    Dessa forma, não é o objetivo aqui se preocupar com a desease e sim com a illness, ou seja, entender a experiência humana de sintomas de sofrimento a qual varia não somente de pessoa para pessoa como também de cultura para cultura numa perspectiva temporal. Mapear, explicitar, narrar, descobrir esses sintomas provocados (ou não) pela desease são objetos da antropologia.

    O primeiro prontuário selecionado é o de J.R.M (data da internação: 29 de junho de 1884). Na ficha de entrada, não há muitas informações, diferentemente dos prontuários do século XX os quais possuem descrição mais longa, sendo portanto, mais volumosos.

2016-09-21-prontuario-j-r-m

Prontuario J.R.M.

    Era comerciante e solteiro, não possui foto. Conforme a solicitação de seu irmão, J.R.M. recebeu alta em 17 de setembro de 1921 a fim de “ser-lhe dado assistência domiciliar”. O que chama atenção na ficha do J.R.M são os dados pessoais. Há um campo chamado “Condição social” e está preenchido como “Livre”. A importância aqui está não no que se pode ler, mas no que podemos inferir. No Brasil, oficialmente, a abolição da escravatura foi em 1888. Essa informação é importante porque possibilita a leitura do contexto social do período considerado, pois a existência de um campo ‘Condição social: livre’ pressupõe uma outra condição oposta: “Condição social: escravo”.

    No segundo prontuário, a data de internação de P.O.F foi em 1894 e alta se deu por falecimento em 1938. Era solteiro, tinha 21 anos e trabalhava no serviço pastoril. Logo, em 25 de abril de 1895, há um documento assinado por Antônio Augusto Borges de Medeiros ao diretor do Hospital São Pedro, informando que “a família não pode mais dar a mesada para seu sustento, em vista ao estado de pobreza em que se acha” e solicita “providências para que o mesmo seja considerado no número dos indigentes”.

    Logo após, na penúltima folha do prontuário, como vemos um trecho na imagem abaixo, podemos constatar elementos para buscar a percepção da doença pela família (illness), pois há um relato assinado pelo pai do paciente sobre o dia exato do adoecimento: 22 de junho de 1938: “estava durmindo com outro e acordando-se queixou-se de dor de cabeça e embrulhamento no estômago; deram-lhe folha de laranjeira. De manhã o pai indo vê-lo perguntou se já lhe tinham dito que este estava ficando doido (…) No quinto dia, pediu ao pai uma palavra em particular e então disse-lhe que havia cometido uma grande falta (…) reconhecia a vergonha do papel que tinha praticado e que já tinha pensado em matar-se, mas também lembrou-se que era uma covardia e, por isso, não tinha realizado (…) que se ele morresse queria que dessem para a criança umas vacas (…) começou a desnortear”.

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Prontuario P.O.F.

    Para isso, nada melhor do que entender a trajetória particular de um indivíduo doente. Suas crenças, sentimentos, aspirações, seus entraves, o mundo cultural que o rodeia. Investigar quais foram as perdas, as ameaças, as dificuldades enfrentadas no fluxo normal da vida. Para tanto, ter em mente o contexto histórico, social e cultural do período é fundamental para contextualizar cada prontuário a ser analisado. E está aí talvez a maior dificuldade porque há muitas lacunas, uma vez que o modelo de saúde da época considerada (fins do século XIX) tem forte influência positivista, a qual desconsidera as micro-narrativas.

    A importância desses prontuários está na investigação desses elementos para recriar o cenário da época e assim entender as percepções da doença, pois “a desordem é sempre interpretada pelo doente, pelo médico e pelas famílias”. (Kleinman & Good, 1985)

    Nosso objetivo é o de instigar a pesquisa lembrando, mais uma vez, que este acervo possui restrição de acesso, tema já abordado anteriormente (clique para acessar a publicação).

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