Aplicando a Lei 10.639: ensino de história afro e o uso de documentos de arquivo!

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 Mensalmente nosso blog tem apresentado artigos que contribuem para instrumentalizar e refletir sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas do país, estipulado pela Lei 10.639. No mês anterior propusemos a ampliação dessa reflexão, incluindo o debate a cerca da Lei 11.645, que se refere ao ensino de história e cultura dos povos indígenas. Já trouxemos dicas de como trabalhar a partir de histórias em quadrinhos, filmes, artigos… Hoje gostaríamos de instigar o trabalho a partir de documentos de arquivo, afinal, nesta seara temos muito a contribuir!

   Para iniciar, sugerimos a leitura do artigo de Sheila de Castro Faria, Sinhás Pretas, publicado na edição n.º 78 da Revista de História da Biblioteca Nacional ( para acessar clique aqui). Essa edição traz o Dossiê África Brasil, que apresenta muitos conteúdos interessantes para quem deseja conhecer mais a respeito da contribuição dos africanos à formação do país. E o artigo mencionado aborda a atuação de mulheres africanas que foram capazes de se adaptar à vida no Brasil colonial e escravista, criando redes de sociabilidade entre africanas, aproveitando os conhecimentos e experiências trazidos da África, que lhes possibilitaram comprar alforrias, negociar e acumular muitas riquezas.

   Mas porque salientar esse artigo justamente em uma postagem que pretende abordar o potencial dos documentos de arquivo para o ensino da temática em questão? Justamente porque as fontes de pesquisa utilizadas por Sheila para tal reflexão são inventários e testamentos, tipologias documentais também encontradas no Arquivo Público e bastante utilizadas por historiadores e outros estudiosos em nossa Sala de Pesquisa. Obviamente o testamento mencionado pela autora neste artigo tem um caráter excepcional, não sendo proporcionalmente tão comuns os casos de escravos forros que conseguiram acumular tantos bens significativos como a escrava em questão, assim como não são tão abundantes as informações sobre “a vida material e as escolhas dos escravos em seu cotidiano”, como Sheila bem salienta. Entretanto, o estudo a partir dessas fontes possibilita tanto visualizar casos excepcionais – que lançam luz sobre as brechas e tensões de um sistema escravista que perdurou por quase 400 anos no Brasil – quanto nos ajuda a visualizar certos padrões nas relações sociais estabelecidas entre escravos e senhores, suas formas de negociação cotidiana, as formas de resistência dos sujeitos escravizados, etc.

   Assim, acreditamos que a utilização de fontes primárias de arquivo em atividades educativas pode contribuir efetivamente para aproximar os estudantes do passado, para tornar o processo de ensino e aprendizagem mais palpável e concreto, e também para desmistificar uma visão ainda bastante arraigada de uma Escravidão maniqueísta, de senhores todo-poderosos e sanguinários, contra escravos submissos e “coitados”. A realidade da qual podemos nos aproximar a partir dos indícios do passado que chegam a nós através dos documentos evidencia que a Escravidão sobreviveu em nosso país por tanto tempo por interesses econômicos, mas também pela capacidade de adaptação do próprio sistema às demandas dos africanos e seus descendentes nascidos aqui, que se expressaram através de muita luta e negociação.

   Como exemplo de uma atividade possível, apresentamos um dos documentos utilizados na oficina Os Tesouros da Família Arquivo, oferecida pelo APERS aos estudantes dos 6º e 7º anos do Ensino Fundamental. Em outros espaços o documento digitalizado pode ser impresso e distribuído aos estudantes em grupos, ou projetado para leitura conjunta. Trata-se do testamento de Mariana Coutinho de Jesus Pansa, lavrado em Porto Alegre no ano de 1864 (imagens abaixo). Estando enferma e sendo muito religiosa, Mariana decide fazer seu testamento, incumbindo o testamenteiro Bernardo Grasselli de executar sua vontade, o que incluía mandar rezar muitas “missas”. Na sequência elenca os bens de que dispunha, e em meio às “moradas de casas” e “mobília”, menciona seus escravos: Luiza e Maria, ambas escravas “de nação” (nascidas na África), Rosalina e Izabel, duas jovens escravas “crioulas” (nascidas no Brasil), e Antonio, um menino de 11 para 12 anos, também nascido aqui. A senhora aponta no documento o destino deles, libertando imediatamente após sua morte Luiza e Maria – afirmando inclusive que a última já possuía carta de alforria há anos, porém em seu poder, sem nunca ter sido entregue – e registrando a liberdade condicionada dos três crioulos, que deveriam servir a seus filhos adotivos até os 21 anos, sendo postos em liberdade em seguida. Mariana chega a deixar 20 mil réis para Luiza e a mesma quantia a Maria, para auxiliá-las a “tratar de suas vidas”.

   Talvez o conteúdo do testamento mencionado por Sheila em seu artigo soe como mais surpreendente, especialmente para aqueles que ainda têm em mente uma imagem da Escravidão em que os escravos estão em situação total de penúria e submissão. Mas que tipo de informações e conclusões podemos tirar a partir da análise do testamento de Mariana Coutinho, quando relacionado aos conhecimentos de que dispomos sobre o período? Que tipo de discussões podem ser suscitadas em sala de aula ou outros espaços educativos a partir da leitura de um documento como esse? Que contribuições a introdução desse documento na escola poderia trazer?

   Certamente as respostas são múltiplas, e cada educador poderá conduzir a reflexão de sua forma, a partir de seus referenciais teóricos e metodológicos, mas cabem alguns apontamos para incentivar o trabalho! Primeiramente, a própria forma do documento pode ser trabalhada: o papel e a tinta utilizados para escrita, a grafia da época, as mudanças ortográficas… Os conceitos empregados no texto também podem ser debatidos, como escravos “de nação” ou “crioulos”, por exemplo, assim como a estreita relação com a religião, que se expressa tanto na abertura do documento, que inicia com “Em Nome de Deos, Amem”, quanto no enfático desejo da inventariada de que fossem rezadas missas em seu nome. Em seguida, pode ser problematizado o fato de Mariana deixar a liberdade para todos os seus cinco escravos, e deixar recursos para duas delas. Por que ela faria isso? Que sociedade é esta, afinal, pauta por um regime perverso de exploração da mão de obra escrava, mas que ao mesmo tempo abria espaço para que uma senhora de escravos optasse por agraciá-los em seu testamento?

   A problematização de questões como essas a partir da pesquisa e do uso de fontes primárias nos aproxima do passado, e nos leva a um raciocínio crítico e investigativo, possibilitando a percepção dos escravos como sujeitos, como seres humanos capazes de buscar um lugar na sociedade em que viviam, ora através de luta aberta e frontal, em revoltas, aquilombamentos, fugas, ora através de resistências cotidianas a partir do estabelecimento de relações com seus senhores, com os demais escravos, com as pessoas com quem conviviam no trabalho, no comércio, nas lavouras. Esta perspectiva é importante ao evidenciar que a Escravidão vigorou enquanto instituição social, que atendia a certo modelo de desenvolvimento econômico, e que influenciou a todos os membros daquela sociedade, o que ajuda a entender por exemplo, o que levava ex-escravos como Ana – apresentada por Sheila Faria – a tornar-se também uma proprietária de escravos: possuir escravos era sinal de poder e status.

   Consideramos interessante que educadores utilizem fontes de pesquisa em suas aulas não apenas pela importância de incentivar os estudantes a que sejam críticos, que saibam formular problemas e buscar respostas através de investigação, mas também para que os próprios educadores possam se apropriar dos mecanismos que viabilizam a pesquisa histórica. Acreditamos que todo o professor é também um pesquisador, e nessa lógica consegue qualificar sua atuação. Assim, desejamos que os materiais aqui apresentados sejam apenas uma “fagulha” de incentivo para que busquem o APERS e outras instituições de memória, explorando seus acervos para o aprofundamento de seu conhecimento e qualificação de sua tarefa docente!

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Aplicando a Lei 10.639: ampliando o debate e incluindo os povos indígenas!

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2013.09.11 Aplicando a lei

   Desde novembro de 2012 e da realização do curso “Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira” nosso blog tem apresentado notícias e reflexões relacionadas a aplicação da Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na rede de ensino de nosso país. Sabemos que esta Lei foi uma conquista de militantes de diversos seguimentos, em especial dos movimentos negros e da educação, que tiveram sua luta reconhecida por esse marco legal.

  Em função do reconhecendo à centralidade desta temática e das demandas dos usuários de nossas mídias sociais, estamos começando a nos organizar para realizar nova edição do referido curso, ainda em 2013 (ajude a construi-lo respondendo uma pesquisa com suas sugestões clicando aqui). Mas, também em função de alguns comentários e contribuições recebidos ao longo desse período, desejamos iniciar a ampliação do debate suscitado quando pensamos na luta por incluir nos currículos escolares temas que dizem respeito a grupos étnicos em condição de minoria – compreendendo-se o conceito de minoria não apenas em sua relação numérica, mas também política, quando se observa determinados grupos sociais em condições socioeconômicas desfavoráveis. E nessa perspectiva, indagamos a respeito da Lei 11.645, de 2008, que novamente altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir não apenas a história e cultura afro-brasileira, mas também a dos povos indígenas.

   Com certeza é um exercício complexo buscar entender os movimentos que levaram à aprovação da Lei 10.639 em 2003 com um texto focado na história afro, ainda que seja evidente a condição subalterna e muitas vezes de invisibilidade em que se encontram os indígenas de nosso país. A constatação de tal condição concreta, assim como as distorções, simplificações e estereótipos na forma como a questão indígena é tratada muitas vezes no sistema educacional parece suficiente para evidenciar a necessária garantia do ensino relacionado à história e às culturas indígenas brasileiras. Porém, estão envolvidos os agentes que se organizaram para lutar pela inclusão de dispositivos na Lei, assim como a própria condição dos diferentes grupos étnicos para que pudessem se mobilizar, sendo importante considerar ainda suas diversas concepções e formas de articulação.

   Ao fim e ao cabo, cinco anos após a aprovação da Lei 10.639, os povos indígenas e os segmentos a eles vinculados também obtiveram uma vitória, garantida pelo texto da Lei 11.645, que amplia o espectro das alterações na LDB ao garantir que seu artigo 26-A passa a vigorar com o seguinte redação: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”. E seu § 1o coloca que “O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.”

  Desejosos de ampliar a discussão nesse sentido, indicamos a leitura de um primeiro artigo que aborda a Lei 1.645 e o Ensino Indígena (para acessá-lo clique aqui), escrito por Leandro Vilar e Thiago Dantas e publicado no blog Seguindo os passos da História. Esperamos que a reedição do evento esse ano seja feliz ao tentar contemplar também, ainda que se forma inicial, a questão do ensino a respeito dos povos indígenas.

Aplicando a Lei 10.639 IV: Territórios Negros e Literaturas Afro

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   No dia 08 de novembro, quinta-feira, os participantes do curso de extensão Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira tiveram oportunidades únicas para discutir o ensino da temática a partir de fontes que podem ser muito significativas e atrativas aos educandos: o patrimônio cultural da cidade que os cerca, e a literatura africana e afro-brasileira.

   No turno da tarde contamos com a importante parceria da Prefeitura de Porto Alegre por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Companhia Carris Porto-alegrense, que desenvolvem o projeto Territórios Negros: afro-brasileiros em Porto Alegre. Através deste projeto educadores, estudantes e a comunidade em geral têm a oportunidade de percorrer diferentes espaços da cidade ocupados e constituídos por afro-brasileiros, em um “tour cultural” realizado em ônibus da Carris adaptado especialmente para o percurso que apresenta territórios históricos e contemporâneos da Capital. Para atender o grande número de inscritos no Curso o grupo foi dividido e a visitação foi realizada duas vezes na mesma tarde. Nesta maratona contamos com a colaboração da atenciosa guia Fátima Rosane da Silva André, funcionária da Carris que acompanhou os participantes ao longo de todo o trajeto que incluiu visitação ao Largo da Forca, na Praça Brigadeiro Sampaio, ao Mercado Público e ao Areal da Baronesa, no Quilombo da Travessa Luis Garanha. De dentro do ônibus foi possível conhecer diversos outros locais, porém nestes o público foi convidado a descer para maior interação com os espaços. Acreditamos que a participação no Territórios Negros foi de suma importância para qualificar cada participante como multiplicador de conhecimentos e sensibilidades para com o tema, explicitando exemplos da presença negra e suas contribuições que estão em cada canto da cidade, ao nosso redor, e muitas vezes passam despercebidos, seja pela carência de políticas de memória e valorização da cultura afro-brasileira, ou por não sermos educados a ler para a cidade a partir da observação e análise de seus espaços, bens patrimoniais e culturais.

   Já no turno da noite as experiências foram centradas no uso da literatura como ferramenta de ensino e aprendizagem em sala de aula, seja nas aulas de literatura em si ou em outras disciplinas. Na mesa intitulada Literaturas Africanas e Afro-Brasileiras em Sala de Aula contamos com a presença de Geny Ferreira Guimarães, professora de Geografia da rede pública de ensino do Rio de Janeiro e doutoranda pela UFBA, e de Eliana Inge Pritsch, doutora em Letras e professora da FAPA. Geny abordou o uso de literaturas afro-brasileiras nas aulas de Geografia, incentivando que os educadores busquem novos materiais de apoio para suas aulas; que procurem trabalhar em perspectiva interdisciplinar; que superem o trabalho com mapas e a própria Geografia Física ampliando conceitos e conteúdos; e que façam opções tanto metodológicas quanto políticas, levando para dentro das escolas textos de escritores e intelectuais negros, contribuindo para desconstruir imagens de subalternidade que tenham sido projetadas em relação aos negros ao longo de nossa história. Eliana comentou a relação entre a produção literária e as transformações na história, evidenciando que os negros, tanto em África quanto no Brasil, foram deixando de ser vistos como objetos da Literatura e passando a ser sujeitos dela à medida que se organizaram e lutaram pela superação do passado colonial e escravista. Salientou ainda a importância de introduzir literaturas africanas e afro-brasileiras nos currículos escolares, buscando superar a predominância de cânones literários que pouco dão visibilidade à cultura afro, explicitando que há grande produção em poesia, contos e romances tratando do universo africano e afro-brasileiro.

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   Para saber mais informações sobre o “Territórios Negros” clique aqui.

   Artigos relacionados:

Aplicando a Lei 10.639 I: políticas de ação afirmativa e História da África em sala de aula

Aplicando a Lei 10.639 II: visitando o Museu Julio de Castilhos e debatendo o racismo na obra de Monteiro Lobato

Aplicando a Lei 10.639 III: Tesouros da Família Arquivo & Ensino de História Afro

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