Revisão do Decreto 47.022/2010 – envio de contribuições

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2015.07.15 SIARQRS

O Arquivo Público do RS, órgão gestor do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), no uso de suas competências, pretende apresentar ao Comitê Consultivo alterações e propostas de atos normativos referentes à atuação do Sistema.

A necessidade de verificar a legislação vigente e de propor novas normativas foi manifestada pelos servidores que acompanham e realizam atividades de gestão documental, tanto do APERS, Comitê Consultivo, quanto dos órgãos executivos da Administração Direta e Indireta do Estado.

Sendo assim, a primeira revisão de ato normativo proposta é sobre o Decreto 47.022/2010 – que reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Ao publicizar esta intenção de trabalho, o APERS pretende obter a manifestação dos órgãos do Estado, de entidades arquivísticas públicas e privadas e de cidadãos. Os interessados em contribuir para a revisão do Decreto, podem enviar suas sugestões, até 27 de julho de 2015, para o e-mail: siarq-apers@smarh.rs.gov.br. Contamos com a participação de todos!

Acesse aqui o Decreto em formato texto para edição.

Encerramento do Curso de Gestão Pública e Organização Arquivística

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     No último dia 23 encerrou-se o primeiro Curso do Programa de Gestão Pública e Organização Arquivística promovido pelo Arquivo Público do RS. Estiveram presentes servidores que trabalham em protocolos e arquivos setoriais das Secretarias de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano; da Cultura; de Segurança Pública; do Turismo; Políticas para as Mulheres; da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; da Justiça e dos Direitos Humanos; assim como a Procuradoria-Geral do Estado, Junta Comercial, Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social. O Curso teve duração de 40 horas distribuídas em dez encontros realizados entre 24 de julho a 23 de agosto de 2012.

      Este último encontro foi reservado para que os participantes expusessem a realidade de seus setores. Todos apresentaram trabalhos bem elaborados, esclareceram as dúvidas dos demais colegas, apontaram as dificuldades e possíveis soluções para os problemas encontrados.

     Através das fichas de avaliação preenchidas pelos participantes do Curso, podemos constatar sua satisfação em relação aos conteúdos abordados e seu comprometimento com implementação da gestão documental em seus locais de trabalho. A proposta é que os servidores que fizeram parte deste Curso sejam multiplicadores dos conceitos repassados durante os encontros.

     Acreditamos que a partir da capacitação de servidores para implementar a gestão documental em seus locais de trabalho, contribuímos para que estes sejam atuantes na preservação das informações de valor histórico e na perpetuação da memória do Poder Executivo Estadual. Assim agradecemos a todos que se envolveram neste projeto.

     Ressaltamos que este Curso é parte do Programa de Gestão Pública e Organização Arquivística do APERS, assim os servidores do Poder Executivo Estadual interessados em participar devem ficar atentos a publicação dos novos editais em nosso sítio e blogue institucional.

Outras notícias.

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Atividade prática no Curso de Gestão Pública e Organização Arquivística

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     Ontem, 07 de agosto, realizou-se o quinto encontro do Curso de Gestão Pública e Organização Arquivística, e assim, concluiu-se a metade do curso com êxito. Os temas já abordados trataram de assuntos como a relação entre o Estado e a Sociedade Civil, os Princípios da Administração Pública aplicados à Gestão Documental, Noções de Planejamento, Finanças e Orçamento Público, Noções de Arquivologia e Sistemas de Arquivo.

      Neste encontro tratou-se sobre os Instrumentos de Gestão Documental, foi explicado o processo de elaboração do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos vigentes, assim como sua aplicabilidade nos órgãos públicos, ressaltando os procedimentos de recolhimento de documentação permanente ao APERS, bem como sobre o processo de eliminação de documentos.

     O diferencial deste encontro foi uma atividade prática onde os participantes foram divididos em grupos menores e receberam cópias de documentos do acervo do APERS.  A proposta era classificar e avaliar esta documentação de acordo com o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos. Foi um exercício muito produtivo, onde todos se envolveram, e trouxe os participantes à realidade daqueles que buscam implantar uma gestão documental adequada.

Saiba mais sobre o SIARQ/RS.

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