Foram publicados no Diário Oficial do Estado de hoje, novos decretos que tratam sobre a estrutura básica da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (SMARH). São eles:
- Decreto 52.922 23/02/2016, dispõe sobre a estrutura básica da SMARH.
- Decreto 52.923 23/02/2016, aprova o Regimento Interno da SMARH.
Em relação ao Departamento de Arquivo Público (APERS) houve alterações quanto às competências do departamento, divisões e seção; descritas nos Artigos 34 ao 37 do Regimento Interno da SMARH.
A partir desta publicação, o APERS ficou constituído da seguinte forma:
- Divisão de Gestão Documental;
- Divisão de Preservação, Acesso e Difusão;
- Seção de Apoio Administrativo.
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