EDITAL APERS Nº 01/2013

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2013.08.16 Edital APERS 01-2013

   Publicado hoje, 16 de agosto de 2013, no Diário Oficial do Estado o Edital APERS nº 01/2013 referente ao reconhecimento de conjunto documental contendo informações pessoais como necessário à recuperação de fatos históricos de maior relevância. No trigésimo primeiro dia após a publicação deste Edital, para acessar clique aqui, os documentos do conjunto arrolados que não forem objeto de requerimento de manutenção da restrição de acesso terão seu acesso franqueado, de forma irrestrita, a qualquer cidadão.

  Este edital se refere ao acervo da Comissão Especial de Indenização a Ex Presos Políticos criada pela Lei nº 11.042/1997, que reconhece a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul por danos físicos e psicológicos causados às pessoas, detidas por motivos políticos, nas dependências de órgãos públicos geridos pelo Estado no período de 02 de agosto de 1961 a 15 de agosto de 1979,

   Para acessar a listagem com os nomes dos titulares ou requerentes dos processos administrativos de indenização clique aqui.

Documentos do acervo do APERS no Programa Nação da TVE!

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Programa Nação TVENa sexta-feira, dia 10, a emissora pública TVE esteve no Arquivo Público do RS para gravar matéria focada no tema “a influência do negro na história e na cultura gaúcha” para o programa Nação. Nesse sentido, o Arquivo Público do RS selecionou alguns documentos relacionados à escravidão como, por exemplo, uma Carta de Liberdade do ano de 1877, que ilustrarão o programa.

O programa Nação vai ao ar todas as segundas-feiras às 20h30min, quartas-feiras às 7h30min e aos sábados às 20h. A exibição do programa gravado no Arquivo Público está prevista para a próxima segunda-feira, dia 27!

Atividades do APERS aos “100 anos do Monumento a Júlio de Castilhos”

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     O Arquivo Público do RS participou das comemorações dos “100 anos do Monumento a Júlio de Castilhos” no dia 25 de janeiro.

2013.01.30 APERS Mini exposicao - 100 anos monumento Julio de Castilhos   No final da tarde foi proporcionada uma visita guiada ao conjunto arquitetônico onde os visitantes percorreram o interior da instituição, conhecendo um pouco mais sobre os acervos.

   Para a ocasião também estão em exposição, na Sala Joél Abílio Pinto dos Santos, o inventário de Júlio de Castilhos, entre outros documentos. Venha visitar a mini exposição que acontece até 04 de fevereiro no APERS, das 8h30min às 17hs, de segunda à sexta-feira.

Saiba mais.

APERS realiza pesquisa para a regulamentação do Quilombo do Morro Alto

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     O Quilombo de Morro Alto é constituído de 450 famílias e localiza-se no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, entre os municípios de Maquiné e Osório.  A comunidade busca desde a década de 60 a regularização fundiária das terras onde vive. No ano 2000 descendentes de escravos que habitam a região entraram com um processo no Ministério Público solicitando a titulação desta área e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária manifestou-se favorável aos quilombolas.

    O quilombo criou a Associação Comunitária Rosa Osório Marques – ACROM se tornou um importante mecanismo na luta das comunidades afro-descendentes. A constituição da associação desenvolveu o movimento reivindicatório pelo reconhecimento de suas terras.

     O Ministério Público, através de ofício, solicitou ao Arquivo Público do RS documentos que servirão de apoio no processo de regulamentação do território. Durante o mês de março o APERS forneceu ao Núcleo das Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas do Ministério Público Federal, 1.646 cópias autenticadas de 15 ações judiciais de Inventário, Medição e Testamento das Comarcas de Porto Alegre, Osório, Santo Antonio da Patrulha e Viamão, datadas de 1841 a 1927, que envolvem trinta cidadãos entre inventariados/inventariantes, requerentes/requeridos, testador/testamenteiros para instruir o processo de regularização fundiária do território do Quilombo do Morro Alto.

     O APERS atua de maneira a prestar um bom atendimento a todo cidadão e por isso, é  gratificante saber que a documentação do acervo do APERS pode mudar a vidas das pessoas e, neste caso, de uma comunidade inteira.

ATIVIDADES APERS: Busca e Rearquivamento

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     Os serviços de localização e guarda de documentos do APERS é prestado pela equipe de Busca e Rearquivamento. A equipe tem por objetivo buscar e rearquivar os documentos solicitados pelos usuários internos e externos, desenvolvendo as seguintes atividades:

  • Recebimento das solicitações de documentos registradas pelas equipes de atendimento aos usuários;
  • Localização física no acervo dos documentos solicitados;
  • Quando se trata de solicitação de cópias autenticadas, é realizada a fotocópia e autenticação;
  • Entrega dos documentos solicitados a equipe de atendimento aos usuários; e
  • Rearquivamento dos documentos após o término da consulta.

     Conheça quem faz parte desta equipe:

Denilson de Oliveira e Christopher Silva

Gerson Costa

Irineu de Lima

Jorge da Silva

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