Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos II

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Hoje continuamos com a divulgação dos textos de difusão de acervos produzidos pelos estudantes do curso de História que realizaram, no mês de maio, o estágio curricular no APERS. Nesse post, vamos compartilhar o texto da Maria Clara Maduro Hagen. Segue abaixo:

Maria Clara_foto

Processos Judiciais de Tutela

Sendo uma das últimas nações no mundo a abolir a escravidão, o Brasil contou com um longo processo de luta e negociação pela liberdade dos escravizados. Nas décadas anteriores à Lei Áurea, outras duas foram redigidas com fins de uma libertação limitada, conhecidas como a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.

A primeira, decretada em 1872, estipulou a emancipação condicional dos filhos de mães escravizadas, os ingênuos. O projeto de lei contou inicialmente com diversos opositores, que acreditavam que isto violava o “direito de propriedade” dos senhores. [1] Assim, a lei foi modificada para que se desse uma indenização a estes, que poderiam escolher entregar as crianças libertas ao Estado com oito anos de idade, recebendo pagamento em dinheiro, ou mantê-las sob sua tutela como trabalhadoras até a maioridade da época (vinte e um anos). A segunda lei mencionada igualmente suscitou o descontentamento das classes proprietárias, que desejavam ser recompensadas por libertar escravizados com mais de sessenta anos.

Esta lei, e a instituição da tutela para estes filhos de mulheres escravizadas, gerou uma grande quantidade de processos legais, com uma parte do acervo disponível no APERS sendo organizados no catálogo seletivo “Escravidão, Liberdade e Tutela”. A partir desta coletânea, é possível ter acesso a múltiplos documentos da comarca de Porto Alegre de 1871 a 1898 relativos ao assunto. Estes processos permitem uma visão rica e individual sobre o que ocorria com estas crianças tanto antes quanto depois da abolição.

Atualmente, a historiografia busca dar mais atenção à utilização dos meios legais pelos escravizados na busca de seus direitos, demonstrando as múltiplas formas de resistência e autonomia exercida por estes indivíduos. [2] O acervo do APERS nos dá exemplos de como escravizados e libertos buscavam manter a integridade de suas famílias, em vista às leis que frequentemente separavam mães e pais de seus filhos.

Um exemplo é o processo de nº 2703, da I Vara da Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre, aberto em 1882. Nele, um homem chamado Manoel Ferreira Porto de Carvalho pede a tutela de Fernando, filho de mãe liberta, que teria sido criado por ele desde os seis anos de idade, e aos doze, fugido para a companhia de sua mãe Bárbara. No ano seguinte, Manoel pediria a anulação desta tutoria, trazendo reclamações da suposta malcriação de Fernando, pedido que é negado. Apesar de não se saber a conclusão deste processo, pode-se ver que há tentativas concretas de Fernando de se reunir com sua mãe, assim como uma imediata reprovação e tentativa de impedi-lo.

Já no processo nº 2723, da mesma vara, aberto em agosto de 1884, é a mãe que busca os dispositivos legais para tentar obter uma melhor vida para seu filho. Nele, o relojoeiro José Pedro Goeres solicita a tutoria de um menino chamado Joaquim, filho de Narcisa, a quem ele alega prover com uma boa educação na sua profissão. Sua mãe, porém, no mês seguinte pede a nomeação de um novo tutor para seu filho, alegando, essencialmente, que José Pedro não tinha intenções de realmente criá-lo de forma adequada, mas sim de obter um funcionário “de graça”. Este se defendeu, afirmando que a mãe queria levá-lo ao desprezo público. No final, ela acabou por conseguir a nova nomeação, e ela e seu filho aparecem novamente nas documentações no processo 2745, de 1886, junto com os outros filhos de Narcisa: João, Luciana e Manoela. Neste processo, Pedro Luiz Barth é nomeado tutor dos quatro irmãos, afirmando que já cuidava de João há bastante tempo.

Como exemplo final pode ser dado o processo de nº 3000, da mesma vara, aberto em 1897, onde Antonio Ferreira Tinoco pede a exoneração do cargo de tutor de Eugenia, uma menina de dez anos, que teria sido levada por sua mãe, Maria Thereza, uma mulher de “má conduta”. Este aspecto é enfatizado na documentação – os dois processos relativos aos filhos de Narcisa mencionam sua passagem pela cadeia civil.

Estas são apenas algumas poucas demonstrações de que, apesar de agradável à parte da sociedade, a instituição da tutoria representou uma violência para as famílias sujeitas a esta, e que, mesmo sem contar com as suas vozes, podemos evidenciar pelos processos salvaguardados pelo APERS que as mães das crianças em situação de tutela tentavam, por todos os meios disponíveis, legais ou ilegais, garantir os direitos de seus filhos e filhas.

Referências:

[1] MENDONÇA, Joseli. Cenas da abolição. Escravos e senhores no Parlamento e na Justiça. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.

[2] XAVIER, Regina Celia Lima. A Conquista da liberdade. Libertos em Campinas na segunda metade do século XIX. Campinas: Ed. CMU/UNICAMP, 1996.

Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos

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Conforme divulgamos no post sobre o Estágio Curricular da semana passada, a partir dessa quarta-feira, durante três semanas seguidas, vamos divulgar os textos escritos pelos alunos que participaram do Estágio Curricular em História do APERS. As escritas, que foram construídas a partir de processos judiciais de tutela da Comarca de Porto Alegre, datados do final do século XIX, carregam consigo não somente um exercício do fazer dos historiados e da divulgação de um acervo específico, mas também um dos resultados pretendidos com a gestão documental: o acesso aos documentos produzidos pelo poder público.

Para hoje, temos o texto, Liberdade &Tutela, escrito por Érico Teixeira de Loyola, alunos dos semestres finais do curso de Bacharelado em História da UFRGS.

Imagem

O processo de tutela de Maria, cuja liberdade fora adquirida por Ernestina.

Liberdade & Tutela

No APERS – Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, no contexto do Fundo do Poder Judiciário, Comarca de Porto Alegre, podemos encontrar nada mais, nada menos, do que 1.476,95 metros lineares de documentos textuais, manuscritos e datilografados. Isto é, quase 1,5km de vidas que, enfileiradas, de alguma forma passaram, pelos mais diversos motivos, pelo escrutínio de juízes, serventuários, advogados etc.

Essa considerável extensão de documentos, mensurável em quilômetros, entretanto, é pequena se comparada com sua profundidade. Afinal de contas, estamos falando de vidas, e tudo o que, consequentemente, envolve o existir. O escrivão expõe os fatos, o juiz julga, o advogado defende, mas só quem figura em processo judicial, seja como autor ou réu, é que efetivamente pode ter a real noção do que isso significa. Às vezes, o que está em jogo é uma questão de amor; em outras, defende-se a honra, ou a memória de alguém; e, por vezes, de maneira muito especial, debate-se a própria liberdade.

É nesse contexto que o APERS, disponibiliza, desde o ano de 2017, o Catálogo Seletivo Escravidão, Liberdade e Tutela. Esse trabalho enumera e detalha os Processos de Tutela que passaram pelas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessão de Porto Alegre, entre os anos de 1871 e 1898.

Os processos de tutela, nesse período, eram demandas destinadas a assegurar a crianças desvalidas, pelas mais diversas razões, um lar substituto, sob a tutela de alguém. Ainda, no contexto da escravidão, e principalmente após a edição da Lei do Ventre Livre (1871), “a tutela dos filhos das escravas foi uma das estratégias empregadas por muitos adultos para continuarem a usufruir dos serviços dos menores de idade” (CARDOZO, 2012, p. 93). Aliás, essa situação teria se verificado, inclusive, depois de 1888, quando promulgada a Lei Áurea, tendo muitos senhores de escravos buscado “manter sob sua guarda e tutela os filhos ingênuos de suas escravas recém-libertas” (PAPALI, 2002, p. 11).

É nesse ambiente delicado que encontramos, por exemplo, o Processo nº 2717, da 1ª Vara, indicado no Catálogo Seletivo. Ajuizado no ano de 1883 pela preta Ernestina, que, depois de muito trabalhar, amealhou a considerável quantia de 500$000 para obter a liberdade de sua afilhada Maria, de quem cuidava desde os seis anos de idade (de acordo com Marcondes e Motta, 2001, para se ter uma ideia, o preço médio de uma escrava parteira, em 1874, na Cidade de Lorena/SP, era de 700$000). No entanto, não podendo prover educação adequada, decidiu ingressar com este processo a fim de que fosse indicado um tutor para Maria, o que de fato ocorreu em 15/11/1893, quando da designação de Francisco Antônio Vieira Caldas para o cargo. No entanto, ainda em 19/11/1893 – isto é, apenas quatro dias depois de juramentado – o próprio tutor peticionou nos autos, informado que Maria teria sido levada pelo Tenente Carlos Augusto Pinto Pacca e por sua família, sem prévia autorização, para a cidade fronteiriça de Jaguarão, não se tendo mais, a partir desse ponto, notícias de seu paradeiro.

Que fim teria levado Maria? Teria ela decidido acompanhar a família do Tenente Pacca, ou será que, enredada em outras questões, teria sido levada contra sua vontade para Jaguarão, longe de seu tutor? E será que ela teria conseguido uma boa educação, como desejava sua madrinha, e melhores condições de vida? E Ernestina, que teria pensado de tudo isso, depois de ter lutado tanto para que, de algum modo, sua afilhada tivesse uma vida, aparentemente, em liberdade?

Estas são só algumas das diversas questões que um pesquisador poderia se perguntar ao examinar o processo de Maria, que diz muito sobre a luta da população negra por sua liberdade e sobre as vicissitudes que encontrava nesse caminho. A partir de um só documento, todo um quebra-cabeça se descortina, no qual as peças, se juntadas, poderão eventualmente auxiliar na melhor compreensão de um período decisivo na História do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul.

Referências Bibliográficas:

CARDOZO, José Carlos da Silva. A tutela dos filhos de escrava em Porto Alegre. Revista Latino-Americana de História. vol 1, n.3, março de 2012 (Edição Especial – Lugares da História do Trabalho). Disponível em: http://projeto.unisinos.br/rla/index.php/rla/article/viewFile/71/49. Último acesso: 02 jun 2019.

PAPALI, Maria Aparecida C. R. A legislação de 1871, o Judiciário e a tutela de ingênuos na cidade de Taubaté. Revista Justiça e História. vol 2, n.3, 2002. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/historia/memorial_do_poder_judiciario/memorial_judiciario_gaucho/revista_justica_e_historia/issn_1676-5834/v2n 3/doc/09-Papali.pdf. Último acesso: 02 jun 2019.

MARCONDES, Renato Leite e MOTTA, José Flávio. Duas fontes documentais para o estudo dos preços dos escravos no Vale do Paraíba Paulista. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 21, nº 42, p. 495-514.

 

Post atualizado em: 18/06/2019

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