Habilitações para casamento: índices disponíveis II

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    Informamos que os relatórios dos Processos de Habilitação para Casamento dos Cartórios do Registro Civil de Encruzilhada do Sul, Erechim, Estrela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Gravataí, Herval, Ijuí, Itaqui, Jaguarão, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Lajeado, Lavras do Sul, Montenegro, Nova Prata, Novo Hamburgo, Osório, Palmeira das Missões e Passo Fundo encontram-se disponíveis para consulta.

    Até o momento, foram revisados 75.751 processos de Habilitação para Casamento de 1.327 caixas divididos em 37 cartórios do registro civil.

    Abaixo disponibilizaremos os índices dos fundos contendo só dados básicos dos documentos indexados no sistema AAP (para acessar, clique em cima dos links):

    Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento.

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Habilitações para Casamento: índices disponíveis I
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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça III

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Retomamos a sequência de postagens sobre os processos administrativos de utilidade pública pertencentes ao acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), versando sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Trata-se de uma rede nacional que atualmente possui sede em mais de 2 mil municípios do território brasileiro, sendo por conta disto enunciada como o “maior movimento social do Brasil e do mundo, dentro da sua área de atuação”.

A Apae foi fundada no ano de 1954, tendo sua primeira sede instituída no município do Rio de Janeiro. A entidade se caracteriza como uma organização social e apresenta como seu objetivo primordial o ato de “promover a ação integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla”. A grande rede Apae é constituída por pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras (públicas e privadas) para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social. Persiste desde a sua fundação até os dias de hoje atuando nos âmbitos de educação, saúde, assistência social, proteção e capacitação. A instituição atende cerca de 250 mil pessoas com deficiência através de suas unidades espalhadas pelo território nacional, fato que demonstra sua eficiência na busca de soluções alternativas de inclusão social e garantia de direitos destes indivíduos.

Dentre os processos administrativos de declaração e manutenção de utilidade pública localizamos 24 processos provenientes de unidades Apae de 16 municípios do estado do Rio Grande do Sul, sendo eles: Bagé, Bento Gonçalves, Caçapava do Sul, Camaquã, Carazinho, Carlos Barbosa, Erechim, Estância Velha, Garibaldi, Getúlio Vargas, Horizontina, Júlio de Castilhos, Lajeado, Marau, Pelotas e São Luiz Gonzaga. Nestes processos é possível encontrar uma gama de documentos contendo diversas informações a respeito destas Apaes. Estatuto social, atestado de não remuneração de diretoria, atestado de pleno e real funcionamento, ata de fundação, certidão de personalidade jurídica, relatórios de atividades e balanços financeiros anuais são alguns exemplos de documentos que compõe os processos e que possibilitam ramos de pesquisa a cerca desta entidade.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é mais um exemplo dentre os processos administrativos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: http://apaebrasil.org.br/

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça II

Pesquisando no Arquivo: Sugestões para o Historiador II

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    Fenômenos como o da Imigração alemã e italiana sempre desafiaram àqueles que buscam compreender a sociedade brasileira. Pesquisadores se debruçaram sobre este tema, buscando compreender o que fez com que milhões de pessoas atravessassem o Atlântico entre meados do séc. XIX e início do séc. XX, buscando uma nova vida no continente americano. Ocorre que este processo migratório muitas vezes ainda é analisado sob a perspectiva da historiografia tradicional, que enxerga nesses imigrantes europeus a explicação para algumas regiões brasileiras, como Sul e Sudeste, serem mais “desenvolvidas” que as demais. Obviamente, esta visão é recheada de preconceitos, cabendo aos historiadores do presente desmitificar este fenômeno, e a pesquisa em fontes documentais arquivísticas é um importante forma de auxiliar nesta tarefa.

Registro de uma família de imigrantes

Registro de uma família de imigrantes

   As causas da vinda de imigrantes para o Brasil neste período são diversas e estão longe de uma explicação única. Desde a vinda de alemães para serem mercenários do exército imperial a partir de 1824, passando pela fixação de fronteiras e formação de um novo modelo econômico baseado no regime de propriedade privada em pequenos lotes (em contraposição ao latifúndio e ao regime escravista). Se ora a imigração era promovida e incentivada pelo Poder Público (com doação de lotes, pagamento de passagens, etc), em outros momentos o Estado brasileiro se retirou de forma que os imigrantes buscassem por si próprios fazer a vida na América.

     Se no passado a história buscou explicar a trajetória desses imigrantes por meio de uma narrativa heroica e linear, hoje sabemos pelo estudo das relações que travaram entre si, perante as autoridades e demais grupos étnicos que compunham o caldeirão da sociedade brasileira deste período, que estes trajetos são diversos, permeados de conflitos e instabilidades. A ideia de um imigrante pouco afeito as relações políticas, “apolítico”, por exemplo, já foi desmistificada por uma série de dissertações e teses que tecem o curso de vida destes imigrantes que participavam ativamente da vida política das colônias.

     A partir de documentos custodiados pelo Arquivo Público do RS, como processos-crime, inventários, testamentos, medições de terra, entre outros, podemos tentar reconstruir trajetórias muitas vezes singulares, lançando perguntas gerais para contextos mais específicos, tentando dessa forma responder aos questionamentos mais diversos. Localidades com populações bastante expressivas de imigrantes, como Bento Gonçalves, Garibaldi, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, entre outras tantas, fazem parte do Acervo do Poder Judiciário do APERS, disponível para consulta.

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