Reparos no Processo-crime que nos leva à luta da preta Serafina para se tornar livre #NovembroNegro

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Ao Laboratório de Conservação do APERS chegam documentos que registram infinitas relações travadas no estado do Rio Grande do Sul em diferentes contextos. Uma parte considerável dessas relações diz respeito ao período de três séculos da história do Brasil no qual foi possível a escravização de mulheres e homens negros. São todos documentos que possuem mais de cem anos e que guardam vestígios de trajetórias de vidas como a da preta Serafina.

Encontrado pelo historiador Rodrigo Weimer, enquanto realizava um levantamento do formato legal de processos-criminais, trabalho que resultará em um guia de leitura de documentos judiciários, o processo-crime de Serafina foi encaminhado para que a equipe do Laboratório fizesse nele alguns pequenos reparos.

Processo Serafina

Como vocês podem reparar nas imagens, o processo encontrava-se metalizado, com rasgos na capa e com marcas de presença de agentes biológicos em algumas páginas. Após avaliação, foi realizada a desmetalização e limpeza folha a folha da peça, recomposição da parte do suporte atacada por insetos e reforço nas lombadas das primeiras e das últimas páginas com papel japonês. Também foi produzida uma capa em papel Color Plus na qual foi colada a capa original do processo, cujo material era da mesma gramatura das folhas internas, intervenção realizada para que o documento como um todo ganhasse mais estabilidade. Por fim, no lugar dos metais que prendiam as partes do processo, foi feita uma costura com linha urso.

Enquanto eram realizados os procedimentos descritos acima, assim como fez Rodrigo, que no momento do contato com o documento estava mais preocupado com as facetas formais do processo com vistas a elaboração do guia, também a equipe do Laboratório não se furtou em dar uma espiadinha no conteúdo – parte dele está descrito no Livro processos-crime dos Documentos da Escravidão. Por meio dele, conhecemos uma escravizada solteira, preta, de 21 anos, cozinheira, que pertencia a Crispiniana Gonçalves da Cunha. Serafina foi acusada de matar, em março de 1881, em Arroio Grande, uma mulher branca de nome Julia, filha de sua senhora. De acordo com os autos, Serafina deu uma pancada na cabeça de Julia que, já inconsciente, teria sido afogada na sequência. Na formação da culpa, a ré argumentou que o ato praticado ocorreu porque a senhora era má com ela e com seus filhos. Já no júri, informou que fez auxiliada por seu parceiro Mathias e “a mandado de seu senhor moço Miguel” e que teria acobertado o patrão por conta de uma promessa de carta de liberdade e Mathias, por estar doente.

E nesse #NovembroNegro podemos afirmar a importância de preservar pelo maior tempo possível registros como esse, fonte de um recorte da vida de Serafina, filtrado por instituições judiciárias, é verdade, que nos informa das táticas encontradas por negras e negros na luta pela liberdade. Serafina cometeu um homicídio para ser livre, acobertou e entregou mandante e cúmplice. Foi condenada a 180 açoites e ao uso de um ferro no pescoço por três meses. Não sabemos o que veio depois, mas acreditamos que a luta por liberdade de Serafina reside em toda luta travada por negras e negros nesse país ainda racista – luta por sobrevivência, por melhores condições materiais e simbólicas de vida, por cenários que lhes permitam a felicidade; e cremos que a liberdade daquela mulher encontrou existência em cada conquista celebrada por Rosas, Marlenes, Joanas, as Serafinas de hoje.

Para acessar e saber mais sobre os Catálogos compostos por verbetes dos processos-crime do Projeto Documentos da Escravidão, clique aqui.

Conservação do documento mais antigo do APERS: a Carta de Liberdade da negra Inácia Maria preservada há 256 anos #NovembroNegro

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Inácia Maria do Espírito Santo, de cor parda, escrava do Senhor Antônio Gonçalves Padilha, teve sua liberdade concedida na Freguesia da Capela de Viamão em 17 de junho de 1763 pelo Senhor Antônio Gonçalves Padilha, de quem foi propriedade, por conta dos bons serviços prestados e pela fidelidade. Essas são as informações registradas no documento mais antigo salvaguardado no APERS, um registro do ano de 1763 da Câmara da Capitania do Rio Grande de São Pedro (livro 1, 1763-1766, p.2).

Imagem 1

As cartas de liberdade que compõem o acervo da Câmara da Capitania do Rio Grande de São Pedro e dos Tabelionatos de Porto Alegre foram arroladas pelos historiadores Paulo Roberto Staudt Moreira e Tatiana de Souza Tassonie em um trabalho minucioso de pesquisa e de descrição documental. O resultado dele foi a publicação de Quem com seu trabalho nos sustenta – As Cartas de Alforria de Porto Alegre (1748-1888), livro lançado pela editora EST Edições em 2007. Desde lá, a obra se transformou em um dos instrumentos para pesquisa das 10.055 alforrias registradas em 361 livros cartoriais de Porto Alegre, entre os anos de 1763 e 1888 – cabe lembrar que ao mesmo tempo em que o levantamento documental das cartas de liberdade dos tabelionatos de Porto Alegre era realizado pelos autores, também estava em curso a construção, pelo APERS, do Projeto Documentos da Escravidão, que lançou dois catálogos com a descrição de alforrias registradas nos tabelionatos de cidades do interior do estado do RS, assunto tratado na entrevista com Jovani Scherer, que está sendo publicada nesse novembro e pode ser lida aqui.

Agora te convidamos a observar as imagens que fizemos da carta de alforria e também do livro ao qual ela pertence. Percebe que parte da folha da alforria e de outras páginas foram atacadas por agentes biológicos? Consegue identificar a presença de material estranho ao documento? Sim!

Então, o papel no qual foi inscrito uma passagem importante da vida da negra Inácia Maria, a conquista de sua liberdade, da condição de propriedade de si mesma como cabia ao contexto histórico de um Brasil escravista, após avaliação quanto ao estado de conservação, passou por dois procedimentos. O primeiro deles foi a recuperação do suporte, que ocorreu antes mesmo do conteúdo das cartas ser descrito nos projetos acima mencionados. Para tanto, o livro 1 do 1° Tabelionato foi todo desmontado e reconstruído parte por parte. Cada uma das 148 folhas foi recuperada por meio de velatura, técnica que utiliza papel japonês por toda a extensão do documento, a fim de estabilizar o processo de deterioração, nesse caso causada por agentes químicos, físicos e também biológicos, e reforçar o suporte. Para cada uma das folhas também foi construída uma lombada para que os documentos fossem costurados na etapa de montagem do livro, que também recebeu uma nova capa confeccionada pela equipe de encadernação com a qual a instituição contou durante muitos anos. E apesar da perda de conteúdo em muitas páginas, desde a intervenção no material, podemos considerar que hoje o livro encontra-se em estado de conservação bastante estável. O que para nós é o mais importante: preservar o suporte e as informações dos documentos para que possam ser consultados por muitas décadas, diríamos séculos – lembremos, já se passaram 256 anos desde a transação cartorial entre Inácia e Antônio.

Outra medida adotada pelo APERS para a preservação dos registros de alforria foi a digitalização e a disponibilização de suas imagens. Com apoio da Associação de Amigos do Arquivo Público e com o patrocínio do Ministério da Cultura|Petrobrás, o Projeto Documentos da Escravidão – Preservação das Cartas de Liberdade permitiu a disponibilização da imagem de 30 mil alforrias (1763-1888) pelo site do Arquivo.

Preservação cartas de liberdade

Como resultado do projeto, o pesquisador já pode acessar ao conteúdo dos documentos sem que seja obrigatório seu manuseio e à imagem sem que sejam necessários registros fotográficos individuais e sucessivos. Veja aqui como realizar a pesquisa online.

E em mais um 20 de novembro, data de comemorar as consciências, as resistências, as lutas históricas e as lutas cotidianas – as coletivas e as individuais – dos negros africanos, afro-brasileiros e brasileiros, temos a certeza de que preservar a Carta de Liberdade de Inácia não é somente uma obrigação do APERS, é sim um privilégio. Viva Zumbi dos Palmares! Viva Inácia Maria do Espírito Santo!

* Os Catálogos que serviram de referência para este texto são hoje abordados nessa outra notícia: Especial Projeto Documentos da Escravidão – Alforrias e Registros de Compra e Venda #NovembroNegro

** Atualizado em: 26/11/2019

APERS lança perfil no Instagram e abre espaço para pesquisadores

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No dia 1º de agosto, comemorando os 8 anos do Divulga APERS, seu serviço de difusão virtual, o Arquivo Público do RS lançou sua conta no Instagram, rede social online de compartilhamento de fotos e vídeos entre seus usuários.

2019.08.07 Lançamento Instagram

Desde 1º de agosto de 2011 o APERS mantém o Divulga APERS, criado a partir da compreensão de que seria importante acolher as novas ferramentas de comunicação para ampliar a visibilidade da instituição e divulgar suas ações; estimular a pesquisa em seus acervos e fidelizar seus usuários; aproximar a sociedade e incentivar a sua participação nos eventos promovidos. À época, após estudo das mídias em meio eletrônico utilizadas por instituições públicas afins, em 2011 optou-se por criar o blogue livre (plataforma WordPress), e o microblogue Twitter. Em março de 2012 criou-se também a fanpage do APERS junto ao Facebook.

Passados alguns anos dessa rica experiência, após 1.445 postagens, mais de 900 mil visitantes e uma média diária de 330 visualização no blog, 1.794 seguidores no Twitter e 6.258 curtidas no Facebook, acreditamos que é tempo de renovar. Acompanhando os desdobramentos dos usos das mídias sociais e percebendo o crescimento do Instagram enquanto ferramenta de conexão entre pessoas, propusemos que o APERS passasse a fazer parte dessa rede com o objetivo de ampliar a interação com a sociedade por meio de uma rede social visual e dinâmica, assim como de celebrar mais um aniversário do Divulga.

Serão quatro categorias de postagem: Conjunto Arquitetônico, enaltecendo seus prédios com fotos antigas e atuais os prédios, tanto externas quanto internas, de suas estantes/prateleiras, escadarias, iluminação, janelas, portas, jardim, ou seja, toda estrutura patrimonial do APERS; Acervo Documental, divulgando acervos e documentos do Arquivo, aqueles mais acessados, mais pesquisados, ou até mesmo aqueles fundos que ainda não são conhecidos pelo grande público/pesquisadores, também documentos relativos a datas importantes do estado, ou aqueles que remetem a temas e acontecimentos presentes no imaginário e nas memórias afetivas dos gaúchos; e por fim, Conservação e Preservação, categoria em que apresentamos processos de conservação preventiva e restauro, materiais e maquinários utilizados nessas atividades. As postagens acontecerão todas as segundas e quintas-feiras.

A última das categorias é um convite à interação: chama-se Imagem do Pesquisador, e foi pensada para aumentar nosso diálogo com as e os usuários do APERS, abrindo a possibilidade destes fazerem parte da nossa história também nas redes sociais! Você que conhece o APERS e realizou algum registro fotográfico atual dos prédios, acervos ou documentos de sua pesquisa, ou possui registros antigos da instituição (com gravura, recorte de jornal, folheto, etc), convidamos a nos enviá-lo para que, se selecionado, seja compartilhado na rede social.

Para participar, você pode escolher uma imagem autoral dos prédios, acervos ou documentos e mandar para o e-mail divulga-apers@planejamento.rs.gov.br com o título “Imagem do Pesquisador”. A fotografia deve vir com uma breve descrição, por exemplo, se for de um documento, breve conteúdo do mesmo, seu número, de qual acervo faz parte, temática de pesquisa, etc, assim podemos contextualizá-lo na postagem, e claro, o nome completo do autor da fotografia.

Todo último dia de postagem do mês, o APERS escolherá uma “imagem do pesquisador” para compartilhar no perfil, e dar os créditos especiais ao usuário participante. Neste mês de Agosto, essa postagem especial acontecerá dia 29.

Se você ainda não nos segue, poderá acessar nosso perfil no Instagram pesquisando por @arquivopublicors ou acessando o link. Nos vemos lá 😉

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