Mulheres no APERS, gênero e história IX: onde estão as Alaydes?

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Almiro e Alaide Capa

Após um longo percurso de trabalho com os processos judiciais da Vara de Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre, em 2015 finalmente conseguiremos finalizar o Catálogo História das Mulheres & Relações Familiares. Diante de um acervo vultoso, como é o acervo do Poder Judiciário salvaguardado pelo APERS, esse Catálogo certamente lançará luz sobre uma pequena parcela da referida documentação ao descrever os processos de apenas uma Vara, em uma Comarca. Porém, quando pensamos que cada história destacada através dos verbetes desse instrumento de pesquisa nos faz conectar com tão múltiplas possibilidades de análise e reflexão, temos certeza de que este foi um trabalho grande e importante.

A cada dia nos deparamos com histórias que, quando olhadas com atenção, nos soam tão singulares, tão impactantes. Ao mesmo tempo, sabemos que são representativas de uma época, de um contexto sociocultural, de uma mentalidade marcada no tempo e que lentamente se transformou – ou ainda está se transformando – desde a primeira metade do século XX. Nos últimos dias, ao buscarmos elementos para construir esta postagem, nos deparamos com a história de Alayde e Almiro, casados em 1924, tendo gerado uma filha dessa união. Em 1948, mais de 20 anos depois do enlace, Almiro procura a Justiça para oficializar através de um desquite litigioso a separação que já havia se dado de fato há muitos anos.

Exceto por ser uma separação realizada num período em que comumente imaginamos os casamentos como “eternos”, até aqui, nada de especial, correto? Afinal, tantos casais se separam! Mas o documento não acabara por ai: Almiro moveu a ação litigiosa contra sua esposa pois ela encontrava-se em “local incerto e não sabido”, logo, o processo correu à sua revelia e não temos acesso à sua versão para os fatos. Ele declara que se casou por intervenção policial, pois Alayde acusou-o de tê-la deflorado e, segundo o autor, optou pela “lei do menor esforço: casar”, já que naqueles anos “imperava o borgismo, regime policial de verdadeiro terror”. De fato a certidão de casamento apresentada no processo registra que o juiz dispensou os editais e prazos da lei devido a urgência do casório, comprovada com o auto de corpo de delito a que fora submetida a noiva, em função do defloramento. Almiro afirma ainda que conheceu a esposa trabalhando em uma pensão na Rua do Rosário onde sua irmã era meretriz (local que era “ambiente destinado a abrigar o baixo meretrício”), que viveram juntos por apenas dois meses após o casamento, indo em seguida a ré para a “orgia”, vivendo desde então da “profissão de meretriz” em locais como a “rua Nova e da Ponte”. O autor e suas testemunhas citam “bordéis” em que ela teria trabalhado.

Todas as expressões apresentadas no parágrafo acima podem ser identificadas em quatro páginas do processo. Duas vidas quase devassadas em poucas páginas, uma série de valores registrados, uma infinidade de questionamentos possíveis: para os que se dedicam ao estudo da Primeira República, interessantíssimo notar a forma como o autor do processo adjetiva o governo de Borges de Medeiros no Rio Grande do Sul: “regime policial de verdadeiro horror”; para quem estuda representações de gênero, um prato cheio para analisar a representação das mulheres nas páginas da Justiça; para quem dedica-se à história de Porto Alegre certamente ver as descrições das ruas da cidade em que funcionava o “meretrício” e ler o nome de antigas “casas de tolerância” ajuda a pintar um cenário e voltar no tempo; para quem reflete sobre sexualidade e direitos das mulheres as poucas linhas aqui apresentadas fazem pensar no exercício da prostituição enquanto profissão – um debate até hoje muito polêmico – e no quanto os homens buscavam atrelar as mulheres a ela como um elemento explícito de corrupção e de vida indigna. São tantos elementos, e exploramos neste post apenas uma parte do documento. Mais informações e reflexões poderiam ser promovidas a partir do depoimento das testemunhas arroladas pelo autor, por exemplo.

Ao longo do trabalho para elaboração dos verbetes que vão compor o Catálogo nos deparamos com muitos processos em que as esposas estavam ausentes e eram acusadas de terem se tornado meretrizes. Muitas mulheres simplesmente abandonaram o lar, estando em tal “local incerto e não sabido”. Em alguns casos as rés foram localizadas e contestaram a versão dos autores. Em diversos deles podemos identificar que eram chamadas de meretrizes apenas por terem construído relações com outro homem. Em muitos outros, não houve contestação, não houve forma de registrar suas vozes…

Nos indagamos a respeito de que motivos poderiam ter levado Alayde à prostituição, se é que isso era verdade. Também nos indagamos sobre que tipo de relação ela estabelecia com Almiro quando se conheceram; sobre o paradeiro e a vida da filha do casal; sobre os motivos que levaram a ré a não se pronunciar no processo – estaria mesmo distante, ou optou por não responder? Qual a trajetória de vida e qual o paradeiro de Alayde? Seria possível, através de mais pesquisas e de outros documentos, aproximar-nos mais de sua história real, assim como da história de tantas outras mulheres anônimas que fizeram história por ai? Onde estão essas mulheres no acervo do APERS?

A leitura de apenas um processo já nos instiga a pesquisar e desvendar mais a partir desse acervo. Este é um documento ora destacado, mas certamente a análise de mais processos do mesmo período, talvez cruzados com outras fontes diversas, ajudaria a traçar retratos daquele contexto sócio-histórico, nos fazendo questionar o ontem e o hoje. E certamente instigar a pesquisa nos documentos do APERS é nosso principal objetivo, com esta postagem e com a publicação, em breve, do Catálogo História das Mulheres & Relações Familiares!

Mulheres no APERS, gênero e história III

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A partir da proclamação da república e da separação oficial entre Igreja e Estado, o casamento civil precisava ser regulado, o que foi feito através do Decreto nº 181, de janeiro de 1890. O mesmo decreto tratava da questão do divórcio, colocando em seu Art. 82 que “O pedido de divorcio só póde fundar-se em algum dos seguintes motivos: § 1º Adulterio. § 2º Sevicia, ou injuria grave. § 3º Abandono voluntario do domicilio conjugal e prolongado por dous annos continuos. § 4º Mutuo consentimento dos conjuges, si forem casados ha mais de dous annos.”

É neste contexto que em 1915 João e Lydia buscam a Justiça por “mútuo consentimento” para divorciarem-se, afirmando que, casados há mais de dois anos, possuíam dois filhos e alguns bens ali declarados, que deveriam ficar com a esposa. Mais um caso consensual de separação, registrado por um documento que não apresenta grandes detalhes sobre a vida do casal, não nos permite saber se realmente separam por consenso, ou se o “mútuo consentimento” no momento de buscar a Justiça contribui para preservar a imagem e a honra do casal e mascara maiores conflitos. Processo aberto em um tempo em que os vínculos do casamento eram indissolúveis, não permitindo aos ex-cônjuges um novo enlace matrimonial.

Se pensarmos que o caso se passou há um século, poderíamos instintivamente identificá-lo como algo extraordinário – em geral imaginamos que os “casamentos efêmeros” são algo muito recente – mas a verdade é que não era um caso isolado. Desde o Império a questão da indissolubilidade do casamento era um problema, sendo o divórcio fortemente defendido por alguns, e repudiado por outros, em especial sob influência da ideologia religiosa. Mas algumas outras informações saltam-nos aos olhos durante a leitura desse processo: o casal declara que seus dois filhos “ficarão em poder e sob a administração da mulher enquanto se mantiver honesta”, e que ela “dispensa qualquer contribuição ou pensão para a manutenção sua e dos filhos”. O que será que se pretendia dizer, naquele momento histórico, com a ideia de manter-se honesta? Ou ainda, por que motivos o homem ficava isento de contribuir financeiramente com a criação dos filhos? Por quanto tempo esses valores vigoraram?

A partir de 1916, com o novo Código Civil republicano, o divórcio deixou de existir juridicamente, passando a ser adotado o conceito de desquite, que seguiu vigorando da mesma forma até 1977 – termo que marcou gerações de famílias e de mulheres, muitas vezes discriminadas por serem “desquitadas”. Quem de nós não tem uma história na família ou entre conhecidos de mulheres que eram mal faladas ou vistas com reservas pelas vizinhas por serem desquitadas? Já aos homens, por outro lado, pouco recaia qualquer preconceito por essa condição…

Viajando um pouco no tempo, acompanhando estas transformações legais, encontramos o caso de Osvaldo e Iracema, que em 1939 também entraram na Justiça para realizar seu desquite consensual, agora chamado desquite amigável, por “incompatibilidade de gênios” que tornou “insuportável a permanência da vida conjugal”. Este casal também possuía dois filhos, que ficaram sob guarda dos avós maternos, podendo passar ao poder da mãe apenas em caso de falecimento dos avós, e ainda assim se a mãe mantivesse “vida honesta”. Da mesma forma que no caso anterior, Iracema dispensou pensão do marido, por exercer atividade no comércio.

Quase 25 anos depois do divórcio entre João e Lydia, anos depois da ampliação da inserção da mulher no mercado de trabalho no contexto da I Guerra Mundial, ou depois da conquista do voto feminino no Brasil, a realidade da percepção em relação ao papel da mulher na sociedade parece não ter se alterado tanto, mantendo-se a noção de que precisava ter vida honesta para obter a guarda de seus filhos, conceito que certamente estava ligado a uma vida celibatária, em geral austera e solitária. Com certeza o acervo em questão, ao ser explorado de forma mais profunda, poderá contribuir para nossa compreensão a respeito de tais relações e de suas transformações ao longo dos anos.

Mulheres no APERS, gênero e história II

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No mês anterior, quando iniciamos nossas postagens mensais relacionadas ao acervo da Vara de Família e Sucessão de Porto Alegre no intuito de difundir suas possibilidades de pesquisa na área de história das mulheres e gênero, começamos compartilhando um documento que registra a história de uma mulher que resistiu à opressão por sua condição de gênero, que em meio a uma sociedade machista, na qual sua atividade profissional e autonomia eram encaradas como um desvio que punha em risco a vida conjugal, seguiu em frente e optou por separar-se, partindo quando necessitou sem nem mesmo aguardar os trâmites jurídicos completarem-se… Folhando as páginas desse acervo é possível encontrar diversas histórias de mulheres que resistiram, que buscaram a Justiça para pôr fim a relacionamentos que lhes impunham violência ou infelicidade.

Entretanto, o acervo também é bastante ilustrativo de casos de violência e maus-tratos dos homens contra as mulheres, assim como de relações violentas e degradas em si. Pode ser uma porta de abertura para diversos estudos no âmbito da história social e cultural, ajudando a problematizar relações de caráter violento e opressor vivenciadas na primeira metade do século XX, carregadas de subjetividades e padrões morais que certamente ainda persistem até nossos dias. Um desses casos é o desquite litigioso movido por Francisco contra a esposa Honorata, com quem foi casado desde 1920.

O autor declara que sua mulher passou a ser infiel nos últimos dois anos, cometendo adultério “entregando seu corpo a várias pessoas”, motivo pelo qual separou-se dela, conforme pode ser acompanhado nas folhas 2 e 12. A ré contesta os fatos, afirmando que deixou o lar por ter sido espancada várias vezes pelo marido, agressões efetivadas inclusive enquanto ela estava grávida, levando-a ao aborto por duas vezes, nos anos de 1934 e 1935. Acusa-o ainda de ter desviado bens do casal, e de tê-la expulsado de casa com a roupa do corpo (folha 15). Ambos apresentam rol de testemunhas (folhas 27 e 31), mas apenas as testemunhas do autor chegam a ser ouvidas nesse processo, já que em julho de 1941 Francisco desiste da ação sem motivo declarado. Todas as suas testemunhas declaram que a ré maltratava os filhos e bebia, porém, não confirmam o adultério, em alguns casos mencionando que “ouviram falar” que Honorata era infiel, como pode ser observado nos exemplos de relatos de testemunhas das folhas 35 e 36, frente e verso.

Em agosto de 1941 Francisco entra com nova ação de desquite litigioso, que também pode ser encontrado no acervo do APERS, que estará descrito no catálogo que estamos preparando, e que marca um longo período de disputa judicial entre o casal. Desta vez Francisco alega que Honorata abandonou o lar conjugal há mais de dois anos, tendo paradeiro “incerto e não sabido”. A ré pede a anulação da ação, afirmando que o autor buscou prejudicá-la ao alegar não saber onde ela residia, tentando caracterizar abandono de lar para ganhar a ação, fato este que não era verídico. No mérito, contesta a ação, alegando novamente que o marido a espancava, a ponto de provocar-lhe dois abortos, e expulsou-a de casa. Mencionou ainda a ação de desquite anterior, em que o autor alegava que a ré teria cometido atos adúlteros, porém, desistiu na etapa comprobatória. Em dezembro de 1941 é julgada procedente a exceção em favor de Honorata, com anulação da ação e condenação de Francisco ao pagamento das custas do processo. Entretanto, o autor recorre, e sua apelação é julgada procedente em abril de 1942, sendo novamente contestada pela ré, que terá ganho de causa em 1943.

É um caso típico entre os desquites litigiosos que podem ser observados em nosso acervo, marcado por acusações entre ambas as partes, por provas testemunhais e documentais que buscam sustentar as versões dos cônjuges em litígio, pelo discurso de magistrados e advogados muitas vezes riquíssimos para a compreensão das lógicas que operavam no sistema judiciário e na sociedade à época. Na verdade, é um documento que em si está carregado de versões, expressando uma história que talvez historiador nenhum venha a conhecer em seus detalhes mais verídicos: quem poderá ter certeza de que as acusações contra Honorata, de que ela bebia e maltratava seus filhos, são calúnias? Ao mesmo tempo, ainda que fossem acusações verdadeiras, obviamente essas atitudes não justificam a agressão por parte do marido. Talvez esse comportamento tenha sido, inclusive, motivado por uma vida de sofrimento e violência.

Certamente um único processo de desquite não nos fará compreender toda a complexidade das relações entre os gêneros em uma época, mas o acervo de forma geral pode ajudar-nos a ficar mais próximos daquele período histórico, de modo que possamos refletir mais profundamente sobre a sociedade em que vivemos, sobre os problemas nela expressos e sobre os avanços que precisamos fazer em busca de um mundo mais equitativo, de relações mais horizontais e saudáveis, sem violência. Em pleno século XXI, em tempos de tantos casos alarmantes de violência contra as mulheres, em que nos deparamos com espancamentos e mortes causadas por companheiros e ex-companheiros tomados por sentimentos de posse e de subjugação das mulheres, acreditamos que tais reflexões fazem-se muito pertinentes e necessárias.

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