Especial Projeto Documentos da Escravidão – Processos Criminais #NovembroNegro

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Embora novembro de 2019 já tenha passado, ao retomar as postagens inicialmente previstas para aquele mês reafirmamos a importância do #NovembroNegro!

Catálogo Processos CrimeOs processos criminais são uma fonte poderosíssima para o estudo da história, porque eles frequentemente trazem, ainda que em depoimentos sob a mediação da pena de escrivães e sob pressão de circunstâncias legais adversas, as palavras de atores sociais escravizados, o que é muito difícil de obter de outras formas. Ademais, é possível transparecer diversos episódios cotidianos que não receberiam registro se não fossem investigadas minuciosamente as condições do fato delituoso. Finalmente, podem se tornar perceptíveis as táticas adotadas para se livrar de acusações, proteger os seus, incriminar ou resistir aos seus senhores, obter a liberdade, enfim, a atuação prática dos escravizados, na defesa de seus interesses, em face de um sistema sociojurídico evidentemente desfavorável.

Chegando ao último post da série especial sobre o Projeto Documentos da Escravidão, que deu origem a 10 volumes de Catálogos que facilitam o acesso aos documentos relacionados ao contexto da escravização, hoje destacamos o volume dedicado aos processos criminais, que pode ser acessado clicando aqui.

 

APERS no mês da Consciência Negra #NovembroNegro

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2019.11.06 APERS Consciência Negra

Embora partilhemos da compreensão de que é importante que as instituições arquivísticas organizem seus acervos globalmente, permitindo à comunidade acessar informações diversas, independente do tema de pesquisa ou do direito que se pretende acessar, acreditamos, também, na centralidade de tais instituições assumirem uma postura ativa frente aos temas sensíveis que marcam nossa sociedade, postulando espaços de defesa dos direitos humanos, de enfrentamento ao racismo, ao machismo, à lgbtfobia. Afinal, a gestão de documentos, o acesso à informação, assim como a diversidade que marca o patrimônio documental estão no cerne da construção de uma sociedade plural e democrática.

Nessa perspectiva, ao longo das últimas décadas do APERS vem desenvolvendo projetos, realizando eventos e promovendo a difusão de seus acervos com especial atenção às relações étnico-raciais e à história negra do Rio Grande do Sul. Agora, adentrando o mês de novembro, que marca o Dia da Consciência Negra nacionalmente, propomos uma programação especial para nossas mídias, que resgata ações já empreendidas e fortalece a divulgação projetos nessa área.

Aqui no blog, a começar pela presente postagem, traremos conteúdos semanais que marquem a percepção do APERS como um lugar de memórias e de histórias negras. Falaremos de documentos e de seu tratamento, de eventos e exposições, de ações educativas e, em especial, do projeto Documentos da Escravidão. Ele originou dez volumes de catálogos seletivos que lançam luz sobre a presença de negras e negros em nosso acervo, e foi desenvolvido pela instituição ao longo de mais de uma década, de modo que seus impactos sobre as pesquisas em ciências humanas ainda estão por ser estudados.

Recentemente, em uma banca de um trabalho de pós-graduação, uma importante pesquisadora do centro do país perguntou ao candidato: “você pesquisou diretamente nos documentos ou utilizou os catálogos seletivos ‘Documentos da Escravidão’, publicados pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul?” Diante da confirmação de que, de fato, estes foram consultados, ela afirmou: “ah, bom! Porque aqui vocês têm algo que não existe em nenhum outro lugar no país”. Essa pequena anedota demonstra a relevância historiográfica assumida pelo monumental trabalho de pesquisa e descrição documental realizada em nossa instituição nos primeiros anos do século XXI.

Ainda em relação ao blog, o 20 de novembro cairá em uma quarta-feira, dia tradicional de postagens por aqui, e será marcado pelo “Especial Consciência Negra no APERS”.

Nosso Facebook, como de costume, repercutirá tudo o que for veiculado em nosso blog, assim como colocará na vitrine a exposição do mês – organizada dentro do projeto “Descobrindo o Acervo do Arquivo Público” – e o evento que estamos organizando para os dias 25 e 26/11 – em breve mais informações. Nosso perfil será “consciência negra” a cada caractere!

Nosso Instagram trará para o mundo virtual a exposição física que ocupará, no APERS, a Sala Joel Abilio Pinto dos Santos, e também apresentará à comunidade os documentos sobre o contexto da escravização que são explorados com as turmas escolares que nos visitam para vivenciar a oficina “Tesouros da Família Arquivo”.

Já em nosso Twitter todos as postagens do mês serão relacionadas à temática. Desse modo, traremos a nossas seguidoras e seguidores a referência de trabalhos acadêmicos, de livros, de produções audiovisuais, entre outras reflexões relacionadas à área de arquivos que se conectem com a consciência negra.

Acompanhe nossas mídias e participes das atividades!

APERS sedia a “VIII Jornadas do GT Mundos do Trabalhos” e difunde os “Documentos da Escravidão”

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2015.10.21 VIII Jornadas do GT Mundos do Trabalho

Entre os dias 26 e 29 de outubro, o GT Mundos do Trabalho da ANPUH-RS realiza sua VIII Jornada, “Histórias do Trabalho Escravo, Liberto e Livre”. O evento ocorrerá, nos dias 26 e 27, no Campus Porto Alegre da Unisinos (Av. Luiz Manoel Gonzaga, 700, Bairro Petrópolis), e no dia 28 no auditório do Arquivo Público do RS (Rua Riachuelo, 1031, Centro). Já no dia 29 ocorrerá a atividade complementar “O Floresta dos Operários”, na Rua Conde de Porto Alegre, Bairro Floresta.

As atividades realizadas no APERS envolverão sessões coordenadas, mesas, minicurso e lançamentos de livros. Durante a tarde a historiadora do APERS, Clarissa Sommer, coordenará a sessão intitulada “Fontes, Acervos e Historiografia”, e a historiadora do APERS, Caroline Baseggio, falará a respeito das diversas ações do projeto Documentos da Escravidão e guiará uma visita ao conjunto arquitetônico da instituição.

Consulte a programação completa e outras informações aqui. Inscreva-se e participe!

2015.10.21 Cartaz VIII Jornadas GT Mundos Trabalho

AfricaNoArquivo – Compartilhando a produção do projeto (III)

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Tabuleiro Jogo

Compartilhamos hoje o jogo de tabuleiro que acompanha a Caixa Pedagógica AfricaNoArquivo. Ele foi criado pela equipe do APERS a partir dos documentos selecionados, transcritos e disponibilizados no kit. Todas as perguntas são respondidas a partir do estudo e do debate prévio desses documentos. São questões que direcionam a atenção dos “estudantes-pesquisadores” para a condição social dos escravizados, tidos como mercadorias na sociedade escravista, mas, ao mesmo tempo, buscam evidenciar sua agência enquanto sujeitos, que formavam famílias, conquistavam alforrias para si e para outros companheiros de cativeiro, organizavam levantes…

Algumas perguntas são respondidas a partir da observação dos dados registrados nos documentos, exigindo atenção aos nomes dos escravizados e demais citados, às suas profissões e idades, aos locais e anos em que foram produzidos os registros, por exemplo: “1. Eu sou Faustino. Qual era minha idade quando conquistei minha Carta de Liberdade?”, “12. Hoje sou um homem livre. Durante a vida eu adquiri coisas e ajudei amigos a conquistar sua liberdade. Tudo ficou registrado em meu Testamento. Quem sou eu?”. Em outros casos se avança a “casa” interpretando informações gerais, ou analisando conceitos a partir do debate e do glossário disponibilizado com o material: “16. O que significa ser um escravo ‘de nação’?”, “28. Observando as atribuições dos escravos arrolados no Inventário, em que tipo de produção eles trabalhavam?”.

O tabuleiro foi produzido em tamanho 80X30cm. Para as escolas que desejarem baixar e reproduzir o material, sugerimos que, se possível, imprimam-no como um banner, da forma como fizemos para o kit. Cada caixa contém dois tabuleiros iguais, e dois conjuntos de pecinhas para jogar (um dado e cinco peões), para que os professores possam dividir a turma e dinamizar a atividade, conforme sugestões de trabalho no material de apoio. Cada caixa contém também duas cartelas com as regras do jogo (frente) e as respostas para as questões do tabuleiro (verso). A sugestão é de que cada grupo em torno de um tabuleiro escolha uma juíza ou um juiz que ficará com esta cartela, lendo as regras e acompanhando as respostas dos colegas. Baixe a seguir os materiais:

– Jogo de Tabuleiro
– Cartela de regras e respostas
– Glossário

Desejamos que o material seja amplamente acessado e de grande proveito! Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail acaoeducativa@sarh.rs.gov.br. Reforçamos também o convite para que compartilhem conosco através desse endereço registros de suas experiências com o material, como reflexões, opiniões dos estudantes e fotos de atividades realizadas nas escolas. Tudo poderá contribuir para a difusão e a valorização desse trabalho, instigando desdobramentos.

AfricaNoArquivo – Compartilhando a produção do Projeto (II)

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2015.03.25 AfricaNoArquivo II imagem

Hoje damos sequência à disponibilização dos materiais que compõe a Caixa Pedagógica AfricaNoArquivo. O “Material de Apoio à Professora e ao Professor!”, a seleção de páginas do inventário de Felisbina da Silva Antunes, a carta de liberdade da Rita e o testamento do Antonio Gaia já estão aqui. Agora, você pode baixar também:

– Carta de Liberdade de Faustino (Jaguarão, 1866) Liberto aos 18 anos com a condição de servir em um dos corpos do Exército por 12 anos no lugar de seu senhor. Possível problematizar o contexto da Guerra do Paraguai e a realidade de uma região de fronteira.

– Processo-crime de insurreição escrava na Aldeia dos Anjos (Comarca de Porto Alegre,1863) Tratando-se de um processo com cerca de 260 páginas, fizemos um recorte optando por digitalizar e transcrever sua abertura, o depoimento, o julgamento e a sentença relacionados ao réu Bento, apresentando a história registrada no documento a partir de sua versão. Contribui para debater a agência e a resistência dos escravizados em uma região (Gravataí) muito próxima aos estudantes que estão em contato com a caixa pedagógica. Interessante notar que esta insurreição já foi objeto das pesquisas do historiador Wagner Pedroso, que utilizou esse processo e diversos outros documentos do acervo do APERS. Acesse sua dissertação de mestrado e um artigo.

– Escritura de compra e venda de Felizarda e seus três filhos (Vila de Porto Alegre/Continente de Rio Grande de São Pedro, 1798) Documento registra a venda de Felizarda e seus filhos “mulatinhos” Francisco, Antonio e Felisbino pela quantia de 305$600. Permite questionar a formação de famílias, a paternidade muitas vezes relacionada aos próprios senhores, as transações mercantis com vidas humanas…

Aos que já acompanharam a postagem do mês passado e leram o material de apoio fica claro que a proposta da Caixa Pedagógica parte da exploração dos documentos em todo o seu potencial, incentivando que cada estudante se debruce sobre eles como pesquisadores, investigando informações, contextos e conceitos. A partir daí estarão aptos à próxima etapa: utilizar o conhecimento adquirido para explorar o jogo de tabuleiro, que será disponibilizado no mês seguinte com a cartela de regras.

Ressaltamos que os documentos que compõe a Caixa são apenas exemplares selecionados dentro de um acervo riquíssimo. A utilização dos mesmos pode e deve motivar novas pesquisas e desdobramentos.

Nesse sentido, reforçamos o convite para que sigam acompanhando as postagens relacionadas ao Projeto AfricaNoArquivo, e para que compartilhem conosco através do e-mail acaoeducativa@sarh.rs.gov.br registros de suas experiências com o material, como reflexões, opiniões dos estudantes e fotos de atividades realizadas nas escolas. Tudo poderá contribuir para a difusão e a valorização desse trabalho, instigando desdobramentos!

Distribuição de Caixas Pedagógicas e Catálogos Seletivos

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Relembramos que estamos em fase de distribuição das caixas pedagógicas do projeto AfricaNoArquivo e do catálogo seletivo Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil. Saiba mais:

CaixaPedagogicaCaixas pedagógicas AfricaNoArquivo: distribuídas às escolas públicas de Canoas, Gravataí, Porto Alegre, Viamão e para as 30 primeiras escolas de qualquer município, instituições de memória, associações e entidades da área (cultura negra) que declararem e justificarem o interesse em receber o material. Neste caso, a escola/ instituição/ entidade deverá enviar uma mensagem para nossa equipe através do e-mail acaoeducativa@sarh.rs.gov.br registrando o interesse e referenciando a atuação na área. Essas 30 caixas serão destinadas conforme a ordem de recebimento dos e-mails. Mais informações na Aba “Projetos Patrocinados”.

2015.01.21 Catalogo ResistenciaCatálogo Seletivo Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil: distribuição do catálogo para instituições voltadas para o ensino e a pesquisa sobre a história da ditadura no Brasil, como escolas de ensino médio da rede pública, universidades, arquivos, bibliotecas e organizações ligadas a essa temática. Acesse aqui a listagem de instituições contempladas. Para ler outras notícias sobre este catálogo, clique aqui.

Ambos os materiais, de distribuição gratuita, podem ser retirados na sede do Arquivo Público do RS (Rua Riachuelo, nº 1031 – Centro Histórico | Porto Alegre) por um representante da instituição devidamente identificado e mediante a assinatura de termo de compromisso, sendo doada uma caixa ou um catálogo por instituição.

Relatórios 2014 – DIPEP: Projeto AfricaNoArquivo: fontes de pesquisa & debates para a igualdade étnico-racial no Brasil

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Arte Adesivo Caixas corrigido logo SARH

Projeto realizado com recursos do Prêmio Pontos de Memória 2012, do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), captados através da Associação dos Amigos do APERS, e com apoio da UFRGS através do Programa de Educação Patrimonial para confecção das reproduções de documentos.

A execução do plano de trabalho e a concretização das ações do Projeto se deu de forma satisfatória. Foi possível cumprir as metas estipuladas e avançar em relação a elas, ampliando o alcance das caixas pedagógicas para mais escolas do que o previsto inicialmente, efetivando a reedição dos Catálogos de Documentos da Escravidão no RS em formato CD e adquirindo diversos equipamentos para o APERS que poderão ser utilizados a longo prazo para divulgar essas ações, para qualificar as demais atividades que a instituição já vinha realizando na área da história e cultura afro-brasileira – como a oficina Os Tesouros da Família Arquivo, oferecida no espaço do Arquivo para turmas das séries finais do Ensino Fundamental – e ainda para seguir propondo desdobramentos ao projeto.

Tudo isto oportunizou um grande avanço no campo da difusão, tanto do acervo quanto da instituição, levando os documentos relacionado ao período da escravidão e os debates sobre história e cultura negras no Rio Grande do Sul para dentro de 700 escolas das redes públicas de ensino dos quatro municípios mais populosos da região metropolitana (Porto Alegre, Canoas, Gravataí e Viamão), restando ainda algumas caixas para distribuir a escolas de outros municípios, instituições de memória e associações ligadas ao tema que manifestaram interesse no material, conforme quadro a seguir:

quadro

Sobre as metas gerais do projeto, podemos apresentar os resultados sinteticamente da seguinte forma:

  • Ação 1 – Aquisição de Equipamentos
    Previsto: 01 notebook e 01 projetor.
    Executado: 01 notebook, 01 projetor, um HD externo, um suporte para projetor, uma caixa de som portátil, uma máquina fotográfica.
  • Ação 2 – Reedição dos Catálogos de Documentos da Escravidão no RS em CD
    Previsto: 500 cópias
    Executado: 500 cópias
  • Ação 3 – Confecção e distribuição de caixas pedagógicas para escolas públicas dos municípios mais populosos da região metropolitana de Porto Alegre
    Previsto: 650 caixas
    Executado: produção de 700 caixas, distribuição de 100 caixas até o momento, dando sequência à distribuição ao longo do primeiro semestre de 2015.

Em relação aos produtos e resultados obtidos, sistematizamos assim:

  • Seleção e transcrição de documentos através de pesquisa histórica no acervo do APERS;
  • Produção de um jogo pedagógico temático, autoral e inédito;
  • Produção de 04 entrevistas registradas em vídeo com: Professor José Rivais Macedo (História/UFRGS), Thiago Leitão de Araújo (pesquisador do APERS e doutorando em História Social da Cultura pelo Cecult/Unicamp), Iara Deodoro (professora e coreógrafa do Instituto Social Afro-Sul Odomodê), e Ana Centeno (griô). O material de vídeo produzido nas entrevistas foi analisado, selecionado e editado para fazer parte do vídeo formativo.
  • Produção de um vídeo formativo com 20 minutos, também inédito, relacionando o APERS, seus acervos, os processos de ensino e aprendizagem e a história negra no RS;
  • Confecção de 700 caixas pedagógicas;
  • Organização e realização de um evento com entrada franca para o lançamento público das caixas pedagógicas, com palestra e atividade cultural;
  • Ampliação do alcance ao acervo do APERS tanto através da distribuição das caixas pedagógicas quanto dos Catálogos em CD;
  • Produção de postagens para o blog institucional do APERS divulgando o projeto e sugerindo atividades pedagógicas a partir do acervo selecionado para as caixas. Também incluímos o projeto na aba “Projetos Patrocinados” do blog, dando destaque à parceria com o IBRAM em nossa principal mídia social;
  • Alcançados todos os objetivos/resultados relacionados no plano de trabalho: consolidou-se o APERS como um Ponto de Memória identificado com a história, a memória e a cultura afro-brasileira; qualificou-se sua infraestrutura através da aquisição de equipamentos para estas ações e para projetos vindouros; ampliou-se a difusão dos acervos da instituição através dos quais se podem reconstituir a história da escravidão e da luta por liberdade no Rio Grande do Sul e no Brasil em relação direta com o continente africano, possibilitando a problematização das marcas deixadas por este processo histórico em nossa realidade social atual; difundiu-se as ações já desenvolvidas pelo APERS em parceria com a AAAP-RS na área educativa e cultural, como seu Programa de Educação Patrimonial e a oficina Os Tesouros da Família Arquivo, que já utilizava documentos referentes ao período da escravidão; contribui-se para a aplicação da Lei 10.639/2003 a partir da distribuição de caixas pedagógicas que dão suporte aos professores para que possam refletir e debater sobre a temática de maneira sólida e embasada; incentivou-se a democratização do acesso aos arquivos públicos como espaços de memória e produção do conhecimento a partir da difusão do APERS e seu acervo.

Ainda temos como pendência para 2015 a finalização da distribuição das caixas, que se demonstrou mais lenta do que o previsto, especialmente porque ainda não conseguimos efetivar parceria nesse sentido com as Secretarias de Educação (estadual e municipais) e pela distribuição ter iniciado no final de novembro, próximo ao início das férias escolares. Certamente a procura aumentará agora, com início das aulas, e nossa equipe seguirá envolvida com essa tarefa, assim como com a proposição de novas atividades para difundir e qualificar o alcance do Projeto. Novidades sempre serão amplamente divulgadas pelo blog. Acompanhe!

Novidades AfricaNoArquivo! Ampliação do alcance do Projeto

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Arte Adesivo Caixas corrigido logo SARH

A partir de uma readequação dos recursos captados pelo Prêmio Pontos de Memória/IBRAM e do apoio da UFRGS através do Programa de Educação Patrimonial UFRGS/APERS será possível ampliar o alcance das caixas pedagógicas AfricaNoArquivo.

Inicialmente elas seriam distribuídas às escolas públicas de Porto Alegre, Canoas e Gravataí. Agora, serão distribuídas também para as escolas de Viamão, alcançando os quatro municípios mais populosos da região metropolitana, e para as 30 primeiras escolas de qualquer município, instituições de memória, associações e entidades da área (cultura negra) que declararem e justificarem o interesse em receber o material. Neste caso, a escola/instituição/entidade deverá enviar uma mensagem para nossa equipe através do e-mail acaoeducativa@sarh.rs.gov.br registrando o interesse e referenciando a atuação na área. Essas 30 caixas serão destinadas conforme a ordem de recebimento dos e-mails.

Lembramos a todas e todos que o material pode ser retirado no Arquivo Público por um responsável pela escola devidamente identificado, que preencherá um termo de compromisso, sendo doada uma caixa por instituição. Mais informações na Aba “Projetos Patrocinados”.

Outra novidade é que a partir de fevereiro teremos em nosso blog a categoria “AfricaNoArquivo”. Através dela divulgaremos notícias sobre desdobramentos do Projeto, reflexões e dicas para qualificar e potencializar os usos do material distribuído. Acompanhe!

Não esqueça: sexta-feira tem o lançamento das caixas pedagógicas do Projeto AfricaNoArquivo!

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Reforçamos o convite para a atividade cultural de lançamento das caixas pedagógicas produzidas a partir do Projeto AfricaNoArquivo: fontes de pesquisa & debates para a igualdade étnico-racial no Brasil. Será nesse sexta-feira, 28/11, a partir das 18h, no auditório do APERS.

Confira aqui a programação e as regras de distribuição, e veja como está lindo o material!

Arquivos & Diversidade Étnica: 12 anos de Escravidão e (re)escravizações – o que isso tem a ver com documentos de arquivo?

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Capa 12anosEscravidão     O filme 12 anos de Escravidão, do diretor Steve McQueen, está positivamente “na boca do povo”. Todos comentam a respeito do filme forte e sensível que deu o primeiro Oscar de Melhor Filme a um diretor negro. Steve, um britânico de 44 anos, levou para a telona a história real de Solomon Northup, um homem negro de Nova York, livre, pai de família, culto, que sabia ler e escrever em uma sociedade de maioria analfabeta, que tocava violino, mas que em 1841 foi sequestrado, transformado em escravo no Sul dos Estados Unidos, obrigado a trocar de nome, vendido a diversos proprietários, submetido aos mais cruéis regimes de trabalho e castigos. Solomon deixou sua história registrada em livro, que foi best-seller no final do século XIX e agora é redescoberto nos EUA.

     Realmente 12 anos de Escravidão pode ser considerado um belíssimo filme-denúncia, que nos faz refletir sobre os horrores da Escravidão. E é importante lembrarmos que a história de Solomon não é única, e infelizmente não é uma exceção, o que com certeza não diminui a importância de seu resgate, mas ao contrário, torna o papel desempenhado pelo filme ainda mais preponderante: a obra ajuda a ampliar o conhecimento e o debate em torno da escravidão, de suas perversidades, e de suas marcas em nossa sociedade. Nesse sentido, foi com grande satisfação que tomamos conhecimento do artigo 20 anos de escravidão, publicado pelo historiador Jônas Marques Caratti no Jornal Zero Hora. Jônas é pesquisador assíduo do Arquivo Público do RS, tendo conhecido, visitado e revisitado as histórias de muitos indivíduos escravizados e reescravizados através das páginas de nosso acervo, e nesse artigo lançou luz sobre tais documentos evidenciando que a história de Solomon tem inúmeras correspondências no Rio Grande do Sul: “Não é preciso ir longe para encontrarmos experiências de reescravização e escravização ilegal. É só dirigir-se à Rua Riachuelo, 1.031, no Arquivo Público do Estado, situado no Centro Histórico de Porto Alegre. Lá, o interessado encontrará milhares de documentos que revelam casos cinematográficos que mereceriam ser gravados por cineastas gaúchos”.

     Um dos casos citados por Jônas, em seu artigo, é o de Reina Rodrigues, que em 1854 foi sequestrada enquanto preparava a ceia em sua casa, e levada para São Leopoldo, onde foi vendida como escrava. A história de Reina está registrada em um dos processos crimes salvaguardados pelo APERS, e pode ser facilmente localizada a partir de nossos instrumentos de pesquisa, como o volume de Processos Crimes dos Catálogos Seletivos de Documentos da Escravidão. O processo mostra que Reina, solteira, 26 anos, e seu filho Candido Luz, de seis anos, foram sequestrados no dia 26 de março no Estado Oriental (Uruguai), e vendidos na localidade de São Leopoldo. Infelizmente os réus foram absolvidos.

     Caminhando entre acervos, percebemos diversos outros casos semelhantes. Assim como Cândido, filho de Reina, o menino Anacleto, livre, 11 anos, de Camaquã, filho de Marcela e ex-escravo de Antônio Escôto, foi capturado no Estado Oriental pelos réus José Maria e Crispim, que o conduziram a força até Jaguarão, onde foi vendido a Francisca Gomes da Porciúncula, que o obrigou a atender pelo nome de Gregório. Novamente nesse caso os réus foram absolvidos. Quem já pode assistir ao filme 12 anos de Escravidão certamente se lembrará das crianças que foram capturadas juntamente com Solomon, e da mãe, que desesperada ao encontrá-los em cativeiro, acreditando que poderia levá-los consigo, foi surpreendida pela escravização e venda de toda a família, inclusive para proprietários diferentes.

     Já no caso do menino Firmino, pardo livre de 12 anos, da localidade de Pelotas, filho de Felisbina, que foi capturado no ano de 1856 por Manoel Marques de Noronha e vendido a Joaquim José d’Assumpção, os réus foram condenados a três anos de prisão e multa.

     Esses e outros documentos podem ser acessados livremente na Sala de Pesquisa do Arquivo Público. São acervos que nos colocam em contato com o passado, e nos possibilitam diversas reflexões, de cunho humano, filosófico, sociológico, histórico… Como se transformava a vida dessas pessoas reescravizadas? A que sofrimentos eram expostos? Como tentavam lutar contra a escravização? Que fatores contribuíam para ampliar os casos de captura e reescravização de pessoas nascidas livres ou libertas? Será possível relacionar esses casos ao fim do tráfico internacional de escravos na segunda metade do século XIX? Como se dava o acesso à Justiça para essas pessoas, tão marginalizadas na sociedade brasileira escravista? De que forma os negros que lutavam contra a escravidão buscaram se organizar para disputar os rumos de sua história a partir do sistema judiciário, e que dificuldades enfrentavam? Porque em grande parte dos casos os réus eram absolvidos, se a legislação era clara ao tipificar como crime o ato de “reduzir à escravidão pessoas livres”?

     Essas e outras questões podem e devem ser levantadas a partir do filme, e a partir de nosso patrimônio documental, que está aqui no APERS, acessível a todos e todas!

Cine-Debate: Rio Grande do Sul de Matrizes Africanas

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2013.11.27 Divulgação Cine Debate Afro blog

Consciência Negra: consciência de todos nós!

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Hoje é dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra. Não poderíamos deixar de ressaltar essa data, seja pelos diversos trabalhos que o APERS vem desenvolvendo no intuito de resgatar a história afro-brasileira, a partir do Projeto Documentos da Escravidão ou da realização de cursos e eventos relativos à temática, seja pela percepção que temos da importância de conhecer, debater e valorizar as matrizes africanas de nossa sociedade, para construir um país justo e equitativo.

Nesse sentido, hoje gostaríamos de saudar a todas e todos que cotidianamente se dedicam a pesquisar a história negra do Brasil, que é a história de cada um de nós, brasileiros e brasileiras; a compreender e difundir a cultura e as contribuições dos africanos que foram trazidos para cá, e que aqui, mesmo em meio a um longo e duro processo de escravização, resistiram, interagiram, tensionaram, e se afirmaram enquanto indivíduos e enquanto povo, e que persistem, hoje, na luta contra o racismo. Saudamos aos que combatem a desigualdade e que têm clareza de que ela não está ligada apenas a uma questão econômica, mas também a uma questão de cor. É necessário conhecer e refletir sobre as estatísticas de um Brasil que passou por quase quatro séculos de escravidão, e que hoje ainda enfrenta uma realidade onde a maior parte do povo pobre e marginalizado é negro. Difícil dizer ou escrever isso? Sim, é duro. Mas é necessário, para que possamos transformar tal realidade, sem “tapar o Sol com a peneira”.

Acreditamos que as ações nesse sentido não podem se restringir às “semanas da Consciência Negra”, mas, ao mesmo tempo, acreditamos que o Dia da Consciência Negra é uma data fundamental, que deve ser celebrada. Por isso hoje voltamos a expor nossa compreensão de que as instituições públicas, como nós, Arquivo Público, devem ter compromisso com essa transformação.

Em 2013 uma série de ações e projetos necessários ao APERS nos impediram de construir, como havíamos apontado, uma nova edição do curso de formação para educadores realizado no final de 2012, que tinha como temática central a aplicação da Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas do país. Por outro lado, ao longo de todo o ano nosso blog manteve postagens mensais sobre o tema, e realizamos uma pesquisa para receber contribuições à construção da próxima edição desse curso. Divulgamos aqui o resultado, com o compromisso de aproveitá-lo em 2014, quando teremos mais fôlego para organizar a formação da maneira que os educadores e a temática merecem.

Mas obviamente não poderíamos deixar de promover em 2013 uma atividade nesta área. Então, já reserve sua agenda: nos dias 03/12 e 04/12, às 18:30h, o APERS e o Coletivo Catarse realizam um Cine debate para refletir sobre as matrizes afro no Rio Grande do Sul, exibindo os documentários “O Grande Tambor” e “Batuque Gaúcho”, esse último uma produção que será exibida pela primeira vez nessa oportunidade. Como debatedores teremos Sergio Valentim e Eugênio Alencar (Mestre Paraqueda). Não dá para perder!

Consciência Negra

APERS entrevista: Thiago Leitão de Araújo

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2013.09.25 APERS entrevista - Thiago Leitao de Araujo

Thiago Leitão de Araújo, 35 anos, graduado em História pela UFRGS, onde desenvolveu sua dissertação de mestrado (2008). Desde 2010 desenvolve sua tese de doutorado no Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult/Unicamp), sob orientação do professor Robert Slenes. Utiliza as fontes primárias do APERS desde 2004, confira nossa entrevista com Thiago:

Blog do APERS: Thiago, você poderia comentar um pouco sobre como teve teu interesse despertado para a temática da história social da escravidão?

Thiago: Dois temas ou questões históricas na minha visão sempre serão fundamentais, imprescindíveis para se conhecer e deslindar a história do que hoje chamamos Brasil, tanto no passado quanto no continuum presente futuro: a história indígena e a história dos africanos e seus descendentes; estes últimos trazidos forçosamente para o lado de cá do atlântico como trabalhadores escravizados, mas que construíram significativamente a sociedade brasileira, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista sócio-cultural. O interesse pela temática, portanto, já existia, e veio a se consolidar no primeiro semestre de 2003 quando a professora Regina Xavier ofereceu uma disciplina sobre escravidão no Rio Grande do Sul, que se estendeu por alguns semestres (tais disciplinas à época foram cursadas por muitos dos atuais doutores e mestres em história da escravidão no Rio Grande do Sul). Neste sentido, sempre costumo dizer que se a disciplina oferecida fosse sobre história indígena certamente eu teria desenvolvido meus estudos nessa temática (que na verdade faz parte de minhas áreas de interesse, hoje já um tanto expandidas). Ademais, vale lembrar que em 2003 ocorrera a primeira edição do Encontro Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional, em Castro, no Paraná. Realizado bi-anualmente, tornou-se aos poucos referência para os estudos e debates sobre a escravidão no Brasil, e hoje muitos dos mais renomados pesquisadores da área consideram os Encontros como um dos mais importantes fóruns de discussão sobre o período escravista e o pós-abolição. Das seis edições pude participar de cinco, desde o realizado em Porto Alegre em 2005. Minha trajetória enquanto pesquisador, portanto, também está ligada a tais Encontros, nos quais a professora Regina Xavier teve um papel fundamental ao trazê-los para Porto Alegre, e principalmente ao criar um campo de estudos sobre escravidão até então praticamente inexistente (Para mais informações sobre os Encontros, clique aqui.). Em relação à história social, minhas pesquisas se inspiram fortemente nos estudos que, a partir da década de 1980, passaram a rever os pressupostos que pautavam as relações escravistas no Brasil. Longe de negar o caráter coercitivo das relações de escravidão, os historiadores dessa geração passaram a analisar o cotidiano dos escravos em seus embates e negociações com os senhores, a fim de decifrar os significados que eles podiam conferir às suas experiências de cativeiro e liberdade. Tais estudos passaram a rediscutir os significados dos castigos físicos na política de domínio senhorial, a participação dos escravos nas transações de compra e venda e a importância de suas lutas em torno da alforria, o papel da identidade étnica, por exemplo, no levante dos escravos malês e sua complexa relação com a identidade religiosa e de classe, a importância tanto da família e linhagens escravas na conformação dos conflitos entre senhores e escravos quanto a da herança africana para a interpretação que os escravos faziam de sua experiência, entre tantas outras e variadas temáticas (refiro-me aos estudos de João José Reis, Sidney Chalhoub, Silvia Lara e Robert Slenes). Enfatizaram, enfim, a capacidade dos escravos de agir a partir de lógicas próprias, dentro, é claro, dos limites e condicionamentos que pautavam suas relações com os senhores. A década de 1980, portanto, marca um momento de inflexão nos estudos sobre a escravidão no Brasil, pois além de outros pressupostos os historiadores mergulharam a fundo nos arquivos em busca de documentos que pudessem revelar aspectos das relações escravistas até então pouco estudados, ou mesmo negligenciados, anteriormente.

Blog do APERS: Qual a importância do acervo do APERS para tua atuação enquanto pesquisador?

Thiago: A pesquisa em arquivos, em fontes primárias, é parte fundamental nessa renovação dos estudos sobre a escravidão no Brasil que acabei de mencionar. No início da década de 1980, Robert Slenes chamava a atenção dos pesquisadores para tudo aquilo que Rui Barbosa não havia mandado queimar (e o que mandou incinerar tinha a ver com a “queima” das possibilidades dos ex-senhores virem a pedir ressarcimento pela perda de suas propriedades depois da abolição em 1888). Naquela época os historiadores ainda não haviam explorado os inventários, as listas de matrícula constantes nos mesmos a partir de 1872, os documentos cartorários (cartas de liberdade, de compra e venda de escravos, contratos de locação de serviços etc.), os processos-crime, testamentos e uma gama bem mais ampla de fontes. A questão, no entanto, não era meramente do uso de fontes até então não utilizadas, mas também de método. A partir do cruzamento entre documentos diversos por meio do método de ligação nominativa, ou seja, de um nome de determinado senhor, seria possível reconstituir variados aspectos da organização produtiva de determinada propriedade, a demografia dos trabalhadores escravizados, suas relações familiares, as tecidas com seus senhores etc. Na pesquisa que resultou na dissertação Escravidão, fronteira e liberdade vali-me densamente da documentação conservada no APERS, onde estão os fundos mais importantes a permitirem tanto uma análise serial quanto uma análise qualitativa da documentação, possibilitando ao mesmo tempo a utilização do método de ligação nominativa referido acima. Utilizando o método de análise serial quantifiquei massivamente os inventários post-mortem, as compras e vendas de escravos e as cartas de alforria para a vila da Cruz Alta Oitocentista. Ao mesmo tempo utilizei essa documentação de forma qualitativa juntamente com os processos-crime e os testamentos, e quando foi possível cruzei estas variadas fontes a fim de acessar de forma mais densa as relações sociais de escravidão em determinadas unidades produtivas. Isto é, a documentação sediada no APERS foi e continua sendo essencial não só para minhas pesquisas como para a renovação dos estudos sobre a escravidão no Estado. A esse respeito é necessário enfatizar a enorme contribuição do Arquivo Público ao trabalho dos historiadores a partir dos projetos Documentos da Escravidão, em que foram produzidos instrumentos de pesquisa, na forma de verbetes, sobre as cartas de liberdade do interior do Estado (2006). No ano de 2010 foram publicados, também em forma de verbetes, os inventários, testamentos e processos-crime que arrolavam escravos entre os bens senhoriais ou traziam os cativos como réus ou vítimas no caso dos processos criminais. Atualmente o APERS vem desenvolvendo o projeto de digitalização das quase 30.000 cartas de liberdade registradas em cartório, desde o século XVIII até o fim do período escravista. Estas iniciativas são importantíssimas para um melhor acesso e mesmo um conhecimento mais amplo da documentação existente no Arquivo Público. Embora na época em que realizei a pesquisa para Escravidão, fronteira e liberdade estes materiais ainda não estivessem disponíveis, atualmente os tenho utilizado como um meio de busca que, ao contrário, demandaria muitos meses de pesquisa para a localização de determinada documentação.

Blog do APERS: Pesquisar em fontes primárias requer certos cuidados, qual a tua dica para os pesquisadores que estão começando agora a lidar com estas fontes?

Thiago: Neste ponto as dicas já foram dadas por grandes historiadores. De acordo com Marc Bloch, toda investigação histórica supõe desde os seus primeiros passos que a pesquisa tenha um fio condutor, uma direção; muito embora o pesquisador saiba que o itinerário previamente estabelecido no começo não será seguido ponto a ponto. No entanto, não ter um ponto de partida implicaria o risco de errar eternamente ao acaso. Ou seja, não devemos imaginar que indo ao arquivo e pesquisando centenas de documentos as questões irão de repente aparecer. Por isso desenvolvemos hipóteses de trabalho, que nos servem de guia à pesquisa, mesmo que durante o percurso elas geralmente se transformem (e é bom que isso aconteça). No entanto, o mais importante são as maneiras como interrogamos as fontes, as perguntas que a elas fazemos são fundamentais. Segundo o historiador Edward Thompson, o discurso disciplinado da prova consiste num diálogo constante entre conceito e evidência, um diálogo conduzido por hipóteses sucessivas, de um lado, e a pesquisa empírica, de outro. Se as evidências não estão de acordo com o conceito que determinado pesquisador utiliza, então não podemos sacrificar a história para manter a teoria em pé. Isso é uma questão básica para os bons historiadores. Quanto à documentação relativa ao período escravista que está conservada no APERS e os importantes instrumentos de pesquisa produzidos pela instituição, minha dica seria no sentido de sempre pesquisar as fontes originais, sempre. Os instrumentos de pesquisa não passam disto, instrumentos de localização e de mapeamento mais amplo da documentação. Cito um exemplo. Os instrumentos de pesquisa com seus pequenos verbetes sobre os processos-crime são de uma riqueza ímpar nesse sentido que falei: como um meio de busca. No entanto, listam apenas os escravos que constam nos autos como vítimas ou réus. Há poucos dias, por exemplo, fazia a triagem de processos-crime em suas respectivas caixas, independente de terem ou não escravos como partes principais dos autos. Deparei-me com um processo em que um menino havia sido assassinado num dia de domingo, na vila de Bagé. Embora nenhum escravo tivesse sido indiciado no caso, três ou quatro cativos serviram de testemunhas no processo. Em grande parte das regiões escravistas nas Américas era costume permitir que os escravos trabalhassem para si um dia da semana (ou realizassem outras atividades), geralmente no domingo. Esses depoimentos dos escravos são interessantíssimos, pois permitem acessar o seu cotidiano em tal contexto. Sendo inquiridos onde estavam naquele dia, no horário em que o crime ocorreu, seus movimentos e as pessoas que podiam confirmar tal versão, podemos descobrir se trabalharam para si ou para seus senhores, quais os percursos que realizaram, se comercializaram seus produtos nas vendas locais ou não, o horário em que costumavam acordar, almoçar, repousar e se recolher, por exemplo. Por isso minha dica seria no sentido de sempre pesquisar os documentos originais, por um lado, e vasculhar, no caso dos processos-crime, outros autos que possam revelar aspectos importantes do cotidiano escravista em plagas sulinas. Evidentemente, no caso da digitalização das cartas de liberdade o caso é diferente, já que se trata da conservação da documentação e da disponibilização a um público mais amplo, e no momento em que tal trabalho estiver concluído não haverá mais necessidade de utilizar-se dos originais.

Blog do APERS: Atualmente temos em vigor no Brasil leis como a 10.639/03, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio, e a 12.288/10, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Como tu percebes a relevância de pesquisas como a tua para a efetivação de tais leis?

Thiago: A resposta não é simples, por isso começo com um primeiro exemplo. Muito embora os pesquisadores da década de 1960 tenham desconstruído em seus trabalhos o mito da democracia racial no Brasil, esta é ainda uma ideia que perpassa o senso comum de boa parte da sociedade brasileira e as instituições de ensino, e que até mesmo tem tido repercussões na forma como a Lei 10.639/03 tem sido por vezes percebida. Em abril deste ano, numa mesa-redonda em que se fazia o balanço e as perspectivas dos dez anos da lei, a professora Petronilha Gonçalves colocou a seguinte questão: se no fundo os encaminhamentos dados a partir da aprovação da lei estavam desconstruindo o mito da democracia racial ou se estavam lhe dando apenas novas tonalidades? (mesa também composta pela professora Nilma Lino Gomes; para visualizar o vídeo com o debate, clique aqui). A questão colocada nos obriga a refletir. No meu ponto de vista, acredito que nossos trabalhos têm sim uma relevância social. E porque não, podem até vir a ter para a efetivação das leis referidas na pergunta. Mas isso não é algo óbvio, nem ao menos provável, embora possível. Vamos então para um segundo exemplo. Até a bem poucos anos a ideia que se tinha da escravidão no Rio Grande do Sul é que ela só teria tido uma relevância nas áreas de colonização antigas, principalmente nas charqueadas e na escravidão urbana das principais cidades. Nas outras regiões o trabalho dos escravizados teria tido um papel secundário e não estruturante das relações de trabalho, principalmente no que diz respeito à pecuária. Estudos de história agrária na província, como os de Paulo Zarth, Helen Osório e Luís Farinatti, desconstruíram tal visão, mostrando a grande participação de cativos nos trabalhos pecuários, muito embora a ênfase de ambos os estudos não fosse centrado nas relações escravistas. Escravidão, fronteira e liberdade em certo sentido foi um estudo pioneiro na análise das relações escravistas na pecuária sob a perspectiva dos estudos sobre escravidão a partir da análise dos conflitos e negociações entre senhores e escravos (juntamente com o estudo de Luana Teixeira). Análise demográfica e econômica da vila da Cruz Alta, a perda ou não de cativos para o tráfico interno, negociações e conflitos entre senhores e escravos no interior das estâncias, a economia interna dos escravos e a luta em torno da liberdade foram temas abordados numa perspectiva crítica com os trabalhos clássicos sobre o tema que minimizavam a importância de tais trabalhadores na pecuária sulina. Juntamente com os autores acima citados, hoje em dia temos uma visão muito mais complexa da escravidão em tal contexto. Mas essa visão foi enriquecida no meio acadêmico, pois no senso comum ainda se ignora a participação fundamental dos escravos nas lides pecuárias, sendo que sua importância foi bastante significativa em todas as atividades produtivas da província de São Pedro, pelo menos desde o final do século XVIII até pelo menos 1884. Enfim, para concluir. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004) se lê: “para que as instituições de ensino desempenhem a contento o papel de educar, é necessário que se constituam em espaço democrático de produção e divulgação de conhecimentos e de posturas que visam a uma sociedade mais justa” (p.14-15). Neste sentido se fazem necessárias mudanças radicais na divulgação do conhecimento que vem sendo há muito produzido, visando à formação de professores e a incorporação crítica deste conhecimento no ensino básico (e sua socialização com um público mais amplo), a fim de que a história dos africanos e seus descendentes ganhem espaço nos currículos escolares, e aos poucos criem condições para mudanças efetivas nas relações étnico-raciais no Brasil. Esse processo, evidentemente, cabe a todos e a cada um.

Blog do APERS: Nas tuas horas vagas quais são tuas atividades preferidas de lazer?

Thiago: Coisas comuns, amigos por perto, um bom papo, uma boa música, ou um bom livro para ler.

Para acessar a dissertação “Escravidão, fronteira e liberdade: políticas de domínio, trabalho e luta em um contexto produtivo agropecuário (Vila da Cruz Alta, Província do Rio Grande de São Pedro, 1834-1884)” de autoria de Thiago, clique aqui.

APERS Entrevista: Édina Santos Agliardi

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2012.12.26 APERS Entrevista Pesquisadora Edina Santos Agliardi

Édina Santos Agliardi, 30 anos, é auxiliar de biblioteca no IPA/Porto Alegre e está no 8º semestre do Curso de História na FAPA. Foi estagiária no APERS de 2009 a 2012 e hoje faz uso de nosso acervo para explorar sobre a temática indigenista. Confira nossa entrevista com Édina:

Blog do APERS: Édina, você pode comentar sobre a pesquisa que vens desenvolvendo atualmente?

Édina: Aqui no Arquivo, quando trabalhava com os documentos envolvidos no projeto Documentos da Escravidão, encontrei um processo que tratava sobre um conflito entre índios e fazendeiros na região de Passo Fundo. Isso despertou meu interesse e comecei a pesquisar. Esta problemática ainda é atual, pois os índios continuam em conflitos envolvendo disputa por território. Minha pesquisa ainda é incipiente no que se refere à questão indígena. No processo crime que estou pesquisando já identifiquei muitos dados tratados no processo, por exemplo: quando mencionam “índios” estão se referindo aos Kaingang e quando se referem às terras de Arechim, provavelmente, seja parte do território da cidade de Erechim… Este processo tem mais de 200 páginas e envolve 26 testemunhas, 16 réus indígenas e 06 vítimas. É um conflito onde os índios reivindicam terras da região da Grande Passo Fundo ocupadas por tropeiros e milicianos vindos dos Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina e começaram a se fixar nestas terras em torno de 1827. Estes tropeiros vinham em busca do gado que vagavam pelo planalto depois da expulsão dos jesuítas para comercializá-los nas feiras de Sorocaba. Porém esta região é rica em Araucárias e o seu fruto é o principal alimento dos Kaingang. Esses índios foram considerados mais hostis em comparação aos guaranis, por exemplo, e nessa época o homem branco não dominava a língua Kaingang. Na tentativa de amenizar a situação e “civilizar” estes índios o Estado começou o processo de aldeamento. Alguns índios, por uma questão de autoproteção, se aliaram aos mecanismos do Estado para tentar se proteger e outros tentaram reocupar regiões que já haviam sido demarcadas por fazendeiros. É a partir daí que inicia o conflito por terra analisado em minha pesquisa para o TCC, que depois pretendo dar continuidade.

Blog do APERS: O que despertou teu interesse por esta temática?

Édina: Participei de alguns seminários sobre a temática indigenista e comecei a me interessar pela temática. Nesses seminários tive a oportunidade de ouvir as falas do Cacique guarani Cirilo e da Cacique Charrua Acuab (primeira cacique mulher no Rio Grande do Sul) ambos da região da Lomba do Pinheiro e pude visualizar melhor a situação. Ficou clara a pouca assistência do Estado. Como historiadores não podemos estudar somente o passado, mas analisar o passado com os olhos no presente. Então essa questão social chamou minha atenção porque ainda hoje só se fala sobre a questão indigenista no mês de abril. São sempre os mesmos problemas, os índios são criticados por usarem telefone celular e outros objetos “modernos”, mas os tempos mudaram, eles foram tirados das suas terras… O processo colonizatório interferiu em sua cultura.

Blog do APERS: Foste estagiária no APERS. Como esta experiência contribuiu para tua formação acadêmica e profissional?

Édina: Considero muito emocionante falar dessa experiência porque antes era comerciária, estudava e trabalhava. Quando fiquei sabendo da oportunidade fiquei desesperada! E agora?! Já estava no meu emprego há algum tempo, mas pensava: “Eu não quero isso para minha vida”. Como estagiária minha renda diminuiria muito e seria complicado pagar a faculdade, mas a experiência seria única e foi isso que eu fiz! Pedi demissão e me aventurei! Apaixonei-me, era isso que eu queria! A experiência de trabalhar com fontes primárias não tem palavras para quem está cursando História. Analisar o contexto, a forma de escrita… Quando comecei a trabalhar com esse processo não sabia quem eram os índios em questão, mas fui pesquisando, mesclando as informações das fontes primárias com os referenciais bibliográficos… Além disso, teve o intercambio de conhecimento com os acadêmicos de outras instituições de ensino… Aprendi muito. O Arquivo, profissionalmente, é uma grande referência. Quando voltei à instituição como pesquisadora me senti muito feliz!

Blog do APERS: Qual a importância do acervo do APERS para tua atuação enquanto pesquisadora?

Édina: Os acervos são muito ricos, retratam grande parte da história do nosso Estado, as pessoas não têm dimensão da quantidade e qualidade dos documentos, claro tem muito a ser feito ainda, mas há a preocupação da guarda.

Blog do APERS: Nas suas horas vagas, quando não estás estudando/pesquisando, quais são tuas atividades preferidas de lazer?

Édina: Minha válvula de escape é dançar! É dançando que me desestresso, é um momento de lazer… Participo de ensaios, apresentações… É muito bacana! Eu gosto de outros esportes, mas por questões de tempo não consigo praticar. E claro, ficar com a família e amigos é sempre importante, gosto dessa convivência… Sempre volto com mais ânimo para o trabalho!

Resultados do Curso de Extensão Aplicando a Lei 10.639

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    Desde 2004, a partir da criação e implementação do projeto Documentos da Escravidão no RS, o Arquivo Público do RS vem expressando-se como instituição preocupada em fomentar a pesquisa, debates e reflexões sobre escravidão e liberdade, história e cultura africana e afro-brasileira. Neste sentido, mais um desdobramento deste eixo de atuação foi a realização do Curso de Extensão Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira, entre os dias 05 e 09 de novembro.

     A partir da consolidação de nosso Programa de Educação Patrimonial, que é realizado em parceria com a UFRGS e tem como um de seus focos a formação de professores, e a partir do reconhecimento da necessidade de qualificação para professores e futuros educadores que terão a tarefa de aplicar tal Lei, mas em sua maioria têm pouco conhecimento a respeito da história africana, dos afro-descendentes e deste legado no Brasil, apostamos na realização de um curso de extensão de 40 horas onde fosse possível abordar desde o ensino de História da África, passando por debates atuais que envolvem ações afirmativas e combate ao racismo, até fontes e metodologias de ensino e aprendizagem.

      Foram recebidas 80 inscrições prévias, além de uma lista de suplentes com mais de 30 nomes, o que indica o grande interesse de educadores e estudantes de licenciatura no tema, assim como a carência de espaços de debate nesta área. Ao longo de toda a semana contamos com público frequentador médio de 60 pessoas, que acompanharam palestras, oficinas e debates muito ricos. Assim, para difundir e compartilhar ainda mais as discussões e conhecimentos acumulados ao longo do Curso, a partir da próxima semana publicaremos a cada quarta-feira um post a respeito de cada dia do evento, comentando de maneira mais minuciosa suas atividades e reflexões. Serão cinco publicações entre 21/11 e 19/12. Acompanhe!

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Mês do Arquivista: Aerta Grazzioli Moscon

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Aerta Grazzioli Moscon, 47 anos, natural de Santa Maria/RS, é formada no Curso de Arquivologia da UFSM em 1987 e integra o quadro de arquivistas do APERS desde 1992. Agora ela nos contará um pouco de sua experiência, confira!

     Quando estava no 3° ano de Ensino Médio fiz um teste vocacional e o resultado foi direcionado para a área de Ciências Humanas, então prestei vestibular para Arquivologia na UFSM e História em uma universidade privada de Santa Maria. Fui aprovada nos dois e optei por Arquivologia. Minha primeira aula foi com a professora Eneida (Eneida Izabel Schirmer Richter), ela era bem empolgada, eu adorei! Deslumbrei-me pelo Curso, identifiquei-me, nunca pensei em desistir! Sempre participava das viagens para congressos, visitas… A primeira vez que vim ao Arquivo Público lembro que fiquei fascinada pelas escadarias, pelo piso, pela quantidade de documentos, tirei fotos… e pensei: “Eu quero trabalhar aqui!”.

    Minha formatura foi em 1987 e no ano seguinte fiz especialização em arquivos médicos, também pela UFSM. Enquanto acadêmica fiz estágios em arquivos médicos e meu estágio curricular foi no Hospital Regional de Chapecó. Foi bem legal porque o Hospital era novo, fomos eu e minha colega que estruturamos o arquivo! Fiz alguns concursos, mas não cheguei a ser chamada… Trabalhei em um censo do IBGE, ia às casas aplicar os questionários, eu gostava! Em 1991 prestei o concurso para o Estado, meu único concurso na área de arquivo, fui nomeada em maio de 1992, logo entrei em licença gestante, retornando em setembro.

     A forma como os arquivistas do concurso de 1991 e os do concurso de 2010 entraram foi bem semelhante. Em ambos foram vários nomeados para o Arquivo e quando entramos em exercício não tinha muito direcionamento do que fazer, não havia preparação para receber tantos servidores novos. O decreto do SIARQ/RS é de 1989 e foi em função disso que os arquivistas ingressaram no Estado através de concurso. Anterior ao concurso tinha algumas arquivistas nomeadas como Cargo em Comissão na gestão do Rossato (Carlos Aléssio Rossato). Foi essa equipe a responsável pela elaboração das bases do SIARQ/RS e dentro da conjuntura da época fizeram um bom trabalho.

     Quando entrei em exercício já estavam fazendo o levantamento documental nas Secretarias, a partir deste levantamento seria feito a tabela de temporalidade do Estado. Ao retornar da licença maternidade o levantamento documental já estava em fase final, fui designada para montar a tabela de temporalidade. Naquela época o Arquivo tinha dois computadores, dois! Então eu ficava na sala de informática montando a tabela. Hoje refletindo sobre isso penso: “Uma pessoa que de experiência profissional só tinha estágios em arquivos médicos, ficou responsável por montar a tabela de temporalidade do Estado. Que insanidade!” A ideia de criar uma tabela única foi concretizada em 2008.

     Depois disso os técnicos científicos, que não estavam em função de chefia, foram divididos em três equipes: uma responsável por pesquisar a história administrativa do Estado, outra responsável pela preservação do acervo e outra por elaborar um instrumento para o acervo do Poder Judiciário, eu fiquei nessa. Para isso nós líamos os processos e elaborávamos um resumo. Esse trabalho resultou num catálogo, Cadastro de Processos, que é consultado até hoje. Eu penso que estes trabalhos foram válidos, são úteis até hoje.

     Concluídos esses trabalhos as equipes foram novamente divididas, mas agora em consonância com algumas funções arquivísticas: avaliação, descrição e preservação. Eu compunha a equipe de descrição, a qual produziu o Mapeamento do Judiciário por Município (conhecido como “Mapeamento Azul”). Para isto realizamos um levantamento no acervo, olhávamos nas estantes as Varas e o que tinha nos maços, as tipologias. Não olhamos o que tinha documento a documento porque na época optamos por proceder dessa forma para termos um instrumento em menos tempo, assim esse mapeamento apresenta algumas falhas. Depois disso fiquei afastada por dois anos em licença interesse.

     Ao retornar passei a integrar a equipe de avaliação por quatro anos. Participei da elaboração de alguns planos de classificação e tabela de temporalidade de algumas Secretarias, mas tudo demanda. Nesse período também participei da organização do acervo dos Tabelionatos, que foi um trabalho bastante exaustivo que se estendeu por alguns anos. Esse trabalho foi demandado em decorrência da reforma dos prédios I e II. Para a elaboração do índice dos tabelionatos foi realizado o levantamento por unidade documental, foi um trabalho interessante, um desafio. Tivemos que estudar toda a estrutura dos Tabelionatos, seu funcionamento, para organizá-los respeitando o princípio da proveniência. Isso foi bom, pois da forma como estava antes, classificado por municípios, os Tabelionatos foram emancipados junto com os municípios, um exemplo disso é que em determinadas ocasiões tínhamos um documento do município de Agudo, mas que na verdade ele era de Cachoeira do Sul, antes da emancipação.

   Para execução deste trabalho, pela primeira vez arquivistas e historiadores desenvolveram um projeto em conjunto no APERS. O estudo administrativo dos municípios resultou no índice e na ISAD(G) dos Tabelionatos. Outro acervo que eu gostei de trabalhar, que ficou de acordo com a teoria arquivística, foi o da Supervisão de Ordem Política e Social – SOPS/RS, que infelizmente depois de organizado, por meio do Decreto 39.680/99, foi transferido para o Memorial do RS.

     Depois disso, em 2003, assumi a chefia da DIDOC. Foi um desafio! Eu já estava aqui há 12 anos, tinha ficado afastada por dois, e pouco conhecia do Arquivo. Quando fui convidada eu disse que iria tentar, mas não sabia se ia conseguir. A diretora disse que eu podia contar com ela sempre “Tudo que tu precisares venha falar comigo porque eu conheço o acervo, o Arquivo”. E realmente conhecia. Ela fazia busca, guardava a documentação no acervo…, trabalhou em todas as estâncias do Arquivo, tem uma bagagem. Hoje eu posso dizer que conheço também, mas no momento que assumi não tinha muita noção. O meu maior medo era que um servidor ou pesquisador me solicitasse algo e eu não soubesse… Eu penso que para ser um coordenador tu tens que conhecer, ter domínio para saber orientar tua equipe e os usuários. Tive dificuldade, mas consegui, acho que me sai bem!

   Durante o período que fiquei na DIDOC tivemos conquistas: implantamos o teleatendimento, iniciamos a informatização do acervo e mudamos a forma de atendimento ao pesquisador. Nessa época estávamos reorganizando o acervo então eu procurava entrevistar os pesquisadores para ajudá-los a filtrar suas demandas. Assim auxiliava a identificar quais documentos deveria pesquisar e eu já tinha um levantamento do que ele iria pedir, antevendo as suas solicitações e os possíveis problemas de localização.

     O teleatendimento foi entre 2004 e 2005… Necessitávamos normatizar, qualificar e padronizar o nosso atendimento, e reduzir o prazo para entrega dos documentos. Para isso contamos com o apoio da equipe do DEORG para estruturar o fluxo das atividades da Divisão de Documentação. Também fizemos uma ampla campanha de divulgação nos ônibus de Porto Alegre e região metropolitana, TRENSURB, Tudo Fácil, SINE, e outros órgãos que faziam solicitações de documentos do Registro Civil. A aceitação foi boa. Teve um ano que participamos do “Ação Global” na Restinga. Foi muito gratificante, pois das solicitações de certidões mil foram localizadas e atendidas.

     Começamos a planejar a informatização do acervo em 2003, sendo a implantação do Sistema AAP em 2005. Diria que foi o projeto com o qual mais me identifiquei. Sempre falo que o pesquisador não tem que chegar aqui e dizer a localização do documento, e sim nós darmos o documento para ele. E com a informatização eu acredito que estamos conseguindo isso; hoje pela internet é possível realizar uma consulta e ver que documentos têm, para então solicitá-lo. O sistema AAP é um grande banco de dados onde é possível descrever a documentação e também anexá-la. Penso que esse foi um dos grandes projetos desenvolvidos pela equipe do Arquivo, foi um grande ganho. Até pensamos em colocar as referências de acordo com as fichas para ser mais rápidos, porém percebemos que isso seria impraticável, que era necessário checar os itens documentais antes. Elaboramos o sistema com base na ISAD(G), que era referência na época, em conjunto com a PROCERGS. O sistema foi pensado para servir aos usuários, então quando fomos decidir que acervos inserir primeiro, optamos pelos que eram mais consultados e que ainda não tinham instrumento de busca. Começamos pelos processos de habilitação para casamento.

   Claro que a mudança para o sistema causou alguns problemas, pois alguns pesquisadores possuem índices próprios e tem por costume solicitar o documento já com suas referências. Mas tem que ficar claro que o pesquisador tem que solicitar a informação e nós temos que localizar o documento que a contem, é nossa obrigação. Além disso, tínhamos problemas com os processos de habilitação para casamento, eles estavam organizados por municípios, emancipados e não por proveniência. E os pesquisadores são pessoas esclarecidas, então eles questionavam “como tem um documento de Agudo, se nesse período ela pertencia a Cachoeira do Sul?”. Tudo isso foi reorganizado no processo de informatização.

     Atualmente desenvolvo um trabalho muito legal! Coordeno o projeto “Documentos da escravidão: preservação das cartas de liberdade”, patrocinado pela Petrobrás através da Associação dos Amigos – AAAP. Eu acompanho esse projeto desde o início e é gratificante quando participamos de algo desde o início! O projeto tem duração de um ano, e a contra partida do Estado é a disponibilização dos documentos para o trabalho, infraestrutura, coordenação do projeto, acesso ao sistema AAP e a disponibilização no portal do Arquivo após a conclusão. Estamos com um bom andamento, o trabalho é executado por uma equipe de estagiários.

     Eu me sinto realizada enquanto arquivista, gosto da Instituição em que trabalho, apesar de discordar de algumas atitudes. Questiono-me bastante sobre o andamento das coisas, se poderia ter feito mais… A estrutura do serviço público é complicada, muitas vezes dependemos de outras pessoas, é preciso ser persistente, questionar… O difícil me fascina, mas nem todos pensam assim, por isso que na esfera pública tudo é lento ou estagnado.

     Enquanto servidora do Arquivo muitos acontecimentos me marcaram: a reforma do Arquivo, participei das comemorações aos 100 anos, organização da SOPS e Tabelionatos… Sinto orgulho de trabalhar aqui, foi um sonho realizado. Quando não estou no Arquivo, gosto de ler bons livros, assistir filmes, fazer tricô, compras… adoro sapatos, bolsas e relógios! Curto cuidar da minha casa, sou super família!

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