Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos III

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Nessa semana, damos sequência a nossa série de publicações que divulgam os textos dos alunos que participaram do Estágio Curricular em Hisória do APERS. E para hoje, temos o texto História Pública e Arquivo – o caso da tutela de Maria Jose da Silva, de autoria de Rodrigo Garcia Garay, aluno do curso de Bacharelado em História da UFRGS.

Rodrigo não conseguiu circunscrever sua escrita ao limite de tamanho que costumamos atribuir aos textos publicados no Blog do APERS. O graduando uniu os conhecimentos compartilhados no estágio e as discussões realizadas na disciplina de História Pública cursada durante esse semestre para problematizar informações contidas no processo de tutela por ele selecionado aqui no APERS. Adiantamos que, dessa vez, desculpamos o autor pela extensão do texto, só porque a reflexão valeu as seis páginas do arquivo que disponibilizamos na íntegra logo após a introdução do texto que segue:

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Fragmento da Capa do Processo nº. 600 da 3ª Vara de Orphaos de Porto Alegre.

A História Pública surgiu oficialmente nos anos 70, nos Estados Unidos, com o trabalho pioneiro do historiador Robert Kelley. Naquela época e contexto social, a História Pública diferia-se da História acadêmica em que os historiadores públicos buscavam empregos em instituições (públicas ou privadas) fora das universidades (MALERBA, 2018:124). Desde então, o conceito e a prática da História Pública têm se consolidado ao redor do mundo e, igualmente, nas universidades brasileiras. Inicialmente, a História Pública, no Brasil, pareceu estar mais relacionada à história das instituições, à investigação realizada nos arquivos públicos (SANTHIAGO, 2016:23). Hoje em dia, não obstante, a definição de História Pública (e consequentemente, o seu campo de prática) ganhou maior amplitude: trata-se de uma forma de apresentar o passado para diferentes audiências, as quais incluem museus, filmes, ficções históricas, jornalismo histórico, blogues, sites da WWW (LIDDINGTON, 2002:84), além dos já mencionados arquivos, custodes do patrimônio e da memória social institucionalizada. As questões precípuas da memória e gestão do patrimônio, do treinamento especializado e da ética na prática histórica, bem como o problema do espaço de emprego do historiador (a dicotomia academia-espaços/instituições públicas), parecem, contudo, permear esta “nova maneira” de fazermos história. Neste texto, discutiremos brevemente a importância do historiador público no espaço de memória institucional por excelência: o arquivo público.

Consideramos, a partir dos elementos fundamentais mencionados acima, que o historiador cuja atividade profissional se dá no espaço do arquivo é um historiador público tanto por trabalhar em uma instituição governamental (donde o adjetivo público), quanto por prover um serviço de acesso à informação aberto ao grande público, isto é, o povo (seja este composto de especialistas ou amadores). Consideramos, finalmente, que a “grande” História é uma forma narrativa escrita, apoiada na memória e em evidências; é por intermédio desta narrativa que nos apropriamos, organizamos e fazemos sentido dos fatos do passado. Para responder a questão da História Pública e arquivo, norteadora do presente texto, começaremos então, por contar uma pequena história da antiga Porto Alegre. Para acessá-la, bem como o texto na íntegra, clique aqui.

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Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos II

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Hoje continuamos com a divulgação dos textos de difusão de acervos produzidos pelos estudantes do curso de História que realizaram, no mês de maio, o estágio curricular no APERS. Nesse post, vamos compartilhar o texto da Maria Clara Maduro Hagen. Segue abaixo:

Maria Clara_foto

Processos Judiciais de Tutela

Sendo uma das últimas nações no mundo a abolir a escravidão, o Brasil contou com um longo processo de luta e negociação pela liberdade dos escravizados. Nas décadas anteriores à Lei Áurea, outras duas foram redigidas com fins de uma libertação limitada, conhecidas como a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.

A primeira, decretada em 1872, estipulou a emancipação condicional dos filhos de mães escravizadas, os ingênuos. O projeto de lei contou inicialmente com diversos opositores, que acreditavam que isto violava o “direito de propriedade” dos senhores. [1] Assim, a lei foi modificada para que se desse uma indenização a estes, que poderiam escolher entregar as crianças libertas ao Estado com oito anos de idade, recebendo pagamento em dinheiro, ou mantê-las sob sua tutela como trabalhadoras até a maioridade da época (vinte e um anos). A segunda lei mencionada igualmente suscitou o descontentamento das classes proprietárias, que desejavam ser recompensadas por libertar escravizados com mais de sessenta anos.

Esta lei, e a instituição da tutela para estes filhos de mulheres escravizadas, gerou uma grande quantidade de processos legais, com uma parte do acervo disponível no APERS sendo organizados no catálogo seletivo “Escravidão, Liberdade e Tutela”. A partir desta coletânea, é possível ter acesso a múltiplos documentos da comarca de Porto Alegre de 1871 a 1898 relativos ao assunto. Estes processos permitem uma visão rica e individual sobre o que ocorria com estas crianças tanto antes quanto depois da abolição.

Atualmente, a historiografia busca dar mais atenção à utilização dos meios legais pelos escravizados na busca de seus direitos, demonstrando as múltiplas formas de resistência e autonomia exercida por estes indivíduos. [2] O acervo do APERS nos dá exemplos de como escravizados e libertos buscavam manter a integridade de suas famílias, em vista às leis que frequentemente separavam mães e pais de seus filhos.

Um exemplo é o processo de nº 2703, da I Vara da Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre, aberto em 1882. Nele, um homem chamado Manoel Ferreira Porto de Carvalho pede a tutela de Fernando, filho de mãe liberta, que teria sido criado por ele desde os seis anos de idade, e aos doze, fugido para a companhia de sua mãe Bárbara. No ano seguinte, Manoel pediria a anulação desta tutoria, trazendo reclamações da suposta malcriação de Fernando, pedido que é negado. Apesar de não se saber a conclusão deste processo, pode-se ver que há tentativas concretas de Fernando de se reunir com sua mãe, assim como uma imediata reprovação e tentativa de impedi-lo.

Já no processo nº 2723, da mesma vara, aberto em agosto de 1884, é a mãe que busca os dispositivos legais para tentar obter uma melhor vida para seu filho. Nele, o relojoeiro José Pedro Goeres solicita a tutoria de um menino chamado Joaquim, filho de Narcisa, a quem ele alega prover com uma boa educação na sua profissão. Sua mãe, porém, no mês seguinte pede a nomeação de um novo tutor para seu filho, alegando, essencialmente, que José Pedro não tinha intenções de realmente criá-lo de forma adequada, mas sim de obter um funcionário “de graça”. Este se defendeu, afirmando que a mãe queria levá-lo ao desprezo público. No final, ela acabou por conseguir a nova nomeação, e ela e seu filho aparecem novamente nas documentações no processo 2745, de 1886, junto com os outros filhos de Narcisa: João, Luciana e Manoela. Neste processo, Pedro Luiz Barth é nomeado tutor dos quatro irmãos, afirmando que já cuidava de João há bastante tempo.

Como exemplo final pode ser dado o processo de nº 3000, da mesma vara, aberto em 1897, onde Antonio Ferreira Tinoco pede a exoneração do cargo de tutor de Eugenia, uma menina de dez anos, que teria sido levada por sua mãe, Maria Thereza, uma mulher de “má conduta”. Este aspecto é enfatizado na documentação – os dois processos relativos aos filhos de Narcisa mencionam sua passagem pela cadeia civil.

Estas são apenas algumas poucas demonstrações de que, apesar de agradável à parte da sociedade, a instituição da tutoria representou uma violência para as famílias sujeitas a esta, e que, mesmo sem contar com as suas vozes, podemos evidenciar pelos processos salvaguardados pelo APERS que as mães das crianças em situação de tutela tentavam, por todos os meios disponíveis, legais ou ilegais, garantir os direitos de seus filhos e filhas.

Referências:

[1] MENDONÇA, Joseli. Cenas da abolição. Escravos e senhores no Parlamento e na Justiça. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.

[2] XAVIER, Regina Celia Lima. A Conquista da liberdade. Libertos em Campinas na segunda metade do século XIX. Campinas: Ed. CMU/UNICAMP, 1996.

Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos

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Conforme divulgamos no post sobre o Estágio Curricular da semana passada, a partir dessa quarta-feira, durante três semanas seguidas, vamos divulgar os textos escritos pelos alunos que participaram do Estágio Curricular em História do APERS. As escritas, que foram construídas a partir de processos judiciais de tutela da Comarca de Porto Alegre, datados do final do século XIX, carregam consigo não somente um exercício do fazer dos historiados e da divulgação de um acervo específico, mas também um dos resultados pretendidos com a gestão documental: o acesso aos documentos produzidos pelo poder público.

Para hoje, temos o texto, Liberdade &Tutela, escrito por Érico Teixeira de Loyola, alunos dos semestres finais do curso de Bacharelado em História da UFRGS.

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O processo de tutela de Maria, cuja liberdade fora adquirida por Ernestina.

Liberdade & Tutela

No APERS – Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, no contexto do Fundo do Poder Judiciário, Comarca de Porto Alegre, podemos encontrar nada mais, nada menos, do que 1.476,95 metros lineares de documentos textuais, manuscritos e datilografados. Isto é, quase 1,5km de vidas que, enfileiradas, de alguma forma passaram, pelos mais diversos motivos, pelo escrutínio de juízes, serventuários, advogados etc.

Essa considerável extensão de documentos, mensurável em quilômetros, entretanto, é pequena se comparada com sua profundidade. Afinal de contas, estamos falando de vidas, e tudo o que, consequentemente, envolve o existir. O escrivão expõe os fatos, o juiz julga, o advogado defende, mas só quem figura em processo judicial, seja como autor ou réu, é que efetivamente pode ter a real noção do que isso significa. Às vezes, o que está em jogo é uma questão de amor; em outras, defende-se a honra, ou a memória de alguém; e, por vezes, de maneira muito especial, debate-se a própria liberdade.

É nesse contexto que o APERS, disponibiliza, desde o ano de 2017, o Catálogo Seletivo Escravidão, Liberdade e Tutela. Esse trabalho enumera e detalha os Processos de Tutela que passaram pelas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessão de Porto Alegre, entre os anos de 1871 e 1898.

Os processos de tutela, nesse período, eram demandas destinadas a assegurar a crianças desvalidas, pelas mais diversas razões, um lar substituto, sob a tutela de alguém. Ainda, no contexto da escravidão, e principalmente após a edição da Lei do Ventre Livre (1871), “a tutela dos filhos das escravas foi uma das estratégias empregadas por muitos adultos para continuarem a usufruir dos serviços dos menores de idade” (CARDOZO, 2012, p. 93). Aliás, essa situação teria se verificado, inclusive, depois de 1888, quando promulgada a Lei Áurea, tendo muitos senhores de escravos buscado “manter sob sua guarda e tutela os filhos ingênuos de suas escravas recém-libertas” (PAPALI, 2002, p. 11).

É nesse ambiente delicado que encontramos, por exemplo, o Processo nº 2717, da 1ª Vara, indicado no Catálogo Seletivo. Ajuizado no ano de 1883 pela preta Ernestina, que, depois de muito trabalhar, amealhou a considerável quantia de 500$000 para obter a liberdade de sua afilhada Maria, de quem cuidava desde os seis anos de idade (de acordo com Marcondes e Motta, 2001, para se ter uma ideia, o preço médio de uma escrava parteira, em 1874, na Cidade de Lorena/SP, era de 700$000). No entanto, não podendo prover educação adequada, decidiu ingressar com este processo a fim de que fosse indicado um tutor para Maria, o que de fato ocorreu em 15/11/1893, quando da designação de Francisco Antônio Vieira Caldas para o cargo. No entanto, ainda em 19/11/1893 – isto é, apenas quatro dias depois de juramentado – o próprio tutor peticionou nos autos, informado que Maria teria sido levada pelo Tenente Carlos Augusto Pinto Pacca e por sua família, sem prévia autorização, para a cidade fronteiriça de Jaguarão, não se tendo mais, a partir desse ponto, notícias de seu paradeiro.

Que fim teria levado Maria? Teria ela decidido acompanhar a família do Tenente Pacca, ou será que, enredada em outras questões, teria sido levada contra sua vontade para Jaguarão, longe de seu tutor? E será que ela teria conseguido uma boa educação, como desejava sua madrinha, e melhores condições de vida? E Ernestina, que teria pensado de tudo isso, depois de ter lutado tanto para que, de algum modo, sua afilhada tivesse uma vida, aparentemente, em liberdade?

Estas são só algumas das diversas questões que um pesquisador poderia se perguntar ao examinar o processo de Maria, que diz muito sobre a luta da população negra por sua liberdade e sobre as vicissitudes que encontrava nesse caminho. A partir de um só documento, todo um quebra-cabeça se descortina, no qual as peças, se juntadas, poderão eventualmente auxiliar na melhor compreensão de um período decisivo na História do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul.

Referências Bibliográficas:

CARDOZO, José Carlos da Silva. A tutela dos filhos de escrava em Porto Alegre. Revista Latino-Americana de História. vol 1, n.3, março de 2012 (Edição Especial – Lugares da História do Trabalho). Disponível em: http://projeto.unisinos.br/rla/index.php/rla/article/viewFile/71/49. Último acesso: 02 jun 2019.

PAPALI, Maria Aparecida C. R. A legislação de 1871, o Judiciário e a tutela de ingênuos na cidade de Taubaté. Revista Justiça e História. vol 2, n.3, 2002. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/historia/memorial_do_poder_judiciario/memorial_judiciario_gaucho/revista_justica_e_historia/issn_1676-5834/v2n 3/doc/09-Papali.pdf. Último acesso: 02 jun 2019.

MARCONDES, Renato Leite e MOTTA, José Flávio. Duas fontes documentais para o estudo dos preços dos escravos no Vale do Paraíba Paulista. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 21, nº 42, p. 495-514.

 

Post atualizado em: 18/06/2019

Estágio Curricular em História – Edição 2019

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Entre os dias 06 e 24 de maio, com atividade à distância até o dia 31 do mesmo mês, aconteceu no Arquivo Público a edição de 2019 do Estágio Curricular em História APERS. Três alunos do Curso de Bacharelado em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foram atendidos de acordo com um programa no qual foram planejadas 40 horas de atividades, em que os estudantes puderam vivenciar o trabalho de historiadores dentro de uma instituição arquivística.

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No primeiro dia ocorreu a apresentação da Instituição por meio de uma conversa e de uma visita orientada. Nos próximos encontros de Gestão Documental e Documentação de Guarda Permanente, ocorreram discussões de textos e atividades referentes a contribuição de historiadores no processo de elaboração e atualização de instrumentos de classificação e avaliação. Além de abordagens conceituais, apresentação do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos dos Sistema de Arquivos do Estado do RS, os estagiários forjaram algumas etapas da elaboração de PCD e TTD a partir de documentos particulares e construíram um quadro de arranjo adequado às características dos registros por eles trazidos.

Dois encontros foram reservados para discutirem Ações Educativas em Arquivos. Depois de conhecer as principais ações desenvolvidas pelo APERS, os estudantes interagiram com jogos pedagógicos desenvolvidos pelo Núcleo de Ação Educativa do APERS e construíram propostas pedagógicas a partir da leitura de alguns processos de indenização de ex-presos políticos e dos documentos que compõe a caixa AfricaNoArquivo.

E um encontro foi reservado para que conhecessem o funcionamento da Sala de Pesquisa e as necessidades, a partir de leituras e demandas fictícias, que devem responder aqueles que trabalham com o Atendimento ao Pesquisador.

Por fim, trabalharam com questões relacionadas à Difusão de Acervos e Pesquisa Histórica. Realizaram leituras e discussões sobre as diferentes formas de divulgação de conjuntos documentais (artigos acadêmicos, instrumentos de pesquisa, conteúdo para sites e blogs, apresentações em eventos). A partir do Catálogo Seletivo Escravidão Liberdade e Tutela, instrumento de descrição arquívistica que auxilia na difusão de acervos, produziram conteúdo com o objetivo de divulgar os Processos de Tutela da Vara de Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre, nos quais estavam presentes as figuras do negro, do pardo, do escravo, do ex-escravo, do liberto. Esses textos foram a proposta de produto final do estágio, já foram entregues e serão divulgados aqui no blog a partir da próxima quarta-feira, em três semanas seguidas.

No dia 12 de junho, no texto escrito pelo estagiário Érico de Loyola, conheceremos um pouco sobre o processo ajuizado pela preta Ernestina que envolvia a sua afilhada Maria. No dia 19 de junho, a estagiária Maria Clara nos apresentará a algumas das relações possíveis registradas em juízo pela liberta Bárbara, mãe do menor Fernando; pelos fatos que envolveram a tutela de Joaquim e Eugênia, filhos, respectivamente, de Narcisa e Maria Thereza. E, por fim, no dia 26 de junho, o texto de do estagiário Rodrigo Garay, que se utilizou dos processos de tutela para tratar da importância do historiador público no espaço de memória institucional. Os textos estão ótimos, já adiantamos!

Esperamos que a oferta do Estágio Curricular em História tenha cumprido seu papel quanto ao auxílio na formação de futuros profissionais da área de patrimônio, desde o compartilhamento com os estudantes do Curso de Bacharelado em História das responsabilidades pertinentes ao APERS e aos historiadores que na instituição atuam.

Até a próxima edição, em 2020.

APERS Entrevista: Mariana Flores da Cunha Thompson Flores – Parte III

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No trecho da entrevista publicado na semana anterior, a historiadora Mariana Flores da Cunha Thompson Flores vinha explicando as formas como os sujeitos sociais manejavam o espaço fronteiriço, ensejando o questionamento sobre as fontes de pesquisa empregadas.

Trabalhou só com os processos-crime ou trabalhou também com processos cíveis?

Eu trabalhei com processos cíveis, processos-crime, eu trabalhei bastante com ações ordinárias, com ações possessórias, principalmente na dissertação de mestrado. E essas ações ordinárias foram muito interessantes porque elas na grande maioria trazem cobranças de comércio. Especialmente comerciantes que morrem e na abertura do inventário todo mundo com quem ele mantinha dívidas vai abrir suas ações para saldar essas dívidas, o que era normal. Era normal em um comércio que circula sem moeda e que se reproduz no crédito. E normalmente, muitas vezes essa dívida é saldada no momento da morte, quando se abre inventário. Nessas ações ordinárias tu percebes que tem um volume grande de comerciantes cobrando dívidas. Foi bacana, porque eu fui fazendo uma espécie de mapeamento dessas cobranças de dívidas. Quem cobrava de quem. Qual região do estado cobrava de qual região do estado. E aí de alguma forma tu consegues ver quais são as regiões que mais fornecem mercadorias e quais as que mais compram mercadorias. E por aí eu consegui ainda entender um pouco do alcance desse comércio feito pela fronteira oeste. Sabendo que esse comércio era baseado em grande medida por contrabando. E a gente consegue identificar comerciantes lá de Uruguaiana, lá de Alegrete, vendendo para lugares muito distantes. Lugares que estavam muito mais próximos de Porto Alegre. Muito mais próximos de Pelotas e Rio Grande. No entanto, compravam de Alegrete, compravam de Uruguaiana. Que eram muito mais distantes, mas certamente ofereciam um preço muito mais barato. E só ofereciam mais barato porque a mercadoria entrava por contrabando.

Eu acho interessante que essa documentação tem um grande potencial. E os historiadores geralmente se atêm aos processos criminais, aos inventários, mas se apropriando também das possessórias, das ordinárias, eu acho que o teu trabalho é um exemplo de que pode render muito.

Rende, e tem uma outra coisa que eu tenho feito, fincado pé, também, que é as valências dos processos-crime. Eu comento isso muito com meus alunos. Quando a gente fala, pessoa que pesquisa elite, ah, vai olhar inventário. A pessoa que pesquisa populares, vai pesquisar processos-crime. A pessoa tá pesquisando um determinado contexto ou sujeito. Vai olhar os processos-crime pra fazer a pesquisa mais verticalizada, mais qualitativa. Então, essas máximas, elas estão impregnadas no nosso senso comum de historiador. A ideia de que processo-crime é pra acessar camadas populares e a ideia de que processo-crime é pra pesquisas de cunho mais qualitativo. E eu tenho feito essa reivindicação já há algum tempo. É claro que processo-crime te dá uma visibilidade maior de populares. Mas isso também tem que ser visto com olhos críticos, porque essa afirmação, feita de qualquer maneira, é muito perigosa, porque ela vai endossar que, então, populares cometem mais crimes. Eles não cometem mais crimes. Só que sobre eles recai a criminalização. Sobre eles recai o patrulhamento, que não recai sobre a elite. Então naturalmente eles estão mais representados. Segunda coisa, que processos crime é pra análises de cunho mais qualitativo. É claro que nos processos-crime tu tens pessoas falando. Tu tens o discurso das pessoas, por mais que ele seja, a gente sabe, manipulado, manipulado pelo que o Boris Fausto chama manipuladores técnicos, todas aquelas regras de registro de processos-crime que vão tolhendo a redação e tolhendo muitas vezes recortando, editando, as falas dos depoentes, a gente sabe que apesar de tudo isso a gente tem acesso às falas dessas pessoas. É claro que isso nos dá uma qualidade pra um trabalho mais verticalizado que é diferente de outros processos. Por mais que tenham as manipulações, a gente sabe que o processo tem essa riqueza. Agora, além de tudo isso, o que eu tenho reivindicado muito é que o processo-crime é, os processos-crime são uma janela também muito interessante para se acessar elite. Vejam, os ladrões de gado, quem mais rouba gado nos processos que eu recolhi, são estancieiros. São criadores, assim, criadores pensando assim como médios proprietários, estancieiros como proprietários maiores. Mas são criadores com propriedades, que vão roubar entre vizinhos. Do sujeito da propriedade ao lado. Esses são os que roubam em maior número. O popular rouba uma cabeça de gado pra subsistência. Os que roubam muito gado são os proprietários, os estancieiros. Contrabandista. Quem faz o grande contrabando? O grande comerciante. Então o processo crime é também uma janela pra acessar uma classe média e uma elite também. E a outra coisa, nesse sentido então é que, sim, processos-crime servem para essas análises qualitativas, é claro que servem, não é à toa que a gente tem isso impregnado no nosso senso de historiador. Mas processos crime são fontes que se prestam a análises seriais! Elas respondem aos requisitos básicos. São fontes massivas, homogêneas e reiterativas. A gente consegue fazer análise serial com processo-crime. E eu tenho feito. Se pegar os resultados dos trabalhos… Tu vais ver, tem muita tabela, tem muita quantificação. Ivan Vellasco, que é um historiador de Minas Gerais faz isso brilhantemente! Quantifica processo, mapeia processo, faz georreferenciamento pra trabalhar com processo-crime. Eu tenho insistido muito com isso, com os meus orientandos, com os meus alunos. Processo-crime também pode ser tratado como fonte serial, como fonte quantitativa, portanto!

Então tá certo, Mariana, te agradeço pela entrevista, foi bem bacana.

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No trecho da entrevista publicado na semana passada, a historiadora Mariana Flores da Cunha Thompson Flores vinha falando do papel das fontes do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul em sua trajetória de pesquisa.

Tem uma questão que eu achei bastante importante no teu trabalho, que tu dizes que a fronteira não é apenas um cenário, ela é definidora de lógicas. Ela define o formato, o funcionamento de uma série de coisas, não é espaço físico somente.

 Sim, eu faço essa afirmação, embora, se descontextualizada, ela pode ser mal lida e pode nos empurrar pra uma leitura sobre o espaço de fronteira que já está vencida desde o século XIX, que atribui um determinismo geográfico, um determinismo do meio sobre as pessoas, e não é essa a ideia. A ideia é justamente pensar que a fronteira enquanto espaço territorializado, quer dizer, a fronteira que não é um espaço vazio, é um espaço que só existe porque as pessoas fizeram uso dele, se apropriaram dele, fizeram uso, e construíram as lógicas que aquele espaço permite. Então eu tô fazendo essa ressalva só pra deixar claro que tem… Sim, eu entendo que a fronteira é quase que um agente, eu digo isso, a fronteira não é um cenário, a fronteira é um agente, mas ela é um agente porque as pessoas territorializaram aquele espaço. As pessoas instituíram um limite político, justapondo soberanias, justapondo legislações. Os sujeitos fronteiriços apreenderam essas margens e conseguiram estabelecer essas estratégias em suas vivências através da fronteira. Ao mesmo tempo também isso precisa ser dito com certo cuidado, porque também para não incorrer numa total racionalidade desses agentes nas suas condutas. A minha ideia de racionalidade, enquanto eles se valem e estabelecem estratégias é muito mais numa linha Giovanni Lévi, naquela linha de racionalidade limitada, é racional mas é racional dentro do meu cotidiano, dentro do meu costumeiro, e não porque todos os dias ardilosamente eu defino o que eu vou fazer pra sobreviver. Uma coisa muito mais absorvida, orgânica, do que propriamente refletida… Porque a palavra estratégia ela traz um pouco essa carga.

E essa concepção da estratégia no sentido de uma racionalidade limitada está relacionada ao teu conceito, e do Farinatti, de fronteira manejada?

Esse conceito, ele nasceu aqui, no Arquivo Público.

Conta como foi?

Acho que vale a pena. O que havia da minha parte, quando eu comecei a fazer o mestrado, foi quase uma agonia, uma angústia muito grande. Porque toda oferta que eu tinha de historiografia a respeito do conceito de fronteira, que era uma historiografia tributária dos anos 90, de uma ideia de fronteira plenamente integrada, que os fronteiriços formavam grandes “comunidades do ‘nós’”, quase que se opondo aos seus Estados de origem, e tecendo redes bem articuladas nas regiões, quase que dirimindo o limite político que passava por ali. A própria fronteira. Essa é uma historiografia dos anos 90, que é uma historiografia que teve os seus avanços, porque trouxe o lugar da fronteira pro fronteiriço, pra essas redes, venceu uma historiografia tradicional, que pensava a fronteira como um espaço de barreira, limitador de relações, então essa historiografia dos anos 90 ela foi genial. Avançou imensamente. Rompeu com paradigmas que foram importantes. Só que em alguns momentos ela também forçou um pouco. Ela acabou carregando um pouco na interpretação e tendeu para uma integração plena do espaço fronteiriço. E essa era a historiografia que havia disponível quando eu estava fazendo minhas pesquisas. E quando a gente vai pras fontes, eu não consegui enxergar isso nas minhas fontes. Eu percebia sim, que havia essa fronteira, feita pelo indivíduo, pelo fronteiriço, mas eu percebia ao mesmo tempo o papel do Estado, o Estado não era irrisório, inútil, inoperante. Ele tava ali. Adaptado às redes locais, OK, mas ele estava ali. E eu percebia também que aqueles fronteiriços, por mais que tecessem suas redes sociais, familiares, de trabalho dos dois lados da fronteira, eles nunca deixavam de reconhecer estarem de um ou de outro lado da fronteira. Eles nunca deixaram de reconhecer o seu pertencimento, ainda que não fosse um pertencimento nacional, mas o seu pertencimento territorial diante do outro que vinha do outro lado. Eles pertenciam essas diferenças. E isso não combinava com essa historiografia dos anos 90. E essa angústia foi crescendo em mim. E eu também era nova e não achava que eu podia debater com uma historiografia consolidada. Minha angústia exatamente era esta. O que eu vou fazer? Eu vou mutilar as minhas fontes pra tentar fazer caber em um conceito de fronteira que já existe? E em conversas, isso foi um momento muito bacana, também, do Arquivo, como eu falei no início, a gente fez amizade, a gente saía pra almoçar todos juntos, a gente saía pra tomar café todos juntos, e essas saídas eram pra conversar sobre tudo, mas era muito pra falar sobre as pesquisas de cada um, e foi nessas conversas que eu, o Farinatti e a Márcia Volkmer compartilhamos, todos os três estavam com a mesma angústia. Todos os três estavam… “Pois é, que que a gente vai usar então? Que conceito de fronteira a gente vai usar?” E aí eu acho que a gente foi se encorajando também. Os três se encorajaram para dizer “não, se essa historiografia não serve, a gente talvez não tenha o vigor intelectual pra propor um novo conceito, mas a gente pelo menos vai, diante da munição que a gente tem, debater com essa historiografia, dizer o que serve e o que não serve. E isso foi ganhando corpo, até que se formulou, já na dissertação de mestrado eu apresentei uma primeira formulação, o Farinatti também na tese de doutorado dele, logo depois a gente publicou juntos um capítulo avançando um pouco mais nessa discussão, e aí eu acho que o fechamento foi na minha tese de doutorado, a apresentação assim mais bem acabada do que se pensou quando se propôs repensar esse conceito de fronteira e pensar a partir dessa nova perspectiva que a gente batizou fronteira manejada.

E qual foi o papel da pesquisa empírica com os processos criminais na formulação, na reflexão sobre esse conceito?

Foi tudo, porque toda essa agência dos fronteiriços que eu estou relatando, toda essa percepção que a gente teve do quanto os fronteiriços, desculpe a redundância, percebiam a existência de uma fronteira ali, eles sabiam inclusive onde passava o limite. A linha. Embora não estivesse riscada em lugar nenhum, eles sabiam onde passava o limite. Tudo isso tava, era perceptível nos processos. O Arquivo Público tem, eu trabalhei com alguns processos, nos quais o sujeito que comete uma infração, um delito, imediatamente vai em direção à fronteira. Usando daquele recurso que eu comentei antes, de se colocar livre de quem pode punir, de quem pode prender. Imediatamente ele foge em direção à fronteira. Isso se repete inúmeras vezes nos processos. Eu quantifiquei isso nos diferentes capítulos. Mas em alguns processos eles estão fugindo já sendo perseguidos pela polícia. E eles fogem em direção à fronteira, e quando eles cruzam a fronteira eles param, porque sabem que a partir dali a polícia não pode mais prender e a polícia também sabe. E veja, é um limite imaginário, um limite que não está riscado, eles simplesmente sabem que é por ali… E eles passam a fronteira e param de fugir. Porque a polícia não pode mais prender. Então os processos-crime foram fundamentais na percepção dessa forma como os fronteiriços se portavam na fronteira, como o Estado está presente ali. Como que as leis agem nesse espaço, como os fronteiriços se dão conta disso e manipulam essas leis. Quando eu trabalhei com casos de sedução de escravos e fugas de escravizados pela fronteira que iam em busca da sua liberdade também, porque do outro lado a legislação já havia abolido a escravidão. Também fica muito claro como escravizados vão em busca da sua liberdade cruzando a fronteira e como (isso não fui só eu que fiz, tem inúmeros trabalhos que lidam com esse tema).

Na próxima semana teremos a terceira e última parte da entrevista!

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Mariana Flores da Cunha Thompson Flores é professora no departamento de História da Universidade Federal de Santa Maria. Fez sua graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde também concluiu seu mestrado (Clique aqui para acessar a dissertação) em 2007. Cursou seu doutorado na Pontifícia Universidade Católica, tendo defendido em 2012. Sua tese (Clique aqui para acessar) recebeu menção honrosa no concurso da Anpuh/RS – 2012-2014. É autora de “Crimes de Fronteira” (EDIPUCRS/Anpuh, 2014).

Mariana, eu queria te pedir pra falar um pouco sobre tua trajetória e sobre o papel das fontes do Arquivo Público nela.

A minha trajetória como pesquisadora começou na iniciação científica, mas sem contato com fontes primárias. Eu trabalhava com o professor Guazzelli com fontes impressas. A minha empreitada de trabalhar com fontes primárias, isso foi aqui no Arquivo Público que começou. Quando eu resolvi fazer o mestrado, eu pensei em pesquisar contrabando, e essa ideia surgiu por que me parecia que a questão do contrabando na historiografia do Rio Grande do Sul era uma daquelas questões calcadas de um largo consenso historiográfico calcado em ausência de pesquisa. Porque todo mundo referia a questão do contrabando no Rio Grande do Sul, mas ninguém se dedicava a pesquisar. E de alguma maneira havia uma desculpa geral, também, que era difícil pesquisar contrabando, que era uma coisa que acontece na clandestinidade, afinal ninguém vai deixar registro disso.  E quando eu resolvi tomar isso como meu tema de mestrado, a minha ideia foi desde o princípio que era evidente que haveria algum tipo de registro. Se o contrabandista por si não deixou registro, que eu acho correto que ele não produza provas contra ele, mas algum contrabando foi apreendido em algum momento. E por isso eu vim pro Arquivo Público, procurar nos processos-crime. Mas era uma coisa totalmente intuitiva. Nunca ninguém me disse de ter encontrado processo. Pelo contrário.  As pessoas diziam que a minha empreitada talvez não desse certo. E eu vim para o Arquivo Público e comecei a olhar caixas de processos-crime de municípios da Fronteira Oeste… O início foi muito penoso. Porque eu vi muita coisa, muito processo crime sem encontrar nada que me interessasse e aquilo foi me desestimulando, e eu cheguei em algum momento a abandonar. Fui pro Arquivo Histórico. Achando que nos fundos da polícia eu encontraria mais coisas. Aí nos fundos da polícia do Arquivo Histórico, pouca coisa, pouquíssima coisa que não me renderia uma dissertação. E em algum momento eu me decidi. Eu disse, não, eu vou seguir meu faro inicial, como diz Ginzburg, os historiadores têm faro. Eu vou seguir meu faro inicial, eu vou voltar pro Arquivo Público e vou continuar olhando os processos crime. Com mais calma, com mais treino nessa leitura, eu vou seguir fazendo isso. E voltei pra cá e continuei nessa leitura. E a parte que eu digo que é um pouco engraçada é porque aqui, ao longo de todo esse tempo de pesquisa, a gente fez uma rede muito bacana. De pessoas que pesquisavam ao mesmo tempo aqui. E quase todos os dias alguém, ou mais de uma vez, mais de uma pessoa, vinha até a minha mesa perguntar, e aí, já encontrou alguma coisa, e eu sempre balançava a cabeça, não, não encontrei nada. Até o dia que eu encontrei o primeiro processo de apreensão. E eu saí caminhando por todas as mesas, achei, achei o processo, e no final todo mundo se alegrou comigo, porque viram que há muitos meses eu tava na busca. E aquele foi o primeiro, e a partir daquele, outros começaram a aparecer. Eu fui desenvolvendo uma metodologia melhor pra tratar com essas fontes. Eu fui treinando a minha leitura, eu fui também aprimorando a técnica como um todo, de ler mais rápido, de ler o que eu sabia que era necessário ler pra identificar o teor de um processo. Porque o processo crime tem essa característica, ele tem uma capa, só que a capa é a última coisa que vai no processo. É a primeira coisa que o historiador encontra, mas é a última coisa colocada no processo. Então aquela data, aquele título que se coloca eventualmente ali na frente do crime, tudo aquilo foi concluído por fim do processo. E a gente encontra aquilo como a nossa primeira informação. E a gente tem que tentar driblar isso e ler o processo na cadência na qual ele foi se construindo mesmo.  E na capa dificilmente tu encontras o rótulo fiável do que está ali dentro. Então nem sempre tu vais encontrar na capa “Processo de apreensão de contrabando”. Pode encontrar qualquer outra coisa.  E aí tu tens que ler para saber se ele te interessa ou se ele não te interessa. Então tinha que ler todos os processos. Não adiantava olhar só a capa e excluir “esse é de contrabando”, esse é, esse não é. É olhando todos os processos. E à medida que eu fui aprimorando essa técnica de leitura, desenvolvendo a minha metodologia, no trato empírico, eu acho que foi facilitando, o caminho foi ficando mais fácil, ficando mais rápido, mais produtivo, e aí os processos foram aparecendo. Eu consegui reunir um número bem significativo de processos-crime para fazer minha pesquisa de mestrado sobre o contrabando no Rio Grande do Sul. Paralelo a esses processos crime de apreensão de contrabando propriamente, e outros que mencionavam apreensão de contrabando, eu fui me atentando também para processos que se chamam de autos de responsabilidade, que são processos que envolvem sempre funcionários públicos, que no exercício de suas funções conduziram mal os seus trabalhos. E nessa minha zona de fronteira ali que eu recortei (que era Alegrete, Uruguaiana, Santana do Livramento) com imensa frequência os processos de auto de responsabilidade envolviam funcionários da alfândega em Uruguaiana. E quase sempre também tinha alguma questão relativa a contrabando. Por permitir a passagem de contrabando ou não vigiar como deveria ter sido vigiado. E esses processos de auto de responsabilidade foram num número muito maior que as apreensões. E a partir daí eu consegui cruzar esses dois pra conseguir chegar num desenho um pouco mais bem acabado. Porque o número de processos que eu encontrei de apreensão de contrabando não era um número muito grande. Ou seja, eles não condiziam com o que a gente supunha ser a incidência de contrabando na fronteira. Deu algo como, ao longo de todo o período deu um por ano. Evidente que havia mais contrabando do que um por ano! É claro que esses eram só os apreendidos, todos aqueles que tiveram êxito ninguém ia ficar sabendo. Mas mesmo assim, aquele um por ano representava muito pouco do que o que a gente supunha ser.  E daí cruzando com esses autos de responsabilidade a coisa foi ficando menos nebulosa, porque foi possível compreender que a própria alfândega era o vetor da passagem desse contrabando. Havia uma conivência entre uma rede de comerciantes e os inspetores da Alfândega a fim de demonstrar que a Alfândega se justificava, ela recolhia impostos, mas então o comércio ia passar por dentro dela, só que com uma redução de taxação. Isso não era legal, mas era a maneira como o contrabando acontecia. Com uma fachada de legalidade. E a partir dessa pesquisa de mestrado, enquanto, como eu disse, eu tinha que olhar todos os processos para ir depurando o que me interessava, uma coisa que ia me chamando a atenção ao longo dos processos é que a questão do espaço de fronteira sempre aparecia nos processos daquela região. De uma maneira ou de outra. Então o crime de contrabando, é óbvio que ele é um crime de fronteira, ele precisa de uma fronteira pra acontecer. Mas eu percebia que a fronteira apontava em vários processos das mais diferentes naturezas, e eu fui, digamos, separando aquilo. Guardando aquilo na manga pra outro momento. E o outro momento foi justamente o doutorado. Quando eu resolvi pegar todos aqueles processos que apareciam que guardavam relação com a fronteira pra pensar uma rede de crimes de fronteira. Que está baseada em uma legislação internacional, que crimes cometidos de um lado da fronteira, cometidos num determinado lugar só podem ser julgados por aquela jurisdição. Ou seja, no momento que tu vais na fronteira, tu tens a possibilidade de te colocar fora da alçada da jurisdição que pode te julgar, te punir, e pensando nessa valência estratégica de fugir pela fronteira, eu comecei a identificar não tipos criminais específicos, mas posturas dos fronteiriços manejando essa legislação de um lado e de outro, levando vidas entre o lícito e o ilícito, e se movimentando pela fronteira e acabou isso rendendo o próprio doutorado. Que é esse, o “Crimes de fronteira”.

Na semana que vem teremos a continuação da entrevista com a historiadora Mariana Flores da Cunha Thompson Flores!

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