XIV Mostra de Pesquisa – Prorrogação do prazo para envio de trabalhos

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Informamos que o prazo para envio de trabalhos para apresentação no Evento da XIV Mostra de Pesquisa foi prorrogado até o dia 27 de maio!

Todas as informações constam no regulamento, clique aqui para acessar, e ficamos disponíveis para quaisquer dúvidas pelo e-mail mostradepesquisa@smarh.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3288 9115.

Este evento é gratuito, tanto para apresentação de trabalhos quanto para ouvintes. Participe!

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XIV Mostra de Pesquisa – Regulamento
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Acervo do Judiciário: liberação e indisponibilidade de Comarcas para consulta III

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   Informamos que está disponível no Sistema AAP, no portal do Arquivo Público do RS, a pesquisa dos dados dos documentos do Poder Judiciário referentes às Comarcas de: Vacaria (PJ 096 e 097), Passo Fundo (PJ 063) e Lagoa Vermelha (PJ 019).

   Após 1 ano e meio de trabalho, foram revisados e indexados os dados de 18.376 processos que estão distribuídos em 47 caixas da Comarca de Vacaria (PJ 096 – 1878-1892), 200 caixas da Comarca de Vacaria (PJ 097 – 1898-1954), 217 caixas da Comarca de Passo Fundo (PJ 063) e 250 caixas da Comarca de Lagoa Vermelha (PJ 019). Ressalta-se que as Comarcas de Vacaria e de Lagoa Vermelha já haviam sido trabalhadas e tiveram atualizações.

   Abaixo disponibilizamos a descrição dos fundos e os índices contendo os dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

    Com o término do trabalho destas Comarcas, a equipe de indexação do APERS deu início a organização e revisão dos processos da Comarca de Caçapava do Sul (PJ 016, 017 e 018), acervo do Poder Judiciário, o que acarreta na indisponibilidade do acervo para consulta na Sala de Pesquisa do APERS. Somaram-se 145 caixas, em levantamento prévio, que estão sendo analisadas e posteriormente os dados dos documentos serão digitados no sistema AAP.

   Lembramos que é possível pesquisar processos já indexados do acervo do judiciário, por parte ou período aqui. Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

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Acervo disponível para pesquisa virtual: Comissão Estadual da Verdade (CEV/RS)

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Está disponível via sistema de Administração de Acervos Público (AAP) no portal institucional do Arquivo Público do RS o acervo da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Rio Grande do Sul – CEV/RS digitalizado. Estão disponíveis também, os documentos em áudio e vídeo produzidos pela CEV/RS. O material disponibilizado, permite o acesso aos documentos através da internet, pelo http://www.apers.rs.gov.br, no ícone do Consulta online, ou no http://m.rs.gov.br/ na aba Administração/APERS móvel. Veja abaixo o passo a passo para as duas formas de pesquisa possíveis (por documento ou por fundo):

Para consultar por documento:

1. Entre no site http://www.apers.rs.gov.br e na barra lateral clique no ícone “Consulta online” ou no http://m.rs.gov.br/ e na aba Administração/APERS móvel.

2. Preencha os campos “Pesquisa 1” com “Comissão Estadual da Verdade” e selecione “Consultar por documento” e clique em “Avançar”.

3. O sistema listará os documentos da Comissão Estadual da Verdade custodiados pelo APERS.

 

4. Clique na opção “Espécie/Tipo” que deseja pesquisar e serão listados todos documentos disponíveis. Na coluna “Nº de imagens disponíveis” será informado a quantidade de imagens disponíveis.

5. Clique em acessar e serão disponibilizadas as informações sobre o documento selecionado, e você poderá visualizar a imagem.

6. Clique no link para abrir o arquivo com o documento digitalizado.

Para consultar por fundo documental:

1. Entre no site http://www.apers.rs.gov.br e na barra lateral clique no ícone “Consulta online” ou no http://m.rs.gov.br/ e na aba Administração/APERS móvel.

2. Preencha os campos “Pesquisa 1” com “Comissão Estadual da Verdade” e selecione “Consultar por fundo – documento” e clique em “Avançar”.

3. O sistema listará os documentos custodiados pelo APERS de acordo com as informações inseridas.

4. Clique no Fundo que pretende pesquisar, no caso Gabinete do Governador, e visualize os dados básicos dos documentos disponíveis.

5. Clique na “Espécie/Tipo de Documento” que deseja pesquisar e serão listados todos os documentos disponíveis.

6. Clique no título do documento que pretende acessar, serão disponibilizadas as informações e você poderá acessar as imagens do documento.

7. Clique no link para abrir o arquivo com o documento digitalizado.

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Acervo disponível para pesquisa: Comissão Estadual da Verdade (CEV/RS)

Catálogo Acervo da Comissão Estadual da Verdade

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça V

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Ao longo de 2017, conhecemos algumas possibilidades de pesquisa através dos processos administrativos de utilidade pública do acervo da Secretaria de Justiça, que abrange o período de 1975 a 1991, custodiado pelo APERS desde a década 1990. A partir de hoje, até o mês de agosto, retomaremos as postagens referentes ao acervo da Secretaria da Justiça, toda terceira quarta-feira de cada mês, abordando os processos administrativos de pensão.

Através dos processos de solicitação e revisão de pensão é possível conhecer inúmeras histórias das viúvas ali presentes que, em sua grande maioria, eram mulheres oficialmente casadas com servidores do Estado que ansiavam por auxílio financeiro logo após o falecimento de seus maridos, pois, algumas delas não se dedicavam a trabalhos fora do setor privado, ou seja, o ambiente doméstico, portanto não havia possibilidade de sustento. De acordo com Clarissa Sommer Alves, a história das mulheres pode ser produzida a partir de uma perspectiva relacional de gênero e, muitas vezes, é possível notar que o modelo de família idealizado, nem sempre se mostrou uma realidade.

Entretanto, há algumas mulheres presentes nos processos que suscitam questionamentos acerca da condição das mulheres que não eram casadas oficialmente, mas que, no entanto, estabeleciam famílias e dependiam financeiramente de seus companheiros. Assim, tais mulheres, situadas entre as décadas de 1970 e 1980, solicitaram auxílio financeiro do Estado ao apresentarem provas de que mantiveram relações amorosas, familiares e financeiras com estes homens já falecidos. Os termos utilizados para estas situações encontrados nos processos variam entre concubinato, mancebia, convívio marital, “amasiamento” e relação more uxório.

Dentre alguns casos, podemos observar solicitações deferidas ou não. Algumas mulheres, mesmo justificando a necessidade do auxílio financeiro, ao afirmarem que viviam com seus companheiros há mais de cinco anos e em alguns casos, com filhos (as), tinham seus pedidos negados. A seguir, observaremos alguns processos administrativos de pensão desse tipo:

Eva, companheira de Elisário, funcionário do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), solicitou concessão de pensão vitalícia em 1977 para ela e seus seis filhos, todos registrados por Elisário. A requerente era companheira maritalmente há 15 anos do falecido, no entanto, seu pedido foi negado. O mesmo aconteceu com Serafina, companheira de Miguel, policial da Brigada Militar, durante 24 anos, ao solicitar pensão vitalícia. A requerente não foi considerada “concubina destinatária” do falecido, mesmo vivendo com Miguel durante mais de cinco anos e concebendo dois filhos com o mesmo. Por fim, Frida solicitou concessão de pensão vitalícia pela morte de Paulo, professor da Escola Técnica Parobé de Engenharia, seu companheiro durante 25 anos, no entanto, por não ser casada oficialmente, também não foi concedido o auxílio.

Em contraste com os pedidos negados de pensão, há casos de mulheres que viviam na condição de “companheiras” e obtiveram o deferimento de suas solicitações. Como por exemplo:

Eva se relacionou com Paulo, desembargador, durante nove anos. Paulo, mesmo na condição de solteiro, não dividia a mesma residência com Eva, no entanto, ela apresenta provas comprovando a relação de dependência econômica entre os dois. Eva morava em um apartamento mantido por seu companheiro e também recebia uma mesada constante de Paulo, portanto, solicitou a concessão de pensão. Clara solicitou concessão de pensão por ser companheira por mais de 20 anos de Elisiário, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e teve seu pedido deferido em decorrência da comprovação de dependência econômica. Companheira de Oswaldo, juiz de direito, Elda solicitou revisão de pensão para ela e seus dois filhos, fruto de uma relação de quinze anos. Oswaldo foi casado anteriormente durante quinze anos com Maria Amélia e a pensão foi concedida para ambas. Concluindo, Arlindo, juiz de direito, divorciado de Odacyra, casa-se novamente com Alzira. Este caso se destaca por ser a primeira vez que viúva e divorciada pleiteiam o benefício de pensão, servindo de base para futuros casos, visto que ambas eram dependentes econômicas de Arlindo, portanto o caso também foi deferido com a solicitação de revisão de pensão.

Podemos perceber entre esses casos a constância em considerar a dependência financeira entre o homem falecido e a sua companheira não reconhecida oficialmente, o que demonstra a relevância da solicitação de pensão ao Estado, visto que muitas dessas mulheres ficariam sem fonte de renda. Logo, a importância deste tema está atrelada ao reconhecimento do meio privado também como um âmbito político, onde ocorrem disputas de poder (ALVES, 2016 p.5). Tais casos, além de propiciar análises referentes à situação das mulheres em condição de “companheiras” entre as décadas de 1970 e 1980 e agregar em estudos referentes a questões de formações familiares, também permite um olhar para pesquisas referentes à evolução da legislação e aos procedimentos de pensão relacionados à conquista de direitos dessas mulheres não oficialmente reconhecidas como esposas.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Referências:

FUNDO: SECRETARIA DA JUSTIÇA – Processos – nº1843 / nº4932 / nº204 / nº1530 / nº2913 / nº1863 / nº4101

Catálogo História das Mulheres e Relações Familiares. Vara da Família e Sucessão de Porto Alegre / Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: APERS, 2016

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A partir da próxima semana retomaremos as publicações periódicas de artigos na categoria Pesquisando no Arquivo! Serão seis artigos publicados de março a agosto, toda terceira quarta-feira do mês.

As publicações darão sequência a série sobre o acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991) publicadas no ano passado. Este ano nossas estagiárias Sara Dalpiaz Carlos e Letícia Wickert Fernandes, orientadas pelas arquivista Viviane Portella de Portella, se revezarão nas publicações dos textos que visam difundir o acervo, em especial os processos de solicitação e de revisão de pensões concedidas pelo Estado.

Desejamos que você continue a nos acompanhar pelas mídias, mas claro, também queremos sua presença em nossa Sala de Pesquisa, eventos e demais atividades que realizamos visando sua participação e interação!

Habilitações para casamento: índices disponíveis VII

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Informamos que os relatórios dos Processos de Habilitação para Casamento dos Cartórios do Registro Civil de São Vicente do Sul, Soledade, Tapes, Triunfo, Tupanciretã, Vacaria e Venâncio Aires encontram-se disponíveis para consulta.

Até o momento, foram revisados 130.089 processos de Habilitação para Casamento de 2.219 caixas divididos em 69 cartórios do registro civil.

Abaixo disponibilizaremos os índices dos fundos contendo só dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

Cartório de São Vicente do Sul

Cartório de Soledade

Cartório de Tapes

Cartório de Triunfo

Cartório de Tupanciretã

Cartório de Vacaria

Cartório de Venâncio Aires

Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento.

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Habilitações para casamento: índices disponíveis VI

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Informamos que os relatórios dos Processos de Habilitação para Casamento dos Cartórios do Registro Civil de São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, São Martinho da Serra, São Sebastião do Caí e São Sepé encontram-se disponíveis para consulta.

Até o momento, foram revisados 122.948 processos de Habilitação para Casamento de 2.099 caixas divididos em 62 cartórios do registro civil.

Abaixo disponibilizaremos os índices dos fundos contendo os dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

Cartório de São Leopoldo

Cartório de São Luiz Gonzaga

Cartório de São Martinho da Serra

Cartório de São Sebastião do Caí

Cartório de São Sepé

Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento.

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