Atividades SIARQ/RS – Dezembro 2019

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O Arquivo Público do RS, enquanto Órgão Gestor do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS, atua para efetivar a gestão documental nos órgãos do Poder Executivo. Durante o mês de dezembro os servidores participaram de reuniões de assessoria técnica, reuniões de comitês e grupos de trabalho, que listamos abaixo:

Dia 03: Na Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (CORAG), o arquivista do APERS Cléo Belicio participou de assessoria técnica, para orientações e verificação das atividades de gestão documental para transferência e recolhimento de documentos.

Dia 03: Na Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), os arquivistas do APERS Juliano Balbon e Maria Cristina Fernandes realizaram visita de assessoria técnica, para orientações e verificação das atividades de gestão documental para transferência e recolhimento de documentos.

Em dezembro, o Arquivo Público analisou nove (09) Listagens de Eliminação de Documentos visando a aprovação, recebidos por processos administrativos, conforme estabelecido pelo Decreto 52.808/2015, em seu Art. 6º, parágrafo V.

E, neste mês, foram recebidos na caixa do e-mail assuntos-proa@planejamento.rs.gov.br, quatorze (14) e-mails de diversos órgãos, referentes a solicitações, esclarecimentos de dúvidas com relação à atribuição de assuntos no Sistema PROA. Além desses, na caixa de correio do SIARQ/RS foram recebidos doze (12) e-mails com questões sobre gestão documental.

Para solicitar assessoria ao SIARQ/RS, visando implementar as normativas e os instrumentos de gestão documental, pode entrar em contato pelo e-mail siarq-apers@planejamento.rs.gov.br ou telefone (51) 3288-9114.

Entrevista com Arlene Guimarães Foletto – parte I de III

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Arlene Guimarães Foletto é graduada em história pelo centro Universitário Franciscano (1999), mestre (2003) e doutora (2012) em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É professora no Colégio de Aplicação da UFRGS e pós-doutoranda em História na mesma Universidade.

Arlene, você poderia falar um pouco sobre a temática de sua dissertação?

Primeiro gostaria de agradecer a lembrança, a oportunidade de estar aqui falando com vocês… Me senti lisonjeada com o convite, não consigo pensar em outra palavra para definir… Bom, posso começar como eu cheguei na dissertação?

Claro.

Eu me formei lá em Santa Maria, onde cursei a licenciatura em história, a pesquisa estava dando seus primeiros passos, digamos assim. Há pouco tempo tinha começado um trabalho de resgate da Quarta Colônia, através da metodologia de história oral, esse laboratório começou a ganhar corpo, mas era uma questão que eu não me envolvia tanto. Participei de dois projetos de pesquisa ao longo da graduação, com minha primeira orientadora, Elizabeth Weber Medeiros, que trabalhava com América. Quando terminei a graduação, fiz um projeto de especialização para a UFSM com a temática do integralismo e acabou que… eu cheguei um dia depois para fazer a seleção na especialização, perdi a prova e acabei não fazendo. De certa forma isto foi positivo, pois a temática não me envolvia a ponto de me manter nela, hoje tenho certeza disto! Aí, nos anos 2000, passei por um grande período de dúvida com o que eu iria trabalhar. Um certo dia estava em num evento, escutei dois professores palestrando: que era a Susana [Bleil de Souza] da UFRGS, uma sobre fronteira e o Farinatti [Luís Augusto Eibling] sobre sua pesquisa em História Agrária. Nesse momento, eu pensei: “ah, história agrária em Itaqui seria legal!”. Fui conversar com o Farinatti, que tinha sido meu professor na graduação, depois da palestra, ele me indicou o trabalho do professor Paulo Afonso Zarth para dar uma olhada. Zarth já tinha mapeado alguns espaços do Rio Grande do Sul, mas não tinha entrado em Itaqui. Naquela ocasião tive a certeza: “é isso que vou fazer”. Comecei a me apropriar sobre o assunto, vim aqui no Arquivo, inclusive foi a primeira vez que estive no Arquivo Público, conferir se tinha material para efetuar tal pesquisa para o espaço que pretendia. Montei o projeto de mestrado, fiz seleção na PUC e na UFRGS, passei nos dois e acabei ficando na UFRGS para trabalhar com a professora Helen Osório, que era quem trabalhava com a temática. Foi neste período que começou a minha relação com o Arquivo, que dura até hoje. Parando para pensar, eu me fiz pesquisadora aqui no Arquivo Público. Eu consultei outros acervos, estive em Itaqui, pesquisei no Arquivo Histórico [do Rio Grande do Sul] também, mas a maior parte dos dados que trabalhei ao longo desses anos saiu daqui… Não tenho dúvida que o que me fez pesquisadora foi o Arquivo Público, foram as fontes daqui que possibilitaram pensar e repensar meus recortes, minhas opções… Então, eu tenho um carinho muito grande pelo acervo, pelo Arquivo e pelas pessoas que aqui trabalham. Na época da dissertação eu tive contato com os Registros Paroquiais de Terra para a Paróquia de São Patrício de Itaqui. Itaqui não era o que eu pensava, as fontes também ressignificaram o espaço para mim! A localidade que compreendia a Paróquia de Itaqui era muito maior do que o município que eu conheci. Através de tais registros, que são um pouco diferentes dos demais, bem completos, o recorte espacial ganhou outra dimensão. Os declarantes, o próprio pároco, enfim, da forma que eles produziram a fonte, os registros que para nós hoje são fonte, permitiram com que eu conseguisse explorar tal fonte, a ponto de ser uma das bases quantitativas que até hoje utilizo para diversas análises. Como eu já disse, o espaço da paróquia se transformou, não era o que eu imaginava… Itaqui chegava quase ao centro do estado, encostado na Serra Geral, na região que hoje seria Jaguari, mais ou menos. Então perpassava Itaqui, Santiago, São Francisco, pegando um pedacinho de São Vicente e Jaguari. E foi este espaço que eu concentro meus estudos desde a época do mestrado. Num primeiro momento, a partir da metodologia de História Agrária, foi possível perceber uma diferença de paisagem agrária bem significativa, que ia tanto da presença de terras de campo, quanto de terras de mato. E as diferentes formas e os ritmos de apropriação desse espaço, como os indivíduos foram ocupando e transformando a paisagem geográfica em uma paisagem agrária. Tais estratégias estavam ligadas tanto aos seus interesses quanto a sua capacidade em transformar o meio, ligado também a própria diferença morfológica do espaço que compôs a paróquia.

2020.01.08 - Arlene

Você pode falar, também, um pouco sobre a temática da tese?

Entre a dissertação e a tese tive intervalo de tempo considerável, isso de certa forma contribuiu para refletir como gostaria de continuar os estudos. Durante a própria dissertação, além dos registros paroquiais, também trabalhei com os inventários post-mortem, apesar de ter feito o levantamento por amostragem de cinco em cinco anos, acabei por olhar todos os outros que não entraram na amostra. Isto permitiu ter uma noção melhor tanto da estrutura quanto dos indivíduos que viveram naquele espaço, na segunda metade do XIX, período onde sempre concentrei o meu trabalho. O que eu percebi, digamos assim, durante a dissertação, foi que a diferença da paisagem, os ritmos de apropriação, a própria configuração produtiva era muito mais complexa do que se havia descrito para o Rio Grande do Sul. Não só o meu trabalho, mas tantos outros estudos em História Agrária ajudaram neste processo, transformando a visão dual que imperava na historiografia. Hoje, sabemos um pouco mais sobre a antiga Província de São Pedro. Nela não haviam apenas grandes unidades produtivas nas mãos de poucos estancieiros com seus trabalhadores livres. Acabamos por demostrar uma diversidade social e produtiva muito maior, mais complexa: composta de médios, pequenos produtores, um grupo de trabalhadores livres, às vezes pequenos possuidores de terras, outras vezes agregados, outros sendo arrendatários, em alguns momentos eram trabalhadores sazonais, eram livres e na base desta hierarquia constatou-se a presença significativa dos trabalhadores cativos, inclusive na própria pecuária. E no que tange aos estudos da escravidão, para além do campo da História Agrária, temos uma gama ainda maior de excelentes trabalhos, que, sabemos, tiveram seu suporte nas fontes aqui do Arquivo. Em contrapartida, também não se pode negar que esses trabalhos, não só o meu, mas os dos colegas também, demonstram que existe uma concentração de terra e de rebanho significativa. E que esta concentração acompanha todo o processo de apropriação pelos luso-brasileiros no caso específico da terra. Tal fenômeno se intensifica na segunda metade do XIX, ligada tanto ao processo de cercamento dos campos, que transforma a terra em principal mercadoria quanto a própria mercantilização que emerge do processo sucessório, por exemplo. Então era uma realidade muito mais complexa do que se pensava, como mencionei anteriormente, que já vem sendo estudada, mas que ainda tem um potencial enorme que comporta diversos recortes: temáticos, metodológicos… Nesse sentido o potencial das fontes do Arquivo Público não tem limites! Podemos cruzar diversas fontes. Um exemplo: os Registros Paroquiais de Terras já tinham me mostrado um pouco da questão. Ao acessar os Registros Notariais, acabaram por confirmar a hipótese, nós tínhamos um processo de mercantilização da terra, que ao longo do XIX e na medida em que nessa segunda metade do XIX a terra foi tomando um valor ainda maior. Essa mercantilização foi crescendo e é possível perceber que, inclusive, aqueles que possuíam um rebanho significativo foram diminuindo o número de cabeças e passaram a investir em ampliar suas terras. Então o processo de concentração de terras se mantinha ao longo do tempo, ao longo das gerações. Para perceber tal processo, vários corpus do Arquivo podem serem usados: registro paroquial de terras, inventários, processos de medição, registros notariais (de compra e venda, hipotecas e arrendamentos). Isto tudo está aqui, preservado para vários espaços, e estão esperando para serem explorados! A partir do conhecimento de tal estrutura, optei por continuar meus estudos trabalhando com os indivíduos que concentravam terras e rebanhos. Contudo, entre o mestrado e doutorado eu dei um tempo significativo, foram quatro anos, para então fazer seleção do doutorado. Neste ínterim eu tive contato com pesquisas do grupo do Antigo Regime, a partir deles percebi que para eu entender melhor tal processo teria que passar a levar em consideração a perspectiva da família, a questão sucessória, os ciclos de vida, tanto o ciclo de vida do indivíduo, quanto o ciclo de vida familiar. Assim, quando eu montei o projeto do doutorado, a ideia inicial era fazer um trabalho prosopográfico em cima das famílias que concentravam terras e gado e também patentes militares na região. Porque não podemos negar que o Rio Grande do Sul também foi marcado por uma distribuição da terra a partir da ocupação militar. Lógico, cabe ressaltar mais uma vez que não foi só esta forma de acesso a terra. Outras formas de apropriação contribuíram para a construção de uma paisagem agrária diversificada, mas a relação patente militar/terra esteve presente neste processo. Então o critério que utilizei para recortar eram indivíduos e as famílias que concentravam terras, gado e patente militar. Quando eu fiz a seleção na UFRGS e UFRJ, passei nas duas, mas não tive bolsa mais uma vez. Assim como no mestrado, fiz o doutorado trabalhando, e permaneci aqui no sul. Então fazer um estudo prosopográfico trabalhando se tornou algo inviável. Eu teria, mais ou menos, umas dez famílias para pesquisar, na época, então, optei por trabalhar com três delas. E mais uma vez as fontes do Arquivo Público estiveram presente em minhas escolhas. Como selecionei elas? Por sua representatividade nas mais diferentes fontes. Este foi o critério para escolher essas famílias que trabalhei no doutorado.

Leia na próxima semana a continuidade da entrevista com a historiadora Arlene Guimarães Foletto.

APERS em Números – Novembro e Dezembro 2019

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Confira alguns dados referentes aos serviços realizados no APERS durante os meses de novembro e dezembro:

– Assessorias SIARQ/RS: 10

Novembro: 08  |  Dezembro: 02

– Usuários atendidos: 379

Cidadãos

Novembro: 142  |  Dezembro: 84

Usuários internos

Novembro: 07  |  Dezembro: 04

Pesquisadores

Novembro: 85  |  Dezembro: 57

Novos pesquisadores

Novembro: 24  |  Dezembro: 18

– Atendimentos aos usuários: 1322

Cidadãos

Novembro: 372  |  Dezembro: 288

Usuários internos

Novembro: 35  |  Dezembro: 12

Pesquisadores

Novembro: 389  |  Dezembro: 226

– Indexação Sistema AAP: 2917

Novembro: 1288  |  Dezembro: 1629

– Visitas guiadas: 19

Novembro: 14  |  Dezembro: 05

– Oficinas de Educação Patrimonial: 10 (novembro)

– Visualizações blog institucional: 13.376

Novembro: 9.381  |  Dezembro: 3.995

Veja abaixo gráfico com os quantitativos diários de atendimento aos usuários referente ao mês de Novembro e Dezembro de 2019:

2020.01.08 gráfico apers em numeros Novembro 2019

Gráfico Novembro

2020.01.08 gráfico apers em numeros Dezembro 2019

Gráfico Dezembro

Clique aqui e saiba mais sobre os serviços que o APERS presta a comunidade.

Reparos no Processo-crime que nos leva à luta da preta Serafina para se tornar livre #NovembroNegro

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Ao Laboratório de Conservação do APERS chegam documentos que registram infinitas relações travadas no estado do Rio Grande do Sul em diferentes contextos. Uma parte considerável dessas relações diz respeito ao período de três séculos da história do Brasil no qual foi possível a escravização de mulheres e homens negros. São todos documentos que possuem mais de cem anos e que guardam vestígios de trajetórias de vidas como a da preta Serafina.

Encontrado pelo historiador Rodrigo Weimer, enquanto realizava um levantamento do formato legal de processos-criminais, trabalho que resultará em um guia de leitura de documentos judiciários, o processo-crime de Serafina foi encaminhado para que a equipe do Laboratório fizesse nele alguns pequenos reparos.

Processo Serafina

Como vocês podem reparar nas imagens, o processo encontrava-se metalizado, com rasgos na capa e com marcas de presença de agentes biológicos em algumas páginas. Após avaliação, foi realizada a desmetalização e limpeza folha a folha da peça, recomposição da parte do suporte atacada por insetos e reforço nas lombadas das primeiras e das últimas páginas com papel japonês. Também foi produzida uma capa em papel Color Plus na qual foi colada a capa original do processo, cujo material era da mesma gramatura das folhas internas, intervenção realizada para que o documento como um todo ganhasse mais estabilidade. Por fim, no lugar dos metais que prendiam as partes do processo, foi feita uma costura com linha urso.

Enquanto eram realizados os procedimentos descritos acima, assim como fez Rodrigo, que no momento do contato com o documento estava mais preocupado com as facetas formais do processo com vistas a elaboração do guia, também a equipe do Laboratório não se furtou em dar uma espiadinha no conteúdo – parte dele está descrito no Livro processos-crime dos Documentos da Escravidão. Por meio dele, conhecemos uma escravizada solteira, preta, de 21 anos, cozinheira, que pertencia a Crispiniana Gonçalves da Cunha. Serafina foi acusada de matar, em março de 1881, em Arroio Grande, uma mulher branca de nome Julia, filha de sua senhora. De acordo com os autos, Serafina deu uma pancada na cabeça de Julia que, já inconsciente, teria sido afogada na sequência. Na formação da culpa, a ré argumentou que o ato praticado ocorreu porque a senhora era má com ela e com seus filhos. Já no júri, informou que fez auxiliada por seu parceiro Mathias e “a mandado de seu senhor moço Miguel” e que teria acobertado o patrão por conta de uma promessa de carta de liberdade e Mathias, por estar doente.

E nesse #NovembroNegro podemos afirmar a importância de preservar pelo maior tempo possível registros como esse, fonte de um recorte da vida de Serafina, filtrado por instituições judiciárias, é verdade, que nos informa das táticas encontradas por negras e negros na luta pela liberdade. Serafina cometeu um homicídio para ser livre, acobertou e entregou mandante e cúmplice. Foi condenada a 180 açoites e ao uso de um ferro no pescoço por três meses. Não sabemos o que veio depois, mas acreditamos que a luta por liberdade de Serafina reside em toda luta travada por negras e negros nesse país ainda racista – luta por sobrevivência, por melhores condições materiais e simbólicas de vida, por cenários que lhes permitam a felicidade; e cremos que a liberdade daquela mulher encontrou existência em cada conquista celebrada por Rosas, Marlenes, Joanas, as Serafinas de hoje.

Para acessar e saber mais sobre os Catálogos compostos por verbetes dos processos-crime do Projeto Documentos da Escravidão, clique aqui.

Dia 25/11 é dia de debater “Moradia popular: a cidade em disputa no pós-Abolição”

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Nesse Novembro Negro, o Arquivo Público promove, em parceria com o GT Emancipações e pós-Abolição da ANPUH-RS e com o Coletivo Quilombonja, o seminário “Moradia popular: a cidade em disputa no pós-Abolição“, que ocorrerá em nosso auditório no dia 25 de novembro, entre 09h e 18h.

2019.11.20 evento quilombonja2

Você já reparou na impactante arte do material? Ela foi produzida pelos estudantes José da Silva Martins e Taylor Felipe dos Santos, respectivamente do 7º e do 9º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre/RS. Nessa Escola nasceu o Coletivo Quilombonja, coordenado pelo professor Bruno Xavier Silveira, da Geografia.

Provocados a pensar sobre o tema do evento, Taylor e José colocam no papel os processos de segregação e luta por moradia vividos em nossa cidade. Perguntamos o que eles quiseram representar com o desenho. Nas palavras de Taylor,

[A imagem] significa uma… como é que eu posso te dizer, uma disputa de poder. Uma territorialidade. Uma disputa entre nós, que somos pobres, e os ricos – os brancos que são os ricos. Como nós moramos mais em comunidade, nós somos mais da favela, nós somos pobres. E os ricos são os que moram em apartamentos, chiques, essas coisas, têm piscina, têm casa boa. Tudo isso. Muitos deles não trabalham, nós temos que trabalhar para ter nossas coisas, e temos que lutar para conquistar nossas coisas. Então isso quer dizer que todo mundo tem que ter os direitos iguais, porque que nem muitos de nós aqui, negros que trabalhamos quase um mês inteiro pra ganhar metade de um salário no final do mês. Isso não é justo. E isso não faz a gente diferente dos brancos, porque nós temos que ganhar a mesma quantidade que eles ganham, porque nós trabalhamos da mesma forma que eles trabalham. Às vezes a gente até trabalha mais que eles, e eles ganham mais do que nós. E muitos deles ganham sentados. Eu quero dizer que é uma territorialidade, e é uma disputa de poder. Então, o personagem ali do meio, ele está cortando porque isto é injusto, todo mundo tem que ter direitos iguais.

José explica que “o desenho é uma representação da desigualdade social e esses negócios, tipo, a favela de um lado, e a cidade de gente rica do outro lado, dai o homem branco divide ali, com uma tesoura”. Argumenta que a segregação das populações se dá muitas vezes pelo argumento de que na favela tem muita violência, como os tiroteios, e que meninos pretos, moradores de favela como ele, não poderiam pisar nas “zonas de rico”. Mas finaliza apostando nos “bons estudos” como um caminho para ter oportunidades e romper com esse ciclo.

Vamos debater sobre o tema? O evento é gratuito e não necessita inscrição prévia. Participe!

Especial Projeto Documentos da Escravidão – Alforrias e Registros de Compra e Venda #NovembroNegro

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2019.11.20 cartas e compra e venda imagem 2 Foto Joana Berwanger Sul21

Detalhe do acervo de Tabelionatos. Prédio 1 do APERS. Foto: Joana Berwanger / Sul21

Damos sequência ao nosso especial de divulgação do Projeto Documentos da Escravidão, hoje direcionando o olhar às alforrias e registros de compra e venda. Ambos são tipos documentais que fazem parte do acervo de Cartórios e Tabelionatos do Arquivo Público do RS e que foram descritos, item a item, em verbetes que compõem catálogos publicados no âmbito desse projeto.

Como forma de descobrir as tensões entre estruturas sociais e ações subjetivas, os estudos históricos têm explorado cada vez mais as trajetórias individuais e coletivas. As escrituras de compra e venda de cativos, assim como as cartas de liberdade registradas nos cartórios de Porto Alegre e do interior do Rio Grande do Sul permitem acompanhar as pessoas escravizadas, percebendo seu trânsito entre diversos senhores ou a aquisição da alforria por meio de diversos dispositivos de negociação e resistência cotidiana que explicitam sua agência como sujeitos. Isso pode ser muito significativo, porque, como frequentemente se assumia o sobrenome senhorial na vida em liberdade, identificar de quem se havia sido escravizado pode ser de importância fundamental para descobrir os rumos tomados na vida em liberdade, por meio do acompanhamento do nome e sobrenome adquiridos.

Por outro lado, ainda há a possibilidade de estudar, a partir desses documentos, as flutuações do mercado de escravizados, especialmente em função da legislação antiescravista, trabalho que está por ser realizado, e de obter, por meio de metodologia serial e quantitativa, um panorama das modalidades de libertações ao longo das décadas, como, por exemplo, procede o historiador Paulo Staudt Moreira em seus trabalhos , discutindo a presença de alforrias gratuitas, compradas ou condicionadas à prestação de serviços, essas últimas em número crescente durante os últimos anos da escravidão.

Importante também é destacar a dimensão afirmativa de reconhecimento da humanidade, para além e nas entrelinhas da dureza documental que os reduzia a “mercadorias”, e das lutas dessas mulheres e homens por meio do acesso aos registros sobre suas vidas. Isso tem nos motivado a incentivar os usos desses documentos em processos de ensino-aprendizagem e de sensibilização que vão além da pesquisa acadêmica nas ciências humanas de modo geral. Emociona-nos, por exemplo, ver estudantes da Educação Básica manuseando-os em oficina, assim como líderes de quilombos urbanos e de pontos de cultura negra frequentando nossa Sala de Pesquisa para acessá-los em busca de vestígios sobre suas origens.

Acesse os catálogos que descrevem os tipos documentais em questão:

Importante: As alforrias de Porto Alegre encontram-se resumidas em MOREIRA, Paulo Roberto Staudt & TASSONI, Tatiani. Que com seu trabalho nos sustenta: as cartas de alforria de Porto Alegre (1748 – 1888). Porto Alegre: EST Edições, 2007.

Especial Projeto Documentos da Escravidão – Inventários e Testamentos #NovembroNegro

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Na semana anterior informamos que o novembro negro no APERS traria o Projeto Documentos da Escravidão em destaque às nossas mídias. Iniciamos por dois tipos documentais bastante visitados pelos pesquisadores e pesquisadoras em nossa sala de consulta!

Os inventários consistem em relações dos bens de um falecido, inclusive os trabalhadores escravizados, com fins da sua repartição entre os herdeiros. Os testamentos são as disposições finais do moribundo, dando destinação a parte de sua fortuna e recomendando procedimentos fúnebres.

2010.12.06 Lançtº Catálogos Escravidão (66)

Evento de lançamento dos Catálogos de Documentos da Escravidão, 2010.

Enquanto os testamentos permitem uma aproximação ao universo de crenças e religiosidade, sobretudo às atitudes perante a morte, os inventários vêm sendo utilizados como via de acesso à história econômica, já que trazem um instantâneo das atividades produtivas em dado momento.

A historiografia tem se beneficiado dos catálogos de inventários produzidos a partir do Projeto Documentos da Escravidão, uma vez que eles trazem a relação de cativos nos inventários, assim como evidenciam a presença negra com herança, permitindo perceber, em dada localidade ou comarca, a concentração da propriedade escrava e outros indicadores relacionados ao processo de escravização, como a difusão de famílias legalmente constituídas, sua pirâmide etária, os locais de nascimento ou grupos de procedência, as profissões desempenhadas, a presença de moléstias, o valor monetário médio de estimativa (atribuído pelo avaliador à pessoa escravizada), etc.

Seja como um guia para manuseio dos documentos em si, seja por possibilitar uma visão panorâmica de um conjunto documental maior, os catálogos nos permitem ter uma ideia mais rica da história dos negros e negras escravizados(as) no Rio Grande do Sul nos séculos XVIII e XIX. Acesse tais instrumentos de pesquisa clicando nos links a seguir:

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