APERS conta histórias: Comissão Especial de Indenização, o papel deste acervo junto às Comissões Nacional e Estadual da Verdade

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     O advento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18/11/2011) e a criação da Comissão Nacional da Verdade – CNV (Lei Federal 12.528, de 18/11/2011) são marcos importantes no processo de consolidação da democracia no Brasil. De acordo com a primeira, os cidadãos brasileiros estão autorizados a consultar documentos produzidos pelos poderes públicos, acabando com o eterno sigilo dos documentos. A lei que institui a Comissão Nacional da Verdade determina que esta tem responsabilidade de esclarecer as graves violações aos direitos humanos praticadas sobretudo durante a Ditadura Civil-Militar. Em paralelo, para auxiliar nos trabalhos da CNV, instituiu-se Rio Grande do Sul a Comissão Estadual da Verdade – CEV-RS (Decreto Estadual nº 49.380, de 17/07/2012).

     Cabe à CEV-RS esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de violação de direitos humanos, como perseguição política, prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados ocorridos no Estado. Também é seu dever identificar locais e instituições que estiveram relacionadas às práticas de tortura, e as circunstâncias em que ocorreram, além de colaborar para a prestação de assistência às vítimas e seus familiares.

APERS: Acervo Comissão Especial de Indenização     Considerando este contexto, a equipe do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) optou por descrever o acervo da Comissão Especial de Indenização formado pelos 1704 processos administrativos de indenização. Tal documentação foi recolhida ao APERS em 2008, oriunda da Secretaria da Segurança Pública.

     Esta não foi uma escolha involuntária, pois a lei que cria a CNV ressalta que, para o melhor desempenho de suas atividades, poderá requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo. O decreto que regulamenta a CEV-RS esclarece que esta poderá reunir a documentação existente no âmbito da Administração Pública Estadual que guarde relação com as graves violações de direitos humanos, em especial os decorrentes dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Indenização (Lei Estadual nº 11.042, de 18/11/1997). Este foi nosso ponto de partida, pois entendemos que é dever de uma instituição arquivística promover a difusão dos seus acervos, principalmente quando estes se tornam subsídio para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

     A Comissão Nacional da Verdade e as respectivas Comissões Estaduais trabalham de forma integrada com diversas instituições, dentre elas, os arquivos públicos. Mesmo que estes tenham sido criados com a função de armazenar a documentação produzida pelo Estado, hoje é possível vislumbrar outras possibilidades. Esta perspectiva mudou nas últimas décadas quando as fontes arquivísticas tornaram-se subsídios para produção de propostas pedagógicas, de pesquisas científicas e construção de conhecimento histórico.

DSC02061     CEIDesde sua instituição até o presente momento notamos uma alteração na função de documentos que retratam o período ditatorial. O documento que foi criado, por exemplo, com o propósito de registrar as prisões daqueles que o Estado considerou ameaça para segurança nacional, hoje cumpre um papel oposto ao de sua criação, tornando-se dado comprobatório das violações aos direitos humanos cometidos por agentes públicos a mando do Estado.

   Reconhecer a importância da preservação das fontes salvaguardadas nos arquivos públicos sejam eles, municipais, estaduais ou federais, é reconhecer que estas instituições são responsáveis por preservar uma documentação que auxiliará também, na construção da cidadania, contribuindo assim, para o resgate da história, verdade e memória brasileira.

   Além de ressaltar sua importância para a preservação dos direitos civis, a documentação que trata da temática da ditadura Civil-Militar, pode ser utilizada para garantir às vítimas os direitos de anistia, indenização e pensão. Nesta mesma perspectiva, a preservação de divulgação desta documentação possibilita conhecer a realidade da repressão brasileira durante 1964 a 1985, bem como a compreensão do nosso passado recente.

CineDebate APERS – Jango

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     O documentário Jango, dirigido por Silvio Tendler, com narração de José Wilker, texto de Mauricio Dias e trilha sonora original de Milton Nascimento, exibe a trajetória pessoal de João Goulart, desde sua infância em São Borja, bem como sua vida política que se encerrou com sua deposição durante o Golpe de 1964. O filme conta também com depoimentos de pessoas ligadas a Jango como, Denize Goulart, filha do Ex-Presidente e Leonel Brizola, Ex-Governador do Rio Grande do Sul.

     Formado em Direito, Jango foi eleito Deputado Estadual em 1947, em 1950 Deputado Federal e, em seguida, Presidente Nacional do PTB. Com objetivo de injetar “sangue novo” na política brasileira, em 1953 Getúlio Vargas escolheu Jango para ser Ministro do Trabalho. Quando Juscelino Kubitschek foi o vencedor nas eleições de 1955, Jango trouxe consigo os votos dos trabalhistas e tornou-se vice-presidente. Em 1960 com a vitória de Jânio Quadros, Jango foi novamente eleito vice-presidente. Foi neste período que iniciou uma campanha de não alinhamento, estreitando os laços com países que o Brasil não mantinha contato, como por exemplo, a China. E foi durante uma viagem a este país que, em 25 de agosto de 1961, Jango recebeu a notícia da renúncia de Jânio.

     Em seu depoimento, Leonel Brizola conta que quando soube da renuncia de Jânio, procurou medidas que garantissem a posse de Jango na Presidência da República. Leonel Brizola deu início à campanha da Legalidade mobilizando toda a população gaúcha. Através dos meios de comunicação informava a opinião pública do estado e do país, no sentido de legitimar a posse de Jango, que assumiu a presidência em 08 de setembro de 1961.

     O documentário destaca o comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil no Rio de Janeiro, onde Jango defendeu a reforma da Constituição e a implantação de reformas de base, que abrangiam as reformas tributária, educacional e agrária, o direito do voto pelo analfabeto e a desapropriação de terras em torno de rodovias e ferrovias. Estas reformas, que não agradaram os opositores de Jango e o acusavam de ser desrespeitoso com as leis do país, acabaram por determinar a derrubada de João Goulart obrigando-o a exilar-se no Uruguai e mais tarde, na Argentina.

     Solon Viola, ex-preso político e atualmente professor da UNISINOS, iniciou o debate descrevendo o contexto histórico que o Brasil atravessava, mais especificamente, sobre as articulações que antecederam o Golpe de 64. O Professor relatou que nos dias que precederam a queda de Jango, seu pai, que distribuía panfletos para ferroviários, percebendo o clima de tensão, o proibiu de ir à escola.

     Questionamentos acerca do que teria acontecido se Jango tivesse resistido foram os mais frequentes durante o debate. Jango permaneceria na presidência? Ocorreria um derramamento de sangue?  Um oficial da marinha brasileira, conta no documentário, que o Brasil poderia resistir por pouco tempo, mas que os navios americanos aportados na costa brasileira “entrariam em ação” desencadeando uma guerra civil. Viola fez um paralelo com o processo de implantação do regime ditatorial no Chile, quando os militares apoiadores de Allende foram massacrados, e ressaltou que no Brasil o processo foi “mais ameno”.

     Segundo Solon, o interesse econômico das empresas, que almejavam se associar ao capital internacional, beneficiando-se de tecnologia estrangeira, foi um impulso para o Golpe. Porém, esta aliança deveria ser avaliada com mais cautela, já que aquelas empresas que não se adequassem ao novo sistema corriam o risco de serem eliminadas.

     O público presente na terceira noite do CineDebate, além de assistir um filme sobre a trajetória política de João Goulart entrelaçada com sua vida pessoal, presenciou um debate enriquecedor que certamente contribuiu para o resgate da memória relacionada ao período da ditadura civil-militar brasileira.

 

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CineDebate APERS – O Dia que Durou 21 anos

CineDebate APERS – O Dia que Durou 21 anos

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Na noite do dia 02/04/2013 foi exibido no CineDebate o documentário O Dia que Durou 21 anos. Dirigido por Camilo Tavares, filho de Flavio Tavares, ex-preso político e que participa da produção do filme. O documentário foi ao ar, primeiramente, em uma versão feita para a televisão, dividida em três capítulos e apresentada na TV Brasil, sendo essa a que foi exibida e debatida naquela noite. Recentemente a versão para cinema foi lançada.

Ao final do documentário abriu-se o debate, tendo como mediadores, Alexandro Largher, graduando do Curso de História da FAPA e Paula Blume, graduanda do Curso de História da UFRGS. O debate deu-se com a ampla participação do público presente, tanto na forma de intervenções, pois muitos viveram o período, quanto na forma de perguntas, construindo assim, uma longa conversa acerca do golpe e da conjuntura do período. Ao final, percebemos, mais uma vez, o quanto se faz necessário o debate sobre a ditadura civil-militar na sociedade brasileira. Dessa forma, o evento desenvolvido pelo APERS demonstra o comprometimento do resgate da memória e da verdade sobre o período, abrindo o diálogo com a população.

O centro da discussão do documentário é discorrer sobre a participação dos EUA no Golpe Civil-Militar de 1º de abril de 1964. Para tanto, constam no filme documentos, gravações inéditas entre o embaixador dos EUA no Brasil Lincoln Gordon e o Governo daquele país, telegramas e outros documentos oficiais, considerados a época secretos e confidenciais.

O golpe civil-militar no Brasil é o ponto mais visível de um processo que tem haver, em uma conjuntura internacional, com o acirramento da Guerra-Fria na década de 1960. O Estado brasileiro tinha a sua frente como presidente, João Goulart, que tinha como projeto político as chamadas Reformas de Base. Tal projeto estava sendo colocado na prática e a figura de Leonel Brizola também é destacada. Essa política foi considerada hostil aos interesses norte-americanos, o que fica evidente se considerarmos as palavras do presidente dos Estados Unidos Lyndon Johnson: “Não podemos engolir esse cara”. Deixando claro a intenção e o clima de conspiração que estavam postos.

Devido a essa conjuntura, portanto, podemos perceber com mais amplitude a participação dos EUA no golpe. Os documentos apresentados pelo documentário comprovam a atuação em duas esferas; a política, como, por exemplo, a criação de do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais – IPES e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática – IBAD; e a militar, caracterizada pelo envio das forças armadas para a costa brasileira, do dia Golpe, em caso de resistência ao mesmo.

Assim começa o dia que durou 21 anos. A ditadura civil-militar brasileira seguiu a lógica da Doutrina de Segurança Nacional, a qual com o acirramento da guerra-fria especializou-se na contenção do comunismo, utilizando o Terrorismo de Estado para quebrar qualquer pensamento que fosse contrário aos ideais ocidentais e de transformação social.

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CineDebate APERS – Em Teu Nome

CineDebate APERS – Em Teu Nome

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   Iniciamos o CineDebate APERS, no dia 1º de abril, com a exibição do filme Em Teu Nome, que conta a história de Boni, personagem profundamente inspirado na militância e na vida de João Carlos Bona Garcia, nosso convidado do dia.

2013.04.17 CineDebate - Em teu nome

Sobre o Filme:

Produzido por Marilaine Castro da Costa e por Paulo Nascimento, Em Teu Nome se inscreve dentro do cenário produzido pelo contexto dos anos 70, em que o Brasil vivia a Ditadura Militar. Diante das mais variadas formas de oposição ao regime, cerravam às fileiras da resistência a Luta Armada. Nessas fileiras, encontramos Boni, um estudante de engenharia que opta pela luta armada sem, no entanto, deixar de questioná-la enquanto escolha adequada ao enfretamento do regime. Mesmo diante de medos e de incertezas, a personagem segue adiante em suas escolhas, e por elas é preso, torturado, banido do país, exilado no Chile, na Argélia e na França. Trabalhando e convivendo com a população desses países, trava muitas reflexões acerca da transformação da sociedade. Já em Paris, Boni é escolhido como presidente do Comitê Brasileiro da Luta pela Anistia. Junto de sua companheira, dois filhos e uma enorme bagagem de aprendizados e a certeza de que valeu apena, Boni, após nove anos do início do exílio, retorna ao Brasil com a Lei de Anistia.

Sobre o Debate:

Após a exibição, foi iniciado junto ao público um agradável debate comandado por Bona Garcia. Inicialmente Bona nos contou como foi o processo de construção do filme, do roteiro, do cuidado que a equipe teve ao contar aquela história de modo que os personagens fossem aproximados das pessoas comuns do dia-a-dia, desconstruindo a ideia de que o guerrilheiro era um sujeito alheio aos debates e aos sentimentos comuns presentes na sociedade do período – esse era um desejo seu, conforme nos relatou.

Durante a conversa, falou-nos da verossimilhança dos fatos ali exibidos em relação aos fatos vividos, acrescentando que muito pouco de ficção foi incluída no roteiro do filme, afirmando, inclusive, que todos os personagens foram inspirados em pessoas reais.

Em meio a perguntas, respostas e reflexões, Bona Garcia reafirma um dos maiores aprendizados do período da luta armada, do exílio e da anistia: a necessidade de conhecermos a história, as necessidades e os anseios do nosso povo.

Por fim, assim como afirmou o personagem Boni, quando da volta do exílio, Bona Garcia reafirmou a legitimidade de sua luta naquele momento e a defesa, no tempo presente, da democracia e da justiça social.

O APERS agradece a oportunidade que tivemos de compartilhar emoções e reflexões a partir da exibição de Em Teu Nome e do debate com J.C. Bona Garcia.

Curiosidade:

Bona Garcia, durante o debate, nos contou que o filme “Em Teu Nome” ganhou esse título por conta do desejo de expressar que a luta contra a ditadura foi travada em nome de cada um de nós, que hoje podemos viver em democracia.

CineDebate APERS – Memória e Direitos Humanos foi um sucesso!

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   Entre os dias 01 e 04 de abril o APERS realizou o CineDebate APERS – Memória e Direitos Humanos, atividade criada dentro da Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos, que contou com ações realizadas em diversas partes do país.

  A iniciativa foi um sucesso, trazendo filmes que se conectavam proporcionando espaço de reflexão sobre diversos aspectos do último período ditatorial brasileiro, e que foram capazes de traçar um panorama sensível e crítico a respeito deste momento histórico e de seus desdobramentos na atualidade. Os comentários realizados por Bona Garcia, Alexsandro Largher, Paula Blume, Solon Viola e Nilce Azevedo Cardoso foram de grande qualidade, mesclando informações sobre os filmes, testemunhos, conhecimentos sobre a realidade social do Brasil no contexto da ditadura civil-militar, e oportunizando espaço fraternal para o debate, que o público aproveitou de maneira participativa e engajada.

    Por tudo isto, a partir de hoje faremos posts semanais que abordem cada um dos dias de evento, abordando mais elementos sobre cada filme e seus respectivos comentadores. Até breve!

Confira a programação completa do CineDebate APERS – Memória e Direitos Humanos!

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Confira, participe e divulgue!

2013.03.26 APERS Cartaz I Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos

CineDebate APERS – Memória e Direitos Humanos

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2013.03.20 CineDebate - Memória e Direitos Humanos    Desde 2006, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS vem realizando atividades de reflexão e difusão da produção intelectual e de memórias relativas às Ditaduras de Segurança Nacional, às marcas por elas deixadas no Cone Sul e à luta por Direitos Humanos.

     Além disso, tem participado das atividades propostas pela Comissão Estadual e pela Comissão Nacional da Verdade, bem como proposto atividades que aproximem a Instituição da temática do direito à justiça e à memória, transformando essa casa, para além das funções tradicionais de um Arquivo Público, em um espaço de ampla e permanente discussão sobre o tema.

     Seguindo nessa trajetória, no próximo mês, nas noites dos dias 1 a 4 de abril, período em que no ano de 1964 ocorreu o Golpe Civil-militar e a instauração de uma Ditadura em nosso país, o APERS realizará um ciclo de cinema e debates acerca da temática Ditadura, Memória e Direitos Humanos.

     Serão assistidos, comentados e debatidos os filmes Em teu nome, O dia que durou 21 anos, Jango e Que bom te ver viva.

     Em breve, mais informações sobre a atividade no blog!

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