Habilitações para casamento: índices disponíveis II

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    Informamos que os relatórios dos Processos de Habilitação para Casamento dos Cartórios do Registro Civil de Encruzilhada do Sul, Erechim, Estrela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Gravataí, Herval, Ijuí, Itaqui, Jaguarão, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Lajeado, Lavras do Sul, Montenegro, Nova Prata, Novo Hamburgo, Osório, Palmeira das Missões e Passo Fundo encontram-se disponíveis para consulta.

    Até o momento, foram revisados 75.751 processos de Habilitação para Casamento de 1.327 caixas divididos em 37 cartórios do registro civil.

    Abaixo disponibilizaremos os índices dos fundos contendo só dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

    Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento.

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Transferência do acervo Justiça Federal sob custódia do APERS à Justiça Federal

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    No Diário Oficial do Estado de 05 de janeiro de 2017, foi publicada a Portaria com o Termo de Transferência de Documentos que formalizou a transmissão dos processos judiciais findos, produzidos na primeira fase de existência da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, no período de 1890 a 1937, que se encontravam sob a guarda do Arquivo Público do Estado do RS à Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do RS.

   Na última segunda feira, dia 09 de janeiro, se deu a efetivação da mudança dos 43,65 metros lineares (291 caixas) de documentos. A partir de agora, os usuários que desejarem pesquisar este acervo devem se dirigir ao Memorial da Justiça Federal do RS. Clique aqui para acessar o processo administrativo que tratou da questão.

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No Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro foi publicada a Portaria SMARH nº 175/2016 que constitui a Comissão Especial de Transferência de Documentos, com a finalidade de promover o levantamento e a identificação dos processos judiciais findos, produzidos na primeira fase de existência da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, no período de 1890 a 1937, que se encontram sob a guarda Arquivo Público do Estado do RS.

Conforme a Portaria, a entrega do acervo será efetivada mediante publicação de Termo de Transferência de Documentos, chancelado pelos dirigentes máximos das instituições e publicado no Diário Oficial do Estado. Clique aqui para acessar a portaria.

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Em 30 de setembro último o Arquivo Público do RS, departamento da SMARH, recebeu ofício da Justiça Federal do RS, em que solicita a entrega dos processos judiciais findos, produzidos na primeira fase de existência da Justiça Federal (1890-1937), atualmente sob custódia deste departamento.

A documentação da Justiça Federal do RS referente ao período foi encaminhada ao trâmite e ao acervo do Tribunal de Justiça do RS quando da sua extinção, e, posteriormente, recolhida e, confiada a guarda a este Arquivo Público. Sendo, à época, esse o trâmite natural da destinação da documentação pública do Estado.

A partir desta demanda, a equipe técnica do Arquivo Público do RS, elaborou manifestação justificando a permanência do acervo. A qual foi apresentada em reunião ocorrida dia 09, sexta-feira, pela diretora do departamento, Aerta Moscon, ao secretário da SMARH, Raffaele Marsiaj Quinto Di Cameli e aos representantes da Justiça Federal de 1º grau – Seção Judiciária, Eduardo Tonetto Picarelli, juiz federal, Rita da Rosa, diretora do Centro de Memória, e Tassiara Kich, arquivista.

Na reunião se deliberou que o acervo composto por processos judiciais findos, produzidos na primeira fase da Justiça Federal serão transferidos à Justiça Federal de 1º grau – Seção Judiciária e disponibilizados no Memorial da Justiça Federal do RS. Para tanto, as equipes do Arquivo Público do RS e da Justiça Federal trabalharão em conjunto para a efetivação da transferência e, ao longo dos próximos meses, será emitido ato com tal determinação.

Atualizado em 28.12.2016

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