Estagiários do APERS defendem TCC

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    Entre hoje e segunda-feira (21/01) alguns de nossos estagiários apresentarão seus Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, todos alunos do Curso de Licenciatura em História. Esta é uma importante etapa da vida acadêmica, onde os futuros historiadores têm a oportunidade de vivenciar a pesquisa científica em acervos contextualizando e refletindo a partir da literatura especializada.

   Entre os pesquisadores, Sara Dalpiaz Carlos pesquisou em fontes primárias do Arquivo Público do RS e Guilherme da Silva Cardoso, Letícia Wickert Fernandes e Paulo Eduardo Fasolo Klein em fontes de outras instituições de memória ou literárias.

    No desejo de uma boa apresentação a todos, informamos a programação:

2017.01.17 Programação defesas TCCs Estagiários APERS alterado

 

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Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela

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            O APERS, de acordo com as atribuições de difundir seus acervos e de facilitar o acesso à documentação que custodia, publica mais um instrumento de pesquisa nesse ano. Trata-se do Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela, no qual o leitor encontrará a descrição de Processos Judiciais de Tutela que tramitaram entre os anos de 1871 e 1898 no Juízo de Órfãos das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul.

            Como recorte temático, em meio às múltiplas possibilidades de pesquisas que podem ser realizadas a partir desses processos, optamos pela abordagem das relações entre escravidão, liberdade e tutela. Por esse motivo, foram descritos os documentos nos quais a presença das figuras do escravo, do liberto, do negro e do pardo foi registrada.

            Desde a promulgação da Lei do Ventre Livre em 1871, observamos que o aparecimento desses sujeitos nos autos dos processos ocorreu com maior frequência e também com inscrições de informações e argumentações diversas para a solicitação de tutela e para a nomeação de tutor para negros e pardos, filhos de cativos e de libertos com idade até vinte e um anos. Muito embora a promulgação da Lei Áurea em 1888 represente formalmente o fim da escravidão, estendemos o intervalo do recorte temporal por dez anos após essa data em razão da permanência da presença desses indivíduos nos registros. A relevância dessa escolha apoia-se na perspectiva de possibilitar a visualização das relações de rupturas e permanências, presentes na documentação nos primeiros anos do pós-abolição, naquilo que diz respeito à tutela.

            O leitor encontrará, no contato com os verbetes, fontes potenciais para o estudo, por exemplo, da transição do trabalho escravo para o trabalho livre, da manutenção das relações escravistas, bem como da luta por liberdade no Brasil. As referências que constam nos documentos possibilitam problematizar a forma pela qual, senhores, autoridades, governo e a população escrava se utilizaram do instrumento da tutela para exercer seu protagonismo em torno de seus interesses nas últimas décadas do século XIX.

            Esperamos que essas informações preliminares incentivem a leitura do catálogo e que o instrumento permita a qualificação de trabalhos de pesquisa que utilizem nosso acervo, seja qual for o objeto e áreas de interesse, e que, como convenientemente lembrou o Professor Paulo Moreira, em 2010, no prefácio dedicado ao Catálogo Documentos da Escravidão, que a invisibilidade dos africanos e dos seus descendentes siga sendo dissipada na perspectiva de que ocupem o lugar no qual sempre estiveram na história do RS e do Brasil.

            Boa leitura!

Habilitações para casamento: índices disponíveis IV

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Informamos que os relatórios dos Processos de Habilitação para Casamento dos Cartórios do Registro Civil de Santa Maria, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista e Santana do Livramento encontram-se disponíveis para consulta. Até o momento, foram revisados 94.030 processos de Habilitação para Casamento de 1.648 caixas divididos em 49 cartórios do Registro Civil.

Abaixo disponibilizaremos os índices dos fundos contendo só dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

Cartório de Santa Maria Parte 1 Parte 2

Cartório de Santa Rosa

Cartório de Santa Vitória do Palmar

Cartório de Santana da Boa Vista

Cartório de Santa do Livramento

Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento.

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APERS sediará lançamento do livro “O Arquivo e o Lugar: custódia arquivística e responsabilidade pela proteção aos arquivos”

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    O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul, realizará o lançamento do livro “O Arquivo e o Lugar: custódia arquivística e responsabilidade pela proteção aos arquivos”, de Margareth da Silva, no dia 29 de novembro, às 18:30 horas.

    Haverá palestra da autora seguida de sessão de autógrafos no Auditório do Arquivo Público (Rua Riachuelo, 1031, Porto Alegre).

    Interessados em adquirir o livro podem realizar a compra acessando os seguintes links, conforme sua preferência:

  • Para retirada no dia do evento,  clique aqui – valor R$ 50,00
  • Para receber o livro pelos Correios, clique aqui – valor R$ 50,00 + frete

Pesquisando no Arquivo: Secretaria de Coordenação e Planejamento IV

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O “Pesquisando no Arquivo” hoje traz dois processos do acervo da Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP) que marcam um período e uma região muito significativos em nosso estado: a Metade Sul[1]e o seu processo de industrialização a partir da década de 1950. Na historiografia da formação econômica do estado, vemos o período entre o final do século XIX e início do XX marcando um declínio econômico da região, em contrapartida ao desenvolvimento agroindustrial da Metade Norte. Esse momento, de crise da indústria do charque, é uma das muitas relações que podemos fazer com a cultura pecuarista, hegemônica na região, e que assim se mantém até metade do século XX. A partir da década de 1950 o cenário começa a mudar aos poucos, e a Metade Sul dá início a um longo processo de desenvolvimento, diversificação do cultivo, abertura econômica e industrial.

Inaugurado em 1915, mas com origens que remontam até 1737 com o início das atividades portuárias que influenciaram a fundação da cidade, o Porto de Rio Grande é parte do cenário de industrialização nacional proposto por Getúlio Vargas na década de 1950. Dessa forma, na década de 1970 com a retomada industrial, o Porto dá outro passo no crescimento do complexo: em 10 de abril de 1970, a Câmara de Comércio da Cidade de Rio Grande dá início ao processo junto à SCP requerendo a sua internacionalização .

Na exposição de motivos são mencionados os projetos de desenvolvimento existentes, como o incentivo ao pescado, a estação oceanográfica, as pesquisas de plataforma continental, e o acesso rodoviário. Também se observa, no intento de transformar o porto em estação continental, o fato de não ser algo que dependa unilateralmente do Brasil, e sim vinculado a uma série de fatores – entre eles, o declínio do Porto de Buenos Aires e o receio da implantação de um porto na Baía de Samborombón, que assim, dividiria o espaço de um porto continental, junto com todas as relações comerciais advindas: dessa maneira, o Porto de Rio Grande captaria parte desse movimento de importação e exportação. No processo consta uma pequena monografia da cidade de Rio Grande, e um resumo histórico da Câmara de Comércio, acompanhado de um exemplar do livro comemorativo de seu 125o aniversário, em 1969. Nele, vemos que a criação da Câmara remonta a 1844, durante o Império, passando pela criação da Zona Franca de Rio Grande, assim como o Porto Franco. Há também o roteiro da palestra proferida na Câmara em agosto de 1967, pelo embaixador Manoel Pio Corrêa, um dos principais articuladores do processo de desenvolvimento local.

Em outros dois documentos, datados de anos anteriores, constam moções pela criação do Porto Franco de Rio Grande, emitidas por duas associações atuantes na cidade, o Lions Clube e o Rotary Clube, e também vemos a “Tese do Rio Grande – porto internacional” apresentada na VIII Conferência Brasileira de Comércio Exterior, que traz em seu planejamento uma política de investimentos a serem desenvolvidos no empreendimento. No dossiê também há a criação de uma comissão permanente de supervisão desse projeto, inserido no programa de “Interiorização pelo Desenvolvimento”, emitida pela FIERGS, sendo essa Federação também membro da Comissão, junto da SCP, Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Rio Grande, a Câmara de Comércio, entre outros. Finalizando, no processo há o encaminhamento do embaixador Pio Corrêa de um ofício à USAID[2] no Brasil, apresentando as possibilidades do Porto de Rio Grande como alternativa de Buenos Aires, sendo o principal porto da área do Rio da Prata.

Nos anos 1990 foi criada a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), órgão que administra o Porto até hoje: atualmente o empreendimento é um dos grandes concentradores de cargas do Mercosul, sendo um dos maiores investimentos do estado, com diversos projetos em andamento e movimentando quase 38 milhões de toneladas de cargas em 2015, e até 3 mil embarcações durante o ano de 2016.

A internacionalização do porto foi um dos diversos empreendimentos industriais da Metade Sul durante a década de 1970. Outro desses projetos foi a fundação do Frigorífico Rio Pel em 1973, que inicia suas operações em 1976, empreendimento financiado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-sul (BRDE) e com concepção voltada para a exportação de carne bovina. O frigorífico, com unidades em diversas cidades, foi um grande empreendimento do estado, constituindo sociedades com outros grupos internacionais dentro e fora do ramo pecuário e agroindustrial. A partir da década de 1980, entretanto, o Rio Pel passou por diversos problemas financeiros, entrando em grande declínio, contrastando com seu início de sucesso.

Em 6 de fevereiro de 1985,a Secretaria de Indústria e Comércio deu início na SCP ao processo de solicitação de apoio financeiro para tentar recuperar o bom desenvolvimento econômico do frigorífico, representado então pela Arthur Lange S.A. e o complexo Frigorífico Extremo Sul S.A. A retração do mercado mundial de carnes, que impossibilitou as exportações, e o fim da sociedade com a empresa Pien & Glasson, ramo do Grupo Rothschild, foram alguns dos motivos que levaram à paralisação total das atividades – beirando o colapso econômico da venda do Frigorífico Rio Pel, sem gerar receitas e acumulando despesas operacionais.

Compõe o processo um histórico da Arthur Lange Filhos & Cia, ressaltando a importância da empresa responsável pelo frigorífico e as causas das dificuldades financeiras do grupo, evidenciando que a origem dos problemas não se dão em 1983, quando se tornaram mais agudos: a empresa pontua como causa original de sua crise os investimentos para a construção do frigorífico, e a aquisição do controle acionário de grupos menores, criando grandes dívidas com o BRDE e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (Badesul), pois não possuía capital de giro suficiente para fazer frente aos investimentos, buscando empréstimos para resolver os problemas à medida que apareciam. É apresentado, então, um plano de recuperação do grupo, inserindo um longo anexo com a projeção da captação de recursos previstos, até o ano de 1994, e o parecer do BRDE sobre a concessão dos incentivos na recuperação do frigorífico, tentando impedir que o grupo, como um todo, se desmantele.

Nesse processo, se observa o Frigorífico Extremo Sul S.A. sendo apresentado como a empresa que compraria o Rio Pel, o que veio a acontecer, porém o empreendimento também teve diversas complicações financeiras e judiciais decorrentes dos problemas no encerramento das atividades. Em 2004, a Frigoríficos Mercosul, de Bagé, arrematou em leilão as instalações da Rio Pel, e no ano de 2015 as plantas industriais da Mercosul foram adquiridas pela empresa de alimentos Marfrig, junto de outras unidades em diversos estados do país.

Esses dois processos ilustram as dificuldades e também os sucessos do decurso da industrialização da Metade Sul do estado, vinculado às tradições pecuárias e de pequena escala, até a industrialização nos anos 1950, e sua retomada, cerca de vinte anos depois: esses e vários outros documentos referentes a esse processo de desenvolvimento desenham a história da Metade Sul no acervo da SCP. Se você estiver interessado em pesquisá-los, mande um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Fonte/Referência: http://www.portoriogrande.com.br/site/index.php ,

ROCHA, Jefferson Marçal da. As raízes do declínio econômico da “Metade Sul” do Rio Grande do Sul – uma análise da racionalidade econômica dos agentes produtivos da região. (sem ano e publicação) Disponível em: http://cdn.fee.tche.br/jornadas/1/s12a5.pdf

[1]    A nomenclatura “Metade Sul” se tornou comum nas últimas décadas, designando a região ao Sul do estado, também denominado como “Região da Campanha”
[2]    USAID (US Agency for International Development: “Agência dos Estados Unidos para o desenvolvimento internacional”, fundada por John F. Kennedy em 1961. Órgão alinhado com o Departamento de Estado americano.

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Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública

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É com satisfação que publicamos o Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública, para acessá-lo clique aqui. Este catálogo faz um recorte no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), liberado para pesquisa em fevereiro deste ano, a partir da descrição dos 697 processos de solicitação e de manutenção do título de utilidade pública de entidades que tinham como fim servir desinteressadamente a coletividade.

Estes documentos possibilitam diversas análises acerca da história do nosso Estado, e a elaboração do instrumento pretende aproximar este acervo dos usuários e instigar futuras pesquisas. O catálogo está organizado em ordem alfabética do nome das entidades que solicitam o título e/ou a sua manutenção, estando os verbetes distribuídos em ordem crescente da data de abertura dos processos. Boa leitura e boa pesquisa.

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IV

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Hoje finalizamos a sequência de postagens referente aos processos de utilidade pública do acervo da Secretaria da Justiça com enfoque nos serviços prestados à coletividade em âmbito histórico-cultural. A cultura possui um papel de grande importância na sociedade, operando de certa maneira como um forte agente de identificação pessoal e social. Na busca de contribuir com a construção destas identidades estão as propostas dos museus, entidades que se caracterizam como espaços de memória dedicados à preservação da cultura. Nesta perspectiva, localizamos processos administrativos de solicitação de declaração e de manutenção de utilidade pública do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo, compreendidos entre os anos de 1978 a 1982.

Com o propósito de ressignificar a presença alemã em território nacional, viabilizar as discussões sobre o teuto-brasileiro e sobre a nacionalização surge como proposta a criação de um museu que viesse a contribuir com a memória da Colônia Alemã de São Leopoldo, desta maneira tornando-se um centro de referência de conservação e pesquisa voltadas à imigração alemã. O Museu Histórico Visconde de São Leopoldo foi fundado em 20 de setembro de 1959, e traz como peculiaridade o fato de ser o primeiro museu no Brasil dedicado a esta temática. Situado em São Leopoldo, município considerado o “berço da imigração alemã”, o Museu é uma entidade cultural privada, sem fins lucrativos.

A instituição possui um dos acervos mais importantes sobre a imigração alemã do país. Atualmente conta com cerca de 35.000 itens do acervo tridimensional, 30.000 fotografias, cerca de 360 títulos de jornais (parte em alemão) e 250.000 documentos. Compreende também uma biblioteca com mais de 24.000 livros referentes à história do Rio Grande do Sul e da imigração alemã. Defronte à dimensão numérica do acervo do Museu torna-se presumível a sua relevância cultural para a cidade e região e sua forte contribuição na construção da identidade local.

Como forma de propagar suas memórias e se aproximar do público, uma das propostas utilizadas pelo Museu são as visitas ao acervo exposto. Mencionadas já nos relatórios analisados e prosseguindo até os dias de hoje, as visitas são marcadas com antecedência e contam com um guia que acompanha o grupo no intuito de compartilhar o seu conhecimento acerca do acervo em questão e sanar eventuais dúvidas que possam surgir. Durante o período analisado (1978-1982), a média anual relatada circula entre 10.000 a 12.000 visitantes, que se dividem em grupos escolares, sociedade em geral e pesquisadores, especificados nos relatórios.

Os processos administrativos referentes a declaração e manutenção de utilidade pública do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo compõem mais uma dentre as viabilidades de pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça. Assim, encerramos a série de postagens destinadas a difundir as diversas possibilidades de linhas de pesquisas que integram o acervo da Secretaria da Justiça. Como citamos em postagem anterior, os processos de utilidade pública constituem a parcela do acervo que já está disponível ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: http://www.museuhistoricosl.com.br/index.cfm

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