Revisitando as Mostras de Pesquisa APERS V – História da Ditadura Civil-Militar

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    Chegamos à quinta publicação de Revisitando as Mostras de Pesquisa, na qual divulgaremos alguns artigos publicados nos anais das Mostras sobre a temática da Ditadura Civil-militar. Diferentemente das anteriores, nesta postagem vamos explorar um artigo, em especial, e apresentar outros títulos.

2016.07.20 Imagens

    Muitas foram as apresentações na V Mostra que versaram sobre a história da Ditadura Civil Militar, tanto no Brasil quanto em outros países do Cone sul. Dentre elas, selecionamos o artigo de Caroline Silveira Bauer, hoje professora da UFRGS, O “crime das mãos amarradas”: sequestro, tortura, desaparição e morte do ex-sargento Manoel Raimundo Soares durante a ditadura civil-militar brasileira (1966), no qual foram exploradas várias práticas, a partir de um caso emblemático, que caracterizaram a ditadura no Brasil.

    Nesse artigo é analisado o sequestro, a tortura, o desaparecimento e a morte do ex-sargento do Exército Manoel Raimundo Soares, que ocorreu no ano de 1966. A autora toma o caso como exemplo das práticas de terrorismo de Estado aplicadas no Brasil. Conforme a Bauer, uma primeira versão deste trabalho havia sido apresentada como parte de sua dissertação de mestrado, intitulada Avenida João Pessoa, 2050 – 3° andar: terrorismo de Estado e ação de polícia política do Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (1964-1982), defendida em abril de 2006 junto ao PPG em História da UFRGS. Entretanto, como parte do resultado daquela investigação, o assassinato de Manoel Raimundo Soares, de acordo com Caroline, não recebeu atenção particular naquela análise, uma vez que inserido em uma lista maior de exemplos de arbitrariedades cometidas pelo DOPS/RS.

    O assassinato de Raimundo Soares ficou conhecido como o “crime das mãos amarradas”, porque seu corpo foi encontrado nas águas do Rio Jacuí com as mãos amarradas às costas. As práticas empregadas pelos órgãos da repressão e o impacto na sociedade que, segundo a autora, pela primeira vez, de forma explícita, tomava conhecimento das ações repressivas da ditadura, levaram a historiadora escrever tal artigo, com atenção voltada para esse crime.

    A principal fonte utilizada por ela foi o processo de indenização movido pela viúva de Manoel Raimundo Soares, Elizabeth Challupp Soares, que faz parte do Acervo da Luta contra a Ditadura, localizado no Memorial do Rio Grande do Sul. Também foram consultadas outras fontes, tais como a documentação produzida pela Comissão Parlamentar de Inquérito e jornais.

    Manoel era segundo sargento do exército e desertou em 23 de abril de 1964, quando passou a viver na clandestinidade. Foi sequestrado em 13 de março de 1966, em frente ao Auditório Araújo Viana em Porto Alegre, numa cilada levada a cabo por Edu Rodrigues Pereira. Foi levado para o quartel e dois dias depois para o DOPS, lugares onde sofreu inúmeras torturas. Permaneceu ali até o dia 18 de março, quando foi levado para a Ilha do Presídio. De acordo com informações oficiais, teria sido solto no dia 12 de agosto, embora ainda haja registro de sua presença no DOPS no dia 13 do mesmo mês. Três habeas corpus, foram impetrados nos meses de junho, julho e agosto por Elizabeth, no qual era solicitado notícias sobre a localização de Manoel. Em resposta a um telegrama recebido do Supremo Tribunal Militar, no dia 20 de agosto, o DOPS informou que Manoel não se encontrava naquele órgão, conforme sequência de informações trazidas por Bauer.

    A autora afirma ainda que no dia 24 de agosto de 1966, por volta das 17 horas, foi encontrado por agricultores um corpo boiando no Rio Jacuí, próximo a Ilha das Flores. Enquanto isso, Elizabeth veio a Porto Alegre para impetrar um quarto pedido de habeas corpus, para saber onde e sob a responsabilidade de qual autoridade estava o ex-sargento. No dia seguinte, Dilmar Machado, jornalista da Zero Hora, recebeu um telegrama anônimo, informando que aquele cadáver, com as mãos amarradas às costas, seria de Manoel Raimundo Soares. Elizabeth procurou o repórter e foram juntos ao Instituto Médico Legal, onde reconheceu o corpo do seu esposo, cuja causa mortis foi por afogamento anterior ao dia 21 de agosto, conforme o auto de necrópsia.

    De acordo com Caroline Bauer, as razões do interesse do DOPS/RS em Manoel deviam-se a dois motivos principais: a de que ele respondia processo criminal por atos de subversão; e a de que poderia “fornecer informações valiosas sobre a organização e outros companheiros foragidos e uma confissão sobre a subversão, para depois, castigá-lo e puni-lo exemplarmente”. A autora ainda lembrou da declaração absurda do delegado Teobaldo Neumann, ao Jornal Zero Hora, na qual disse que “os soldados incumbidos de dar um caldo no sargento Manoel Raimundo Soares perderam o controle do corpo e disto resultou a morte por afogamento”. Ressalta, já no final do texto, que além da execução arbitrária do inquérito, o DOPS/RS mentiu diante da Justiça Militar, negando sua presença nas dependências do órgão.

    Conclui o texto, com a informação de que o enterro de Manoel Raimundo Soares, cujo corpo foi “desaparecido” no Rio Guaíba, ocorreu em 2 de setembro de 1966 e foi acompanhado por uma multidão, que, ao reconhecer agentes do DOPS/RS infiltrados os chamou de “assassinos”.

    O artigo foi escolhido, por nele encontramos inúmeros elementos que caracterizam o terrorismo de estado presente na ditadura civil-militar brasileira e que extrapolavam as disposições “legais” do regime de exceção: prisões arbitrárias, sequestros, tortura, incomunicabilidade dos presos com seus familiares, assassinato e desaparecimento – e isso é bastante explorado pela historiadora. Abaixo, em outros artigos, eles seguiram presente, bem como outras formas de condução das relações políticas, econômicas e sociais que conformaram a ditadura civil-militar iniciada no ano de 1964 no Brasil. A lista com a presença da temática nas Mostras é extensa:

  • A ocupação da Faculdade de Filosofia da UFRGS (junho de 1968), de Jaime Valim Mansan (V Mostra de Pesquisa, p.311)
  • As relações de Leonel Brizola com os setores subalternos das Forças Armadas entre 1959-1964, de César Daniel de Assis Rolim (V Mostra de Pesquisa, p.301)
  • Os arquivos virtuais sobre os regimes repressivos (V Mostra de Pesquisa, p.379)
  • A política educacional da Ditadura Militar e a UFRGS (1964-1970), de Janaína Dias da Cunha (V Mostra de Pesquisa, p. 327)
  • As conexões repressivas entre a ditadura civil-militar brasileira e o Uruguai: o caso do sequestro do cônsul brasileiro pelos tupamaros como denúncia, de Ananda Simões Fernandes (V Mostra de Pesquisa, p. 349)
  • Auditoria Militar de Santa Maria: um novo enfoque sobre a repressão e a oposição ao Regime Militar, de Taiara Souto Alves (V Mostra de Pesquisa, p. 339)
  • A resistência dos exilados brasileiros no Uruguai e o controle pelos órgão de repressão e espionagem, de Ananda Simões Fernandes (VI Mostra de Pesquisa, p.373)
  • A atuação repressiva da ditadura civil-militar brasileira durante a construção da Anistia, de Julio Mangini Fernandes (VIII Mostra de Pesquisa, p.73)
  • Episódios de uma trajetória: o apelo das Mulheres pela Anistia em meio ao trágico retorno do presidente deposto pelo golpe civil-militar, Marluci Cardoso de Vargas (X Mostra de Pesquisa, p.297)
  • O Pensamento Militar e a Política de Segurança Nacional: a elaboração do conceito estratégico nacional, 1968-1969, de Diego Oliveira de Souza (X Mostra de Pesquisa, p. 317)
  • A colaboração do Estado frente ao uso excessivo da violência policial: início e fim da questão Fleury (1968-1979), de Diego Oliveira de Souza (XII Mostra de Pesquisa, p.163)
  • Os arquivos sobre a repressão: o sequestro dos uruguaios no acervo particular Omar Ferri, de Paola Laux e Renata dos Santos Mattos (XII Mostra de Pesquisa, p.369)
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APERS conta histórias: O que tem Claudio Gutiérrez a nos contar?

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Nesta edição do APERS Conta Histórias, descreveremos a trajetória de militância política de Claudio Antonio Weyne Gutiérrez, que perpassa formação do movimento estudantil, das organizações de luta armada e suas estratégias de resistência, bem como o exílio tido como única alternativa de sobrevivência para alguns militantes que se submeteram a uma vida na clandestinidade.

6- Notícia PrisãoClaudio era um jovem estudante quando se deu o Golpe de 1964 e mesmo assim, participou intensamente do movimento estudantil que surgia naquele contexto. Sua primeira detenção ocorreu em 10 de maio de 1968, quando tentou encaminhar ao diretor do Colégio Estadual Júlio de Castilhos um abaixo-assinado que tinha por objetivo “reabrir” o Grêmio Estudantil da referida escola, quando o mesmo estava proibido de funcionar. Naquele momento Claudio foi encaminhado ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), onde ficou preso por aproximadamente três semanas. Mesmo o país ingressando num período extremamente conturbado, com a implantação do AI-5, sua militância se torna mais visível e é neste contexto que ele optou por ingressar em organizações denominadas de luta armada. Num primeiro momento participou da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) e posteriormente ingressou na Aliança Libertadora Nacional (ALN).

Ele é novamente detido pelo DOPS em dezembro de 1968, pois segundo documento da Subsecretaria de Inteligência, estaria junto a outros elementos em um carro roubado. Nesta ocasião, permaneceu nas dependências do DOPS até fevereiro do ano seguinte. No processo de indenização Claudio relata que durante este período o mantiveram confinado num porão, em condições degradantes com cerca de 150 homens e que sofreu constantes espancamentos. Mesmo após sua libertação, sofria contínuas perseguições e por este motivo decidiu se exilar no Uruguai, onde solicitou asilo político e posteriormente a cidadania por ser filho de uruguaio.

7- Correio do PovoO fato de estar em outro país não garantiu sua segurança, sua prisão foi decretada pelo governo do Rio Grande do Sul e através de ação conjunta entre as polícias brasileira e uruguaia, Gutiérrez foi detido como podemos verificar através de reportagem publicada no jornal uruguaio De Frente, de novembro de 1969. Na notícia em questão fica clara a violação de asilo político por parte do governo uruguaio. Afim de não ser trazido novamente às dependências do DOPS, Claudio não vê outra saída e numa atitude extrema, cortou os pulsos. De certa forma, este gesto garantiu sua sobrevivência, visto que foi internado num Hospital Militar no Uruguai e esta notícia foi amplamente divulgada fazendo com que seu retorno para o Brasil naquele momento fosse impedido. Permaneceu internado até janeiro de 1970 e neste mesmo ano exilou-se em outros países da América Latina vivendo em clandestinidade na Argentina, Bolívia e Chile.

Segundo Claudio Gutiérrez, sua atuação política contra as ditaduras sul-americanas trouxeram-lhe marcas que ficarão por muito tempo vivas em sua memória. As diversas prisões, a clandestinidade e o constante medo de ser preso desencadearam danos físicos e psicológicos, como por exemplo: dificuldade de relacionamento com outras pessoas, insônia, nervosismo e até mesmo um sentimento de culpa em relação aos companheiros que formam mortos pelo regime ditatorial. O processo administrativo de indenização que nos auxilia a contar a trajetória marcante de Gutiérrez integra também a Oficina de Educação Patrimonial Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos.

APERS conta histórias: Anos de Chumbo – O sequestro do Cônsul Norte-Americano

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     Durante o final da década de 1960 e início de 1970 houve uma série de ações comandadas por diversas organizações de luta armada. Dentre estas podemos citar a expropriação do Banco Brasul, onde membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) levaram malotes com dinheiro do grupo Ultragás. Neste mesmo contexto houve uma onda de sequestros de autoridades internacionais. O primeiro, em 1969, foi o sequestro do Embaixador norte-americano Charles Burke Elbrik, sendo ainda o de maior repercussão nacional, pois, em troca de sua libertação, foram soltos quinze presos políticos. No ano seguinte foram sequestrados o Cônsul japonês Nobuo Okushi, o Embaixador alemão Ehrenfried Anton Theodor Ludwig Von Holleben e o Embaixador suíço Eurico Bucher.

     Assim como no restante do país, os militantes das organizações de luta armada no Rio Grande do Sul sistematizavam ações neste sentido. Uma das ações mais noticiadas naquele período foi a tentativa de sequestro do Cônsul norte-americano Curtis Carly Cutter, elaborada por Felix Silveira Rosa Neto, Fernando Damata Pimentel, Irgeu João Menegon e Gregório Mendonça, todos membros da VPR. Em 04 de abril de 1970, o Cônsul estava com sua esposa num carro modelo plymounth e ao ser abordado pelo grupo, lançou seu veículo contra o fusca guiado por Irgeu; atropelando Pimentel e conseguindo escapar. Felix ainda atirou contra o Cônsul que, mesmo atingido no ombro, continuou dirigindo até chegar à residência oficial. Sobre este acontecimento e os envolvidos é possível verificar mais informações em processos administrativos que compõe o acervo da Comissão Especial de Indenização.

     No processo de Fernando Damata Pimentel, consta que ele atuou na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR Palmares) e, posteriormente, na VPR. Ele confirma, em seu relato de prisão, que participou de ações armadas, entre elas a tentativa do sequestro do norte-americano Cônsul Curtis Carly Cutter. Por conta disso, Fernando foi preso no dia 12 de abril de 1970, por volta das 13 horas, ao chegar no apartamento de familiares de Felix Silveira Rosa Neto. Em seguida foi conduzido para o DOPS onde foi algemado e teve os olhos vendados. Deste momento até a madrugada do dia seguinte foi vítima de maus-tratos cometidos por diversos agentes do DOPS comandados pelo então Delegado Pedro Seelig e por Nilo Hervelha. Segundo Fernando, também participaram destas seções o “Capitão Malhães” e o “Tenente Cabral”. Na manhã do dia 13 de abril viu Felix muito debilitado e insistiu para aproximar-se do companheiro e assim puderam trocar algumas palavras. Até o mês de agosto daquele ano permaneceu no DOPS, com algumas estadas na Ilha do Presídio. Foi encaminhado para o antigo Regimento de Reconhecimento Mecanizado, no bairro Serraria em Porto Alegre, onde permaneceu praticamente incomunicável até março de 1971 quando foi julgado, condenado e conduzido ao Presídio Central de Porto Alegre. Posteriormente foi transferido para a Penitenciária Estadual de Linhares, em Juiz de Fora, Minas Gerais e teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos.

     Outro processo administrativo que auxilia a compreender este fato é o de Felix Silveira Rosa Neto. Na época bancário, Felix também foi preso pela participação na tentativa de sequestro do Cônsul. Ficou detido por mais de sete anos nos seguintes locais: de 12 de abril de 1970 a agosto de 1970 no DOPS e Ilha das Pedras Brancas, de agosto de 1970 a maio de 1971 em Quartéis do Exército e de maio de 1971 a 23 de novembro de 1977 no Presídio Central de Porto Alegre e Penitenciária do Jacuí. No DOPS, segundo declaração no processo, foi vítima de maus-tratos cometidos pelo agente “Pablo”, mais tarde identificado como Capitão do Exército Paulo Malhães e pelo agente “Cabral”, que se auto identificavam como integrantes do Centro de Inteligência do Exército (CIEx), mas que atuavam em dependências do DOPS.

     No acervo da Comissão Especial de Indenização encontramos também os processos de outros integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária, incluindo os de Irgeu João Menegon e de Gregório Mendonça. Esta documentação nos dá um panorama de como as organizações de luta armada se articulavam no Rio Grande do Sul e se combinada com outras fontes podem ilustrar de forma mais clara e ampla este contexto.

Abaixo disponibilizamos alguns documentos dos processos de Fernando Damata Pimentel e Felix Silveira Rosa Neto.

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APERS conta histórias: Comissão Especial de Indenização – A Reforma Agrária e o Grupo dos Onze

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     Este ano o APERS conta histórias descreverá em seus posts o acervo da Comissão Especial de Indenização salvaguardado em nossa instituição. Escolhemos estes documentos porque, a partir deles, podemos conhecer um pouco mais sobre a participação de militantes contrários ao regime ditatorial brasileiro que perdurou até o ano de 1985. Pretendemos adentrar nesta história e ilustrar alguns pontos que podem auxiliar no entendimento de fatos ocorridos neste período. O primeiro post demonstrará como a proposta de Reforma Agrária está presente nesta documentação.

2 Jango - Comício da Central do Brasil - Última Hora      A Reforma Agrária, bem como a urbana, bancária e estudantil, foi uma demanda defendida por Jango nos discurso da Central do Brasil, realizado há 50 anos. O comício que teve como ponto alto a defesa pelas Reformas de Base (link para artigo publicado em nosso blog temático Resistência em Arquivo) foi transmitido 1 Jango - Comício da Central do Brasilpara todo o país pelo rádio e televisão. Entretanto, não houve tempo hábil para concretizar tais reformas pois no mesmo mês instaurou-se o Golpe de 1964.

     O objetivo da Reforma Agrária é reorganizar a estrutura fundiária promovendo a redistribuição das propriedades rurais de maneira mais igualitária para que cumpram sua função social, ou seja, a produção de alimentos. O Estado é responsável por esta reforma que pode acontecer de duas maneiras: a desapropriação ou compra de terras pertencentes a grandes latifundiários. Segundo a Lei 8.629/93, “propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação, nos termos desta lei, respeitados os dispositivos constitucionais”.

     No início dos anos 60, Leonel Brizola, uma das principais figuras políticas do país naquele contexto, conclamava através da rádio que a população formasse grupos de onze pessoas, uma menção aos times de futebol. O Grupo dos Onze tinha o objetivo de impulsionar as Reformas de Base e mais especificamente a Reforma Agrária. Núcleos surgiram rapidamente em todo estado do Rio Grande do Sul e estes eram formados, em sua maioria, por pessoas simples. Por simpatizarem com os ideais de Brizola, pessoas assinavam as listas de adesão, que percorriam principalmente o interior do estado, esperando receber terras e incentivos agrícolas e não com o desejo de organizar-se militarmente, como pretendia Leonel Brizola. Com o Golpe de 1964 muitos membros do Grupo dos Onze foram perseguidos, presos e torturados por agentes da ditadura.

     Neste mesmo período Alcides Kitzmann e seus familiares foram presos, mais de uma vez, em meados de 1964, no município de Giruá, pelo Delegado Barros e por policiais do DOPS. Alcides e seu pai Alfredo eram adeptos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e foram acusados de chefiar o Grupo dos Onze.

     Na época a esposa de Alcides, Tabea Kitzmann, estava grávida do primeiro filho do casal e certa vez foi agredida por policiais com golpes na barriga. Em julho de 1965, seu filho Alceno nasceu com problemas de equilíbrio que dificultam sua locomoção e tornando-o incapaz fisicamente para o trabalho.

     Por causa das perseguições constantes, gastos com honorários de advogados e a perda de incentivos e créditos agrícolas, Alcides foi obrigado a vender suas terras por um preço bem abaixo do mercado, o que ocasionou graves prejuízos financeiros à família. Além disso a família sofreu com ameaças de invasão de suas terras e foram proibidos de criar gado, pois este poderia ser supostamente por eles fornecido ao Grupo dos Onze.

     Como consequência, Alcides, Tabea e Alceno mudaram-se forçadamente para uma cidade no interior do Paraná, não se comunicando com os demais familiares durante onze anos por medo de represálias. O pai de Alcides buscou refúgio na Argentina onde permaneceu por vários meses e veio a falecer tempos depois em consequência de um tumor que, segundo familiares, originou-se dos maus-tratos recebidos.

     A partir do processo administrativo de indenização de Alcides Kitzmann podemos visualizar como a questão da Reforma Agrária estava presente no Rio Grande do Sul e como o posicionamento político daqueles vinculados ao Grupo dos Onze era motivo para perseguições e prisões no interior do estado. O processo de Reforma Agrária é muito complexo não sendo suficiente a redistribuição da terra. Por exemplo, a necessidade de financiamentos agrários com juros baixos que possibilitem a compra de maquinário e sementes são defendidas, para que as famílias beneficiárias não sejam obrigadas a vender suas propriedades. Desta forma, podemos refletir também porque a questão da Reforma Agrária, há tanto tempo debatida, não foi solucionada.

Clique nas imagens abaixo para ler alguns documentos que fazem parte do processo administrativo de indenização de Alcides Kitzmann:

3 Depoimento Alcides Kitzmann

Depoimento de Alcides Kitzmann

4 Depoimento Tabea Kitzmann

Depoimento de Tabea Kitzmann

5 Depoimento Elsa Kitzmann

Depoimento de Elsa Kitzmann

6 Atestado

Atestado

7 Relatório

Relatório

8 Suma de decisão

Suma de decisão

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