Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos III

Deixe um comentário

Nessa semana, damos sequência a nossa série de publicações que divulgam os textos dos alunos que participaram do Estágio Curricular em Hisória do APERS. E para hoje, temos o texto História Pública e Arquivo – o caso da tutela de Maria Jose da Silva, de autoria de Rodrigo Garcia Garay, aluno do curso de Bacharelado em História da UFRGS.

Rodrigo não conseguiu circunscrever sua escrita ao limite de tamanho que costumamos atribuir aos textos publicados no Blog do APERS. O graduando uniu os conhecimentos compartilhados no estágio e as discussões realizadas na disciplina de História Pública cursada durante esse semestre para problematizar informações contidas no processo de tutela por ele selecionado aqui no APERS. Adiantamos que, dessa vez, desculpamos o autor pela extensão do texto, só porque a reflexão valeu as seis páginas do arquivo que disponibilizamos na íntegra logo após a introdução do texto que segue:

Imagem

Fragmento da Capa do Processo nº. 600 da 3ª Vara de Orphaos de Porto Alegre.

A História Pública surgiu oficialmente nos anos 70, nos Estados Unidos, com o trabalho pioneiro do historiador Robert Kelley. Naquela época e contexto social, a História Pública diferia-se da História acadêmica em que os historiadores públicos buscavam empregos em instituições (públicas ou privadas) fora das universidades (MALERBA, 2018:124). Desde então, o conceito e a prática da História Pública têm se consolidado ao redor do mundo e, igualmente, nas universidades brasileiras. Inicialmente, a História Pública, no Brasil, pareceu estar mais relacionada à história das instituições, à investigação realizada nos arquivos públicos (SANTHIAGO, 2016:23). Hoje em dia, não obstante, a definição de História Pública (e consequentemente, o seu campo de prática) ganhou maior amplitude: trata-se de uma forma de apresentar o passado para diferentes audiências, as quais incluem museus, filmes, ficções históricas, jornalismo histórico, blogues, sites da WWW (LIDDINGTON, 2002:84), além dos já mencionados arquivos, custodes do patrimônio e da memória social institucionalizada. As questões precípuas da memória e gestão do patrimônio, do treinamento especializado e da ética na prática histórica, bem como o problema do espaço de emprego do historiador (a dicotomia academia-espaços/instituições públicas), parecem, contudo, permear esta “nova maneira” de fazermos história. Neste texto, discutiremos brevemente a importância do historiador público no espaço de memória institucional por excelência: o arquivo público.

Consideramos, a partir dos elementos fundamentais mencionados acima, que o historiador cuja atividade profissional se dá no espaço do arquivo é um historiador público tanto por trabalhar em uma instituição governamental (donde o adjetivo público), quanto por prover um serviço de acesso à informação aberto ao grande público, isto é, o povo (seja este composto de especialistas ou amadores). Consideramos, finalmente, que a “grande” História é uma forma narrativa escrita, apoiada na memória e em evidências; é por intermédio desta narrativa que nos apropriamos, organizamos e fazemos sentido dos fatos do passado. Para responder a questão da História Pública e arquivo, norteadora do presente texto, começaremos então, por contar uma pequena história da antiga Porto Alegre. Para acessá-la, bem como o texto na íntegra, clique aqui.

Notícias relacionadas:

12/06/2019: Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos

26/06/2019: Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos II

Atendimento Sala de Pesquisa: horário diferenciado nessa sexta-feira

Deixe um comentário

2019.06.26 Aviso Horário Sala de Pesquisa

Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos II

Deixe um comentário

Hoje continuamos com a divulgação dos textos de difusão de acervos produzidos pelos estudantes do curso de História que realizaram, no mês de maio, o estágio curricular no APERS. Nesse post, vamos compartilhar o texto da Maria Clara Maduro Hagen. Segue abaixo:

Maria Clara_foto

Processos Judiciais de Tutela

Sendo uma das últimas nações no mundo a abolir a escravidão, o Brasil contou com um longo processo de luta e negociação pela liberdade dos escravizados. Nas décadas anteriores à Lei Áurea, outras duas foram redigidas com fins de uma libertação limitada, conhecidas como a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.

A primeira, decretada em 1872, estipulou a emancipação condicional dos filhos de mães escravizadas, os ingênuos. O projeto de lei contou inicialmente com diversos opositores, que acreditavam que isto violava o “direito de propriedade” dos senhores. [1] Assim, a lei foi modificada para que se desse uma indenização a estes, que poderiam escolher entregar as crianças libertas ao Estado com oito anos de idade, recebendo pagamento em dinheiro, ou mantê-las sob sua tutela como trabalhadoras até a maioridade da época (vinte e um anos). A segunda lei mencionada igualmente suscitou o descontentamento das classes proprietárias, que desejavam ser recompensadas por libertar escravizados com mais de sessenta anos.

Esta lei, e a instituição da tutela para estes filhos de mulheres escravizadas, gerou uma grande quantidade de processos legais, com uma parte do acervo disponível no APERS sendo organizados no catálogo seletivo “Escravidão, Liberdade e Tutela”. A partir desta coletânea, é possível ter acesso a múltiplos documentos da comarca de Porto Alegre de 1871 a 1898 relativos ao assunto. Estes processos permitem uma visão rica e individual sobre o que ocorria com estas crianças tanto antes quanto depois da abolição.

Atualmente, a historiografia busca dar mais atenção à utilização dos meios legais pelos escravizados na busca de seus direitos, demonstrando as múltiplas formas de resistência e autonomia exercida por estes indivíduos. [2] O acervo do APERS nos dá exemplos de como escravizados e libertos buscavam manter a integridade de suas famílias, em vista às leis que frequentemente separavam mães e pais de seus filhos.

Um exemplo é o processo de nº 2703, da I Vara da Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre, aberto em 1882. Nele, um homem chamado Manoel Ferreira Porto de Carvalho pede a tutela de Fernando, filho de mãe liberta, que teria sido criado por ele desde os seis anos de idade, e aos doze, fugido para a companhia de sua mãe Bárbara. No ano seguinte, Manoel pediria a anulação desta tutoria, trazendo reclamações da suposta malcriação de Fernando, pedido que é negado. Apesar de não se saber a conclusão deste processo, pode-se ver que há tentativas concretas de Fernando de se reunir com sua mãe, assim como uma imediata reprovação e tentativa de impedi-lo.

Já no processo nº 2723, da mesma vara, aberto em agosto de 1884, é a mãe que busca os dispositivos legais para tentar obter uma melhor vida para seu filho. Nele, o relojoeiro José Pedro Goeres solicita a tutoria de um menino chamado Joaquim, filho de Narcisa, a quem ele alega prover com uma boa educação na sua profissão. Sua mãe, porém, no mês seguinte pede a nomeação de um novo tutor para seu filho, alegando, essencialmente, que José Pedro não tinha intenções de realmente criá-lo de forma adequada, mas sim de obter um funcionário “de graça”. Este se defendeu, afirmando que a mãe queria levá-lo ao desprezo público. No final, ela acabou por conseguir a nova nomeação, e ela e seu filho aparecem novamente nas documentações no processo 2745, de 1886, junto com os outros filhos de Narcisa: João, Luciana e Manoela. Neste processo, Pedro Luiz Barth é nomeado tutor dos quatro irmãos, afirmando que já cuidava de João há bastante tempo.

Como exemplo final pode ser dado o processo de nº 3000, da mesma vara, aberto em 1897, onde Antonio Ferreira Tinoco pede a exoneração do cargo de tutor de Eugenia, uma menina de dez anos, que teria sido levada por sua mãe, Maria Thereza, uma mulher de “má conduta”. Este aspecto é enfatizado na documentação – os dois processos relativos aos filhos de Narcisa mencionam sua passagem pela cadeia civil.

Estas são apenas algumas poucas demonstrações de que, apesar de agradável à parte da sociedade, a instituição da tutoria representou uma violência para as famílias sujeitas a esta, e que, mesmo sem contar com as suas vozes, podemos evidenciar pelos processos salvaguardados pelo APERS que as mães das crianças em situação de tutela tentavam, por todos os meios disponíveis, legais ou ilegais, garantir os direitos de seus filhos e filhas.

Referências:

[1] MENDONÇA, Joseli. Cenas da abolição. Escravos e senhores no Parlamento e na Justiça. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.

[2] XAVIER, Regina Celia Lima. A Conquista da liberdade. Libertos em Campinas na segunda metade do século XIX. Campinas: Ed. CMU/UNICAMP, 1996.

Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos

Deixe um comentário

Conforme divulgamos no post sobre o Estágio Curricular da semana passada, a partir dessa quarta-feira, durante três semanas seguidas, vamos divulgar os textos escritos pelos alunos que participaram do Estágio Curricular em História do APERS. As escritas, que foram construídas a partir de processos judiciais de tutela da Comarca de Porto Alegre, datados do final do século XIX, carregam consigo não somente um exercício do fazer dos historiados e da divulgação de um acervo específico, mas também um dos resultados pretendidos com a gestão documental: o acesso aos documentos produzidos pelo poder público.

Para hoje, temos o texto, Liberdade &Tutela, escrito por Érico Teixeira de Loyola, alunos dos semestres finais do curso de Bacharelado em História da UFRGS.

Imagem

O processo de tutela de Maria, cuja liberdade fora adquirida por Ernestina.

Liberdade & Tutela

No APERS – Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, no contexto do Fundo do Poder Judiciário, Comarca de Porto Alegre, podemos encontrar nada mais, nada menos, do que 1.476,95 metros lineares de documentos textuais, manuscritos e datilografados. Isto é, quase 1,5km de vidas que, enfileiradas, de alguma forma passaram, pelos mais diversos motivos, pelo escrutínio de juízes, serventuários, advogados etc.

Essa considerável extensão de documentos, mensurável em quilômetros, entretanto, é pequena se comparada com sua profundidade. Afinal de contas, estamos falando de vidas, e tudo o que, consequentemente, envolve o existir. O escrivão expõe os fatos, o juiz julga, o advogado defende, mas só quem figura em processo judicial, seja como autor ou réu, é que efetivamente pode ter a real noção do que isso significa. Às vezes, o que está em jogo é uma questão de amor; em outras, defende-se a honra, ou a memória de alguém; e, por vezes, de maneira muito especial, debate-se a própria liberdade.

É nesse contexto que o APERS, disponibiliza, desde o ano de 2017, o Catálogo Seletivo Escravidão, Liberdade e Tutela. Esse trabalho enumera e detalha os Processos de Tutela que passaram pelas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessão de Porto Alegre, entre os anos de 1871 e 1898.

Os processos de tutela, nesse período, eram demandas destinadas a assegurar a crianças desvalidas, pelas mais diversas razões, um lar substituto, sob a tutela de alguém. Ainda, no contexto da escravidão, e principalmente após a edição da Lei do Ventre Livre (1871), “a tutela dos filhos das escravas foi uma das estratégias empregadas por muitos adultos para continuarem a usufruir dos serviços dos menores de idade” (CARDOZO, 2012, p. 93). Aliás, essa situação teria se verificado, inclusive, depois de 1888, quando promulgada a Lei Áurea, tendo muitos senhores de escravos buscado “manter sob sua guarda e tutela os filhos ingênuos de suas escravas recém-libertas” (PAPALI, 2002, p. 11).

É nesse ambiente delicado que encontramos, por exemplo, o Processo nº 2717, da 1ª Vara, indicado no Catálogo Seletivo. Ajuizado no ano de 1883 pela preta Ernestina, que, depois de muito trabalhar, amealhou a considerável quantia de 500$000 para obter a liberdade de sua afilhada Maria, de quem cuidava desde os seis anos de idade (de acordo com Marcondes e Motta, 2001, para se ter uma ideia, o preço médio de uma escrava parteira, em 1874, na Cidade de Lorena/SP, era de 700$000). No entanto, não podendo prover educação adequada, decidiu ingressar com este processo a fim de que fosse indicado um tutor para Maria, o que de fato ocorreu em 15/11/1893, quando da designação de Francisco Antônio Vieira Caldas para o cargo. No entanto, ainda em 19/11/1893 – isto é, apenas quatro dias depois de juramentado – o próprio tutor peticionou nos autos, informado que Maria teria sido levada pelo Tenente Carlos Augusto Pinto Pacca e por sua família, sem prévia autorização, para a cidade fronteiriça de Jaguarão, não se tendo mais, a partir desse ponto, notícias de seu paradeiro.

Que fim teria levado Maria? Teria ela decidido acompanhar a família do Tenente Pacca, ou será que, enredada em outras questões, teria sido levada contra sua vontade para Jaguarão, longe de seu tutor? E será que ela teria conseguido uma boa educação, como desejava sua madrinha, e melhores condições de vida? E Ernestina, que teria pensado de tudo isso, depois de ter lutado tanto para que, de algum modo, sua afilhada tivesse uma vida, aparentemente, em liberdade?

Estas são só algumas das diversas questões que um pesquisador poderia se perguntar ao examinar o processo de Maria, que diz muito sobre a luta da população negra por sua liberdade e sobre as vicissitudes que encontrava nesse caminho. A partir de um só documento, todo um quebra-cabeça se descortina, no qual as peças, se juntadas, poderão eventualmente auxiliar na melhor compreensão de um período decisivo na História do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul.

Referências Bibliográficas:

CARDOZO, José Carlos da Silva. A tutela dos filhos de escrava em Porto Alegre. Revista Latino-Americana de História. vol 1, n.3, março de 2012 (Edição Especial – Lugares da História do Trabalho). Disponível em: http://projeto.unisinos.br/rla/index.php/rla/article/viewFile/71/49. Último acesso: 02 jun 2019.

PAPALI, Maria Aparecida C. R. A legislação de 1871, o Judiciário e a tutela de ingênuos na cidade de Taubaté. Revista Justiça e História. vol 2, n.3, 2002. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/historia/memorial_do_poder_judiciario/memorial_judiciario_gaucho/revista_justica_e_historia/issn_1676-5834/v2n 3/doc/09-Papali.pdf. Último acesso: 02 jun 2019.

MARCONDES, Renato Leite e MOTTA, José Flávio. Duas fontes documentais para o estudo dos preços dos escravos no Vale do Paraíba Paulista. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 21, nº 42, p. 495-514.

 

Post atualizado em: 18/06/2019

Estágio Curricular em História – Edição 2019

Deixe um comentário

Entre os dias 06 e 24 de maio, com atividade à distância até o dia 31 do mesmo mês, aconteceu no Arquivo Público a edição de 2019 do Estágio Curricular em História APERS. Três alunos do Curso de Bacharelado em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foram atendidos de acordo com um programa no qual foram planejadas 40 horas de atividades, em que os estudantes puderam vivenciar o trabalho de historiadores dentro de uma instituição arquivística.

Foto

No primeiro dia ocorreu a apresentação da Instituição por meio de uma conversa e de uma visita orientada. Nos próximos encontros de Gestão Documental e Documentação de Guarda Permanente, ocorreram discussões de textos e atividades referentes a contribuição de historiadores no processo de elaboração e atualização de instrumentos de classificação e avaliação. Além de abordagens conceituais, apresentação do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos dos Sistema de Arquivos do Estado do RS, os estagiários forjaram algumas etapas da elaboração de PCD e TTD a partir de documentos particulares e construíram um quadro de arranjo adequado às características dos registros por eles trazidos.

Dois encontros foram reservados para discutirem Ações Educativas em Arquivos. Depois de conhecer as principais ações desenvolvidas pelo APERS, os estudantes interagiram com jogos pedagógicos desenvolvidos pelo Núcleo de Ação Educativa do APERS e construíram propostas pedagógicas a partir da leitura de alguns processos de indenização de ex-presos políticos e dos documentos que compõe a caixa AfricaNoArquivo.

E um encontro foi reservado para que conhecessem o funcionamento da Sala de Pesquisa e as necessidades, a partir de leituras e demandas fictícias, que devem responder aqueles que trabalham com o Atendimento ao Pesquisador.

Por fim, trabalharam com questões relacionadas à Difusão de Acervos e Pesquisa Histórica. Realizaram leituras e discussões sobre as diferentes formas de divulgação de conjuntos documentais (artigos acadêmicos, instrumentos de pesquisa, conteúdo para sites e blogs, apresentações em eventos). A partir do Catálogo Seletivo Escravidão Liberdade e Tutela, instrumento de descrição arquívistica que auxilia na difusão de acervos, produziram conteúdo com o objetivo de divulgar os Processos de Tutela da Vara de Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre, nos quais estavam presentes as figuras do negro, do pardo, do escravo, do ex-escravo, do liberto. Esses textos foram a proposta de produto final do estágio, já foram entregues e serão divulgados aqui no blog a partir da próxima quarta-feira, em três semanas seguidas.

No dia 12 de junho, no texto escrito pelo estagiário Érico de Loyola, conheceremos um pouco sobre o processo ajuizado pela preta Ernestina que envolvia a sua afilhada Maria. No dia 19 de junho, a estagiária Maria Clara nos apresentará a algumas das relações possíveis registradas em juízo pela liberta Bárbara, mãe do menor Fernando; pelos fatos que envolveram a tutela de Joaquim e Eugênia, filhos, respectivamente, de Narcisa e Maria Thereza. E, por fim, no dia 26 de junho, o texto de do estagiário Rodrigo Garay, que se utilizou dos processos de tutela para tratar da importância do historiador público no espaço de memória institucional. Os textos estão ótimos, já adiantamos!

Esperamos que a oferta do Estágio Curricular em História tenha cumprido seu papel quanto ao auxílio na formação de futuros profissionais da área de patrimônio, desde o compartilhamento com os estudantes do Curso de Bacharelado em História das responsabilidades pertinentes ao APERS e aos historiadores que na instituição atuam.

Até a próxima edição, em 2020.

Expediente do APERS na Páscoa

Deixe um comentário

Oficina de leitura de documentos judiciários – Divulgação de Aceite

Deixe um comentário

Older Entries

%d blogueiros gostam disto: