Seminário Acesso à Informação e Transparência

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2013.03.27 TRT4 Seminário Acesso à Informação e Transparência

APERS promove Curso de Gestão Pública e Organização Arquivística

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      Na manhã de ontem, 24 de julho, teve início o Curso de Gestão Pública e Organização Arquivística promovido pelo Arquivo Público do Estado do RS, órgão gestor do Sistema de Arquivos do Estado – SIARQ/RS.

     Este curso será realizado durante as manhãs de terças e quintas-feiras até o dia 23 de agosto de 2012, totalizando 40 horas. É dividido em 10 (dez) encontros que abordam desde conceitos de gestão pública até as tecnologias aplicadas aos arquivos.

     Um dos objetivos do curso é estimular a formação de multiplicadores capazes de orientar e, principalmente, executar a gestão documental nos seus locais de trabalho, além de atender aos pedidos feitos pelos servidores de cursos na área de arquivo e protocolo. Esta necessidade foi constatada em 2011, durante o diagnóstico realizado pelos arquivistas do APERS, originando o Relatório Análise da situação dos arquivos dos órgãos da administração direta estabelecidos em Porto Alegre. Relatório que o APERS, como assessor técnico, apresentou à Comissão Permanente responsável pelo estudo de reestruturação do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Decreto nº 48.059/2011).

     Nesta primeira edição do curso inscreveram-se 30 participantes, sendo o público-alvo, servidores dos órgãos localizados no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), que desempenham atividades na área de arquivos e protocolos ou que atuem como gestor local (conforme Decreto nº 49.111/2012, que regulamentou a Lei Federal de Acesso à Informação no âmbito da Administração Pública Estadual).

     Saiba mais: Programa de Gestão Pública e Organização Arquivística

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Encontro Arquivistas SIARQ/RS 2012/01

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     O Arquivo Público do RS promoveu mais um Encontro Arquivistas SIARQ/RS no dia 06 de junho, sendo o primeiro de 2012.

     A pauta da reunião foi centrada na apresentação da proposta do Edital do Programa Gestão Pública e Organização Arquivística, que se trata de um Curso de Capacitação que será oferecido no 2º semestre.

     Este curso foi elaborado a partir das necessidades verificadas com as visitas técnicas realizadas em 2011, que originou o Relatório de análise da situação dos arquivos dos órgãos da administração direta estabelecidos em Porto Alegre.

    Os arquivistas ainda discutiram a aplicação e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011 e Decreto Estadual 49.111/2012), sua relação com a gestão documental e fortalecimento do SIARQ/RS.

    Participaram do Encontro os arquivistas: Aerta Grazzioli Moscon, Alfredo Ribeiro Estima, Aline Medianeira Ramiro Vedoin, Carla Vargas Segatto, Daniele Rodrigues Xarão, Gabriel Russo Ferreira, Iara Gomide Machado, Juliana Junges Subtil Perotoni, Juliana Ribeiro Lopes, Lidiane da Silva Machado, Marco Antônio da Luz, Maria Cristina Kneipp Fernandes, Raul César Holtz Silva, Renata Pacheco de Vaconcellos, Rosemeri Franzin Iensen, Samantha Signor, Silvia de Freitas Soares e Vera Lúcia Santos dos Santos.

Lei de Acesso no Estado do RS

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   Nesta quarta-feira entrou em vigor a Lei Federal nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação, onde instituições públicas devem disponibilizar aos cidadãos o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

   O Governo do RS regulamentou a aplicação da Lei de Acesso à Informação por meio do Decreto n° 49.111, assinado hoje, 16 de maio de 2012. O decreto regula o acesso à informação, cria o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações – CMRI/RS no âmbito da administração pública estadual.

  O governo gaúcho possibilita o acesso à informação através do site www.acessoainformacao.rs.gov.br onde estão disponíveis informações sobre licitações e contratos firmados pelo Estado, projetos monitorados pelo Governo e também relativas aos cargos e vencimentos dos servidores públicos estaduais. Para realizar consultas de seu interesse, o cidadão pode solicitar por meio de atendimento presencial no SIC, localizado em Porto Alegre – Centro Administrativo Fernando Ferrari – CAFF, Av. Borges de Medeiros, 1501 – Térreo ou por meio do Formulário de Requisição de Informação.

   A Lei de Acesso vem a favorecer as atividades do APERS, que, como órgão gestor do SIARQ/RS, auxilia os órgãos da administração direta do Poder Executivo Estadual na implementação das instruções que normatizam a gestão documental. A partir da sistematização da gestão de documentos o acesso às informações é mais rápido e eficiente, ocasionando o atendimento eficaz às demandas da sociedade.

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