Conhecendo Arquivos Públicos Estaduais pelo Brasil: região Nordeste, parte II.

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No dia 28/08 retomamos as postagens sobre os Arquivos Públicos Estaduais escrevendo a respeito das instituições da região Nordeste. A segunda parte desse texto seria compartilhada na semana anterior, porém, como tivemos muitas postagens em dia 04/09, optamos por dar sequência às reflexões sobre os Arquivos nordestinos no dia de hoje. Seguimos trazendo elementos para completar essa “cartografia”, entretanto, vale recordar que a maior parte dos arquivos da região não respondeu ao mapeamento e ao questionário que compunham os instrumentos de pesquisa da dissertação que origina a série de postagens, de modo que as informações partilhadas podem se demonstrar parciais – caso nossas leitoras e leitores desejem compartilhar informações atualizadas ou qualquer correção, serão bem vindos! Como vínhamos abordando, percebem-se distintas realidades entre as unidades federativas:

2019.09.11 Fotos Arquivos Nordeste parte II

Arquivo Público de Pernambuco: em 2018 a sede do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano foi tombada pelo Conselho Estadual de Preservação de Patrimônio Cultural de Pernambuco. O edifício foi construído em 1731 para ser Câmara, Corte judicial e cadeia pública. Teve múltiplos usos até 1975, quando passou a abrigar o acervo do Arquivo, passando recentemente por processo de restauração. Orgulhosa de seu rico acervo de periódicos – um dos maiores da América Latina, conforme informa o gestor Evaldo Costa à página Curiosamente – a instituição tem buscado explorar as ferramentas digitais e de mídias sociais para evidenciar seu potencial histórico-cultural e ampliar a difusão de seus acervos. Quem os acompanha nas redes, como o Facebook e o Instagram, nota a intenção de valorizar seus pesquisadores e as múltiplas possibilidades de investigação a partir do acervo, que começa a ser descrito e disponibilizado online (para acessar, clique aqui). Não foi possível mapear o número de servidores que compõem o quadro atual, embora pelas reportagens nas mídias transpareça a ideia de que há um bom número de pessoas “movimentando” a instituição. Quanto à gestão dos documentos da Administração Pública de Pernambuco, a Lei 15.529/2015 estabelece a Política Estadual de Gestão Documental e coloca o APEJE em posição central frente a sua implementação. Entretanto, pela internet não foi possível localizar dados que apontem como tem se dado esse trabalho.

Arquivo Público do Piauí: de acordo com o que foi possível apreender à distância, a instituição desenvolve as atividades comumente identificadas como sendo tarefas de um Arquivo, como atendimento à pesquisa, organização dos acervos, montagem de exposições, realização de visitas guiadas e eventos, como a presença fiel na programação da Semana Nacional de Arquivos. Nada foi encontrado acerca da existência de política ou sistema de arquivos no estado do Piauí, seja vinculado ao APPI ou não, assim como não foi possível identificar a composição exata da equipe. Em artigo do ano de 2012, estudantes do curso de Biblioteconomia da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) referiam:

“Os recursos humanos (cerca de vinte e dois funcionários, onde apenas a diretora do Arquivo possui especialização no trato com documentos) são insuficientes para a gama de documentos de dois mil metros lineares, uma biblioteca com quase dois mil exemplares; 15 mil fotografias, hemeroteca formada por 395 títulos de jornais piauienses; documentos em suportes sonoros e visuais constando de 226 fitas cassetes, 29 fitas de rolo, 14 microfilmes de jornais do período Imperial e Republicano e 37 microfilmes de documentos piauienses. (p. 7)”

A realidade descrita pode ter mudado nos últimos anos, porém, o texto traz-nos uma dimensão da instituição. Matéria de 2011 denunciava más condições do prédio e promessas de reformas nunca concretizadas. Já notícia de 2016 refere a assinatura de um convênio para finalmente empreender a obra no prédio centenário que abriga a instituição desde 1909.

Arquivo Público do Rio Grande do Norte: vinculado à Secretaria da Administração e Recursos Humanos, dentre as instituições da região Nordeste o Arquivo desse estado apresenta a situação de maior carência. Não há qualquer mídia social ou site, o contato demonstrou-se difícil tanto por e-mail quanto por telefone, e as notícias as quais se tem acesso via internet são rarefeitas e desanimadoras. Até mesmo os dados encontrados junto ao Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (CODEARQ), na página do CONARQ, estão desatualizados – o que infelizmente não é um fato isolado em relação aos demais arquivos públicos estaduais. A página do Instituto Histórico e Geográfico do RN refere que o Arquivo Público dispõe de:

“acervo de jornais diversos: A República (a partir de 1912); Diário Oficial do Estado (1960-1997); Tribuna do Norte (1979-1996); Diário de Natal e O Poti (1979-1997); legislação do Brasil e do RN (a partir de 1982); Mensagens de presidentes de Província e Governadores (a partir de 1847); Acervo do DOPS: fichas e dossiês (a partir de 1935); acervo fotográfico diverso; biblioteca com autores do RN, entre outros.”

Entretanto, reportagens de abril de 2015 lamentam pela situação de abandono do poder público e a completa ausência de recursos: Tribuna do NorteArquivo e Histórias Ameaçadas; Portal No ArArquivo Público Estadual sofre com a chuva e o abandono. O quadro parece ter se mantido, já que notícias de 2018 seguem com a denúncia de descaso: Tok de HistóriaA triste situação do rico Arquivo Público do Estado do RN; Tribuna do NorteAcervo do Arquivo Público se degrada a cada chuva. Aparente paradoxo se coloca quando identifica-se que há Decreto estabelecendo Tabela de Temporalidade de Documentos no estado e reconhecendo o Arquivo Público como responsável pela proposição e aprovação dos instrumentos de gestão documental. Além desse Decreto, nada mais foi encontrado a respeito do trabalho na área da gestão de documentos, situação que alerta para a necessária problematização da avaliação de políticas públicas arquivísticas a partir, apenas ou principalmente, da existência formal de legislação publicada.

Arquivo Público de Sergipe: localiza-se em prédio histórico que foi sede da Biblioteca Pública do Estado, desde 1974 tornou-se sede do APES e foi recentemente restaurado, reinaugurado em janeiro de 2019 conforme destacam notícias na página do governo de Sergipe, aqui e aqui, e conforme reportagem da TV Sergipe, aqui. Com informações compartilhadas em 2018 por Milton Barboza, então diretor da instituição, pode-se informar que o Arquivo possui “bons espaços de trabalhos, embora já esteja saturado quanto aos espaços de recolhimento dos documentos produzidos pela administração pública”. Naquele momento sua equipe era composta por 12 servidores, entre historiadores, pedagogos, agentes administrativos e um restaurador, além de três estagiários do curso de Biblioteconomia. Quanto à gestão documental, Sergipe instituiu seu Sistema Estadual de Arquivos (SIESAR) ainda em 1978, pela Lei 2.202, e “desde então vem sendo implementado, lentamente, abrangendo os arquivos do Executivo, Judiciário e de alguns municípios. Ainda não foi possível a inserção (…) do Legislativo”.

No mês de outubro traremos informações a respeito dos Arquivos da região Norte. Siga nos acompanhando!

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Retomando nossa série de postagens sobre os arquivos públicos estaduais do Brasil, iniciamos o compartilhamento de informações que contribuem para refletir sobre a realidade encontrada nos estados da região Nordeste, composta por nove unidades federativas, todas elas com arquivos legalmente criados porém em diferentes estágios de institucionalização ou com diferentes dinâmicas de funcionamento. Para evitar uma leitura extenuante, trazemos dados gerais e em seguida mais detalhes a respeito dos  arquivos nos estados, o que será feito em duas partes – com sequência do texto na próxima semana.

A tabela a seguir traz um panorama das nove instituições, com seu ano de fundação, vinculação administrativa, endereço e contatos:

Tabela Arquivos Nordeste

Clique na imagem para ampliar.

Observa-se que a região agrega instituições arquivísticas criadas em distintos contextos históricos, desde o Arquivo Público do Estado da Bahia (1890), segundo arquivo estadual criado no país, atrás apenas do Arquivo Público do Paraná (1855), passando por instituições criadas ao longo de todo o século XX até chegarmos ao Arquivo mais recente, criado em dezembro de 2018 no estado da Paraíba, que ainda está em fase de implementação.

Cinco dos nove arquivos estão vinculados à área da Cultura (BA, CE, MA, PI e SE), sendo o Arquivo baiano um departamento da Fundação Pedro Calmon, e não um equipamento cultural diretamente vinculado à estrutura do Poder Executivo. Três deles são vinculados à esfera de Governo/Casa Civil (AL, PB e PE), e um à Administração (RN). Se na área de arquivos costuma-se defender que a vinculação a esfera de Governo é a mais adequada por uma questão de hierarquia dentro da Administração Pública, a partir da observação que foi possível realizar à distância, por meio de sites, redes sociais, trocas de e-mails, reportagens, entre outros conteúdos na internet, é complexo afirmar que isso determine diretamente as condições estruturais, a visibilidade social ou a inserção estratégica de tais instituições junto ao Estado, especialmente quando se trata de tentar entender o enraizamento dos processos de gestão documental.

Com exceção do estado do Piauí, para o qual não foi possível obter informação a respeito, todos os Arquivos dos demais estados em questão são oficialmente reconhecidos como órgãos centrais dos respectivos Sistemas de Arquivo estaduais. No caso do estado de Pernambuco, o Arquivo Público é identificado como responsável pela “Política Estadual de Gestão Documental”. Porém, existe pouca e esparsa produção identificada via internet que nos permita dimensionar o impacto da atuação na área, transparecendo que em alguns casos há dificuldades para a consecução dos objetivos traçados a partir da legislação.

A pesquisa que embasou essa série de postagens – realizada pela servidora Clarissa Sommer para sua dissertação de mestrado – contou com a resposta a mapeamentos e questionários enviados para os Arquivos Estaduais de todo o país, retornos esses que não foram obtidos em todos os estados da região Nordeste, dificultando a construção de uma análise mais precisa. Entretanto, alguns apontamentos podem ser compartilhados, começando hoje pelos cinco primeiros estados da região em ordem alfabética:

Fotos arquivos Nordeste

Arquivo Público de Alagoas – mesmo contato com uma equipe pequena, nove pessoas entre servidores e bolsistas, o APA busca manter um perfil de instituição cultural atuante por meio das redes sociais e da realizando exposições e eventos periódicos, como os promovidos por meio do projeto “Chá de Memória”, que objetiva socializar o acervo do APA a partir de atividades mensais como palestras e mesas redondas sobre os mais variados temas. Possui um moderno laboratório de conservação e restauração de documentos considerado referência no Nordeste (para notícia a respeito, clique aqui), assim como salas climatizadas com controle de temperatura e umidade. Também promovem visitas técnicas e cursos com orientações quanto à gestão e preservação de documentos nos órgãos do estado. Clique aqui para saber mais.

Arquivo Público da Bahia – espaço tradicional de pesquisas, possui acervo riquíssimo que remete ao período inicial de colonização do Brasil, o que coloca o APEB entre as principais instituições arquivísticas do país. Ao que foi possível levantar, conta com equipe de cerca de 30 pessoas. Seu acervo começou a ser descrito por meio do ICAAtoM, que pode ser acessado aqui. Embora não tenha sido possível um contato mais próximo com servidores por meio da resposta aos questionários, percebe-se que sua equipe mantém-se atuante junto aos fóruns da área de arquivos, participando de eventos e publicações. A instituição lutou ao longo de anos pela reforça de sua sede, o Solar da Quinta do Tanque, conquistada que vem sendo alcançada por etapas desde 2012. Atualmente o espaço está em obras que visam sua requalificação – para a notícia a respeito, clique aqui.

Arquivo Público do Ceará – sua sede passou por restauração recente: pintura externa e interna, reforma de banheiros, recuperação e pintura de esquadrias em madeira e vidro, reforma da coberta, duplicação da estrutura do mezanino para acondicionamento dos documentos que compõem o acervo. Vem desenvolvendo projetos de digitalização de documentos (notícia aqui) para ampliar o acesso ao acervo, assim como atividades na área de gestão documental, como o Encontro de Arquivos Públicos e Privados do Ceará, realizado em outubro de 2018 (para saber mais, clique aqui) e uma série de audiências públicas no intuito de sensibilizar para a criação de arquivos municipais.

Arquivo Público do Maranhão – além da direção, a equipe de cerca de 30 pessoas, entre elas seis estagiários e três vigias, distribui-se entre os serviços de Apoio Técnico, Processamento e Informática, Gestão do Sistema de Arquivo, Apoio Administrativo, Biblioteca de Apoio, Laboratório de Conservação e Restauração de Papéis e Laboratório de Digitalização. Vem promovendo uma série de exposições para difusão do acervo (como esta aqui), oficinas na área de conservação preventiva e preservação de documentos (como esta aqui), além de reuniões com órgãos setoriais para promover a implantação de uma política de arquivos.

Arquivo Público da Paraíba – como já referido, a instituição está em fase de implementação, mas ao que tudo indica nasceu de um processo de mobilização e diálogo entre instituições culturais, universidades e poder público. Até o momento, não havia um Sistema de Arquivos e a documentação produzida na esfera estadual estava segmentada em três arquivos desarticulados e não institucionalizados: Arquivo Histórico Waldemar Duarte (Secretaria de Cultura do Estado), Gerência Operacional de Arquivo e Documentação (Secretaria de Administração do Estado), e Arquivo dos Governadores (Diretora do Departamento de Documentação e Arquivo da Fundação Casa de José Américo – FCJA, também subordinada à Cultura). A Lei 11.263/2018 cria o Arquivo Público, o Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da política estadual de arquivos. Talvez por ter sido promulgada tão contemporaneamente, e em um contexto de debate com múltiplos agentes da área de arquivos, apresenta-se como uma legislação bastante atual e completa. A última informação a que tivemos acesso (aqui) refere a nomeação do quadro diretivo do APEPB.

Até a próxima quarta-feira!

Servidora do APERS debate “História Pública em Arquivos” na Unisinos

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No dia 24 de maio ocorreu o I Colóquio do Centro de Estudos Internacionais de História das Mobilidades, Diásporas e Migração – CEMIDI, vinculado ao PPG em História da Unisinos. Nessa oportunidade a servidora do APERS, Clarissa Sommer Alves, foi convidada a palestrar sobre o tema “História Pública em Arquivos”, partilhando o momento com a historiadora Sandra Cristina Donner, que abordou o tema “História Local como História Pública?”. Marluza Marques Harres, professora da Unisinos, foi a debatedora da mesa.

2019.06.12 História Pública em Arquivos na Unisinos

As reflexões da servidora são o resultado de um processo de observação, questionamento e atuação como historiadora e profissional de arquivo, que perpassa o trabalho no APERS há uma década, assim como a escrita de seu trabalho de conclusão do curso de bacharelado em História, em 2015, e agora, a dedicação ao mestrado junto ao PPG em História da UFRGS, sob orientação do professor Benito Schmidt. Na dissertação, volta sua análise à trajetória e aos produtos do ofício dos historiadores lotados nos arquivos públicos estaduais do país, que não tem como resultado necessariamente a produção de uma narrativa histórica a partir de um problema de pesquisa sobre o passado, mas que são por ela inquiridos como frutos de uma operação historiográfica voltada a múltiplos públicos.

Sua fala no evento teve como principal objetivo compartilhar, reflexões sobre o trabalho de historiadoras e historiadores que atuam “no lado de dentro do balcão” das instituições arquivísticas, e não como consulentes das salas de pesquisa, à luz das discussões sobre história pública que vêm se desenvolvendo em diversas partes do mundo desde a década de 1970, mas estão causando maior impacto no Brasil a partir dos anos de 2010. A intervenção foi dividida em quatro momentos: o primeiro, mais teórico, foi dedicado a explicar o uso do conceito de operação historiográfica como ferramenta analítica, e como a história pública tem ajudado a tencioná-lo, chegando a proposição da necessidade de superá-lo para dar conta de pensar os diferentes fazeres das historiadoras profissionais. Em seguida, Clarissa apresentou um panorama a respeito dos arquivos públicos estaduais brasileiros, do perfil e da inserção das historiadoras nesses espaços a partir dos dados, contatos e conexões que pode tecer ao longo da pesquisa. O terceiro movimento foi no sentido de compartilhar informações e impressões a respeito dos tipos de atividades que efetivamente vem sendo desenvolvidas por essas historiadoras, evidenciando as potencialidades e limites do conceito de operação historiográfica para analisá-las. Por fim, buscou demonstrar que há carência de discussões a respeito do trabalho de profissionais da história dentro dos arquivos, acarretando em nebulosidade sobre sua contribuição em meio às relações interdisciplinares inerentemente travadas nessas instituições, tornando oportuno estimular o aprofundamento de formulações teóricas, metodológicas e epistemológicas sobre esse fazer, para o que a história pública parece ter muito a contribuir.

Agradecemos pela deferência ao sempre parceiro do Arquivo Público, prof. Paulo Roberto Staudt Moreira, também docente do curso de História da Unisinos. Foi uma excelente oportunidade de difundir nossa instituição e promover debates que aprofundam reflexões sobre as relações entre arquivo, academia e sociedade. Acompanhe: em breve a dissertação em questão será defendida e compartilhada por aqui.

Conhecendo Arquivos Públicos Estaduais pelo Brasil: região Centro-Oeste

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Hoje damos sequência a nossa série de postagens a respeito dos arquivos públicos estaduais do Brasil apresentando alguns dados que ajudam a pensar sobre a realidade encontrada nos estados da região Centro-Oeste, que acolhe quatro unidades federativas, todas elas com arquivos institucionalizados em funcionamento.

Antes de partirmos diretamente ao tema, porém, gostaríamos de compartilhar uma atualização que recebemos a partir das interações com a postagem de abertura da série. Havíamos divulgado por meio de um gráfico que o estado da Paraíba estava entre aqueles que não possuem arquivo institucionalizado, mas tivemos acesso à informação de que no dia 28 de dezembro de 2018 foi publicada a Lei 11.263 que “dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Estado da Paraíba, do Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da política estadual de arquivos públicos e arquivos privados de interesse público e social”. Sabíamos que havia uma comissão trabalhando nesse sentido e ficamos felizes pelo trabalho estar dando bons frutos. Nesse momento a nova instituição está em processo de estruturação, com a definição da sede prevista ainda para o mês de abril. Desejamos que o processo siga e que o Arquivo da Paraíba tenha uma bela trajetória!

Agora voltando nossa atenção à região que intitula nosso texto, partimos da tabela a seguir, que traz um panorama com o nome das instituições, ano de fundação, vinculação administrativa atual, endereço e contatos:

Clique na imagem para ampliar.

Um dado simples, como o ano de fundação dos órgãos, permite uma série de reflexões e a percepção da estreita relação da história das instituições arquivísticas com a história política e administrativa do país no desenvolvimento de sua ocupação territorial e transformações econômicas. Mato Grosso (MT), por exemplo, possui arquivo desde 1896, o 5º mais antigo do Brasil, enquanto Mato Grosso do Sul (MS) foi o penúltimo a ser criado, em 1987. Depois dele, apenas o novo Arquivo da Paraíba. Para entender, podemos observar que o território atual de MT é um dos mais antigos habitados no interior do país, tendo sido disputado por espanhóis e portugueses especialmente no contexto da chamada “corrida do ouro”, no início do século XVIII. Em 1719 foi fundado o Arraial de Cuiabá, elevado à condição de Vila em 1726 e de Capitania em 1748. Já o estado de MS é fruto de um desmembramento do primeiro, ocorrido somente em 1977. Logo, a estruturação administrativa, a produção documental e consequente necessidade de arquivamento podem ser percebidas como parte dessas transformações.

O caso de Goiás é interessante, provavelmente merecedor de uma pesquisa mais profunda a cerca da relação entre arquivos, memória e história: a região também participou do processo da corrida do ouro, efetivou-se enquanto capitania em 1749, teve seu território desmembrado dando origem ao estado de Tocantins em 1988, mas seu arquivo estadual é bastante recente. Ainda que a partir de um olhar breve, podemos aventar possibilidades: Goiás é um estado marcado pela história da mineração e de sua decadência, com período de estagnação econômica e populacional. Já na década de 1930 um projeto modernizador passou a ser empreendido, do qual fazia parte a chegada de uma estrada de ferro e a mudança da capital. Assim, Goiânia foi planejada e fundada em 1937, sob o signo do novo. Como podemos observar pela página do Arquivo Histórico Estadual, a partir da década de 1920 havia o Arquivo Público do Estado, que foi mantido com a criação da nova capital e vinculado à Secretaria de Justiça. Em 1961 foi renomeado para Arquivo Geral, vinculada à Administração, e na década de 1970 seu acervo considerado permanente, que data desde os tempos da capitania, deu origem ao Arquivo Histórico, ficando o Arquivo Geral identificado como arquivo intermediário, ou setorial, da Administração. Talvez o esforço de coligir acervos históricos e refundar a instituição arquivística estadual em novos moldes tenha feito parte de um anseio modernizador e identitário mais global.

Quanto ao Arquivo Público do Distrito Federal, fundado em um contexto de abertura democrática, de maior amadurecimento da arquivística no país, e em que se debatia a necessidade da gestão documental e de uma política nacional de arquivos, nasceu com uma roupagem moderna. Sua fundação recente relativiza-se quando lembramos que Brasília foi inaugurada em 1960 e a atual organização administrativa do DF foi dada apenas pela Constituição de 1988.

Também podemos observar, quanto à vinculação administrativa, que dois dos arquivos em questão estão vinculados à área da cultura (GO e MS), e dois à área da administração/gestão (DF e MT). Embora seja um tanto arriscado afirmar terminantemente – uma vez que não desenvolvemos pesquisas aprofundadas a respeito da atuação de cada arquivo em particular – parece-nos que nessa região aqueles vinculados à esfera da gestão realmente conseguem maior visibilidade no estado e apresentam-se como instituições mais fortes, sendo identificadas como centrais para implantação de políticas de gestão de documentos, enquanto os demais mantêm um perfil voltado à preservação e promoção do acesso aos documentos para pesquisa histórica.

Essa perspectiva de análise é reforçada quando pensamos a composição das equipes e as condições estruturais de trabalho. Excetuando-se o número de estagiários, que não foi possível contabilizarmos embora saibamos da importância do trabalho dos mesmos para manter ativos diversos serviços no estado, DF e MT possuem, respectivamente, 35 e 31 servidores, em sua maioria concursados, enquanto GO e MS possuem 5 e 7 servidores, em sua maioria cedidos de outros órgãos ou comissionados. Em relação à estrutura, a partir dos questionários que foi possível aplicar com historiadores lotados nesses locais, verificamos que os profissionais do DF e de MT referem boas condições gerais de trabalho (salas amplas, equipamentos, etc.), embora os prédios necessitem de intervenções físicas para tornarem-se adequados à preservação de acervos. Em Mato Grosso foi destacada a debilidade infraestrutural do prédio, construído na década de 1940 e localizado em via muito movimentada, problema que vem sendo tratado com boa gestão e esforço das equipes. Em MS a infraestrutura foi elogiada pelos entrevistados, já que recentemente o Arquivo conquistou espaço próprio em um prédio bem localizado e equipado, ainda que seja possível perceber pelos relatos que se trata de uma estrutura diminuta em termos de tamanho. Já em GO as condições de trabalho foram criticadas, já que o prédio não é adequado para ser arquivo, falta material e espaço físico.

São realidades díspares, em nenhum local a situação é ideal, mas em todos os casos encontramos profissionais atuantes, prontos a contribuir e convencidos da importância do trabalho que fazem. Evidencia-se que muito mais poderá ser feito quando o investimento na área de arquivos for compreendido pelo Estado como estratégico para a administração pública, e especialmente como um direito de toda a sociedade. Seguimos essa conversa no mês de junho. Até lá!

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    Este é o blog de um arquivo público estadual. Escrevemos desde o lugar de uma instituição responsável pela gestão e preservação da documentação permanente produzida no âmbito do Poder Executivo de todo o Estado, ou seja, é a maior instituição arquivística do Rio Grande do Sul. Saber que somos o órgão gestor do Sistema de Arquivos do Estado (SIARQ-RS) e referência enquanto local de pesquisa nos traz uma grande responsabilidade, que muitas vezes se choca com os limites impostos pela realidade. Certamente a visibilidade social e política dos arquivos no Brasil ainda é pequena, e temos muito a conquistar. Entretanto, quando trazemos uma afirmação como essa – correta, porém genérica – de que realidade estamos falando? Quais são as reais condições de atuação dos arquivos públicos pelo país? Em que ano foram fundados, quais suas vinculações institucionais, como são compostas suas equipes?

    Hoje iniciamos uma série de postagens bimensais que tem por objetivo compartilhar informações e reflexões a respeito de como está o quadro atual das instituições arquivísticas estaduais brasileiras, lançando luz sobre essas e outras questões. A base para produção dos escritos é a pesquisa de mestrado da servidora Clarissa Sommer, que desenvolve dissertação junto ao PPG em História da UFRGS a ser defendida em maio desse ano. Além do texto de hoje, que funciona como abertura para a série, serão postados mais cinco, a cada dois meses, tendo como eixos as regiões do país: em abril, Centro-Oeste; em junho, Nordeste; em agosto, Norte; em outubro, Sudeste; e em dezembro, Sul, acompanhado de um balanço e da divulgação da dissertação completa. Exceto este texto de abertura, os demais estarão no blog sempre na segunda quarta-feira do mês.

    Para preparar o caminho e deixar todas e todos com vontade de saber mais, hoje compartilhamos dois gráficos oriundos dos levantamentos, que contribuem para a construção de um panorama sobre o tema:

     Pela imagem acima, que apresenta graficamente o ano de fundação dos arquivos estaduais, observa-se em um breve olhar que cinco estados ainda não possuem seus arquivos: Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins na região Norte, e Paraíba no Nordeste. A percepção em relação à situação dos documentos arquivísticos em cada um deles será melhor abordada nos textos correspondentes às regiões, mas salta aos olhos a dificuldade da região Norte se considerarmos que, embora possa haver debilidades em qualquer instituição, sua existência é uma primeira sinalização de que o estado reconhece a necessidade de gerir e preservar seus documentos. Observa-se também que boa parte deles foi criado ainda na 1ª República, respondendo a um amplo processo de reorganização administrativa e social vivido no país após o fim do Império. Note-se que tratamos de 28 arquivos considerando 26 estados e o Distrito Federal, cada um com uma instituição identificada (ou inexistente), e o Rio Grande do Sul como o único estado que possui dois arquivos públicos institucionalizados, o APERS e o Arquivo Histórico (AHRS).

     Para fins de visualização do gráfico acima, que demonstra a quais Secretarias de Estado os Arquivos estão vinculados em cada unidade federativa, as vinculações foram agrupadas em três blocos, por afinidade das funções desempenhadas pelas Secretarias, já que há grande diversidade de nomenclaturas entre elas. Os blocos são:

  • Administração/Gestão: e/ou Modernização, Planejamento, Previdência, Recursos Humanos (07 Arquivos);
  • Casa Civil: e/ou Secretaria de Governo, Gabinete Civil, Desenvolvimento Econômico (05 Arquivos);
  • Cultura: e/ou Educação, Esportes, Lazer, Turismo (11 Arquivos).

     Percebe-se rapidamente que, embora haja na área a defesa de que os arquivos – nacional, estaduais e municipais – sejam posicionados em nível estratégico da Administração Pública, inclusive conforme resolução da I Conferência Nacional de Arquivos realizada em 2011 (clique aqui para acessar), há diversidade de tratamentos ao tema, em um arranjo que parece representar a dicotomia muitas vezes enfrentada no mundo dos arquivos: eles são instituições culturais, voltadas à história e à pesquisa? Ou são instituições de apoio à administração e gestão do Estado? Essa aparente separação pode ser superada se pensarmos os arquivos enquanto instituições híbridas, que devem atentar para todo o fluxo percorrido ao longo do ciclo de vida dos documentos, assim como para seu acesso e difusão, garantindo direitos às cidadãs e cidadãos e contribuindo para a produção de conhecimento de maneira ampla em nossa sociedade. Havendo essa compreensão, da qual decorre o reconhecimento de que se deve dotar tais instituições de estrutura e recursos compatíveis com seu papel estratégico, talvez nem sempre o debate da vinculação formal seja o mais importante. Ao final de nossa série talvez seja possível aos leitores traçarem seu próprio entendimento a esse respeito a partir das experiências dos estados.

    Desejamos que as informações por ora trazidas sirvam com um convite para que você siga nos acompanhando!

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APERS sedia banca de qualificação de mestrado de servidora da instituição

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Na manhã do dia 28 de setembro, sábado, o auditório do APERS recebeu uma atividade diferente: a banca de qualificação de mestrado em História da servidora Clarissa Sommer, que atua como historiadora na instituição desde 2010 e vem desenvolvendo junto ao PPG em História da UFRGS o projeto intitulado “Operações historiográficas em Arquivos? Uma análise sobre o ofício do historiador em arquivos públicos estaduais brasileiros na atualidade”, sob orientação do prof. dr. Benito Bisso Schmidt.

A realização da banca de qualificação faz parte dos pré-requisitos exigidos para a obtenção do grau de mestre, e tem lugar ao longo do processo de produção da dissertação. Em geral é feita dentro do campus da Universidade, mas por questões de agenda dos membros da banca, considerando o tema da pesquisa e o vínculo da mestranda, abriu-se exceção para que fosse realizada nas dependências do Arquivo Público. Os avaliadores convidados foram o prof. dr. Arthur Lima de Ávila (PPG em História UFRGS) e o prof. dr. Paulo Staudt Moreira (PPG em História Unisinos).

Para esta etapa a servidora apresentou a introdução e o primeiro capítulo da dissertação, assim como um planejamento para os próximos capítulos, com previsão de fontes e de questões a serem tratadas.

A introdução apresenta o problema de pesquisa, os objetivos e justificativas para a mesma e seu referencial teórico geral. Ali Clarissa demonstra como as inquietações oriundas do trabalho cotidiano no APERS ao longo destes anos fizeram-na desejar refletir sobre que tensões e pressupostos do fazer historiográfico se expressam no exercício do ofício do historiador em arquivos públicos estaduais na atualidade, considerando que no campo da teoria e metodologia da história as reflexões têm sido muito centradas na atuação das historiadoras e historiadores como pesquisadores dos arquivos, ocupando um lugar em suas salas de pesquisa, mas não sobre o fazer historiográfico no “lado de dentro do balcão” do arquivo, trabalhando no tratamento técnico de acervos, em sua gestão, difusão ou promoção do acesso.

O primeiro capítulo, intitulado “Arquivos Públicos Estaduais e Historiadores: entendo o lugar social de atuação profissional”, traz primeiramente uma reflexão teórica sobre os conceitos de documento, memória e arquivos relacionados às áreas da história e da arquivística, entre as quais se estabelece uma relação longa e intrínseca. Também apresenta a constituição do corpo documental da pesquisa compartilhando o percurso e apontamentos metodológicos, para em seguida tecer o cenário dos arquivos estaduais enquanto campo de atuação profissional de historiadores a partir do mapeamento e de questionários aplicados nas instituições de todo o país, abordando o ano de criação, a vinculação institucional, as condições físicas gerais e os acervos salvaguardados, o envolvimento com processos de gestão documental nos respectivos estados, assim como o perfil dos quadros de servidores e o perfil de formação dos historiadores que deles fazem parte.

De acordo com a previsão levada à banca e por ela corroborada, a servidora pretende desenvolver mais dois capítulos: “Historiadores em Arquivos: experiências de trabalho e percepções de si enquanto profissionais da história”, elaborado a partir dos questionários coletados por e-mail, de entrevistas presenciais e de observações de campo realizadas em alguns arquivos, enquanto amostras; e “Operações historiográficas em Arquivos? Reflexões a partir de produtos do fazer de historiadores em instituições arquivísticas”, escrito a partir da análise de uma amostra de produtos – publicações, exposições, catálogos, projetos, relatórios, etc. – que são fruto da atuação dos historiadores entrevistados dentro das instituições arquivísticas em questão.

Com este trabalho a servidora pretende contribuir para o (re)conhecimento dos lugares de atuação profissional dos historiadores debatendo as potencialidades e limitações legadas a estes profissionais por sua formação acadêmica quando pensamos no trabalho em arquivos, assim como problematizar as formas de diálogo interdisciplinar e as tensões que se colocam na relação com arquivistas, bibliotecários, administradores e demais profissionais com os quais compartilham o fazer cotidiano, buscando aproximar-se das atribuições que lhes são próprias ou das lacunas nessa definição. Objetiva, também, lançar luz sobre os possíveis produtos do trabalho desses historiadores nos arquivos em diálogo com a história pública, e perceber se e como os imperativos da memória na sociedade contemporânea podem incidir sobre a produção de conhecimentos e a construção de narrativas críticas por parte deles.

Como bem destacou o prof. Paulo Moreira, o local para a realização da banca de qualificação não poderia ter sido mais adequado e simbólico, afinal, trata-se de uma profissional dos arquivos dedicando um esforço intelectual para (re)pensar seu fazer e consolidar entendimentos na área. Que a sequência de seu trabalho seja marcada pela mesma qualidade e pelo mesmo olhar desnaturalizador e humano apontados pelos avaliadores até esta etapa.

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