Pesquisando no Arquivo: Secretaria de Coordenação e Planejamento III

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    Nesse mês, o “Pesquisando no Arquivo” traz novamente o acervo da Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP), com suas possibilidades de pesquisa e informações. Hoje apresentaremos processos acerca da implementação e estruturação do Polo Petroquímico do Sul. Localizado em Triunfo em uma grande área verde a cerca de 52 km da capital, o Polo se constitui, atualmente, por um complexo de seis empresas, e sua construção se deu entre o final da década de 1970 e início de 1980, envolvendo diversos setores. A idealização do Polo se dá na retomada da industrialização no Estado, no contexto de grandes crises petrolíferas nos anos 1970 ao redor do mundo, com a busca por novas maneiras de produzir matéria-prima para a indústria.

    Como mencionado, sua implementação envolveu diversos setores, como grupos empresariais, construtoras, e também universidades públicas e privadas. Com a finalidade de disponibilizar recursos do Estado para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para cobrir despesas relativas às pesquisas realizadas, se elaborou em 31 de outubro de 1979 o processo administrativo que trata da abertura de crédito especial destinado a um convênio entre o Estado e a Universidade, com o objetivo de desenvolver a infraestrutura de apoio científico e tecnológico ao Polo. As universidades, como formadoras de profissionais e cientistas são indispensáveis nesse movimento de reformulação da estrutura socioeconômica do Estado, e assim, o convênio visava a elaboração de um sistema de colaboração mútua para manter e desenvolver a base científica do projeto.

    Observamos, então, a criação do Centro para Estudos de Química Aplicada, Química Macromolecular e Engenharia de Processos Químicos, no Instituto de Química: a criação desse Centro ocorre para viabilizar os estudos e pesquisas básicas que serão aplicadas ao projeto de apoio à chamada indústria química leve. Da mesma forma, no processo consta a participação da UFRGS também por outros departamentos de institutos relacionados à ecologia e poluição ambiental, na realização de estudos e pesquisas solicitados pelo Conselho de Implantação do Polo Petroquímico (CONPETRO), demonstrando que a preocupação com a questão ambiental, ainda recente nas discussões da época, também se manifestou na relação da comunidade acadêmica com a sociedade civil.

   Em decorrência da implantação do Polo no estado, se impôs o desenvolvimento de pesquisas para preservação dos recursos naturais, bem como a produção de tecnologia para o controle ambiental, e não apenas no âmbito acadêmico, como vimos: outros órgãos também estiveram envolvidos, como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que participou de diversas pesquisas para avaliar o impacto no meio ambiental devido à implantação do Polo. Em 21 de dezembro de 1979 a empresa firmou com o Estado o contrato que trata das especificações das obras de abastecimento de energia, bem como seus valores, acompanhamento, e fiscalização do abastecimento, realizado pela CONPETRO. Tais informações, assim como diversas outras que tratam da operação e manutenção do abastecimento de energia, estão presentes das cláusulas desse contrato.

    Nas obras realizadas correspondentes ao Polo, constam, além da infraestrutura, outras obras desenvolvidas nas proximidades do complexo. Várias empresas e fundações participaram dos contratos realizados para essas construções – e um deles é o contrato de prestação de serviços firmado entre o Estado e a Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), objetivando a fiscalização da construção de dois viadutos, parte das obras relacionadas ao Polo. Os dois viadutos paralelos foram construídos na ligação rodoviária da BR-386/Estação General Luz, hoje desativada. No processo, aberto em 15 de dezembro de 1978, vemos informações como os dados técnicos da construção dos viadutos, a responsabilidade do acompanhamento das obras, valores, prazos, entre outros elementos dessa construção.

    O Polo Petroquímico de Triunfo é hoje um dos maiores produtores de nafta, matéria-prima básica para toda cadeia de produção, e dela derivam diversos componentes igualmente necessários – assim como é um dos maiores produtores de derivados de polietileno, borracha sintética, entre outras matérias-primas essenciais a inúmeras segmentos. O complexo industrial hoje emprega mais de 6 mil funcionários, e uma parte da sua história passa pelo acervo da SCP. Se você estiver interessado em pesquisar estes e outros processos partes desse acervo, envie um e-mail solicitando seu atendimento para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br .

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Habilitações para casamento: índices disponíveis II

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    Informamos que os relatórios dos Processos de Habilitação para Casamento dos Cartórios do Registro Civil de Encruzilhada do Sul, Erechim, Estrela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Gravataí, Herval, Ijuí, Itaqui, Jaguarão, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Lajeado, Lavras do Sul, Montenegro, Nova Prata, Novo Hamburgo, Osório, Palmeira das Missões e Passo Fundo encontram-se disponíveis para consulta.

    Até o momento, foram revisados 75.751 processos de Habilitação para Casamento de 1.327 caixas divididos em 37 cartórios do registro civil.

    Abaixo disponibilizaremos os índices dos fundos contendo só dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

    Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento.

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça III

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Retomamos a sequência de postagens sobre os processos administrativos de utilidade pública pertencentes ao acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), versando sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Trata-se de uma rede nacional que atualmente possui sede em mais de 2 mil municípios do território brasileiro, sendo por conta disto enunciada como o “maior movimento social do Brasil e do mundo, dentro da sua área de atuação”.

A Apae foi fundada no ano de 1954, tendo sua primeira sede instituída no município do Rio de Janeiro. A entidade se caracteriza como uma organização social e apresenta como seu objetivo primordial o ato de “promover a ação integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla”. A grande rede Apae é constituída por pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras (públicas e privadas) para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social. Persiste desde a sua fundação até os dias de hoje atuando nos âmbitos de educação, saúde, assistência social, proteção e capacitação. A instituição atende cerca de 250 mil pessoas com deficiência através de suas unidades espalhadas pelo território nacional, fato que demonstra sua eficiência na busca de soluções alternativas de inclusão social e garantia de direitos destes indivíduos.

Dentre os processos administrativos de declaração e manutenção de utilidade pública localizamos 24 processos provenientes de unidades Apae de 16 municípios do estado do Rio Grande do Sul, sendo eles: Bagé, Bento Gonçalves, Caçapava do Sul, Camaquã, Carazinho, Carlos Barbosa, Erechim, Estância Velha, Garibaldi, Getúlio Vargas, Horizontina, Júlio de Castilhos, Lajeado, Marau, Pelotas e São Luiz Gonzaga. Nestes processos é possível encontrar uma gama de documentos contendo diversas informações a respeito destas Apaes. Estatuto social, atestado de não remuneração de diretoria, atestado de pleno e real funcionamento, ata de fundação, certidão de personalidade jurídica, relatórios de atividades e balanços financeiros anuais são alguns exemplos de documentos que compõe os processos e que possibilitam ramos de pesquisa a cerca desta entidade.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é mais um exemplo dentre os processos administrativos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: http://apaebrasil.org.br/

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Habilitações para Casamento: índices disponíveis I

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Informamos que os relatórios dos Processos de Habilitação para Casamento dos Cartórios de Registro Civil de Porto Alegre, Alegrete, Antônio Prado, Augusto Pestana, Bagé, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Camaquã, Canela, Canguçu, Caxias do Sul, Cruz Alta, Dom Pedrito e Encantado encontram-se disponíveis para consulta.

Até o momento, foram revisados 30.246 processos de habilitação para casamento de 534 caixas divididos em dezesseis cartórios do registro civil.

Abaixo disponibilizamos os índices dos fundos contendo os dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento.

Pesquisando no Arquivo: Louco de Tulipa

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    Na Idade Média, acreditava-se que os doentes mentais tinham uma pedra na cabeçai que precisava ser retirada conforme retratado na obra do pintor flamengo Hieronymus Bosch (sec. XV).

    A Extração da Pedra da Loucura, é impactante, pois “um olhar mais detalhado da imagem faz perceber que, na verdade, não está sendo extraído pedra alguma da ‘mente’ do ‘louco’, e sim uma planta (uma flor?). Enfim, algo vivo e símbolo da beleza e da ternura. Isto, todavia, parece não criar surpresa nas pessoas que acompanham o procedimento. Pelo contrário, estas parecem não se dar conta daquele elemento que de louco nada tem, ou tudo tem…” (VIANNA, [201-?]).

    Foi assim que os loucos medievais ficaram conhecidos como “cabeças de tulipa”.

   A relação entre loucura e genialidade há anos é objeto de estudo e pesquisa por parte dos especialistas.

   Polêmicas a parte, Virginia Woolf, Vincent Van Gogh, Robert Schumann, Friedrich Nietzsche e Francisco de Goya. E casos brasileiros, como Ernesto Nazareth, José Joaquim de Campos Leão, Lima Barreto, Arthur Bispo do Rosário e Rodrigo de Souza Leão, tinham problemas psiquiátricos e muita criatividade. O escritor Lima Barreto foi diagnosticado com neurastenia e sofria de depressão. Bispo do Rosário, artista plástico, tinha esquizofrenia-paranoide e foi internado em hospitais psiquiátricos.

    Nesse período de isolamento, começou a tecer, com fios de sua própria roupa, o Manto da Apresentação, que tinha a intenção de vestir no dia do Juízo Final. Fazia trabalhos com lixo e sucata, à moda do Pop Art de Andy Warhol, embora sem consciência disso.

   Dizia sobre a loucura: “Os doentes mentais são como beija-flores: nunca pousam, ficam a dois metros do chão”.

   Nos episódios de crise, Virginia dizia estar “mergulhada em águas profundas”. “Ela era bipolar e alternava períodos de melancolia a outros altamente criativos e saudáveis”, conta a psiquiatra Suzana Azabel. É considerada uma das principais escritoras da literatura inglesa.

    Na década de 60 do século XIX, Porto Alegre, Capital da Província de São Pedro teve o seu “louco de pedra”. Um louco genial, do cérebro do qual, tal como na obra de Hieronymus Bosch, nasciam tulipas transformadas em poesia e dramaturgia.

    “No ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e sessenta e quatro aos cinco dias do mês de outubro de dito anno, nesta Leal e Valorosa Cidade de Porto Alegre…” Assim inicia o processo de interdição sob o argumento de “alienação mental”, cuja autora é Inácia de Campos Leão, mulher de Joaquim de Campos Leão, autodenominado Qorpo Santo e que compõe o Acervo do Judiciário salvaguardado neste APERS.

    Qorpo Santo (1829-1883), professor público, dramaturgo, poeta, jornalista, tipógrafo e gramático foi avaliado pelos médicos Roberto Landell e Joaquim Pedro Soares que divergiram acerca do seu diagnóstico. Para um era louco. Para outro um gênio incompreendido. Prevaleceu o diagnóstico de loucura. Diagnosticado como monomático, sua necessidade de tudo escrever adequava-se bem a esta avaliação.

    Em recurso judicial, Qorpo Santo, solicitou ser examinado por especialistas no Rio de Janeiro, capital do Império. Foi internado no Hospício Dom Pedro II e retornou apto a gozar de seu livre arbítrio atestado pelo médico João Vicente Torres Homem, todavia já estava estigmatizado como o “louco da província”.

    As histórias sobre a vida de Qorpo-Santo, um misto de louco e gênio que sacudiu a Porto Alegre provinciana do século XIX, não poderiam ser mais apropriadas para virarem enredo de livro. Além de ter a certeza de que tinha longas conversas com o imperador Napoleão III, José Joaquim de Campos Leão também acreditava que era uma espécie de novo Jesus Cristo.

    Louco ou não, o fato é que Luiz Antonio de Assis Brasil, encontrou em Qorpo-Santo a figura ideal para protagonizar seu romance Cães da Província. Lançado no final da década de 1980, recebeu o Prêmio Literário Nacional 1988. Cães da Província não é uma biografia de Qorpo-Santo, até porque o material que se conhece sobre a vida do autor é escasso. Na verdade, Assis Brasil utiliza o mote de Qorpo-Santo para pintar a capital gaúcha de acordo com o seu próprio imaginário. Histórias fantásticas de crimes, adultérios, incestos e crueldades – bem ao gosto do personagem principal – convivem em perfeita harmonia com a romanceada vida de José Joaquim de Campos Leão.

    O tom da narrativa de Assis Brasil é de defesa contra a suposta loucura de Qorpo-Santo. Em vários momentos da trama os personagens questionam a interdição do autor teatral. A visão que Cães da Província oferece sobre Qorpo-Santo é a de um gênio incompreendido, um sonhador que se dá ao luxo de dar asas aos seus próprios devaneios. Até a personagem Inacia – esposa do protagonista – declara que o marido é muito inteligente. Tão inteligente que a única forma que ela encontrou para controlá-lo e tê-lo ao seu alcance é pedindo sua interdição. O que leva o leitor à dedução de que, realmente, Qorpo-Santo não é apresentado como um louco que precisa ser internado.

    Ao contrário, ele é o homem brilhante, que vê além do seu tempo e está acima das maledicências de uma cidade provinciana.

    Nos anos 50 do século passado, a obra de Qorpo Santo, organizada por Guilhermino Cesar se torna pública. Em 1966, 100 anos após terem sido escritas, o Clube de Cultura de Porto Alegre, apresentou pela primeira vez sob a Direção de Antônio Carlos Sena: As Relações Naturais; Mateus e Mateusa e Eu Sou Vida; Eu Não Sou Morte. Qorpo Santo se tornou célebre e é tido por alguns como tendo sido o precursor do teatro do absurdo.

    Como diz Assis Brasil, Qorpo Santo se manifesta mundo afora, de várias formas, jeitos e transfigurações “feito cometa”, que de quando em quando passa, entorno da órbita dos planetas, para chamar a atenção e suscitar em nós enormes lunetas para dar conta de tamanha e absurda genialidade.

    Para homenagear Qorpo Santo, o Teatro do Instituto de Artes Cênicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS leva seu nome, imortalizando seu talento e reconhecendo sua lucidez.

    “Que então, assim seja. Que todas as vozes digam, em alto e bom tom, eis chegada a hora do “Tryumpho de Qorpo Santo!”” (DIAS, 2014).

    Se você tiver interesse em pesquisar no APERS, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

i É possível que a expressão “louco de pedra” remonte a crença medieval.

Fontes:
VIANNA, José Ricardo Alvarez. A Extração da Pedra da Loucura – Hieronymus Bosch, [201-?]. Disponível em: <http://www.jrav.com.br/a-extracao-da-pedra-da-loucura-hieronymus-bosch/&gt;. Acesso em: junho de 2017.
DIAS, Cida. QORPO-SANTO em Túnel do Tempo, 2014. Disponível em: <http://otriunfense.com.br/qorpo-santo-em-tunel-do-tempo/&gt;. Acesso em: junho de 2017.

Pesquisando no Arquivo: Secretaria de Coordenação e Planejamento II

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No “Pesquisando no Arquivo” deste mês voltaremos a explorar as possibilidades de pesquisa no acervo da Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP). Ainda com foco na série mencionada anteriormente, “Elaboração de atos normativos”, hoje apresentamos projetos de lei que envolvem a criação de instituições com grande papel social e que são parte da administração pública. Como vimos, atos administrativos contém um comando do Executivo, visando a aplicação da lei: possuem conteúdo, matéria e normatividade de lei, entretanto, não se tratam de leis em sentido formal. Assim, dentre as tipologias classificadas na série, temos os projetos de lei e decretos que, entre outras funções, organizam o funcionamento de órgãos e instituições do Estado, como também autorizam sua criação. Apresentamos, então, três processos administrativos cuja finalidade trata da organização e criação de três diferentes instituições.

O primeiro projeto de lei que trata da criação da PROCERGS (Companhia de Processamento Eletrônico de Dados, à época, “Centro”), aberto em 08 de outubro de 1971, um ano antes do início de suas atividades. Sua criação, bem como a opção pela formação de sociedade de economia mista, se dá no contexto de desenvolvimento de diversas outras fundações de processamento de dados no Brasil, ocorrendo simultaneamente em outros estados do país, durante a ditadura civil-militar. A centralização dos dados e da informação, bem como seu domínio, faz parte das diretrizes que moldam o pensamento institucional do período, relacionando o tratamento da informação a práticas de soberania e de doutrina de segurança nacional, características do período. O processo inclui as justificativas de criação da PROCERGS, levando em conta reflexos e impactos dos avanços tecnológicos que estavam acontecendo, dando ênfase ao papel do computador na administração pública. Também estão presentes no processo as informações da composição e atribuições da Companhia, bem como seu capital social inicial.

O segundo projeto de lei que apresentaremos é o da criação da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), que teve início em 26 de setembro de 1972, parte da reforma administrativa realizada pelo governo do Estado no início da década de 1970. No que concerne à FZB, o processo administrativo trata da absorção e ampliação das atividades ligadas a diversos parques estaduais e que se integraram à FZB naquele momento. O processo, posto às manifestações das instâncias competentes, trata da definição da área do Parque Zoobotânico, do seu capital inicial e dos bens pertencentes à Fundação. Constam nas justificativas em favor da criação da instituição a “posição do homem em primeiro plano”, considerado um “marco na administração do estado”, e a centralização das pesquisas das áreas competentes à FZB. Dentre suas finalidades, o desenvolvimento de estudos e pesquisas de fauna e flora regionais, abrindo espaço também para outras áreas de interesse, bem como incentivar o interesse da população pelo local, incluindo um local de lazer para a sociedade.

O outro projeto de lei verificado é o que trata da instituição da FEE (Fundação de Economia e Estatística), aberto em 14 de janeiro de 1974. O processo é acompanhado pelas justificativas de sua criação, e assim como as razões presentes no processo da PROCERGS, a criação se baseia nas “exigências de uma sociedade dinâmica”, e na precisão dos dados estatísticos para lhe fazer frente. Incluído no projeto de lei temos suas finalidades básicas, a receita inicial e a especificação de seus bens: por isso, o formato jurídico de uma fundação é escolhido, pela flexibilidade e agilidade na relação com o Estado. Outra atribuição da Fundação trata de embasar a sistematização e a centralização dos projetos em andamento, e assim, no mesmo contexto de criação da PROCERGS, a FEE se dá com efeito simultâneo em outros estados, num viés de controle e centralização da informação pelo Poder Executivo.

Todas as instituições tratadas hoje possuem inúmeras atribuições e competências, sendo sofisticadas e ampliadas ao longo das décadas, se beneficiando das mudanças que orientaram o controle da informação, análises estatísticas e dos avanços das pesquisas em zoobotânica, mas também sofreram e sofrem os efeitos da recessão econômica, como as atuais propostas de extinção de fundações. Esses projetos de lei são grandes fontes de informação e fazem parte do acervo da SCP, disponível na Sala de Pesquisa do APERS, e se você estiver interessado, envie um e-mail solicitando seu atendimento para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br.

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Acervo do Judiciário: liberação e indisponibilidade de Comarcas para consulta II

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Informamos que está disponível no sistema AAP, no portal do Arquivo Público do RS, a pesquisa dos dados dos documentos do Poder Judiciário referentes às Comarcas de: São Martinho (PJ 107), Jaguari (PJ 054), São Vicente (PJ 086) e General Vargas (PJ 106).

Após 3 meses e meio de trabalho, foram revisados e indexados os dados de 3.317 processos que estão distribuídos em 140 caixas da Comarca de São Vicente, 01 caixa da Comarca de General Vargas, 21 caixas da Comarca de Jaguari e 05 caixas da Comarca de São Martinho.

Abaixo disponibilizamos a descrição dos fundos e os índices contendo os dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

Com o término do trabalho desta Comarca, a equipe de indexação do APERS deu início à Comarca de Passo Fundo, acervo do Poder Judiciário, o que acarreta na indisponibilidade do acervo para consulta na Sala de Pesquisa do APERS. Somaram-se 215 caixas, em levantamento prévio, que estão sendo analisadas e posteriormente os dados dos documentos serão digitados no sistema AAP.

Lembramos que é possível pesquisar processos já indexados do acervo do judiciário, por parte ou período aqui. Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

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