Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela

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            O APERS, de acordo com as atribuições de difundir seus acervos e de facilitar o acesso à documentação que custodia, publica mais um instrumento de pesquisa nesse ano. Trata-se do Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela, no qual o leitor encontrará a descrição de Processos Judiciais de Tutela que tramitaram entre os anos de 1871 e 1898 no Juízo de Órfãos das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul.

            Como recorte temático, em meio às múltiplas possibilidades de pesquisas que podem ser realizadas a partir desses processos, optamos pela abordagem das relações entre escravidão, liberdade e tutela. Por esse motivo, foram descritos os documentos nos quais a presença das figuras do escravo, do liberto, do negro e do pardo foi registrada.

            Desde a promulgação da Lei do Ventre Livre em 1871, observamos que o aparecimento desses sujeitos nos autos dos processos ocorreu com maior frequência e também com inscrições de informações e argumentações diversas para a solicitação de tutela e para a nomeação de tutor para negros e pardos, filhos de cativos e de libertos com idade até vinte e um anos. Muito embora a promulgação da Lei Áurea em 1888 represente formalmente o fim da escravidão, estendemos o intervalo do recorte temporal por dez anos após essa data em razão da permanência da presença desses indivíduos nos registros. A relevância dessa escolha apoia-se na perspectiva de possibilitar a visualização das relações de rupturas e permanências, presentes na documentação nos primeiros anos do pós-abolição, naquilo que diz respeito à tutela.

            O leitor encontrará, no contato com os verbetes, fontes potenciais para o estudo, por exemplo, da transição do trabalho escravo para o trabalho livre, da manutenção das relações escravistas, bem como da luta por liberdade no Brasil. As referências que constam nos documentos possibilitam problematizar a forma pela qual, senhores, autoridades, governo e a população escrava se utilizaram do instrumento da tutela para exercer seu protagonismo em torno de seus interesses nas últimas décadas do século XIX.

            Esperamos que essas informações preliminares incentivem a leitura do catálogo e que o instrumento permita a qualificação de trabalhos de pesquisa que utilizem nosso acervo, seja qual for o objeto e áreas de interesse, e que, como convenientemente lembrou o Professor Paulo Moreira, em 2010, no prefácio dedicado ao Catálogo Documentos da Escravidão, que a invisibilidade dos africanos e dos seus descendentes siga sendo dissipada na perspectiva de que ocupem o lugar no qual sempre estiveram na história do RS e do Brasil.

            Boa leitura!

APERS? Presente, professor! – IIª Edição/2015

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Cartaz Divulgação Projeto

Professora e professor, o Arquivo Público do Rio Grande do Sul, na figura do projeto APERS? Presente, professor!, já em sua 2ª Edição, pede licença para fazer parte do seu planejamento de aula e para entrar na sua classe. Queremos compartilhar com vocês, importantes informações guardadas nas estantes dessa Instituição e um pouco da aventura que é a construção do conhecimento histórico a partir dos vestígios deixados por homens e mulheres do passado.

No ano de 2014, disponibilizamos 16 propostas pedagógicas, organizadas em três coletâneas: (1) Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois (clique aqui para acessar); (2) Cativeiro e Resistência – A escravidão negra no Rio Grande do Sul a partir de fontes arquivísticas (clique aqui para acessar); (3) A Transversalidade nas Fontes – diversificadas fontes arquivísticas para diferentes trabalhos pedagógicos (clique aqui para acessar). Para o ano de 2015, vamos elaborar e disponibilizar, virtualmente, propostas pedagógicas organizadas em tono do eixo temático História e Educação em Direitos Humanos.

Segundo as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, a Educação em DH, um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos direitos humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e responsabilidades individuais e coletivas. Ainda conforme tal legislação, assim como é mencionado também no Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos quando fala em sua inserção holística nos contextos educativos, deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de curso (PPC) das instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão, bem como dos diferentes processos de avaliação.

Essas propostas pedagógicas, em número de seis, serão disponibilizadas virtualmente no Blog do Arquivo, sempre em formato PDF, nas últimas semanas dos meses de abril, maio, junho, agosto, setembro e outubro. Cada proposta pedagógica contará com texto de suporte temático para professor, fonte arquivística digitalizada, propostas de atividades a partir do texto e da fonte e sugestões metodológicas para a condução dos trabalhos em sala de aula.

Dessa forma, esperamos contribuir para o processo de ensino-aprendizagem dos Direitos Humanos no âmbito da educação escolar por meio da utilização de documentos custodiados pelo Arquivo.

* A publicação a proposta do mês de abril será publicada dia 06.05.2015.

Atualizado em 05.06.2015

Coletânea da Iª Edição do Projeto APERS? Presente, professor!

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     Com o encerramento da Iª Edição do Projeto APERS? Presente, professor – Propostas Pedagógicas a partir de Fonte Arquivísticas, o Arquivo Público do RS lança a publicação de uma Coletânea com as dezesseis propostas pedagógicas publicadas no Blog ao longo do ano de 2014. Divididas em três volumes, foram sistematizadas conforme os três eixos temáticos trabalhados.

Capa_Coletanea - Volume 1O Volume 1, chamado de A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois (49 Mb) são encontradas oito propostas de trabalho pedagógico que abordam diversos aspectos da Ditadura Civil-militar no Brasil, a partir de processos de indenização de ex-presos políticos do período da Ditadura que compõem o Acervo da Comissão Especial de Indenização. São elas: (1) Os Anos de Chumbo da Ditadura e a Luta Armada no RS; (2) A Ditadura vista do lado de lá da Fronteira – o mundo dos exílios; (3) Conexões Repressivas e Redes de Solidariedade: repressão e resistência no Cone Sul; (4) Esquemas Repressivos e Tortura; (5) Fim da Ditadura: Abertura Política e Anistia; (6) Processo de Redemocratização: rupturas e permanências; (7) Democracia e Justiça de Transição; e (8) A luta por Memória, Verdade e Justiça.

Capa_Coletanea - Volume 2O Volume 2, chamado de Cativeiro e Resistência – A escravidão negra no Rio Grande do Sul a partir de fontes arquivísticas (20 Mb) é composto por quatro propostas de trabalho pedagógico que discutem a escravidão negra no Brasil, a partir da utilização de registros de compra e venda e de alforrias, de inventários e de testamentos que compõem o Acervo do Tabelionato e do Judiciário. São elas: (1) Compra e Venda de Negros Escravizados: da relação de coisificação à relação entre sujeitos; (2) Herança de Pai para Filho: resistência e conquistas nos registros de testamento; (3) Resistência à Escravidão: uma história de luta registrada nos Processos Crimes; e (4) A Experiência do Cativeiro, a Resistência e a Liberdade.

Capa_Coletanea - Volume 3No Volume 3, chamado de A Transversalidade nas Fontes – diversificadas fontes arquivísticas para diferentes trabalhos pedagógicos (48 Mb) também são encontradas quatro propostas cujo objetivo é o trabalho com os temas transversais, recomendados pelas Diretrizes Curriculares para a Educação Básica. Para construí-las, foram utilizados processos judiciais e administrativos, termos de investigação policial, relatórios e fichas de registros dos Acervos do Judiciário e do Executivo. São elas: (1) História das Mulheres e das Relações Familiares; (2) Mobilidade Urbana e Violência no Trânsito; (3) Sociedade, Violência e Políticas Públicas de Segurança; e (4) Saúde – História e Políticas Públicas.

     Esperamos que essa coletânea contribua de alguma forma com os trabalhos desenvolvidos em sala de aula pelos professores e advertimos que em breve serão divulgadas novas informações a respeito da IIª Edição do Projeto.

Relatórios 2014 – DIPEP: Projeto APERS? Presente, Professor! – Propostas Pedagógicas a partir de Fontes Arquivísticas

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Cartaz Divulgação

O Arquivo Público do Rio Grande do Sul (APERS) possui uma série de atividades na área de Ação Educativa, sobretudo as vinculadas ao Programa de Educação Patrimonial, consolidadas e reconhecidas pelas mais diversas instituições ligadas à educação. De modo geral, quase todas as atividades são desenvolvidas dentro da própria instituição. Na intenção de darmos continuidade e estendermos essa aproximação, elaboramos o projeto “APERS? Presente, Professor? Propostas Pedagógicas a partir de Fontes Arquivísticas” que pretendeu levar um pouco do Arquivo Público do RS até a escola, a partir da construção de propostas pedagógicas que tiveram como ponto de partida os documentos custodiados pela instituição.

Elas foram organizadas em três eixos temáticos: o primeiro deles, Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois, constituem uma série de oito propostas elaboradas a partir de processos de indenização de ex-presos políticos do período da Ditadura; o segundo, Cativeiro e Resistência – a escravidão negra no Rio Grande do Sul a partir de fontes arquivísticas, formam um conjunto de quatro publicações construídas a partir dos documentos da escravidão, presentes nos acervos do judiciário e do tabelionato; e o terceiro, Transversalidade nas Fontes – diversas fontes arquivísticas para diferentes trabalhos pedagógicos, englobam quatro produções pensadas a partir dos acervos do judiciário e do executivo. Essas propostas foram disponibilizadas, no formato PDF, no Blog do Arquivo e no Blog Resistência em Arquivo.

Este projeto teve por objetivos, portanto: disponibilizar materiais pedagógicos, construídos a partir de documentos de arquivo, para o trabalho em sala de aula; contribuir, a partir de mais uma ação dentro da perspectiva da Difusão Cultural, para a divulgação dos acervos do Arquivo e das suas potencialidades; trabalhar junto à Área das Ações Educativas do APERS para fortalecer nosso vínculo com os professores e com as escolas, já solidificado por meio do Programa de Educação Patrimonial, a partir de propostas que aproximem o Arquivo dos trabalhos desenvolvidos na Educação Básica; contribuir para o uso de fontes arquivísticas no trabalho pedagógico desenvolvidas nas escolas de Educação Básica; colaborar com o Programa de Educação Patrimonial naquilo que diz respeito à construção de um suporte pedagógico do Arquivo que evidencie as possibilidades de continuidade de trabalhos na escola a partir das propostas teórico-metodológicas trabalhadas nas Oficinas e nos Cursos de Formação em Educação Patrimonial oferecidos pelo APERS; contribuir para o trabalho de divulgação e de discussão acerca da temática Ditadura e Direitos Humanos, já desenvolvidos permanentemente pelo APERS por meio do Programa de Educação Patrimonial e em outras ações, a partir de propostas pedagógicas vinculadas ao Acervo da Comissão Especial de Indenização, destinadas ao trabalho nas escolas; auxiliar na permanente divulgação dos Acervos custodiados pelo APERS, registrados nos Projetos “Catálogos da Escravidão e Cartas de Liberdade” que dizem respeito ao período da escravidão negra no RS; contribuir para a expansão até as escolas dos trabalhos pedagógicos, já desenvolvido pela oficina “Tesouros da Família Arquivo” e pelos cursos de formação “Aplicando a Lei 10.639 – Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira”; ajudar na divulgação de acervos do Poder Executivo, com propostas pedagógicas ligadas aos temas transversais presentes no currículo como, por exemplo, meio ambiente, saúde […]; Além disso, construir propostas que permitam a continuidade na escola das discussões presentes na vivência da oficina “Desvendando o Arquivo Público – Historiador por um dia”; e a partir das contribuições do Projeto “Onde estão as mulheres no APERS?”, divulgar acervos com potencialidades de trabalhos pedagógicos direcionados às questões de gênero, também conteúdo transversal nos currículos escolares.

Em 2014 foram produzidas 16 propostas pedagógicas, somando 661 visualizações no blog institucional. Confira aqui o relatório completo da Iª Edição do Projeto produzido por sua coordenação e aqui o relatório de autoavaliação produzido pela estagiaria que compôs a equipe nessa primeira etapa de elaboração das propostas pedagógicas. Como encerramento dessa Primeira Edição do Projeto, ocorrerá a publicação de uma coletânea em três volumes, organizados a partir dos eixos temáticos.

Ainda como perspectiva de resultados do projeto, a equipe aguarda a efetivação de um Convênio junto à Secretária de Educação, para que seja divulgado no site da instituição as propostas pedagógicas. Da mesma forma, aguarda a divulgação de suas propostas pedagógicas no site do Laboratório de Ensino de História e Educação da UFRGS.

Para saber um pouco mais sobre o Projeto, você pode acessar aqui a entrevista concedida pela Historiadora Nôva Brando à Radio Assembleia.

Confira em abril, aqui em nosso Blog Institucional, informações e novidades da Segunda Edição do Projeto!

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