Pesquisando no Arquivo: O roubo da flor de Clementina

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    Historicamente a violência contra a criança se apresenta como um fenômeno social e cultural de grande relevância. Em diferentes sociedades as formas, as mais cruéis e as mais sutis, se diferenciam. No Brasil podemos distinguir uma violência estrutural, cujas expressões mais fortes são o trabalho infantil, a existência de crianças vivendo nas ruas e em instituições fechadas; uma violência social, cujas mais vivas expressões se configuram na violência doméstica; uma violência delinquencial, na qual as crianças são vítimas e atores.

   Até o final do século XIX, “além de não serem ainda o foco de atenção especial, as crianças eram duplamente mudas”, nas palavras de Kátia de Queirós Mattoso (Del Priori, 1992). Seres invisíveis.

   Após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, e pouco antes da promulgação da primeira Constituição Republicana do Brasil, fato que ocorreu em 24 de fevereiro de 1891, é promulgado o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil – Decreto n° 847, de 11 de outubro de 1890.

   No Código Penal de 1890, a imputabilidade penal plena, com caráter objetivo, permaneceu fixada para os quatorze anos de idade. Irresponsável penalmente seria o menor com idade até nove anos. Quanto ao menor de quatorze anos e maior de nove anos, era adotado ainda o critério biopsicológico, fundado na ideia do “discernimento”, estabelecendo-se que ele se submeteria à avaliação do magistrado.

   Considerando este contexto, é que foi analisada a violência sexual sofrida pela menina Clementina Simionato, 12 anos, filha de imigrantes italianos, em 1896, na Cidade de Porto Alegre, então uma cidade com pouco mais de 64 mil habitantes. As informações sobre o caso, encontram-se em um processo judicial, da Comarca de Porto Alegre, da 1ª Vara Cível e Crime, que compõe o Acervo do Judiciário salvaguardado no APERS.

   O processo relata que em 25 de setembro de 1896, Clementina foi apresentada à Delegacia de Polícia do 2º Distrito de Porto Alegre, acompanhada de seu pai Giuseppe Simionato “por desconfiar este ter sido sua filha deflorada pelo Vigário das Dores Padre Bartholomeu Ticher.” Do Auto de Corpo de Delito realizado aos 28 dias do mês de setembro foram elencados os seguintes quesitos: (1) Se existiam sinais de que a paciente tenha entretido comércio sexual? (2) Se estas relações eram recentes? e (3) Se eram frequentes?

   O corpo e a intimidade de Clementina foram devassados no Exame realizado por homens que concluíram: “A paciente apresenta desenvolvimento extraordinário para a idade que diz ter (doze anos incompletos), responde com clareza e naturalidade, as perguntas que lhe são dirigidas.” Logo, Clementina, a menina que teve sua flor roubada, tinha discernimento. Estava condenada.

   Estranhamente, entre 25 de setembro de 1895 e 15 de julho de 1896, Joaquim Simionato, 18 anos, irmão de Clementina depositou na Caixa Econômica do Estado o valor de 500 mil réis. Em depoimento à polícia o pai da vítima declarou sobre seu filho Joaquim: “Que Joaquim se foi embora por sua vontade, não contando para onde ia. Que não deu dinheiro algum a Joaquim, nem tão pouco seu filho Elmo, pois ambos não tinham dinheiro; que Joaquim ao retirar-se deu a elle depoente duzentos mil réis para as necessidades da família, não sabendo absolutamente quem póde ter lhe dado dinheiro.”

    No mesmo dia, ouvido Elmo Simionato, 20 anos, irmão da vítima, o mesmo revelou: “Que há uns trez ou quatro mezes que a menina Clementina frequentava as aulas do Padre Bartholoneu; que viviam na melhor boa fé, quando pelos jornais vieram a saber do facto criminoso, e então incontinente, deram parte do occorrido à autoridade competente; que depois de examinada na policia sua irmã Clementina declarou que tivera relações sexuaes externas com seu irmão Joaquim; que este, interrogado pella família, a primeira vez negou e da segunda vez calou-se, mas não confirmou…”

   Por sua vez, a menina Clementina, em depoimento, no mesmo dia, informou: “…que havia uns quatro mezes que tomava lições de cathecismo com o padre Bartholomeu, vigario das Dores… que as lições começavam às quatro horas da tarde e acabavam das cinco às cinco e meia, e que para confessar-se, sahiam os outros dois alunnos e Ella ficava só com o padre no quarto, cerravam a porta do quarto e os outros dois alunnos iam para baixo…” Perguntada quem foi o autor do seu defloramento? Respondeu “que foi seu irmão Joaquim, isto ha dois mezes. Perguntada quantas vezes esteve com seu irmão? Respondeu que duas vezes, estas duas vezes em pé, uma vez junto a uma mesa e a outra encostada na mesa…”

   O inquérito policial foi encaminhado ao Judiciário.

   O Padre Bartholomeu em depoimento ao Judiciário, pouco acrescentou e solicitou que sua defesa fosse encaminhada por escrito. A defesa começou atacando a vítima: “Ora, uma menor já deflorada e que tem relações sexuais frequentes, não se sabe com quem, se com um ou mais de um indivíduos, já está corrompida…”. Segundo ele, a denúncia que originou o Inquérito foi motivada por um tal de Ernesto de Carvalho, que procurou a família da Clementina e a incentivou a procurar a justiça por motivos de vingança pessoal. E conclui: “Não é natural que o Denunciado – um sacerdote – respeitador, portanto, dos lugares sagrados, fosse capaz de dar expansão a sua concupis-cencia numa Igreja.”

   Na pequena e conservadora Porto Alegre do final do século XIX era a Igreja possivelmente o único espaço de socialização das mulheres e meninas. Nesta sociedade, a Igreja, enquanto aparelho ideológico do Estado, conforme estabelecido por Althusser, mais do que o Estado, detinha o poder e é neste sentido que Padre Bartholomeu apresenta sua defesa. Enquanto representante do poder temporal e sagrado – um homem de Deus. Sobre o qual não poderia haver questionamento.

   Clementina teve seu corpo esquadrinhado pela violência, sexual e médica que ao pesquisarem suas entranhas lhe atribuíram o estigma da mulher/menina corrompida. Padre Bartholomeu foi absolvido como convinha à manutenção da moral vigente.

   Em 13 de outubro de 1909, Clementina, casou-se Carlos Zambrano. Pouco menos de um ano após, o mesmo abandonou o lar. Com este argumento, Clementina ajuizou processo de divórcio1 em 18 de fevereiro de 1914. As informações sobre o caso, encontram-se em um processo judicial, da Comarca de Porto Alegre, da Vara de Família e Sucessão, que compõe o Acervo do Judiciário salvaguardado no APERS. Sua mãe Maria Capelleti Simionato, foi internada no Hospital Psiquiátrico São Pedro (As informações sobre o caso, encontram-se no Acervo relativo ao Hospital Psiquiátrico São Pedro e está salvaguardado no APERS), local para o qual eram encaminhadas, entre outras, mulheres julgadas incapazes de proteger a moral de suas filhas.

   Clementina que teve a flor roubada, transformada em objeto, viveu a vida invisível de tantas meninas e mulheres a quem ainda cabe à responsabilidade de lutar para que a violência sofrida, não as transforme em algozes.

   Para Eliane Brum, “a melhor maneira de arrancar pessoas do lugar de objeto é devolvendo-lhes a história”.

   Que este artigo contribua para restituir-lhe a História.

.1 Nos termos do Decreto Nº 181, de 24 de janeiro de 1890, que não tratava da dissolução do vínculo conjugal, mas previa a separação de corpos, também chamada de divórcio, contrapondo-se ao ivortium quoad thorum et habitationem, que era regido pelas leis da Igreja.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos do Estado, Grall.
PRIORE, Mary Del (organizadora). História das Crianças no Brasil. Contexto.
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Pesquisando no Arquivo: Processos Judiciais de Desquite e de Divórcio

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capa-desquiteNeste mês, nossa indicação de pesquisa é Processo Judicial, mais especificamente Desquite e Divórcio. Você sabe a diferença entre um e outro?

O desquite é equivalente à separação judicial, nome dado à separação até 26 de dezembro de 1977. A mudança ocorreu apenas quando entrou em vigor a Lei 6.515/77, Lei do Divórcio, (clique aqui para acessar) que instituiu o divórcio de vínculo matrimonial, no Brasil.

A separação judicial pode ser consensual, quando ambos a requerem, desde que tenha havido um ano de casamento, ou litigiosa, que não exige tempo de casamento, mas um tem de provar a culpa do outro, alegando os motivos para tal separação.

O divórcio também pode ser consensual ou litigioso, podendo ser requerido por ambos ou por apenas um, desde que se prove ruptura da vida em comum, ou seja, separação de fato por mais de dois anos.

Não há limite de separações ou de divórcios, pois a pessoa pode se separar ou se divorciar quantas vezes quiser. No entanto, se o casal está apenas separado, pode se reconciliar judicialmente, já se estiver divorciado, deve casar novamente.

Em nosso acervo, há cerca de 9000 registros de Desquite (entre 1900 e 1976) e 350 de Divórcio (entre 1852 e 1937). Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Mulheres no APERS, gênero e história IV

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Em abril de 1949 Nelly, 42 anos, ferroviário de Uruguaiana, moveu ação de desquite contra sua esposa Julia, 38 anos, de afazeres domésticos, com quem era casado a mais de 20 anos, desde 1927, e tinha sete filhos. Há tantos anos atrás, período em que grande parte das pessoas via o casamento como indissolúvel, parece estranho entender o que motivaria tal separação, mas a análise do processo de desquite litigioso nos aproxima da história desse casal e contribui para aproximarmos da realidade social em questão.

Nelly solicita o desquite alegando que Julia teria abandonado o lar conjugal e se entregado à prostituição. Julia contesta o argumento de abandono do lar dizendo que viajou a capital para realizar tratamento médico, e que o mesmo não poderia ser caracterizado conforme estipulava a legislação porque não haveriam decorrido dois anos de sua ausência. Além disso, alega que o próprio Nelly a impedira de retornar ao lar, como expressara em cartas a ela e às filhas, nas quais também a injuriava e ofendia, “imputando-lhe graves calúnias”. Da mesma forma, contesta o argumento de que teria se entregado à prostituição. Assim, Julia solicita que a ação fosse julgada improcedente.

Ainda que em um contexto de menor participação feminina e de desigualdade nas relações de gênero, é interessante notar que nesse caso a mulher faz uso da Justiça, buscando argumentar e contrapor os argumentos sustentados pelo marido, e obtém sucesso na ação. Julia não apenas contesta a alegação de que teria se entregado a prostituição, ao que chama de infâmia, como afirma que, após sua saída do lar, o autor “co-habitou com a Ré, perdoando-a, como considera o paragrafo único do artigo 319 do Cod. Civil brasileiro, não servindo de motivo para o desquite a prostituição, si porventura existisse”. Neste caso, a ré quer dizer que, após ter-se afastado, e ter sido repelida pelo marido, indo morar em uma pensão, Nelly foi visitá-la, passando a noite com ela com promessas de retomarem o relacionamento, o que caracterizaria o “perdão” que anularia o adultério, conforme a lei.

Tendo atestados médicos e cartas como provas materiais, comprova que se afastou do lar para tratamento em Porto Alegre, e que foi impossibilitada de voltar pelo próprio marido. A ré lista cinco testemunhas, sendo quatro mulheres e um homem. Uma delas afirma ter alugado quarto em sua pensão para Julia, que demonstrou ser uma senhora séria e honesta, que lhe confessou que estava fora de casa pois seu marido a havia expulsado para viver com outra mulher. Confirmou, ainda, que em certa noite ele esteve junto de sua esposa na pensão, dando a entender que poderiam reatar.

Nelly solicita duas testemunhas, dois homens. O primeiro declarou não saber de nada a respeito do caso, em flagrante complicador para a versão do autor. O segundo declarou ter conhecido Julia em uma festa de Nossa Senhora dos Navegantes, tendo mantido relações sexuais com a mesma ao sair da festa. Afirmou que ela contou ser casada, e que apenas cerca de dois anos depois ele conheceu o marido da ré, que se tornou seu colega de trabalho. Disse, porém, que a ré não parecia estar acostumada a essas “aventuras”, pois inicialmente encontrou alguma resistência da parte dela. Julia questiona essa testemunha. Em acareação afirmou que nunca o tinha visto antes, e que provavelmente era uma testemunha comprada pelo marido, que deseja livrar-se dela.

Ao final, a ação é julgada improcedente, já que não é comprovado o abando do lar por vontade da ré, e já que o autor coabitou com ela depois do suposto adultério, demonstrando tê-la perdoado. Interessante notar, porém, que o juiz menciona a inexistência de provas suficientes para condená-la enquanto cônjuge culpada e para viabilizar juridicamente o intento de Nelly, mas destaca que isso se dá “a pesar da má fama” de que dispunha a ré, com uma conduta que “deixa muito a desejar, sendo objeto de maliciosos comentários, em Uruguaiana” por fazer viagens sozinha e por suspeitas de adultério. Observa-se também a acusação de prostituição como uma alegação comum em processos desse período, muitas vezes utilizada como sinônimo de adultério.

Percebe-se aqui a dificuldade encontrada pelas mulheres perante a Justiça, ainda que tentassem manejar seus mecanismos e deles favorecer-se, em um período em que a moral da sociedade em geral colocava em lados tão opostos as condutas esperadas de homens e mulheres. Afinal, em momento algum foi questionado o comportamento do autor, que havia levado outra mulher para coabitar em sua casa, mesmo não estando separado. Percebe-se a necessidade constante da mulher provar sua honra e manter-se casta e honesta.

Acompanhe abaixo em mais detalhes, a partir das digitalizações, os argumentos utilizados por advogados, juiz e testemunhas, observando os esforços de Julia para comprovar sua vida honesta, enquanto em momento algum é questionado o comportamento do autor.

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