Entrevista com Maria do Carmo Aguilar – parte II

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No trecho da entrevista publicado na semana anterior, a historiadora Maria do Carmo Aguilar explicava a forma como relaciona fontes escritas e orais em sua pesquisa.

E outra questão, assim, te provocando um pouco. Tu não acha que existe o risco para nós, e eu me coloco também como historiador do pós abolição em áreas rurais, de a gente se centrar nas fontes orais no pós-abolição ao contrário de fazer um cruzamento com as fontes escritas como a gente faz para o século XIX?

Na dissertação eu fiquei centrada nas fontes orais, mas se a gente pegar a minha dissertação e a minha tese e unir as duas aí a gente vai ver o cruzamento. Porque a minha dissertação começa em 1930/40 e a tese ela vai de 1870 a 1900. E aí na tese eu voltei para o final do XIX justamente para poder analisar esse contexto dessas relações de trabalho que eles, os entrevistados, estavam falando. Então eu fiz essa partição, na dissertação eu usei história oral e na tese eu fiquei nas fontes escritas, mas na tese eu também puxo, eu vou puxando as entrevistas; tem as entrevistas na tese também, eu vou trazendo argumentos da minha dissertação para a tese, então, eu uso ali na tese também história oral e as fontes escritas, faço meio que esse cruzamento. Mas num capítulo, num capítulo que eu estou discutindo o trabalho análogo ao escravizado e tal, aí eu vou puxando essas entrevistas. Mas se juntar, porque eu vejo a minha dissertação e a minha tese como um grande conjunto. Porque o que me levou a pesquisar o meu problema na tese foram as provocações que os quilombolas fizeram na dissertação, então, eu vou pegando na mesma região; se eu for pegar os dois em conjunto é de 1870 a 1960, então eu tenho esse recorte temporal e ali tem fontes primárias, fontes orais, fontes escritas, tem uma gama de fontes. Mas é difícil fazer isso.

É um desafio?

É um desafio, é difícil. Tem a questão do tempo, o nosso tempo de pesquisa. No mestrado são dois anos, é pouco tempo para você aprofundar, para você fazer esses cruzamentos de fontes. É difícil, né? É difícil você conseguir fazer isso.

2019.10.09 Maria do Carmo Aguilar

E continuando na questão das fontes, dá para ver nos teus trabalhos que você é uma historiadora com fundamentação empírica muito grande. Então, queria te pedir para falar um pouco sobre o papel das fontes do Arquivo Público no teu trabalho.

Foram fundamentais, foram as fontes que jogaram luz nesse imediato pós abolição. Então eu pesquisei. O meu objetivo na tese era analisar as relações de trabalho estabelecidos entre libertos e empregadores nesse pós abolição, de ver algumas questões, a questão de inclusão e exclusão desse mercado de trabalho, como é que se deu esse processo, quais eras as expectativas de ex senhores, dos libertos em relação a esse mercado de trabalho, que mercado de trabalho era esse e o que é esse trabalho livre para ex senhores e para libertos. Então havia a possibilidade de trabalho autônomo na região que eu pesquisei, que foi Cruz Alta, eles ficaram nas propriedades. Qual era o grau de autonomia ficando ali na propriedade, onde conheceram o cativeiro? Como é que eles negociaram com esses ex-senhores os termos dessa nova relação? Então tinha uma série de perguntas e para eu responder eu fui paras fontes fazer esse cruzamento. Então, eu analisei uma série de fontes documentais, analisei os processos crimes, eu acho que para Cruz Alta tinha uns seiscentos e poucos processos, desses seiscentos e pouco eu achei uns cerca de cinquenta e poucos que mencionava negro, preto ou pardo, e desses cinquenta e poucos quase trinta mencionava a condição; era preto forro ou ex escravo de fulano de tal, era o preto liberto ex escravo de fulano de tal e aí era em torno de uns trinta, assim. Aí, nos processos crimes eu consegui ver ali a experiência, a trajetória desses sujeitos ali envolvidos naquela contenda. E nos processos crimes você vê as redes de sociabilidade, no que trabalhavam, a partir dos processos eu consegui. Eu tinha acesso à planta de Cruz Alta de 1880 e poucos, aí eu consegui mapear as residências deles ali, então eles estavam, alguns, próximo, perto uns dos outros, aí tem processos crimes sobre festas, bailes de fandangos na casa de libertos, porque tem vários libertos juntos e são moradores das proximidades ali. Então, a gente consegue pesquisar, fazer esse mapeamento essa trajetória e experiência que o processo crime me deu. Fui para os inventários para ver a questão da produção, a estrutura fundiária da região. Os inventários em Cruz Alta eu acho que era quatrocentos e poucos, aí já tem mais de mil documentos que eu pesquisei. E aí ali também tinha… eu consegui localizar alguns libertos trabalhando nessas propriedades, também pesquisei os livros de transmissão em notas que aí eu fui olhar os contratos de locação de serviços, os contratos estabelecidos entre os libertos e empregadores e também dei uma olhada nas cartas de alforria com clausulas de prestação se serviços. Então, eu acho que os processos, os documentos custodiados pelo Arquivo são fundamentais, sem eles… com eles eu consegui responder aos meus problemas de pesquisa e através deles, igual aos processos crimes, eu consegui problematizar os dados do censo. Você pega as profissões que aparem no censo, as profissões em Cruz Alta tem um alto número de assalariados, números que eu jamais encontrei nos processos crimes, então, eu consegui problematizar os dados do censo. A gente sabe que tem todo um problema na questão dos censos e que os censos eles vem a fixar no tempo, ali, aquele sujeito e nos processos crimes você vê o movimento e te permite fazer uma análise mais qualitativa. Então, no processo crime tem o liberto que vai dizer que a sua ocupação é lavrador, mas ele está construindo um muro. Então como é que ele aparece no censo, ele é um lavrador ou ele é um jornaleiro? Como é que isso aparece? Até a questão dos libertandos, não tem no censo os libertandos. Eles não são assalariados, estão trabalhando num trabalho compulsório para cumprir as cláusulas da carta de alforria. Então como é ele aparece ali? Onde é que ele está? Não está, né? Os libertos trabalhando por casa e comida, também não são assalariados, né? Os libertos trabalhando para pagar dívida não estão ali. Então, isso os processos crimes e os contratos, eles me permitiram fazer essas problematizações dos dados do censo. Então, para mim foi fundamental para a minha tese, né? Foi um trabalho gigante, porque eu esgotei toda a documentação que tinha para Cruz Alta, deu trabalho, a gente fica no Arquivo, vem toda semana, já conhece todo mundo. Eu colocava o Jorge como um doido correndo atrás de processos para mim, ia atrás da Neide… Mas, tem que fazer isso, né? Lá pelas tantas a gente começa a sonhar, eu sonhava, assim, com… você sonha! (risos). Porque você está ali. Quando eu fui fazer a estrutura de pós, então gente, era um tal de contar boi. Você tem que fazer isso, né? Olhar ali as propriedades, nossa! Aquilo para mim, sabe? (risos) Eu sou historiadora qualitativa e quando você vai para fazer essa questão mais quantitativa, para a estrutura de pós, isso para mim foi meio um desafio. Entrava num desespero para fazer aquelas quantificações ali, mas fiz…

Tu encontraste testamento e inventário de libertos, de pessoas negras?

Pouquíssimos. Acho que inventários eu achei uns dois e testamento um. Muito, muito poucos… e parcos recursos. Você vê ali a pobreza, o processo de exclusão ali, quando você vai ler esses documentos. Mas foram muito poucos ali, uns dois ou três, assim…

Eu queria te pedir para falar um pouco sobre os livros notariais. O que tu encontra nesses livros, que tipo de informação?

Os contratos, contratos de prestação de serviços. Eu achei alguns. Eu achei libertos pegando empréstimos com terceiros, escravizados pegando empréstimos com terceiros para pagar a carta de alforria e aí voltando ao cartório para poder assinar o contrato de locação de serviços com esse terceiro, para poder pagar a dívida de liberdade. Então eu acho esses contratos de locação de serviços e também contratos firmados entre libertos e empregadores que, não está ali especificado que emprestou algum dinheiro para pagar a dívida de liberdade. E são contratos também que não tem muitas especificações, né? Então, o liberto vai trabalhar no horário de trabalho que é comum na região. Mas aí que horário de trabalho que é comum? É o horário de trabalho de quem? Porque você tem vários, na realidade, tipos de trabalho em disputa ali, você tem o trabalho compulsório, trabalho escravizado, trabalho assalariado, você tem vários arranjos de trabalho. Então, o horário de trabalho vai ser referente a que tipo desses arranjos? Então, os contratos são poucos, achei muito poucos, acho que não chegou a dez e assim, não tem nenhuma especificação, não são muito específicos. É de acordo com a região. O valor também, o valor do salário também nesses para pagar a dívida de liberdade. Aí eu tive que fazer as contas, né? Aí a gente percebe que a mão de obra é cotada muito abaixo do valor, que daí eu pego o trabalho dos libertos e comparo com esses libertos que estão assinando contrato de trabalho para pagar dívida de liberdade, a mão de obra deles é cotada muito abaixo do valor e aí eles tem que trabalhar um tempo maior. Isso é uma forma de você esticar o máximo essa dominação, esse instrumento de dominação.

Então, para finalizar, uma pergunta mais descontraída. O que a Maria do Carmo faz quando não está pesquisando?

A gente precisa namorar com meu companheiro (risos). Sair para dançar, eu sou dançadeira, gosto de dançar, gosto de ler e ouvir música. Enfim, acho que todo mundo gosta, né? Namorar, dançar, ouvir música, ler um livro… Ler, porque depois que você termina o doutorado, você senta, relaxa e vai ler sem aquela preocupação de ter que fichar, você lê de forma mais descontraída, relaxada. Acho que é isso…

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Entrevista com Maria do Carmo Aguilar – parte I

Conhecendo Arquivos Públicos Estaduais pelo Brasil: região Nordeste, parte I.

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Retomando nossa série de postagens sobre os arquivos públicos estaduais do Brasil, iniciamos o compartilhamento de informações que contribuem para refletir sobre a realidade encontrada nos estados da região Nordeste, composta por nove unidades federativas, todas elas com arquivos legalmente criados porém em diferentes estágios de institucionalização ou com diferentes dinâmicas de funcionamento. Para evitar uma leitura extenuante, trazemos dados gerais e em seguida mais detalhes a respeito dos  arquivos nos estados, o que será feito em duas partes – com sequência do texto na próxima semana.

A tabela a seguir traz um panorama das nove instituições, com seu ano de fundação, vinculação administrativa, endereço e contatos:

Tabela Arquivos Nordeste

Clique na imagem para ampliar.

Observa-se que a região agrega instituições arquivísticas criadas em distintos contextos históricos, desde o Arquivo Público do Estado da Bahia (1890), segundo arquivo estadual criado no país, atrás apenas do Arquivo Público do Paraná (1855), passando por instituições criadas ao longo de todo o século XX até chegarmos ao Arquivo mais recente, criado em dezembro de 2018 no estado da Paraíba, que ainda está em fase de implementação.

Cinco dos nove arquivos estão vinculados à área da Cultura (BA, CE, MA, PI e SE), sendo o Arquivo baiano um departamento da Fundação Pedro Calmon, e não um equipamento cultural diretamente vinculado à estrutura do Poder Executivo. Três deles são vinculados à esfera de Governo/Casa Civil (AL, PB e PE), e um à Administração (RN). Se na área de arquivos costuma-se defender que a vinculação a esfera de Governo é a mais adequada por uma questão de hierarquia dentro da Administração Pública, a partir da observação que foi possível realizar à distância, por meio de sites, redes sociais, trocas de e-mails, reportagens, entre outros conteúdos na internet, é complexo afirmar que isso determine diretamente as condições estruturais, a visibilidade social ou a inserção estratégica de tais instituições junto ao Estado, especialmente quando se trata de tentar entender o enraizamento dos processos de gestão documental.

Com exceção do estado do Piauí, para o qual não foi possível obter informação a respeito, todos os Arquivos dos demais estados em questão são oficialmente reconhecidos como órgãos centrais dos respectivos Sistemas de Arquivo estaduais. No caso do estado de Pernambuco, o Arquivo Público é identificado como responsável pela “Política Estadual de Gestão Documental”. Porém, existe pouca e esparsa produção identificada via internet que nos permita dimensionar o impacto da atuação na área, transparecendo que em alguns casos há dificuldades para a consecução dos objetivos traçados a partir da legislação.

A pesquisa que embasou essa série de postagens – realizada pela servidora Clarissa Sommer para sua dissertação de mestrado – contou com a resposta a mapeamentos e questionários enviados para os Arquivos Estaduais de todo o país, retornos esses que não foram obtidos em todos os estados da região Nordeste, dificultando a construção de uma análise mais precisa. Entretanto, alguns apontamentos podem ser compartilhados, começando hoje pelos cinco primeiros estados da região em ordem alfabética:

Fotos arquivos Nordeste

Arquivo Público de Alagoas – mesmo contato com uma equipe pequena, nove pessoas entre servidores e bolsistas, o APA busca manter um perfil de instituição cultural atuante por meio das redes sociais e da realizando exposições e eventos periódicos, como os promovidos por meio do projeto “Chá de Memória”, que objetiva socializar o acervo do APA a partir de atividades mensais como palestras e mesas redondas sobre os mais variados temas. Possui um moderno laboratório de conservação e restauração de documentos considerado referência no Nordeste (para notícia a respeito, clique aqui), assim como salas climatizadas com controle de temperatura e umidade. Também promovem visitas técnicas e cursos com orientações quanto à gestão e preservação de documentos nos órgãos do estado. Clique aqui para saber mais.

Arquivo Público da Bahia – espaço tradicional de pesquisas, possui acervo riquíssimo que remete ao período inicial de colonização do Brasil, o que coloca o APEB entre as principais instituições arquivísticas do país. Ao que foi possível levantar, conta com equipe de cerca de 30 pessoas. Seu acervo começou a ser descrito por meio do ICAAtoM, que pode ser acessado aqui. Embora não tenha sido possível um contato mais próximo com servidores por meio da resposta aos questionários, percebe-se que sua equipe mantém-se atuante junto aos fóruns da área de arquivos, participando de eventos e publicações. A instituição lutou ao longo de anos pela reforça de sua sede, o Solar da Quinta do Tanque, conquistada que vem sendo alcançada por etapas desde 2012. Atualmente o espaço está em obras que visam sua requalificação – para a notícia a respeito, clique aqui.

Arquivo Público do Ceará – sua sede passou por restauração recente: pintura externa e interna, reforma de banheiros, recuperação e pintura de esquadrias em madeira e vidro, reforma da coberta, duplicação da estrutura do mezanino para acondicionamento dos documentos que compõem o acervo. Vem desenvolvendo projetos de digitalização de documentos (notícia aqui) para ampliar o acesso ao acervo, assim como atividades na área de gestão documental, como o Encontro de Arquivos Públicos e Privados do Ceará, realizado em outubro de 2018 (para saber mais, clique aqui) e uma série de audiências públicas no intuito de sensibilizar para a criação de arquivos municipais.

Arquivo Público do Maranhão – além da direção, a equipe de cerca de 30 pessoas, entre elas seis estagiários e três vigias, distribui-se entre os serviços de Apoio Técnico, Processamento e Informática, Gestão do Sistema de Arquivo, Apoio Administrativo, Biblioteca de Apoio, Laboratório de Conservação e Restauração de Papéis e Laboratório de Digitalização. Vem promovendo uma série de exposições para difusão do acervo (como esta aqui), oficinas na área de conservação preventiva e preservação de documentos (como esta aqui), além de reuniões com órgãos setoriais para promover a implantação de uma política de arquivos.

Arquivo Público da Paraíba – como já referido, a instituição está em fase de implementação, mas ao que tudo indica nasceu de um processo de mobilização e diálogo entre instituições culturais, universidades e poder público. Até o momento, não havia um Sistema de Arquivos e a documentação produzida na esfera estadual estava segmentada em três arquivos desarticulados e não institucionalizados: Arquivo Histórico Waldemar Duarte (Secretaria de Cultura do Estado), Gerência Operacional de Arquivo e Documentação (Secretaria de Administração do Estado), e Arquivo dos Governadores (Diretora do Departamento de Documentação e Arquivo da Fundação Casa de José Américo – FCJA, também subordinada à Cultura). A Lei 11.263/2018 cria o Arquivo Público, o Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da política estadual de arquivos. Talvez por ter sido promulgada tão contemporaneamente, e em um contexto de debate com múltiplos agentes da área de arquivos, apresenta-se como uma legislação bastante atual e completa. A última informação a que tivemos acesso (aqui) refere a nomeação do quadro diretivo do APEPB.

Até a próxima quarta-feira!

Oficina de leitura de documentos judiciários: inscrições abertas!

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2019.07.17 Oficina Leitura Docs Judiciais Cartaz 2

  • INSCRIÇÕES: O formulário de inscrição deverá ser baixado (clique aqui) e enviado preenchido para o e-mail rodrigo-weimer@planejamento.rs.gov.br até a data-limite (26/7/2019). Serão escolhidas três inscrições – considerando a data de recepção da ficha preenchida – que atenderem os pré-requisitos (ser estudante de mestrado, pesquisar fontes do Arquivo Público e ter disponibilidade para frequentar o APERS com regularidade). Serão priorizados/as pesquisadores/as mais inexperientes no estudo de fontes judiciais.
  • DIVULGAÇÃO DOS ACEITES: As inscrições poderão ser deferidas ou não, conforme o preenchimento das vagas. Resultados: primeira semana de agosto.
  • Será realizada uma primeira reunião com o/a mestrando logo após o aceite da inscrição.

Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de pensão

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2019.07.10 Catalogo SJ Pensoes CapaCom o intuito de facilitar o acesso ao acervo custodiado pelo Arquivo Público do RS, hoje publicamos o Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de pensão. Para acessá-lo clique aqui.

Este catálogo faz um recorte no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), disponível para pesquisa desde 2017. São 1.490 processos de solicitação e de revisão de pensão requeridas, em sua maioria, por dependentes de servidores públicos falecidos.

Mais do que falar de “direitos e vantagens” burocraticamente concedidas, as pensões podem contribuir para falar da organização e luta de servidores do Estado, para entender melhor sua participação em conflitos armados nos quais no Rio Grande do Sul tomou parte ao longo do século XX, como as chamadas Revoluções de 1930 e Constitucionalista de 1932; para nos aproximar das entranhas da máquina pública, do cotidiano da Casa Civil, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, do Poder Judiciário, das forças policiais e de segurança, de escolas e instituições culturais. São documentos que nos levam a relações de trabalho, a estudos sobre condições de vida, saúde e morte, que podem contribuir para conhecer projetos e ações nas mais diversas áreas das políticas públicas, levantar pistas desde temas globais como as relações entre Estado, sociedade e meio ambiente, até temáticas específicas nesse sentido, como a opção do Estado brasileiro pelas rodovias, com consequente e progressivo abandono das ferrovias, por exemplo.

Estamos certos de que são documentos que poderão render excelentes análises. Boa leitura e boa pesquisa!


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Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública 

Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça II

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça III

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IV

Oficina de leitura de documentos judiciários: nova edição!

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2019.07.10 cartaz 1 - oficina

  • INSCRIÇÕES: O formulário de inscrição deverá ser baixado do blog do Arquivo (clique aqui) e enviado preenchido para o e-mail rodrigo-weimer@planejamento.rs.gov.br até a data-limite (26/7/2019). Serão escolhidas três inscrições – considerando a data de recepção da ficha preenchida – que atenderem os pré-requisitos (ser estudante de mestrado, pesquisar fontes do Arquivo Público e ter disponibilidade para frequentar o APERS com regularidade). Serão priorizados(as) pesquisadores(as) mais inexperientes no estudo de fontes judiciais.

  • DIVULGAÇÃO DOS ACEITES: As inscrições poderão ser deferidas ou não, conforme o preenchimento das vagas. Resultados: primeira semana de agosto.

  • Será realizada uma primeira reunião com o(a) mestrando(a) logo após o aceite da inscrição.

Acervo do Judiciário: liberação e indisponibilidade de Comarcas para consulta IV

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Informamos que está disponível no Sistema AAP, no portal do Arquivo Público do RS, a pesquisa dos dados dos documentos do Poder Judiciário referentes à Comarca de Santa Maria – PJ 069 e à Comarca de São Pedro do Sul – PJ 084.

Após 05 meses de trabalho, foram revisados e indexados os dados de 6.141 processos que estão distribuídos em 229 caixas da Comarca de Santa Maria – PJ 069 e 05 documentos que estão em 01 caixa da Comarca de São Pedro do Sul – PJ 084.

Abaixo disponibilizamos a descrição dos fundos e os índices contendo os dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

Com o término do trabalho destas Comarcas, a equipe de indexação do APERS deu início à organização e revisão dos processos da Comarca de Cachoeira do Sul – PJ 011, acervo do Poder Judiciário, o que acarreta na indisponibilidade do acervo para consulta na Sala de Pesquisa do APERS. Somaram-se 280 caixas, em levantamento prévio, que estão sendo analisadas e posteriormente os dados dos documentos serão digitados no sistema AAP.

Lembramos que é possível pesquisar processos já indexados do acervo do judiciário, por parte ou período aqui. Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@planejamento.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

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Acervo do Judiciário: liberação e indisponibilidade de Comarcas para consulta
Comarcas de Bagé e Canguçu/Piratini disponíveis para consulta online

Conhecendo Arquivos Públicos Estaduais pelo Brasil: região Centro-Oeste

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Hoje damos sequência a nossa série de postagens a respeito dos arquivos públicos estaduais do Brasil apresentando alguns dados que ajudam a pensar sobre a realidade encontrada nos estados da região Centro-Oeste, que acolhe quatro unidades federativas, todas elas com arquivos institucionalizados em funcionamento.

Antes de partirmos diretamente ao tema, porém, gostaríamos de compartilhar uma atualização que recebemos a partir das interações com a postagem de abertura da série. Havíamos divulgado por meio de um gráfico que o estado da Paraíba estava entre aqueles que não possuem arquivo institucionalizado, mas tivemos acesso à informação de que no dia 28 de dezembro de 2018 foi publicada a Lei 11.263 que “dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Estado da Paraíba, do Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da política estadual de arquivos públicos e arquivos privados de interesse público e social”. Sabíamos que havia uma comissão trabalhando nesse sentido e ficamos felizes pelo trabalho estar dando bons frutos. Nesse momento a nova instituição está em processo de estruturação, com a definição da sede prevista ainda para o mês de abril. Desejamos que o processo siga e que o Arquivo da Paraíba tenha uma bela trajetória!

Agora voltando nossa atenção à região que intitula nosso texto, partimos da tabela a seguir, que traz um panorama com o nome das instituições, ano de fundação, vinculação administrativa atual, endereço e contatos:

Clique na imagem para ampliar.

Um dado simples, como o ano de fundação dos órgãos, permite uma série de reflexões e a percepção da estreita relação da história das instituições arquivísticas com a história política e administrativa do país no desenvolvimento de sua ocupação territorial e transformações econômicas. Mato Grosso (MT), por exemplo, possui arquivo desde 1896, o 5º mais antigo do Brasil, enquanto Mato Grosso do Sul (MS) foi o penúltimo a ser criado, em 1987. Depois dele, apenas o novo Arquivo da Paraíba. Para entender, podemos observar que o território atual de MT é um dos mais antigos habitados no interior do país, tendo sido disputado por espanhóis e portugueses especialmente no contexto da chamada “corrida do ouro”, no início do século XVIII. Em 1719 foi fundado o Arraial de Cuiabá, elevado à condição de Vila em 1726 e de Capitania em 1748. Já o estado de MS é fruto de um desmembramento do primeiro, ocorrido somente em 1977. Logo, a estruturação administrativa, a produção documental e consequente necessidade de arquivamento podem ser percebidas como parte dessas transformações.

O caso de Goiás é interessante, provavelmente merecedor de uma pesquisa mais profunda a cerca da relação entre arquivos, memória e história: a região também participou do processo da corrida do ouro, efetivou-se enquanto capitania em 1749, teve seu território desmembrado dando origem ao estado de Tocantins em 1988, mas seu arquivo estadual é bastante recente. Ainda que a partir de um olhar breve, podemos aventar possibilidades: Goiás é um estado marcado pela história da mineração e de sua decadência, com período de estagnação econômica e populacional. Já na década de 1930 um projeto modernizador passou a ser empreendido, do qual fazia parte a chegada de uma estrada de ferro e a mudança da capital. Assim, Goiânia foi planejada e fundada em 1937, sob o signo do novo. Como podemos observar pela página do Arquivo Histórico Estadual, a partir da década de 1920 havia o Arquivo Público do Estado, que foi mantido com a criação da nova capital e vinculado à Secretaria de Justiça. Em 1961 foi renomeado para Arquivo Geral, vinculada à Administração, e na década de 1970 seu acervo considerado permanente, que data desde os tempos da capitania, deu origem ao Arquivo Histórico, ficando o Arquivo Geral identificado como arquivo intermediário, ou setorial, da Administração. Talvez o esforço de coligir acervos históricos e refundar a instituição arquivística estadual em novos moldes tenha feito parte de um anseio modernizador e identitário mais global.

Quanto ao Arquivo Público do Distrito Federal, fundado em um contexto de abertura democrática, de maior amadurecimento da arquivística no país, e em que se debatia a necessidade da gestão documental e de uma política nacional de arquivos, nasceu com uma roupagem moderna. Sua fundação recente relativiza-se quando lembramos que Brasília foi inaugurada em 1960 e a atual organização administrativa do DF foi dada apenas pela Constituição de 1988.

Também podemos observar, quanto à vinculação administrativa, que dois dos arquivos em questão estão vinculados à área da cultura (GO e MS), e dois à área da administração/gestão (DF e MT). Embora seja um tanto arriscado afirmar terminantemente – uma vez que não desenvolvemos pesquisas aprofundadas a respeito da atuação de cada arquivo em particular – parece-nos que nessa região aqueles vinculados à esfera da gestão realmente conseguem maior visibilidade no estado e apresentam-se como instituições mais fortes, sendo identificadas como centrais para implantação de políticas de gestão de documentos, enquanto os demais mantêm um perfil voltado à preservação e promoção do acesso aos documentos para pesquisa histórica.

Essa perspectiva de análise é reforçada quando pensamos a composição das equipes e as condições estruturais de trabalho. Excetuando-se o número de estagiários, que não foi possível contabilizarmos embora saibamos da importância do trabalho dos mesmos para manter ativos diversos serviços no estado, DF e MT possuem, respectivamente, 35 e 31 servidores, em sua maioria concursados, enquanto GO e MS possuem 5 e 7 servidores, em sua maioria cedidos de outros órgãos ou comissionados. Em relação à estrutura, a partir dos questionários que foi possível aplicar com historiadores lotados nesses locais, verificamos que os profissionais do DF e de MT referem boas condições gerais de trabalho (salas amplas, equipamentos, etc.), embora os prédios necessitem de intervenções físicas para tornarem-se adequados à preservação de acervos. Em Mato Grosso foi destacada a debilidade infraestrutural do prédio, construído na década de 1940 e localizado em via muito movimentada, problema que vem sendo tratado com boa gestão e esforço das equipes. Em MS a infraestrutura foi elogiada pelos entrevistados, já que recentemente o Arquivo conquistou espaço próprio em um prédio bem localizado e equipado, ainda que seja possível perceber pelos relatos que se trata de uma estrutura diminuta em termos de tamanho. Já em GO as condições de trabalho foram criticadas, já que o prédio não é adequado para ser arquivo, falta material e espaço físico.

São realidades díspares, em nenhum local a situação é ideal, mas em todos os casos encontramos profissionais atuantes, prontos a contribuir e convencidos da importância do trabalho que fazem. Evidencia-se que muito mais poderá ser feito quando o investimento na área de arquivos for compreendido pelo Estado como estratégico para a administração pública, e especialmente como um direito de toda a sociedade. Seguimos essa conversa no mês de junho. Até lá!

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