Acervo disponível para pesquisa virtual: Comissão Estadual da Verdade (CEV/RS)

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Está disponível via sistema de Administração de Acervos Público (AAP) no portal institucional do Arquivo Público do RS o acervo da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Rio Grande do Sul – CEV/RS digitalizado. Estão disponíveis também, os documentos em áudio e vídeo produzidos pela CEV/RS. O material disponibilizado, permite o acesso aos documentos através da internet, pelo http://www.apers.rs.gov.br, no ícone do Consulta online, ou no http://m.rs.gov.br/ na aba Administração/APERS móvel. Veja abaixo o passo a passo para as duas formas de pesquisa possíveis (por documento ou por fundo):

Para consultar por documento:

1. Entre no site http://www.apers.rs.gov.br e na barra lateral clique no ícone “Consulta online” ou no http://m.rs.gov.br/ e na aba Administração/APERS móvel.

2. Preencha os campos “Pesquisa 1” com “Comissão Estadual da Verdade” e selecione “Consultar por documento” e clique em “Avançar”.

3. O sistema listará os documentos da Comissão Estadual da Verdade custodiados pelo APERS.

 

4. Clique na opção “Espécie/Tipo” que deseja pesquisar e serão listados todos documentos disponíveis. Na coluna “Nº de imagens disponíveis” será informado a quantidade de imagens disponíveis.

5. Clique em acessar e serão disponibilizadas as informações sobre o documento selecionado, e você poderá visualizar a imagem.

6. Clique no link para abrir o arquivo com o documento digitalizado.

Para consultar por fundo documental:

1. Entre no site http://www.apers.rs.gov.br e na barra lateral clique no ícone “Consulta online” ou no http://m.rs.gov.br/ e na aba Administração/APERS móvel.

2. Preencha os campos “Pesquisa 1” com “Comissão Estadual da Verdade” e selecione “Consultar por fundo – documento” e clique em “Avançar”.

3. O sistema listará os documentos custodiados pelo APERS de acordo com as informações inseridas.

4. Clique no Fundo que pretende pesquisar, no caso Gabinete do Governador, e visualize os dados básicos dos documentos disponíveis.

5. Clique na “Espécie/Tipo de Documento” que deseja pesquisar e serão listados todos os documentos disponíveis.

6. Clique no título do documento que pretende acessar, serão disponibilizadas as informações e você poderá acessar as imagens do documento.

7. Clique no link para abrir o arquivo com o documento digitalizado.

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Catálogo Acervo da Comissão Estadual da Verdade

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça V

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Ao longo de 2017, conhecemos algumas possibilidades de pesquisa através dos processos administrativos de utilidade pública do acervo da Secretaria de Justiça, que abrange o período de 1975 a 1991, custodiado pelo APERS desde a década 1990. A partir de hoje, até o mês de agosto, retomaremos as postagens referentes ao acervo da Secretaria da Justiça, toda terceira quarta-feira de cada mês, abordando os processos administrativos de pensão.

Através dos processos de solicitação e revisão de pensão é possível conhecer inúmeras histórias das viúvas ali presentes que, em sua grande maioria, eram mulheres oficialmente casadas com servidores do Estado que ansiavam por auxílio financeiro logo após o falecimento de seus maridos, pois, algumas delas não se dedicavam a trabalhos fora do setor privado, ou seja, o ambiente doméstico, portanto não havia possibilidade de sustento. De acordo com Clarissa Sommer Alves, a história das mulheres pode ser produzida a partir de uma perspectiva relacional de gênero e, muitas vezes, é possível notar que o modelo de família idealizado, nem sempre se mostrou uma realidade.

Entretanto, há algumas mulheres presentes nos processos que suscitam questionamentos acerca da condição das mulheres que não eram casadas oficialmente, mas que, no entanto, estabeleciam famílias e dependiam financeiramente de seus companheiros. Assim, tais mulheres, situadas entre as décadas de 1970 e 1980, solicitaram auxílio financeiro do Estado ao apresentarem provas de que mantiveram relações amorosas, familiares e financeiras com estes homens já falecidos. Os termos utilizados para estas situações encontrados nos processos variam entre concubinato, mancebia, convívio marital, “amasiamento” e relação more uxório.

Dentre alguns casos, podemos observar solicitações deferidas ou não. Algumas mulheres, mesmo justificando a necessidade do auxílio financeiro, ao afirmarem que viviam com seus companheiros há mais de cinco anos e em alguns casos, com filhos (as), tinham seus pedidos negados. A seguir, observaremos alguns processos administrativos de pensão desse tipo:

Eva, companheira de Elisário, funcionário do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), solicitou concessão de pensão vitalícia em 1977 para ela e seus seis filhos, todos registrados por Elisário. A requerente era companheira maritalmente há 15 anos do falecido, no entanto, seu pedido foi negado. O mesmo aconteceu com Serafina, companheira de Miguel, policial da Brigada Militar, durante 24 anos, ao solicitar pensão vitalícia. A requerente não foi considerada “concubina destinatária” do falecido, mesmo vivendo com Miguel durante mais de cinco anos e concebendo dois filhos com o mesmo. Por fim, Frida solicitou concessão de pensão vitalícia pela morte de Paulo, professor da Escola Técnica Parobé de Engenharia, seu companheiro durante 25 anos, no entanto, por não ser casada oficialmente, também não foi concedido o auxílio.

Em contraste com os pedidos negados de pensão, há casos de mulheres que viviam na condição de “companheiras” e obtiveram o deferimento de suas solicitações. Como por exemplo:

Eva se relacionou com Paulo, desembargador, durante nove anos. Paulo, mesmo na condição de solteiro, não dividia a mesma residência com Eva, no entanto, ela apresenta provas comprovando a relação de dependência econômica entre os dois. Eva morava em um apartamento mantido por seu companheiro e também recebia uma mesada constante de Paulo, portanto, solicitou a concessão de pensão. Clara solicitou concessão de pensão por ser companheira por mais de 20 anos de Elisiário, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e teve seu pedido deferido em decorrência da comprovação de dependência econômica. Companheira de Oswaldo, juiz de direito, Elda solicitou revisão de pensão para ela e seus dois filhos, fruto de uma relação de quinze anos. Oswaldo foi casado anteriormente durante quinze anos com Maria Amélia e a pensão foi concedida para ambas. Concluindo, Arlindo, juiz de direito, divorciado de Odacyra, casa-se novamente com Alzira. Este caso se destaca por ser a primeira vez que viúva e divorciada pleiteiam o benefício de pensão, servindo de base para futuros casos, visto que ambas eram dependentes econômicas de Arlindo, portanto o caso também foi deferido com a solicitação de revisão de pensão.

Podemos perceber entre esses casos a constância em considerar a dependência financeira entre o homem falecido e a sua companheira não reconhecida oficialmente, o que demonstra a relevância da solicitação de pensão ao Estado, visto que muitas dessas mulheres ficariam sem fonte de renda. Logo, a importância deste tema está atrelada ao reconhecimento do meio privado também como um âmbito político, onde ocorrem disputas de poder (ALVES, 2016 p.5). Tais casos, além de propiciar análises referentes à situação das mulheres em condição de “companheiras” entre as décadas de 1970 e 1980 e agregar em estudos referentes a questões de formações familiares, também permite um olhar para pesquisas referentes à evolução da legislação e aos procedimentos de pensão relacionados à conquista de direitos dessas mulheres não oficialmente reconhecidas como esposas.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Referências:

FUNDO: SECRETARIA DA JUSTIÇA – Processos – nº1843 / nº4932 / nº204 / nº1530 / nº2913 / nº1863 / nº4101

Catálogo História das Mulheres e Relações Familiares. Vara da Família e Sucessão de Porto Alegre / Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: APERS, 2016

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria de Coordenação e Planejamento IV

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O “Pesquisando no Arquivo” hoje traz dois processos do acervo da Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP) que marcam um período e uma região muito significativos em nosso estado: a Metade Sul[1]e o seu processo de industrialização a partir da década de 1950. Na historiografia da formação econômica do estado, vemos o período entre o final do século XIX e início do XX marcando um declínio econômico da região, em contrapartida ao desenvolvimento agroindustrial da Metade Norte. Esse momento, de crise da indústria do charque, é uma das muitas relações que podemos fazer com a cultura pecuarista, hegemônica na região, e que assim se mantém até metade do século XX. A partir da década de 1950 o cenário começa a mudar aos poucos, e a Metade Sul dá início a um longo processo de desenvolvimento, diversificação do cultivo, abertura econômica e industrial.

Inaugurado em 1915, mas com origens que remontam até 1737 com o início das atividades portuárias que influenciaram a fundação da cidade, o Porto de Rio Grande é parte do cenário de industrialização nacional proposto por Getúlio Vargas na década de 1950. Dessa forma, na década de 1970 com a retomada industrial, o Porto dá outro passo no crescimento do complexo: em 10 de abril de 1970, a Câmara de Comércio da Cidade de Rio Grande dá início ao processo junto à SCP requerendo a sua internacionalização .

Na exposição de motivos são mencionados os projetos de desenvolvimento existentes, como o incentivo ao pescado, a estação oceanográfica, as pesquisas de plataforma continental, e o acesso rodoviário. Também se observa, no intento de transformar o porto em estação continental, o fato de não ser algo que dependa unilateralmente do Brasil, e sim vinculado a uma série de fatores – entre eles, o declínio do Porto de Buenos Aires e o receio da implantação de um porto na Baía de Samborombón, que assim, dividiria o espaço de um porto continental, junto com todas as relações comerciais advindas: dessa maneira, o Porto de Rio Grande captaria parte desse movimento de importação e exportação. No processo consta uma pequena monografia da cidade de Rio Grande, e um resumo histórico da Câmara de Comércio, acompanhado de um exemplar do livro comemorativo de seu 125o aniversário, em 1969. Nele, vemos que a criação da Câmara remonta a 1844, durante o Império, passando pela criação da Zona Franca de Rio Grande, assim como o Porto Franco. Há também o roteiro da palestra proferida na Câmara em agosto de 1967, pelo embaixador Manoel Pio Corrêa, um dos principais articuladores do processo de desenvolvimento local.

Em outros dois documentos, datados de anos anteriores, constam moções pela criação do Porto Franco de Rio Grande, emitidas por duas associações atuantes na cidade, o Lions Clube e o Rotary Clube, e também vemos a “Tese do Rio Grande – porto internacional” apresentada na VIII Conferência Brasileira de Comércio Exterior, que traz em seu planejamento uma política de investimentos a serem desenvolvidos no empreendimento. No dossiê também há a criação de uma comissão permanente de supervisão desse projeto, inserido no programa de “Interiorização pelo Desenvolvimento”, emitida pela FIERGS, sendo essa Federação também membro da Comissão, junto da SCP, Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Rio Grande, a Câmara de Comércio, entre outros. Finalizando, no processo há o encaminhamento do embaixador Pio Corrêa de um ofício à USAID[2] no Brasil, apresentando as possibilidades do Porto de Rio Grande como alternativa de Buenos Aires, sendo o principal porto da área do Rio da Prata.

Nos anos 1990 foi criada a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), órgão que administra o Porto até hoje: atualmente o empreendimento é um dos grandes concentradores de cargas do Mercosul, sendo um dos maiores investimentos do estado, com diversos projetos em andamento e movimentando quase 38 milhões de toneladas de cargas em 2015, e até 3 mil embarcações durante o ano de 2016.

A internacionalização do porto foi um dos diversos empreendimentos industriais da Metade Sul durante a década de 1970. Outro desses projetos foi a fundação do Frigorífico Rio Pel em 1973, que inicia suas operações em 1976, empreendimento financiado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-sul (BRDE) e com concepção voltada para a exportação de carne bovina. O frigorífico, com unidades em diversas cidades, foi um grande empreendimento do estado, constituindo sociedades com outros grupos internacionais dentro e fora do ramo pecuário e agroindustrial. A partir da década de 1980, entretanto, o Rio Pel passou por diversos problemas financeiros, entrando em grande declínio, contrastando com seu início de sucesso.

Em 6 de fevereiro de 1985,a Secretaria de Indústria e Comércio deu início na SCP ao processo de solicitação de apoio financeiro para tentar recuperar o bom desenvolvimento econômico do frigorífico, representado então pela Arthur Lange S.A. e o complexo Frigorífico Extremo Sul S.A. A retração do mercado mundial de carnes, que impossibilitou as exportações, e o fim da sociedade com a empresa Pien & Glasson, ramo do Grupo Rothschild, foram alguns dos motivos que levaram à paralisação total das atividades – beirando o colapso econômico da venda do Frigorífico Rio Pel, sem gerar receitas e acumulando despesas operacionais.

Compõe o processo um histórico da Arthur Lange Filhos & Cia, ressaltando a importância da empresa responsável pelo frigorífico e as causas das dificuldades financeiras do grupo, evidenciando que a origem dos problemas não se dão em 1983, quando se tornaram mais agudos: a empresa pontua como causa original de sua crise os investimentos para a construção do frigorífico, e a aquisição do controle acionário de grupos menores, criando grandes dívidas com o BRDE e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (Badesul), pois não possuía capital de giro suficiente para fazer frente aos investimentos, buscando empréstimos para resolver os problemas à medida que apareciam. É apresentado, então, um plano de recuperação do grupo, inserindo um longo anexo com a projeção da captação de recursos previstos, até o ano de 1994, e o parecer do BRDE sobre a concessão dos incentivos na recuperação do frigorífico, tentando impedir que o grupo, como um todo, se desmantele.

Nesse processo, se observa o Frigorífico Extremo Sul S.A. sendo apresentado como a empresa que compraria o Rio Pel, o que veio a acontecer, porém o empreendimento também teve diversas complicações financeiras e judiciais decorrentes dos problemas no encerramento das atividades. Em 2004, a Frigoríficos Mercosul, de Bagé, arrematou em leilão as instalações da Rio Pel, e no ano de 2015 as plantas industriais da Mercosul foram adquiridas pela empresa de alimentos Marfrig, junto de outras unidades em diversos estados do país.

Esses dois processos ilustram as dificuldades e também os sucessos do decurso da industrialização da Metade Sul do estado, vinculado às tradições pecuárias e de pequena escala, até a industrialização nos anos 1950, e sua retomada, cerca de vinte anos depois: esses e vários outros documentos referentes a esse processo de desenvolvimento desenham a história da Metade Sul no acervo da SCP. Se você estiver interessado em pesquisá-los, mande um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Fonte/Referência: http://www.portoriogrande.com.br/site/index.php ,

ROCHA, Jefferson Marçal da. As raízes do declínio econômico da “Metade Sul” do Rio Grande do Sul – uma análise da racionalidade econômica dos agentes produtivos da região. (sem ano e publicação) Disponível em: http://cdn.fee.tche.br/jornadas/1/s12a5.pdf

[1]    A nomenclatura “Metade Sul” se tornou comum nas últimas décadas, designando a região ao Sul do estado, também denominado como “Região da Campanha”
[2]    USAID (US Agency for International Development: “Agência dos Estados Unidos para o desenvolvimento internacional”, fundada por John F. Kennedy em 1961. Órgão alinhado com o Departamento de Estado americano.

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Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública

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É com satisfação que publicamos o Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública, para acessá-lo clique aqui. Este catálogo faz um recorte no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), liberado para pesquisa em fevereiro deste ano, a partir da descrição dos 697 processos de solicitação e de manutenção do título de utilidade pública de entidades que tinham como fim servir desinteressadamente a coletividade.

Estes documentos possibilitam diversas análises acerca da história do nosso Estado, e a elaboração do instrumento pretende aproximar este acervo dos usuários e instigar futuras pesquisas. O catálogo está organizado em ordem alfabética do nome das entidades que solicitam o título e/ou a sua manutenção, estando os verbetes distribuídos em ordem crescente da data de abertura dos processos. Boa leitura e boa pesquisa.

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IV

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Hoje finalizamos a sequência de postagens referente aos processos de utilidade pública do acervo da Secretaria da Justiça com enfoque nos serviços prestados à coletividade em âmbito histórico-cultural. A cultura possui um papel de grande importância na sociedade, operando de certa maneira como um forte agente de identificação pessoal e social. Na busca de contribuir com a construção destas identidades estão as propostas dos museus, entidades que se caracterizam como espaços de memória dedicados à preservação da cultura. Nesta perspectiva, localizamos processos administrativos de solicitação de declaração e de manutenção de utilidade pública do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo, compreendidos entre os anos de 1978 a 1982.

Com o propósito de ressignificar a presença alemã em território nacional, viabilizar as discussões sobre o teuto-brasileiro e sobre a nacionalização surge como proposta a criação de um museu que viesse a contribuir com a memória da Colônia Alemã de São Leopoldo, desta maneira tornando-se um centro de referência de conservação e pesquisa voltadas à imigração alemã. O Museu Histórico Visconde de São Leopoldo foi fundado em 20 de setembro de 1959, e traz como peculiaridade o fato de ser o primeiro museu no Brasil dedicado a esta temática. Situado em São Leopoldo, município considerado o “berço da imigração alemã”, o Museu é uma entidade cultural privada, sem fins lucrativos.

A instituição possui um dos acervos mais importantes sobre a imigração alemã do país. Atualmente conta com cerca de 35.000 itens do acervo tridimensional, 30.000 fotografias, cerca de 360 títulos de jornais (parte em alemão) e 250.000 documentos. Compreende também uma biblioteca com mais de 24.000 livros referentes à história do Rio Grande do Sul e da imigração alemã. Defronte à dimensão numérica do acervo do Museu torna-se presumível a sua relevância cultural para a cidade e região e sua forte contribuição na construção da identidade local.

Como forma de propagar suas memórias e se aproximar do público, uma das propostas utilizadas pelo Museu são as visitas ao acervo exposto. Mencionadas já nos relatórios analisados e prosseguindo até os dias de hoje, as visitas são marcadas com antecedência e contam com um guia que acompanha o grupo no intuito de compartilhar o seu conhecimento acerca do acervo em questão e sanar eventuais dúvidas que possam surgir. Durante o período analisado (1978-1982), a média anual relatada circula entre 10.000 a 12.000 visitantes, que se dividem em grupos escolares, sociedade em geral e pesquisadores, especificados nos relatórios.

Os processos administrativos referentes a declaração e manutenção de utilidade pública do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo compõem mais uma dentre as viabilidades de pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça. Assim, encerramos a série de postagens destinadas a difundir as diversas possibilidades de linhas de pesquisas que integram o acervo da Secretaria da Justiça. Como citamos em postagem anterior, os processos de utilidade pública constituem a parcela do acervo que já está disponível ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: http://www.museuhistoricosl.com.br/index.cfm

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    Nesse mês, o “Pesquisando no Arquivo” traz novamente o acervo da Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP), com suas possibilidades de pesquisa e informações. Hoje apresentaremos processos acerca da implementação e estruturação do Polo Petroquímico do Sul. Localizado em Triunfo em uma grande área verde a cerca de 52 km da capital, o Polo se constitui, atualmente, por um complexo de seis empresas, e sua construção se deu entre o final da década de 1970 e início de 1980, envolvendo diversos setores. A idealização do Polo se dá na retomada da industrialização no Estado, no contexto de grandes crises petrolíferas nos anos 1970 ao redor do mundo, com a busca por novas maneiras de produzir matéria-prima para a indústria.

    Como mencionado, sua implementação envolveu diversos setores, como grupos empresariais, construtoras, e também universidades públicas e privadas. Com a finalidade de disponibilizar recursos do Estado para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para cobrir despesas relativas às pesquisas realizadas, se elaborou em 31 de outubro de 1979 o processo administrativo que trata da abertura de crédito especial destinado a um convênio entre o Estado e a Universidade, com o objetivo de desenvolver a infraestrutura de apoio científico e tecnológico ao Polo. As universidades, como formadoras de profissionais e cientistas são indispensáveis nesse movimento de reformulação da estrutura socioeconômica do Estado, e assim, o convênio visava a elaboração de um sistema de colaboração mútua para manter e desenvolver a base científica do projeto.

    Observamos, então, a criação do Centro para Estudos de Química Aplicada, Química Macromolecular e Engenharia de Processos Químicos, no Instituto de Química: a criação desse Centro ocorre para viabilizar os estudos e pesquisas básicas que serão aplicadas ao projeto de apoio à chamada indústria química leve. Da mesma forma, no processo consta a participação da UFRGS também por outros departamentos de institutos relacionados à ecologia e poluição ambiental, na realização de estudos e pesquisas solicitados pelo Conselho de Implantação do Polo Petroquímico (CONPETRO), demonstrando que a preocupação com a questão ambiental, ainda recente nas discussões da época, também se manifestou na relação da comunidade acadêmica com a sociedade civil.

   Em decorrência da implantação do Polo no estado, se impôs o desenvolvimento de pesquisas para preservação dos recursos naturais, bem como a produção de tecnologia para o controle ambiental, e não apenas no âmbito acadêmico, como vimos: outros órgãos também estiveram envolvidos, como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que participou de diversas pesquisas para avaliar o impacto no meio ambiental devido à implantação do Polo. Em 21 de dezembro de 1979 a empresa firmou com o Estado o contrato que trata das especificações das obras de abastecimento de energia, bem como seus valores, acompanhamento, e fiscalização do abastecimento, realizado pela CONPETRO. Tais informações, assim como diversas outras que tratam da operação e manutenção do abastecimento de energia, estão presentes das cláusulas desse contrato.

    Nas obras realizadas correspondentes ao Polo, constam, além da infraestrutura, outras obras desenvolvidas nas proximidades do complexo. Várias empresas e fundações participaram dos contratos realizados para essas construções – e um deles é o contrato de prestação de serviços firmado entre o Estado e a Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), objetivando a fiscalização da construção de dois viadutos, parte das obras relacionadas ao Polo. Os dois viadutos paralelos foram construídos na ligação rodoviária da BR-386/Estação General Luz, hoje desativada. No processo, aberto em 15 de dezembro de 1978, vemos informações como os dados técnicos da construção dos viadutos, a responsabilidade do acompanhamento das obras, valores, prazos, entre outros elementos dessa construção.

    O Polo Petroquímico de Triunfo é hoje um dos maiores produtores de nafta, matéria-prima básica para toda cadeia de produção, e dela derivam diversos componentes igualmente necessários – assim como é um dos maiores produtores de derivados de polietileno, borracha sintética, entre outras matérias-primas essenciais a inúmeras segmentos. O complexo industrial hoje emprega mais de 6 mil funcionários, e uma parte da sua história passa pelo acervo da SCP. Se você estiver interessado em pesquisar estes e outros processos partes desse acervo, envie um e-mail solicitando seu atendimento para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br .

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Retomamos a sequência de postagens sobre os processos administrativos de utilidade pública pertencentes ao acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), versando sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Trata-se de uma rede nacional que atualmente possui sede em mais de 2 mil municípios do território brasileiro, sendo por conta disto enunciada como o “maior movimento social do Brasil e do mundo, dentro da sua área de atuação”.

A Apae foi fundada no ano de 1954, tendo sua primeira sede instituída no município do Rio de Janeiro. A entidade se caracteriza como uma organização social e apresenta como seu objetivo primordial o ato de “promover a ação integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla”. A grande rede Apae é constituída por pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras (públicas e privadas) para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social. Persiste desde a sua fundação até os dias de hoje atuando nos âmbitos de educação, saúde, assistência social, proteção e capacitação. A instituição atende cerca de 250 mil pessoas com deficiência através de suas unidades espalhadas pelo território nacional, fato que demonstra sua eficiência na busca de soluções alternativas de inclusão social e garantia de direitos destes indivíduos.

Dentre os processos administrativos de declaração e manutenção de utilidade pública localizamos 24 processos provenientes de unidades Apae de 16 municípios do estado do Rio Grande do Sul, sendo eles: Bagé, Bento Gonçalves, Caçapava do Sul, Camaquã, Carazinho, Carlos Barbosa, Erechim, Estância Velha, Garibaldi, Getúlio Vargas, Horizontina, Júlio de Castilhos, Lajeado, Marau, Pelotas e São Luiz Gonzaga. Nestes processos é possível encontrar uma gama de documentos contendo diversas informações a respeito destas Apaes. Estatuto social, atestado de não remuneração de diretoria, atestado de pleno e real funcionamento, ata de fundação, certidão de personalidade jurídica, relatórios de atividades e balanços financeiros anuais são alguns exemplos de documentos que compõe os processos e que possibilitam ramos de pesquisa a cerca desta entidade.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é mais um exemplo dentre os processos administrativos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: http://apaebrasil.org.br/

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