Para marcar o mês da Consciência Negra no APERS trouxemos para o blog a edição de novembro do projeto Descobrindo o Acervo do Arquivo Público com a exposição “Repressão à Umbanda na Cidade Baixa de 1940“, que foi apresentada fisicamente no Espaço Cultural Joel Abílio Pinto dos Santos entre os dias 05 e 14/11, e agora transforma-se em uma exposição virtual.
Selecionamos em nosso acervo o processo criminal contra Laudelino Manoel de Souza Gomes, oficial reformado da Marinha brasileira e líder de duas casas de umbanda em Porto Alegre – nas ruas Lima e Silva e Lobo da Costa. Laudelino foi denunciado, em 28 de janeiro de 1943, por prescrever homeopatia e dar passes, diagnosticar moléstias e exercer ilegalmente a farmácia. Foi acusado de enriquecer ilicitamente a partir do ofício de curandeiro. Sua fé era indicada como “mixto de catolicismo e cultos africanos”.
Em seu depoimento o réu afirma que liderara um templo em São Luiz, no Maranhão, e que era professor de física, português, aritmética e inglês. Sustenta que o atendimento prestado era gratuito e que sua casa praticava a caridade. A peça apresentada em sua defesa apelava à liberdade religiosa e à legitimidade da umbanda como confissão, alegando a antiguidade de sua prática no Brasil.
Ele foi condenado a seis meses de detenção, mas apelou da sentença e pagou Cr$ 1.000,00 como fiança para responder em liberdade. Ao fim das contas, no dia 3 de dezembro de 1943, foi suspensa a execução de sua pena.

Detalhe de fotografia à folha 43: altar no Abrigo Francisco de Assis
O Estado brasileiro frequentemente perseguiu as religiões afro-brasileiras sob diversas alegações. Para refletir a respeito, trazemos um processo-crime como fonte primária para análise e discussão sobre seu conteúdo: explicita-se que o objetivo era mesmo denunciar o exercício ilegal de determinada profissão, ou verificamos que há outros olhares incidindo sobre a acusação pelo local ser uma casa onde a religião Umbanda se fazia presente? O incentivo a que se lancem novas abordagens aos documentos salvaguardados pelo APERS estende-se às relações sócio-cultural travadas em nosso cotidiano, muitas vezes amparadas em preconceitos historicamente construídos que repercutem em nossa atual sociedade.
A sequência de imagens a seguir é uma seleção de 23 páginas do processo:
- Capa do Processo n. 7030
- Denúncia da promotoria pública (f. 2)
- Denúncia da promotoria pública (f. 2v)
- Relação de medicamentos em poder do acusado (f. 9)
- Relação de medicamentos em poder do acusado (f. 10)
- Relação de medicamentos em poder do acusado (f. 11)
- Relação de medicamentos em poder do acusado (f. 12)
- Relação de medicamentos em poder do acusado (f. 16)
- Relação de objetos confiscados no abrigo espírita Francisco de Assis (f. 18)
- Depoimento de Laudelino Gomes à polícia (f. 27)
- Depoimento de Laudelino Gomes à polícia (f. 28)
- Foto 1 – Casa; Foto 2 – Altar (f. 43)
- Foto 3 e 4 – Altar e ambiente interno (f. 44)
- Foto 5, 6 e 7: farmácia; fiéis aguardando atendimento; identificação do Abrigo na fachada (f. 45)
- Médiuns e fiéis em cerimônias (f. 46)
- Ficha de identificação de Laudelino Manoel de Souza Gomes (f. 49)
- Peça da defesa de Laudelino (f. 61)
- Peça da defesa de Laudelino (f. 62)
- Peça da defesa de Laudelino (f. 63)
- Peça da defesa de Laudelino (f. 64)
- Peça da defesa de Laudelino (f. 65)
- Peça da defesa de Laudelino (f. 66)
- Extrato dos estatutos do “Abrigo Espírita Francisco de Assis” no Jornal do Estado de 17 de setembro de 1940 (f. 112)
Para acessar o documento digitalizado na íntegra, clique aqui.

Localização da casa de Laudelino Manoel de Souza Gomes
Ficha técnica:
- Pesquisa documental e textos: Rodrigo de Azevedo Weimer
- Concepção e montagem: Iara Gomide e Marta Helena Araújo
- Arte: Luís Otávio Martins
- Colaboração à exposição virtual: Clarissa Sommer e Juliano Balbon
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