Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela

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            O APERS, de acordo com as atribuições de difundir seus acervos e de facilitar o acesso à documentação que custodia, publica mais um instrumento de pesquisa nesse ano. Trata-se do Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela, no qual o leitor encontrará a descrição de Processos Judiciais de Tutela que tramitaram entre os anos de 1871 e 1898 no Juízo de Órfãos das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul.

            Como recorte temático, em meio às múltiplas possibilidades de pesquisas que podem ser realizadas a partir desses processos, optamos pela abordagem das relações entre escravidão, liberdade e tutela. Por esse motivo, foram descritos os documentos nos quais a presença das figuras do escravo, do liberto, do negro e do pardo foi registrada.

            Desde a promulgação da Lei do Ventre Livre em 1871, observamos que o aparecimento desses sujeitos nos autos dos processos ocorreu com maior frequência e também com inscrições de informações e argumentações diversas para a solicitação de tutela e para a nomeação de tutor para negros e pardos, filhos de cativos e de libertos com idade até vinte e um anos. Muito embora a promulgação da Lei Áurea em 1888 represente formalmente o fim da escravidão, estendemos o intervalo do recorte temporal por dez anos após essa data em razão da permanência da presença desses indivíduos nos registros. A relevância dessa escolha apoia-se na perspectiva de possibilitar a visualização das relações de rupturas e permanências, presentes na documentação nos primeiros anos do pós-abolição, naquilo que diz respeito à tutela.

            O leitor encontrará, no contato com os verbetes, fontes potenciais para o estudo, por exemplo, da transição do trabalho escravo para o trabalho livre, da manutenção das relações escravistas, bem como da luta por liberdade no Brasil. As referências que constam nos documentos possibilitam problematizar a forma pela qual, senhores, autoridades, governo e a população escrava se utilizaram do instrumento da tutela para exercer seu protagonismo em torno de seus interesses nas últimas décadas do século XIX.

            Esperamos que essas informações preliminares incentivem a leitura do catálogo e que o instrumento permita a qualificação de trabalhos de pesquisa que utilizem nosso acervo, seja qual for o objeto e áreas de interesse, e que, como convenientemente lembrou o Professor Paulo Moreira, em 2010, no prefácio dedicado ao Catálogo Documentos da Escravidão, que a invisibilidade dos africanos e dos seus descendentes siga sendo dissipada na perspectiva de que ocupem o lugar no qual sempre estiveram na história do RS e do Brasil.

            Boa leitura!

Recolhimento de acervos

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Informamos que o recolhimento de acervos ao Arquivo Público do RS – APERS está suspenso até que sejam concluídas a ampliação e atualização do Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade de Documentos. Essa conclusão possibilitará que os órgãos executivos retornem a recolher seus acervos de guarda permanente ao APERS e indexem os mesmos no sistema de Administração de Acervos Públicos do Estado – AAP.

Relatórios APERS 2016 – DIPAD: Ações educativas e culturais

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O Arquivo Público do Rio Grande do Sul possui uma série de atividades na área de Ação Educativa, sobretudo as vinculadas ao Programa de Educação Patrimonial, consolidadas e reconhecidas pelas mais diversas instituições ligadas à educação. De modo geral, as atividades são desenvolvidas dentro da própria instituição.

APERS? Presente, professor!Na intenção de darmos continuidade e estendermos essa aproximação, elaboramos em 2014 o projeto APERS? Presente, Professor? Propostas Pedagógicas a partir de Fontes Arquivísticas que pretendeu levar um pouco do Arquivo Público até a escola, a partir da construção de propostas pedagógicas que tiveram como ponto de partida os documentos custodiados pela instituição. O objetivo caracterizou-se pela disponibilização virtual de atividades que pudessem ser desenvolvidas pelos professores nas salas de aula da educação básica. Em 2016 se deu a publicação e disponibilização da Coletânea da IIª Edição do Projeto APERS? Presente, professor!. As propostas que compõe esta coletânea foram disponibilizadas, no formato PDF, no Blog Institucional do APERS ao longo de 2015 e foram construídas com fontes arquivísticas, a partir do eixo temático História e Direitos Humanos.

Outra atividade que demandou tempo das equipes da Divisão de Preservação, Acesso e Difusão foi a elaboração do projeto Estágio Curricular para o Curso de História. O estágio foi desenvolvido entre os dias 29 de setembro e 26 de outubro, e foi oferecido para alunos dos cursos de graduação em História, tanto bacharelado quanto licenciatura.

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Com uma carga horária de 50 horas, distribuídas em 12 encontros, os estagiários puderam discutir e vivenciar, saberes e fazeres de um historiador dentro de uma instituição arquivística. No primeiro encontro, foram apresentados ao APERS por meio de uma Visita Guiada e de conversa sobre as atividades, em geral, desenvolvidas pelo arquivo. Nos segundo e terceiro encontros, foram abordados assuntos relacionados à Classificação, Avaliação e Descrição Documental. Além de leituras, foram propostas duas atividades com documentos do Poder Executivo, para as quais o contato com o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade (IN02/2014 SIARQ/RS) e as normas de descrição da NOBRADE se faziam necessárias para realização dos exercícios. No quarto encontro, foram trabalhados aspectos da indexação de documentos, umas das etapas da descrição documental, na qual foram utilizados documentos do Poder Judiciário. Nesse encontro, de forma prática, os alunos puderam conhecer o banco de dados do Arquivo AAP (Administração de Acervos Públicos) e realizar atividades práticas de alimentação do site.

Nos quinto e sexto encontros, os estagiários entraram em contato com as áreas de Preservação e de Conservação. Realizaram leitura e debates sobre o tema e observaram as condições do arquivo e dos acervos a partir desse prisma. Também puderam realizar algumas atividades práticas de conservação como higienização, desmetalização, feitura de capas e costuras. Os próximos dois encontros, o sétimo e oitavo, foram destinados ao Atendimento ao Pesquisador. Além de leituras sobre o papel do historiador que atua em arquivos no suporte à pesquisa, conheceram os diferentes instrumentos de pesquisa disponíveis para acesso aos documentos dos poderes legislativo, judiciário e executivo. Depois disso, realizaram atividades de pedidos e de busca de documentação.

Para os últimos quatro encontros, ficaram reservadas as temáticas da Difusão e das Ações Educativas. Para a primeira, além da proposta de leitura e discussão de texto sobre o assunto e apresentação das atividades de difusão desenvolvidas pelo APERS, os alunos, tiveram que escrever um texto, divulgando um conjunto documental, Acervo da Vara de Família e Sucessão, custodiado pelo Arquivo. Por fim, foram apresentados às ações educativas desenvolvidas pelo APERS e conheceram um pouco mais sobre os serviços pedagógicos de outros arquivos, nacionais e internacionais. E como exercício, construíram uma atividade pedagógica a partir de documentos da Comissão Especial de Indenização.

Dessa forma, os estagiários puderam conhecer, problematizar e realizar algumas tarefas que compõem cada uma dessas atividades desenvolvidas pelos servidores dos APERS. Acreditamos que a proposta inicial, de oportunizar o contato de estudantes dos Cursos de História com os trabalhos desenvolvidos em instituições arquivísticas foi cumprido e que, para eles, além das instituições de educação básica e de ensino superior, os arquivos se transformaram em campo de atuação profissional. Segue a descrição das atividades:

  • Planejamento;
  • Elaboração e submissão do Programa do Estágio à direção do APERS;
  • Elaboração de material de divulgação;
  • Reunião com a Equipe do Estágio Curricular;
  • Alteração do Programa original (alteração de datas);
  • Recebimentos de indicação, organização e inclusão de Bibliografia no Programa do Estágio Curricular;
  • Contatos Universidades (UFRGS, PUC, Unisinos e FAPA) – prospecção de demanda pelo estágio Curricular;
  • Finalização do material de divulgação após alterações de datas;
  • Divulgação do Estágio Curricular (Blog);
  • Divulgação Estágio Curricular Universidades;
  • Início das Inscrições pelo e-mail apers@;
  • Contato Maria Lúcia Ricardo Souto para autorização de utilização de texto sobre conservação e reparos;
  • Reserva do Auditório e da Sala de Reuniões para atividades do Estágio;
  • Agenda Expresso – convite|registro atividades dos integrantes da equipe;
  • Lista de Informações sobre o Estágio para disponibilizar na Recepção do APERS;
  • Elaboração de Apresentação/slides para o primeiro encontro;
  • Elaboração de Ficha de Avaliação;
  • Acompanhamento do e-mail APERS;
  • Planejamento e execução das atividades realizadas no encontro de Apresentação da Instituição (Nôva e Caroline);
  • Planejamento e execução das atividades realizadas nos encontros de Classificação, Avaliação e Descrição (Viviane);
  • Planejamento e execução das atividades realizadas nos encontros de Indexação (Roberta);
  • Planejamento e execução das atividades realizadas nos encontros (dois) de Conservação e Preservação (Nôva);
  • Planejamento e execução das atividades realizadas nos encontros (dois) de Atendimento ao Pesquisador (Caroline)
  • Planejamento, elaboração de materiais e execução das atividades realizadas nos encontros (dois) de Pesquisa Histórica e Difusão de Acervos (Nôva);
  • Planejamento, elaboração de materiais e execução das atividades realizadas nos encontros (dois) de Ação Educativa (Nôva e Caroline);
  • Elaboração e entrega, por e-mail, de certificado de conclusão do Estágio;
  • Organização Pasta Servidor e materiais físicos;
  • Elaboração de Notícia para o Blog sobre a Iª Edição do Estágio.

Trabalharam na organização do Estágio: Caroline Acco Baseggio, Nôva Marques Brando, Roberta Capelão Valença Scholz, e Viviane Portella de Portella. Nôva Marques Brando foi responsável também pelo projeto APERS? Presente, professor!

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APERS Entrevista: Analistas PROCERGS

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No mês de agosto completamos 10 anos do primeiro atendimento documentado via Sistema de Administração de Acervos Públicos – AAP (para saber mais clique aqui). Hoje entrevistamos Diones Rossetto e Viviane Hekman, analistas da Companhia de Processamento de Dados do RS – PROCERGS que atualmente são responsáveis por assessorar o Arquivo Público do RS nas demandas do sistema AAP.

2016-09-14-apers-entrevista-analistas-procergs FOTO PROCERGS

Diones Francisco Rossetto, 30 anos, é graduado em Ciência da Computação pela PUC/RS e pós-graduado em Engenharia de Software pela UNISC. É analista de Computação na PROCERGS e trabalha com o sistema AAP desde 2011.

Viviane Therezinha Langone Hekman, é graduada em Processamento de Dados pela Unisinos, especialista em Análise de Sistemas pela PUC/RS e em Gestão Empresarial pela ESPM. É analista de Sistemas na PROCERGS e trabalha com o sistema AAP desde 2004, quando iniciou o levantamento de requisitos para informatização do APERS.

Blog do APERS: O sistema AAP foi desenvolvido em sua totalidade pelas equipes do Arquivo Público do RS e da PROCERGS. Qual foi o maior desafio ao receber essa demanda?

Diones: Dentre os inúmeros desafios que este sistema nos apresentou, o principal deles foi desenvolver um sistema que atenda o cliente de forma plenamente satisfatória e atenda os requisitos necessários da área de arquivística.

Viviane: O maior desafio foi a normalização dos processos de indexação dos documentos, isso foi condição sine qua non para viabilizar a informatização do APERS. Para este processo houve uma imersão dos técnicos da PROCERGS e ativa participação colaborativa dos arquivistas do APERS com apoio total da Diretora da instituição, na época a Sra. Rosane Feron. Na normalização dos processos, o APERS aderiu a norma ISAD (G) e posteriormente a Nobrade. Para que fosse possível informatizar os serviços de atendimento ao público, houve normalização também dos processos de atendimento ao cidadão/pesquisador.

Blog do APERS: Para iniciar o trabalho de desenvolvimento do sistema foi necessário se apropriar de alguns conceitos e teorias que fundamentam a arquivística. O que mais chamou a sua atenção sobre essa nova área?

Diones: Toda a parte de terminologia, acervos e organização documental requereu bastante estudo e, como não possuía conhecimento prévio, foi muito interessante essa experiência.

Viviane: Foi o embasamento nos quatro pilares da arquivologia, ou seja, classificação, avaliação, descrição e preservação. Bem como o gerenciamento de políticas e ações arquivísticas, na preservação do patrimônio histórico.

Blog do APERS: Como a experiência em trabalhar com o sistema AAP colabora para que vocês pensem o acesso a informações e documentos no desenvolvimento de novos sistemas?

Diones: A experiência em trabalhar no AAP e em temas de arquivos, certamente trouxe muito mais informações sobre a forma de documentação, sobre a organização dos acervos nos arquivos, sobre história e genealogia.

Viviane: Com os resultados obtidos no uso do sistema AAP introjeta-se a importância de gerenciar e administrar documentos, aplicando os conceitos e teorias utilizados pela Arquivologia. Esses conceitos permitem às empresas públicas ou privadas maior controle sobre as informações que produzem e custodiam, bem como otimizar a logística dos espaços para a guarda dos documentos, permitindo desta forma, prestarem serviços com mais eficiência e rapidez, atendendo adequadamente aos cidadãos.

Blog do APERS: Hoje em dia é bastante comum acessar serviços por aplicativos. Disponibilizar o acesso ao sistema AAP pelo aplicativo RS Móvel foi uma iniciativa de vocês, como surgiu a ideia?

Diones: A ideia surgiu devido a um trabalho que estava fazendo na disciplina da Pós-Graduação que estava cursando na época, na qual pude ter contato com o desenvolvimento de tecnologia móvel. Como o AAP não possuía tal recurso, decidimos criar essa ferramenta e adicionarmos ela ao RS Móvel, e ao mesmo tempo, permitir uma melhor experiência dos usuários do APERS durante suas pesquisas e atendimento com o uso dessa inovação tecnológica.

Viviane: O Diones teve uma disciplina sobre tecnologia móvel no curso de pós-graduação que cursou em 2015/2016, daí surgiu a oportunidade de aplicar este conhecimento no desenvolvimento da plataforma da Pesquisa de Documentos também para o RS Móvel.

Blog do APERS: Sabemos que muitos programas de gerenciamento de documentos e informações são desenvolvidos por profissionais da área de tecnologia da informação sem o auxílio de arquivistas ou conhecimento da teoria arquivística. A partir da parceria entre profissionais da PROCERGS e do APERS, quais dicas vocês podem dar aos profissionais da tecnologia da informação ao desenvolverem sistemas com essa finalidade?

Diones: A área de arquivística é uma área muito rica e o desenvolvimento de soluções para a mesma e requer muito suporte, informações e ajuda de profissionais dessa área, a fim de entregarmos um sistema de suporte eficiente aos conceitos de arquivologia, tão importante para a manutenção da história da sociedade.

Viviane: No processo de informatização de toda atividade/negócio é essencial a parceria entre profissionais de informática e de quem detém o conhecimento, para a excelência no resultado final.

Sistema AAP: há 10 anos facilitando o gerenciamento do patrimônio documental do RS

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    No mês de agosto completamos 10 anos do primeiro atendimento documentado via Sistema de Administração de Acervos Públicos – AAP! O Sistema AAP foi concebido a partir de uma parceria entre as equipes do Arquivo Público do RS e da Companhia de Processamento de Dados do RS – Procergs, para atender a necessidade de gerenciamento do patrimônio documental custodiado pelo Arquivo.

    Para tanto, as equipes iniciaram o trabalho de planejamento e implementação do sistema anos antes, uma vez que tanto o APERS precisava sistematizar seus procedimentos, quanto a equipe da Procergs tinha de compreender conceitos e necessidades específicas do campo da Arquivologia. Por não existir no mercado um sistema que atendessem às funcionalidades demandadas, o sistema AAP foi desenvolvido na sua totalidade tendo por base a Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística – ISAD(G). Para saber mais sobre as características técnicas do sistema clique aqui.

    Em 16 de maio de 2005 começaram a ser cadastrados no sistema os primeiros dados básicos dos itens documentais custodiados pelo APERS, com isso podemos localizar rapidamente os documentos para sua disponibilização aos usuários. Atualmente possuímos cadastrados no sistema dados de 620.315 itens documentais, sendo que temos os dados e a disponibilização das imagens de 30 mil documentos. Estes referem-se as Cartas de Liberdade do período da escravidão no RS, 1763 a 1888, que foram contempladas pelo projeto “Documentos da Escravidão no Rio Grande do Sul” (para saber mais clique aqui).

    No último dia 16 completou 10 anos do primeiro atendimento registrado via sistema AAP, isso significa maior controle e confiabilidade na disponibilização dos documentos custodiados pelo Arquivo Público do RS. O sistema possibilita identificar a localização dos documentos, os usuários e os atendimentos realizados e contribui significativamente para a preservação dos acervos, uma vez que reduz a quantidade de manuseio dos mesmos.

    A inserção dos dados dos itens documentais permanentes no sistema AAP requer um preparo anterior, que demanda recursos humanos, financeiros e tempo. Assim, nossas equipes trabalham continuamente para que os dados dos acervos custodiados pelo APERS sejam disponibilizados via sistema.

Projeto APERS? Presente, professor! é apresentado em aula do Curso de História da UFRGS

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Logo Laranja    Na última segunda-feira, dia 4 de abril, Nôva Brando, historiadora do Arquivo Público do RS, apresentou o Projeto APERS? Presente, professor – Propostas Pedagógicas a partir de Fontes Arquivísticas, a convite da Professora Carmem Gil, para a turma da disciplina de Introdução aos Estágios do Curso de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

    Fazia parte do programa da disciplina, conforme a professora responsável, a leitura de textos e discussão a respeito da utilização de documentos para construção de atividades pedagógicas. Os alunos, portanto, já estavam trabalhando com o assunto e tiveram a oportunidade de conhecer, tomando como exemplo as propostas pedagógicas do projeto do APERS, o processo de elaboração de atividades a partir do trabalho com documentos, nesse caso específico, com documentação arquivística.

Foto Evento   O diálogo com os alunos foi muito produtivo e a receptividade ao projeto foi ótima (alguns, inclusive, já conheciam algumas propostas). E o APERS, mais uma vez, agradece a oportunidade para divulgar esse trabalho aos futuros professores.

    Para encontrar mais informações e baixar as propostas pedagógicas do Projeto, acesse APERS? Presente, professor!, clicando aqui.

Coletânea da IIª Edição do Projeto APERS? Presente, professor!

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Capa Coletanea    Como encerramento da IIª Edição do Projeto APERS? Presente, professor – Propostas Pedagógicas a partir de Fontes Arquivísticas, o Arquivo Público lança a publicação de uma Coletânea com seis propostas pedagógicas publicadas no Blog ao longo do ano de 2015 (clique aqui para acessar). Todas elas estão organizadas a partir do eixo temático História e Educação em Direitos Humanos, no qual a ideia de que o conhecimento histórico, construído a partir de vestígios do passado, no caso específico aqui, de documentos salvaguardados pelo Arquivo, pode contribuir para uma educação em direitos humanos.

    Para construí-las, a equipe do projeto utilizou como fonte documentos dos Acervos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Tabelionato. Cada uma dessas publicações foi elaborada a partir de olhares mais específicos dentro do eixo temático. São elas: (1) Ditadura e Democracia: perseguições e participações políticas; (2) Relações de Gênero: construindo a equidade; (3) Relações Étnico-raciais no Brasil; (4) Democracia e a garantia dos direitos políticos; (5) Segurança Pública e Integridade Física: um direito de todos; (6) A luta pela terra e o direito à propriedade.

   Esperamos que a temática do eixo e seus assuntos específicos promovam importantes discussões e que auxiliem no desenvolvimento de importantes competências e habilidades junto aos alunos; que a partir das fontes arquivísticas, de outras fontes incorporadas nas propostas, das atividades e leituras sugeridas, ocorram aprendizagens significativas capazes de promover o respeito, a defesa, a proteção, e a construção de uma cultura dos Direitos Humanos.

APERS participa do Seminário de Ensino de História do Curso de História da UFRGS

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Na última terça-feira à noite, dia 10 de novembro, a historiadora do Arquivo Público do RS, Nôva Brando, participou da aula de Seminário de Ensino de História: Teoria e Prática do Curso de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a convite do Professor da disciplina, Enrique Padrós. O objetivo da aula, que também contou com a presença do Professor da Rede Municipal de Ensino da cidade de Cachoeirinha, Ramiro Reis, foi apresentar aos futuros professores de história, experiências desenvolvidas na área do ensino e da docência.

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Na primeira parte da aula, o Professor Ramiro compartilhou com os graduandos do curso algumas das atividades que tem desenvolvido com seus alunos do Ensino Fundamental, dentre elas, a construção de um vídeo que problematizou algumas questões ligadas à Ditadura Civil-militar e à atual Democracia.

Logo LaranjaNa segunda parte do encontro, foi a vez de Nôva Brando apresentar algumas das propostas pedagógicas que compõem os três volumes da Coletânea da Iª Edição do projeto APERS? Presente, professor? – Propostas pedagógicas a partir de Fontes Arquivísticas.

Com o objetivo de levar um pouco do Arquivo Público do RS até a escola, por meio desse projeto, o APERS reconhece a importância da divulgação do material em espaços de formação de professores e, com isso, já deixa registrado o agradecimento pelo convite e pela oportunidade.

Acesse abaixo os volumes da Coletânea do Projeto APERS? Presente, professor!:

Acervo da Secretaria da Justiça e Pesquisa Histórica II

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Hoje vamos dar sequência a série de postagens sobre a documentação que compõe o Acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991)*. Para essa segunda publicação, selecionamos uma pequena amostragem de Processos de Revisão de Pensão que encontramos durante a organização desse conjunto documental.

Em sua maioria, foram protocolados no ano de 1980 com a intenção de solicitar a revisão de um benefício previdenciário. Entretanto, parte das informações neles contidas, datam do início da segunda metade do século XX, momento no qual as ferrovias eram uma realidade no cenário dos transportes no RS.

Mapa Ferrovias

A história ferroviária iniciou no final do século XVIII e desenvolveu-se nas primeiras décadas do século XIX em um contexto de transformações ocasionadas pela Revolução Industrial. Em menos de um século, o transporte sobre os trilhos espalhou-se pelo mundo. Sinônimo de industrialização, tal expansão coexistiu com modificações nos cenários político, econômico, social e ideológico. No Brasil, a construção de linhas férreas datam da segunda metade do século XIX. Quem não lembra da figura do Barão de Mauá que inaugurou a primeira estrada de ferro no atual estado do Rio de Janeiro? E quantos de nós conhecemos Erno, Rufino, Loenço, Pedro e Salvador, vidas que construíram e que foram atravessadas pela história das ferrovias?

Sabe-se que depois da linha férrea construída pelo Barão de Mauá, centenas de metros de trilho foram construídos em todo o país. Dois foram os principais interesses na implantação de ferrovias: a integração do território nacional e a necessidade de melhorar as condições de transporte das principais mercadorias de exportação para os portos. No Rio Grande do Sul, a primeira ferrovia, construída por uma companhia inglesa, ligava as cidades de Porto Alegre e Novo Hamburgo e foi inaugurada em 14 de abril de 1874. Daí por diante, várias outras linhas foram construídas. No artigo escrito por Cristiane e Luís Fernando podemos perceber as disputas existentes no processo de construção das ferrovias que opunham, de um lado, os interesses dos latifundiários pecuaristas e, de outro, uma elite que se formava nas novas colônias localizadas aos arredores de Porto Alegre.

A partir de 1905, as ferrovias do Rio Grande do Sul foram unificadas sob o nome de Viação Férrea do RS (VFRGS) e entregue à administração de uma companhia belga. Em 1920, a VFRGS foi encampada e passou a ser uma empresa estatal. Em 1957 foi incorporada à Rede Ferroviária Federal (RFFSA) que transformou a VFRGS em uma divisão. Na sequência, como empiricamente podemos avaliar, as ferrovias cederam lugar ao asfalto e passaram o habitar a memória daqueles que com elas conviveram e os espaços que hoje, também como espaços de memória, contam suas histórias.

Qual a relação dessa história toda com o acervo da Secretária de Justiça? De que forma processos de revisão de pensão estão ligados à história das ferrovias? Por que Erno, Rufino, Loenço, Pedro e Salvador foram citados no texto?

Processo

Todos esses homens foram funcionários da Rede Ferroviária Federal (RFFSA/VFRGS) e morreram em acidentes de trabalho, motivo pelo qual seus nomes encontram-se em processos de solicitação de revisão de pensão, requeridos por suas companheiras. O que sabemos deles?

(A)Erno, ao 38 anos de idade, sofreu um acidente em 1972, quando dirigia o Auto da Linha AL-14, no trajeto de Santa Maria à Cacequi, que colidiu com outro trem que vinha no sentido contrário. Conforme a conclusão da sindicância, que consta como anexo ao processo, o motorista teria adormecido e isso teria provocado o acidente. Nela também há a informação de excesso de horas de trabalho acumuladas por Erno. (B)Rufino faleceu, em dezembro de 1968, no momento em que exercia a função de guarda-freios de um trem que foi soterrado pelas pedras de um silo existente nas obras do Tronco Sul, na localidade de Paverana. (C)Leonço, sub-capataz do Trem de Lenha nº 11, foi vítima fatal de um acidente de trabalho no ano de 1956, quando o vagão-dormitório no qual viajava, de Canela para Taquara, tombou em decorrência de uma barreira caída por conta da forte chuva que ocorria no momento. (D)Já o ajudante de foguerista, Pedro, que trabalhava no Depósito de Ramiz Galvão, sofreu um terrível acidente em maio de 1959, quando o trem LCG-6 descarrilou e na sequência tombou. Com o golpe, Pedro foi prensado entre a fornalha e o material jogado de encontro a ele. Em estado de choque e gravemente queimado, foi retirado do local e encaminhado ao Hospital General Câmara, local onde faleceu alguns dias depois. (E)Por fim, Salvador, servidor público que exercia a função de guarda-freios, quando em março de 1959, após a chegada do Trem P-31 em Uruguaiana, não foi localizado no trem. Após serem efetuadas as buscas necessária, foi descoberto seu corpo debaixo da ponte do km-362. De acordo com a Comissão de Sindicância, a hipótese plausível é de que Salvador, ao colocar a cabeça para fora da composição, tenha sido atingido pela referida ponte.

Essas são algumas das informações registradas nos Processos de Revisão de Pensão, que compõem o Acervo da Secretária da Justiça, que podem nos levar às histórias das ferrovias, se pensarmos que não apenas Barões foram sujeitos no período em que as estradas de ferro passaram a compor o cenário de modernização do Brasil. Como todas as fontes, esses processos podem ser lidos como fios, que tecidos são capazes de formar uma teia, nesse caso, de conhecimento a cerca das relações sociais travadas em torno da construção e do funcionamento das ferrovias aqui no Rio Grande do Sul.

*Acervo em tratamento técnico.

Acervo da Justiça e Pesquisa Histórica I

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Em 2014, uma equipe coordenada pela Arquivista Viviane Portella, com a participação da Historiadora Nôva Brando, iniciou os trabalhos previstos no Projeto de Organização dos Acervos da Secretaria do Interior e Exterior (1891-1947), da Secretaria do Interior e Justiça (1947-1975) e da Secretaria da Justiça (1975-1991)*.

Esses acervos foram recolhidos ao Arquivo Público do RS antes da promulgação da Instrução Normativa n° 04/09 que estabeleceu os procedimentos para o recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual. Disso resultou a custódia de um acervo ainda não organizado. O Projeto de Organização desses acervos foi elaborado, portanto, com o objetivo de “assegurar a proteção da documentação arquivística do Poder Público Estadual” (Decreto n° 47.020/10). Para isso, o projeto previu a execução das seguintes etapas: (a) classificação, avaliação e ordenação do acervo – atividades em etapa de finalização; (b) indexação do acervo permanente no sistema Administração de Arquivos Públicos – AAP; e (c) Difusão do Acervo Permanente.

Para um primeiro momento, a equipe optou por trabalhar com o acervo da Secretaria da Justiça, composto aproximadamente por 123 caixas. Decidiu também que a difusão do acervo ocorreria simultaneamente ao processo de classificação e avaliação, antes mesmo de sua indexação no AAP. Isso ocorrerá por meio de quatro postagens bimestrais no Blog do APERS nos meses de maio, julho, setembro e novembro. Para saber mais, acesse o Relatório 2014 – Organização dos Acervos das Secretarias da Justiça aqui.

Para a elaboração das postagens, foram selecionados conjuntos de documentos cujo potencial de pesquisa saltou aos olhos dos envolvidos no projeto. E para essa primeira postagem, selecionamos processos de solicitação de utilidades pública e prestação de contas (relatório) de entidades que já haviam sido decretadas como de utilidade pública.

Dentre eles, encontramos um Relatório de Balanço, de 1975, das atividades da Sociedade Caritativo São José, que já possuía o título de utilidade pública. Associação civil, de caráter filantrópico e beneficente, foi fundada na cidade de Garibaldi no ano de 1904. Na década de setenta sua sede e foro estavam localizados na cidade de Caxias do Sul e estava registrada no Conselho Nacional de Serviço Social e possuía declaração de utilidade pública no âmbito federal, estadual e municipal. Conforme consta no estatuto da entidade, anexo ao processo, suas finalidades eram: promover a educação e assistência social; fundar e manter estabelecimentos de ensino, assistência social e hospitalar; incumbir-se da direção de colégios, asilos, creches, patronatos, hospitais, dispensários; cooperar na formação e na manutenção de obras de educação, hospitalares e de assistência social; fundar associações, de que participe, para alcançar os mesmos fins; mantendo para tanto uma percentagem mínima de quinze por cento de suas receitas em gratuidades a alunos, ou auxílio a pessoas carentes de recursos e na formação e especialização de professores ou enfermeiras sem distinção de cor, nacionalidade, raça, credo religioso, ideologia política ou condição social. Na declaração de seu patrimônio, constavam as seguintes informações: Casa Provincial São José (Caxias do Sul); Escola Normal São José (Caxias do Sul); Hospital Nossa Senhora da Saúde (Caxias do Sul); Colégio São José (Pelotas); Colégio São José (Garibaldi); Ginásio São José (Antonio Prado); Ambulatório São José (Pinto Bandeira); Escola São José (Flores da Cunha); Escola Santa Inês (Garibaldi); Casa Provincial São José (Lagoa Vermelha); Colégio São José (Vacaria); Hospital Nossa Senhora da Oliveira (Vacaria); Escola Santa Teresinha (Sananduva); Hospital São Francisco (Concórdia). O processo, formado por um total de 588 páginas, traz informações a respeito de cada uma das instituições que compõem a Sociedade. Para cada uma delas, muitas fotos, documentação organizacional interna, documentações sobre despesas e receitas e as atividades desenvolvidas ao longo do ano.

Localizamos também um processo de Solicitação de Declaração de Utilidade Pública, do ano de 1978, da Fundação de Educação e Cultura Sport Club Internacional. Para fundamentar a solicitação, foram anexados documentos, o histórico da instituição, as atividades que por ela estavam sendo desenvolvidas. Possuía como principal atividade a Biblioteca Zeferino Brasil, que conforme a documentação, contava com um acervo de 40 mil volumes, classificados e catalogados, acessível ao público indistintamente. Localizada no parque esportivo do Sport Club Internacional, atendia, principalmente, a zona sul da capital. No momento da solicitação, tinham como propósito reeditar todas as obras de Zeferino Brazil, além da construção de um auditório e da criação de um museu histórico. Apenso ao processo, encontramos Atestado da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Certidão do Cartório Especial e Estatutos da FECI; Ata do Conselho de Administração da FECI; Atestado de Gratuidade de Cargo; Certificado do Conselho Estadual de Cultura, Regimento Interno da Biblioteca Zeferino Brazil; Movimento de consultas; doações de livros pela FECI; crônicas e notícias sobre a biblioteca; fotos da biblioteca e da oficina de encadernação; registros das novas instalações da biblioteca; conferências, lançamentos de livros editados e visitas; projeto do museu histórico.

Assim como no primeiro caso, também identificamos o Processo de Utilidade Pública – Relatório e Balanço – da Sociedade Caritativo São José enviado à Secretária de Justiça no ano de 1979. Localizada em Porto Alegre, a Sociedade São José foi criada por desmembramento da Sociedade Caritativo-Literária São José de Caxias do Sul. Com as mesmas finalidades registradas, identificamos a informação de que era mantenedora de seis escolas, dentre elas o Colégio Sevigne em Porto Alegre, além de um hospital em Veranópolis. Encontramos diversas outras informações no relatório composto por 320 páginas de documentos, dentre eles, muitas fotografias. Também mantenedora de uma escola bastante tradicional do estado, o Colégio Farroupilha, encontramos a documentação, recebida pela Secretaria no ano de 1981, da Associação Beneficente e Educacional de 1858. Fundada nesse ano por um grupo de alemães emigrados, teve como finalidade inicial prestar assistência social moral e econômica aos integrantes recém-chegados. Em 1883 iniciou suas atividades no campo da educação (ensino), sem finalidade econômica.

Por fim, deslocando um pouco da cultura e da educação para a área da saúde, localizamos um Relatório de Utilidade Pública do Hospital Moinhos de Vento protocolado na Secretaria no ano de 1980, referente as atividades do ano anterior. Nele encontramos informações sobre construção do ambulatório, sobre a escola de 2º grau e os cursos técnicos que eram oferecidos, atividades científicas, treinamento e aperfeiçoamento, aquisição de máquinas, equipamentos e aparelhos, balanço de resultados.

Esses foram apenas alguns exemplos dos vários processos que dizem respeito à concessão da Declaração de Utilidade Pública, que compõem o Acervo da Secretaria da Justiça. Manuseando a documentação, composta por diversas tipos e formatos de registros, podemos perceber o forte potencial que possui para pesquisas tais como a educação (projetos pedagógicos, organização escolar, currículo) relação público-privado na oferta de serviços e garantias de direitos à população (filantropia, isenções fiscais, gratuidades, bolsas) no decorrer das últimas décadas.

Essa é apenas uma pequena amostra do potencial de uma parcela de toda a documentação que compõe o Acervo da Secretária da Justiça. Em julho, mais novidades por aqui.

*Acervo em tratamento técnico.

APERS? Presente, professor! – IIª Edição/2015

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Cartaz Divulgação Projeto

Professora e professor, o Arquivo Público do Rio Grande do Sul, na figura do projeto APERS? Presente, professor!, já em sua 2ª Edição, pede licença para fazer parte do seu planejamento de aula e para entrar na sua classe. Queremos compartilhar com vocês, importantes informações guardadas nas estantes dessa Instituição e um pouco da aventura que é a construção do conhecimento histórico a partir dos vestígios deixados por homens e mulheres do passado.

No ano de 2014, disponibilizamos 16 propostas pedagógicas, organizadas em três coletâneas: (1) Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois (clique aqui para acessar); (2) Cativeiro e Resistência – A escravidão negra no Rio Grande do Sul a partir de fontes arquivísticas (clique aqui para acessar); (3) A Transversalidade nas Fontes – diversificadas fontes arquivísticas para diferentes trabalhos pedagógicos (clique aqui para acessar). Para o ano de 2015, vamos elaborar e disponibilizar, virtualmente, propostas pedagógicas organizadas em tono do eixo temático História e Educação em Direitos Humanos.

Segundo as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, a Educação em DH, um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos direitos humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e responsabilidades individuais e coletivas. Ainda conforme tal legislação, assim como é mencionado também no Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos quando fala em sua inserção holística nos contextos educativos, deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de curso (PPC) das instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão, bem como dos diferentes processos de avaliação.

Essas propostas pedagógicas, em número de seis, serão disponibilizadas virtualmente no Blog do Arquivo, sempre em formato PDF, nas últimas semanas dos meses de abril, maio, junho, agosto, setembro e outubro. Cada proposta pedagógica contará com texto de suporte temático para professor, fonte arquivística digitalizada, propostas de atividades a partir do texto e da fonte e sugestões metodológicas para a condução dos trabalhos em sala de aula.

Dessa forma, esperamos contribuir para o processo de ensino-aprendizagem dos Direitos Humanos no âmbito da educação escolar por meio da utilização de documentos custodiados pelo Arquivo.

* A publicação a proposta do mês de abril será publicada dia 06.05.2015.

Atualizado em 05.06.2015

Coletânea da Iª Edição do Projeto APERS? Presente, professor!

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     Com o encerramento da Iª Edição do Projeto APERS? Presente, professor – Propostas Pedagógicas a partir de Fonte Arquivísticas, o Arquivo Público do RS lança a publicação de uma Coletânea com as dezesseis propostas pedagógicas publicadas no Blog ao longo do ano de 2014. Divididas em três volumes, foram sistematizadas conforme os três eixos temáticos trabalhados.

Capa_Coletanea - Volume 1O Volume 1, chamado de A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois (49 Mb) são encontradas oito propostas de trabalho pedagógico que abordam diversos aspectos da Ditadura Civil-militar no Brasil, a partir de processos de indenização de ex-presos políticos do período da Ditadura que compõem o Acervo da Comissão Especial de Indenização. São elas: (1) Os Anos de Chumbo da Ditadura e a Luta Armada no RS; (2) A Ditadura vista do lado de lá da Fronteira – o mundo dos exílios; (3) Conexões Repressivas e Redes de Solidariedade: repressão e resistência no Cone Sul; (4) Esquemas Repressivos e Tortura; (5) Fim da Ditadura: Abertura Política e Anistia; (6) Processo de Redemocratização: rupturas e permanências; (7) Democracia e Justiça de Transição; e (8) A luta por Memória, Verdade e Justiça.

Capa_Coletanea - Volume 2O Volume 2, chamado de Cativeiro e Resistência – A escravidão negra no Rio Grande do Sul a partir de fontes arquivísticas (20 Mb) é composto por quatro propostas de trabalho pedagógico que discutem a escravidão negra no Brasil, a partir da utilização de registros de compra e venda e de alforrias, de inventários e de testamentos que compõem o Acervo do Tabelionato e do Judiciário. São elas: (1) Compra e Venda de Negros Escravizados: da relação de coisificação à relação entre sujeitos; (2) Herança de Pai para Filho: resistência e conquistas nos registros de testamento; (3) Resistência à Escravidão: uma história de luta registrada nos Processos Crimes; e (4) A Experiência do Cativeiro, a Resistência e a Liberdade.

Capa_Coletanea - Volume 3No Volume 3, chamado de A Transversalidade nas Fontes – diversificadas fontes arquivísticas para diferentes trabalhos pedagógicos (48 Mb) também são encontradas quatro propostas cujo objetivo é o trabalho com os temas transversais, recomendados pelas Diretrizes Curriculares para a Educação Básica. Para construí-las, foram utilizados processos judiciais e administrativos, termos de investigação policial, relatórios e fichas de registros dos Acervos do Judiciário e do Executivo. São elas: (1) História das Mulheres e das Relações Familiares; (2) Mobilidade Urbana e Violência no Trânsito; (3) Sociedade, Violência e Políticas Públicas de Segurança; e (4) Saúde – História e Políticas Públicas.

     Esperamos que essa coletânea contribua de alguma forma com os trabalhos desenvolvidos em sala de aula pelos professores e advertimos que em breve serão divulgadas novas informações a respeito da IIª Edição do Projeto.

Relatórios 2014 – DIPEP: Projeto APERS? Presente, Professor! – Propostas Pedagógicas a partir de Fontes Arquivísticas

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Cartaz Divulgação

O Arquivo Público do Rio Grande do Sul (APERS) possui uma série de atividades na área de Ação Educativa, sobretudo as vinculadas ao Programa de Educação Patrimonial, consolidadas e reconhecidas pelas mais diversas instituições ligadas à educação. De modo geral, quase todas as atividades são desenvolvidas dentro da própria instituição. Na intenção de darmos continuidade e estendermos essa aproximação, elaboramos o projeto “APERS? Presente, Professor? Propostas Pedagógicas a partir de Fontes Arquivísticas” que pretendeu levar um pouco do Arquivo Público do RS até a escola, a partir da construção de propostas pedagógicas que tiveram como ponto de partida os documentos custodiados pela instituição.

Elas foram organizadas em três eixos temáticos: o primeiro deles, Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois, constituem uma série de oito propostas elaboradas a partir de processos de indenização de ex-presos políticos do período da Ditadura; o segundo, Cativeiro e Resistência – a escravidão negra no Rio Grande do Sul a partir de fontes arquivísticas, formam um conjunto de quatro publicações construídas a partir dos documentos da escravidão, presentes nos acervos do judiciário e do tabelionato; e o terceiro, Transversalidade nas Fontes – diversas fontes arquivísticas para diferentes trabalhos pedagógicos, englobam quatro produções pensadas a partir dos acervos do judiciário e do executivo. Essas propostas foram disponibilizadas, no formato PDF, no Blog do Arquivo e no Blog Resistência em Arquivo.

Este projeto teve por objetivos, portanto: disponibilizar materiais pedagógicos, construídos a partir de documentos de arquivo, para o trabalho em sala de aula; contribuir, a partir de mais uma ação dentro da perspectiva da Difusão Cultural, para a divulgação dos acervos do Arquivo e das suas potencialidades; trabalhar junto à Área das Ações Educativas do APERS para fortalecer nosso vínculo com os professores e com as escolas, já solidificado por meio do Programa de Educação Patrimonial, a partir de propostas que aproximem o Arquivo dos trabalhos desenvolvidos na Educação Básica; contribuir para o uso de fontes arquivísticas no trabalho pedagógico desenvolvidas nas escolas de Educação Básica; colaborar com o Programa de Educação Patrimonial naquilo que diz respeito à construção de um suporte pedagógico do Arquivo que evidencie as possibilidades de continuidade de trabalhos na escola a partir das propostas teórico-metodológicas trabalhadas nas Oficinas e nos Cursos de Formação em Educação Patrimonial oferecidos pelo APERS; contribuir para o trabalho de divulgação e de discussão acerca da temática Ditadura e Direitos Humanos, já desenvolvidos permanentemente pelo APERS por meio do Programa de Educação Patrimonial e em outras ações, a partir de propostas pedagógicas vinculadas ao Acervo da Comissão Especial de Indenização, destinadas ao trabalho nas escolas; auxiliar na permanente divulgação dos Acervos custodiados pelo APERS, registrados nos Projetos “Catálogos da Escravidão e Cartas de Liberdade” que dizem respeito ao período da escravidão negra no RS; contribuir para a expansão até as escolas dos trabalhos pedagógicos, já desenvolvido pela oficina “Tesouros da Família Arquivo” e pelos cursos de formação “Aplicando a Lei 10.639 – Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira”; ajudar na divulgação de acervos do Poder Executivo, com propostas pedagógicas ligadas aos temas transversais presentes no currículo como, por exemplo, meio ambiente, saúde […]; Além disso, construir propostas que permitam a continuidade na escola das discussões presentes na vivência da oficina “Desvendando o Arquivo Público – Historiador por um dia”; e a partir das contribuições do Projeto “Onde estão as mulheres no APERS?”, divulgar acervos com potencialidades de trabalhos pedagógicos direcionados às questões de gênero, também conteúdo transversal nos currículos escolares.

Em 2014 foram produzidas 16 propostas pedagógicas, somando 661 visualizações no blog institucional. Confira aqui o relatório completo da Iª Edição do Projeto produzido por sua coordenação e aqui o relatório de autoavaliação produzido pela estagiaria que compôs a equipe nessa primeira etapa de elaboração das propostas pedagógicas. Como encerramento dessa Primeira Edição do Projeto, ocorrerá a publicação de uma coletânea em três volumes, organizados a partir dos eixos temáticos.

Ainda como perspectiva de resultados do projeto, a equipe aguarda a efetivação de um Convênio junto à Secretária de Educação, para que seja divulgado no site da instituição as propostas pedagógicas. Da mesma forma, aguarda a divulgação de suas propostas pedagógicas no site do Laboratório de Ensino de História e Educação da UFRGS.

Para saber um pouco mais sobre o Projeto, você pode acessar aqui a entrevista concedida pela Historiadora Nôva Brando à Radio Assembleia.

Confira em abril, aqui em nosso Blog Institucional, informações e novidades da Segunda Edição do Projeto!

Relatórios 2014 – DIPEP: Organização dos Acervos das Secretarias da Justiça

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O projeto de organização dos acervos das Secretarias da Justiça compreende o arranjo, a descrição e a difusão dos acervos das Secretarias do Interior e Exterior (1891 – 1947), do Interior e Justiça (1947 – 1975), e da Justiça (1975 – 1991) recolhidos ao Arquivo Público do RS anteriormente a Instrução Normativa nº 04/09, a qual estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual.

Doc em processamento tecnico (2)

Documentos sendo higienizados antes do manuseio

Com isso, este projeto tem por objetivo o cumprimento do Decreto n° 47.020/10, que reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado, o qual possui entre seus objetivos “assegurar a proteção da documentação arquivística do Poder Público Estadual”. Com vistas a alcançar este objetivo, serão executados os seguintes objetivos específicos: classificação, avaliação e ordenação do acervo, indexação do acervo permanente no sistema AAP, difusão do acervo permanente visando o estimulo a pesquisa.

O projeto teve início em abril de 2014 com a pesquisa sobre a evolução administrativa das Secretarias para a elaboração do quadro de arranjo de cada fundo que foi responsável pelas atribuições da “Justiça” do Poder Executivo, de acordo com a período abrangido pelos acervos recolhidos ao APERS (Código 08 do QA PE). Para tanto, foi realizado o mapeamento nos Diários Oficiais do Estado (DOE) do período abrangido pelas Secretarias com o intuito de localizar os atos normativos que estabelecem suas atribuições e estrutura organizacional. Porém, poucos registros foram encontrados, o que dificulta a definição do quadro de arranjo destes fundos, o qual encontra-se em fase de estudo.

Concomitante a esta pesquisa foi realizada a mudança de 2.498 caixas e maços de documentos do andar térreo do Prédio 2 para o 2º andar do Prédio 3. Também foram realocadas 1.236 caixas e maços do período de 1947 a 1960, que estavam dispersos no andar térreo do Prédio 2. Ressalta-se que a mudança exigiu o planejamento técnico e muito esforço físico da equipe, na época composta por uma historiadora, uma arquivista e um estagiário. A mudança ocorreu durante 4 dias e contou com a participação de 8 terceirizados lotados no setor de mudanças da SARH. No Prédio 2, os acervos foram divididos conforme o fundo e ordenados de acordo com o ano de identificação das caixas.

Doc em processamento tecnico (3)

Processo de classificação e avaliação

O acervo da Secretaria da Justiça, do período de 1975 – 1991, é o primeiro que está sendo trabalhado. Optou-se por este acervo, a partir da análise de seu volume documental e por ser o mais recente. Atualmente está em implementação as etapas de classificação e avaliação, contabilizando, aproximadamente 123 caixas, separadas em: guarda permanente, guarda intermediária, eliminação e interessantes. Os “interessantes” constituem-se de processos que foram classificados, mas que durante a leitura percebeu-se determinadas curiosidades e/ou características e por isso foram selecionados para apreciação da historiadora que compõe a equipe, a qual determinará o potencial histórico do documento e seu uso para a difusão do acervo.

Com a classificação e avaliação de parte deste acervo já é possível identificar as contribuições deste projeto para o desenvolvimento da gestão documental, uma vez que foram realizados diversos questionamentos quanto a classificação e a temporalidade de várias séries e subséries documentais. A partir das observações e discussões que estão surgindo com a aplicação dos instrumentos de gestão documental será possível apontar revisões e readequações necessárias para qualificação nos mesmos.

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Relatórios 2014 – DIPEP: Projeto Memória Institucional do APERS

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Proj memoria 005O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS é o departamento responsável por preservar a memória da administração estadual, detendo sob sua custódia documentos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Entre suas funções, é responsável por estabelecer diretrizes para a gestão, preservação e acesso aos documentos de aquivos no âmbito da administração direta estadual.

Criado em 1906, acumula documentos decorrentes de suas funções administrativas internas, de atendimento ao público e de elaboração e acompanhamento de projetos. Partindo do princípio que a finalidade do APERS é prover seus usuários de informações fidedignas, facilitando seu acesso, pensou-se em dar a seu acervo administrativo, gerado em decorrência do cumprimento de suas funções, o correto tratamento, viabilizando, a partir da execução deste projeto, meios de preservação e difusão de seu acervo institucional.

Este projeto está em andamento desde 2011, e compreende a organização de 11,04 metros lineares de documentos permanentes, 3,42 metros lineares de documentos intermediários, sendo executado em quatro etapas: classificação e avaliação, no período de janeiro a março de 2011, higienização e pequenos reparos de abril de 2011 a outubro de 2012, mapeamento do acervo de janeiro de 2012 a março de 2014, e início da indexação no sistema de Administração de Acervos Públicos – AAP em abril de 2014.

No ano de 2014 as atividades de mapeamento e indexação do acervo foram priorizadas, bem como a elaboração e finalização dos instrumentos de descrição do acervo. Com isto em janeiro foi publicado no site e blog institucional a descrição do fundo Arquivo Público do RS, de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, com o intuito de publicizar o acervo e despertar nos usuários o interesse em pesquisá-lo (para acessar clique aqui).

Em fevereiro, no dia 28, o edital de eliminação dos documentos deste acervo foi publicado no Diário Oficial do Estado. Como não ocorreram recursos, a documentação foi eliminada no mês de abril. No mês de abril foi concluída a revisão da primeira parte do mapeamento do acervo e iniciada a sua indexação no sistema AAP, a qual foi concluída no mês de maio e liberada para pesquisa interna no mês de junho, foram indexados 1.566 itens documentais. Tão logo o formulário de pesquisa de nosso site seja reformulado, o mesmo estará disponível para pesquisa online. Neste ano pretendemos publicar o catálogo sobre o acervo, com a descrição das unidades documentais, e concluir o projeto, disponibilizando a documentação administrativa do Arquivo Público para a pesquisa.

Relatórios 2014 – DIPEP: Projeto Catálogo Seletivo Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil

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2015.01.21 Catalogo ResistenciaA construção deste instrumento baseou-se no acervo resultante do trabalho da Comissão Especial de Indenização criada através da Lei 11.042, de 18 de novembro de 1997, onde o Estado do Rio Grande do Sul reconheceu sua responsabilidade pelos danos físicos e psicológicos causados às pessoas detidas por motivos políticos em órgãos ou por agentes públicos estaduais no período de 02 de agosto de 1961 a 15 de agosto de 1979, estabelecendo assim, normas para as mesmas fossem indenizadas. Este acervo composto por 1.704 processos administrativos de indenização oriundos da Secretaria de Segurança Pública, é custodiado pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) desde 2008.

Este projeto se propõe a produzir em primeira mão um instrumento que facilite a pesquisa de estudantes e acadêmicos que desenvolvem seus trabalhos, teses e dissertações relacionadas à temática de ditaduras e direitos humanos, tema atual que tem ampla discussão no meio acadêmico e social. Como um dos objetivos propomos a publicação do catálogo que através de seus verbetes colaborará para o esclarecimento de fatos ocorridos no Brasil e em especial no Rio Grande do Sul durante o período da Ditadura Civil Militar.

O processo de descrição do acervo contou com as seguintes etapas: leitura dos processos administrativos de indenização e elaboração dos verbetes; correção dos campos que compõem o verbete; correção de dados do documento no Sistema AAP (sistema de busca informatizada onde o acervo está cadastrado); correção ortográfica; elaboração da introdução, das convenções adotadas, da apresentação, da conclusão, do mapa e índices que compõe o catálogo.

O Catálogo Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil será disponibilizado em meio eletrônico no site do APERS, possibilitando o acesso irrestrito dos interessados no tema em qualquer local por meio da rede mundial de computadores. Desde sua construção o catálogo foi pensado para ser impresso e disponibilizado de forma gratuita para diversas entidades públicas que incentivem o ensino e a pesquisa, tendo também como preocupação a inclusão de pessoas portadoras de deficiência visual que possuem carência de publicações em braille relacionadas com a temática citada.

Para tanto, contamos com o apoio do Pró-Cultura, através do Fundo de Apoio a Cultura – FAC, escrevendo este projeto na finalidade – Apoio à Produção e Inovação Cultural, modalidade Pessoa jurídica (sem fins lucrativos), onde fomos contemplados com o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Este recurso será utilizado na impressão de 03 catálogos em braille, visando sua distribuição para entidades voltadas às pessoas portadoras de deficiência visual bem como sua disponibilização para este público no APERS e na impressão de 500 catálogos para distribuição em instituições públicas como Arquivos, Bibliotecas, Universidades, Escolas de Ensino Médio do Rio Grande do Sul e Núcleos de Estudo voltados para a temática de Ditadura e Direitos Humanos.

A primeira etapa consistiu-se na busca de orçamentos junto a empresas especializadas na publicação de catálogos impressos e em braille; análise dos orçamentos recebidos e verificação do custo-benefício para implementação do projeto e levantamento das instituições públicas que receberão o catálogo (escolas de ensino médio, universidades, arquivos, bibliotecas, núcleos de estudos sobre ditadura, entre outros). A segunda etapa contemplou a revisão ortográfica; diagramação; elaboração de arte da capa; impressão de 500 cópias do catálogo. A confecção de releases e produção de banner, bem como a transcrição e impressão de 03 cópias do catálogo em braille e disponibilização do catálogo em formato eletrônico, tarefas que fazem parte da terceira etapa, estão em andamento.

Acreditamos que além de ajudar na preservação do acervo físico, uma vez que o pesquisador poderá levantar informações primordiais através do catálogo, evitando assim o manuseio desnecessário dos documentos originais, o Catálogo Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil contribuirá para a democratização e difusão destas informações, bem como viabilizará, através de sua publicação em braille, o conhecimento a portadores de deficiência visual sobre este período histórico, proporcionando assim sua inclusão social.

APERS? Presente, professor! – Saúde – História e Políticas Públicas

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2014.12.24 Saúde e Políticas Públicas_BlogHoje estamos disponibilizando a última proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! desse ano de 2014. Ela está inserida dentro do eixo temático A Transversalidade nas Fontes – diversas fontes arquivísticas para diferentes trabalhos pedagógicos e recebeu o nome de Saúde – História e Políticas Públicas que tem como objetivos (a) desnaturalizar a ideia, que talvez para muitos jovens seja óbvia, de que todos sempre tiveram acesso aos cuidados e avanços da medicina e que o Estado, o poder público, sempre ofereceu serviços a população que por eles procurou e (b) auxiliar na construção da noção de que o acesso universal garantido pelo Estado foi uma conquista da população. Acesse aqui o arquivo da proposta.

Caso o professor tenha interesse em acessar uma cópia das fontes utilizadas na construção da proposta, disponibilizamos aqui as Fichas completas de Registro da Delegacia Especial de Segurança Pessoal e Sanitária. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

Um ótimo trabalho!

APERS? Presente, professor! – A Luta por Memória, Verdade e Justiça

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2014.12.10 Memoria Verdade e Justica_Blog   Hoje disponibilizamos a décima quinta proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor que está inserida dentro do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois.

   Denominada de A Luta por Memória, Verdade e Justiça, essa proposta tem como objetivo auxiliar na compreensão de que a memória, a verdade e a justiça são direitos que devem ser reconhecidos e garantidos a qualquer cidadão que vive em uma democracia. Para construí- la, a equipe do projeto utilizou como fonte o processo de indenização do ex-preso político, Jorge Fischer Nunes. Acesse aqui o arquivo da proposta.

    O professor pode acessar aqui uma cópia dos documentos selecionados e de outros documentos que não compuseram a proposta, mas que compõem o processo de Jorge Fischer Nunes (que não pode ser disponibilizado na íntegra, devido ao seu tamanho). Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

    Um ótimo trabalho!

APERS? Presente, professor! – A Experiência do Cativeiro, a Resistência e a Liberdade

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2014.11.26 Resistencia e Liberdade_BlogNesta quarta, estamos disponibilizando a décima quarta proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! Ela está inserida dentro do eixo temático Cativeiro e Resistência – a escravidão negra no Rio Grande do Sul a partir de fontes arquivísticas e recebeu o nome de A Experiência do Cativeiro, a Resistência e a Liberdade. Tem como proposta abrir possibilidades de reflexões acerca da concessão de alforrias como uma conquista, resultante do empenho pessoal do negro cativo em lutar por ela, seja por meio do pagamento em pecúlio ou com prestação de serviços. Acesse aqui o arquivo da proposta.

Caso o professor tenha interesse em acessar uma cópia das fontes utilizadas na construção da proposta, disponibilizamos aqui um arquivo com a cartas de liberdade em separado. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

Desejamos um bom trabalho.

APERS? Presente, professor! – Democracia e Justiça de Transição

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2014.11.12 Democracia e Justica de Transicao_Blog   Hoje disponibilizamos a décima terceira proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! que está inserida dentro do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois.

     Denominada de Democracia e Justiça de Transição, essa proposta tem como objetivo auxiliar no reconhecimento da importância de uma efetiva justiça de transição nos processos de (re)construção da democracia. Para construí- la, a equipe do projeto utilizou como fonte o processo de indenização do ex-preso político do período, Luiz Eurico Tejera Lisboa. Acesse aqui o arquivo da proposta.

     O professor pode acessar aqui uma cópia dos documentos selecionados e de outros documentos que não compuseram a proposta, mas que compõem o processo de Luiz Eurico (o processo completo de Luiz Eurico possui mais de 500 páginas, dessa forma, não foi possível disponibilizá-lo na integra). Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

     Bom trabalho!

APERS? Presente, professor! – Sociedade, Violência e Políticas de Segurança

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2014.10.22 Sociedade e Violência_BlogHoje estamos disponibilizando a décima segunda proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! Ela está inserida dentro do eixo temático A Transversalidade nas Fontes – diversas fontes arquivísticas para diferentes trabalhos pedagógicos e recebeu o nome de Sociedade, Violência e Políticas de Segurança que tem como objetivo discutir violência e políticas de segurança sobre o prisma dos Direitos Humanos na tentativa de conciliar a ideia de punição ao agente que cometeu um crime às condições necessárias para que esse sujeito retorne à vida em sociedade. Acesse aqui o arquivo da proposta.

Caso o professor tenha interesse em acessar uma cópia das fontes utilizadas na construção da proposta, disponibilizamos aqui a documentação referente ao Presídio Central e aqui os documentos que dizem respeito ao Presídio de Itaqui. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

Desejamos um ótimo trabalho!

APERS? Presente, professor! – O Processo de Redemocratização: Rupturas e Permanências

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2014.10.08 Redemocratização_BlogHoje disponibilizamos a décima primeira proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor que está inserida dentro do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois.

Denominada de O Processo de Redemocratização: Rupturas e Permanências, essa proposta tem como objetivo auxiliar na compreensão do processo de redemocratização vivido pelo Brasil na transição da ditadura para a democracia. Para construí- la, a equipe do projeto utilizou como fonte dois processos de indenização de ex-presos políticos do período, Inácio da Silva Mafra e de Antônio Cunha Losada. Acesse aqui o arquivo da proposta.

Caso o professor tenha interesse em acessar uma cópia na íntegra das fontes utilizada na construção da proposta, clique aqui para acessar o primeiro processo e aqui para acessar o segundo. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

Bom trabalho!

APERS? Presente, professor! – Resistência à Escravidão: uma história de luta registrada nos processos crimes

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2014.09.24 Crime e Resistência_Blog     Nesta quarta, estamos disponibilizando a décima proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! Ela está inserida dentro do eixo temático Cativeiro e Resistência – a escravidão negra no Rio Grande do Sul a partir de fontes arquivísticas e recebeu o nome de Resistência à Escravidão: uma história de luta registrada nos processos crimes. Tem como proposta a problematização de formas de resistência encontradas nos registros de processos crimes nos quais negros escravizados foram identificados como vítimas ou réus. Acesse aqui o arquivo da proposta.

     Sempre que possível, disponibilizamos na íntegra, em versão PDF, a documentação utilizada na construção da proposta, para que o professor acesse, caso seja de seu interesse. No entanto, por motivos de preservação, optamos por não digitalizar, por completo, o processo-crime utilizado nessa proposta. Nesse caso, o professor encontrará aqui, somente as partes da fonte utilizadas na elaboração desse material pedagógico. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

     Desejamos um bom trabalho!

APERS? Presente, professor! – O Fim da Ditadura: Anistia e Abertura Política

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2014.09.10 O Fim da Ditadura_BlogHoje disponibilizamos a nona proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor que está inserida dentro do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois.

Denominada de O Fim da Ditadura: Abertura Política e Anistia, essa proposta tem como objetivo auxiliar na compreensão desse período da História do Brasil conhecido como Abertura Política, no qual lutas pela redemocratização do país, dentre elas a luta pela Anistia, foram forjadas por diversos setores da sociedade. Para construí- la, a equipe do projeto utilizou como fonte dois processos de indenização de ex-presas políticas do período, Ana Lúcia Oliveira e Terezinha Burmeister. Acesse aqui o arquivo da proposta.

Caso o professor tenha interesse em acessar uma cópia na íntegra das fontes utilizada na construção da proposta, clique aqui para acessar o primeiro processo e aqui para acessar o segundo. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

Desejamos um ótimo trabalho!

APERS? Presente, professor! – Mobilidade Urbana e Violência no Trânsito

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2014.08.27 Mobilidade Urbana_BlogHoje estamos disponibilizando a oitava proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! Ela está inserida dentro do eixo temático A Transversalidade nas Fontes – diversas fontes arquivísticas para diferentes trabalhos pedagógicos e recebeu o nome de Mobilidade Urbana e Violência no Trânsito, que tem como objetivo a problematização, a partir de um documento de Investigação Policial, da paisagem urbana atual, do seu funcionamento e de suas contradições a partir da historicização do desenvolvimento das cidades e do transporte urbano. Vamos abordar o tema da violência no trânsito como uma evidência do desrespeito ao direito à mobilidade urbana e à cidade, que entendemos ser estendido a todos os habitantes de uma determinada circunscrição territorial.

Acreditamos que esse material pedagógico, aliado a um referencial que perceba o acesso a múltiplas formas de sociabilidade dentro de uma cidade como um direito que dever ser estendido e garantido a todos, consiga auxiliar o professor no encaminhamento do complexo trabalho de desnaturalização das difíceis relações vividas dentro de um espaço urbano e de construção, junto aos alunos, de outras possibilidades de organizarmos as relações urbanas. Acesse aqui o arquivo da proposta.

Caso o professor tenha interesse em acessar uma cópia na íntegra do fonte utilizada na construção da proposta, clique aqui. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

Bom trabalho!

APERS? Presente, professor! – Esquemas Repressivos e Tortura

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2014.08.13 Esquemas Repressivos e Tortura_Blog   Hoje disponibilizamos a sétima proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! que está inserida dentro do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois.

  Denominada de Esquemas Repressivos e Tortura, essa proposta tem como objetivo auxiliar na compreensão da construção de todo um aparato repressivo que sustentou a ditadura e da utilização da tortura como método sistemático aplicado por esse esquema, montado para varrer do território nacional qualquer tipo de oposição ao regime. Para construí-la, a equipe do projeto utilizou como fonte um processo de indenização de um ex-preso político do período, Antônio Pinheiro Salles. Acesse aqui o arquivo da proposta.

     Caso o professor tenha interesse em acessar uma cópia na íntegra do fonte utilizada na construção da proposta, clique aqui. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

     Desejamos um bom trabalho!

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Post atualizado em 20 de agosto de 2014 – correção textual da proposta pedagógica.

APERS? Presente, professor! – Herança de Pai para Filho: resistência e conquistas nos registros de testamento

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2014.07.30 Herança de Pai para Filho_BlogNesta quarta, estamos disponibilizando a sexta proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! Ela está inserida dentro do eixo temático Cativeiro e Resistência – a escravidão negra no Rio Grande do Sul a partir de fontes arquivísticas e recebeu o nome de Herança de Pai para Filho: resistência e conquistas nos registros de testamento. Tem como proposta a problematização das formas de resistência e das possibilidades de conquistas agenciadas por negros escravizados dentro do sistema escravista e as rupturas e permanências das condições de vida da população negra em nosso país. Acesse aqui o arquivo da proposta.

Caso o professor tenha interesse em  acessar uma  cópia  na  íntegra  da  fonte  utilizada  na  construção  da  proposta,  clique  em:  processo 1, processo 2. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

Ótimo trabalho professores!

APERS? Presente, professor! – Conexões Repressivas e Redes de Solidariedade: repressão e resistência no Cone Sul

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2014.07.09 Conexões Repressivas_BlogHoje disponibilizamos a quinta proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor que está inserida dentro do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois.

Denominada de Conexões Repressivas e Redes de Solidariedade: repressão e resistência no Cone Sul, essa proposta tem como objetivo compreender a formação das redes de solidariedade como uma estratégia de resistência e de sobrevivência à repressão imposta pela ditadura; perceber as relações entre os aparatos repressivos dos países do Cone Sul. Para construí- la, a equipe do projeto utilizou como fonte um processo de indenização de um ex-preso político do período, Carlos Alberto Libânio Christo, mais conhecido como Frei Betto. Acesse aqui o arquivo da proposta.

Caso o professor tenha interesse em acessar uma cópia na íntegra do fonte utilizada na construção da proposta, clique aqui. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

Um ótimo trabalho professora e professor!

APERS? Presente, professor! – História das Mulheres e das Relações Familiares

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2014.06.25 História das Mulheres_Blog

Hoje estamos disponibilizando a quarta proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! Ela está inserida dentro do eixo temático A Transversalidade nas Fontes – diversas fontes arquivísticas para diferentes trabalhos pedagógicos e recebeu o nome de História das Mulheres e das Relações Familiares. Tem como proposta a problematização, a partir de processos de desquite, das relações nas quais estiveram envolvidas mulheres que viveram em contextos históricos diferentes dos nossos. Com ela, pretendemos contribuir para processo-ensino-aprendizagem de desnaturalização e de historicização das relações nas quais estiveram e ainda estão envolvidas as mulheres. Acreditamos que essa proposta, aliada a um referencial antissexista e afirmativo naquilo que diz respeito ao debate em torno da discriminação ainda sofrida pelas mulheres, consiga auxiliar o professor no encaminhamento do trabalho complexo que é discutir as relações de gênero e problematizar os papéis sociais atribuídos às mulheres, bem como a invenção de múltiplas formas de resistência e de luta por esses sujeitos desenvolvidas. Acesse aqui o arquivo da proposta.
Caso o professor tenha interesse em acessar a cópia na íntegra das fontes utilizadas na construção da proposta, clique aqui: processos 1 e 2; processos 3, 4 e 5; e processo 6. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.
Bom trabalho, professora e professor!

APERS? Presente, professor! – A Ditadura vista do lado de lá da fronteira: o mundo dos exílios

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2014.06.11 O Mundo dos Exílios

Hoje disponibilizamos a terceira proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor, que está inserida dentro do eixo temático A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois. Denominada de A Ditadura vista do lado de lá da fronteira: o mundo dos exílios, essa proposta tem como objetivo central, proporcionar uma reflexão acerca do exílio como a última forma de resistência, e muita vezes de sobrevivência, à ditadura e à repressão estatal imposta por ela. Para construí-la, a equipe do projeto utilizou como fonte um processo de indenização de um ex-preso político do período, João Carlos Bona Garcia. Acesse aqui o arquivo da proposta. Caso o professor tenha interesse em acessar uma cópia na íntegra do fonte utilizada na construção da proposta, clique aqui. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui. O Arquivo deseja um bom trabalho professora e professor!

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