Inácia Maria do Espírito Santo, de cor parda, escrava do Senhor Antônio Gonçalves Padilha, teve sua liberdade concedida na Freguesia da Capela de Viamão em 17 de junho de 1763 pelo Senhor Antônio Gonçalves Padilha, de quem foi propriedade, por conta dos bons serviços prestados e pela fidelidade. Essas são as informações registradas no documento mais antigo salvaguardado no APERS, um registro do ano de 1763 da Câmara da Capitania do Rio Grande de São Pedro (livro 1, 1763-1766, p.2).

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As cartas de liberdade que compõem o acervo da Câmara da Capitania do Rio Grande de São Pedro e dos Tabelionatos de Porto Alegre foram arroladas pelos historiadores Paulo Roberto Staudt Moreira e Tatiana de Souza Tassonie em um trabalho minucioso de pesquisa e de descrição documental. O resultado dele foi a publicação de Quem com seu trabalho nos sustenta – As Cartas de Alforria de Porto Alegre (1748-1888), livro lançado pela editora EST Edições em 2007. Desde lá, a obra se transformou em um dos instrumentos para pesquisa das 10.055 alforrias registradas em 361 livros cartoriais de Porto Alegre, entre os anos de 1763 e 1888 – cabe lembrar que ao mesmo tempo em que o levantamento documental das cartas de liberdade dos tabelionatos de Porto Alegre era realizado pelos autores, também estava em curso a construção, pelo APERS, do Projeto Documentos da Escravidão, que lançou dois catálogos com a descrição de alforrias registradas nos tabelionatos de cidades do interior do estado do RS, assunto tratado na entrevista com Jovani Scherer, que está sendo publicada nesse novembro e pode ser lida aqui.

Agora te convidamos a observar as imagens que fizemos da carta de alforria e também do livro ao qual ela pertence. Percebe que parte da folha da alforria e de outras páginas foram atacadas por agentes biológicos? Consegue identificar a presença de material estranho ao documento? Sim!

Então, o papel no qual foi inscrito uma passagem importante da vida da negra Inácia Maria, a conquista de sua liberdade, da condição de propriedade de si mesma como cabia ao contexto histórico de um Brasil escravista, após avaliação quanto ao estado de conservação, passou por dois procedimentos. O primeiro deles foi a recuperação do suporte, que ocorreu antes mesmo do conteúdo das cartas ser descrito nos projetos acima mencionados. Para tanto, o livro 1 do 1° Tabelionato foi todo desmontado e reconstruído parte por parte. Cada uma das 148 folhas foi recuperada por meio de velatura, técnica que utiliza papel japonês por toda a extensão do documento, a fim de estabilizar o processo de deterioração, nesse caso causada por agentes químicos, físicos e também biológicos, e reforçar o suporte. Para cada uma das folhas também foi construída uma lombada para que os documentos fossem costurados na etapa de montagem do livro, que também recebeu uma nova capa confeccionada pela equipe de encadernação com a qual a instituição contou durante muitos anos. E apesar da perda de conteúdo em muitas páginas, desde a intervenção no material, podemos considerar que hoje o livro encontra-se em estado de conservação bastante estável. O que para nós é o mais importante: preservar o suporte e as informações dos documentos para que possam ser consultados por muitas décadas, diríamos séculos – lembremos, já se passaram 256 anos desde a transação cartorial entre Inácia e Antônio.

Outra medida adotada pelo APERS para a preservação dos registros de alforria foi a digitalização e a disponibilização de suas imagens. Com apoio da Associação de Amigos do Arquivo Público e com o patrocínio do Ministério da Cultura|Petrobrás, o Projeto Documentos da Escravidão – Preservação das Cartas de Liberdade permitiu a disponibilização da imagem de 30 mil alforrias (1763-1888) pelo site do Arquivo.

Preservação cartas de liberdade

Como resultado do projeto, o pesquisador já pode acessar ao conteúdo dos documentos sem que seja obrigatório seu manuseio e à imagem sem que sejam necessários registros fotográficos individuais e sucessivos. Veja aqui como realizar a pesquisa online.

E em mais um 20 de novembro, data de comemorar as consciências, as resistências, as lutas históricas e as lutas cotidianas – as coletivas e as individuais – dos negros africanos, afro-brasileiros e brasileiros, temos a certeza de que preservar a Carta de Liberdade de Inácia não é somente uma obrigação do APERS, é sim um privilégio. Viva Zumbi dos Palmares! Viva Inácia Maria do Espírito Santo!

* Os Catálogos que serviram de referência para este texto são hoje abordados nessa outra notícia: Especial Projeto Documentos da Escravidão – Alforrias e Registros de Compra e Venda #NovembroNegro

** Atualizado em: 26/11/2019