Pesquisando no Arquivo: Secretaria de Coordenação e Planejamento II

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No “Pesquisando no Arquivo” deste mês voltaremos a explorar as possibilidades de pesquisa no acervo da Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP). Ainda com foco na série mencionada anteriormente, “Elaboração de atos normativos”, hoje apresentamos projetos de lei que envolvem a criação de instituições com grande papel social e que são parte da administração pública. Como vimos, atos administrativos contém um comando do Executivo, visando a aplicação da lei: possuem conteúdo, matéria e normatividade de lei, entretanto, não se tratam de leis em sentido formal. Assim, dentre as tipologias classificadas na série, temos os projetos de lei e decretos que, entre outras funções, organizam o funcionamento de órgãos e instituições do Estado, como também autorizam sua criação. Apresentamos, então, três processos administrativos cuja finalidade trata da organização e criação de três diferentes instituições.

O primeiro projeto de lei que trata da criação da PROCERGS (Companhia de Processamento Eletrônico de Dados, à época, “Centro”), aberto em 08 de outubro de 1971, um ano antes do início de suas atividades. Sua criação, bem como a opção pela formação de sociedade de economia mista, se dá no contexto de desenvolvimento de diversas outras fundações de processamento de dados no Brasil, ocorrendo simultaneamente em outros estados do país, durante a ditadura civil-militar. A centralização dos dados e da informação, bem como seu domínio, faz parte das diretrizes que moldam o pensamento institucional do período, relacionando o tratamento da informação a práticas de soberania e de doutrina de segurança nacional, características do período. O processo inclui as justificativas de criação da PROCERGS, levando em conta reflexos e impactos dos avanços tecnológicos que estavam acontecendo, dando ênfase ao papel do computador na administração pública. Também estão presentes no processo as informações da composição e atribuições da Companhia, bem como seu capital social inicial.

O segundo projeto de lei que apresentaremos é o da criação da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), que teve início em 26 de setembro de 1972, parte da reforma administrativa realizada pelo governo do Estado no início da década de 1970. No que concerne à FZB, o processo administrativo trata da absorção e ampliação das atividades ligadas a diversos parques estaduais e que se integraram à FZB naquele momento. O processo, posto às manifestações das instâncias competentes, trata da definição da área do Parque Zoobotânico, do seu capital inicial e dos bens pertencentes à Fundação. Constam nas justificativas em favor da criação da instituição a “posição do homem em primeiro plano”, considerado um “marco na administração do estado”, e a centralização das pesquisas das áreas competentes à FZB. Dentre suas finalidades, o desenvolvimento de estudos e pesquisas de fauna e flora regionais, abrindo espaço também para outras áreas de interesse, bem como incentivar o interesse da população pelo local, incluindo um local de lazer para a sociedade.

O outro projeto de lei verificado é o que trata da instituição da FEE (Fundação de Economia e Estatística), aberto em 14 de janeiro de 1974. O processo é acompanhado pelas justificativas de sua criação, e assim como as razões presentes no processo da PROCERGS, a criação se baseia nas “exigências de uma sociedade dinâmica”, e na precisão dos dados estatísticos para lhe fazer frente. Incluído no projeto de lei temos suas finalidades básicas, a receita inicial e a especificação de seus bens: por isso, o formato jurídico de uma fundação é escolhido, pela flexibilidade e agilidade na relação com o Estado. Outra atribuição da Fundação trata de embasar a sistematização e a centralização dos projetos em andamento, e assim, no mesmo contexto de criação da PROCERGS, a FEE se dá com efeito simultâneo em outros estados, num viés de controle e centralização da informação pelo Poder Executivo.

Todas as instituições tratadas hoje possuem inúmeras atribuições e competências, sendo sofisticadas e ampliadas ao longo das décadas, se beneficiando das mudanças que orientaram o controle da informação, análises estatísticas e dos avanços das pesquisas em zoobotânica, mas também sofreram e sofrem os efeitos da recessão econômica, como as atuais propostas de extinção de fundações. Esses projetos de lei são grandes fontes de informação e fazem parte do acervo da SCP, disponível na Sala de Pesquisa do APERS, e se você estiver interessado, envie um e-mail solicitando seu atendimento para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br.

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Acervo do Judiciário: liberação e indisponibilidade de Comarcas para consulta II

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Informamos que está disponível no sistema AAP, no portal do Arquivo Público do RS, a pesquisa dos dados dos documentos do Poder Judiciário referentes às Comarcas de: São Martinho (PJ 107), Jaguari (PJ 054), São Vicente (PJ 086) e General Vargas (PJ 106).

Após 3 meses e meio de trabalho, foram revisados e indexados os dados de 3.317 processos que estão distribuídos em 140 caixas da Comarca de São Vicente, 01 caixa da Comarca de General Vargas, 21 caixas da Comarca de Jaguari e 05 caixas da Comarca de São Martinho.

Abaixo disponibilizamos a descrição dos fundos e os índices contendo os dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

Com o término do trabalho desta Comarca, a equipe de indexação do APERS deu início à Comarca de Passo Fundo, acervo do Poder Judiciário, o que acarreta na indisponibilidade do acervo para consulta na Sala de Pesquisa do APERS. Somaram-se 215 caixas, em levantamento prévio, que estão sendo analisadas e posteriormente os dados dos documentos serão digitados no sistema AAP.

Lembramos que é possível pesquisar processos já indexados do acervo do judiciário, por parte ou período aqui. Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

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Oficinas de Educação Patrimonial estarão de volta no 2º semestre! Agende-se!

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Após um período de atividades internas, produção da I Mostra de Educação Patrimonial (visitada em dezembro de 2016) e de um documentário que conta a história do Programa de Educação Patrimonial UFRGS-APERS, que será lançado em breve, no 2º semestre retomaremos as oficinas oferecidas às escolas!

Os agendamentos já podem ser feitos através do e-mail acaoeducativa@smarh.rs.gov.br, ou a partir da próxima semana também pelo fone (51) 3288-9117, sempre no turno da tarde (das 13h às 17h), com a servidora Clarissa Sommer. A participação é gratuita e as oficinas ocorrerão entre 17 de agosto e 07 de dezembro, sempre nas terças-feiras à tarde, quintas-feiras manhãs e tardes, com a possibilidade de alguns agendamentos noturnos, nas segundas-feiras.

Entre junho e a 1ª quinzena de agosto, além de realizar os agendamentos, passaremos por um período de formação da nova equipe, renovação dos materiais utilizados nas atividades com as turmas, e organização da 7ª edição de nosso curso de formação para professores, que também ocorrerá no 2º semestre.

Torna-se necessário informar que, devido à ausência de recursos captados externamente, não será possível oferecer transporte para os grupos, e teremos menos horários disponíveis, já que a equipe será menor. Entretanto, seguimos trabalhando com dedicação, manejando os recursos humanos de que dispomos, para que o PEP possa seguir existindo. Reafirmamos nossa percepção de que a parceria entre Arquivo, Universidade e Escolas pode contribuir para a qualificação dos processos de ensino-aprendizagem, gerar curiosidade e identidade para com o patrimônio documental, tornar mais próximas da comunidade as instituições arquivísticas e de ensino superior, ampliar o acesso a bens culturais e à informação, tudo tão caro para uma sociedade que pretendemos democrática e humana. Vamos em frente!

Para conhecer as ações do PEP e saber mais sobre as oficinas disponíveis, acesse a publicação PEP em Revista Vol.1 aqui.

APERS na 1ª Semana Nacional de Arquivos

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Entre 5 e 10 de junho aconteceu a I Semana Nacional de Arquivos, promovido pelo Arquivo Nacional e a Fundação Casa de Rui Barbosa.

A Semana Nacional de Arquivos, inspirada na Noite dos Museus teve como finalidade abrir os arquivos para a cultura e divulgar o trabalho desenvolvido nas instituições arquivísticas e centros de memória e documentação de todo país. O evento ocorreu na Semana em que se celebra o Dia Internacional dos Arquivos, 9 de junho e reuniu mais de 100 instituições culturais em todo país, com programação diversa.

A Semana foi movimentada no APERS – Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, com o relançamento do Guia Arquitetônico de Porto Alegre, de autoria de Rodrigo Poltosi e Vlademir Roman, na noite do dia 08 de junho. A sessão de autógrafos foi precedida de palestra sobre o contexto histórico e a concepção que norteou a construção do Prédio I, resgatando aspectos importantes do entorno urbanístico, como a Praça da Matriz, Catedral e Capela do Divino, Palácio do Governo e Auditório Araújo Viana.

A seguir foi apresentado o Guia, publicado pela Editora Escritos, que reúne 100 fotos e apresenta uma visão geral do patrimônio arquitetônico, paisagístico e urbano da nossa Capital com um registro dos exemplos mais representativos que ilustram a evolução da cidade desde suas origens até a atualidade.

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Na sexta-feira, dia 09 à tarde houve o Encontro dos Arquivistas, onde os servidores se reuniram para conversar sobre as atividades em andamento do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS) desenvolvidas no APERS..

Após, a apresentação de Quarteto de Violoncelo de alunas da Escola de Música da OSPA. As jovens, entre 11 e 25 anos, encantaram os presentes com interpretações de Piazzolla e Mahler entre outros.

O Conservatório Pablo Komlós – Escola de Música da OSPA é referência de qualidade no ensino musical no RS. A Escola é gratuita e tem como público alvo crianças e jovens entre 8 e 25 anos. Trata-se da única instituição de ensino voltada a formação de músicos de orquestra no Estado, oferecendo a estudantes de baixa renda a oportunidade de profissionalização na área.

O atual Diretor do Conservatório é o clarinetista Diego Grendene de Souza, músico da OSPA. Os contatos com a Escola podem ser feitos através do telefone: (51) 3228-6737 ou escolademusica.ospa@gmail.com.

Também na Semana houve diversas visitas guiadas que oportunizaram o conhecimento do acervo, bem como as particularidades relativas a salvaguarda de documentos e história do conjunto arquitetônico do APERS tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) em 1991. As visitas guiadas são realizadas semanalmente e podem ser agendadas através do e-mail visitas@smarh.rs.gov.br.

Os eventos realizados no APERS afirmaram esta Instituição como uma das mais importantes de nosso Estado na divulgação da memória, influindo diretamente na formação de uma consciência cidadã voltada à preservação documental e cultural. Clique aqui para ver as fotos dos eventos.

Mudança de domínio do email do Divulga APERS

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Informamos que a partir de hoje utilizaremos o email divulgaapers@gmail.com para enviar nossos emails semanais com as chamadas para as notícias publicadas em nosso Blog. A mudança se deve ao fato do ExpressoMail, email oficial do Poder Executivo do Estado do RS, limitar o envio de emails diários a 500 contatos, número que extrapola nosso mailing atual. Caso você ainda não receba nossa newsletter e tenha interesse de ter seu email inserido em nossa lista de contatos para acompanhar as notícias solicite através deste email.

Estágio Curricular em História APERS – Iª Edição|2017

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    Entre os dias 8 e 31 de maio, aconteceu no Arquivo Público a primeira edição do ano de 2017 do Estágio Curricular em História APERS. Foram atendidos três alunos dos cursos de bacharelado e licenciatura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Com carga horária de 40 horas, distribuídas em 9 encontros, os estudantes puderam vivenciar diferentes atividades pelas quais historiadores são responsáveis ou contribuem em uma instituição arquivística.

    No primeiro dia, foram recebidos pelas três historiadoras responsáveis pelo Estágio Curricular (Caroline Baseggio, Luciane Mondin e Nôva Brando), que apresentaram a Instituição e os trabalhos desenvolvidos no APERS, sobretudo as atividades nas quais participam historiadores. No segundo e no terceiro encontro, Gestão Documental e Documentação de Guarda Permanente, ocorreram discussões de textos e atividades referentes a contribuição de historiadores no processo de elaboração e atualização de instrumentos de classificação e avaliação. Além de abordagens conceituais, apresentação do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul, os estagiários puderam forjar algumas etapas da elaboração de PCD e TTD, avaliar e classificar, a partir de documentos particulares, e ainda construir um Quadro de Arranjo próprio que respondesse às características específicas dos registros trazidos por eles.

    No quarto e no quinto encontro, foram trabalhadas questões relacionadas à Difusão de acervos e pesquisa histórica. Leituras e discussões sobre o tema foram realizadas e os estagiários, como produto final dos dois encontros, tiveram de escrever um texto de divulgação do Acervo da Vara de Família e Sucessão do Poder Judiciário, a partir de alguns processos pré-selecionados. No sexto dia, a assunto foi Atendimento ao Pesquisador. Eles puderam conhecer a dinâmica de trabalho na Sala de Pesquisa e as tarefas executadas para atendimento satisfatório ao pesquisador. Tiveram de responder a e-mails e a pesquisadores fictícios, a partir de questionamentos comuns que chegam aos balcões do APERS.

    Nos três dias finais, trabalharam com assuntos e atividades relacionadas às Ações Educativas. Foram apresentadas as principais ações desenvolvidas pelo APERS (Programa de Educação Patrimonial, AfricaNoArquivo, APERS? Presente, professor!) e atividades desenvolvidas por outras instituições nacionais e internacionais. Vivenciaram uma das atividades do Projeto APERS? Presente, professor! sobre a Ditadura Civil-militar e elaboram uma proposta de atividade a partir dos Processos da Comissão Especial de Indenização.

   Como última atividade, fizeram um relatório que exigiu a problematização de cada uma das etapas propostas, momento importante para os estagiários, pois a escrita lhes permitiu a articulação das abordagens de cada encontro; e oportunidade ímpar para a equipe responsável pelo Estágio, para avaliar os erros e os acertos observados nessa edição do Estágio.

   Com a oferta de mais essa atividade, temos a clareza de que o APERS, além de responsabilizar-se pela guarda de documentos permanentes, pela elaboração de políticas arquivísticas estaduais, pela difusão de seus acervos, pelo acesso à documentação, pela vivência, junto ao público escolar, de ações educativas, também auxilia na formação de futuros profissionais da área do patrimônio, nesse caso, historiadores.

    Até a próxima edição, no segundo semestre!

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