Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça VII

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Para dar sequência às postagens referentes ao acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), suscitaremos o debate sobre o porte de armas, visto que, em meados de 2017, este tema retornou à mídia brasileira, devido à reivindicação de parlamentares acerca da revogação do Estatuto do Desarmamento. Sabemos que a violência no Brasil é um tema de grande preocupação entre a população, assim, as discussões acerca da possibilidade de permitir novamente o porte de arma tornam-se recorrente e divide opiniões. Segundo Lima (2009), pode-se dizer que há na sociedade uma divisão entre “cidadãos de bem” e os outros “os bandidos”, que, para parte da população, deve ser tratado de forma diferente em relação às ditas “famílias e os cidadãos de bem”, o que implica que tais grupos tenham o direito de defesa.

A Lei 10.826, referente ao Estatuto do Desarmamento, decretado em 2003, considerou crime o porte de armas sem registro ou autorização legal, assim como a sua comercialização. Em reportagem para o jornal El País, o jornalista Gil Alessi apresenta dados comprovando como era comum até esta data, o livre consumo de armas em lojas de artigos esportivos como, por exemplo, na loja Mesbla que oferecia aos clientes o registro grátis junto com a compra de uma pistola ou revólver. Portanto, a aquisição do produto era transparente e a população poderia circular livremente em locais públicos carregando consigo arma de fogo sem impedimentos.

No acervo da Secretaria da Justiça, entre as solicitações de pensão, observamos algumas micro-histórias referentes aos familiares que pediram auxílio ao Estado. Dentre elas, há duas histórias que permitem a reflexão acerca do uso de armas de fogo durante as décadas de 1960 e 1970, período anterior ao Estatuto do Desarmamento.

As viúvas Irma e Dilma, solicitaram em 1977 a revisão de pensão em decorrência do assassinato de seus maridos em 1968. Nerímio, auxiliar de fiscalização do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e Adair, segurança da fiscalização da Polícia Militar, foram assassinados em objeto de serviço no patrulhamento de sinalização do ICM. O processo administrativo traz o relatório dos assassinatos contendo detalhes do ocorrido na cidade de São Valentim, além de fotos e descrições minuciosas da cena do crime. Por meio desta documentação, percebemos que este duplo homicídio ocorreu após a solicitação da documentação necessária que permitiria o transporte de carga, ao motorista de caminhão, Adelino. Devido à ausência da documentação, o fiscal do ICM informou a apreensão do caminhão até o pagamento de multa. Nota-se pelo relatório do processo que Adelino fora tomado pela ira ao não aceitar a autuação, fato que desencadeou no assassinato de Nerímio e Adair com seu próprio revólver. Além disso, o processo também apresenta algumas questões interessantes sobre a função do policial militar referente ao risco de vida e ao desgaste psicológico. A revisão de pensão é concedida para ambas as viúvas.

Outro caso de uso de arma de fogo é referente à solicitação de pensão vitalícia encaminhada em 1980 por Catarina, dependente de Jair, vulgo Jacaré e radiotelegrafista policial, acusado de roubo de galinhas. Darci, dona de um bordel no município de Alegrete, acusa Jair de roubar por inúmeras vezes galinhas que ficavam nos fundos do seu estabelecimento. Ao final da década de 1970, ao cair da noite, juntamente com outro sujeito, Josué, músico que por vezes trabalhava no bordel, foram encontrados por Ermes, marido de Darci, dentro de seu pátio levando algumas galinhas. Ermes usa sua arma para atirar em direção ao galinheiro e atinge Josué no braço direito, que sobrevive ao ocorrido. Jacaré foi absolvido com a justificativa de que sua conduta privada era incompatível com a função policial, além de considerarem seus “bons antecedentes”. Entretanto, o policial é demitido de sua função, o que dá direito a uma pensão proporcional ao seu tempo de serviço, durante 180 dias seguintes à demissão, à sua esposa.

Os dois casos pontuam um período em que o imaginário a respeito das armas de fogo estava pautado na naturalidade em defender-se individualmente, principalmente no ambiente privado, como por exemplo, em caso de invasão de propriedade. Tais processos administrativos contribuem para pesquisas referentes ao período histórico anterior ao Estatuto do Desarmamento e suas implicações na sociedade, mas também para reflexões atuais acerca das divergentes opiniões sobre a livre utilização de armas que a revogação do Estatuto acarretaria.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Referências:
FUNDO: SECRETARIA DA JUSTIÇA – Processos nº2073 e 4042.
ALESSI, Gil. Como era o Brasil quando as armas eram vendidas em shoppings e munição nas lojas de ferragens. El País, 31 out. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/25/politica/1508939191_181548.html. Acesso em: 28 de fevereiro de 2018.
LIMA, Eliane Carmanim. A campanha do referendo do desarmamento. 2009. 204 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, UFRGS. Porto Alegre, 2009.

 

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

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PEP reabre agenda para oficinas de Educação Patrimonial!

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Com satisfação informamos que o Programa de Educação Patrimonial UFRGs-APERS retomará a realização de oficinas com as escolas no 2º semestre desse ano. Os agendamentos já podem ser feitos através do e-mail acaoeducativa@smarh.rs.gov.br, ou pelo fone (51) 3288-9117. A participação é gratuita e as oficinas ocorrerão entre 21 de agosto e 30 de novembro, sempre nas terças e quartas-feiras à tarde, quintas e sextas-feiras pela manhã e também com agendamentos noturnos nas quartas-feiras.

As três oficinas desenvolvidas são: Os Tesouros da Família Arquivo, destinada aos 6º e 7º anos, Desvendando o Arquivo Público: relações de gênero na história, destinada aos 8º e 9° anos, e Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos, voltada para o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O número máximo de alunos por oficina são 30 e as atividades começam às 9 h no turno da manhã e às 14 h no turno da tarde.

Torna-se necessário informar que, devido à ausência de recursos captados externamente, não será possível oferecer transporte para os grupos, e teremos menos horários disponíveis, já que a equipe será menor.

Entretanto, seguimos trabalhando com dedicação, manejando os recursos humanos de que dispomos, para que o PEP possa seguir existindo. Reafirmamos nossa percepção de que a parceria entre Arquivo, Universidade e Escolas pode contribuir para a qualificação dos processos de ensino-aprendizagem, gerar curiosidade e identidade para com o patrimônio documental, tornar mais próximas da comunidade as instituições arquivísticas e de ensino superior, ampliar o acesso a bens culturais e à informação, tudo tão caro para uma sociedade que pretendemos democrática e humana. Vamos em frente!

Atendimento APERS em dias de jogos do Brasil na Copa

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Para mais informações clique aqui.

O que aconteceu na 2ª Semana Nacional de Arquivos no APERS

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Entre os dias 4 e 09 de junho, aconteceu a 2ª Semana Nacional de Arquivos, promovido pelo Arquivo Nacional e a Fundação Casa de Rui Barbosa, com a finalidade de abrir os arquivos para a Academia, à cultura e à sociedade, divulgando o trabalho desenvolvido nas Instituições arquivísticas e centros de memória e documentação de todo país. O evento ocorre na Semana em que se celebra o Dia Internacional dos Arquivos, 9 de junho. Neste ano, foram mais de cento e oitenta entidades participantes, em todos os Estados.

No Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS, a programação, coordenada pelas arquivistas Iara Gomide e Marta Araújo, conteve três exposições (Caminhos dos Arquivos, Os Escoteiros no Arquivo e Os Bichos Invadem o Arquivo), visitas guiadas (ao APERS, Arquivo Municipal de Porto Alegre, Cemitério da Santa Casa e Memorial Martim Lutero), oficinas (“Os Tesouros da Família Arquivo”, de Preservação de Documentos, Preservação de Documentos Audiovisuais, painel “Documentos e Jogos no Ensino de História” (lançamento da Jogoteca Educativa do APERS) Paleografia e duas de Genealogia), Cinema no Arquivo (reprodução do filme “Cinema Paradiso”, na Cinemateca Capitólio), palestra “Difusão e diversidade de acervos na Web”, Encontro dos Arquivistas (apresentações de Carlos Dinarte – IPEPrev, Prof.ª. Valéria Bertotti – FABICO/UFRGS, Paulo Guimarães e Matheus Berino – BAGERGS), apresentações musicais (Banda da Brigada Militar, Quarteto de Trompas de alunos do Conservatório Pablo Komlós – Escola de Música da OSPA e os arquivistas Carlos Dinarte e Mauro Amaral) e Júri Simulado (reconstituição do caso da Maria Degolada, realizado pela SAJU/UFRGS).

Entre as exposições, foi realizada a “Exposição Caminho dos Arquivos”, composta por duas modalidades: presencial e virtual, na qual, em seu formato físico, contou com a participação de nove Instituições, e no formato a distância (acessível no site http://caminhosdosarquivos.adb.inf.br, foram vinte e oito entidades, de diversos municípios, privadas e públicas, de todas as esferas e poderes.

Na Semana, foram oportunizadas diversas visitas guiadas ao APERS, a fim de que os visitantes conheçam sobre a salvaguarda de documentos e história do conjunto arquitetônico do APERS tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) em 1991. As visitas guiadas são realizadas semanalmente e podem ser agendadas através do e-mail visitas@smarh.rs.gov.br.

A programação dos eventos consolidaram as ações do APERS como uma das Instituições mais importantes do Estado no acesso à memória, influenciando gerações na preservação documental e cultural, empreendendo em difusão, com muitas parcerias, em todo o território gaúcho. Clique aqui para ver as fotos dos eventos.

Exposição “Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças” Presencial

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A partir do tema proposto pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA), que é: “Governança, memória e herança”, para a 2ª Semana Nacional de Arquivos, a realizar-se entre os dias 04 e 09 de junho de 2018, tratando-se de uma ação que visa agregar Instituições arquivísticas, centros de memória e entidades detentoras de acervos documentais de todo o país, que programam, em seus espaços ou de parceiros, exposições, visitas mediadas, rodas de conversa, palestras, exibições de filmes e espetáculos artísticos, objetivando a aproximação entre si e com seus públicos, promovendo a visibilidade de seus acervos e serviços.

Neste contexto, nada mais oportuno que o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS, como órgão de gestor do Sistema de Arquivo do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS, propor um evento que contemple uma grande união de Instituições: uma exposição coletiva e fragmentada, de formas presencial e virtual, na qual documentos provenientes dos acervos dos partícipes (distintas entidades arquivísticas, centros de documentação e de memória, e demais detentores de acervo de natureza pública ou privada), um documento de cada proveniência, de escolha dos mesmos, observando-se a temática da Semana Nacional de Arquivos e que remeta ao sentimento de pertencimento à comunidade, estão dispostos em fragmentos (cada documento foi dividido partes conforme a quantidade de participantes, e cada parte está exposta em uma Instituição, seguindo a ordem de distribuição), a fim de que o visitante, para completar as leituras dos documentos, deva percorrer todo o roteiro da Exposição “Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças”.

A Exposição foi aberta na segunda-feira, dia 04, e permanecerá até sábado, dia 09. As Instituições que aceitaram participar deste desafio, que compõem o roteiro dos Caminhos dos Arquivos, no formato presencial, na ordem de distribuição dos documentos, são:

01 – Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul

02 – Memorial do Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul

03 – Memorial do Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul

04 – Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Rio Grande do Sul

05 – Arquivo Histórico do Estado do Rio Grande do Sul

06 – Arquivo Municipal e Protocolo Administrativo de Porto Alegre

07 – Memorial da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

08 – Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho

09 – Companhia Carris Porto Alegrense de Transporte Coletivo

10 – Grupo Escoteiro Georg Black

Acesse o roteiro da Exposição “Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças”, no Google Maps: https://goo.gl/M9pymh

 

Exposição “Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças” Virtual

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No mesmo contexto da modalidade presencial, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS, propôs um outro formato da Exposição “Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças”, que contemplasse Instituições localizadas fora de Porto Alegre, mas que ainda mantivesse a realização coletiva, na qual documentos provenientes dos acervos dos partícipes (distintas entidades arquivísticas, centros de documentação e de memória, e demais detentores de acervo de natureza pública ou privada), um documento de cada proveniência, de escolha dos mesmos, observando-se a temática da Semana Nacional de Arquivos e que remeta ao sentimento de pertencimento à comunidade, expostos conjuntamente, em um web site, lançado na segunda-feira, dia 04, desenvolvido em colaboração entre o APERS e a empresa Arxius do Brasil, com objetivo de divulgar informações básicas sobre entidades custodiadoras do patrimônio documental gaúcho.

Estão exposto no site documentos de diversas Instituições, de variados municípios do Estado, que aceitaram participar deste desafio, que compõem o roteiro dos Caminhos dos Arquivos, no formato virtual, são:

– Arquivo do IPE-PREV

– Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

– Arquivo Geral do CHC Santa Casa

– Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho

– Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul

– Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria

– Arquivo Histórico Sport Club Internacional

– Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul

– Arquivo Público e Histórico Municipal do Rio Grande

– Arquivo Público Municipal de Novo Hamburgo

– Arquivo Público Municipal e Protocolo Administrativo de Porto Alegre

– Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre

– Centro de Documentação e Pesquisa da Fundação Vera Chaves Barcellos

– Cia. Carris Porto Alegrense – Memória Carris

– Companhia Carris Porto Alegrense de Transporte Coletivo

– Escoteiros do Brasil – Rio Grande do Sul

– Grupo Escoteiro Georg Black

– Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul

– Memorial da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

– Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul

– Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul

– Memorial e Espaço Cultural Casa do Leite

– Memorial Grupo Escoteiro Georg Black

– Museu da Brigada Militar

– Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo

– Museu do Grêmio

– Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi

– Setor de Arquivo-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Acesse a Exposição “Caminhos dos Arquivos: Nossas Histórias, Nossas Heranças”: http://caminhosdosarquivos.adb.inf.br/

Eventos alusivos ao Meio Ambiente também fazem parte da 2ª Semana Nacional de Arquivos no APERS

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Como a Semana Nacional de Arquivos visa a aproximação das instituições de guarda de acervos com a sociedade, o APERS, durante esta semana também propôs atividades que fazem referência ao Dia Internacional do Meio Ambiente, comemorado em 05 de junho, dando visibilidade à Instituições que zelam pela natureza, como o Comando Ambiental da Brigada Militar e a Fundação Zoobotânica, e ao movimento escoteiro, como estímulo ao respeito e ao compromisso com o meio ambiente.

Assim, foram abertas, segunda e terça, dias 04 e 05, respectivamente, as exposições “Os Escoteiros no Arquivo” e “Os Bichos invadem o Arquivo: Preservando o Meio Ambiente”. Estão expostos acervos de origem animal (empalhados ou de poliuretano), mudas e sementes. As exposições permanecem até sábado, dia 09, das 08h30min às 17h, no espaço cultural Sala Borges de Medeiros, do Arquivo Público.

 

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